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Psicologia: Reflexão e Crítica

Print version ISSN 0102-7972

Psicol. Reflex. Crit. vol.21 no.3 Porto Alegre  2008

http://dx.doi.org/10.1590/S0102-79722008000300014 

Entre o aborto e a pesquisa: o embrião na imprensa Brasileira

 

Between the abortion and research: the embryo in the Brazilian press

 

 

Renata Lira dos Santos AléssioI,*; Thémis ApostolidisI; Maria de Fátima de Souza SantosII

IUniversité de Provence, Paris, França
IIUniversidade Federal de Pernambuco, Recife, Brasil

 

 


RESUMO

O Brasil aprovou a pesquisa com embriões em 2005 após inúmeros debates na esfera pública. Entretanto, a polêmica sobre a manipulação do embrião continua no centro de uma agenda social, suscitando controvérsias que pertencem a sistemas vastos de valores e pensamentos. O presente trabalho tem como objetivo analisar a construção social do objeto embrião humano via comunicação social à luz da teoria das representações sociais. Foram analisados com ajuda do software ALCESTE, 447 artigos publicados em 2005 em dois jornais brasileiros: Folha de São Paulo e Folha de Pernambuco. As diferentes tomadas de posição parecem se ancorar em um campo de representações ligado à questão do direito à vida. Os dados não indicam diferenças de abordagem entre as duas publicações.

Palavras-chave: Embrião; representações sociais; mídia


ABSTRACT

After many debates in the public sphere, in 2005 Brazil approved embryo research. However, the polemic on the handling of the embryo remains in the center of a social agenda and causes controversies anchored in vast systems of values and thoughts. This work aims to analyze the social construction of the embryo object via social communication in the light of the theory of the social representations. 447 articles published in two Brazilian newspapers published in 2005 were analyzed by the software ALCESTE. The various standpoints seem to be anchored in a field of representations related to the question of the right to life. The data do not show a difference in approach between the two publications.

Keywords: Embryo; social representations; mass midia.


 

 

A pesquisa médica configura-se atualmente como fonte de novas interrogações sobre o homem. Neste contexto, a sociedade questiona o que constitui ou não um avanço científico, a segurança apresentada pelos especialistas é por vezes interrogada na esfera pública face à demanda de regulamentação política de controvérsias científicas (Latour, 2001) ligadas principalmente ao gerenciamento de riscos (Beck, 2001). Observa-se uma progressiva interação entre pesquisadores e opinião pública - "a sociedade do risco é também a sociedade da ciência, da mídia e da informação" (Beck, 2001, p. 84). Entre a racionalidade dos especialistas e a racionalidade da vida cotidiana, os saberes são transformados, o que "engloba então novas fontes de conflitos e de consensos" (Beck, 2001, p. 87). Assim, os debates científicos difundidos na esfera pública alimentam e definem disputas sociais que estão em jogo (Clémence, 2002).

Os limites entre a natureza e a técnica se chocam em diversas discussões diante da crescente convergência de tecnologias que manipulam a vida (Roco & Bainbridge, 2002). A reprodução humana, por exemplo, é um dos campos mais explorados pela ciência e que mais suscitam questionamentos sociais. A concepção do primeiro "bebê de proveta" no fim dos anos 70, marcou o início de uma nova tecnologia e o aparecimento de um novo objeto: o embrião in vitro. Em pouco menos de 30 anos, o embrião passa a traduzir uma promessa de inovação terapêutica jamais imaginada, ascendendo assim o debate em torno da legitimidade de sua manipulação. Uma revolução terapêutica inicia seus passos com as primeiras culturas de células tronco embrionárias - células pluripotentes potencialmente capazes de se transformar em qualquer tecido humano. Espera-se que o uso destas células promova a regeneração de tecidos nos casos de doenças degenerativas ou de paralisias que atualmente não têm cura. A extração de células tronco acarreta, entretanto a destruição do embrião, suscitando assim interrogações que pertencem a variados universos sociais.

A construção do conceito de embrião está enraizada em sistemas de pensamento mais vastos, concernindo principalmente às tensões e polêmicas ligadas à noção de vida e de pessoa (Nouvel, 1996; Salem, 1997). Podem-se identificar três tendências de discurso sobre o embrião: o embrião como um ser moral, o embrião como uma "pessoa humana potencial" e, o embrião como "entidade biológica" (Missa, 2000; Salem, 1997). No contexto europeu, por exemplo, nenhuma lei institui que o embrião seja uma pessoa, nem tão pouco que ele seja uma "coisa" (Guillod, 2000).

