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A PSICOLOGIA NO CRAS: UM ESTUDO DE REPRESENTAÇÕES SOCIAIS

LA PSICOLOGÍA EN EL CRAS: UN ESTUDIO DE REPRESENTACIONES SOCIALES

THE PSYCHOLOGY AT CRAS: A STUDY OF THE SOCIAL REPRESENTATIONS

Resumo

Este artigo, parte de uma pesquisa de dissertação, objetiva compreender as representações sociais construídas sobre as famílias em situação de vulnerabilidade social. O estudo do qual este trabalho faz parte procurou investigar e analisar as representações sociais de profissionais da psicologia que atuavam em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) sobre os usuários desse serviço, considerado a “porta de entrada” do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Entrevistaram-se 21 psicólogas. Entre os resultados, observou-se a existência de uma culpabilização das famílias pela situação de vulnerabilidade social em que vivem, evidenciando assim uma representação social individualista e familiarista, capaz de produzir a psicologização e familiarização dos problemas sociais e a responsabilização das famílias por questões que têm origem, na verdade, em dinâmicas sociais, políticas e econômicas complexas.

Palavras-chave:
psicologia; assistência social; CRAS; vulnerabilidade social; representações sociais

Resumen

Este artículo, parte de una búsqueda de disertación, con el objetivo de comprensión de las representaciones sociales construidas sobre las familias en situación de vulnerabilidad social. El estudio del cual este trabajo es parte busco investigar y analizar las representaciones sociales de profesionales de psicología que actuaban en Centros de Referencia de Asistencia Social (CRAS) sobre los usuarios de este servicio, considerado la “puerta de entrada” del Sistema Único de Asistencia Social (SUAS). Se Entrevistó 21 psicólogas. Entre los resultados, se observó la existencia de una culpabilidad de las familias por la situación de vulnerabilidad social en que viven, evidenciando así una representación social individualista y familiarizada, capaz de producir psicologización y familiarización de los problemas sociales que responsabilizarían a las familias por cuestiones que tienen origen, en la verdad, en dinámicas sociales, políticas y económicas complejas.

Palabras clave:
psicología; asistencia social; CRAS; vulnerabilidad social; representaciones sociales

Abstract

This article, part of a masters’ research, aims at problematizing some of the social representations constructed on families in situation of social vulnerability. The study seeks to investigate the social representations of psychologists working at CRAS (Centro de Referência de Assistência Social / Reference Center for Social Assistance) towards users of that service since CRAS is considered the doorway to SUAS (Sistema Único de Assistência Social/ Social Assistance Universal System). Twenty-one psychologists have been interviewed. Results points to the culpabilization of families for their situation of social vulnerability. It reveals an individualistic approach to a representation that is social and family-focused which leads to the psychologization of social problems and the misattribution of blame and responsibility to families for issues that emerge from complex social, political and economic dynamics.

Keywords:
Psychology, Social Work; CRAS; Social Vulnerability; Social Representations

Introdução

O advento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) inseriu definitivamente a psicologia no campo da assistência social, já que a presença de profissionais psicólogos é prevista e inclusive obrigatória, em alguns casos, na composição das equipes dos dois principais serviços de proteção social que estruturam essa política: CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).

A Proteção Social Básica (PSB), foco deste estudo, materializada nos CRAS, unidades públicas estatais localizadas geralmente nas áreas de maior pobreza e vulnerabilidade social, tem como objetivo evitar situações de risco, desenvolvendo potencialidades e fortalecendo vínculos familiares e comunitários (MDS, 2004Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. (2004). Política Nacional de Assistência Social. Brasília, DF: Autor.). Algumas atividades realizadas pelas equipes dos CRAS, incluindo a psicologia, são descritas pelos cadernos e normativas do SUAS, como o acompanhamento de famílias e as visitas domiciliares (MDS, 2009Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. (2009). Orientações Técnicas CRAS. Brasília, DF: Autor.). Contudo, a justificativa para este estudo é que há outro determinante decisivo no trabalho dos técnicos da assistência social, para além das práticas já prescritas nesses documentos: as representações sociais que os profissionais possuem sobre as famílias e usuários(as), que acabam sendo decisivas na forma como as intervenções são desenvolvidas.

Outros estudos corroboram com essa perspectiva, ao considerar as ideias e os valores dos profissionais como decisivos em seu fazer cotidiano. Yazbek et al. (2010)Yazbek, M. C., Mestriner, M. L., Chiachio, N. B., Raichelis, R., Paz, R., & Nery, V. (2010). O Sistema Único de Assistência Social em São Paulo e Minas Gerais - desafios e perspectivas de uma realidade em movimento. In B. R. Couto, M. C. Yazbek, M. O. S. Silva, & R. A. Raichelis (Orgs.), O Sistema Único de Assistência Social no Brasil: uma realidade em movimento (pp. 138-204). São Paulo: Cortez . afirmam que o trabalho social desenvolvido no CRAS pode ser tanto portador de tutela e coerção como de autonomia e emancipação, o que depende em parte das representações dos profissionais que condicionam uma ou outra prática. Nery (2009)Nery, V. B. (2009). O trabalho de assistentes sociais e psicólogos na política de assistência social - saberes e direitos em questão. São Paulo. Tese de Doutorado, Programa de Pós-graduação em serviço Social, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, SP., em sua tese, percebe um vazio teórico e metodológico na atuação dos profissionais nos CRAS investigados, o que pode acabar enaltecendo a dimensão pessoal dos profissionais e de suas concepções. Já Costa e Cardoso (2010)Costa, A. F. S. & Cardoso, C. L. (2010). Inserção do psicólogo em Centros de Referência de Assistência Social - CRAS. Revista Interinstitucional de Psicologia, 3(2), 223-229. fazem um importante diagnóstico, ao afirmarem que as orientações normativas do CRAS deixam espaço tanto para práticas assistencialistas como para práticas transformadoras; o que diferencia o tipo de conduta é a leitura do profissional e de como ele articula isso a seus conhecimentos para intervenções que contribuam ou não para mudanças sociais mais profundas. Portanto, fica evidente o quanto, para além da formação teórica e acadêmica, as posturas éticas e políticas - ou as representações sociais compartilhadas pelos profissionais - acabam sendo decisivas na condução das políticas públicas, sustentando assim a tese deste artigo sobre a centralidade dos pressupostos representacionais dos profissionais na determinação de suas práticas de trabalho.

