FAMÍLIA E MULHER COMO INSTRUMENTOS DE GOVERNO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL

LA FAMILIA Y LA MUJER CÓMO INSTRUMENTOS DE GOBIERNO DE LA ASISTENCIA SOCIAL

FAMILY AND WOMAN AS POPULATION'S GOVERNMENT INSTRUMENTS FOR SOCIAL ASSISTANCE

Resumo

Este artigo coloca em análise como a família e a mulher se constituíram nos principais pontos de intervenção da política de Estado da Assistência Social. Para tanto, traremos elementos que evidenciam os processos de emergência histórica desse interesse, utilizando o conceito de biopolítica de Foucault. Historicamente, a família e a mulher têm sido alvos privilegiados das estratégias de disciplinarização e regulamentação da existência. Aponta-se que as políticas de Estado da Assistência Social também produzem essas práticas seja privilegiando intervenções que engendram um modelo de família em suas práticas, seja criando regras para a inserção em serviços e benefícios que se pautam na associação entre a condição de mulher e a maternidade. Acreditamos que problematizar essas práticas e colocar em evidência seus efeitos pode contribuir na transformação das ações que são efetuadas no âmbito da Assistência Social.

Palavras-chave:
família; mulher; biopolítica; assistência social

Resumen

En este artículo se pone en cuestión la forma como la familia y la mujer se constituyerón en los principales puntos de intervención de la política estatal de asistencia social. Para esto, vamos a traer elementos que muestran la aparición histórica de este interés, utilizando el concepto de biopolítica de Foucault. Históricamente, la familia y la mujer han sido los la disciplina de las estrategias y de la regulación de la existencia. Se señala que las políticas del Estado también producen estas prácticas sea con intervenciones que generan un modelo de familia en sus prácticas, ya sea mediante la creación de normas para la inclusión en los servicios y beneficios que se basan en la asociación entre la condición de mujer y la maternidad. Creemos que cuestionar estas prácticas y poner de relieve sus efectos pueden contribuirna transformación de las acciones que se llevan a cabo dentro de la Asistencia Social.

Palabras clave:
familia; mujer; biopolítica; asistencia social

Abstract

This article questions the way family and woman were formed as the main points of intervention of policies for Social Assistance. Therefore, we will bring elements that show the historical emergence of this interest, using Foucault's biopolitics concept. It can be seen that, historically, families and women have been main targets of disciplining and regulation of existence. The policies for Social Assistance also produce these practices, either focusing on interventions that engender a family model in their practices, or creating rules for the inclusion at services and benefits which are based on the association between womanhood and motherhood. We believe that questioning these practices and highlighting their effects can contribute to the change of actions that are carried out within the Social Assistance.

Keywords:
family; woman; biopolitic; social a ssistance

Introdução

A família e a mulher como principais pontos de intervenção da política de Estado da Assistência Social serão colocados em análise neste artigo. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica trazendo elementos que evidenciam os processos de emergência histórica desse interesse. O artigo apresenta um recorte das reflexões realizadas em uma dissertação de mestrado que analisou como vêm se efetuando atualmente os processos de resistências e os processos de regulamentação da vida no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), desenvolvido nos CRAS, no âmbito da política de Assistência Social.

O desafio colocado é o de fazer história para desestabilizar o presente, para evidenciar que tudo que se apresenta como natural, necessário, óbvio ou evidente foi forjado “peça por peça, por contingências-forças atuantes em certo tempo, as quais, vencendo lutas, hegemonizaram (e permanecem fazendo-o) determinadas formas de pensar, dizer, agir e ser” (Rodrigues, 2002, p. 23); e, assim como aponta Foucault (2006), forjar instrumentos de análise, de ação e intervenção política sobre a realidade em que vivemos e sobre nós mesmos. Pois “necessitamos da história para viver e para agir e não para nos desviarmos negligentemente da vida e da ação” (Nietzsche, 2008, p. 15).

Produzir problemas, lá onde se julgava estar tudo resolvido. Trazer elementos que evidenciem a construção histórica de determinadas ações e conceitos para que então novas práticas possam ser forjadas. Confrontar a ideia de que existe um modo de vida universal e melhor a ser alcançado. Esses são alguns dos desafios apontados neste artigo.

A família nas políticas sociais de Estado

Nota-se que as políticas sociais têm apresentado singular interesse em operar em torno da família e dos eventos a ela atribuídos. Observa-se que esse modo de se organizar se constituiu a partir da interferência das normas de organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) (Costa, 2004). É possível notar a concepção naturalizada de que a família é a base da sociedade na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, que em seu artigo 16 afirma que “A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado” (ONU, 1948, p. 3).