No Brasil não existe um controle jurídico da medicina reprodutiva, porém, após fortes debates no ano de 2005, a pesquisa com embriões e a cultura de organismos geneticamente modificados foram autorizadas numa mesma lei (a lei de Biossegurança). De acordo com alguns autores, esta lei não constituiu um debate construtivo na medida em que a discussão "ontológica" foi ignorada deixando espaço para manobras que distanciam o engajamento dos cidadãos da construção de decisões públicas (Cesarino, 2006). O mesmo ocorre com relação ao debate sobre alimentos ou riscos alimentares. Segundo Allain e Camargo (2007), os riscos alimentares são poucos explorados pela mídia brasileira, que enfatiza o combate à fome, "dessa maneira, o sistema de controle de segurança alimentar não é uma preocupação pública no Brasil" (p. 1).

Em 2005, ao mesmo tempo em que debatia a lei de Biossegurança, o congresso brasileiro recebia um novo projeto de lei sobre a despenalização do aborto. A pesquisa com embrião foi autorizada e, em seguida contestada juridicamente, suscitando ainda debates no âmbito do Superior Tribunal Federal. A discussão sobre a despenalização do aborto, por sua vez, segue sem votação, porém o Ministério da Saúde estuda atualmente a instalação de um plebiscito sobre o assunto no país.

Na maior parte dos países onde a pesquisa com o embrião foi adotada, o aborto foi legalizado há mais de 30 anos, sendo considerado por alguns autores um marco normativo na polêmica sobre o estatuto do embrião (Bateman & Salem, 1999). Neste debate público, vários grupos sociais (pesquisadores, pacientes, religiosos, jornalistas) tomam posições sobre a natureza do embrião humano bem como sobre as manipulações que podem ser praticadas e sobre os limites a serem demarcados, compondo um contexto pertinente à psicologia social para o estudo da apropriação social e da difusão de saberes científicos sob a ótica de investigação das representações sociais. Numa pesquisa brasileira sobre as atitudes de estudantes a respeito da manipulação genética, Massarani e Moreira (2005) mostram que de forma geral os jovens são favoráveis ao cultivo de organismos geneticamente modificados e à manipulação do embrião para evitar uma grave doença hereditária.

 

Ciência e Senso Comum: A Gênese de Representações Sociais

A ciência médica se faz cada vez mais presente na vida cotidiana das pessoas que são confrontadas às descobertas científicas. Estas descobertas são da ordem do extraordinário e sofrem paulatinamente transformações de forma a integrar conflitos sociais e normativos suscitados em um sistema simbólico e cultural compartilhado (Moscovici, 1961/1976). A aparição do ultra-som, por exemplo, que é hoje em dia um procedimento banal de cuidados pré-natal, forneceu um acesso visual à vida do feto. A apropriação simbólica desta tecnologia provocou, por sua vez, uma progressiva individualização da representação do embrião em relação ao corpo feminino (Bateman & Salem, 1999; Diniz, 2005).

No Brasil, raros são os trabalhos que investigam as formas de apropriação das novas tecnologias pela população. Pode-se destacar os trabalhos desenvolvidos pelo Laboratório de Psicossociologia da Comunicação e da Cognição Social da Universidade federal de Santa Catarina (UFSC) na linha de pesquisa Representações Sociais e Difusão Científica dirigida por Clélia Nascimento-Schulze e Brígido Camargo. Este grupo de pesquisa tem se dedicado ao estudo da difusão científica sob a ótica das representações sociais, sobretudo no campo da saúde, investigando objetos como o envelhecimento (Nascimento-Schulze, 2007), os transgênicos (Allain & Camargo, 2007) e a AIDS (Camargo, Barbará, & Bertoldo, 2007). Todavia, ainda são escassas as investigações sobre as percepções públicas da biotecnologia no campo da reprodução humana

Os grupos sociais constroem um conjunto de saberes socialmente compartilhados sobre um objeto problemático, tendo assim uma finalidade de controle do meio e de explicação do real, trata-se da construção de uma representação social (Jodelet, 1989; Moscovici, 1961/1976). As representações sociais nascem de pontos duráveis de conflitos e de consensos na sociedade, concernem questões controvertidas num contexto onde a interpretação do mundo é freqüentemente procurada nos discursos científicos divulgados pelos meios de comunicação (Clémence, 2002).

Uma representação social é uma apropriação psicológica e simbólica de uma realidade, um tipo de saber simbólico intrínseco à vida pública (Jovchelovitch, 2001). Neste sentido, a variedade de fontes de informação é uma das dificuldades às quais devemos enfrentar para construir uma opinião sobre um dado fenômeno. De acordo com Moscovici (1961/1976) este estado de desequilíbrio leva a uma seleção de informações a partir da pertença a um grupo social que exige freqüentemente uma tomada de posição de seus membros. Trata-se da construção de conhecimentos baseados em tradições e enriquecidos pelas observações, pelas experiências e pelas práticas sociais, correspondendo a dois processos de formação: a ancoragem e a objetivação.