A família e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

A família compõe um dos eixos estruturantes do SUAS, considerada como “núcleo social fundamental para a efetividade de todas as ações e serviços da política de assistência social” (MDS, 2009, p. 12Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. (2009). Orientações Técnicas CRAS. Brasília, DF: Autor.). O modelo familiar preconizado pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) (MDS, 2004Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. (2004). Política Nacional de Assistência Social. Brasília, DF: Autor.) a define como um “conjunto de pessoas que se acham unidas por laços consanguíneos, afetivos e, ou, de solidariedade” (p. 35), não existindo enquanto modelo idealizado, mas sim a partir de uma pluralidade de arranjos. Ou seja, uma abordagem que ultrapassa - ou deveria ultrapassar - visões moralistas e disciplinadoras que enquadram as famílias em normas e convenções, desconsiderando a história, o universo cultural e o sistema sociorrelacional onde estão inseridas (Yazbek et al., 2010Yazbek, M. C., Mestriner, M. L., Chiachio, N. B., Raichelis, R., Paz, R., & Nery, V. (2010). O Sistema Único de Assistência Social em São Paulo e Minas Gerais - desafios e perspectivas de uma realidade em movimento. In B. R. Couto, M. C. Yazbek, M. O. S. Silva, & R. A. Raichelis (Orgs.), O Sistema Único de Assistência Social no Brasil: uma realidade em movimento (pp. 138-204). São Paulo: Cortez .). Corroborando com essa definição está o trabalho de Fonseca (2002)Fonseca, C. (2002). Mãe é uma só? Reflexões em torno de alguns casos brasileiros. Psicologia USP,13(2), 49-68., que mostra o quanto o lugar da família nuclear tradicional como norma hegemônica vem sendo questionado na atualidade, evidenciando que dinâmicas familiares “alternativas” têm se tornado cada vez mais legítimas no Brasil contemporâneo.

Porém, as representações sociais visibilizadas neste trabalho comprovam a existência ainda de ideias sobre a inadequação e desajustes das famílias usuárias da assistência social, a partir da histórica fixação em um modelo nuclear burguês e tradicional, típico de uma compreensão própria de uma psicologia centrada no indivíduo e no núcleo familiar e de uma sociedade igualmente estruturada com base na família. Esse modelo, conforme Fávero (2007), pressupõe uma família nuclear monogâmica, formada por pai, mãe e filhos, vivendo juntos num mesmo espaço, onde cabe ao pai o provimento através do trabalho (espaço público), e à mulher os cuidados da casa e dos filhos (espaço privado), convivendo harmoniosamente em um ambiente bem cuidado, afetivo e provido de bens materiais, descrição que pode parecer ultrapassada, mas que, de fato, ainda está presente, como se depreende em diversas falas que compõem este estudo.

Para Chauí (2011)1 1 Chauí, M. (2011). Democracia, violência e participação. Palestra proferida no Projeto Debates Capitais, Câmara Municipal de Porto Alegre. , esse modelo familiar está inscrito na própria estrutura social brasileira, que segue o modelo do núcleo familiar e de hierarquização, sendo o esperado que as relações sociais se estabelecem assimetricamente, devido a uma dificuldade de perspectiva igualitária. Por isso é comum que exista o estranhamento de famílias com modos diversos de organização: não comandadas por homens e/ou chefiadas por mulheres, ditas desorganizadas ou muito numerosas.

O conceito de vulnerabilidade social

Neste artigo, adota-se a definição de vulnerabilidade social tecida pela Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (MDS, 2009, p. 7Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. (2009). Orientações Técnicas CRAS. Brasília, DF: Autor.), que a concebe como “decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade”. Ou seja, não somente associada à pobreza econômica, mas correlacionada a uma multiplicidade de fatores, constituindo hoje um novo conceito, alcançando planos políticos, morais e espirituais, através da desigualdade de acesso aos direitos, de informações, de poder, de possibilidades e oportunidades, situações de risco e empobrecimento das redes sociais, discriminação por questões de etnia, cultura e gênero, dentre outros. A vivência dessas precariedades se origina em dinâmicas sócio-históricas discriminatórias, resultado dos jogos de poder da sociedade, relacionadas aos processos de produção e reprodução de desigualdades sociais e da violação de direitos. Em última instância, a consequência da vulnerabilidade social para os usuários da assistência social é a convivência permanente com uma série de violação de direitos que, embora garantidos constitucionalmente, estão ainda longe de serem realmente assegurados na “vida vivida”.

Embora a definição teórica de vulnerabilidade seja mais complexa e passível de ser mais bem problematizada, para fins deste artigo se opta por essa definição “oficial” com o objetivo de ressaltar, especialmente, que este é um conceito que está para além da pobreza econômica, sendo que a vivência de condições de vulnerabilidade atravessa permanentemente a vida das famílias usuárias do CRAS, objeto deste estudo.

Metodologia

O objetivo da pesquisa de dissertação do qual este artigo faz parte foi o de investigar e analisar as representações sociais de profissionais da psicologia que atuam em CRAS sobre os(as) usuários(as) desse serviço. Para tanto, optou-se por entrevistas abertas, a fim de melhor explorar as diferentes representações acerca do tema.

Participantes

Os participantes do estudo foram reunidos por conveniência, em CRAS de mais fácil acesso ao pesquisador. As entrevistas foram realizadas entre março e julho de 2012. No total, foram entrevistadas 21 psicólogas. No decorrer do artigo serão chamadas abreviadamente de P1 (participante 1), P2, P3 e assim sucessivamente, até a P21. As entrevistadas são oriundas de 20 CRAS diferentes, de 14 municípios do Rio Grande do Sul. Desses, de acordo com a classificação do SUAS (MDS, 2004Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. (2004). Política Nacional de Assistência Social. Brasília, DF: Autor.), dois são de pequeno porte I (até 20.000 habitantes), três de pequeno porte II (de 20.001 a 50.000), dois de médio porte (50.001 a 100.000), seis de grande porte (100.001 a 900.000) e uma metrópole (mais de 900.000). A média de idade ficou em 32,5 anos, tendo a participante mais velha 58 anos e a mais nova 24. O tempo médio de anos transcorridos após a conclusão de graduação é de 7 anos, sendo o maior tempo de 27 anos e o menor de 1 ano e 6 meses. Cerca de 70% se formaram em universidades particulares, sendo as outras 30% oriundas de universidades federais. O tempo total de trabalho em CRAS é, em média, 1,8 anos. O maior tempo de trabalho em CRAS foi de 6 anos e 6 meses e o menor de 4 meses. O tempo médio de carga horária semanal foi de 30 horas, sendo as maiores de 40 horas, e a menor de 16, discrepante dos dados do Censo SUAS 2009 (MDS, 2011Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. (2011). Censo SUAS 2009 - CRAS. Brasília, DF: Autor.), que trazem que 51% dos profissionais de ensino superior cumprem 40 horas semanais. Quanto ao vínculo empregatício, a maioria, 13 delas, eram servidoras estatutárias, enquanto 8 tinham contratos temporários, realidade melhor que a apresentada pelo Censo SUAS 2010 (MDS, 2010Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. (2010). Bolsa família: cidadania e dignidade para milhões de brasileiros. Brasília, DF: Autor.), que indica que apenas 35,6% dos servidores com ensino superior nos CRAS do país são concursados.

