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PSICOLOGIA NA ASSISTÊNCIA SOCIAL: UM CAMPO EM FORMAÇÃO

PSICOLOGÍA EN LA ASISTENCIA SOCIAL: UN CAMPO EN FORMACIÓN

PSYCHOLOGY IN SOCIAL SERVICES: A FORMING FIELD

Resumo

Neste trabalho, propusemos uma reflexão acerca dos conhecimentos, posturas éticas e experiências práticas que cursos de graduação em Psicologia podem oferecer para capacitar suas(eus) alunas(os) para atuar no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para embasar essa discussão, realizamos uma revisão bibliográfica sobre o tema, entrevistamos profissionais da área e revisitamos os materiais que produzimos ao longo de nossas experiências como docentes e supervisoras de estágio. Partindo da constatação de que há um grande descompasso entre a formação oferecida e o cotidiano de trabalho no SUAS, afirmamos a necessidade de outro modelo de formação, que ofereça elementos para que as(os) jovens psicólogas(os) possam desenvolver práticas inventivas e criativas, que potencializam os saberes locais e respeitam as demandas e potencialidades do território.

Palavras-chave:
formação do psicólogo; assistência social; psicologia social

Resumen

En este artículo, hemos propuesto una reflexión acerca de los conocimientos, postura éticas y experiencias prácticas que un curso de grado en psicología podría ofrecer para capacitar sus estudiantes para trabajar en el Sistema Único de Asistencia Social (SUAS). Para sostener esa discusión, realizamos una revisión bibliográfica acerca del tema, entrevistamos profesionales del área y revisitamos los materiales que producimos al largo de nuestras experiencias como docentes y supervisoras de prácticas. Con base en la constatación de que hay un gran descompaso entre la formación ofrecida y el cotidiano de trabajo en el SUAS, afirmamos la necesidad de otro modelo de formación, que ofrezca elementos para que los jóvenes psicólogos puedan desarrollar practicas creativas e inventivas, que potencializan los saberes locales y respetan las demandas y potencialidades del territorio.

Palabras clave:
formación del psicólogo; servicios sociales; psicología social

Abstract

In this article, we discussed the knowledge, ethical positions and practical experiences that undergraduate Psychology courses could offer to prepare its students to work at the Sistema Único de Assistência Social (SUAS) [Unified Social Assistance System]. To support this discussion, we did a literature review on the subject, interviewed professionals who work at this field and reviewed the material we produced during the years we have worked as professors and internship supervisors. Based on the idea that there is a big gap between the education offered and the daily work at SUAS, we defend the need of another education model, capable of offering elements that help young psychologists develop creative and inventive practices which empower local knowledge and respect the community’s demands and potentialities.

Keywords:
psychologist education; social services; social psychology

Introdução

A política de Assistência Social passou por importantes transformações nas últimas três décadas. Afinal, a Constituição de 1988 a definiu como uma política pública de direitos não contributiva, que compõe, juntamente com a Saúde e a Previdência, o sistema de seguridade social do país. Com isso, determinou que a ideia, até então hegemônica, de assistência social como caridade, benevolência e ajuda desse lugar às noções de direito, cidadania e política pública (Cruz & Guareschi, 2013Cruz, L. R. & Guareschi, N. M. F. (2013). A constituição da assistência social como política pública: interrogações à psicologia. In Políticas públicas e assistência social: diálogo com as práticas psicológicas (4a ed., pp.13-40). Petrópolis, RJ: Vozes. ; Yamamoto & Oliveira, 2010Yamamoto, O. H. & Oliveira, I. F. (2010). Política Social e Psicologia: uma trajetória de 25 anos. Psicologia: Teoria e Pesquisa, 26(n. spe.), 9-24. ). Em 1993, foi aprovada a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) (Lei n. 8.742/1993), que “ratificou e regulamentou os artigos 203 e 204 da Constituição Federal, assegurando a primazia da responsabilidade do Estado na gestão, financiamento e execução da Política de Assistência Social” (Ministério do Desenvolvimento, 2011a, p. 12Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. (2011a). Orientações técnicas - Centro de Referencia Especializado de Assistência Social - CRAS. Brasília, DF: Autor . ). Para materializar essas diretrizes, foi criado, na década seguinte, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), um sistema descentralizado e participativo, responsável por regular e organizar a oferta de programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais em todo o território brasileiro.

Cabe ressaltar que o SUAS não é um programa, mas uma forma de gestão da assistência social como política pública, que prevê ações contínuas e por tempo indeterminado (Sposati, 2006Sposati, A. (2006). O primeiro ano do Sistema Único de Assistência Social. Serviço Social & Sociedade, 26(87), 96-122.). Ele está organizado em dois níveis de proteção social: a básica e a especial. A proteção Social Básica (PSB) tem como finalidade prevenir situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social por violação de direitos, sendo que para isso busca desenvolver potencialidades e aquisições, bem como fortalecer vínculos familiares e comunitários. Seus serviços são executados de forma direta nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e de forma indireta nas entidades e organizações de assistência social da área de abrangência do CRAS, que mantêm convênio com o poder local, constituindo a rede socioassistencial. A Proteção Social Especial (PSE), por sua vez, é destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos (tais como abandono, maus-tratos físicos e/ou psicológicos, uso de substâncias psicoativas, violência sexual e situação de rua). Suas ações são desenvolvidas pelos Centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) e pelos serviços a eles referenciados (Ministério do Desenvolvimento, 2011a).

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS - NOB-RH/SUAS (Ministério do Desenvolvimento, 2011bMinistério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. (2011b). Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS - NOB-RH/SUAS. Brasília, DF: Autor .) prevê a contratação de psicólogas(os) para trabalhar nas equipes de referência tanto da PSB quanto da PSE, fazendo com que, hoje, essa política empregue mais de 23 mil profissionais (Ministério do Desenvolvimento, 2015) - o que corresponde a aproximadamente 10% das(os) psicólogas(os) em atividade no Brasil1 1 Cálculo feito com base no número total de psicólogas(os) em atividade no país, disponível no site do Conselho Federal de Psicologia (http://www2.cfp.org.br/infografico/quantos-somos/) e no Censo-SUAS 2015 (Ministério do Desenvolvimento, 2015). .

Diante dessa entrada maciça na chamada “área social”, é de fundamental importância discutirmos a formação na área. Assim, neste trabalho, realizamos uma reflexão acerca dos conhecimentos, posturas éticas e experiências práticas que cursos de graduação em Psicologia podem oferecer para capacitar suas(eus) alunas(os) para atuar na política pública de assistência social. Mas, com isso, não buscamos passar uma “receita de bolo”. Buscamos apenas trazer perguntas, incômodos, reflexões e informações que nos ajudam a pensar (e a criar) outros modelos de formação profissional.

Percurso metodológico

Para atingir o objetivo proposto, percorremos diferentes caminhos: realizamos revisão bibliográfica, entrevistamos psicólogas(os) que atuam no SUAS e recuperamos nossas experiências como docentes e supervisoras de estágios na área da Assistência Social.

Para fazer a revisão bibliográfica, consultamos a Scientific Eletronic Library Online - Scielo (http://www.scielo.br), uma biblioteca universitária de referência e nossas bibliotecas pessoais. Nessa busca, utilizamos os seguintes descritores: Psicologia/psicólogos & assistência social; Psicologia /psicólogos & CRAS; Psicologia /psicólogos & CREAS; Psicologia /psicólogos & SUAS. Foram selecionados apenas os textos publicados entre 2005 (ano de implementação do SUAS) e 2015 (ano de realização da pesquisa), que abordavam diretamente a atuação da Psicologia na Assistência Social.