Trabalhos desenvolvidos na França, por exemplo, têm mostrado que progressos da ciência médica que tocam a reprodução humana são representados como "mais artificiais" e por conseqüência, como "mais perigosos à vida da espécie" (Deconchy, De Koning, & Medioni, 1993; Paume & Deconchy, 1999). Segundo Deconchy (2000) é construída a idéia de que "tudo se passa sem risco" em nível biológico, se a técnica de intervenção respeita as normas sociais pré-estabelecidas. Trata-se assim de ancorar o inusitado numa rede compartilhada de valores e saberes - a função da ancoragem é, portanto, de tornar familiar uma novidade, de integrar cognitivamente o objeto a partir de conhecimentos já constituídos.

Ao fim desta atividade cognitiva socialmente marcada, a complexidade do objeto é transformada de forma a torná-lo concreto. A objetivação é uma etapa da formação de representações que domestica a realidade. Trata-se de construir um ícone ou uma metáfora para defini-lo (Wagner et al., 1999). Os meios de comunicação de massa utilizam freqüentemente metáforas na divulgação de informações científicas; ao mesmo tempo em que populariza, a metáfora constrói um sentido aos dados complexos oriundos das descobertas tecnológicas, elas são "constituintes básicos para incorporação de novas informações" (Liakopoulos, 2002, p. 8).

As metáforas mais comuns empregadas por jornais, programas de televisão e revistas, são, por exemplo, o "desmoronamento das fronteiras do conhecimento", ou o emprego de expressões com conotação afetiva e emocional sobre o medo e o horror diante de "fatos sobrenaturais", "fantásticos" e "prodigiosos" (Christidou, Dimopoulos, & Koulaidis, 2004). Allain e Nascimento-Schulze (2006), por exemplo, mostram que a imprensa brasileira passa de um discurso "preventivo" a um discurso "promocional" dos transgênicos, enfatizando principalmente os ganhos econômicos que a tecnologia traz. Neste sentido, alusões à religião e à economia podem assinalar como o domínio da biotecnologia entra pouco a pouco no quotidiano das pessoas comuns a partir de referências culturais partilhadas.

 

A Comunicação e as Representações Sociais

Moscovici (1961/1976) inaugurou uma nova concepção de estudo da comunicação no campo da psicologia social ao propor uma análise em termos de sistemas comunicação (Roquette, 1973). Segundo Farr (1998) muitas representações são certamente sociais porque são veiculadas, criadas e transformadas pelos meios de comunicação. O estudo princeps de Moscovici (1961/1976) revela como diferentes grupos (leigos, católicos e comunistas) se apropriaram de uma teoria - a psicanálise - de forma a fazê-la circular em seus jornais a partir de pontos de vista particulares.

Os grandes jornais estudados procuravam "transmitir" ao invés de "convencer" ou de "influenciar", apresentavam o objetivo de despertar o gosto do leitor e de conquistar um vasto público. Este sistema de comunicação foi nomeado difusão. Os jornais católicos, por sua vez, transmitiam uma mensagem clara para adaptar o conteúdo teórico da psicanálise aos valores religiosos de forma a preservar a identidade do grupo e edificar uma atitude em relação a este objeto. Trata-se da propagação. Finalmente, através do sistema chamado propaganda, a psicanálise aparecia nas publicações comunistas como um instrumento de despolitização do homem. Existia um clima tenso e conflitivo, as informações disseminadas favoreciam a emergência de estereótipos.

A teoria das representações sociais contribui assim à compreensão do fenômeno da vulgarização científica, pois ela nos mostra que os meios de comunicação de massa não realizam reproduções de relatórios científicos, eles são responsáveis por gerar um "clima ideológico" (Joffe, 2005) e acrescentam significações socialmente compartilhadas ao objeto em questão. Na ótica das representações sociais, o estudo da difusão de saberes científicos e dos conflitos assim suscitados permite analisar os fatores psicossociais que participam da construção destes objetos via comunicação social.

No contexto do nosso trabalho, as práticas institucionais sobre o embrião estão em via de mudanças, tendo como pano de fundo tomadas de posição diversas e controvertidas. O debate atual veiculado por jornais e revistas sobre a manipulação de embriões pode significar para a psicologia social um meio fecundo para orientar questões voltadas sobre "como as coisas mudam na sociedade, isto é, para aqueles processos sociais, pelos quais a novidade e a mudança, como a conservação e a preservação se tornam parte da vida social" (Duveen, 2004, p. 15). O presente trabalho inscreve-se assim numa abordagem exploratória com a finalidade de identificar elementos de dissenso, consenso e polêmica implicados no processo de construção social do objeto embrião humano, através da análise de artigos publicados em dois jornais brasileiros.