A presença única de mulheres está em consonância com os dados de Macedo et al. (2011)Macedo, J. P., Sousa, A. P., Carvalho, D. M., Sousa, F. M. S., & Dimenstein, M. (2011). O psicólogo brasileiro no SUAS: quantos somos e onde estamos? Psicologia em Estudo, Maringá, 16(3), 479-489., que indicam que, do total de 8.079 psicólogos(as) que atuavam em CRAS no Brasil em 2011, 89,6% eram mulheres, evidenciando a preponderância do público feminino. Isso tem a ver com a maior presença feminina que a masculina nos cursos de psicologia, e também nos de serviço social, que fazem com que a assistência social seja uma política predominantemente feita por mulheres. No Rio Grande do Sul, segundo os mesmos autores, em torno de 400 psicólogos(as) atuam em CRAS, sendo relevante que se tenha entrevistado cerca de 5% desses(as) profissionais nesta pesquisa, embora não se esteja interessado nos números de opiniões nem em generalizações absolutas dos achados. Essa significância apenas indica que se tem uma boa gama de representações a explorar.

Procedimentos para a entrevista

Antes das entrevistas, as participantes tomaram ciência do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, assinando-o ao concordar em participar da pesquisa, sendo informadas da possibilidade de desistência a qualquer tempo. Um tópico-guia auxiliou na entrevista, tentando, contudo, preservá-la o mais livre possível. O tópico-guia foi composto por cinco itens: (a) “Quem são os usuários do CRAS e como caracterizá-los?”; (b) como são as famílias usuárias do CRAS e como caracterizá-las; (c) como é a vida desses sujeitos (em termos de rotina e cotidiano, o que ia sendo explorado a partir de mais perguntas de acordo com o que era trazido pelas entrevistadas); (d) há aspectos dos usuários que podem ser vistos como obstáculos para a efetivação das propostas do CRAS/SUAS e, se sim, quais são eles; e, por fim, (e) se há aspectos dos usuários que podem ser vistos como positivos e que contribuam para a efetivação da proposta do CRAS/SUAS e, caso existam, quais são eles.

A definição por 21 entrevistas obedeceu ao critério de saturação indicado por Bauer e Aarts (2008)Bauer, M. W. & Aarts, B. (2008). A construção de um corpus: um princípio para a coleta de dados qualitativos. In M. W. Bauer & G. Gaskell (Orgs.), Pesquisa Qualitativa com texto, imagem e som: um manual prático (7ª ed., pp. 39-63). Petrópolis, RJ: Vozes., no qual as entrevistas vão sendo realizadas, produzindo diferentes representações e um bom volume de dados, até que a inclusão de novos participantes não acrescente mais tantos dados inéditos ou significativamente relevantes. Ou seja, mais entrevistas não levariam necessariamente a um entendimento mais detalhado, existindo uma confiança crescente na compreensão do fenômeno à medida que vão sendo realizadas as entrevistas. Bauer e Aarts (2008)Bauer, M. W. & Aarts, B. (2008). A construção de um corpus: um princípio para a coleta de dados qualitativos. In M. W. Bauer & G. Gaskell (Orgs.), Pesquisa Qualitativa com texto, imagem e som: um manual prático (7ª ed., pp. 39-63). Petrópolis, RJ: Vozes. indicam que o número entre 15 e 25 entrevistas individuais é o máximo possível para uma criteriosa análise, o que está de acordo com este estudo.

Procedimentos para análise das entrevistas

Posteriormente, todo o material levantado nas entrevistas foi submetido à análise de discurso, conforme proposta por Gill (2008)Gill, R. (2008). Análise de discurso. In M. W. Bauer & G. Gaskell (Orgs.), Pesquisa Qualitativa com texto, imagem e som: um manual prático ( 7ª ed., pp. 244-270). Petrópolis, RJ: Vozes.. Para ela, não há uma receita delimitada para tanto, mas sim etapas que podem ser mais ou menos estruturadas. Segundo a autora, o primeiro passo é a transcrição das entrevistas, a partir dos registros literais das falas. A manutenção dos registros literais das fontes no decorrer do trabalho - ao invés da seleção de pequenos recortes que apenas legitimam o que diz o autor - foi uma proposta mantida nesta pesquisa, baseada na ideia de que o registro literal indica confiabilidade, como afirmam Gaskell e Bauer (2008)Gaskell, G. & Bauer, M. W. (2008). Para uma prestação de contas pública: além da amostra, da fidedignidade e da validade. In Pesquisa Qualitativa com texto, imagem e som: um manual prático ( 7ª ed., pp. 470-490). Petrópolis, RJ: Vozes., já que dão margem para diferentes interpretações sobre os pontos de vistas explorados.

Após a primeira parte, Gill (2008)Gill, R. (2008). Análise de discurso. In M. W. Bauer & G. Gaskell (Orgs.), Pesquisa Qualitativa com texto, imagem e som: um manual prático ( 7ª ed., pp. 244-270). Petrópolis, RJ: Vozes. relata que se inicia a análise propriamente dita, através de uma leitura que seja capaz de tornar o familiar estranho, a partir de um espírito cético, atento ao contraditório e ao detalhe. Feito isso, passa-se à codificação, em um movimento de mergulho no material, que dessa vez torne o conteúdo familiar, para que seja possível a organização em campos temáticos, mais gerais no início. Em seguida, acontece uma análise mais profunda, em que se refinam as primeiras análises. Embora o material seja categorizado, não significa que ele não suporte contradições e fragmentos. Pelo contrário, já que as representações sociais são totalmente afeitas à ambivalência.

Vale lembrar que a análise de discurso é uma maneira de ler o texto, existindo outras. A partir dela se tem uma interpretação cuidadosa do material, sendo que a validade reside na descrição minuciosa do pesquisador sobre seus passos, como se tenta fazer aqui.

Resultados

Os resultados foram organizados em três campos temáticos. O primeiro deles tem como representação central a pouca presença masculina, ou a crise dos homens, já que geralmente são pouco presentes, exercendo um papel secundário, “apagado” ou negligente nas famílias, que são comumente dirigidas por mulheres. Essas sim são apontadas como figuras fortes, responsáveis quase que integralmente pelo cuidado do grupo familiar, como pode se observar pelos sentidos presentes nas falas das participantes.

O segundo campo temático abrange o que é classificado como desorganização, desestruturação ou disfunção das famílias que, vistas nessa perspectiva, já passam a ser alvo de intervenções dos serviços no sentido de ajustes e normatizações.

