MULHERES NO CRIME: ANÁLISE SOBRE ENUNCIADOS DIFUNDIDOS PELA MÍDIA BRASILEIRA

LAS MUJERES EN EL CRIMEN: ANÁLISIS ACERCA DE LA DIFUSIÓN DE ENUNCIADOS POR LOS MEDIOS DE COMUNICACIÓN BRASILEÑOS

WOMEN IN CRIME: ANALYSIS ON STATEMENTS SPREAD BY THE BRAZILIAN MEDIA

Resumo

Os movimentos de emancipação das mulheres, no decorrer do século XX, levaram à conquista de direitos e à ocupação de espaços sociais. O crime é um desses campos e será o objeto de apreciação do presente artigo. Este estudo, teórico e documental, busca identificar os enunciados midiáticos acerca de mulheres julgadas como criminosas ou que estão submetidas à investigação judicial. Na parte teórica, buscou-se compreender a função social da mídia e as prerrogativas de gênero por ela disseminadas. Na segunda parte, buscou-se identificar em documentos de domínio público (jornais e revistas de circulação nacional) como a mídia relata e retrata as mulheres envolvidas em situação de crime. Ao final da pesquisa, constata-se o quanto as reportagens sobre mulheres no crime contribuem para a institucionalização de modelos prescritivos de gênero. Entretanto, esses mesmos enunciados produzem efeitos imprevisíveis, como a imprecisão das fronteiras de gêneros, que evidenciam as múltiplas possibilidades de existência.

Palavras-chave:
gênero; crime; mídia; modos de subjetivação

Resumen

Movimientos de emancipación de las mujeres en el curso del siglo XX llevaron a la conquista y ocupación de los espacios sociales. El crimen es uno de esos campos y será objeto de evaluación de este artículo. Este estudio, documental y teórico, pretende identificar las declaraciones de los medios de comunicación acerca de las mujeres juzgadas como delincuentes o que son objeto de investigación. En la parte teórica, se busca comprender la función social de los medios de comunicación y las prerrogativas de género por ella diseminada. En la segunda parte, se intentó identificar en documentos de dominio público (periódicos y revistas nacionales) cómo los medios de comunicación informan y representan a las mujeres involucradas en el crimen. Al final de la investigación, se pudo constatar cuánto los informes sobre las mujeres en el crimen contribuyen a la institucionalización de modelos prescriptivos de género. Sin embargo, estas mismas declaraciones producen efectos imprevisibles, como la imprecisión de las fronteras de los géneros, que ponen de relieve las múltiples posibilidades de existencia.

Palabras-clave:
género; crimen; medios de comunicación; modos de subjetivación

Abstract

Women's emancipation movements in the course of the 20th century led to the conquest of rights and the occupation of social spaces. Crime is one of those social spaces, and will be the object of analysis of this article. This theoretical and documentary study seeks to identify the media’s statements about women judged as criminals or who are subject to judicial investigation. In the theoretical portion of our study, we sought to understand the social function of media and the gender prerogatives disseminated by it. In the second portion, we sought to identify in public domain documents (newspapers and national magazines) how the media reports and depicts women involved in crime. At the end of our research, we noted how the reports on women in crime contribute to the institutionalization of prescriptive gender models. However, these same statements produce unpredictable effects, such as the imprecision of the boundaries of genders, which highlight the multiple possibilities of existence.

Keywords:
gender; crime; media; modes of subjectivities

Introdução

Notícias que circulam na mídia sobre mulheres envolvidas em situações de crimes geralmente produzem estranhamento em grande parte da sociedade, à medida que embaralham fronteiras instituídas em binarismos de gênero, que associam o feminino a premissas de docilidade, fragilidade e passividade, e o masculino a práticas mais racionais e violentas (Butler, 2003). Neste sentido, o presente artigo tem por objetivo problematizar as maneiras como mulheres brasileiras investigadas e/ou condenadas por envolvimento em ações criminais foram descritas e enunciadas em notícias que circulam nas mídias impressa e virtual brasileira.

A dificuldade em atribuir uma dimensão violenta às mulheres faz com que, comumente, o seu envolvimento na criminalidade seja localizado como resultado de coações, psicopatologias, paixões, frivolidade, insensatez e indecência. A circulação dessas representações implica desqualificação dos atos e dificuldade da população em perceber o aumento significativo de mulheres envolvidas em situações de crimes (Carvalhaes, 2015).

Deste modo, a mídia faz circular determinadas “verdades” sobre o envolvimento de mulheres na criminalidade, associadas a presunções individualizantes de anormalidade, imoralidade, insensatez, ausência de caráter, incivilidade, entre outros enunciados que operam na correlação entre crime, feminilidade, desvio e, consequentemente, na reprodução de um “discurso hegemônico sobre o gênero” (Almeida, 2001, p. 170).