 

Método

Amostra

A amostra é constituída por 447 artigos de dois jornais: a Folha de São Paulo (FSP com 407 artigos) e a Folha de Pernambuco (FPE com 40 artigos) coletados entre 01/01/ 05 e 31/10/05. Nosso interesse em analisar estes jornais deve-se à diferença de público ao qual eles se destinam e que poderia acarretar abordagens diferenciadas: a FSP se dirige às classes médias enquanto que a FPE se diz portavoz das classes desfavorecidas. Os jornais se distinguem também em função de sua linha editorial. Se, por um lado, a FSP se propõe a um jornalismo mais politizado, intelectual, científico, com linguagem elaborada e supostamente neutro, a FPE traz uma proposta de jornal voltado para uma população menos escolarizada e, portanto, utiliza uma linguagem simples, direta, com imagens de apelo popular. A FSP, jornal produzido em São Paulo, tem penetração em todo o país enquanto a FPE atinge basicamente o estado de Pernambuco. Embora marcadamente diferentes, dificilmente pode-se afirmar diferenças ideológicas explícitas entre os dois jornais, contrariamente à situação da imprensa francesa analisada por Moscovici em sua tese de doutorado (1961/1976). Escolhemos o ano de 2005, um momento conflitivo de discussão jurídica de forma a identificar o desenrolar espontâneo do debate sobre o estatuto do embrião.

Coleta de Dados

A leitura e a seleção dos artigos pertinentes foi realizada pela internet através do formato eletrônico dos jornais. Para fazer a coleta, utilizamos as palavras-chave embrião, células-tronco, células-tronco embrionárias, clonagem, biossegurança, bioética, aborto e biotecnologia.

Variáveis Descritivas

Cada artigo foi codificado em relação ao jornal de publicação, mês do ano, caderno de publicação, presença ou ausência de cada palavra-chave utilizada na coleta e com relação aos seguintes acontecimentos: antes ou depois da votação da lei de Biossegurança, da primeira contestação da lei de Biossegurança e da mudança de ministro de saúde. São eventos que poderiam influenciar a circulação de informações, pois estão ligados às mudanças institucionais que suscitaram os debates em torno do estatuto do embrião.

Análise de Dados

Os dados foram analisados com ajuda do software ALCESTE, um software destinado à análise de dados textuais que tem como objetivo identificar as informações essenciais encontradas em textos. A partir de uma classificação do texto em função da distribuição de palavras em um enunciado, ele identifica as palavras mais características para, em seguida, agrupá-las em classes de palavras hierarquizadas, produzindo, assim, uma Classificação Hierárquica Descendente e uma Análise Fatorial de Correspondência. Esta análise de dados permite, ainda, reconstituir o sentido das classes na medida em que o software possibilita ao pesquisador retornar aos contextos de enunciados de onde as palavras foram extraídas. Os objetivos de nossa análise são de identificar o conteúdo do discurso da imprensa e identificar as temáticas que caracterizam a construção social do objeto embrião humano à luz da teoria das representações sociais.

 

Resultados e Discussão

A análise efetuada pelo ALCESTE ressaltou dois eixos principais: controvérsias ligadas ao controle da vida (classes 1, 3, 4, 5 e 6) e discurso científico sobre o embrião (classe 2):

 

Figura 1

 

No primeiro eixo encontramos polêmicas ligadas à disputa pela decisão sobre o controle da vida. Este dilema está presente nas diferentes temáticas extraídas pela análise lexicográfica. De fato, o controle da vida é um tema de disputa na sociedade moderna, pois diferentemente das épocas onde um soberano possuía "o direito de matar ou de deixar viver", as sociedades contemporâneas são caracterizadas pela existência de um poder político que se outorga a "tarefa de gerenciar a vida" (Foucault, 1976, p. 182). Neste sentido, o conteúdo sobre a polêmica do aborto coloca em cena diferentes atores que reclamam um poder de decisão sobre a vida, trata-se de médicos, dos governos e de poder judiciário. De acordo com Foucault (1976) é a era de um biopoder, um poder que necessita de mecanismos contínuos, reguladores e corretores da vida. Os jornais analisados narram esta disputa na qual o aborto é objeto de discussão nos cadernos sobre o cotidiano, sobre o país ou sobre a justiça, fatos "da vida de todos os dias" ligados, sobretudo às disputas jurídicas: "Legalização em debate. Vítimas de estupro são dispensadas de apresentar boletim de ocorrência para interromper gestação, governo facilita aborto legal na rede pública".

As iniciativas do Ministério da Saúde para facilitar o atendimento de mulheres que sofreram um aborto, como por exemplo, a anulação da exigência da apresentação do boletim de ocorrência (BO) nos hospitais, para se obter uma interrupção da gravidez em caso de estupro, são questionadas pelas sociedades médicas organizadas. Na intenção de argumentar contra esta nova modalidade de recepção e intervenção, as organizações profissionais criam meios de impedir a prática: "O CFM Conselho Federal de Medicina recomendou que os médicos de todo o país exijam o BO boletim de ocorrência como instrumento preliminar para a realização do aborto legal em caso de gravidez resultante de estupro".

Segundo o presidente do Conselho Regional de Medicina, a norma do Ministério representa um grave risco à saúde pública. Os médicos não têm os meios de verificar se a mulher está falando a verdade. Isso é uma coisa muito séria, pois podemos transformar os hospitais em indústrias do aborto.

