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Psicologia & Sociedade

Print version ISSN 0102-7182On-line version ISSN 1807-0310

Psicol. Soc. vol.30  Belo Horizonte  2018  Epub Dec 03, 2018

http://dx.doi.org/10.1590/1807-0310/2018v30188045 

Artigos

DITADURA MILITAR E PRÁTICAS DISCIPLINARES NO CONTROLE DE ÍNDIOS: PERSPECTIVAS PSICOSSOCIAIS NO RELATÓRIO FIGUEIREDO

DICTADURA MILITAR Y PRÁCTICAS DISCIPLINARIAS EN EL CONTROL DE INDIOS: PERSPECTIVAS PSICOSOCIALES SOBRE EL INFORME FIGUEIREDO

André Luis de Oliveira de Sant’Anna1 
http://orcid.org/0000-0002-6711-0082

Alexandre de Carvalho Castro1 
http://orcid.org/0000-0002-8140-3738

Ana Maria Jacó-Vilela2 
http://orcid.org/0000-0002-0728-8700

1Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ, Brasil

2Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ, Brasil

Resumo

O artigo analisa os registros disciplinares em relação aos povos indígenas, conforme descritos no Relatório Figueiredo, considerando o controle étnico-social exercido durante o período da ditadura militar no Brasil. Nesse sentido, sua possibilidade decorre do trabalho do eixo indígena da Comissão Nacional da Verdade que identificou um conjunto de documentos, dados como desaparecidos desde a década de sessenta. Tais documentos, denominados Relatório Figueiredo, tratam da apuração realizada por uma Comissão de Inquérito sobre as denúncias dos crimes praticados pelo próprio Serviço de Proteção aos Índios contra a população indígena. A opção teórico-metodológica tem como base a genealogia de Foucault, assim como seus postulados acerca de práticas disciplinares. Utilizando-se do Relatório como fonte documental, o artigo identifica as práticas disciplinares utilizadas contra os índios no período da ditadura de 1964 a 1985, evidenciando como o corpo do índio foi atingido pelo poder, enquanto estratégia de controle.

Palavras-chave: ditadura militar; indígenas; práticas disciplinares; relações étnico-raciais; Relatório Figueiredo

Resumen

El artículo analiza los registros disciplinares en relación a los pueblos indígenas conforme descritos en el Informe Figueiredo, considerando el control étnico-social ejercido durante el período de la dictadura militar en Brasil. En ese sentido, su posibilidad deriva del trabajo del eje indígena de la Comisión Nacional de la Verdad que identificó un conjunto de documentos, dados como desaparecidos desde la década de los sesenta. Tales documentos, denominados Informe Figueiredo, tratan del escrutinio realizado por una Comisión de Investigación sobre las denuncias de los crímenes cometidos por el propio Servicio de Protección a los Indios contra la población indígena. La opción teórico-metodológica tiene como base la genealogía de Foucault, así como sus postulados acerca de prácticas disciplinarias. El artículo identifica las prácticas disciplinarias utilizadas contra los indios en el período de la dictadura de 1964 a 1985, evidenciando cómo el cuerpo del indio fue alcanzado por el poder, como estrategia de control.

Palabras clave: dictadura militar; indígenas; prácticas disciplinarias; relaciones étnico-raciales; Informe Figueiredo

Abstract

The purpose of this research was to analyze disciplinary records relating to indigenous peoples as described in the Figueiredo report, considering the ethnic and social control exercised during the military dictatorship years in Brazil. In this sense, it follows from the context in which the Commission National Truth, through the work of the indigenous stem, has identified a set of documents, reported missing since the sixties: The Figueiredo report, which deals with the investigation of a Commission of Inquiry on allegations of crimes committed by the very Indigenous Protection Service against indigenous population. In fact, these social control mechanisms are not very well known in Brazil; however, they foster relevant studies and research on the surveillance of conduct seen as deviant. As the aim is to verify the aspects of "source" and "imperativeness" of such disciplinary measures, the theoretical option methodology is based on the genealogy of Foucault, as well as his principles on disciplinary practices. Identifying disciplinary practices used with Indians in the period of dictatorship as described in Figueiredo report will therefore be important to understand how native Brazilian’s bodies have been assaulted as a result of social control strategies.

Keywords: disciplinary practices; indigenous; ethnic-racial relations; Report Figueiredo

Introdução

A elaboração deste artigo teve como pressuposto fundamental a relevância de se estudar as relações desenvolvidas entre o Estado brasileiro e os indígenas, mormente em ocasiões históricas em que tais dinâmicas tendem a permanecer ainda mais invisíveis. Nesse sentido, o foco escolhido se ateve especificamente ao que aconteceu com os índios no período da ditadura militar no Brasil (1964-1985).

O interesse dos pesquisadores em abordar esse importante período da história do Brasil tem sido crescente, sobretudo a partir de trabalhos que apontam para a necessidade fundamental de não esquecer o que ocorreu. Segundo os levantamentos realizados pelo “Grupo de Estudos Sobre a Ditadura Militar” da UFRJ, entre 1971 e 2000, foram produzidas 214 teses de doutorado e dissertações de mestrado sobre a história da ditadura militar (Fico, 2004, pp. 40-41), 205 delas no Brasil e o restante no exterior, demonstrando o interesse pelo tema. A ênfase fora os movimentos sociais urbanos (27 trabalhos), os temas relacionados à arte e à cultura (27 trabalhos), a economia (25 trabalhos), e aqueles relacionados à esquerda e à oposição de modo geral (20 teses e dissertações). Em seguida, vêm os temas ligados à imprensa (15 trabalhos), à censura (13 trabalhos), à crônica dos diversos governos (11 trabalhos), ao movimento estudantil (8 trabalhos), e ao estudo sobre o próprio golpe (6), dentre outros menos enfatizados.