Na Assistência Social, o governo através da família é bastante evidente, principalmente quando se analisa a chamada matricialidade sociofamiliar, que se refere “à centralidade da família como núcleo fundamental para a efetividade de todas as ações e serviços da política de Assistência Social” (Ministério do Desenvolvimento Social - MDS, 2009, p. 12). Essa centralidade da família aparece como a principal vertente da Política Nacional da Assistência Social (PNAS), que traz como proposta a proteção integral dos indivíduos considerando seu espaço sociofamiliar. Nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), que compõem a Proteção Básica, a proposta da centralidade na família se materializa pelo seu principal serviço ofertado: o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

Foi no Plano Nacional de Assistência Social que se apontou para a criação de um Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil. Nesse Plano já se observava o direcionamento para a consolidação do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), além da estruturação dos serviços da Assistência Social entre Proteção Social Básica e Especial¹ (Resolução n. 145, 2004). Foi, então, em 2005 que se aprovou a criação do SUAS, uma política de caráter descentralizado e participativo, a exemplo do SUS.

Atualmente, as regulamentações federais preveem que nos CRAS devem ser realizadas ações que possuem objetivo de proteção social, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e prevenção de seu rompimento, bem como promoção do acesso aos benefícios socioassistenciais. Nesse contexto, a ferramenta utilizada pelas profissionais para se atingirem os objetivos propostos no âmbito dos CRAS é o acompanhamento familiar que

consiste em um conjunto de intervenções, desenvolvidas de forma continuada, a partir do estabelecimento de compromissos entre famílias e profissionais, que pressupõem a construção de um Plano de Acompanhamento Familiar - com objetivos a serem alcançados, a realização de mediações periódicas, a inserção em ações do PAIF, buscando a superação gradativa das vulnerabilidades vivenciadas. (MDS, 2012, p. 54)

No ano de 2012 houve a ampliação do PAIF, que passou à condição de serviço a ser ofertado no CRAS, e não mais um programa. Observa-se que essa centralidade na família tem efeitos ligados à individualização das sequelas das questões sociais, na medida em que responsabiliza a família pela proteção social de seus membros, instituindo-a como a responsável pela resolução dessas sequelas e culpabilizando-a quando fracassa (Melo, 2012). Esse movimento justifica uma série de intervenções de cunho moralizante para que sejam atingidos esses objetivos.

Os Conselhos Federais de Psicologia e Serviço Social (CFP e CFESS, respectivamente) também sinalizam os perigos referentes à centralidade da família nos serviços da Assistência Social. Afirmam que “a questão da centralidade da família merece bastante atenção - pois pode representar substituição da ação pública pela priorização do espaço familiar” (CFP & CFESS, 2007, p. 36).

Para entender esse interesse das políticas sociais na família, pautaremos discussões a respeito do conceito de biopolítica e regulamentação da vida criados por Michel Foucault, bem como elementos históricos que nos ajudem a entender a proveniência desse interesse.

Biopolítica e regulamentação da vida

Foucault (2010a, p. 152) denomina biopolítica da população um processo que possui como característica principal um poder cuja função mais elevada é a de investir sobre a vida, promover uma gestão calculista da vida. Poder entendido como relação de forças, que só existe em ação e, portanto, “não se dá, não se troca, nem se retoma, mas se exerce” (Foucault, 2008c, p. 175). A esse respeito, conforme Machado (2010, p. XIV), “Não existe de um lado os que têm o poder e de outro aqueles que se encontram alijados. Rigorosamente falando, o poder não existe; existem sim práticas ou relações de poder”.

Partindo dessa definição de poder, podemos dizer que a partir do século XVII efetuou-se o poder sobre a vida, primeiro sob a forma de um adestramento e produção de docilidade dos corpos por procedimentos de poder ligados à disciplina. Posteriormente, no século XVIII, esse exercício deixou de visar principalmente ao sujeito, ao seu corpo, e incluiu como foco as populações e seus fenômenos específicos como os processos de nascimento, mortalidade, nível de saúde, longevidade, forma de alimentação, dentre outros (Foucault, 2010b). A estratégia utilizada, então, era a de “atuar sobre coisas aparentemente distantes da população, mas que se sabe por cálculo, análise e reflexão, que podem efetivamente atuar sobre a população” (Foucault, 2008a, p. 94).

Foucault (2005) afirma que surge um modo de exercício do poder que ele chamou de regulamentação, o qual opera na lógica do fazer viver e do deixar morrer. Nessa nova lógica, não se trata de considerar apenas o indivíduo no nível do detalhe como atua o poder disciplinar, mas mediante mecanismos globais para que se obtenham estados globais de regularidade. Pode-se dizer que, na maioria dos casos, “os mecanismos disciplinares de poder e os mecanismos regulamentadores de poder, os mecanismos disciplinares do corpo e os mecanismos regulamentadores da população são articulados um com o outro” (Foucault, 2005, p. 299). Porém, instrumentos coercitivos e proibitivos serão menos utilizados em prol de um investimento e controle maior sobre os fenômenos que compõem a vida da população.