Para recuperar nossas experiências como docentes e supervisoras, revisitamos diferentes tipos de materiais, tais como diários de classe, cronogramas, programas, anotações pessoais e relatórios de estudantes. As entrevistas, por sua vez, foram realizadas com 10 psicólogas(os) que atuam na política de Assistência Social. O contato inicial com essas(es) profissionais se deu de diferentes maneiras: algumas(uns) foram indicadas(os) por pessoas que conhecíamos previamente, outras(as) foram indicadas(os) pelas(os) primeiras(os) entrevistadas(os) (técnica da “bola de neve”) ou responderam a um e-mail que enviamos a um grupo virtual de trabalhadoras(es) do SUAS. Cabe destacar que essas(es) profissionais atuavam em diferentes tipos de serviço, localizados em diferentes municípios e estados brasileiros, bem como se graduaram em diferentes universidades, tanto públicas quanto privadas2 2 Esta pesquisa seguiu os princípios éticos contidos na Resolução n. 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde. O projeto de pesquisa foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da instituição de filiação de uma das autoras. .

As entrevistas com trabalhadoras(as) da Grande São Paulo foram realizadas pessoalmente, e as demais, por meio do recurso de videoconferência do programa Skype. Todas foram gravadas em áudio e transcritas na íntegra, sendo que as(os) participantes receberam as transcrições de suas entrevistas e tiveram a oportunidade de solicitar a omissão e/ou alteração de trechos. As entrevistas foram semiestruturadas e versaram sobre temas como o papel da Psicologia no SUAS, o processo de terceirização e precarização do trabalho, formação, práticas, dificuldades, contradições do trabalho na Política de Assistência Social, entre outros. Devido aos limites de um artigo acadêmico, neste texto enfocaremos a discussão sobre a formação de psicólogas(os) para atuar na Assistência Social.

Os cursos de graduação em Psicologia e o SUAS: descompassos

Uma das críticas que ouvimos com frequência de nossas(es) entrevistadas(os) é que os cursos de graduação em Psicologia, em geral, oferecem uma formação que praticamente desconsidera a possibilidade de atuação no campo das políticas sociais. Ouvimos, por exemplo, psicólogas(os) dizerem que

Olha, a formação que eu tive não abarcou a área social, sabe? Eu penso na questão da Psicologia Social, ela foi bastante superficial. Teve uma ênfase na clínica, na psicanálise, principalmente. (Maria)3 3 Todos os nomes das(os) psicólogas(os) entrevistadas(os) são fictícios, com exceção de Enrico, que, por ser militante do movimento de trabalhadoras e trabalhadores do SUAS, solicitou que seu nome fosse revelado.

Não existe [na Universidade X] nenhuma disciplina, nem um momento de disciplina que fale sobre a Assistência Social. Ou que fale do psicólogo, enquanto lugar, em uma instituição que não tem a ver com saúde, por exemplo - saúde estrito senso, né? Não é Saúde Pública, porque até aí na Saúde Pública já tem um debate, já tem uma discussão... Talvez, [porque] o trabalho [na saúde] se aproxime mais do trabalho clínico, então é mais aceito. Na Assistência, não. (Luiza)

Eu nunca tive muito interesse em trabalhar na área social mesmo, porque eu tinha preconceito, pensava que a área social não dava os recursos necessários para o psicólogo trabalhar... Era a visão que eu tinha na faculdade, sem ter contato com a área. (Paulo)

Ouvimos também profissionais dizerem que é comum a(o) psicóloga(o) prestar concurso público para a prefeitura de um determinado município e, só depois de ser aprovada(o), ficar sabendo que trabalhará no SUAS. Em alguns casos, ela(e) acaba sendo designada(o) para trabalhar em um serviço do qual nunca ouvira falar.

Os relatos de nossas(os) interlocutoras(es) coadunam com a conclusão de praticamente todos os textos que encontramos sobre o tema: há um grande descompasso entre a formação acadêmica em Psicologia e o cotidiano de trabalho no SUAS (Alberto, Freire, Leite, & Gouveia, 2014Alberto, M. F. P., Freire, M. L., Leite, F. M., & Gouveia, C. N. N. A. (2014). As políticas públicas de assistência social e a atuação profissional dos(as) psicólogos(as). In I. F. Oliveira & Oswaldo Yamamoto (Orgs.), Psicologia e políticas sociais: temas em debate (pp. 127-174). Belém: EdUFPA.; Ansara & Dantas, 2010Ansara, S. & Dantas, B. S. A. (2010). Intervenções psicossociais na comunidade: desafios e práticas. Psicologia & Sociedade, 22(1), 95-103.; Araújo & Galeão-Silva, 2015Araújo, M. & Galeão-Silva, L. G. (2015). A atuação do psicólogo no Centro de Referência de Assistência Social: desafios e possibilidades. In A. Accorssi, A. B. S. Bousfield, H. S. Gonçalves, K. Aguiar, & R. S. L. Guzzo (Orgs.), Distintas faces da questão social: desafios para a Psicologia (pp. 242-270). Florianópolis: ABRAPSO.; Benelli, 2014Benelli, S. J. (2014). As éticas nas práticas de atenção psicológica na assistência social. Estudos de Psicologia, 31(2), 269-287.; Cruz, 2009Cruz, J. M. O. (2009). Práticas psicológicas em Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Psicologia em foco, 2(1), 11-27.; Cruz & Guareschi, 2013; Freire & Alberto, 2013; Leão, Oliveira, & Carvalho, 2014Leão, S. M., Oliveira, I. M. F. F., & Carvalho, D. B. (2014). O Psicólogo no Campo do Bem-Estar Social: atuação junto às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Estudos e pesquisas em Psicologia, 14(1), 264-289.; Motta & Sacarparo, 2013Motta, R. F. & Scarparo, H. B. K. (2013). A psicologia na assistência social: transitar, travessia. Psicologia & Sociedade, 25(1), 230-239. ; Pereira, 2014Pereira, M. G. (2014). A atuação da psicologia no SUAS: um enfoque no CREAS, em seus desafios e potencialidades. Curitiba: CRV. ; Ribeiro & Guzzo, 2014Ribeiro, M. E. & Guzzo, R. S. L. (2014). Psicologia no Sistema Único de Assistência Social (SUAS): reflexões críticas sobre ações e dilemas profissionais. Pesquisas e Práticas Psicossociais, 9(1), 83-96. ; A. Ribeiro, Paiva, Seixas, & Oliveira, 2014Ribeiro, A. B., Paiva, I. L., Seixas, P. S., & Oliveira, I. M. F. F. (2014). Desafios da atuação dos psicólogos nos CREAS do Rio Grande do Norte. Fractal, 26(2), 461-478.; Romagnoli, 2012Romagnoli, R. C. (2012). O SUAS e a formação em psicologia: territórios em análise. ECOS: estudos contemporâneos da subjetividade, 1(2), 120-132.; Silva & Cezar, 2013Silva, R. B. & Cezar, P. C. N. (2013). Atuação do psicólogo no CREAS em municípios de pequeno porte. Estudos Interdisciplinares em Psicologia, 4(1), 99-109.; Silva & Corgozinho, 2011Silva, J. V. & Corgozinho, J. P. P. (2011). Atuação do psicólogo, SUAS/CRAS e psicologia social comunitária: possíveis articulações. Psicologia & Sociedade, 23(n. spe.), 12-21. ; Silva, Silva, Brustolin, & Pessini, 2011Silva, C. S., Silva, I. R., Brustolin, M. L., & Pessini, M. A. (2011). Algumas considerações sobre as influências do assistencialismo nas práticas psicológicas realizadas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Akrópolis, 19(1), 3-13. ; Zanella, Bousfield, & Moreira, 2015Zanella, A., Bousfield, A. B., & Moreira, A. N. V. (2015). A atuação dos/as psicólogos/as nos CRAS, em Florianópolis, e alguns desaios para a formação. In A. Accorssi, A. B. S. Bousfield, H. S. Gonçalves, K. Aguiar, & R. S. L. Guzzo (Orgs.), Distintas faces da questão social: desafios para a Psicologia (pp. 423-438). Florianópolis: ABRAPSO .).