Entre os argumentos, emerge uma desqualificação da mulher, que mentindo se "aproveitariam" do sistema e das "boas intenções" dos médicos. De acordo com Foucault (1976, p. 190) "a lei funciona como uma norma e a instituição jurídica se integra cada vez mais a um contínuo de aparelhos (médicos, administrativos, etc.) cujas funções são sobretudo reguladoras". Assim, o discurso enfatizado pela imprensa mostra que a destruição de embriões in útero é controlada por um aparelho jurídico que responsabiliza a mulher.

A mudança de Ministro influencia a focalização do debate nos jornais. Após este evento, o conteúdo dos artigos mostra com mais ênfase os problemas de saúde causados pela prática do aborto clandestino. É preciso salientar que esta mudança no Ministério da Saúde não foi anódina ao debate, pois o novo Ministro anulou todas as ações que facilitavam o aborto legal em hospitais:

Dossiê da rede feminista de saúde, entidade que reúne mais de 200 organizações de mulheres e que foi entregue a comissão tripartite, mostra que o Brasil gasta por ano cerca de US 10 milhões no atendimento das complicações do aborto.
Segundo o ginecologista Aníbal Faundes, coordenador do Comitê de Direitos Sexuais e Reprodutivos da Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia, o aborto ate a 12ª semana de gravidez causa menos riscos à mulher e há consenso médico de que não existe atividade cerebral no feto desta idade.

A imprensa tenta assim concretizar e tornar visível em números, os vários níveis de complicações que o aborto clandestino causa à saúde das mulheres e aos cofres públicos. Esta estratégia pode significar uma tomada de posição mais explicita a favor da despenalização do aborto. No último extrato de jornal, o discurso empregado afirma a não existência de atividade cerebral do feto até a décima segunda semana de gestação, de forma a argumentar pela descriminilização do aborto. As falas justificam de forma implícita o aborto de acordo com o seguinte argumento se não existe atividade cerebral, logo não se trata de uma vida. O fato de não representar o feto como uma vida tornaria mais aceitável sua destruição. Esta atitude favorável coloca à frente argumentos de ordem da saúde, das finanças, e da ciência, entretanto, pouco se discute sobre a condição da mulher na sociedade e sobre seu direito de decidir, sobre o direito à liberdade sobre seu corpo. Os interlocutores reconhecem que a vida é um elemento que deve ser intocável e respeitado no ambiente social, integrando esta idéia em seu discurso cuja argumentação científica legitima a defesa.

Parece assim que os diferentes atores que disputam o poder sobre o embrião tomam posições dentro de um campo de representações onde o direito à vida constitui um pano de fundo. Os dois eixos enfatizados pela análise de dados dividem de um lado a problemática pelo controle da vida e de outro um discurso científico sobre o embrião que aparentemente não escapa à força desta crença compartilhada:

o que é reivindicado e serve de objetivo é a vida . . . essência concreta do homem . . . é a vida muito mais que o direito que se tornou um objeto de disputas políticas, mesmos se estas disputas se formulam através de afirmações jurídicas. (Foucault, 1976, p. 191).

De acordo com Doise (2002) as representações sociais são princípios organizadores de relações entre indivíduos e grupos e implicam tomadas de posição ancoradas em realidades simbólicas. Nas informações veiculadas pela imprensa, circula a idéia de que "as pessoas contra" e "as pessoas a favor" da destruição de embriões são defensores do direito à vida, mas que cada grupo enraíza sua posição em realidades particulares. Na defesa pela pesquisa com embriões enfatizada no eixo 2 da análise, expressões como "obstáculos a vencer", "salvar a vida de milhões de pessoas" são estratégias discursivas empregadas que explicitam e justificam as tomadas de posições:

"Se as pesquisas derem os resultados esperados, a expectativa é que no futuro seja possível fabricar tecidos e órgãos em quantidade suficiente para todos. Mas, para chegar lá, ainda temos inúmeros obstáculos a vencer". "O Estado brasileiro não pode proibir a realização de pesquisas com células tronco que poderão salvar a vida de milhões de pessoas".

A ação [de contestação na justiça] deságua no vazio causado pelos sucessivos adiamentos da votação da lei de biossegurança que deveria fornecer ajuda a esta modalidade de investigação. Esta última, defendida pela opinião pública esclarecida sofre forte resistência dos parlamentares religiosos, católicos e evangélicos.

No primeiro extrato, a expressão "quantidade suficiente para todos" remete à uma supergeneralização ("no futuro, todo mundo fará um transplante de célula-tronco") do gênero da descrita por Moscovici (1961/1976) sobre a prática da psicanálise, ou em outras palavras, a idéia de que esta técnica estará banalizada no cotidiano das pessoas. O uso da expressão "opinião pública esclarecida" no último extrato, separa os grupos contra e a favor da pesquisa com o embrião. A utilização deste automatismo lingüístico serve à delimitação da identidade daquele que fala, este uso de clichês pode significar uma estratégia de economia cognitiva, o interlocutor tenta se fazer entender utilizando formas vastamente empregadas (jargões) como formalismos espontâneos. O raciocínio é progressivo e construído de forma a não permitir um retrocesso na leitura (Guimelli, 1999).