Para finalizar, é apresentado o campo temático que reúne representações sobre as famílias numerosas, principalmente no que se refere ao grande número de filhos, sendo comum que sejam de relacionamentos diferentes. Além disso, são famílias que aceitam bem novas pessoas, parecendo que a adaptação ao ambiente valha mais que qualquer laço sanguíneo, por isso a facilidade em incorporar novos membros, o que é estranhado por algumas entrevistadas.

1. “Muito pouca presença masculina”: crise do homem nas famílias usuárias do CRAS

Uma das representações sobre as famílias compartilhadas pelas entrevistadas diz respeito ao que pode ser definido como uma “crise” dos homens, devido a sua não presença ou, quando presente, exercendo um papel secundário, pouco protagonista ou negligente, já que são as mulheres que costumam chefiar as famílias, como exemplifica a fala de uma entrevistada:

São famílias que a mãe é a chefe de família né, normalmente ela não está sozinha, ela tem um companheiro, que é dentro da família uma figura muito frágil assim, não só da parte como ele se coloca, mas de como ele é visto por essa mãe. E o lugar que é dado pra ele pelos membros da família é de um lugar secundário assim em relação ao da mulher né”. (P2)

Outra participante da pesquisa segue na mesma linha, evidenciando a força dessa representação: “Muito mais mulheres como ‘chefes’ [aspas da entrevistada] de família ... Tem alguns pais que dão pensão pras crianças, mas são às vezes muito irrisórias e a maioria não dá nenhum tipo de ajuda quando vai embora” (P4).

A centralidade da mulher na “chefia” das famílias não chega exatamente a ser uma novidade, sendo que outros autores já detectaram isso, como Fernandes (2006)Fernandes, I. (2006). Dialética da instrumentalidade: abordagem grupal e familiar na perspectiva da assistência social. In J. M. R. Mendes, J. C. Prates, & B. Aguinsky (Orgs.), Capacitação sobre PNAS e SUAS: no caminho da Implantação (pp. 135-151). Porto Alegre: EDIPUCRS.; Alencar (2010)Alencar, M. M. T. (2010). Transformações econômicas e sociais no Brasil dos anos 1990 e seu impacto no âmbito da família. In M. A. Sales, M. C. Matos, & M. C. Leal (Orgs.), Política social, família e juventude: uma questão de direitos (6ª ed., pp. 61-78) São Paulo: Cortez.; Duque-Arrazola (2010)Duque-Arrazola, L. S. (2010). O sujeito feminino nas políticas de assistência social. In A. E. Mota (Org.), O mito da assistência social: ensaios sobre Estado, política e sociedade (pp. 225- 255). São Paulo: Cortez .; Fávero (2007)Fávero, E. T. (2007). Questão social e perda do poder familiar. São Paulo: Veras., que vê o fato até como uma tendência; e Pereira-Pereira (2010)Pereira-Pereira, P. A. (2010). Mudanças estruturais, política social e papel da família: crítica ao pluralismo de bem-estar. In M. A. Sales, M. C. Matos, & M. C. Leal, (Orgs.), Política social, família e juventude: uma questão de direitos (6ª ed., pp. 25-42). São Paulo: Cortez ., que defende que há o esgotamento de um modelo familiar nuclear a partir da ascensão da mulher ao mundo do trabalho e ao sustento financeiro e emocional da família. Porém, como afirma Mioto (2010)Mioto, R. C. T. (2010). Novas propostas e velhos princípios: a assistência às famílias no contexto de programas de orientação e apoio sociofamiliar. In M. A. Sales, M. C. Matos, & M. C. Leal, (Orgs), Política social, família e juventude: uma questão de direitos (6ª ed., pp. 43-59) São Paulo: Cortez ., apesar de certo consenso sobre as mudanças no interior das famílias, os serviços e concepções dos profissionais continuam se movimentando a partir de expectativas relacionadas aos papéis típicos de uma concepção funcional de família, sendo a mulher-mãe responsável pelo cuidado e educação dos filhos e o homem-pai pelo provimento e autoridade familiar. Isso está fortemente atravessado por julgamentos morais, principalmente sobre a figura materna, frequente alvo de culpabilização, como mostra a fala a seguir:

A questão dos filhos, do significado dessa questão de ser mãe, o quanto isso é importante, mesmo que elas não sintam como sendo, mas o quanto um filho a cada ano, ou a cada dois anos, vai constituindo aquele ser né. E ao mesmo tempo às vezes com mínimas condições de dar conta, mas aquilo é o que se consegue daquele sujeito né ... Embora às vezes eles não conseguem nem exercer a maternagem direito né, só o seio e o seio, não tem um olhar. Então sempre quando eu atendo eu digo ‘tu brinca com teu filho? Tu conversa com ele? Tu olha pra ele? (P9)

Essa psicologização e culpabilização fazem com que comumente o foco do trabalho dos psicólogos seja sobre indivíduos-problemas, especialmente as mães, mas também pais ou filhos, não relacionados a processos relacionais mais amplos, no que a autora chama de enclausuramento dos problemas sociais nos muros domésticos. Conforme Duque-Arrazola (2010), isso sobrecarrega as mulheres na medida em que ganham mais uma função de trabalho não remunerado, permanentemente à disposição dos programas de assistência social, reforçando a imagem da mulher-mãe-esposa-dona-de-casa.

Embora seja praticamente consensual hoje que existam e estejam disseminadas novas configurações familiares para além de padrões ou modelos esperados de família, as falas deste estudo indicam que permanecem vivas ainda concepções sobre modelos tradicionais de papéis atribuídos a mulheres e homens - mães e pais - calcados em postulações culturais tradicionais. O destaque fica por conta da figura matriarcal, fortalecendo a ideia das mulheres como chefes das famílias e principais destinatárias da assistência social, o que também corresponde à maioria das pessoas que acessam o CRAS, conforme Pereira (2013)Pereira, V. T. (2013). A Psicologia no mundo da vida: representações sociais sobre os(as) usuários(as) do CRAS. Dissertação de Mestrado, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social e Institucional, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre.. Ao menos dois posicionamentos das entrevistadas corroboram com essa perspectiva:

São famílias que a maioria são chefiadas por mulheres, as mulheres é que tomam conta. Os maridos, quando existem, são desvalorizados, não tem uma atitude, um posicionamento. Não tem uma questão de saber qual o seu papel, a mãe, os filhos, há uma confusão assim geral em relação a isso, não tem essa determinação de limites entre gerações, não tem muito esse posicionamento né de qual que é meu papel diante do filho ... e aí assim existe e aparece muito os conflitos em função disso, surgem os problemas e eles não conseguem resolver. (P21)