Este artigo ocupou-se, assim, em analisar enunciados presentes na mídia brasileira que ganham contornos de “verdades” sobre mulheres envolvidas com atos criminosos. Para tanto, o artigo foi organizado da seguinte maneira: primeiro, é apresentada a trajetória metodológica da pesquisa, esclarecendo como as reportagens foram selecionadas para análise; em seguida, busca-se definir as bases teóricas que fundamentaram investigação. No terceiro momento, serão analisados os mecanismos de controle informacional que circulam na sociedade atual, destacando os discursos e enunciados midiáticos que contribuem para a reprodução da ordem dos gêneros. Para elucidar tais considerações, são problematizadas as maneiras como crimes cometidos por mulheres ou crimes em julgamento são enunciados nas mídias impressa e digital no Brasil. Ao final do trabalho, acumulamos condições de interrogar sobre a dificuldade da mídia em apreender e problematizar modos de vida que escapam dos esquadrinhamentos tradicionais, o que implica, geralmente, análises conservadoras, ao mesmo tempo em que a visibilidade dessas configurações existenciais no cenário midiático contribui para desestabilizar as fronteiras dos gêneros.

Questões preliminares sobre o percurso metodológico da pesquisa

Adotou-se, neste estudo de base qualitativa, a análise documental, recorrendo a documentos de domínio público, especialmente jornais e revistas de circulação nacional. O recorte histórico selecionado para analisar a menção aos crimes cometidos por mulheres na mídia (já julgados ou em processo de julgamento) envolveu os anos de 2000 a 2014. A escolha desse período justifica-se pela constatação de que notícias sobre crimes cometidos por mulheres têm aumentado desde o início do século XXI (Carvalhaes, 2015).

Para tanto, foram selecionados três tipos de veículos midiáticos: jornais (Folha de S. Paulo e O Globo) e revista (Veja). Optou-se por esses pelo fato de possuírem ampla circulação no Brasil, ainda que atinjam, sobretudo, camadas economicamente privilegiadas. As notícias foram selecionadas, primeiramente, pela pesquisa por reportagens sobre crimes cometidos por mulheres em âmbito nacional, independentemente da sua tipologia, uma vez que buscávamos analisar os enunciados atrelados aos crimes que se tornaram conhecidos por um público mais amplo. No processo de problematização e análise das notícias buscou-se identificar os enunciados que circularam nos relatos e as explicações sobre os mesmos. A noção de enunciado aqui utilizada encontra suporte na obra de Foucault (1969/1986), sendo concebida como uma produção histórica e política, o que implica que as condições de sua expressão envolvem o contexto e a articulação social com os acontecimentos vividos em cada época.

A análise dos enunciados midiáticos sobre a participação de mulheres em crimes encontrou aporte também no campo dos estudos de gênero, mais especificamente em autores que fazem uma análise crítica sobre as noções identitárias de sexualidade, as quais tendem a representar homens e mulheres como sujeitos universais e imutáveis. Em seu lugar, tais autores problematizam o processo plural, heterogêneo e contingente de como as configurações de gênero se organizam (Butler, 1998; Haraway, 1995).

No decorrer da análise dos documentos, são notáveis os efeitos que os discursos midiáticos vêm produzindo no cotidiano. Como forças regulatórias atuais, os enunciados veiculados na mídia se constituem em torno de “uma espécie de poder produtivo, o poder de produzir - demarcar, fazer, circular, diferenciar - os corpos que controla” (Butler, 2001, p. 154). Tal processo está necessariamente imbricado a sistemas políticos, científicos, jurídicos e morais, que participam da constituição, representação e controle da população. Desse modo, a análise contextualizada dos documentos possibilitou dar visibilidade às maneiras como os enunciados que circulam nas mídias impressas e digitais operam na reprodução da ordem dos gêneros, assim como para desestabilizar parcialmente esta normativa.

Aproximações entre gênero e crime: "a participação da mídia"

No século XXI, a expansão dos veículos de comunicação tem impactado sobremaneira o cotidiano da população e produzido novas paisagens subjetivas. A cada dia nos deparamos com mecanismos sutis e variáveis de controle (Deleuze, 1992), materializados em inovações tecnológicas e comunicacionais (Preciado, 2008). As formas atuais de comunicação operam múltiplas conexões na vida em sociedade, que se ramificam tanto em discursos conservadores quanto em modos de vidas resistentes às normativas sociais. Entre os múltiplos efeitos dessas composições, destaca-se a evidência de certa confusão nas fronteiras tradicionais (e bem delimitadas) de gênero.