Nessa aproximação inicial dos temas relacionados à ditadura, percebe-se, portanto, uma ausência da questão indígena, o que poderia fazer crer, em um primeiro momento, ou que os índios não foram significativamente afetados durante este importante período da história, ou que sobre a questão indígena incide um véu de invisibilidade abrangente e duradouro. Há, porém, uma exceção que comprova a regra, pois, em 1996, na Universidade Estadual de Campinas, Egon Dionisio Heck defendeu sua dissertação de mestrado com o tema “Os Índios e a Caserna: Políticas Indigenistas dos Governos Militares/1964-1985”, na qual destacou como os princípios da Doutrina da Segurança Nacional foram fundamentais para a constituição de uma nova política indigenista. Esta assertiva permite constatar que a política indigenista estabelecida naquela ocasião estava sintonizada às políticas de Estado, obedecendo à estratégia imposta pelos grupos hegemônicos no poder (Heck, 1996, p. 51).

No entanto, em que pese a importância desse trabalho seminal de Heck, é fundamental destacar que a pesquisa sobre a questão indígena e a ditadura somente começou a ser viabilizada mais adequadamente através da lei de Acesso à Informação - Lei 12.527, instituída em maio de 2012 - através da qual alguns dos arquivos que ainda não estavam disponíveis ao público passaram a ser acessíveis. Assim, a abertura de documentos sigilosos produzidos pelos governos militares tem provocado grande impacto sobre a possibilidade de novos estudos e abordagens relativos a esse período.

A Comissão Nacional da Verdade, por meio do trabalho feito pelo eixo indígena, empreendeu buscas por documentos que registrassem violações aos direitos humanos ocorridos no período da ditadura militar. Assim, conforme relata Elena Guimarães (funcionária do Museu do Índio e autora da dissertação Relatório Figueiredo: entre tempos, narrativas e memórias), em agosto de 2012, a equipe do arquivo do Museu do Índio recebeu o pesquisador Marcelo Zelic, vice-diretor do grupo Tortura Nunca Mais - SP. Nessa ocasião, ele contou que identificou, com o filme Arara, de Javesco Von Puttkamer, uma cerimônia de formatura da Guarda Rural Indígena, o que despertou seu interesse por documentos acerca desse tema. Sendo assim, Zelic, em visitas realizadas em dezembro de 2012, verificando as caixas que contêm processos relativos a Inquéritos Administrativos de 1967, deparou-se com a assinatura de Jader Figueiredo, concluindo estar diante do Relatório Figueiredo, que muitos consideravam ter se perdido em um incêndio ocorrido em 1967.

O Relatório Figueiredo, em si, consiste em um conjunto documental conhecido por esta designação por ser o resultado da Comissão de Inquérito instaurada pelo ministro do Interior, Albuquerque Lima, e presidida por Figueiredo, para apurar as irregularidades no Serviço de Proteção aos Índios (SPI) - órgão estatal responsável pela implementação da política indigenista brasileira entre os anos de 1910 e 1967. O Relatório demonstra que o SPI protagonizou uma série de arbitrariedades que teve grande repercussão, protagonizando uma das denúncias com maior divulgação na mídia nacional e internacional (Guimarães, 2015, pp. 15-16).

O Relatório Figueiredo, de fato, tem real importância para a análise da singularidade de acontecimentos que compõe as relações do Estado brasileiro com a população indígena na ditadura militar. Este texto, portanto, pretende ser uma contribuição relevante a uma área de estudos que tem sido, em parte, negligenciada pela Psicologia Social. Nesse quadro, há uma dinâmica que muito interessa às abordagens psicossociais, pois num dado cenário político, fins dos anos 1960, ele era um discurso a ser silenciado. Em outra configuração política, contudo, a partir do início da década de 2010, o mesmo relatório passou a ser um discurso a ser divulgado, mesmo pela mídia, uma vez que constitui uma documentação relevante para a compreensão de um importante período da vida brasileira.

Nessa perspectiva, na qual diferentes disputas permitem desvelar dinâmicas de práticas disciplinares e de controle, é fundamental reconhecer os processos de fabricação e reconhecimento desses documentos, pois a relação entre o discurso e o corpo social está submetida tanto a imposições, quanto a privilégios relacionados ao lugar onde se delineiam interesses que afetam à organização do material a ser abordado (Certeau, 1982).

Diante deste quadro, portanto, este artigo se propõe a analisar os registros disciplinares em relação aos povos indígenas, conforme descritos no Relatório Figueiredo, considerando o controle étnico-social exercido durante o período da ditadura militar no Brasil.

A metodologia utilizada visou problematizar as informações contidas no Relatório Figueiredo sobre as ações operadas pelas estruturas e agentes do estado em prol do controle dos desviantes dentre a população indígena. A análise desse importante conjunto de documentos permite, consequentemente, construir um entendimento sobre as práticas disciplinares utilizadas com os povos indígenas através da educação, a fim de operar um controle não apenas sobre seus territórios, mas também sobre seus corpos.

A alusão à educação, conforme referida neste artigo, se situa no contexto no qual, sob a perspectiva foucaultiana, as relações de poder marcadas pela sociedade disciplinar visam produzir - seja na família, na escola, ou em outras instituições - corpos dóceis, eficazes e submissos. A questão da educação, nesse sentido, não se limita ao espaço de uma sala de aula, mas indica uma técnica e um processo de saber/poder com intenção de dominar a diversidade, impondo-lhe uma ordem (Prata, 2005). A pesquisa dos registros vislumbrou, através das lentes foucaultianas, um índio que pertence ao conjunto de saberes e de poderes com os quais é tensionado e sob os quais é produzido, o que o faz o principal alvo de atuação da relação saber-poder. Trata-se, portanto, de uma educação disciplinar que remete a um processo de socialização que avança para além do espaço escolar, em consonância com as políticas de intervenção e integração das populações indígenas à sociedade nacional brasileira.