Mas a maioria são famílias com a mãe, mães jovens de 20, 20 e poucos anos, aquela história, mais ou menos entre três e quatro filhos, não do mesmo pai, e se virando sozinhas assim. Mais contando com a avó. Geralmente sem o pai delas e sem o pai dessas crianças. E muitas até abrindo mão de ter uma ajuda, se esse pai trabalha, ou não reconheceu e aí não entrou com pedido de pensão, coisas assim. Tem essa cultura da mãe assim, de estar dando conta de tudo e de todos e abrindo mão de muitos dos seus direitos, de direitos dos filhos. (P11)

Para Fávero (2007) - que encontrou um padrão parecido de ausência do pai em sua pesquisa sobre a perda do poder familiar -, o papel masculino que supunha autoridade e provento se encontra frágil frente às pressões socioeconômicas às quais essa população vulnerável fica exposta, com dificuldades de integração no mundo do trabalho, o que pode ser uma das possíveis explicações para essa “crise” masculina, já que o homem acaba tendo dificuldades para exercer o elo entre a família e o mundo externo, pelo qual tradicionalmente ele era o responsável. Porém, como evidencia Duque-Arrazola (2010), mesmo que as mulheres sejam responsáveis por toda a vida da família, permanece viva a ideia de que a voz de mando é do marido quando ele está em casa, restando a elas um jogo de estratégia de poder:

Muitas famílias é aquela coisa assim ó: quando o pai trabalha, às vezes mesmo o pai não trabalhando é o que comanda, com aquela rigidez. E há uma certa hipocrisia, porque rigidez pra algumas coisas e permissividade pra outras ... Às vezes a agressividade inicia no pai alcoolista né, às vezes é a mãe que comanda, às vezes a mãe consegue ser, apesar de rígida, consegue ser afetiva e amorosa ... Então as crianças com muita agressividade, mas ao mesmo tempo uma doçura, e essa mãe por um lado era amorosa e por outro completamente negligente, porque tem que trabalhar, porque tem que isso, tem que aquilo. E os filhos muito apegados à mãe. Alguns às vezes revoltados, em alguns momentos. Mas em essência apegados ... Uma certa confusão assim de valores, porque ao mesmo tempo que tem essa afetividade, tem a negligência. Então imprime um padrão de afetividade, mas vem a negligência. Então tem que fazer todo o resgate. (P19)

Portanto, fica clara a preponderância feminina na política de assistência social: trata-se tanto do público que predominantemente acessa os serviços como também o que é alvo da maior parte das intervenções e programas. Assim, restam, primeiro, problematizações sobre a dimensão social do que pode ser chamado de uma “crise” dos homens, não os culpabilizando individualmente, para não recorrer ao mesmo viés individualista, mas, sim, investigando como essa “crise” se engendra às dinâmicas sociais, ao mundo do trabalho, à violência, dentre outros aspectos que nos dão pistas sobre a “ausência” masculina nas famílias; e, segundo, o cuidado com a noção de mulher/mãe/chefe-de-família, já que ela pode ser consequentemente culpabilizada ou sobrecarregada por assumir a responsabilidade da família e por ter de estar permanentemente à disposição das ações da assistência social.

2. “Famílias desorganizadas com uma cultura complicada”: necessidade de normatização

Em relação à dinâmica familiar, apresentam-se neste campo temático representações que versam sobre as formas disfuncionais, desestruturadas ou desorganizadas dessas famílias na perspectiva de algumas psicólogas entrevistadas:

Tem famílias que são mais organizadas. Mas tem as famílias que demandam mais orientação, um acompanhamento ... São famílias que têm uma cultura bem complicada ... Então a gente procura trabalhar para que elas se organizem. A gente procura levar para eles essa necessidade de se organizar, procurar organizar a família com aquela renda que eles recebem do Bolsa-Família, atender as crianças. (P1)

ou ainda:

Família assim, desorganizada, desestruturada, enfim, acho que muito mais desorganizada do que de estrutura né ... Essa cultura oral né, que os pais passam pra gente assim né, não tem. Mas é sabe, algumas famílias muito, muito primitivas. Outras não, claro que uma coisa mais incorporada da cultura, da televisão, dos meios de comunicação. Não que essas que eu te disse que não têm cultura não tenham televisão, não é isso. Mas não incorporam. (P8)

O que se observa é que acaba vigorando um modelo normativo de família construído pelas profissionais, sendo que todas aquelas que divergem desse padrão, quando comparadas à norma, passam a ser consideradas problemáticas, de algum modo. As consequências dessa denominada desorganização, a partir de referenciais da própria psicologia, são intervenções no sentido de adequação dessas famílias a um padrão tido como funcional:

São famílias bem desorganizadas, que precisam ter alguém ali sabe ‘e aí vamos fazer, como é que está? Teu filho está indo pra escola? Não está indo pra escola? O que está acontecendo?’ Precisam muito de um apoio sabe. (P15)

Para Foucault (citado por Macedo & Dimenstein, 2009Macedo, J. P. & Dimenstein, M. (2009). Psicologia e a produção do cuidado no campo do bem-estar social. Psicologia & Sociedade, 21(3), 293-300.), nos casos de tentativas de normatização, acaba-se configurando um exercício de tutela e desapropriação do saber do outro sobre si próprio na condução dos seus projetos de futuro. Ou seja, são os profissionais que, por deterem o saber, definem o que seria melhor ou adequado aos sujeitos. Isso favorece a criação de amplos mecanismos de regulação e vigilância da vida, tornando as políticas do bem-estar um território profícuo para o exercício da gestão ou do governo da população através da disciplina e do controle, entendidos como estratégias biopolíticas para se fundar ou redimensionar a ordem social vigente. Assim, restaria aos profissionais a busca por uma maior tolerância aos modos múltiplos de organização e planejamento da vida, para não tornar essa lógica normativa operante, como parece já estar ocorrendo em algum grau no campo da assistência social.

Outros aspectos recorrentes nas falas são questões relacionadas à negligência dos pais e das mães; à higienização e à limpeza das casas e das famílias; à organização ou à falta dela, inclusive na aparência das pessoas; à ausência de limites das crianças; e à falta de uma rotina organizada. Em comum, a ideia de disfuncionalidade ou desestrutura dessas famílias, como exemplificam as falas a seguir:

Desde a questão da organização da casa, porque isso representa na nossa qualidade de vida, mas muitas são desorganizadas assim. Até porque trabalham com essa questão de reciclagem e elas levam esses materiais pra casa pra poder vender né, papelão, metal, e a casa fica atopetada de lixo, entulho, muitas coisas. E a gente tenta trabalhar muitas vezes com elas nesse sentido né. (P7)