Nesse contexto, nota-se que uma instituição em especial ocupou um lugar privilegiado para a execução desses mecanismos de controle da população e reprodução da lógica liberal. Essa instituição², a saber, a família, em diferentes momentos se apresentou como instrumento de governo da população e gestão da vida, como será possível notar a seguir.

O governo através da família: a noção de família tem história

Foucault aponta que já no século XVI o governo da família passou a ser introduzido na gestão do Estado. Nessa época a arte de governo passava por responder essencialmente à questão de como “administrar corretamente os indivíduos, os bens, as riquezas, como fazê-los no seio da família que sabe dirigir sua mulher, seus filhos, sua criadagem, que sabe fazer prosperar a fortuna da sua família” (Foucault, 2008a, p. 126).

No século XVIII, o governo envolvendo a família é desenvolvido mais ativamente. A família passa a ser um instrumento privilegiado do governo das populações (Foucault, 2008a), pois “quando se quiser obter alguma coisa da população quanto ao comportamento sexual, quanto à demografia, ao número de filhos, quanto ao consumo, é pela família que se terá efetivamente de passar” (Foucault, 2008a, p. 139).

Donzelot (1986, p. 56) afirma que a partir da emergência do liberalismo não existiam mais razões para os indivíduos ou famílias recusarem os conselhos do Estado, já que não eram mais ordens, como costumava ocorrer antes do Estado Liberal. Donzelot afirma que houve uma passagem “de um governo das famílias para um governo através da família” (Donzelot, 1986, p. 86). O governo das famílias operava sob a seguinte lógica:

A fim de assegurar a ordem pública, o Estado se apóia diretamente na família, jogando com seu medo de descrédito público e com suas ambições privadas. O Estado diz às famílias: mantende vossa gente nas regras da obediência às nossas exigências, com o que podereis fazer deles o uso que vos convier e, se eles transgredirem vossas injunções, nós vos forneceremos o apoio necessário para chamá-los à ordem. (Donzelot, 1986, p. 51)

Porém, esse modelo de governo das famílias entra em crise no decorrer do século XVIII. Criou-se um movimento que intimou o Estado a satisfazer as necessidades da população e romper simbolicamente com o arbítrio familiar (Donzelot, 1986). Focalizou-se na família e em suas transformações como forma de resolver os problemas colocados na definição de um Estado Liberal. Passou-se a governar através das famílias.

Porém, mesmo nessa lógica a família pode ser alvo de intervenção direta, nos casos em que a ausência de autonomia de recursos justifique uma tutela financeira destinada a fazer valer as normas educativas e sanitárias, ou ainda quando o não cumprimento dessas normas afete os interesses de seus membros considerados mais frágeis: a mulher e a criança (Donzelot, 1986).

A família passa a ser um meio ideal para o desenvolvimento das ideias e modos de vida liberais burgueses, tendo sido várias as estratégias para que o modelo burguês de família fosse imposto também ao operariado como forma de domesticá-lo (Rago, 1985). São alvos dessas estratégias de controle principalmente a mulher e a criança (Rago, 1985). Donzelot (1986, p. 42) afirma que no século XIX existiu uma estratégia de familiarização das camadas populares e a mulher se constituiu como seu principal suporte.

Já a criança foi designada para a classe escolar, apesar de participar ativamente do trabalho nas fábricas, atuou como brecha de entrada do poder médico, assistencial e psiquiátrico no interior da família (Rago, 1985). De acordo com Donzelot (1986), a criança burguesa se apresenta sob uma liberdade protegida enquanto a criança proletária sob uma liberdade vigiada.

Essas medidas tinham o objetivo de moralizar a classe trabalhadora, que tinha seus modos de vida associados à imundice, à doença e à degeneração moral, aos olhos das classes dominantes do início do século XX (Rago, 1985). Produzia-se nos pobres o sentimento de inadequação e de ambição por alcançar o modelo burguês de família moralizado e normatizado (Reis, 2009).

Pena (1981) avalia que, durante o processo de industrialização no Brasil, a família monogâmica se constituiu como uma estratégia para que a força de trabalho fosse reposta, caracterizando-se como a organização de excelência para domar os instintos sexuais que pudessem atrapalhar essa reposição: “a monogamia transformava-se na organização racionalizada na família, o homem, o gorila amestrado de que falava Taylor, a mulher, sua parceira domesticada” (Pena, 1981, p. 128).