Alguns desses textos destacam que o despreparo acaba gerando ansiedade, angústia, tensão, incômodo e uma “sensação de estar perdido” em relação à própria atuação e ao lugar que ocupa na política (Ansara & Dantas, 2010Ansara, S. & Dantas, B. S. A. (2010). Intervenções psicossociais na comunidade: desafios e práticas. Psicologia & Sociedade, 22(1), 95-103.; Araújo & Galeão-Silva, 2015Araújo, M. & Galeão-Silva, L. G. (2015). A atuação do psicólogo no Centro de Referência de Assistência Social: desafios e possibilidades. In A. Accorssi, A. B. S. Bousfield, H. S. Gonçalves, K. Aguiar, & R. S. L. Guzzo (Orgs.), Distintas faces da questão social: desafios para a Psicologia (pp. 242-270). Florianópolis: ABRAPSO.; Silva et al., 2011; Zanella, Bousfield, & Moreira, 2015Zanella, A., Bousfield, A. B., & Moreira, A. N. V. (2015). A atuação dos/as psicólogos/as nos CRAS, em Florianópolis, e alguns desaios para a formação. In A. Accorssi, A. B. S. Bousfield, H. S. Gonçalves, K. Aguiar, & R. S. L. Guzzo (Orgs.), Distintas faces da questão social: desafios para a Psicologia (pp. 423-438). Florianópolis: ABRAPSO .). E que, para tentar minimizar essa angústia, muitas(os) psicólogas(os) recorrem aos documentos normativos elaborados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à FomeMinistério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. (2015). Censo SUAS 2014: resultados nacionais. Brasília, DF: Autor . (MDS) e pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) (Araújo & Galeão-Silva, 2015; Silva & Cézar, 2013). No entanto, de acordo com várias(os) de nossas(os) interlocutoras(es), esses materiais servem mais como uma fonte de inspiração do que como uma orientação concreta, uma vez que eles não dizem exatamente o que fazer nem como fazer. Eles apenas dão diretrizes gerais para orientar a prática profissional - e não poderia ser diferente, já que documentos demasiadamente prescritivos e tecnicistas desconsiderariam as demandas do território e a capacidade de as equipes de referência inventarem novas práticas.

Todos esses relatos sobre a falta de espaços de discussão sobre assistência social nos cursos de graduação em Psicologia nos fazem levantar a seguinte questão: será que ela não decorre do fato de o SUAS ser recente e de muitas das psicólogas(os) entrevistadas(os) em pesquisas acadêmicas - tanto nas nossas como nas das(os) autoras(es) que citamos - terem se formado quando ele estava começando a ser implementado? Conversas com colegas docentes, de várias instituições do país, nos sugerem que não. Que, em geral, os cursos de Psicologia seguem dando muito pouca atenção à política de Assistência Social.

Essa lacuna na formação vai de encontro ao que determinam as novas diretrizes curriculares do Ministério da Educação (Ministério da Educação, 2011). Afinal, de acordo com o artigo 3o. desse documento, os cursos de graduação em Psicologia deveriam assegurar, entre outras coisas, a capacitação para atuar “em diferentes contextos, considerando as necessidades sociais e os direitos humanos, tendo em vista a promoção da qualidade de vida dos indivíduos, grupos, organizações e comunidades”. E a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia - ABEP (citada por Romagnoli, 2012Romagnoli, R. C. (2012). O SUAS e a formação em psicologia: territórios em análise. ECOS: estudos contemporâneos da subjetividade, 1(2), 120-132.) enfatiza que, para que isso seja possível, é importante inserir a disciplina “Políticas Públicas” nos projetos pedagógicos dos cursos de Psicologia.

Mas será que para formar uma(m) profissional capacitada(o) para atuar no SUAS é preciso oferecer disciplinas específicas sobre a atuação no campo socioassistencial ou basta discutir políticas públicas de uma forma mais ampla? Será ainda que ao separar as disciplinas de acordo com cada política não corremos o risco de oferecermos uma formação fragmentada e desarticulada? Como fugir de especialismos e, ao mesmo tempo, abarcar as especificidades de cada campo de atuação?

A discussão sobre especialismos nos remete a outra ideia: a da interdisciplinaridade. O trabalho na política pública de assistência social é um trabalho estritamente interdisciplinar. Ao menos é isso que os documentos legislativos e as referências técnicas preveem. No caderno para orientar a atuação no CRAS, por exemplo, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à FomeMinistério da Educação. (2011). Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Psicologia. Brasília, DF: Autor . (MDS) (Ministério do Desenvolvimento, 2009Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. (2009). Orientações técnicas - Centro de Referencia de Assistência Social - CRAS. Brasília, DF: Autor. ) afirma que

o enfoque interdisciplinar é adotado como processo de trabalho no âmbito do SUAS, a partir da compreensão de que o principal objeto de ação da política de assistência social - as vulnerabilidades e riscos sociais - não são fatos homogêneos e simples, mas complexos e multifacetados, que exigem respostas diversificadas alcançadas por meio de ações contextualizadas e para as quais concorrem contribuições construídas coletivamente e não apenas por intermédio do envolvimento individualizado de técnicos com diferentes formações. O trabalho interdisciplinar exige que uma equipe multiprofissional supere a abordagem tecnicista, segundo a qual o trabalho de profissionais de diferentes áreas é enfocado como uma atribuição específica e independente. (pp. 64-65)

Mas como desenvolver um trabalho interdisciplinar se temos uma formação disciplinar? Se nossos currículos são compostos por disciplinas que, em geral, pouco conversam entre si? Que conteúdos, habilidades e reflexões temos de trabalhar com nossas(os) alunas(os) a fim de superar a abordagem tecnicista criticada pelo MDS? Será que é possível pensarmos em um currículo de curso de graduação em Psicologia formado não por disciplinas, mas por interdisciplinas? Ou por indisciplinas? Como seria isso?

Para Maria Lúcia Afonso, Marcos Vieira-Silva, Flávia Abade, Tatiane Abrantes e Fabiana Fadul (2012Afonso, M. L. M., Vieira-Silva, M., Abade, F. L., Abrantes, T. M., & Fadul, F. M. (2012). A psicologia no Sistema Único de Assistência Social. Pesquisa e práticas psicossociais, 7(2), 189-200.), seria uma formação que capacite as(os) estudantes de Psicologia para não apenas conciliar pesquisas e métodos, mas construir novas formas de interpretar e de operar no mundo. Segundo as(os) autoras(es), como a formação acadêmica ainda é muito focalizada em disciplinas, a obrigatoriedade de desenvolver um trabalho interdisciplinar tende a gerar tensões, dificuldades de articulação e disputas entre os saberes. Mas, por outro lado, possibilita “que novos saberes e práticas resultem da empreitada” (p. 196). Uma formação mais interdisciplinar ofereceria elementos para facilitar esse processo.

Voltando um pouco à discussão sobre a pouca ênfase dada pela maioria dos cursos de graduação em Psicologia às políticas sociais, Enrico, um de nossos entrevistados, trouxe uma informação interessante. Muitas das(os) psicólogas(os) que atuam no SUAS têm o primeiro contato com as normativas da política quando estão se preparando para o concurso público. O concurso serviria, assim, como um dispositivo que estimula as pessoas a lerem, estudarem e conhecerem a política social na qual estão se candidatando para trabalhar. Serviria não somente como uma etapa do processo de inserção profissional, mas como um momento de formação. Mas não podemos deixar de considerar que, em vários municípios brasileiros, muitas(os) das(os) profissionais do SUAS são contratadas(os) pelas chamadas “entidades conveniadas”, ou seja, não passam por esse processo de “formação” e chegam sem nunca ter ouvido falar em CRAS, CREAS, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) (Cordeiro & Sato, 2017Cordeiro, M. P. & Sato, L. (2016) Psicologia na política de assistência social: trabalho em um “setor terceirizado”. Estudos de Psicologia (Campinas), 34(1), 41-52. 10.1590/1982-02752017000100005.
https://doi.org/10.1590/1982-02752017000...
).