Algumas são mais ‘estruturadinhas’ assim e conseguem ter uma noção, vêm e pedem ajuda e tal, mas têm muitos assim que ficam ali dando voltas no próprio ‘rabo’ assim sabe. Não conseguem costurar ‘eu tenho que fazer um curso pra mim me profissionalizar e fazer alguma coisa’ sabe ... As mães geralmente assim não têm um cuidado com os filhos sabe. Às vezes até umas coisas básicas, como higiene assim. Cuidar, por exemplo, que eles tenham horários, que não podem ficar soltos na rua. Mas assim, o grosso assim é essa coisa de dinâmica familiar, sabe, essas famílias monoparentais assim né, uma penca de filhos, e aí os filhos já vão se criando assim ... Eu não vejo assim que eles têm uma coisa de família. E eu não sei onde começa, se é no comprometimento cognitivo deles, se é uma coisa dos pais deles que ensinaram eles a serem assim e aí é uma coisa que vem passando ... de geração em geração, transgeracional. (P14)

O que chama negativamente a atenção nessas falas é a presença de aspectos que estão na origem da assistência brasileira, como mostram Gomes e Nascimento (2003)Gomes, A. M. & Nascimento, M. L. (2003). Infância, adolescência e proteção: produção histórica e crítica do presente. In A. M. Jacó-Vilela, A. C. Cerezzo, & H. B. C. Rodrigues (Orgs.), Clio-Psyché paradigmas: historiografia, psicologia, subjetividades (pp. 321-326). Rio de Janeiro: Relume Dumará/ FABERJ., atrelados a práticas higienistas, ajustadoras e normatizantes, objetivando o controle social, como se nota nas representações produzidas sobre questões de higiene e limpeza das pessoas e até de suas casas, além de uma crítica a seus hábitos de vida e valores. Outro aspecto que se depreende é a vigência ainda da ideia de que pais pobres são negligentes ou inabilitados para o cuidado dos filhos, o que absolutamente não é verdadeiro para todos os casos. Essas crenças podem estar ancoradas na crença de superioridade do saber científico, perpassada por uma culpabilização da família por seus desajustes às normas estabelecidas.

Corroborando com isso estão as ideias de Mioto (2010), que discorre sobre a invasão progressiva e controladora do Estado sobre a família através de três diferentes meios: por uma extensa legislação, que regula as relações familiares, como deveres dos pais e direitos entre cônjuges; pelas políticas demográficas, principalmente aquelas que se referem à natalidade; e pela difusão de uma cultura de especialistas, que ocupam posições estratégicas no Estado e regulam, com seus discursos e práticas, uma série de fatores da vida das pessoas, principalmente das classes populares. E é esse último meio de ação que parece corresponder à necessidade de normatização descrita fortemente neste campo temático, que transparece no discurso de algumas entrevistadas, principalmente nas críticas dirigidas aos modos de funcionamento das famílias e todas as “desorganizações” daí decorrentes:

Pessoas muito frágeis sabe ... Desamorosas sabe, poucas assim que a gente encontra que são mães mais afetivas, mais carinhosas e daí tu vê também que a casa é mais ‘organizadinha’ assim. ... Mas assim, naquelas desorganizadas tu vê que emocionalmente, afetivamente também né, são desorganizados em tudo né. Se reflete na questão material, mas daí tu vê que afetivamente tu não vê laços né afetivos entre essas mães e filhos. (P8)

Quando definidas como incapazes, doentes ou anormais, essas famílias passam a ser alvos de intervenção, merecedoras de ajuda pública por supostamente falharem na responsabilidade de cuidado e proteção de seus membros, quando na verdade o próprio Estado não as protege em seus direitos, atuando apenas em uma lógica de culpabilização.

Fonseca (2007)Fonseca, C. (2007). Apresentação - de família, reprodução e parentesco: algumas considerações. Cadernos Pagu, 29, 9-35. reitera isso ao ver uma crescente tendência, em políticas sociais de intervenção, de ver a família como lócus privilegiado de problemas e soluções sociais, em uma análise que acabar por ser reducionista e psicologizante, culpabilizando as próprias vítimas e minimizando a importância das influências sociais, políticas e econômicas.

Para Scheinvar (2006)Scheinvar, E. (2006). A família como dispositivo de privatização do social. Arq. Brasileiros de Psicologia, 58(1), 48-57., ao contrário da ideia de ausência do Estado como prega o neoliberalismo, contemporaneamente se revela fundamental a presença do Estado nas áreas de interesse da ordem burguesa, como acontece na coação da família. Na defesa do mercado, é clara a intervenção do Estado, embora não se assuma que essa é sua única prioridade, pois aparece travestida de preocupações com justiça e segurança. No entanto, ao se falar de violência, individualizam-se e particularizam-se os casos, como se fosse uma disfunção decorrente da desestrutura da família, como se nela estivessem as possibilidades para se reverter um quadro político e social, culpabilizando-as e as responsabilizando então pelos problemas. Portanto, o discurso individualizado e privatizado em torno da família ainda prevalece na área social, como indica a autora e como também corroboram algumas falas deste estudo, tais como esta outra:

Muito conflito assim de falta de limites com os filhos, muita inabilidade de lidar com situações, até porque eles próprios não foram também acolhidos e não tiveram esse jeito assim né ou foram muito mal tratados e não conseguem, são extremamente permissivos ou são agressivos com as crianças. (P9)

Sendo assim, conclui Scheinvar (2006)Scheinvar, E. (2006). A família como dispositivo de privatização do social. Arq. Brasileiros de Psicologia, 58(1), 48-57., a família é mais um espaço de privatização do social em um sistema estruturado a partir da iniciativa privada, onde atualmente é pressionada à norma.

Para Fernandes (2006), a definição de “família estruturada” acaba pressupondo a desqualificação e negação da diversidade de formas de família se organizarem e se expressarem, definindo as que não estão no mesmo padrão como disfuncionais ou patológicas. Por trás disso, há uma concepção que culpabiliza os sujeitos e deposita neles - e na família - a patologia do social. Isso gera como consequência a produção de determinadas verdades sobre o modo de ser família e de viver uma infância normal, o que é comum dentro do escopo de saberes da psicologia, como afirmam Cruz e Guareschi (2012)Cruz, L. R. & Guareschi, N. M. F. (2012). Articulações entre a psicologia social e as políticas públicas na assistência social. In O psicólogo e as políticas públicas de assistência social (pp.15-34) Petrópolis, RJ: Vozes.. A fala a seguir ratifica o acima exposto:

Acho que a grande maioria são famílias constituídas assim numa desorganização muito grande, famílias com um filho de cada pai, algumas ... E famílias bem desorganizadas assim em tudo, em tudo sabe. Uma sujeira né. Tem algumas casas que a gente vai que é tudo limpinho, tudo ‘arrumadinho’, não é porque são pobres. Mas a grande maioria as pessoas são completamente desorganizadas. (P8)