Procedimentos foucaultianos de análise têm sido amplamente utilizados como metodologia qualitativa em pesquisas de Psicologia Social (Foucault, 2013). De fato, analisar o Relatório Figueiredo exigiu um procedimento metodológico que tornasse possível perceber o modo como os discursos estão atravessados por lutas, disfarces e rapinas, marcando a singularidade dos acontecimentos. Assim, do ponto de vista da interpretação dessa dinâmica sócio-institucional explicitada nos registros do Relatório, vale lembrar que, com a emergência das sociedades disciplinares, as penas e humilhações, antes visíveis no suplício, passaram a dar lugar a punições mais brandas, não mais os rituais públicos e ditos bárbaros, mas a disciplinarização detalhada do corpo, do espaço e do tempo (Foucault, 1986).

Os dados colhidos no documento foram registrados em fichas de identificação, classificando-se as informações de acordo com o tipo de documento, sua datação, o tema abordado e os fragmentos que interessavam à pesquisa.

O Relatório Figueiredo, digitalizado, se encontra atualmente disponível no site do Museu do Índio, pois, atendendo ao pedido da Comissão Nacional da Verdade e da Câmara dos Deputados, os técnicos do Museu anteciparam sua digitalização - que já estava prevista no cronograma de digitalização do acervo do SPI, iniciado em agosto de 2013 - de modo que a documentação está acessível para pesquisa (Guimarães, 2013, pp. 3-5). Constitui o processo de nº 448368, cuja digitalização implica em 30 pastas, das quais a nº 2 está vazia, a nº 8 é composta por fotografias, e a nº 20 apresenta, da página 376 até a página 443, o Relatório de Jader Figueiredo sobre o percurso da Comissão de Inquérito até aquele momento. Desse modo, as citações ao Relatório serão feitas pela indicação do volume em que se encontra o registro aludido e a respectiva página digitalizada, para fins de unificar a referência e viabilizar a identificação do documento. As pastas seguintes reúnem documentos relativos a defesas, recibos e alguns depoimentos, sem, contudo, ocorrer novas conclusões. O que se convencionou denominar Relatório Figueiredo é o conjunto de documentos da Comissão de Inquérito, estando o Relatório em si nas páginas citadas da pasta de nº 20. A análise empreendida neste artigo ocupou-se principalmente dos dados apresentados até o Relatório de Jader Figueiredo, embora tenha sido realizada a leitura da totalidade dos documentos das 30 pastas, ainda que de forma flutuante em algumas ocasiões. Visando atender os critérios da revista quanto ao tamanho do texto, trabalharemos neste artigo com a temática da educação como prática disciplinar.

Entre aldeamentos e disciplinarizações

A imensa população indígena que dominava o cenário brasileiro quando os portugueses por aqui chegaram teve seu protagonismo embaralhado, reescrito e apagado na história do Brasil. Autores como Monteiro (1994) e Almeida (2013) estimavam a existência de 4 milhões de indígenas, em 1500, no território que hoje constitui o Brasil. Portugal, na mesma época, contava com uma reduzida população calculada em 1.500.000 habitantes (Almeida, 2010, p 29). Importante ainda destacar que os índios, longe de serem uma população homogênea, eram sócio-culturalmente diversificados, contando, em algumas estimativas, com mais de 1000 etnias no período da colonização (Almeida, 2010, p. 29). Os portugueses, no entanto, não consideravam esta diversidade, agrupando a população segundo critérios de colonização em dois grandes grupos: aliados e inimigos.

Segundo Almeida (2013), os projetos de colonização não podem ser reduzidos à esfera econômica, mas devem ser vistos como um empreendimento mais amplo que compreende aspectos políticos, econômicos e religiosos. A conquista do território poderia ser feita com uso da violência e da destruição da organização social dos povos indígenas. No entanto, o projeto de colonização visava à reorganização desses povos de modo a reintegrá-los em uma nova dinâmica social. O projeto colonial se constituía a partir de uma associação da coroa ibérica à igreja católica, concedendo às missões religiosas a tarefa de abrir novas fronteiras, em que as aldeias indígenas estariam integradas. O propósito era o de criar novos cristãos e, ao mesmo tempo, obter novos súditos para a coroa.

Um aspecto que não pode passar despercebido é que para operar a exploração econômica das vastas terras encontradas era necessário um projeto de colonização no qual os povos indígenas eram fundamentais, através das relações de alianças e/ou conflitos. O processo de integração dos povos indígenas aos ideais portugueses era realizado especialmente através dos aldeamentos, criados por meio de expedições que retiravam os índios de seus territórios de origem para reintegrá-los nas novas aldeias, criadas junto aos núcleos portugueses, assumindo atividades vitais para a Coroa. Os aldeamentos foram espaços de recriação das identidades indígenas (Almeida, 2013).

No Brasil colonial, a Companhia de Jesus destacou-se das demais ordens religiosas em sua atuação na integração dos índios à colônia, o que se desdobrou em considerável poderio político e econômico, possibilitando-lhe construir um amplo patrimônio por meio da exploração do trabalho dos índios - aldeados e escravos - e dos escravos negros. No entanto, embora os jesuítas tenham uma presença importante no território nacional, faz-se necessário também destacar o percurso dos salesianos na história brasileira, visto que ambos são citados no Relatório Figueiredo.

Segundo Ferraz (2014), em 1883 ocorreu a vinda dos salesianos para o Brasil, grupo fundado na Itália em 1859 por Dom Bosco. A vinda dos salesianos atendeu à solicitação de diversos membros do episcopado brasileiro, que desejavam operar uma mudança nos rumos da Igreja Católica no Brasil, visando torná-la mais vinculada à Santa Sé. Para isso, institutos religiosos na Europa, em especial na Itália, foram procurados por bispos brasileiros desde o período do segundo reinado. As ordens religiosas, tais como os salesianos, realizavam uma dupla missão: a de evangelizar e de formar, através da educação, futuras gerações de católicos. O trabalho dos salesianos com os indígenas no Brasil, contudo, começou somente em 1885, na colônia Tereza Cristina, no Mato Grosso, fundada por militares, passando depois à direção dos salesianos. Posteriormente, a atuação dos salesianos na educação junto aos indígenas, filhos de escravos e imigrantes italianos, se multiplicou no território nacional (Ferraz, 2014).