Nesse cenário, os mecanismos de controle tornam-se mais fluidos, ondulatórios, dispersivos, descontínuos e ilimitados, sendo disseminados na vida da população por meio de diferentes caminhos, como, por exemplo, as tecnologias audiovisuais (televisores, computadores, internet, celulares, mídia). Como espécies de “coleiras eletrônicas” (Deleuze, 1992, p. 229), esses aparatos tecnológicos estão cada vez mais presentes na vida em sociedade, sendo que seus processos de interação fazem circular enunciados que implicam (re)produção e impressão de formas capitalistas de existência, assim como analisam Deleuze e Guattari (1997):

somos submetidos pela televisão como máquina humana na medida em que telespectadores são não mais consumidores ou usuários, nem mesmo sujeitos que supostamente a “fabricam”, mas peças componentes intrínsecas, “entradas” e “saídas”, feed-back ou recorrências, que pertencem à máquina e mais à maneira de produzi-la ou de se servir dela. Na servidão maquínica há tão-somente transformações ou trocas de informação das quais umas são mecânicas e outras humanas. (p. 158)

Em consonância com a importância atribuída aos impactos das tecnologias audiovisuais na produção de certos modos de vida, Pelbart analisou a ascensão da mídia e da indústria da propaganda na atualidade, bem como a capacidade que tais aparatos têm de impregnar as esferas culturais e subjetivas. Como efeito dessas conexões, o autor destaca que “surfamos numa mobilidade generalizada, nas músicas, nas modas, nos slogans publicitários, no circuito informático e telecomunicacional” (Pelbart, 2000, p. 15).

Nessa conjuntura, os processos de controle de dimensões da sexualidade e dos gêneros, que outrora eram empreendidos por meio de técnicas disciplinares, passam a também serem articulados em meio aos modos atuais de gestão e informação que se pulverizam no cotidiano. As novas formas de controle circulam em aparatos audiovisuais, (re)produzindo velhos e novos códigos sexuais e de gênero, assim como problematiza Preciado (2008): “Si en el sistema disciplinario decimonónico, el sexo era natural, definitivo, intransferible y trascendental; el género aparece ahora como sintético, maleable, variable, susceptible de ser transferido, imitado, producido y reproducido técnicamente” (p. 82).

Mídias impressas e digitais, portanto, disseminam práticas discursivas que produzem efeitos sobre os corpos e sobre os modos de vida em sociedade. Neste viés, as perspectivas de gênero não são entendidas como fundamentações que, a priori, se apresentam nos corpos, mas como processos de experimentação que se produzem no intercruzamento entre várias tecnologias e aparatos sociais (De Lauretis, 1994). Neste sentido, a pesquisadora De Lauretis (1994) assinalou a existência de “tecnologias de gênero” (como o cinema e a mídia) que, principalmente a partir do século XX, interferiram na produção hegemônica de masculinidade e feminilidade. Entretanto, a mídia não é capaz de “captar” todas as tendências que se atualizam na vida em sociedade, sendo que, entre os enunciados que operam na (re)produção da ordem dos gêneros, circulam discursos que desestabilizam parcialmente as premissas tradicionais de gênero. Tais composições se articulam como pontos “móveis e transitórios, que introduzem na sociedade clivagens que se deslocam, rompem unidades e suscitam reagrupamentos, percorrem os próprios indivíduos, recortando-os e os remodelando, traçando neles, em seus próprios corpos e almas, regiões irredutíveis” (Foucault, 1976/1988, p. 92). Deste modo, questionam-se os efeitos disruptivos que notícias sobre crimes supostamente cometidos por mulheres causam à população, afinal, “se há relações de poder em todo o campo social, é porque há liberdade por todo lado” (Foucault, 1975/2011).

Esses efeitos, muitas vezes incômodos e angustiantes, possibilitaram a problematização das maneiras como crimes cometidos por mulheres ganharam contornos nas notícias divulgadas. Na análise que apresentaremos a seguir, chamou a atenção o lugar da mídia como produtora de verdades e realidades, como, por exemplo, a própria culpabilização de muitas mulheres, antes mesmo de terem sido julgadas pelos aparatos jurídicos, ou mesmo os modos estereotipados como suas práticas são posicionadas nas narrativas.

Deste modo, como uma “tecnologia de gênero” (De Lauretis, 1994) relevante na sociedade contemporânea, a mídia tem ocupado significativo destaque no cenário das revoluções tecnológicas que interferem nas dimensões das esferas sociais e subjetivas, bem como na construção de perspectivas de gênero. Ao fazer circular determinadas informações sobre fatos que emergem na atualidade, a mídia se apresenta como um meio de comunicar formas de organização social, bem como disseminar noções tradicionais e emergentes de masculinidade e feminilidade (Azevêdo, 2011). Na seção seguinte, passaremos a analisar a veiculação midiática das mulheres no crime.