Essa perspectiva, que se centra em um modelo padronizado, pode ser entendida, segundo Rocha (2003)Rocha, M. L. (2003). Espaço urbano e configurações subjetivas contemporâneas. In A. M. Jacó-Vilela, A. C. Cerezzo, & H. B. C. Rodrigues (Orgs.), Clio-Psyché paradigmas: historiografia, psicologia, subjetividades (pp. 115-118). Rio de Janeiro: Relume Dumará : FABERJ., a partir do resultado de um processo de valorização do domínio privado, da definição da família como templo de segurança e moralidade frente às ameaças do social, espaço onde supostamente se viveria sem conflitos. Para Scheinvar (2006)Scheinvar, E. (2006). A família como dispositivo de privatização do social. Arq. Brasileiros de Psicologia, 58(1), 48-57., no mundo moderno a família se torna a referência imediata das pessoas, um espaço privado responsável por seus membros. Quando algo ocorre fora dos padrões instituídos de normalidade, principalmente com crianças e jovens, a família é chamada a responder, evidenciando uma série de estratégias de controle sobre ela e também uma naturalização da estrutura social - inclusive por inúmeras práticas profissionais - sustentada na perspectiva do indivíduo-família.

Para Mioto (2010), mesmo sendo raro encontrar técnicos que não compreendam a ideia de diversidade das famílias, permanecem vivas e largamente usadas as concepções de família desestruturada. Ou seja, mesmo que teoricamente já tenha ocorrido algum avanço, a expectativa em relação às obrigações familiares permanece preservada, esperando-se delas um mesmo padrão de funcionalidade.

Portanto, vale a reflexão, como sugerem Cruz e Guareschi (2012)Cruz, L. R. & Guareschi, N. M. F. (2012). Articulações entre a psicologia social e as políticas públicas na assistência social. In O psicólogo e as políticas públicas de assistência social (pp.15-34) Petrópolis, RJ: Vozes., do quanto as práticas e os discursos produzidos pela psicologia no CRAS estão ou não se configurando como dispositivos de controle das famílias, acabando por psicologizar as questões sociais, produzindo roteiros sobre os modos de infância e também de ser família.

3. “Muitos filhos, vários companheiros”: famílias numerosas.

Outra representação social difundida entre as entrevistadas se refere às famílias numerosas, com grande número de integrantes, principalmente de filhos, o que, mais uma vez, tem a ver com modos diversos de organização, que escapam de um modelo de família ideal ou tradicional:

Normalmente famílias bem numerosas assim, acho que é muito comum assim oito, nove, dez filhos assim, é uma realidade bem presente. Famílias que em muitos momentos não conseguem ficar juntos assim, esse núcleo mãe e filhos é bem frequente que os filhos estejam esparramados ... filhos morando com a tia, com a avó, até algumas famílias com filhos em amigos. (P2)

Ou, ainda,

São relações de agrupamento familiares ... A cada novo filho assim, por exemplo, se eu tenho um outro companheiro normalmente eu tenho um filho desse companheiro. A gente vê muito assim as famílias são numerosas e às vezes são nove filhos e é capaz de elas terem os nove de companheiros de relacionamentos diferentes. (P2)

Fonseca (2002)Fonseca, C. (2002). Mãe é uma só? Reflexões em torno de alguns casos brasileiros. Psicologia USP,13(2), 49-68. é uma autora que trabalha muito bem essa temática, evidenciando o quanto é comum que crianças de baixa renda circulem desde sua tenra infância em famílias não aparentadas, ampliando assim suas redes de apoio. Historicamente essa era uma prática comum, contudo, hoje, devido à adoção pelas classes abastadas do modelo nuclear conjugal de família, a circulação de crianças é vista como sintoma de desorganização familiar ou abandono materno.

Embora esse modelo de dinâmicas familiares “alternativas” seja comum e aceito em grupos populares, essas famílias são vistas muitas vezes como problemáticas pelos profissionais da assistência social, por não se enquadrarem em um modelo esperado ou definido como normal, seja por sua dita desorganização, seja por ser uma família numerosa:

O que eu percebo mais frequentemente assim é um histórico familiar que já vem de famílias numerosas, onde eles já cuidaram os irmãos mais novos ou foram cuidados pelos irmãos mais velhos e acham isso um processo natural assim. Eu me impressiono muito que às vezes a família já é bastante numerosa e eles acolhem com muita facilidade o namorado da filha que veio morar junto, o filho que traz uma pessoa para morar junto sabe, e dali daquela nova família que se forma dentro da família daqui a pouco tem um bebê sabe, isto tudo com uma naturalidade ... Não tem lugar, não tem espaço às vezes na casa pros que já estão e ainda tem que arranjar espaço pros que vêm. E é bem frequente assim, pra mim me choca muito assim um aspecto que é: meu filho tem 17, 18 anos e tem uma esposa. Aí tu vai ver a esposa tem 13, 13 anos. Uma jovem que veio morar contigo e a família dessa jovem sabe que ela está aqui contigo? Não. Eles não conhecem, eles não... Sabe, a impressão que eu tenho é a pessoa caiu ali de pára-quedas ali na vida da família, e a família também não tem muito interesse em saber quem é, de onde veio, os pais tão assim concordando com isso. Basta que eu aceite, tenha um cantinho, faça mais uma peça e fica por isso mesmo. É uma coisa que chama bastante atenção. (P2)

Para Scheinvar (2006)Scheinvar, E. (2006). A família como dispositivo de privatização do social. Arq. Brasileiros de Psicologia, 58(1), 48-57., há uma concepção de que a vigilância íntima da família é o que garantirá a ordem social, o que pode incluir ideias de controle de natalidade e cobranças sobre uma maior padronização. Conforme essa autora, há uma exigência de que as famílias pobres adiram à ordem instituída, existindo um modelo “certo” a ser seguido, o que, na verdade, sequestra o direito à família, principalmente pela intervenção na relação com os filhos, inclusive exigindo que sejam poucos, por exemplo. Por trás de muitos saberes, inclusive o psicológico, surge a ideia de que a família é incapaz de ser família, desqualificando seus saberes, retirando os filhos de seu poder, ou até coibindo a geração de mais filhos, exigindo um ordenamento através de intervenções discriminatórias ou inadequadas que não interferem efetivamente na condição de vida que os levou a serem alvo da intervenção.