A estratégia utilizada pelos partidários da pesquisa com embrião mostra uma ênfase lingüística na quantidade de células no estágio inicial após a fecundação, numa imagem que tenta se distanciar da idéia de "vida humana" e se aproxima da noção de "aglomerado de células". A utilização repetida nos enunciados de termos como blástula, mórula, apaga a força moral da expressão embrião humano, retirando assim o que pode ser socialmente questionado, a saber, a noção de "destruição de uma vida":

A técnica desenvolvida por pesquisadores norte-americanos de extrair células-tronco embrionárias humanas de mórulas, fase onde o embrião apresenta entre 8 a 16 células e não de blástulas, um estágio de 100 células, como eles fazem normalmente, se mostra assim promissora.

Entretanto, a ênfase através do vocabulário biológico parece não impedir a aparição de uma certa tensão entre reconhecer ou não a "existência de uma vida" no embrião in vitro: "Para obter células-tronco embrionárias, é necessário destruir um embrião de cem células e cinco dias de vida".

Após a contestação da lei de Biossegurança, as tomadas de posição contra a destruição de embriões apelam para autoridade científica e jurídica de forma a mostrar que esta contestação não se baseia em crenças, mas que se trata de defender cientificamente o "direito à vida":

Como cidadãos, temos o dever de defender a vida, particularmente a vida sempre inocente do embrião e do feto humano. O direito à vida será sempre o primeiro e o mais fundamental dos direitos humanos. Sem ele, nenhum outro direito poderá ser efetivamente exercido. Esse será sempre o fundo do problema quando alguém se posicionar a favor ou contra pesquisas que sacrificam o embrião humano. Não é, portanto, por motivações primordialmente religiosas, mas por razões científicas e jurídicas de respeito ao direito à vida.
Em nenhum momento o doutor Claudio Fonteles faz referência à própria fé. Com lucidez, argúi a inconstitucionalidade da Lei de Biossegurança apoiado em claros depoimentos de cientistas brasileiros e estrangeiros, citando, literalmente, vários artigos de nossa Magna Carta de 1988, em pleno vigor, que tutelam a vida humana no ventre materno, de sua concepção à fase terminal.

O interlocutor evoca a "inviolabilidade da vida" no ventre materno em uma argumentação contra a destruição do embrião in vitro, logo, fora do ventre materno. Confundese o embrião in vitro e o embrião in útero, de forma a negar qualquer intervenção sobre o mesmo. As expressões "a vida sempre inocente do embrião e do feto humano" e "pesquisas que sacrificam o embrião" são formas de incluir o embrião em sistemas de valores partilhados (assemelhando-se a noção de pessoa humana) cuja coloração afetiva é refutada pelos partidários da pesquisa com embrião. O embrião aparece assim como um ser individualizado e anterior às relações sociais (Salem, 1997). O saber medical é utilizado de forma a garantir uma autoridade à argumentação de fundo moral que sustenta a identidade do embrião como sendo naturalmente determinada.

No extrato abaixo, a referência ao destino figura ao mesmo tempo como sinal da individualidade do embrião, concebido como ser único e de uma certa fatalidade mítica/ misteriosa da vida que escapa ao controle humano:

Em 2002, na revista Nature, Helen Pearson relata os experimentos de R. Gardener e Magdalena ZernickaGoetz, em que demonstram que o nosso destino está determinado no primeiro dia, no momento da concepção . . . Lewis Wolpert chega a afirmar que o momento em que o ovo começa a se dividir é o momento mais importante de nossa vida, mais que o nascimento, casamento ou morte. Tenta-se atualmente, com uma retórica ideológica, justificar a morte de embriões e fetos com argumentos despidos de fundamentos científicos. Não sabemos quando começa a vida humana. Pelo visto acima, não é verdade. Conclusão: o ser humano, desde o ovo até o final da vida, passa por diversas fases de desenvolvimento ontogenia, mas, em todas elas, é o mesmo indivíduo que, continuamente, se auto-constrói e se auto-organiza.

A formulação de um ponto de vista moral sustentado pelo emprego de argumentos científicos baseia-se em uma representação social vastamente compartilhada sobre a vida humana que entra em conflito com as opiniões técnicas para o gerenciamento da vida através da manipulação genética da ciência moderna (Wagner & Kronenberger, 2002). A inserção da manipulação de embriões nas histórias de ficção científica enraíza esta tecnologia em sistemas simbólicos da memória coletiva, numa espécie de "déjà vu" mítico, no qual o fim traz uma saída trágica: "Há total descontrole das células embrionárias, surgindo diferenciações em tecidos distintos nas placas de cultura, com o que se poderia estar renovando experiências atribuídas a Frankstein".