Outra crítica bastante presente tanto na literatura acadêmica quanto na fala das(os) profissionais entrevistadas(os) diz respeito à ênfase que muitos cursos de graduação em Psicologia dão às práticas clínicas - práticas essas que tendem a reproduzir o modelo hegemônico de intervenção psicológica, voltado às populações social e economicamente favorecidas (Freire & Alberto, 2013Freire, M. L. & Alberto, M. F. P. (2013). Centro de Referência Especializada de Assistência Social: suporte organizacional para atuação do psicólogo. Cadernos de Psicologia Social do Trabalho, 16(2), 167-182. ; Pereira, 2014Pereira, M. G. (2014). A atuação da psicologia no SUAS: um enfoque no CREAS, em seus desafios e potencialidades. Curitiba: CRV. ; Ribeiro & Guzzo, 2014Ribeiro, M. E. & Guzzo, R. S. L. (2014). Psicologia no Sistema Único de Assistência Social (SUAS): reflexões críticas sobre ações e dilemas profissionais. Pesquisas e Práticas Psicossociais, 9(1), 83-96. ; Romagnoli 2012Romagnoli, R. C. (2012). O SUAS e a formação em psicologia: territórios em análise. ECOS: estudos contemporâneos da subjetividade, 1(2), 120-132.; Senra & Guzzo, 2012Senra, C. M. G. & Guzzo, R. S. L. (2012). Assistência Social e psicologia: sobre as tensões e conflitos do psicólogo no cotidiano do serviço público. Psicologia & Sociedade, 24(2), 293-299. ; Yamamoto & Oliveira, 2010Yamamoto, O. H. & Oliveira, I. F. (2010). Política Social e Psicologia: uma trajetória de 25 anos. Psicologia: Teoria e Pesquisa, 26(n. spe.), 9-24. , entre outros).

Os documentos legislativos e as referências técnicas elaboradas pelo Conselho Federal de Psicologia deixam claro que o SUAS não é espaço para fazer psicoterapia e que a(o) usuária(o) que precisa de atendimento clínico deve ser encaminhada(o) para outros serviços da rede. Mas como construir novas formas de intervenção se o que se conhece é apenas o modelo clínico? As divergências entre o que preconiza a política e aquilo que é ensinado em muitos cursos de graduação têm como efeito psicólogas(os) em plena crise de identidade profissional (Ansara & Dantas, 2010Ansara, S. & Dantas, B. S. A. (2010). Intervenções psicossociais na comunidade: desafios e práticas. Psicologia & Sociedade, 22(1), 95-103.; Zanella, Bousfiel, & Moreira, 2015Zanella, A., Bousfield, A. B., & Moreira, A. N. V. (2015). A atuação dos/as psicólogos/as nos CRAS, em Florianópolis, e alguns desaios para a formação. In A. Accorssi, A. B. S. Bousfield, H. S. Gonçalves, K. Aguiar, & R. S. L. Guzzo (Orgs.), Distintas faces da questão social: desafios para a Psicologia (pp. 423-438). Florianópolis: ABRAPSO .). Isabel de Oliveira (2012Oliveira, I. F. (2012). Os desafios e limites para a atuação do psicólogo no SUAS. In L. R Cruz & N. Guareschi (Orgs.), O psicólogo e as políticas públicas de assistência social (pp. 35-51). Petrópolis, RJ: Vozes . ) nos conta que algumas(uns) profissionais chegam, inclusive, a criar artifícios que se assemelham à prática psicoterápica apenas para se “sentirem” psicólogas(os) “de fato”.

Associado a essa ênfase na clínica tradicional está o foco no indivíduo. Muitas pessoas - incluindo algumas(ns) psicólogas(os) - percebem a pobreza como um atributo individual daquelas(es) que não se esforçaram para superá-la - ou, usando um termo que está bastante na moda hoje em dia, daquelas(es) que não são boas(ns) empreendedoras(es). Com isso, tratam as(os) usuárias(os) dos serviços da Assistência Social como pedintes, e não como cidadãs(os) em busca de um direito (Cruz & Guareschi, 2013Cruz, L. R. & Guareschi, N. M. F. (2013). A constituição da assistência social como política pública: interrogações à psicologia. In Políticas públicas e assistência social: diálogo com as práticas psicológicas (4a ed., pp.13-40). Petrópolis, RJ: Vozes. ). É comum ouvirmos pessoas dizerem, por exemplo, que uma pessoa vive em situação de miséria porque é dependente química. Que seu vício a impede de ter um emprego e garantir sua sobrevivência, fazendo com que ela dependa do Estado para se manter. Aí, poderíamos nos perguntar: será que a drogadição é causa ou é consequência da miséria? Discutir relações causais como essa é um tanto complicado, pois o modelo de causa-efeito tende a desconsiderar a complexidade dessas relações. Mas o que podemos dizer é que a pobreza não é um atributo individual, e sim uma condição social, econômica e política. Desse modo, temos de preparar nossas(os) alunas(os) para não patologizar a pobreza. Para, nas palavras de Labbens (1978, citado por Paugam, 2003Paugam, S. (2003). Desqualificação social: ensaio sobre a nova pobreza. São Paulo: EDUC., p. 47), pensar que “o indivíduo não é pobre por ter pouco ou nenhum dinheiro; é desfavorecido de recursos ou de rendas porque, na ausência de saúde, de ocupação remunerada, de instrução de relações, de capital negociável ou intransferível, ele não pode impor seus direitos sobre os demais, sobre o trabalho alheio”.

Aqui é interessante retomarmos a pesquisa que Cândida Dantas e Isabel Oliveira (2015Dantas, C. M. B. & Oliveira, I. F. (2015) A psicologia no campo da assistência social: concepções de pobreza dos psicólogos atuantes no CRAS. In A. Accorssi, A. B. S. Bousfield, H. S. Gonçalves, K. Aguiar, & R. S. L. Guzzo (Orgs.), Distintas faces da questão social: desafios para a Psicologia (pp. 177-196). Florianópolis : ABRAPSO.) realizaram acerca das concepções que psicólogas(os) que atuam nos CRAS têm da pobreza. De acordo com as autoras, algumas(ns) profissionais consideram que a pobreza é um empecilho, um limitador para a boa execução de seu trabalho, seja pela suposta deficiência cultural e cognitiva dos pobres, pela sua falta de estudo, ou ainda porque, “presos às necessidades objetivas, os usuários só participam das atividades mediante um lanche ou se vinculadas ao Programa Bolsa Família” (p. 189). Diante disso, elas nos questionam:

como a pobreza pode ser limitadora da ação, se ela é exatamente a razão de ser do serviço? Se os pobres não conhecem os seus direitos, não é o papel de uma ação do serviço torná-los conscientes desses direitos e fortalecidos para a luta? É o psicólogo que tem de se adaptar ao público, e não o contrário. Se os usuários não sabem ler ou não compreendem a ação do psicólogo, é necessário construir estratégias a partir de uma linguagem da cultura dos usuários da comunidade referenciada. Enfim, é absolutamente questionável que posturas como essas sobrevivam após décadas de problematização acerca do elitismo da Psicologia. (Dantas & Oliveira, 2015Dantas, C. M. B. & Oliveira, I. F. (2015) A psicologia no campo da assistência social: concepções de pobreza dos psicólogos atuantes no CRAS. In A. Accorssi, A. B. S. Bousfield, H. S. Gonçalves, K. Aguiar, & R. S. L. Guzzo (Orgs.), Distintas faces da questão social: desafios para a Psicologia (pp. 177-196). Florianópolis : ABRAPSO., p. 189)

Os cursos de graduação em Psicologia e o SUAS: possibilidades

Mas como intervir sem culpabilizar a(o) usuária(o) pela ineficiência do serviço prestado, sem individualizar ou patologizar a pobreza? Como fortalecê-la(o) para a luta? Como trabalhar interdisciplinarmente? Que práticas devem substituir o modelo clínico de intervenção? Não temos respostas finais para essas perguntas - e nem poderíamos ter. Afinal, não há uma técnica, uma regra, um padrão passível de ser aplicado em qualquer serviço de assistência social, em qualquer situação - até mesmo porque prescrições engessam a prática e desconsideram as singularidades de cada equipamento, de cada demanda, de cada território, de cada equipe profissional.