Mulheres no crime: "enunciados midiáticos"

As maneiras como mulheres brasileiras, condenadas ou em julgamento, são enunciadas na/pela mídia contribuem para o processo de normalização de um “discurso hegemônico sobre o gênero” (Almeida, 2001, p. 170), na medida em que reitera premissas conservadoras de feminilidade. Deste modo, a mídia faz circular determinadas “verdades” sobre o envolvimento de mulheres na criminalidade, correlacionadas a premissas individualizantes de necessidade vital, desajuste emocional, futilidade e desonestidade, entre outros enunciados que operam na correlação entre crime, feminilidade e desvio e, consequentemente, na afirmação de que existe um modo “normal” e “adequado” de ser mulher, descrito de maneira detalhada no estudo de Butler (2003). Em cada um desses enunciados, constata-se que a maneira de veicular o envolvimento de mulheres na criminalidade tem como desdobramento a definição de traços que são exclusivamente identitários e naturalizados, bem como a expectativa pela adequação das práticas de mulheres às normas e valores tradicionais de gênero.

O Brasil é um país marcado pela amplitude territorial, que se desdobra em diversidade étnica, cultural e política. No decorrer de sua breve história, essa diversidade foi acentuada e se nota com mais clareza os efeitos dos avanços no campo dos direitos femininos, em especial no fato de que as brasileiras ocupam hoje a maioria das vagas de escolas e universidades (Tavares, 2011), de que elas articulam importantes movimentos de luta pelos direitos humanos, sexuais e reprodutivos (Pitanguy, 2011) e por representarem uma parcela significativa da mão de obra, ocupando mais frequentemente nos últimos anos as carreiras privilegiadas e postos de decisão (Bruschini, Lombardi, Mercado, & Ricoldi, 2011).

As novas inserções das mulheres nas esferas social, política e laboral, podem ser vislumbradas também no contexto da criminalidade, como anuncia o trecho destacado da reportagem a seguir:

Sem alarde, as mulheres estão ocupando posições até agora estritamente masculinas no tráfico de drogas do Rio. Elas chegaram ao alto escalão da criminalidade e desempenham todas as funções nas bocas-de-fumo. Podem ser as donas do negócio, as responsáveis pela segurança dos chefes ou as que preparam e vendem as drogas. (Guimarães & Auler, 2007, p. 26)

Notícias sobre mulheres envolvidas em situações de crimes vêm ganhando maior destaque nos últimos anos na mídia, sendo comuns as reportagens que dão visibilidade para o aumento dessa participação, bem como para as diferentes inserções delas na criminalidade, independentemente da tipologia do ato praticado, uma vez que interessa nesta pesquisa a repercussão pública do caso e não a caracterização de cada crime. Essas constatações se pautaram por informações que circulam nos últimos anos em jornais, revistas, sites e que, valendo-se de uma linguagem que denota surpresa, noticiaram a participação de mulheres na criminalidade, como explicita a seguinte manchete: “Um espanto: em cinco anos, aumentou mais de 400% o número de crimes cometidos por mulheres” (Gangue das loiras, 2012). O “espanto” quanto ao aumento de mulheres na criminalidade provavelmente encontra suporte na premissa de que, historicamente, o contexto da criminalidade não se apresenta como lugar “natural” de mulheres.

A análise das reportagens também anunciou a participação de mulheres como protagonistas em crimes considerados até pouco tempo (e, em grande medida, ainda o são) como sendo práticas particularmente masculinas, tais como latrocínios, assaltos, sequestros, especulação imobiliária e tráfico de drogas. É o que se constata nos seguintes trechos de reportagens: “As quatro prostitutas, presas em Ribeirão Bonito, são acusadas de latrocínio, roubo seguido de morte, formação de quadrilha, cárcere privado e tortura” (Santos, 2009) e “Mãe e filha são acusadas de chefiar tráfico” (Mãe e filha são acusadas, 2009).

Assim, questionam-se as condições que, na atualidade, têm possibilitado às mulheres adentrarem no mundo do crime, uma vez que a visibilidade dessa prática acontece em concomitância à evidência de sua participação em outras esferas da vida em sociedade, incluindo os cargos de chefia no âmbito profissional (Tavares, 2011). Nas últimas décadas, uma série de mudanças, tais como o aumento da competitividade no mercado de trabalho, o avanço no campo dos estudos de gênero, as inovações tecnológicas, entre outros elementos, vem contribuindo para desestabilizar limites reguladores definidos na vida em sociedade, como os binarismos edificados nas fronteiras entre masculino/feminino, ativo/passivo e público/privado.

Quando algumas matérias jornalísticas dão visibilidade, por exemplo, ao aumento de participação e às novas práticas de mulheres no crime, elas possibilitam questionamentos dos modelos inteligíveis de feminilidade que posicionam politicamente as mulheres como naturalmente dóceis e passivas. Nesse sentido, o pressuposto da existência de um “verdadeiro” sexo biológico, que se constitui em consonância com códigos (hetero)normativos (Butler, 2010), sofre abalos frente a essas evidências. É o que fica demonstrado no trecho de matéria a seguir: “Há cinco anos à frente do Talavera Bruce, o diretor Luís André Azevedo se impressiona com o crescimento do número de mulheres que fazem do tráfico a sua opção de vida. Estamos chegando a um ponto em que não vai haver mais vagas no sistema penal para mulheres” (Guimarães & Auler, 2007, p. 26).