O apelo à Frankstein insere a manipulação do embrião em um tema da vida artificial tida como fora do controle e perigosa. Nesta história, um cientista tinha a obsessão de revelar "o segredo da vida" e cria uma criatura humana monstruosa que se revolta contra seu criador. Assim, as imagens ligadas à manipulação da vida exprimem um sentimento de medo e mal-estar, a vida manipulada não é real, ela é "artificial" e potencialmente diabólica (Wagner & Kronberger, 2002). A audácia de afrontar o "mistério da criação da vida" é talvez um dos mais antigos mitos humanos: o homem e a mulher são banidos do paraíso depois de comer do fruto proibido do conhecimento. Este mito é um dos fundamentos culturais mais profundos da memória coletiva cristã. O cristianismo é a religião mais importante do Brasil, 89% da população se declara cristã e 73,6% declara-se católico.

A igreja católica figura como tema de uma das classes de palavras destacadas pela análise de dados do primeiro eixo. Segundo Luna (2002, p. 84), ela "é uma dos interlocutores sociais mais visíveis no campo discursivo sobre a medicina da reprodução humana. Defendendo publicamente sua oposição a esta prática, a igreja tenta impor seu ponto de vista na esfera jurídica". A sucessão do papa aparece ligada à polêmica sobre o controle da vida, a imprensa enfatiza o conservadorismo do novo pontífice e faz menção à repressão contra a teologia da libertação, movimento progressista fortemente combatido por Ratzinger: "Dom Odílio Scherer, o secretário geral da CNBB numa alusão a atuação de Joseph Ratzinger na repressão a teologia da libertação, disse que a imagem do novo papa é equivocada, produto de clichês. E sugeriu: deixemo-nos surpreender". "A igreja italiana recebeu o apoio do novo papa, Bento 16, que recordou, na última segunda-feira, a intangibilidade da vida humana".

Dos vários argumentos utilizados por religiosos e cientistas na discussão, entre os da igreja está o de que a vida humana surge no momento da concepção. O peso da paulatinainfluência da igreja católica sobre as arenas políticas aparece na análise fatorial fornecida pelo ALCESTE:

 

Figura 2

 

Podemos observar que a esfera religiosa se fusiona com a arena pública da Câmara dos Deputados. As diversas relações de forças que são travadas para aprovação do projeto de Biossegurança são refletidas nas informações que circulam sobre o debate político (classe 3). A fusão entre estas esferas parece ser uma das heranças culturais mais fortes do processo de colonização. Não podemos ignorar que o primeiro ato público do colonizador português foi a realização de uma missa e durante muitos anos, a catequese foi o objetivo político maior:

Ontem já foi um dia de intensas movimentações no gabinete do presidente. Ele recebeu representantes da Associação Cultural Montfort, formada por leigos católicos, que classifica a pesquisa com células embrionárias como atentado à vida. Em seguida, foi a vez de integrantes do Movimento Pró-Vida, que representa deficientes físicos que poderiam ser beneficiados pelas pesquisas.

"Em carta distribuída aos parlamentares, a CNBB Conferência Nacional dos Bispos do Brasil critica a inclusão do artigo referente às células-tronco na lei e pede que ele seja derrubado".

É interessante constatar que uma das classes de análise (classe 4) aparenta uma certa heterogeneidade, se considerarmos que nosso foco de pesquisa é o estatuto do embrião e que de forma implícita, observa-se a construção de um discurso sobre uma sociedade que se moderniza paulatinamente, através de novos modelos de parentalidade. Esta classe ressalta assim as conseqüências da reprodução assistida nas novas configurações familiares, como por exemplo, o recurso de casais homossexuais à inseminação artificial ou o relato de mães que geraram seus filhos através de uma "gestação de substituição":

Hoje crianças nascem por gestação assistida. Lésbicas extraem o óvulo de uma, este é fertilizado e o embrião é implantado na outra. Gays também têm recorrido a barrigas de aluguel. Quem é o pai? Quem é mãe nessas condições?É difícil regularizar a situação?
Alguns homens estranharam quando eu disse que era meu filho que iria nascer. No vídeo, Sandra aparece chorando o tempo todo. Foi ela a primeira a segurar Ramon nos braços. Eu senti ele saindo de dentro de mim. Em comum acordo, ela, a cunhada e o marido decidiram que o menino não seria amamentado por Sarita.

Há ainda uma elaboração onde o aborto aparece ligado à temáticas mais vastas, em cadernos dedicados à cultura ou ao público adolescente. Estes resultados podem confirmar uma tendência de modificação da abordagem midiática, na qual o aborto começa a sair das páginas policiais para ser discutido em outras esferas que não apenas a jurídica (Melo, 1997):

"Com estréia prevista no Brasil para o dia 15, Vera Drake quer levar o público a um dilema moral ao tratar do tema do aborto, explica o diretor inglês Mike Leigh".