Paralelamente à ação de religiosos, o Relatório Figueiredo igualmente alude a outro significativo dispositivo disciplinar: o Serviço de Proteção aos Índios. Fundado em 1910, o SPI assumiu uma perspectiva positivista, que objetivava substituir a ideia de catequese, função anteriormente exercida pelas ordens religiosas a serviço do Estado, dando lugar à ideia de proteção que deveria ser garantida pelo estado laico. Acreditava-se que a imposição sobre os índios da fixação nas áreas de reserva era o caminho para se garantir a transitoriedade do estado indígena para a de trabalhador nacional, onde a tutela exercida pelo Estado cuidaria de garantir os meios de coação das populações indígenas para ingressarem na organização social e política do Estado brasileiro (Almeida & Brand, 2007). Nessa perspectiva o trabalho do SPI junto aos povos indígenas buscava uma integração e uma submissão aos objetivos do Estado nacional (Anderson, 2008), processo de gestão que foi interrompido (o órgão foi extinto em 5 de dezembro de 1967), em meio a inúmeras denúncias que foram canalizadas no Relatório Figueiredo.

O Relatório Figueiredo

Esses documentos são fundamentais para analisar a sistematização das violações de direitos humanos dos indígenas no Brasil durante a ditadura (mais propriamente no governo Castelo Branco e também de Costa e Silva, ou seja, no período de 1964 a 1968). A Comissão de Inquérito instaurada pelo ministro do Interior, General Albuquerque Lima, e presidida pelo procurador Jader Figueiredo Correia tinha a finalidade de investigar as denúncias de crimes cometidos por agentes do SPI contra os índios. Embora Jader seja identificado em diversas reportagens sobre o tema como procurador-geral da república, na verdade, segundo a portaria nº 154, de 17 de julho de 1967, publicada no Diário Oficial, ele era procurador do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Guimarães, 2015, p. 26). As investigações tiveram seu início no ano de 1967, tendo como base inicial a Comissão Parlamentar de Inquérito de 1963, que apurou irregularidades e denúncias de violações diversas. Jader Figueiredo Correa, portanto, foi o autor do referido Relatório (Relatório Figueiredo, Vol. 8, p. 50), não no sentido de ser o indivíduo que redigiu todos os registros, mas como alguém cuja autoria foi aludida por estar à frente do processo de investigação.

Assim, no dia 3 de novembro de 1967, foi instalada essa Comissão de Inquérito, constituída pela Portaria nº 239/67, a fim de apurar irregularidades no Serviço de Proteção ao Índio, bem como produzir prova testemunhal e documental. Jader Figueiredo declarou em suas conclusões no Relatório que “o índio, razão de ser do SPI, tornou-se vítima de verdadeiros celerados, que lhe impuseram um regime de escravidão e lhe negaram um mínimo de condições de vida compatível com a dignidade da pessoa humana” (Relatório Figueiredo, Resumo, p. 2).

Embora as investigações tenham se fundamentado inicialmente no trabalho realizado pela Comissão Parlamentar de Inquérito do ano de 1963, não se restringiu a isso. A comissão percorreu cerca de dezesseis mil quilômetros, efetuando visitas e entrevistas em diversos postos do SPI, de modo que o trabalho realizado resultou em um conjunto expressivo de documentos, com aproximadamente sete mil páginas. A existência de tal documentação tornou-se pública em 1968, por ocasião de uma entrevista coletiva dada pelo general Albuquerque Lima, na cidade do Rio de Janeiro (Davis, 1978, pp. 34-35).

Jader Figueiredo organizou, nas páginas do Relatório, registros de crimes praticados contra a pessoa e o patrimônio indígena, assassinatos de índios (individuais e coletivos), prostituição de índias, trabalho escravo, usurpação do trabalho do índio, alienação do patrimônio indígena e cárcere privado (Correia, 1968, Resumo, p. 6).

A imprensa da época considerou as informações apresentadas no Relatório como o maior escândalo do século. O Relatório teve grande repercussão no Brasil e no exterior (Davis, 1978, p. 35). Um interessante aspecto que dá conta dessa repercussão, no âmbito acadêmico, é que pesquisadores brasileiros reunidos para a XX Reunião Anual para o Progresso da Ciência (no Rio de Janeiro, em junho de 1968) elaboraram um documento, apresentado ao presidente da república, marechal Costa e Silva, com sugestões sobre diversas áreas, dentre as quais a continuação dos inquéritos iniciados em torno dos escândalos e crimes contra os índios. Sugeriram ainda que a Fundação Nacional do Índio, criada para substituir o SPI, fosse dirigida por um órgão consultivo formado por sociólogos, etnólogos, economistas e outros especialistas, com a finalidade de proteger a população indígena e reverter o grande estigma que comprometia a imagem do Brasil no exterior, em função das denúncias relativas ao SPI (Folha de São Paulo, 1968, p. 7).

No entanto, como em dezembro de 1968 foi instaurado o AI - 5, que endureceu ainda mais os termos da ditadura militar, os processos foram arquivados, e o Relatório Figueiredo simplesmente relegado ao ostracismo, o que o levou, gradativamente, a ser considerado como desaparecido, por cerca de 40 anos, tendo reaparecido para os holofotes da imprensa apenas recentemente, no levantamento realizado pela Comissão Nacional da Verdade, a partir de 2012, como explicitado anteriormente.