Assim, o que há é um processo amplo de produção de subjetividades a fim de naturalizar a institucionalização de um modelo hegemônico de família, como fica claro na fala a seguir:

São famílias bem numerosas, têm bastantes filhos, moram em lugares pequenos, bem precários, tem muitos lugares aqui que não têm um banheiro pra fazer higiene, um situação bem... Que muitas vezes o Conselho Tutelar retira as crianças pela questão da higiene ... Muitas delas é um filho de cada pai né, e às vezes muito próximos na idade, aí um sumiu o outro foi pra não sei aonde, dificilmente tu pega aquilo que a gente teria como ideal de família, são famílias com uma mistura muito grande, tem avós, prima, tem irmão, enfim. (P4)

Essa lógica opera, primeiramente, por meio de discriminações de relações familiares - como a de famílias numerosas, de mãe solteira, de parentes ou vizinhos que assumam a responsabilidade pelos outros, de casais separados - e, segundo, pela patologização desses modelos “alternativos”, como indica Fonseca (2002)Fonseca, C. (2002). Mãe é uma só? Reflexões em torno de alguns casos brasileiros. Psicologia USP,13(2), 49-68., já que o “normal” acaba sendo aquilo que é definido pelos próprios modelos e visões de mundo dos profissionais (geralmente uma experiência individualista de classe média), ou ainda a ideia de um sujeito universal (em um modelo psicologizante).

Por fim, vale lembrar Fávero (2007), que sustenta que é necessário levar em conta mais a família vivida do que a idealizada, isto é, aquelas nas quais se observam diversas formas de organização, onde as estratégias de sobrevivência se sobrepõem aos laços de parentesco e, por isso, à existência de uniões consensuais, rede extensa de parentes e à casa aberta à sociabilidade.

Considerações finais

Neste artigo se trabalhou com uma gama de significados que remetem a uma representação social individualista e familiarista, capaz de culpabilizar as famílias usuárias do CRAS por sua condição de vulnerabilidade social, vista como fruto de seus desajustes e inadequações. Na sustentação dessa representação social, encontram-se elementos ideológicos (neo)liberais que, conforme Iamamoto (2011)Iamamoto, M. V. (2011). Serviço Social em tempo de capital fetiche. São Paulo: Cortez ., forçam a perda da dimensão coletiva das expressões da questão social, isentando a sociedade pela reprodução das desigualdades. Com isso, a questão é reduzida ao indivíduo e a sua família. Assim, fica claro que essa ideologia opera principalmente ao encobrir a responsabilidade do sistema capitalista na produção da vulnerabilidade, naturalizando as desigualdades e despolitizando a questão social, enquanto problema público e político. Além disso, percebe-se a partir dos resultados do estudo uma baixa tolerância dos profissionais sobre os modos “alternativos” e diversos de ser família, tensionando uma normatização desses arranjos a partir da própria política de assistência social e da atuação da psicologia nesse contexto.

Diversos autores reforçam esses achados. Pereira-Pereira (2010)Pereira-Pereira, P. A. (2010). Mudanças estruturais, política social e papel da família: crítica ao pluralismo de bem-estar. In M. A. Sales, M. C. Matos, & M. C. Leal, (Orgs.), Política social, família e juventude: uma questão de direitos (6ª ed., pp. 25-42). São Paulo: Cortez . e Duque-Arrazola (2010)Duque-Arrazola, L. S. (2010). O sujeito feminino nas políticas de assistência social. In A. E. Mota (Org.), O mito da assistência social: ensaios sobre Estado, política e sociedade (pp. 225- 255). São Paulo: Cortez ., por exemplo, criticam a leitura que liga família e proteção social, definindo a primeira como lugar de proteção por excelência, sobrecarregando principalmente a figura feminina. Para elas, as definições de crise, patologia ou desorganização da família estão relacionadas à importância dessa nos esquemas de proteção neoliberais, enquanto substituta do Estado na provisão de bens e serviços sociais básicos a seus membros, ganhando, não por acaso, centralidade nas políticas públicas, em especial na assistência social. Perde-se, com isso, a possibilidade de a família ser considerada como uma instituição variada e também contraditória, que pode inclusive funcionar como reprodutora de desigualdades.

Alencar (2010) é outro autor que corrobora com essa perspectiva ao afirmar que historicamente a família sempre funcionou como anteparo social no país, dado o vazio de políticas públicas que a protegessem. Ou seja, o que ocorre é uma transferência de responsabilidade do Estado para a sociedade civil e as famílias, exigindo certo modo de organização e funcionamento que dê conta dessas exigências, além de uma ideologia de que as famílias, independente de suas condições de vida, devem ser capazes de proteger os seus membros. As consideradas incapazes passam a ser alvo de intervenções do Estado, muito através da assistência social, evidenciando uma tendência de soluções residuais aos problemas familiares. Isso reflete, para Alencar (2010), uma tendência histórica brasileira de se resolver na esfera privada questões de ordem pública, ou, para usar outras palavras, na individualização dos problemas sociais. Para Couto, Yazbek e Raichelis (2010)Couto, B. R., Yazbek, M. C., & Raichelis, R. A. (2010). Política Nacional de Assistência Social e o SUAS: apresentando e problematizando fundamentos e conceitos. In B. R. Couto, M. C. Yazbek, M. O. S. Silva, & R. A. Raichelis (Orgs.), O Sistema Único de Assistência Social no Brasil: uma realidade em movimento (pp. 54-87). São Paulo: Cortez ., o discurso das famílias desestruturadas e incapazes reforça a culpabilização das famílias e despolitiza a questão. Com isso, conclui-se, com a ajuda de Yazbek et al. (2010)Yazbek, M. C., Mestriner, M. L., Chiachio, N. B., Raichelis, R., Paz, R., & Nery, V. (2010). O Sistema Único de Assistência Social em São Paulo e Minas Gerais - desafios e perspectivas de uma realidade em movimento. In B. R. Couto, M. C. Yazbek, M. O. S. Silva, & R. A. Raichelis (Orgs.), O Sistema Único de Assistência Social no Brasil: uma realidade em movimento (pp. 138-204). São Paulo: Cortez ., que se exige da família uma ampla função protetiva quando na verdade ela própria não é protegida pelo Estado, reforçando a perversa lógica de culpabilização e responsabilização das próprias famílias.

Portanto, é nítido que existe em nossa sociedade uma ampla e difundida representação social que individualiza os problemas sociais, culpabiliza os sujeitos e as famílias por sua situação de vulnerabilidade e atribui a seus supostos desajustes e inadequações a origem de suas dificuldades. Assim, o principal ponto a ser destacado neste estudo é a denúncia desses elementos ideológicos que compõem uma representação social individualista, familiarista e culpabilizante, compartilhada pelo menos em alguma medida pelos(as) próprios(as) psicólogos(as) que operam a política de assistência social. Por isso, é importante acentuar a necessidade da discussão política, ética e social na formação em psicologia, para que não se depositem nos próprios sujeitos e nas famílias a culpa pela condição de vulnerabilidade social e da necessidade de utilizar os serviços da assistência social.

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  • 1
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Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    2017

Histórico

  • Recebido
    24 Jun 2013
  • Revisado
    23 Mar 2014
  • Aceito
    24 Maio 2014
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