Contudo, essas mesmas notícias contribuem para a afirmação da ordem dos gêneros, à medida que localizam suas práticas como ininteligíveis, frutos das ações de mulheres anormais, imorais e/ou indecentes, entre outras justificativas que operam no sentido de associá-las a noções desviantes de uma suposta natureza feminina localizada como “normal” (Butler, 2003). Parte-se da perspectiva de que as associações da criminalidade entre mulheres a desvios emocionais são alguns dos motivos que explicam a intensa surpresa, estarrecimento e indignação que, com frequência, as notícias sobre crimes cometidos por mulheres causam à população brasileira, como se verifica no título da matéria: “A prisão de uma suposta sequestradora de crianças na zona leste gerou tumulto ontem em frente a uma delegacia de São Paulo. Enfurecidos, moradores apedrejaram a delegacia” (Multidão apedreja delegacia, 2002).

Ressalta-se, contudo, que, além da pretensa universalidade do termo mulher, também coexiste uma série de vetores de produção subjetiva e social constituídos em consonância com velhas hierarquias que se sustentam em diferenças raciais, de classe, de idade, de corpo e geopolíticas (Preciado, 2008). Ainda que notícias sobre crimes cometidos por mulheres comumente impactem negativamente grande parte da população, há variações na comoção que elas produzem. Os casos de crimes cometidos por mulheres brancas e de camadas altas, por exemplo, são geralmente publicizados em meio a forte comoção social, ódio e revolta; o que já não se percebe de modo tão intenso na divulgação de atos cometidos por mulheres de camadas populares, negras, pardas ou indígenas, consideradas, ao longo da história, de maneira marginal e irrelevante.

Neste sentido, nota-se um processo de naturalização efetuado sobre a relação entre mulheres provenientes de camadas populares e o envolvimento em atos criminais. Por meio dessa naturalização, é como se o contexto de pobreza implicasse necessariamente em poucos recursos racionais e cognitivos, desequilíbrio e selvageria, sendo estas as condições consideradas como justificativas para os crimes cometidos. Isso pode ser verificado no trecho da notícia a seguir sobre a suspeita de homicídio que recai sobre uma mulher:

A cabeleireira Adriana Ferreira Almeida viu sua vida mudar completamente em 2005, quando o marido René Senna ganhou sozinho R$ 51,8 milhões na Mega-Sena. O humilde casal passou a viver em uma mansão cercada de seguranças e Adriana teria começado a circular em carros luxuosos. A sorte acabou em 2007, quando René foi executado em um bar e a ex-cabelereira foi presa, suspeita de ser a mandante do crime. A motivação do assassinato, segundo a polícia, foi o medo de Adriana perder seu direito à herança do marido, já que a filha do milionário já havia alertado o pai sobre os gastos desenfreados da mulher. Para cometer o crime, ela teria contratado ex-seguranças de René - um ex-policial e um motorista foram condenados pelo crime em 2009. A viúva responde pelo crime e ainda briga na justiça pela herança. (Musas do crime, 2015)

Na narrativa, a ênfase dada à condição profissional de Adriana como cabeleireira faz circular um enunciado que sugere o suposto envolvimento dela no homicídio do marido como resultado de sua condição originária de pobreza. Portanto, nota-se que as mulheres de camadas populares, supostamente envolvidas em crimes, são vistas como grupo/camada “naturalmente” desviante e perigoso, enquanto os crimes de mulheres brancas e de camadas médias e altas são, geralmente, localizados como reflexos de condições individuais e circunstanciais.

Na seleção e análise das notícias sobre crimes cometidos por mulheres de camadas populares, destaca-se ainda o fato de seus atos não ganharem muito espaço na mídia impressa e televisiva, sendo mais comum sua presença nos sites policiais. Exemplo disso é o fato de a população geralmente não ter ciência de crimes cometidos por mulheres residentes de regiões periféricas, mas conhecerem com riqueza de detalhes os crimes protagonizados por mulheres de camadas média e alta que se tornaram famosos pelo modo reiterado como foram divulgados pela mídia, tais como os casos de Suzane von Richthofen, Ana Carolina Jatobá e Elise Matsunaga.

Destaca-se, ainda, o fato de que essas mulheres não se tornaram alvo da mídia apenas nos dias subsequentes aos crimes cometidos, pois suas trajetórias pessoais, religiosas e amorosas no decorrer do aprisionamento, bem como os dados em relação aos seus processos judiciais, passaram a ser amplamente noticiados nos últimos anos. Em contrapartida, o modo reduzido e descontinuado como crimes cometidos por mulheres de camadas populares são apresentados na mídia implica no desconhecimento destes casos pela maioria da população.