A análise de práticas disciplinares

A análise discursiva dos registros documentais, presentes no Relatório Figueiredo, permite passar em revista uma série de processos sócio-históricos do Brasil de então. Percebe-se que a busca pelo desenvolvimento econômico através da expansão da produção agrícola se chocou com o cotidiano das populações indígenas em algumas frentes muito significativas: na questão da terra, na exploração indiscriminada da madeira, no avanço sobre os minérios e na abertura de estradas. Populações indígenas foram sendo massacradas por interesses que utilizavam aparelhos do Estado como braço para articular seu poder (Almeida & Brand, 2007, p. 7). Consequentemente, em meio às práticas disciplinares estudadas, descortinam-se também questões as mais variadas: discussões sobre distribuição e proibição de bebidas alcóolicas, cooptação eleitoral e compra de votos nos postos do SPI (Relatório Figueiredo, Volume 3, p. 72), esbulho das terras indígenas praticados por grupos políticos e econômicos; requerimentos de parentes de deputados pela posse das áreas indígenas desapropriadas (Relatório Figueiredo, Volume 16, p. 16, 17), assédio e violência sexual contra índias (Relatório Figueiredo, Volume 5, p. 3), e ações de resistência indígena frente a torturas e espancamentos (Relatório Figueiredo, Volume 4, p. 12).

Dessa forma, dada a impossibilidade de abordar o teor do conjunto de documentos e a extensão dessas questões, realizou-se uma seleção de alguns registros do Relatório, dando destaque às práticas disciplinares relacionadas à educação divididas em dois tópicos: (a) o ensino sob a responsabilidade do SPI; e (b) o ensino sob a responsabilidade dos salesianos.

A existência de um conjunto de técnicas, bem como de instituições que assumem como papel medir, controlar e corrigir aqueles que não se submetem ao modelo de comportamento tido como normal, é o que faz funcionar os dispositivos disciplinares, como mecanismos de poder e controle (Foucault, 1986). Nos registros estudados, as práticas disciplinares revelaram-se atuantes em órgãos de Estado na sua relação com os povos indígenas, como declara o ex-diretor do SPI, coronel Moacir Ribeiro Coelho - que foi alvo de inúmeras denúncias no Relatório Figueiredo - em documento do órgão tutelar: “não se precisa ser psicólogo para identificar o que vem ocorrendo com os nossos desafortunados aborígenes, submetidos a um lento e constante processo de espoliação”, destacando que basta conviver com eles e visitá-los para “ouvir-lhes as decepções e amarguras” (Relatório Figueiredo, Volume 5, p. 129). Neste sentido, é fundamental destacar o valor de pesquisas através das lentes da Psicologia Social sobre o tema.

Uma educação disciplinar

O Regimento do Serviço de Proteção aos Índios, aprovado pelo Decreto nº 10652, em 1942 (ainda que modificado posteriormente), atribuiu ao SPI a responsabilidade de dar aos índios ensinamentos que lhes fossem úteis, implementando medidas educacionais necessárias (Relatório Figueiredo, Volume 1, p. 158).

Nesse sentido, é importante frisar que, na prática, a educação que passou a ser oferecida aos indígenas visou uma instrumentalização ao trabalho. O regimento dizia que o Serviço de Orientação e Assistência do SPI deveria conduzir o índio ao trabalho por meios persuasivos, combatendo o nomadismo e despertando o gosto do índio para a agricultura e indústrias rurais. Logo, a proposta de educação e trabalho ignorava o interesse das sociedades indígenas de modo a enquadrá-los nos padrões capitalistas. Nessa perspectiva, a ressocialização implicada na educação visava operar uma dinâmica disciplinar para que o indígena se tornasse útil em um projeto nacionalista e desenvolvimentista.

O SPI foi fundado em 20 de junho de 1910, através do Decreto nº 8072, inicialmente como Serviço de Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores Nacionais (SPILTN), sendo subordinado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, como forma de indicar que a categoria dos assim chamados “índios” estaria em transição para a categoria dos “trabalhadores rurais”. Tal fato deixa claro que a política de intervenção do SPI, por meio da educação, sempre objetivou capacitar os índios para se tornarem aptos como mão de obra, sendo úteis para os objetivos do Estado e da iniciativa privada no que diz respeito à formação de trabalhadores a serem integrados no desenvolvimento agrário do país (Almeida & Brand, 2007, pp. 2-3).

A tutela do SPI, portanto, concebia o indígena como um futuro trabalhador rural, de modo que, no Relatório, afirma-se categoricamente que a aculturação das tribos e o encaminhamento de seus membros para a atividade rural era algo desejável (um dado a ser destacado é que no Relatório é frequente o uso das palavras “tribo” ou “tribos”, conquanto seja, para alguns, um termo tido como impróprio e eventualmente entendido como designação de um grupo em um estágio evolutivo primitivo (Silva & Costa, 2018). Na CPI de 1963, o deputado Valério Magalhães, ao criticar a ação junto aos índios, afirmou que o SPI não trouxe à “civilização” nenhum elemento indígena que pudesse comungar com eles, como médico ou advogado, ressaltando que, enquanto isso, os salesianos provaram que o índio é “recuperável” (Relatório Figueiredo, Volume 1, pp. 34-36).

Cabe questionar, todavia, o que era considerado como sendo a recuperação da população indígena, pois a afirmativa desse deputado evidencia justamente o caráter disciplinar de dada política de integração. Ou seja, evidencia a abordagem de que o indígena recuperado era o que se submetia ao projeto desenvolvimentista assumido pelos militares, tornando-se força de trabalho disponível para as tarefas exigidas pela ditadura em relação a um projeto social político de país, segundo a perspectiva de que um cidadão produtivo deveria ser, por exemplo, um médico ou advogado.