Como já dito anteriormente, a questão do direito à vida opõe de um lado aqueles que são contra o aborto e contra a pesquisa com embrião e de outro, aqueles que acreditam que os direitos individuais são parte dos direitos humanos. As palavras da classe 5 (que incluem ainda o debate sobre a eutanásia de Terry Schiavo nos EUA) parecem reunir as divergências sobre o significado do direito à vida como um direito humano:

Alega-se, não raro, que nessas situações é preciso evitar argumentos religiosos que procurem impor a outros posições discutíveis, uma vez que o Estado é laico e admite a pluralidade. A questão é de cidadania. Quando se nega o direito fundamental à vida, como defender e promover os outros direitos? Há limites a serem sempre respeitados, assim os avanços da tecnologia não podem prescindir dos valores morais, indispensáveis à sobrevivência humana e ao Estado de Direito.
A própria liberdade de religião significa um direito individual, um direito à intimidade, a ter fé etc. A importância do Estado laico é essa, pois garante a liberdade de religião. O Estado religioso só garante a liberdade da religião dominante. Nesse sentido, a defesa do Estado laico e a defesa dos direitos individuais, como a questão do aborto, devem ser uma defesa intransigente de quem está defendendo democracia, cidadania, direitos humanos.

As tomadas de posição são realizadas em função de uma inserção específica numa rede de crenças e valores. Interlocutores contra o aborto e contra a pesquisa com o embrião reconhecem que o apelo direto às crenças religiosas é contra normativo do ponto de vista argumentativo, recorrendo à mistura entre discursos de conotação espiritual e discurso científico e jurídico de forma a mascarar os conteúdos e torná-los mais aceitáveis no debate.

Considerando-se o conteúdo dos dois jornais, a discussão sobre a destruição do embrião no caso do aborto circula ainda de forma preponderante ligada às esferas jurídicas e penal enquanto que a destruição na pesquisa circula como um assunto de ciência. O conteúdo sobre a pesquisa com embrião não evoca a problemática do aborto e vice-versa. Pode ser uma estratégia de tornar socialmente aceitável a pesquisa com embrião, distanciando a discussão do seu estatuto e sem evocar problemáticas mais profundas ligadas à bioética e ao direito das mulheres de decidirem sobre o futuro dos embriões que produziram (seja no ventre, seja no laboratório). Neste sentido, não detectamos diferenças concretas de abordagem e tratamento entre os dois jornais analisados. Todavia, a FSP apresentou um volume de notícias dez vezes maior que a FPE, o que pode assinalar que a polêmica do estatuto do embrião não parece configurar um tema relevante para os jornais voltados às classes populares. As duas publicações procuram, entretanto, noticiar opiniões controversas e opostas, numa abordagem rica em "intelectualidade", fazem apelo à opiniões de especialistas externos, tentando manter uma aparência de "neutralidade" e "distanciamento". Podemos sugerir que se trata de um sistema de comunicação como a difusão (Moscovici, 1961/1976) no qual o objetivo é fazer as pessoas falarem, despertando o gosto do público e assim tornar possível apenas a edificação de opiniões frente a um conteúdo tão disperso.

 

Considerações Finais

As representações sociais são um fenômeno cuja elaboração deve ser evidenciada a partir da circulação de discursos que se caracterizam como seu maior vetor (Moscovici &Vignaux, 1994). O grande volume de artigos publicados, bem como a qualidade dos embates travados na esfera dos jornais estudados, parecem confirmar que o embrião humano é um objeto de representação social. Da polêmica sobre a legitimidade da pesquisa com o embrião, observa-se a emergência de debates sobre antigas oposições tais como alma e corpo, matéria e espírito, natural e artificial, humano e inumano. Estas controvérsias estão fortemente ancoradas na cultura e podem estar ligada à thêmatas, isto é, à oposições temáticas, ligadas ao imaginário e aos mitos, que perduram de uma época a outra através da revolução do conhecimento, numa contínua interpenetração entre saber de senso comum e saber científico (Moscovici & Vignaux, 1994). Os resultados encontrados indicam que a discussão sobre o aborto e sobre a manipulação cientifica de embriões aparecem como pertencendo a duas esferas distintas. Faz necessário, entretanto, estudos mais aprofundados para investigar a construção social do embrião como objeto de pesquisa no Brasil. Esperamos assim desenvolver num futuro próximo, uma abordagem em termos de triangulação (Apostolidis, 2006) através do estudo da circulação de saberes entre a publicação de artigos científicos, a divulgação dos mesmos pelos meios de comunicação e a re-elaboração destes conteúdos pelo público.

 

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Recebido: 12/06/2007
1ª revisão: 30/11/2007
Aceite final: 28/02/2008

 

 

Financiamento: Programa Alban - Programa de Bolsas de Alto Nível da União Européia para a América Latina / processo número E05M055420BR.
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