Outro ponto a ser considerado é que os discursos que circulam em notícias sobre crimes cometidos por mulheres somam-se a uma série de práticas discursivas que engendra processos de normalização da população e se apresenta como operadores políticos constituídos em consonância com matrizes (hetero)normativas (Butler, 2010). Desse modo, ressalta-se que as delimitações da diferença sexual entre os corpos, com seus atributos subjetivos e sociais correlacionados, não se constituem simplesmente com a função de circunscrever diferenças físicas entre homens e mulheres. Tais práticas discursivas operam na delimitação de posturas e ações consideradas normais, decentes e adequadas, sendo essas erigidas em torno de categorias normativas de sexualidade que se constituem como “ideais regulatórios” da sexualidade (Foucault, 1976/1988). Como exemplo dos efeitos desse enunciado, destaca-se o fato de que, em grande parte das notícias sobre crimes cometidos por mulheres, a problematização das circunstâncias em torno dos seus atos permanece em segundo plano, sendo geralmente o foco das notícias os aspectos psíquicos, corporais e/ou modos de vida das criminosas, como se verifica no título de matéria a seguir: “Jovens, ricas e criminosas: elas terminaram atrás das grades” (Gangue das loiras, 2012).

Nas entrelinhas das descrições de atributos “individuais” que compõem a vida das mulheres em questão, circulam enunciados privilegiados que “comportam presunções estatutárias de verdade, presunções que lhe são inerentes, em função do que as enunciam” (Foucault, 1975/2010, p. 11). Um dos efeitos dessas articulações é o de inscrever e constituir os crimes como resultados de traços pessoais, dos modos de ser e viver, bem como das maneiras como elas conduzem a própria existência. Com isso, os atos são avaliados desde um ponto de vista “psicológico-moral”, como resultado de mulheres “falhas” e que apresentam defeitos morais. Isso contribui para afirmar que elas já se pareciam com seus crimes antes mesmo de tê-los cometidos (Foucault, 1975/2010). O trecho de uma entrevista realizada com uma mulher julgada pelo homicídio de uma criança elucida as maneiras como o seu ato é posicionado como consequência de uma condição psíquica: “Segundo a babá, ‘vozes’ a induziram a segurar o pescoço e a tapar o nariz da menina de 1 ano e 8 meses que ’chorava muito’” (Bigato, 2006). Destaca-se que na análise de matérias publicadas no Brasil desde 2000, um dos crimes que mais aparece nas descrições é o de mães e babás que torturaram e/ou assassinaram crianças. Embora os dados indiquem que essas são práticas mais frequentes do que se imagina no Brasil, os enunciados presentes nas matérias geralmente situam tais crimes como resultado de situações pontuais, demarcadas comumente pela premissa de psicopatologia, como se pode verificar no relato do caso de uma mãe que assassinou os filhos para "protegê-los do diabo", sendo o ato descrito na notícia como resultado de um quadro de doença mental (Mãe que matou, 2002).

O foco das análises dos crimes cometidos, portanto, está deslocado do ato em si para a análise da conduta individual da criminosa. Esses processos de individualização e moralização de crimes, contudo, não são uma produção exclusiva da mídia impressa brasileira. Ao analisar exames psiquiátricos realizados entre os anos de 1955 e 1974, Foucault (1975/2010, p. 15) tornou visíveis os modos pejorativos com que criminosos eram analisados nesses documentos. Apresentados como “imaturos psicologicamente”, com “profundo desequilíbrio”, “personalidade pouco estruturada” e com “má apreciação do real”, os exames sobredeterminavam os crimes como reflexos de irregularidades fisiológicas, psicológicas e/ou morais. Ainda que se considere a distinção entre o discurso psiquiátrico e midiático, ressalta-se a interferência deste último na produção de “verdades” que circulam e produzem efeitos na linguagem midiática e na população, bem como o fato de que ambos se articulam por meio de enunciados que operam na vida em sociedade e que implicam em efeitos de patologização e normalização de condutas consideradas desviantes.

De forma análoga, as maneiras como grande parte das reportagens sobre mulheres tidas como criminosas são apresentadas tendem a deslocar a informação para um julgamento de ordem moral e/ou psiquiátrica, sendo que, muitas vezes, o que está em questão não é o crime em si ou as circunstâncias em torno dele, mas sim a condenação de condutas “irregulares” de mulheres que se envolveram em práticas consideradas dissonantes às normativas de gênero, como se pode verificar no relato de um jornalista sobre a sentença de prisão aplicada a uma mulher condenada pela tentativa de homicídio da filha: “Ré primária, Simone também foi beneficiada por ter bons antecedentes. Contudo, a idéia da mãe zelosa e arrependida, que tentou passar no julgamento, não vingou. Prevaleceu a imagem da mulher que escondeu a gravidez do homem em cuja casa morava e já havia abandonado sua filha de 11 anos por um ano” (Guimarães, 2007). Na notícia, nota-se que, apesar de bons antecedentes criminais, o que está sendo avaliado é a conduta irregular de Simone como esposa e mãe, enunciado que evidencia a premissa de um modo adequado de ser mulher.