Há exemplos de que o Ministério do Interior buscava integrar os índios em projetos, como a construção de estradas. Em 1966, na região de Yauaretê, uma missão de militares e autoridades civis propôs medidas de aproveitamento de cerca de 3 mil indígenas do Alto Rio Negro, saídos das organizações salesianas, nas atividades de construção da rodovia do 5º Batalhão de construção. O ministro do interior, Albuquerque Lima, ao mesmo tempo que estimulava e acompanhava as investigações de crimes cometidos contra os povos indígenas, sustentava o discurso de ocupação acelerada da Amazônia. Nesta conjuntura, a questão indígena ganhou maior relevo, passando seu controle para o âmbito do Exército. Por isso, os povos indígenas da região foram integrados em projetos, como construção de estradas. Esta proposta de ocupação e desenvolvimento da Amazônia ocorreu no marco do “milagre brasileiro”, que começou a ser implantado por Delfim Neto, ministro da Fazenda nos anos de 1967 a 1974 (Heck, 1996).

A noção de uma educação como prática disciplinar também apareceu num dos itens do programa apresentado por ocasião da intervenção da Polícia Militar de Minas Gerais na, operação Maxakali, que tinha a finalidade de apaziguar o conflito entre indígenas e ruralistas. A intervenção ideal a ser implementada pelo serviço da Polícia Militar naquela ocasião consistia em reconstruir a escola rural, efetuar a aproximação do filho do índio com o filho dos que eram considerados “civilizados”, através do esporte, e alfabetizar o índio para que se expressasse bem em português. O interesse da polícia mineira na educação também revelou o ideal de uma prática disciplinar que buscava a assimilação do indígena na cultura nacional, e tinha a aprendizagem da língua portuguesa como elemento fundamental do processo colonizador.

O SPI foi fundado privilegiando uma perspectiva positivista, que objetivava substituir a ideia de catequese, função anteriormente exercida pelas ordens religiosas a serviço do Estado, dando lugar à ideia de uma educação que deveria ser garantida pelo estado laico (Almeida & Brand, 2007). No entanto, a atuação das missões religiosas junto aos povos indígenas remonta a história da formação do Brasil, como vimos anteriormente. Assim sendo, a distinção da análise apresentada seguir, em dois tópicos, permitirá precisar melhor a temática.

O ensino sob a responsabilidade do SPI

Um interessante panorama sobre o funcionamento do ensino no SPI pode ser extraído do depoimento do funcionário aposentado Nelson Perez Teixeira (Relatório Figueiredo, Volume 3, p. 210). A função de professora (antes tida como auxiliar de ensino) era geralmente atribuída à mulher do encarregado do Posto Indígena. Essas mulheres, cuja remuneração pelo SPI complementava a renda da família, ensinavam aos índios a fazer trabalhos manuais, a cozinhar e as primeiras letras. Não existia, contudo, uma estrutura planejada para a administração do ensino à população indígena. A professora Eva Fortes de Lara, funcionária do SPI na função de professora de ensino pré-primário e primário nível II, esclareceu, por sua vez, que ensinava o que sabia, e sem nenhum programa determinado, chegando a ter no ano letivo mais de 40 alunos de 1ª, 2ª e 3ª séries, todos estudando juntos, na mesma sala de aula (Relatório Figueiredo, Volume 11, p. 185).

O SPI foi acusado, ao longo da Comissão de Inquérito, de ter elementos em seus quadros que preparavam e ensinavam indígenas para trabalharem como serviçais na casa de fazendeiros e de outras autoridades. A índia Cajabi, filha do índio Tanupan, foi encontrada, segundo relatos colhidos pela Comissão, trabalhando na casa de um desembargador. E o mesmo ocorrera com outros índios, distribuídos nas fazendas e casas de prostituição, que assim eram conduzidos por grupo articulado que atuava no SPI.

Um episódio emblemático das contingências da disciplinarização do corpo de índios e índias ocorreu na escola indígena na região da 6ª Inspetoria. A professora Violeta Tocantins, que dirigia essa escola, encaminhou, em 23 de março de 1964, uma denúncia ao chefe da 6ª IR, José Baptista Figueiredo Filho, nos seguintes termos:

O Sr. Flavio de Abreu, tornou-se um verdadeiro ditador naquele posto. É uma pessoa irritável, irritante e intratável. A atitude do mesmo para com os índios era de intolerância e hostilidade, até para com os menores meus alunos. Pois não foram poucas as vezes que entrara em minha sala de aula escarrando e torcendo o nariz, para impor os seus regulamentos nos moldes da ditadura, porém o que mais me aborrecia, era quando por sua ordem os alunos faltavam às aulas, semanas inteiras a fim de executarem tarefas que somente aos índios adultos competia. O menor Aprigio Marivoto, em 1962, teve poucos dias de aulas, pois era retirado meses a fio da escola para fazer viagem para o sr. Flavio de Abreu. Tendo eu, por causa disso, tido calorosa discussão com o sr. Flavio, alegando que a hora da escola era sagrada... alguém muito íntimo do sr. Flavio me contou que não gostava da índia Rosa porque esta havia sido escolhida para seguir para a fazenda Santa Teresinha, de propriedade do sr. Flavio de Abreu, em companhia do sr. Seabra, operário civilizado, na qualidade de cozinheira e amante. (Relatório Figueiredo, Volume 18, pp. 68-69)

Vários registros indicam que o responsável pela chefia substituta do posto Couto Magalhães, que ficava no Estado de Mato Grosso - cujo nome era Flavio de Abreu -, entregou a índia bororó, chamada Rosa, como pagamento pela construção de um fogão de barro na fazenda Santa Terezinha, de sua propriedade. O homem que construiu o tal fogão (designado no Relatório apenas como Seabra) escolhera Rosa dentre as alunas índias que frequentavam a escola dirigida por Violeta Tocantins. No Relatório Figueiredo, essa denúncia também aparece no depoimento de Juracy Cavalcanti Batista Ferreira:

Que na oportunidade da escolha da índia Rosa, o Sr. Flavio de Abreu em companhia de Seabra visitaram a classe de aula e após mandarem que as índias ficassem em pé, Seabra fez a escolha; que imediatamente o Sr. Flavio fez a entrega da índia Rosa... que o índio Seabra após concluir os trabalhos que estava prestando ao Sr. Flavio Abreu, devolveu a índia Rosa; que na época em que foi entregue, a índia Rosa contava 11 (onze) anos de idade. (Relatório Figueiredo, Volume 8, p. 230).