Junto à monogamia, a indissolubilidade da família, ou seja, a impossibilidade do divórcio se constituíram por muito tempo como a forma familiar mais adequada para a sociedade capitalista, dada a existência da propriedade privada e da herança. De acordo com Slenes e Farias (1998), um modelo de família também foi encorajado entre os negros escravizados em algumas cidades do Brasil, no século XIX, com o objetivo de torná-los dependentes de suas próprias relações de solidariedade e projetos domésticos, desestimulando as fugas e facilitando o processo de escravização. Apontam que “era só criando escravos com compromissos entre si que os senhores podiam garantir a ‘paz’ nas senzalas” (Slenes & Farias, 1998, p. 3). Além disso, após a abolição do tráfico negreiro e a consequente elevação do preço dos escravos, se tornou rentável incentivar os negros a procriarem. Conforme afirmam Slenes e Farias (1998, p. 2), “os senhores encaravam o casamento formal escravo não apenas como uma instituição que contribuía para a reprodução, mas também como um elemento simbólico essencial para seu domínio”.

A esse respeito, Costa (2004) sinaliza que no início dos anos 60 no Brasil forças conservadoras mobilizaram o sentimento de família contra mudanças, como a reforma agrária, que beneficiaria os segmentos mais oprimidos da população: “Campanhas do tipo ‘Marcha da Família com Deus pela liberdade’ se constituíram num exemplo claro desta forma de orientação” (Costa, 2004, p. 22). Coimbra (1995) também aponta que o familiarismo foi utilizado como estratégia de controle durante o período da ditadura militar brasileira.

O dispositivo produzido no sentido de enfraquecer todo e qualquer movimento de resistência que possa forjar processos de singularização é a produção de uma outra subjetividade: a "crise" da família, a sua "desestruturação”. Se seus filhos, fundamentalmente os de classe média e média alta, estão se tornando "subversivos" ou “hippies” algo está errado. Há, neste momento, grande preocupação com a família: fala-se da sua importância como mantenedora de uma sociedade saudável, em que o controle e a disciplina estão presentes e ela, a família, deve cooperar nisto. (Coimbra, 1995, p. 31)

Há um fechamento da família sobre si mesma promovendo grande esvaziamento da vida social pública (Coimbra, 1995).

Silva (2005) afirma que, com o advento da Revolução Industrial, a família deixou de ser o principal meio de reprodução da atividade econômica, perdendo, consequentemente, as funções que desempenhava na própria regulação do meio social. Silva (2005) expõe que na família tradicional a educação e o ofício encontravam-se mesclados e eram regulados no próprio interior da família e que, na família moderna, por sua vez, essas funções tornaram-se alheias a ela e passaram, então, a serem reguladas pela escola e pelo mercado, respectivamente (Silva, 2005).

As angústias do movimento de decodificação do capital serão transferidas para o interior da família que passa a ser considerada a célula da sociedade, a base de toda organização social, e isso acontece no momento em que ela deixa de possuir uma função de agente de produção econômica e social (Silva, 2005). Podemos afirmar que a criação desse modelo intimista da família faz parte do processo capitalístico de produção de modos de vida que contribui, assim, para uma individualização do social (Silva, 2005, p. 106).

Nota-se que a família ainda hoje continua sendo campo privilegiado de intervenção do Estado. Scheinvar (2006, p. 50) avalia que “a família passou a constituir um espaço privado, cuja atribuição maior é a responsabilidade por seus membros”. Aponta que o controle institucionalizou-se por intermédio de equipamentos sociais, que passam a diagnosticar a incapacidade de uma família ser uma família, no sentido da correção ou eliminação dos “irregulares”. A família tem tido a função de cuidar da “normalidade” de seus membros, de oferecer “bons sujeitos” produzidos por uma subjetividade padrão para um bom funcionamento do mercado.

Ainda avaliando a família como instrumento de governo, nota-se que a mulher tem sido uma importante ferramenta dessa lógica. A seguir, apontaremos como a produção de determinadas funções e modos de ser mulher em um modelo restrito de família tem sido instrumentalizada para que se atinjam objetivos ligados à governamentalidade.

A produção e instrumentalização de um modo de ser mulher na família

Nos CRAS, existe a orientação de que os prontuários devem ser familiares. Esses prontuários são em geral localizados com o nome de mulheres que comparecem à esmagadora maioria dos atendimentos nesse serviço. Essa figura é chamada de Responsável Familiar (RF). Processo curioso que parece estar naturalizado na dinâmica dos serviços da Assistência Social. A esse respeito, um ponto a se destacar é a legislação federal (Resolução n. 09, 2014) que altera a Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS (Lei n. 12.435, 2011) e determina que os benefícios do governo, como Bolsa Família (Lei n. 10.836, 2004), sejam pagos prioritariamente à mulher.