O grau de surpresa detectado nas notícias necessariamente convoca a ideia de doença e anti-natureza, constituindo-se como prática discursiva e regulatória, à medida que contribui para a afirmação de que existe um modo aceitável e “normal” de ser mulher. Corpos localizados como irregulares e “inabitáveis” constituem “o limite definidor do domínio do sujeito” (Butler, 2001, p. 155), pois contribuem para o processo de regulação de modos de vida considerados habituais, decentes, sensatos e adequados à população. O trecho de matéria a seguir elucida tal afirmativa, apresentando os modos como crimes cometidos por mulheres são, por vezes, veiculados na mídia como reflexos de condições subjetivas e sociais irregulares: “6% das assassinas passionais apresentam transtornos mentais (dessas, 60% estão sob efeito de alguma droga psicoativa ou álcool). Cerca de 12% se matam depois do crime, como ocorreu com Neusa Schiochet Prist, 64, que matou o marido, Azril Prist, 81, há dois meses, nos Jardins” (Quando a mulher mata, 2002, p. 9).

Deste modo, evidencia-se que normas regulatórias de gênero se constituem em torno de um poder reiterativo que produz e regula os contornos e os movimentos dos corpos, definindo-os como viáveis ou inviáveis dentro de uma matriz de inteligibilidade cultural (Butler, 2001). Os “anormais” são circunscritos em zonas “inóspitas” e “inabitáveis”, como seres abjetos que, apesar de não gozarem do status de sujeito, são fundamentais para que este domínio seja circunscrito (Butler, 2001, p. 155). Como “casos excepcionais”, as criminosas são apresentadas como mulheres que habitam o campo da anormalidade, como expressões de seres que ainda não são considerados sujeitos (Bulter, 2001, p. 155), como reafirma o fragmento de matéria a seguir:

A paisagem da violência feminina não provocada, mas premeditada, permanece estranhamente inexplorada. As mulheres que matam recebem “status de ‘caso excepcional’ que deriva de alguma circunstância fora do comum: a mulher espancada que mata seu marido abusivo, a mãe psicótica no período do puerpério que mata seu filho recém-nascido". (Tanenhaus, 2010, p. C8)

Nota-se que a notícia estabelece uma distinção entre dois “modelos” de mulheres criminosas, aquelas que foram levadas a cometer um crime por circunstâncias específicas e aquelas que são situadas como abjetas por terem premeditado e/ou desejado cometer um ato de violência. O enunciado que circula por meio dessa distinção é de que apenas uma mulher “anormal” seria capaz de desejar cometer um crime, o que, necessariamente, opera para novamente circunscrever e perpetuar uma concepção de feminino como “naturalmente” passivo, sensível e frágil.

Outro trecho de matéria também contribui para elucidar as maneiras como os aparatos midiáticos operam na produção de perspectivas inteligíveis e ininteligíveis de gênero: “’A mulher tem um repúdio interior à violência’, acredita o advogado criminalista Waldir Troncoso Peres, 78. O número de mulheres nas cadeias aumentou por causa do crime organizado. Ainda assim, ela dificilmente é a executora. Pode participar do engenho, não do ato em si” (Oliveira & Sampaio, 2002, p. 6). Ainda que a notícia evidencie a maior participação de mulheres na criminalidade, anuncia-se uma suposta natureza feminina dócil e incapaz de cometer atos de violência.

As classificações de mulheres criminosas como abjetas se codificam e descodificam a partir da interpelação de normas reguladoras de gênero, o que demonstra que o “paradoxo da subjetivação reside precisamente no fato de que o sujeito que resistiria a essas normas [regulatórias] é, ele próprio, possibilitado, quando não produzido, por essas normas (Butler, 2001, p. 170). Desse modo, os enunciados construídos em torno dessas mulheres se somam a uma série de outras tecnologias de controle que regulam a vida em sociedade, ou seja, são “textos que desempenham um papel nesse real do qual falam” (Foucault, 1977/2003, p. 206).

Como um processo de “ortopedia moral” (Foucault, 1975/2011), as classificações dessas mulheres se constituem em meio a enunciados que tendem a privilegiar as posições da maioria, em geral, mais conservadoras. Neste sentido, crimes de mulheres ganham repercussão e são noticiados quando estão relacionados a questões polêmicas e a discursos sensacionalistas, como explicita o título da matéria a seguir: “Verdades e mentiras de Suzane Von Richthofen: repudiada pela família, sem dinheiro, com medo de sair às ruas e manipulada pelos advogados, a jovem que participou do assassinato dos pais está mais perdida do que nunca” (Linhares, 2006). Neste caso, é preciso atentar para o fato de, na época do crime, Suzane ser branca, rica, escolarizada e heterossexual, o que provavelmente contribuiu para que o enunciado presente na descrição do seu ato a posicione como desequilibrada. Nesse sentido, questiona-se se uma mulher negra e de camada popular seria “produzida” e teria seus atos justificados da mesma maneira.