Consideramos, portanto, que uma boa formação em Psicologia não deve ser prescritiva. Usando uma metáfora gastronômica, ela não deve dar a “receita do bolo”, mas apresentar ingredientes, técnicas de cocção, sabores, odores, paladares, hábitos e culturas culinárias. Uma boa formação em Psicologia deve, portanto, dar condições para que psicólogas(os) possam, de maneira criativa e inventiva, produzir saberes e práticas situados.

Para algumas(ns) de nossas(os) interlocutoras(es), os estágios supervisionados têm um importante papel nesse processo. Afinal, permitem um contato inicial com as realidades, com as práticas, dificuldades e lógicas que permeiam o trabalho na Assistência Social. Outras(os) destacam que disciplinas que desenvolvem uma atitude investigadora também contribuem para o trabalho na área. Ainda que não abordem diretamente o SUAS, ensinam a organizar informações, promovem uma discussão sobre processos de produção de conhecimento, estimulam uma postura questionadora, curiosa, de busca de outras possibilidades de resposta para perguntas que, aparentemente, são simples de serem respondidas.

Ouvimos também profissionais dizerem que cursos de pós-graduação - tanto lato quanto stricto sensu - também tiveram um importante papel em suas formações. E é interessante apontarmos que os cursos que elas(es) fizeram não eram necessariamente relacionados à Política de Assistência Social. Dois de nossos entrevistados, por exemplo, fizeram mestrado e especialização em Psicologia Escolar.

Já Maisa Ribeiro e Raquel Guzzo (2014Ribeiro, M. E. & Guzzo, R. S. L. (2014). Psicologia no Sistema Único de Assistência Social (SUAS): reflexões críticas sobre ações e dilemas profissionais. Pesquisas e Práticas Psicossociais, 9(1), 83-96. ) chamam a nossa atenção para o fato de que nossos cursos de graduação deveriam oferecer não somente uma formação teórica e técnica, mas também uma formação política. Afinal, consideram que o grande desafio da(o) psicóloga(o) que atua no SUAS é “desenvolver conhecimentos e práticas que promovam a mudança dentro de uma sociedade que favoreça ações de manutenção. Por isso, é preciso que se trabalhe também a conscientização da própria classe profissional desde a formação” (p. 93). Um de nossos entrevistados nos contou que, no seu caso, essa formação política não aconteceu em sala de aula, mas nos corredores da universidade, nos estágios, congressos e no movimento estudantil. Em suas palavras:

Obviamente que eu saio da minha formação não contente com ela, não pela psicologia em si, mas exatamente porque as melhores coisas que eu vi na minha formação foram no movimento estudantil, foram nos congressos... foram menos na sala de aula e mais, como eu brincava com alguns colegas, no corredor. Foram mais nos estágios, nos momentos fora da sala de aula. Eu tive excelentes professores, que são grandes referências, mas, pensando no que ajuda meu trabalho efetivamente, não foram necessariamente nesses espaços que eu adquiri essa formação. Sem nenhum demérito. (Luiz)

Já algumas(ns) autoras(es) sustentam que certas abordagens teóricas podem contribuir com essa formação política, tais como a Teoria Crítica (Araújo & Galeão-Silva, 2015Araújo, M. & Galeão-Silva, L. G. (2015). A atuação do psicólogo no Centro de Referência de Assistência Social: desafios e possibilidades. In A. Accorssi, A. B. S. Bousfield, H. S. Gonçalves, K. Aguiar, & R. S. L. Guzzo (Orgs.), Distintas faces da questão social: desafios para a Psicologia (pp. 242-270). Florianópolis: ABRAPSO.) e a Psicologia (Social) Comunitária (Cruz, 2009Cruz, J. M. O. (2009). Práticas psicológicas em Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Psicologia em foco, 2(1), 11-27.; Macêdo, Alberto, Santos, G. Souza, & Oliveira, 2015Macêdo, O. J. V., Alberto, M. F. P., Santos, D. P., Souza, G. P., & Oliveira, V. S. (2015). Ações do Profissional de Psicologia no Centro de Referência da Assistência Social. Psicologia Ciência e Profissão, 35(3), 809-823.; Ribeiro & Guzzo, 2014Ribeiro, M. E. & Guzzo, R. S. L. (2014). Psicologia no Sistema Único de Assistência Social (SUAS): reflexões críticas sobre ações e dilemas profissionais. Pesquisas e Práticas Psicossociais, 9(1), 83-96. ; Silva & Corgozinho, 2011). Mas consideramos que essa formação não deveria ser exclusiva das(os) alunas(os) de Psicologia, nem mesmo acontecer apenas no ensino superior. A estrutura do sistema político brasileiro, a noção de controle social, a história da Constituição de 1988, as principais políticas públicas... Esses deveriam ser temas ensinados e debatidos desde cedo nas escolas brasileiras.

Até aqui, falamos dos descompassos e possibilidades apontados por nossas(os) interlocutoras(es) - pelas(os) autoras(es) dos textos que lemos e pelas(os) profissionais com quem conversamos. No próximo tópico, falaremos de nossa experiência pessoal, como professoras de Psicologia, preocupadas em capacitar nossas(os) alunas(os) para atuar na política de assistência social. Mais especificamente, falaremos de duas estratégias formativas: disciplinas teóricas e estágios supervisionados.

Mas cabe destacar que, em consonância com o que temos defendido até aqui, não pretendemos ser prescritivas e oferecer modelos de formação a serem seguidos, como em uma “receita de bolo”; mas apresentar os ingredientes - como referenciais teóricos, abordagens metodológicas, dimensões políticas -, que, ao serem “pesados”, “misturados” e “assados”, nos permitiram produzir saberes e práticas situados.

O SUAS na formação: relato de duas experiências em cursos de graduação

Se, por um lado, a produção recente da Psicologia tem oferecido um referencial crítico, que aponta para a necessidade de uma profunda revisão e reflexão do seu lugar no campo das políticas públicas; por outro, consideramos que ainda existem grandes desafios teóricos, metodológicos e políticos que precisam ser superados para que possamos contribuir efetivamente com novas formas de intervenção no atendimento à população, em especial àquela que historicamente foi excluída da possibilidade de acesso a bens e serviços da Psicologia. E isso implica nos colocarmos constantemente as seguintes questões: em que medida estamos, por meio de nossas práticas psicossociais, contribuindo para a transformação e com a melhoria da qualidade dos serviços, programas e projetos das políticas públicas de assistência social? Quem transforma o quê, para quê, para quem, como? Quem define o que é um serviço de boa qualidade? Como entendemos política pública?

Em nossa prática, como docentes e supervisoras de estágios, procuramos explicitar para nossas(os) alunas(os) que entendemos política pública como um “território de várias disciplinas, teorias e modelos analíticos, comportando vários olhares, onde os desenhos e formulações desdobram-se em planos, programas e projetos” (Souza, 2006Souza, C. (2006). Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, 8(16), 20-45., p. 36), muitos desses oriundos de propósitos e plataformas eleitorais de governos democráticos e da luta de movimentos sociais diversos.