Vários autores (Rêgo & Pinzani, 2013; Suarez & Libardoni, 2007) apontam conquistas nessa medida, principalmente no que se refere à democratização da tomada de decisões em famílias compostas por homens e mulheres, independência e autonomia financeira das mulheres na utilização dos recursos provenientes dos benefícios. Essas conquistas são apontadas principalmente em referência a um contexto histórico em que à mulher era destinado lugar de submissão e subjugação à figura masculina, além de ter tido seu reconhecimento à cidadania de forma mais lenta. Pena (1981, pp. 14-15) considera que não foi apenas o direito à cidadania que se reconheceu tardiamente à mulher na sociedade burguesa cristã:

Até recentemente na história, ela não tinha direito a uma alma; só a ganhou por uma pequena maioria de três votos, no Concílio de Maicon. Afinal, diziam as escrituras, ela era a responsável pelo pecado original de Adão ... salvá-la de sua perdição, purificá-la de sua sexualidade, fonte do pecado original, foi a missão colonizadora do homem. E, salva ela estava, desde que, serva da família ela se identificasse ao seu útero, cumprindo os desígnios de Deus: crescer e multiplicar-se. (Pena, 1981)

Mott aponta que no século XIX no Brasil:

Até mesmo a mulher branca rica tinha limitadas oportunidades educacionais, vivia sob a autoridade do pai, do marido e dos irmãos, sofrendo arbitrariedades e violências cotidianas. O dote era um contrato de compra e venda, em que a mulher, sem chance de escolher seu par, era entregue ao marido. (1991, p. 18)

Ainda em um passado recente no Brasil eram escassos os direitos das mulheres. Importante salientar que, antes da Constituição Federal de 1988, a mulher não gozava de direitos paritários aos dos homens dentro do casamento e da família. Nota-se que, apesar das conquistas apontadas no contexto histórico, a inserção da mulher como titular nos programas sociais, que são direcionados às populações de baixa renda, pode significar mais uma estratégia de controle que se instrumentaliza de um lugar construído social e historicamente para o feminino na família para atingir seus objetivos.

São apontados estudos (Suarez & Libardoni, 2007) que afirmam que as mulheres gerem melhor o dinheiro e são mais responsáveis na manutenção das famílias. A esse respeito, Carloto e Mariano (2010, p. 458) afirmam que na política de Assistência Social “o centro é a família e a estratégia é a instrumentalização do papel da mulher/mãe por meio de suas responsabilidades na esfera privada, para o bom desempenho desses programas no ... contexto de contenção ou redução dos gastos sociais”.

Além disso, assinalam que esses mecanismos naturalizam e produzem um determinado modo de ser mulher entre a população beneficiária.

Esse papel de “cuidadora” recai mais pesadamente sobre as mulheres pobres, desprovidas dos serviços oferecidos pelo mercado, alijadas de muitas das facilidades propiciadas pelas tecnologias e receptoras de serviços públicos muitas vezes de qualidade duvidosa. Por outro ângulo, é também o papel de cuidadora o mais frequentemente invocado pela política de assistência social ao se dirigir às mulheres pobres. (Carloto & Mariano, 2010, p. 461)

Desse modo, destacam que essas medidas não têm como resultado a promoção da autonomia das mulheres já que “as estratégias estão todas orientadas para o reforço da associação entre mulher e maternidade.” (Carloto & Mariano, 2010, p. 466). De acordo com Meyer, Klein e Fernandes (2012, p. 445), os serviços de Assistência Social produzem “uma naturalização do feminino vinculado ao cuidado que passa a ser incorporada não apenas ao cotidiano das visitadoras e dos/as técnicos/as, mas também às mulheres-mães”. Naturalização que se expressa também no modo de organizar os benefícios sociais, quando tais programas delineiam a centralidade das mulheres como alvo e usuárias de tais ações.

A respeito do Programa Bolsa Família, o Governo Federal afirma que 93% dos titulares são mulheres. Parece-nos que a escolha das mulheres para receberem esse recurso é estratégica, tendo em vista que essas foram historicamente alvo de forma mais intensa e sistemática de mecanismos de controle (Rago, 1985), que lhes permite hoje oferecer uma resposta mais satisfatória em relação ao que delas é esperado pelo Estado: “na realidade, as beneficiárias usam o dinheiro recebido para cuidar da casa e, principalmente, das crianças porque sempre o fizeram e não porque o Programa o estabelece” (Suarez & Libardoni, 2007, p. 152). A esse respeito, Rago (1985, p. 65) avalia que “a construção de um modelo de mulher simbolizado pela mãe devotada e inteira sacrifício, implicou sua completa desvalorização profissional, política e intelectual ... É claro que ... este modelo vitoriano de comportamento feminino determinou suas opções e condutas”. Meyer, Klein, Dal´Igna e Alvarenga (2014) nomearam esse processo de “feminização da inclusão social”, em que existe a naturalização do que é ser mulher ligada a atividades de cuidado e consequente responsabilização da mulher por essas atividades no âmbito das políticas públicas governamentais.