Em outro depoimento sobre esse mesmo caso, uma índia bororó (de etnia autodenominada “Boe” e identificada no registro feito pela Comissão de Inquérito como “Adalgisa de Tal”) afirmou que recordava do que acontecera com a índia Rosa, dada como forma de pagamento pela construção de um fogão de barro, porque no dia do ocorrido estava na mesma sala de aula. Esclareceu que Flavio de Abreu ordenara à professora Violeta Tocantins que suspendesse a aula, autorizando Seabra a escolher uma das índias. Segundo depoimento de Adalgisa, “Seabra escolheu Rosa, índia Bororo que estudava na escola, por ser a maiorzinha” (Relatório Figueiredo, Volume 8, p. 233). Para os povos indígenas o espaço da escola, também podia ser o espaço do perigo.

O ensino sob a responsabilidade dos Salesianos

A ação educacional dos salesianos é claramente referida no Relatório. Um pronunciamento na CPI de 1963 menciona a missão salesiana no Alto Rio Negro:

Estive num lugar em um afluente do Alto Rio Negro, viajando até certo ponto em trecho bem encachoeirado. Cheguei ao cair da noite. No dia seguinte, o padre convidou-me para assistir ao início das aulas. Mais ou menos às 7 da manhã lá chegamos. No prédio da escola estavam cerca de 300 índios formados. Isso na fronteira com a Colômbia. Sou muito emotivo e muito patriota, como todos devemos ser. Pediram-me que hasteasse o Pavilhão Nacional. Quando peguei na driça, as crianças entoaram o Hino Nacional. Com falhas, sobretudo na pronúncia, mas aquilo me comoveu profundamente. Defronte da Colômbia, em plena selva amazônica! Passei seis dias ali. Fui à maloca, já nucleada: o índio já saia alfabetizado para o núcleo. (Relatório Figueiredo, Volume 3, pp. 113-114)

Esse tipo de prática disciplinar é apresentada, em registros sobre deputados citados no Relatório, como eficiente para o objetivo da integração indígena com os ideais nacionalistas que viriam a ser defendidos e difundidos pelos militares. Os registros são explícitos: "o SPI, em rigor, não procura chamar o índio à civilização. Não é só domesticá-lo: é trazê-lo para ser elemento útil à sociedade" (Relatório Figueiredo, Volume 3, p. 112). A condição disciplinar almejada era de que o índio não apenas se submetesse ao controle do Estado, mas que se tornasse útil para estrutura social, política e econômica do estado nacional.

A análise empreendida na pesquisa, no entanto, também permitiu constatar que eventualmente havia resistência entre os indígenas contra tal prática disciplinar. Ismael da Silva Leitão, funcionário do SPI que atuava na 8ª Inspetoria Regional, com prisão administrativa decretada no período da Comissão de Inquérito, informou em seu depoimento, dado em 23 de outubro de 1967, que índios da etnia xavante (segundo o documento, mas a autodenominação desse grupo é a’uwe) haviam atacado uma missão Salesiana no Rio das Mortes, em Mato Grosso (Relatório Figueiredo, Volume 8, p. 115), o que permite identificar elementos de tensão e hostilidade dos índios em relação à missão religiosa.

Um outro episódio, em outro local, também pode ser destacado. Em seu depoimento prestado à CPI de 1963, o general Vasco Kroff de Carvalho (que serviu na região da Amazônia) declarou que, em 1961, recebeu pedido de auxílio dos salesianos, porque estavam sendo atacados e suas capelas estariam sendo queimadas pelos indígenas da região do Vale do Rio Negro. Em defesa dos padres, declarou:

Vou me referir, primeiramente, à parte da fronteira próxima ao Rio Negro. Há cerca de cinquenta anos, exercem a catequese nessa região os salesianos. Os Srs. Congressistas conhecem isto, porquanto eles são subvencionados anualmente pelo Congresso Nacional e realizam ali trabalho extraordinário. Eles constituídos de padres salesianos, nem todos brasileiros, grande parte mesmo de italianos, mas ocorre com eles uma coisa diferente do que ocorreu e está ocorrendo com missões de outras religiões. Eles exercem e praticam essa catequese. Eles exercem e praticam essa catequese usando a língua portuguesa. Quando não sabem, aprendem antes de ir para lá. Os índios aprendem com eles a nossa língua. Tive uma das emoções maiores de minha vida no dia em que cheguei a Juaretê, limite extremo do nordeste do Brasil e fui recebido lá pelos índios. O avião Catalina desceu no campo construído pela própria missão e, ao desembarcarmos, os índios em forma cantaram o hino nacional como talvez não tenha ouvido em outras escolas. O trabalho dos salesianos nessa região é extraordinário e os índios não precisam de mais ninguém. (Relatório Figueiredo, Volume 4, p. 85)

O depoimento do General Vasco Kroff permite apontar algumas das características disciplinares presentes nas escolas salesianas voltadas para a população indígena. A exaltação da língua portuguesa em detrimento das diferentes línguas utilizadas pelos nativos implica a negação do saber indígena e o privilégio da língua portuguesa estabelecida como nacional. Procedimentos performáticos, como o canto do hino nacional, com os índios colocados em forma, apresentam-se como práticas disciplinares que visavam enquadrar os indígenas numa cultura cívica nacional. Há um elogio à ação de disciplinar, no indígena, a figura de um brasileiro idealizado, tal como pensado pelos agentes do estado que utilizavam o poder. Com o agravante de que a questão do indígena na fronteira passa a ser visto pelos militares como uma questão de segurança nacional (Relatório Figueiredo, Volume 4, pp. 85-86)

Um outro registro merece ainda ser ressaltado: nos documentos levantados pela Comissão de Inquérito encontra-se um contrato datado de 1964, com validade de 15 anos, com a apresentação de um convênio entre o SPI e a paróquia evangélica de Tenente Portela, que autorizava a entidade religiosa a implementar ações de ensino e saúde voltadas para a população indígena. O que chama a atenção, entretanto, é que o documento autorizava a missão religiosa a construir nas terras indígenas um prédio para uma escola e uma enfermaria, bem como uma casa destinada ao professor, construções que ficariam sob a inteira responsabilidade da paróquia evangélica de Tenente Portela (Relatório Figueiredo, Volume 15, p. 207).