Assumir essa definição implica considerar a importância de identificar as situações nas quais as práticas profissionais e os estágios supervisionados são desenvolvidos. Ou seja, implica considerar que precisamos analisar a interação entre as estruturas presentes e as ações, as estratégias, os constrangimentos, as identidades, as histórias e as culturas em que eles estão situados. Assim, acreditamos que não podemos tomar as políticas públicas como algo preexistente e independente das práticas que as fazem existir. Temos de entendê-las como um produto social especificamente situado, que nos ajuda a falar sobre o governo e sobre suas formas de governar ações, programas e projetos. Formas essas que envolvem processos complexos, que exigem que incluamos na discussão os diversos fatores que constituem as práticas sociais (tais como pessoas, instituições, valores, documentos etc.) (Brigagão, Nascimento, & Spink, 2011Brigagão, J., Nascimento, V. L. V., & Spink, P. K. (2011). As interfaces entre psicologia e políticas públicas e a configuração de novos espaços de atuação. Revista de Estudos Universitários, 37(1) 199-215.).

Essa discussão sobre políticas públicas é justamente o ponto de partida da experiência formativa que descreveremos a seguir: uma disciplina optativa, oferecida a alunas(os) do curso de graduação em Psicologia de uma universidade pública do sudeste brasileiro.

O SUAS vai à Universidade

Essa disciplina foi criada no ano de 2015, é semestral e conta com uma carga horária de 105 horas. Seu objetivo central é introduzir questões teóricas e práticas referentes à inserção da psicologia na política de assistência social. Para isso, além da discussão sobre Psicologia e políticas públicas, propõe o debate sobre temas como: (a) a pobreza como um campo de investigação e intervenção da Psicologia; (b) a história da assistência social no Brasil; (c) a Política Nacional de Assistência Social; (d) os programas, serviços e benefícios do SUAS; (e) o processo de “terceirização” e precarização do trabalho na área; (f) as noções de família e autonomia na política de Assistência Social; (g) o trabalho interdisciplinar e intersetorial e (h) as dificuldades, desafios e potencialidades do trabalho da(o) psicóloga(o) no SUAS.

Assim, mais do que apresentar a política e as possíveis contribuições da Psicologia para sua implementação, essa disciplina busca oferecer elementos que auxiliem as(os) futuras(os) profissionais a construir uma prática pautada em uma leitura crítica da “realidade”. Mais do que oferecer respostas, busca fomentar a habilidade de fazer perguntas (e de procurar caminhos para respondê-las). Busca incentivar a habilidade de questionar noções tidas como naturais. De considerar elementos contextuais. De pensar (e agir) em rede. Busca formar psicólogas(os) que não se esquecem nunca de problematizar os efeitos de sua própria prática profissional.

Para atingir esses objetivos, a disciplina conta com aulas expositivas/dialogadas, estágio supervisionado e conversas com profissionais e usuárias(os) do SUAS. Essas conversas têm sido um recurso interessante que, assim como o estágio supervisionado, tem contribuído para aproximar as(os) alunas(os) do cotidiano de trabalho na política de assistência social. Afinal, as(os) convidadas(os) trazem relatos sobre as dificuldades, desafios e possibilidades da política. Contam suas histórias pessoais, falam de seu percurso na assistência social, relatam experiências em diversos cargos e funções, transformam noções que em princípio parecem abstratas em experiências concretas de intervenção. Ao longo do semestre, promovemos cerca de 03 conversas como essas, sendo que elas abordam temas como controle social, vigilância socioassistencial, Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.

Nessa disciplina, as aulas “teóricas” são, portanto, complementadas com experiências “práticas”, proporcionadas pelos estágios supervisionados e pelas conversas com profissionais e usuárias(os) do SUAS. Na experiência que relataremos a seguir, o caminho é o inverso. A vivência prática, por meio de um estágio supervisionado, é o ponto de partida. E as discussões mais “teóricas” são o complemento que permite dar sentido ao que é experenciado “em campo”.

A Universidade vai ao SUAS

A proposta do estágio supervisionado aqui apresentada foi desenvolvida em uma universidade pública do Centro-Oeste brasileiro e tem como objetivo oferecer às(aos) alunas(os) uma formação voltada às questões psicossociais, culturais e econômicas das realidades brasileiras. Uma formação que possa proporcionar o desenvolvimento do senso crítico e criativo, observando de forma refletida e não normativa as orientações dos projetos pedagógicos das instituições de ensino, das Diretrizes Curriculares para os cursos de Psicologia e dos documentos produzidos pelos nossos órgãos de classe.

Essa proposta está embasada, sobretudo, na experiência de 10 anos de uma das autoras deste artigo como supervisora de estágios no campo das políticas sociais. Ao longo de todos esses anos, ela foi instigada, a partir das demandas trazidas pelas(as) alunas(os), a desenhar um programa de formação para atuação na política de Assistência Social. Esse programa está baseado em um tripé teórico, metodológico e político que não pode prescindir das contribuições teóricas da Psicologia Social Crítica, mas que também não pode abrir mão de outros conhecimentos transversais, como as teorizações de gênero, da educação ambiental e dos estudos da violência. Além disso, ela busca aproximar as(os) alunas(os) de estudos que abordam a condição de pobreza, as estratégias de empoderamento, bem como os conceitos de desigualdade, vulnerabilidade, risco e exclusão social. Para discutir método, ela recorre à Psicologia Social Comunitária que, em seus diversos modelos de trabalho social, busca criar condições para o desenvolvimento de autonomia, participação comunitária e transformação social, além de nos permitir pensar formação de processos grupais por meio de oficinas, rodas de conversa e terapia comunitária, em conjunto com práticas artísticas e culturais, como teatro de rua, dança, música e artes plásticas.

Esse programa inclui, também, outro ponto importante, nem sempre abordado nos cursos de graduação em Psicologia: os estudos sobre políticas públicas. Esses incluem o debate não somente sobre o marco legal, conceitual e técnico das políticas públicas, mas também sobre teorias de Estado, poder político e gestão governamental. A familiaridade com as questões trazidas por esse debate contribui para que as(os) estagiárias(os) de Psicologia reconheçam os problemas encontrados nas “realidades” políticas locais que atravessam a gestão pública, como, por exemplo, o clientelismo, o assistencialismo e o eleitoralismo, ainda presentes no cotidiano dos serviços socioassistenciais.

Esses conteúdos, debates e reflexões servem de base para a experiência de nossas(os) alunas(os) na política de Assistência Social. Eles são os ingredientes a partir dos quais sua proposta de atuação pode ser construída. E essa experiência pode acontecer nos mais diversos serviços socioassistenciais. Neste artigo, citaremos apenas um exemplo: falaremos de um estágio supervisionado realizado em um CRAS de um município de grande porte da região Centro-Oeste, no qual as(os) alunas(os) participaram de uma atividade chamada “Sala de Espera Social”.

A “Sala de Espera” é uma atividade oriunda dos serviços de saúde, que foi incorporada e ressignificada na Política de Assistência Social. Ela parte do pressuposto de que o espaço no qual as(os) usuárias(os) aguardam atendimento é um espaço dinâmico, onde as pessoas observam o que acontece à sua volta, conversam, trocam experiências, se emocionam... (Teixeira & Veloso, 2006Teixeira, E. R. & Veloso, R. C. (2006). O grupo em sala de espera: território de práticas e representações em saúde. Texto Contexto - Enfermagem, 15(2), 320-325. ). Nos equipamentos de saúde, esse espaço dinâmico e dialógico tem sido usado tanto para promover acolhimento e ações de educação/promoção de saúde quanto para produzir informações sobre o modo como as(os) usuárias(os) avaliam o serviço e/ou cuidam de si.