O Estado não diz explicitamente para as mulheres o que deve ser feito do recurso recebido, mas podemos apontar uma série de outras medidas que produzem esse lugar da mulher como responsável pelo cuidado com os filhos, por exemplo. Ou seja, o governo não diz de forma explícita, mas como diz Foucault (2013), um jogo de sinais indica de que modo tal recurso deve ser usado, de que forma uma boa mãe cuidaria dos filhos com tais recursos, cuidadosamente fabricando um modo de ser mulher e de ser mãe.

Importante salientar que não se trata de um problema em si essas funções exercidas por mulheres. Várias delas inclusive encontram satisfação em desenvolvê-las. O que é apontado aqui é a afirmação desse como “o” modo legítimo de existência, o que cerceia a criação de modos singulares de existência das mulheres, culpabilizando-as, ridicularizando-as e até punindo-as quando escapam. Meyer, Klein e Fernandes (2012, p. 442) apontam que “o termo “família” segue sendo traduzido como mulher/mãe e esta continua sendo posicionada como responsável e capaz de resolver todos os problemas e conflitos familiares ou como culpada quando não consegue fazê-lo”.

Com essas afirmações pretende-se dar visibilidade para os modos de controle sobre as mulheres e afirmar que outros modos de vida são possíveis. Também é relevante apontar que, por mais que essas funções sejam instrumentalizadas para o controle, as mulheres têm a capacidade de lidar com isso das mais diversas formas, inclusive burlando ou sutilmente jogando com esses papéis a seu favor. Rocha-Coutinho (1994) sinaliza que a mulher joga e resiste dentro dessas funções socialmente atribuídas a ela. De acordo com a autora,

Confinadas por séculos no espaço da casa, onde reinavam quase que absolutas, enfeitiçando maridos e filhos com a máscara da perfeição, as dedicadas e abnegadas mães e esposas encontraram formas especiais e silenciosas de articular sua resistência, em murmúrios que se perdiam, muitas vezes, no coro forte dos homens que as sufocavam. Nem vítimas, nem algozes, acreditamos que as mulheres ao longo dos anos foram tecendo modos de resistência a esta opressão masculina, formas de exercer um certo controle sobre suas vidas a despeito de uma situação social tão adversa. (Rocha-Coutinho, 1994, p. 19)

Nota-se que historicamente esses foram os lugares destinados à mulher, particularmente às mulheres mais pobres: cuidado com os filhos, com o marido e tarefas domésticas, ou seja, eminentemente os espaços privados. Às mulheres das classes baixas ainda eram direcionadas as funções de controle e retração social de seu marido e filhos (Donzelot, 1986), ou seja, eram responsáveis por mantê-los confinados e controlados no “aconchego” do lar para afastá-los dos perigos e impurezas da rua.

Mesmo quando do aumento da inserção da mulher no mercado de trabalho, essa continuou a desenvolver, via de regra, atividades educacionais e assistenciais ligadas ao trato com crianças e cuidados de forma geral e atividades administrativas que não pudessem comprometer sua capacidade reprodutiva. Pode-se observar esse argumento nas profissões das áreas da educação, saúde e assistência social, que possuem em seus quadros um elevado número de mulheres, como professoras das séries iniciais, pedagogas, enfermeiras, assistentes sociais e psicólogas. As carreiras sociais sempre foram incentivadas entre as mulheres que assim poderiam aplicar em sua plenitude as “nobres características do seu sexo” (Pena, 1981, p. 161). A esse respeito, Pena (1981, p. 29) considera que

O mercado de trabalho informal constitui para a mulher dos estratos sociais mais baixos a opção de uma ocupação remunerada; o serviço público constituiu esta opção para uma mulher de classe média e medianamente escolarizada. Em ambos os casos, a mulher transfere para o domínio do trabalho funções que as relações de reprodução no interior da família lhe atribuiu: a prestação de serviços pessoais, o cuidado aos doentes, a educação de crianças.

Observa-se, portanto, que existe uma instrumentalização da função da mulher na família, mas também para além dela no serviço público. Instrumentaliza-se dessa função da mulher por meio da profissional dos serviços da Assistência Social para promover controle e cuidado das famílias atendidas. Além de ser instrumentalizada para promover controle e cuidado em sua própria família, ela também é utilizada para controle das famílias atendidas nos serviços da Assistência Social.

Vale assinalar que, em um passado recente no Brasil, a mulher necessitava de autorização do marido para ser inserida no mercado de trabalho, de acordo com as legislações vigentes. Pena (1981) aponta que somente a partir de 1943 a mulher passou a usufruir do direito de trabalhar livremente, sem autorização do marido. No entanto, o marido podia impedi-la de continuar no emprego, caso ele o julgasse suscetível de prejudicar os vínculos da família ou se constituir como um perigo às condições próprias da mulher ou ainda se fosse para manter as regras da moral e dos bons costumes. De acordo com Pena (1981, p. 196), “porque a mulher tinha funções reprodutivas e porque supunha-se que uma moralidade específica lhe era própria - a utilização de sua força de trabalho deveria estar submetida a controles adicionais”.