O anúncio sugere, também, a imagem de uma menina assustada, frágil e confusa, que cometera um crime por manipulação dos outros e/ou por desequilíbrio emocional. Comumente, quando crimes cometidos por mulheres contrariam perspectivas tradicionais de gênero, como a expressão de homicidas, parricidas, infanticidas, sequestradoras, traficantes, entre outros exemplos, as narrativas midiáticas tendem a vincular os atos a consequências de condições psíquicas e/ou anormais, o que se configura como um processo de normalização, na medida em que dimensiona as práticas de violência de mulheres a expressões de irregularidades.

Ao final da apresentação e análise desses documentos, pode-se questionar a dificuldade de apresentar as reportagens em uma dimensão mais complexa e multifacetada, que envolveria elementos díspares como a situação em si, as dimensões culturais, sociais e políticas do ato, bem como as conjunturas econômicas do momento. Nesse sentido, questiona-se por que crimes cometidos por mulheres são rapidamente caracterizados pela mídia como reflexos de irregularidades subjetivas e/ou de conduta individual.

Considerações finais: "o prazer da confusão das fronteiras"

A multiplicidade de imagens e enunciados sobre o envolvimento de mulheres em situações de crime em nosso tempo histórico permite ter acesso à experimentação de novas sensações e explicações que as representações de gênero colocam em evidência, ao mesmo tempo em que nos interpelam a questionar sobre modos conservadores de analisar a vida em sociedade. A problematização de enunciados que se atualizam na relação entre gênero, criminalidade e mídia, possibilitou algumas considerações, ainda que provisórias e abertas a contestações, sobre as maneiras como mulheres brasileiras são representadas na esfera criminal.

Uma questão que merece destaque é o fato de a mídia parecer, por vezes, “perdida” em relação à evidência de novas configurações subjetivas e sociais que se multiplicaram nas últimas décadas. Frente à dificuldade de nomear e dar visibilidade àquilo que escapa aos esquadrinhamentos das concepções mais conservadoras, como, por exemplo, as novas inserções das mulheres na criminalidade, a mídia tende a sobrecodificar tais práticas desde premissas tradicionais individualizantes, como expressões de “defeitos” pessoais.

Notou-se, por conseguinte, que as reportagens que anunciam o envolvimento de mulheres no contexto da criminalidade não têm possibilitado vislumbrar tais práticas em sua dimensão de ruptura com as representações de docilidade e passividade atribuídas culturalmente ao feminino. Deste modo, ressalta-se novamente a dificuldade da mídia em captar e problematizar as composições de vida que se desenha nas fronteiras daquilo que, historicamente, foi institucionalizado como normal e anormal, adequado e inadequado, inteligível e ininteligível.

Apesar disso, há que se considerar que a circulação de reportagens sobre crimes supostamente cometidos por mulheres também implica em efeitos disruptores na sociedade, à medida que dão visibilidade a práticas que escapam parcialmente aos modelos hegemônicos de existência. Tais evidências impactam e tensionam os leitores, convocando a entrar em contato com modos de vida que se articulam no encontro entre elementos tradicionais e atuais, como, por exemplo, a irreverência de mulheres em relação às leis e o aumento do envolvimento delas em práticas de violência nos últimos anos.

Os discursos midiáticos implicam, portanto, em composições díspares de forças, produzindo paisagens sociais e subjetivas por vezes desconfortáveis na sociedade atual, sendo que essas configurações mistas e complexas se fazem e desfazem em um mundo irreversivelmente globalizado, possibilitando a emergência de modos de existência marcados pela hibridização, flexibilidade e fluidez de seus contornos (Rolnik, 2010). Logo, é fundamental compreender as experimentações de mulheres na criminalidade como múltiplas e contingencialmente articuladas, sendo que, desse modo, é possível apreender a dimensão política e tecnológica com que noções de gênero se produzem e se desfazem, bem como as implicações (in)diretas disso nas maneiras inusitadas com que a vida se compõe e decompõe.

Diante de um momento histórico que nos convoca a produzir análises aceleradas e conservadoras dos múltiplos enunciados e imagens que, a todo o momento, se apresentam na atualidade, acredita-se na importância de problematizar as trajetórias de mulheres na criminalidade como produções múltiplas, que se desenham em meio a perspectivas tradicionais e emergentes sobre a existência. Dar visibilidade a essas novas configurações subjetivas, ao invés de tentar “enquadrá-las” a modelos tradicionais de vida, nos convoca a pesquisar em meio ao “prazer da confusão de fronteiras” (Haraway, 2000, p. 37) que exige uma abertura para tomar em análise as diversas formas de existir, por mais que isso cause estranhamentos.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  13 Dez 2018
• Data do Fascículo
  2018

Histórico

• Recebido
  03 Nov 2017
• Revisado
  13 Set 2018
• Aceito
  30 Set 2018