No caso do CRAS em que nossas(os) alunas(os) estagiaram, a Sala de Espera Social constituía uma atividade de acolhida em grupo, cuja função era oferecer informações gerais sobre os serviços socioassistenciais e escutar as demandas das famílias atendidas pelos CRAS. Ela era realizada no período em que as pessoas aguardavam para serem atendidas, geralmente na primeira hora da manhã ou da tarde, e contemplavam as(os) usuárias(os), independentemente de sexo ou da faixa etária, que estavam no CRAS para se cadastrarem, se inscreverem em cursos, tirar dúvidas ou acessarem as demais atividades e serviços oferecidos pela instituição (Pinheiro & Nunes, 2013)4 4 Pinheiro, V. S. & Nunes, M. G. (2013). Relatório Final de Estágio Supervisionado em Psicologia Social Comunitária. Comissão de Estágio Supervisionado do curso de graduação em Psicologia da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). .

Enquanto aguardavam atendimento, as(os) usuárias(os) eram estimuladas(os) a participar de uma “Oficina de Palavras”. Nessa oficina, escolhiam uma “palavra do dia” e, a partir dela, atribuíam sentidos e expressavam posicionamentos éticos e políticos acerca de seu cotidiano de vida. Palavras como cidadania, direitos sociais, meio ambiente e, principalmente, saúde foram as escolhidas com mais frequência.

Na discussão sobre a palavra “saúde”, muitas queixas foram trazidas pelas(os) participantes, também usuárias(os) do Sistema Único de Saúde (SUS). Elas iam desde reclamações sobre as(os) agentes de saúde, sobre a demora nos agendamentos de exames e de consultas com médicas(os) especialistas até à falta de pediatras nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e ao mau atendimento oferecido pelas(os) profissionais. Durante as discussões, a palavra “saúde” geralmente era usada para falar da ausência de doenças ou para emitir opiniões sobre o SUS. Outro termo muito trabalhado com as(os) usuárias(os) do CRAS foi “meio ambiente local”. Os relatos trouxeram a ideia de humilhação, expressa nas falas sobre a sujeira dos bairros, sobre o barro e a poeira decorrente da falta de pavimentação asfáltica, sobre a falta de saneamento básico, que causa o adoecimento das crianças, e sobre uma jornada ampliada de trabalho doméstico (Pinheiro & Nunes, 2013).

A Sala de Espera Social contou com dezessete encontros, todos com a duração de trinta a quarenta minutos. Os encontros não tiveram uma participação permanente das(os) mesmas(os) usuárias(os), mas houve uma rotatividade entre elas(es). Ao todo, frequentaram a sala 324 pessoas, totalizando uma média de 19 usuárias(os) por encontro.

Com o passar dos encontros, o espaço da Sala de Espera Social foi se ampliando para outras práticas comunitárias de resistência e garantia de direitos sociais. Entre elas, destacamos os convites para autoridades públicas irem ao CRAS para darem informações sobre o funcionamento dos programas; a participação em rádios locais para cobrar o cumprimento das promessas realizadas; a elaboração de abaixo-assinados e a organização de uma passeata para reivindicar melhorias específicas para a comunidade.

Assim, essa prática conseguiu, por meio de uma metodologia participativa, atender à demanda das(os) usuárias(os) por melhoria na qualidade de atendimento e no funcionamento dos serviços. Além disso, ela conseguiu constituir um espaço de diálogo entre usuárias(os), estagiárias(os) e gestoras(es) públicas(os), que atendesse à perspectiva da integralidade e da universalidade das políticas que conformam o sistema de seguridade social.

É importante ressaltarmos que, nesse processo, práticas críticas, criativas e transformadoras não estavam prontas, esperando por nossas(os) estagiárias(os) para implementá-las. Afinal, o CRAS é um campo de tensão, de disputas, de argumentos e de convencimento, no qual as ações propostas podem ou não ser efetivadas de acordo com a conjuntura local, com a forma de inserção das(os) estagiárias(os) no campo e com o preparo dado pela formação acadêmica. A postura esperada é que, partindo do questionamento de todo e qualquer procedimento, da análise, da reflexão e da tática, buscar-se-á superar as abordagens individualizantes, patologizantes e descontextualizadas presentes nos serviços socioassistenciais.

Considerações finais

Experiências de estágio como essa contribuem para diminuir uma enorme lacuna nos cursos de graduação em Psicologia que, contrariando o que preconizam as Diretrizes Curriculares e a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), seguem dando muito pouca importância à formação de profissionais para atuar no campo das políticas públicas e, mais especificamente, na Assistência Social. Lacuna essa que não somente gera angústia, insegurança e intervenções pouco condizentes com as diretrizes do SUAS, mas que também contribui para a manutenção do poder instituído. Afinal, à(ao) profissional de Psicologia despreparada(o), que desconhece a lógica que alimenta as políticas públicas, só resta engendrar o que lhe mandam, cumprir o esperado (Alberto et al., 2014Alberto, M. F. P., Freire, M. L., Leite, F. M., & Gouveia, C. N. N. A. (2014). As políticas públicas de assistência social e a atuação profissional dos(as) psicólogos(as). In I. F. Oliveira & Oswaldo Yamamoto (Orgs.), Psicologia e políticas sociais: temas em debate (pp. 127-174). Belém: EdUFPA.).

Concordamos com Lilian Cruz e Neuza Guareschi (2013Cruz, L. R. & Guareschi, N. M. F. (2013). A constituição da assistência social como política pública: interrogações à psicologia. In Políticas públicas e assistência social: diálogo com as práticas psicológicas (4a ed., pp.13-40). Petrópolis, RJ: Vozes. ) quando afirmam que, para preencher essa lacuna, precisamos criar condições para que nossas(os) alunas(os) pensem a partir do lugar do outro, e não somente reproduzam conhecimentos ou apliquem técnicas psicológicas. Para isso, precisamos sensibilizá-las(os) para temas, em geral, pouco discutidos nos cursos de graduação, tais como movimentos sociais, direitos humanos, cidadania e participação social. Nas palavras de Macêdo e colaboradores (2015Macêdo, O. J. V., Alberto, M. F. P., Santos, D. P., Souza, G. P., & Oliveira, V. S. (2015). Ações do Profissional de Psicologia no Centro de Referência da Assistência Social. Psicologia Ciência e Profissão, 35(3), 809-823.), precisamos formar profissionais capazes de

analisar criticamente as políticas em voga, capazes de se mobilizar na tentativa de superar limitações impostas pela atual realidade das Políticas de Assistência Social e propor alterações ou políticas que contemplem, de fato, os anseios das comunidades e dos grupos em condição de vulnerabilidade social e que possam pôr em prática ações focadas em sujeitos vistos como atores protagonistas. (p. 817)

Essa análise crítica não deve ser voltada apenas às políticas públicas, mas, também, à própria intervenção psicossocial. Afinal, a reflexividade é uma postura fundamental de toda(o) psicóloga(o) que pretende ser crítica(o). Assim, como docentes, supervisoras(es), estagiárias(os) ou psicólogas(os) do SUAS, temos de constantemente duvidar de nossas certezas e refletir sobre os efeitos de nossas práticas - o que implica considerar a dimensão política da gestão, a cultura e a história na qual nossa atuação acontece.

Acreditamos que esses elementos podem constituir valiosos ingredientes para que nossas(os) alunas(os) possam começar a construir práticas criativas e inventivas na Assistência Social. Práticas que atendam às demandas e respeitem as características e potencialidades do território. Que valorizem os saberes e habilidades específicas da equipe de referência. Que transformem leis, diretrizes e normativas em práticas concretas de intervenção.

Agência de fomento

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo [FAPESP]. Auxílio Regular à Pesquisa no. 2015/16898-1.