Desse modo, pelo fato de as mulheres das camadas sociais mais empobrecidas ainda estarem mais presente no cotidiano doméstico e serem as principais responsáveis pela criação e educação dos filhos, são elas também que buscam os serviços e benefícios da Assistência Social, já que sua inserção em atividades que lhes garantam subsistência é limitada por conta dessas responsabilidades naturalizadas e socialmente atribuídas a elas.

De acordo com Pena (1981, p. 82), existem interesses envolvidos na produção de mulheres que se dediquem ao lar e aos serviços domésticos:

Elas permitem, através de seus serviços domésticos, que uma massa de trabalhadores/as continuem chegando diariamente às fábricas, usinas, escritórios, lojas e armazéns. Elas também reproduzem uma nova geração de trabalhadores e, através desse trabalho ainda criam possibilidade de mais apropriação de riquezas para os donos do capital.

Porém, quando se torna viável e rentável inseri-la no trabalho formalizado, faz-se uso dessa estratégia. Ou seja, apesar de pesquisas apontarem que a inserção da mulher no mundo do trabalho fora do ambiente do lar possibilita romper com o isolamento do espaço doméstico ao qual foi imposta (Bruschini, 1990; Carloto & Mariano, 2010), não é possível afirmar necessariamente que esse se trata de um movimento libertário. A inserção no mercado de trabalho também pode significar uma estratégia de controle e também de subordinação, já que sua inserção se dá em geral com um maior nível de precariedade em relação aos homens.

Importante observar, portanto, que não existem saídas dadas de antemão para os mecanismos de controle. As saídas precisam ser inventadas e constantemente avaliadas, pois os mecanismos de controle por vezes se apropriam desses movimentos de resistência.

Standing (2014) avalia que o trabalho se tornou sinônimo de libertação para a mulher na medida em que as atividades na esfera privada sempre foram desqualificadas em contraposição ao trabalho na esfera pública, tida como libertadora. Pondera, no entanto, que

Isso faz sentido para as mulheres de classe média, altamente qualificadas, que podem se preparar para um emprego assalariado voltado para a carreira. Mas para a maioria das mulheres, que trabalham repetidamente numa linha de montagem, ou que costuram sem parar numa fábrica de roupas mal-iluminada numa ruela, ou que ficam sentadas diante de um balcão de check-out durante longos turnos, os empregos dificilmente são libertadores. (Standing, 2014, pp. 100-101)

A mulher também tem sido historicamente utilizada como força de trabalho de reserva³, e sua inserção no mercado se dá com o objetivo de aumentar a oferta de mão de obra e ativar trabalhadores qualificados a baixo custo (Pena, 1981). Isso é possível também porque a renda da mulher historicamente tem sido considerada complemento no orçamento doméstico em relação à renda produzida pelo homem, sendo reconhecida como uma necessidade ocasional (Donzelot, 1986). E este movimento é produzido a partir das necessidades do mercado à revelia das atividades de reprodução atribuídas à mulher como casamento e criação dos filhos, levando-as muitas vezes à dupla jornada de trabalho (Pena, 1981).

Como se pode notar, a mulher foi e continua sendo mais visada para os instrumentos de controle, o que a torna um instrumento que possibilita maiores garantias de êxito para os objetivos das políticas governamentais. Os estudos de Meyer, Klein e Fernandes (2012, p. 434) também ressaltam que a família, particularmente as mulheres, tem sido alvo de políticas e programas governamentais, constituindo-a como alvo e parceira na implementação de políticas públicas. Tal processo, por sua vez, fabrica certo arranjo de funcionamento familiar, certo modo de ser mulher, posicionando as mulheres-mães como “elo principal entre as políticas de inclusão social e a melhoria de condições de vida de determinados segmentos da população” (Meyer, Klein, & Fernandes, 2012, p. 446). Esses estudos, bem como os de Lemos, Cruz, Reis, Sampaio, Cruz e Correia (2015), permitem afirmar que os organismos internacionais e as políticas governamentais vêm regulando os modos de vida das mulheres e os arranjos familiares, quando partem de modelos ocidentais industriais e pós-industriais que jamais abarcaram a variabilidade dos modos de existência tanto das mulheres quanto das configurações familiares (Meyer, Klein, & Fernandes, 2012, p. 447).