Sendo assim, em denúncia encaminhada à Comissão de Inquérito, Helio Jorge Bucker (chefe da 5ª Inspetoria Regional) informou que as Missões Salesianas tinham a prática de registrar em seu próprio nome as terras dos índios onde localizavam suas instalações sob a justificativa de prestar assistência. Helio Jorge Bucker também destacou o fato de que o Parque Nacional do Xingu fora invadido por inúmeras companhias colonizadoras, tais como Imobiliária Ipiranga, Empresa Colonizadora Rio Ferro, Casa Bancária Financial Imobiliária S/A, Consórcio Industrial Bandeirante de Incentivo à Borracha S/A e Companhia Pan-americana de Administração, dentre outras, destacando na denúncia a Colonizadora Rio Ferro Ltda. que, contrariando decreto federal, vendeu mais da metade de sua concessão para imigrantes japoneses. A apropriação das terras indígenas é um movimento que integra inúmeros grupos, dos salesianos às grandes empresas (Relatório Figueiredo, Volume 16, p. 225).

Considerações finais

O Relatório Figueiredo expôs a corrupção estrutural vivenciada nos quadros do SPI, atravessado pelos interesses de grandes grupos econômicos e da política nacional, que se utilizaram dos Postos Indígenas para atender as demandas de madeireiras, pecuaristas, mineradoras, mas também para resguardar o controle das fronteiras a construção de estradas e os interesses de um Estado submetido pela agenda desenvolvimentista. Verificou-se que os 30 volumes de documentos, que perfazem mais de 7000 páginas, não se apresentam como uma voz homogênea. Ao contrário, evidenciaram disputas e embates, visto que nele se encontram os registros de uma Comissão de Inquérito Parlamentar anterior (de 1963), atas de reuniões, cartas escritas a mão, telegramas, depoimentos, antigos inquéritos administrativos. No entanto, o advento do Relatório Figueiredo iluminado pelos holofotes da mídia, seja em 1968 ou em 2012, evidenciou possibilidades interessantes de análise.

A educação foi o espaço privilegiado no qual se exerceram práticas disciplinares, seja na intervenção das missões religiosas ou na educação feita nos Postos Indígenas, que visavam transformar os índios em mão de obra para atender os interesses de grupos econômicos, das elites e daqueles que se colocavam no exercício do poder.

Nesta análise, fica evidente o quanto a história contemporânea dos índios no Brasil tem sido ignorada pela sociedade, silenciada pelo Estado e manejada pelos mecanismos de poder. Mediante o Relatório Figueiredo foi possível, ainda que limitadamente, ter acesso ao depoimento de indígenas, citados pelo nome não apenas na individualização operada pelo poder disciplinar, mas também por apresentarem o relato de suas múltiplas relações com a sociedade que almejava subjugá-los.

Espera-se com este artigo que o Relatório, silenciado e em parte esquecido, possa mais uma vez emergir, trazendo a história dos oprimidos, dos indígenas disciplinados, explorados, torturados e mortos no contexto da ditadura militar.

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Recebido: 18 de Novembro de 2017; Aceito: 30 de Setembro de 2018

Endereço: Laboratório de História e Memória da Psicologia - Clio-Psyché, Centro Cultural Reitor Oscar Tenório, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rua São Francisco Xavier, 524, CEP: 20550-900, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, Brasil. E-mail: psi.andredesantanna@gmail.com

E-mail: o.aken@uol.com.br

E-mail: jaco.ana@gmail.com

André Luis de Oliveira de Sant’Anna é mestre em Relações Étnico-raciais pelo Programa de Pós-graduação em Relações Étnico-raciais do Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro (área interdisciplinar), desenvolve pesquisa sobre o Relatório Figueiredo. Também possui graduação em Psicologia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2011).

Alexandre de Carvalho Castro é professor permanente, tanto do Programa de Pós-graduação em Engenharia de Produção e Sistemas, quanto do Programa de Pós-graduação em Relações Étnico-raciais do CEFET-RJ, possui doutorado em Psicologia Social pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2005), mestrado em Psicologia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2000), e mestrado em Tecnologia pelo Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (1997).

Ana Maria Jacó-Vilela possui doutorado em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano pela Universidade de São Paulo (1996), com estágio pós-doutoral em História e Historiografia da Psicologia na Universidade Autônoma de Barcelona (2004). É professora associada da UERJ, atuando no Programa de Pós-graduação em Psicologia Social e no Curso de graduação em Psicologia. Coordena, na UERJ, o Laboratório de História e Memória da Psicologia - Clio-Psyché, dedicado à investigação sobre a história dos saberes psi no Brasil e cadastrado como Unidade de Desenvolvimento Tecnológico (UDT) na Sub-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação. É pesquisadora do CNPq, Cientista do Nosso Estado pela Faperj e Procientista da UERJ. Coordena o GT de História Social da Psicologia da ANPEPP (2016-2018). É Vice-Presidente para a América do Sul da Sociedade Interamericana de Psicologia. É Presidente Eleita da Divisão 18 (History of Psychology) da International Applied Association of Psychology (IAAP). (2014-2018). Faz parte da Comissão Científica de diversos periódicos e é parecerista para agências de fomento de âmbito nacional, bem como de agências estaduais e de outros países. É Coordenadora da Área de Psicologia da Faperj desde 2012. Sua principal área de interesse é a história dos saberes psi e de sua circulação e recepção, dando relevo ao Brasil e à América Latina.

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