Referências

  • Afonso, M. L. M., Vieira-Silva, M., Abade, F. L., Abrantes, T. M., & Fadul, F. M. (2012). A psicologia no Sistema Único de Assistência Social. Pesquisa e práticas psicossociais, 7(2), 189-200.
  • Alberto, M. F. P., Freire, M. L., Leite, F. M., & Gouveia, C. N. N. A. (2014). As políticas públicas de assistência social e a atuação profissional dos(as) psicólogos(as). In I. F. Oliveira & Oswaldo Yamamoto (Orgs.), Psicologia e políticas sociais: temas em debate (pp. 127-174). Belém: EdUFPA.
  • Ansara, S. & Dantas, B. S. A. (2010). Intervenções psicossociais na comunidade: desafios e práticas. Psicologia & Sociedade, 22(1), 95-103.
  • Araújo, M. & Galeão-Silva, L. G. (2015). A atuação do psicólogo no Centro de Referência de Assistência Social: desafios e possibilidades. In A. Accorssi, A. B. S. Bousfield, H. S. Gonçalves, K. Aguiar, & R. S. L. Guzzo (Orgs.), Distintas faces da questão social: desafios para a Psicologia (pp. 242-270). Florianópolis: ABRAPSO.
  • Benelli, S. J. (2014). As éticas nas práticas de atenção psicológica na assistência social. Estudos de Psicologia, 31(2), 269-287.
  • Brigagão, J., Nascimento, V. L. V., & Spink, P. K. (2011). As interfaces entre psicologia e políticas públicas e a configuração de novos espaços de atuação. Revista de Estudos Universitários, 37(1) 199-215.
  • Cordeiro, M. P. & Sato, L. (2016) Psicologia na política de assistência social: trabalho em um “setor terceirizado”. Estudos de Psicologia (Campinas), 34(1), 41-52. 10.1590/1982-02752017000100005.
    » https://doi.org/10.1590/1982-02752017000100005
  • Cruz, J. M. O. (2009). Práticas psicológicas em Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Psicologia em foco, 2(1), 11-27.
  • Cruz, L. R. & Guareschi, N. M. F. (2013). A constituição da assistência social como política pública: interrogações à psicologia. In Políticas públicas e assistência social: diálogo com as práticas psicológicas (4a ed., pp.13-40). Petrópolis, RJ: Vozes.
  • Dantas, C. M. B. & Oliveira, I. F. (2015) A psicologia no campo da assistência social: concepções de pobreza dos psicólogos atuantes no CRAS. In A. Accorssi, A. B. S. Bousfield, H. S. Gonçalves, K. Aguiar, & R. S. L. Guzzo (Orgs.), Distintas faces da questão social: desafios para a Psicologia (pp. 177-196). Florianópolis : ABRAPSO.
  • Freire, M. L. & Alberto, M. F. P. (2013). Centro de Referência Especializada de Assistência Social: suporte organizacional para atuação do psicólogo. Cadernos de Psicologia Social do Trabalho, 16(2), 167-182.
  • Leão, S. M., Oliveira, I. M. F. F., & Carvalho, D. B. (2014). O Psicólogo no Campo do Bem-Estar Social: atuação junto às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Estudos e pesquisas em Psicologia, 14(1), 264-289.
  • Macêdo, O. J. V., Alberto, M. F. P., Santos, D. P., Souza, G. P., & Oliveira, V. S. (2015). Ações do Profissional de Psicologia no Centro de Referência da Assistência Social. Psicologia Ciência e Profissão, 35(3), 809-823.
  • Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. (2009). Orientações técnicas - Centro de Referencia de Assistência Social - CRAS Brasília, DF: Autor.
  • Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. (2011a). Orientações técnicas - Centro de Referencia Especializado de Assistência Social - CRAS Brasília, DF: Autor .
  • Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. (2011b). Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS - NOB-RH/SUAS Brasília, DF: Autor .
  • Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. (2015). Censo SUAS 2014: resultados nacionais Brasília, DF: Autor .
  • Ministério da Educação. (2011). Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Psicologia Brasília, DF: Autor .
  • Motta, R. F. & Scarparo, H. B. K. (2013). A psicologia na assistência social: transitar, travessia. Psicologia & Sociedade, 25(1), 230-239.
  • Oliveira, I. F. (2012). Os desafios e limites para a atuação do psicólogo no SUAS. In L. R Cruz & N. Guareschi (Orgs.), O psicólogo e as políticas públicas de assistência social (pp. 35-51). Petrópolis, RJ: Vozes .
  • Paugam, S. (2003). Desqualificação social: ensaio sobre a nova pobreza São Paulo: EDUC.
  • Pereira, M. G. (2014). A atuação da psicologia no SUAS: um enfoque no CREAS, em seus desafios e potencialidades Curitiba: CRV.
  • Ribeiro, A. B., Paiva, I. L., Seixas, P. S., & Oliveira, I. M. F. F. (2014). Desafios da atuação dos psicólogos nos CREAS do Rio Grande do Norte. Fractal, 26(2), 461-478.
  • Ribeiro, M. E. & Guzzo, R. S. L. (2014). Psicologia no Sistema Único de Assistência Social (SUAS): reflexões críticas sobre ações e dilemas profissionais. Pesquisas e Práticas Psicossociais, 9(1), 83-96.
  • Romagnoli, R. C. (2012). O SUAS e a formação em psicologia: territórios em análise. ECOS: estudos contemporâneos da subjetividade, 1(2), 120-132.
  • Senra, C. M. G. & Guzzo, R. S. L. (2012). Assistência Social e psicologia: sobre as tensões e conflitos do psicólogo no cotidiano do serviço público. Psicologia & Sociedade, 24(2), 293-299.
  • Silva, C. S., Silva, I. R., Brustolin, M. L., & Pessini, M. A. (2011). Algumas considerações sobre as influências do assistencialismo nas práticas psicológicas realizadas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Akrópolis, 19(1), 3-13.
  • Silva, J. V. & Corgozinho, J. P. P. (2011). Atuação do psicólogo, SUAS/CRAS e psicologia social comunitária: possíveis articulações. Psicologia & Sociedade, 23(n. spe.), 12-21.
  • Silva, R. B. & Cezar, P. C. N. (2013). Atuação do psicólogo no CREAS em municípios de pequeno porte. Estudos Interdisciplinares em Psicologia, 4(1), 99-109.
  • Souza, C. (2006). Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, 8(16), 20-45.
  • Sposati, A. (2006). O primeiro ano do Sistema Único de Assistência Social. Serviço Social & Sociedade, 26(87), 96-122.
  • Teixeira, E. R. & Veloso, R. C. (2006). O grupo em sala de espera: território de práticas e representações em saúde. Texto Contexto - Enfermagem, 15(2), 320-325.
  • Yamamoto, O. H. & Oliveira, I. F. (2010). Política Social e Psicologia: uma trajetória de 25 anos. Psicologia: Teoria e Pesquisa, 26(n. spe.), 9-24.
  • Zanella, A., Bousfield, A. B., & Moreira, A. N. V. (2015). A atuação dos/as psicólogos/as nos CRAS, em Florianópolis, e alguns desaios para a formação. In A. Accorssi, A. B. S. Bousfield, H. S. Gonçalves, K. Aguiar, & R. S. L. Guzzo (Orgs.), Distintas faces da questão social: desafios para a Psicologia (pp. 423-438). Florianópolis: ABRAPSO .
  • 1
    Cálculo feito com base no número total de psicólogas(os) em atividade no país, disponível no site do Conselho Federal de Psicologia (http://www2.cfp.org.br/infografico/quantos-somos/) e no Censo-SUAS 2015 (Ministério do Desenvolvimento, 2015).
  • 2
    Esta pesquisa seguiu os princípios éticos contidos na Resolução n. 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde. O projeto de pesquisa foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da instituição de filiação de uma das autoras.
  • 3
    Todos os nomes das(os) psicólogas(os) entrevistadas(os) são fictícios, com exceção de Enrico, que, por ser militante do movimento de trabalhadoras e trabalhadores do SUAS, solicitou que seu nome fosse revelado.
  • 4
    Pinheiro, V. S. & Nunes, M. G. (2013). Relatório Final de Estágio Supervisionado em Psicologia Social Comunitária. Comissão de Estágio Supervisionado do curso de graduação em Psicologia da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    2017

Histórico

  • Recebido
    13 Set 2016
  • Revisado
    06 Jun 2017
  • Aceito
    26 Jun 2017
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