Considerações finais

É possível notar, portanto, como historicamente a família e a mulher têm sido alvos privilegiados das estratégias de disciplina e regulamentação. Importante salientar que aqui não se pretendeu julgar as práticas como boas ou ruins, muito menos promover generalizações ou afirmações simplistas, como: “então, não é interessante que mulheres sejam mães”, ou que “a noção de família deve ser combatida”, por exemplo. Pretendeu-se aqui, por outro lado, trazer elementos históricos que podem auxiliar o leitor a fazer análises e desnaturalizar os protocolos e procedimentos da política de Assistência Social. Elementos que podem auxiliar na produção de análises sobre o fato de os serviços da Assistência Social terem suas ações voltadas para o interior da família e muitas vezes desconsiderarem os laços comunitários construídos pelos diferentes sujeitos, por exemplo. Ou sobre o fato de mulheres das camadas mais empobrecidas serem a maioria esmagadora no total de pessoas atendidas nos CRAS.

Observa-se que nos CRAS por vezes existem práticas que contribuem para o controle do viver e para a produção de modos de vida hegemônicos. Nota-se que a existência de um conceito restrito de família e a produção de um determinado modo de ser mulher, geralmente ligado à maternidade, operacionalizam essas práticas de controle. Os efeitos dessas práticas são a estigmatização das camadas sociais mais empobrecidas como desajustadas, contribuindo para a culpabilização dessa população pelas dificuldades que enfrentam.

Pensar e dialogar sobre essas questões é fundamental para a construção de práticas comprometidas com a afirmação de vidas livres e dignas de serem vividas (Heckert, 2004). Práticas capazes de afirmar a vida em sua diversidade, e questionar os modos de viver que se pretendem hegemônicos e universais.

Debater ainda que brevemente alguns elementos históricos que mostram como uma determinada noção de família e mulher foi construída historicamente apresentou-se como estratégia neste artigo para disparar reflexões e transformações nas práticas direcionadas às famílias e às mulheres na Assistência Social. Os debates assinalados neste artigo apontam que uma instituição em especial apresentou lugar privilegiado para a execução de mecanismos de controle da população e reprodução da lógica liberal. Essa instituição, a saber, a família, em diferentes momentos se apresentou como instrumento de governo da população e gestão da vida. Não podemos, como profissionais que atuam no SUAS, minimizar os efeitos da interpelação das mulheres como usuárias e alvo das políticas sociais, instituindo-as como responsáveis pelo cuidado com a educação e a saúde, como apontam as pesquisas de Meyer, Klein, Dal´Igna e Alvarenga (2014). Na verdade, as mulheres que se constituem como alvos de tais políticas são em sua maioria mulheres pobres, negras, de reduzida escolaridade, que habitam as periferias de nossas cidades. Os novos perigos da atualidade situam-se em dispositivos sutis de governo da vida em que as políticas governamentais são acionadas para gerir a miséria necessária (Oliveira & Heckert, 2013).

Do mesmo modo que “o social não é descoberto, mas produzido como relações que se constituem em conjuntos de práticas e também em regimes de verdade” (Oliveira & Heckert, 2013, p. 147), as políticas de assistência social e suas condicionalidades constituem-se como importantes vetores de fabricação de certos arranjos familiares, de maneiras de ser mulher, constrangendo as famílias à repetição de modos de vida hegemônicos.

Sutis e sofisticadas estratégias de governo da vida através da família, e especialmente da mulher, se insinuam no cotidiano das práticas das políticas de assistência social, e desnaturalizar esses lugares pode ser uma estratégia de resistência necessária em nosso presente.

Agência de fomento

Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (FAPES) - edital FAPES nº 21/2012, processo nº 61216992/2013.

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• 1
  A proteção social básica objetiva prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação e/ou fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social. (Resolução n. 145, 2004). Já a proteção social especial é destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus-tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras. (Resolução n. 145, 2004).

• 2
  Instituição é entendida aqui como práticas sociais produzidas historicamente. De acordo com Lourau (2004, p. 71), “uma instituição é formada pela articulação entre a ação histórica de indivíduos, grupos, coletividades, por um lado, e as normas sociais já existentes, por outro”. Ainda segundo Lourau (2004, p. 73) “se o homem sofre as instituições, também as cria e as mantém por meio de um consenso que não é somente passividade diante do instituído, mas igualmente atividade instituinte, a qual, além disso, pode servir para pôr em questão as instituições”.

• 3
  Exército Industrial de Reserva foi um conceito desenvolvido por Karl Marx (1989) para designar grupo de trabalhadores não empregados, que poderiam ser ativados sempre que necessário para o processo de produção capitalista. Marx afirma que os salários reais dos trabalhadores são determinados pelo grau de desemprego. Quando mais pessoas estiverem dispostas a vender sua força de trabalho, menor será a remuneração para esse trabalho.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  2017

Histórico

• Recebido
  18 Jan 2016
• Revisado
  25 Fev 2016
• Aceito
  11 Abr 2016