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Contexto Internacional

Print version ISSN 0102-8529On-line version ISSN 1982-0240

Contexto int. vol.30 no.3 Rio de Janeiro Sept./Dec. 2008

http://dx.doi.org/10.1590/S0102-85292008000300004 

ARTIGOS

 

O Brasil e o Grão Caribe: fundamentos para uma nova agenda de trabalho

 

Brazil and the Great Caribbean basin: the making of a new agenda

 

 

Carlos Federico Domínguez Avila

Doutor em História das Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB). Docente e pesquisador do Unieuro e do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB). E-mail: cdominguez_unieuro@yahoo.com.br

 

 


RESUMO

O artigo aborda as relações econômicas, políticas e de segurança internacional vigentes entre o Brasil e os 25 países da bacia do Caribe - México, América Central, Antilhas, Colômbia, Venezuela, Guiana e Suriname, além de uma dezena de territórios coloniais administrados por potências extra-regionais. Constata-se que as relações econômicas são muito intensas, especialmente em termos comerciais e de investimentos produtivos. O diálogo político entre as partes é construtivo, relevante e cada vez mais significativo. No que diz respeito às questões de segurança, vale destacar suas convergências, bem como certas divergências de natureza geopolítica derivadas do projeto brasileiro para a América do Sul. No final do artigo, propõem-se três cenários plausíveis para o futuro das relações entre Brasil e Caribe.

Palavras-chave: Brasil - Grão Caribe - Economia Internacional - Política Internacional - Segurança Internacional


ABSTRACT

The paper explores the economic, political and security relations between Brazil and the 25 Caribbean countries - Mexico, Central America, the Caribbean islands, Colombia, Venezuela, Guiana and Suriname, inasmuch the colonial territories. The text suggest that the economic relations are very intensive. The political dialogue is constructive. In the security field, there are some convergences and divergences derived from the brazilian=s South American project. At the end, the paper consider three reasonable scenarios for the Brazilian-Caribbean relations.

Keywords: Brazil - Great Caribbean Basin - International Economics - International Politics - International Security


 

 

Introdução

Durante o século XX, o Brasil e os 25 países da bacia do Caribe conseguiram construir relações corretas, cooperativas e pacíficas, ainda que também de baixa intensidade, modestas e, em certos aspectos, irrelevantes. Em geral, os governos priorizaram suas relações com outros atores internacionais e terminaram adotando uma atitude negligente para com a sua agenda recíproca (CERVO, 2001; MONIZ BANDEIRA, 2003). Nos primeiros anos do século XXI, a tendência histórica de relações corretas, mas de baixa intensidade, começou a mudar - e para melhor. Convém destacar desde já que as noções de Grão Caribe e/ou de bacia do Caribe têm antecedentes bastante antigos. Ambas incluem todos os países ribeirinhos do Mar Caribe, isto é, o arquipélago das Antilhas (Cuba, Jamaica, Barbados etc.), o México, os países do istmo centro-americano, a Colômbia, a Venezuela, a Guiana e o Suriname, bem como uma dezena de territórios coloniais (ver Quadro 1 e Mapa 1).

 

 

 

 

Atualmente, as relações econômicas entre as partes são sumamente significativas e cada vez mais intensas. Assim, por exemplo, segundo estatísticas do governo brasileiro, em 2007 o valor das exportações brasileiras com destino aos países do Grão Caribe superou os US$ 16 bilhões. Portanto, os países da bacia do Caribe erigiram-se, conjuntamente, em um importante destino para as exportações brasileiras no mundo. Naturalmente isso é algo sumamente relevante e sugestivo. No campo político, o diálogo bilateral e multilateral também é cada vez mais intenso e fecundo - ainda que existam algumas contradições normais e naturais.

No campo dos estudos geopolíticos e de segurança internacional, existem algumas importantes experiências de cooperação, principalmente entre o Brasil e seus vizinhos da fronteira norte - Colômbia, Guiana, Suriname e Venezuela. Entretanto, também é possível identificar divergências cada vez mais evidentes, sobretudo com relação às conseqüências do chamado projeto brasileiro para a América do Sul. Tal projeto não tem conseguido despertar a simpatia dos países vizinhos e menos ainda dos países latino-americanos e caribenhos que não formam parte da América do Sul, que são justamente os países da bacia do Caribe. Os primeiros não aceitam facilmente a preponderância sub-regional brasileira, e os segundos criticam o seu caráter desagregador.

Nesse sentido, o objetivo do presente estudo é explorar as conseqüências da contradição existente entre maiores vínculos econômicos e diálogo político, de um lado, e certas divergências estratégicas e geopolíticas, de outro, observadas nas atuais relações brasileiro-caribenhas. Argumenta-se que existem espaços e fundamentos para a construção de uma nova agenda entre as partes - tanto em termos bilaterais como multilaterais.

 

1. Fundamentos Econômicos

As relações econômicas vigentes entre o Brasil e os países da bacia do Caribe incluem principalmente fluxos comerciais e, recentemente, investimentos produtivos em ambos os sentidos. Também se incluem aspectos de cooperação técnica horizontal e de transferência de tecnologia. Convém agregar que tais relações são influenciadas pelas transformações globais e hemisféricas, cujas tendências são favoráveis a uma crescente interdependência, liberação comercial e cooperação entre países em desenvolvimento (HELD et al., 1999; CEPAL, 2002).

1.1 Comércio

O comércio entre o Brasil e o Grão Caribe tem sido muito dinâmico nos primeiros anos do século XXI. Segundo estatísticas de comércio publicadas pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o valor das exportações brasileiras com destino aos países (e territórios coloniais) que são parte do Grão Caribe cresceu de US$ 4,2 bilhões em 2000 para US$ 15,7 bilhões em 2006 - sendo que a estimativa para 2007 se aproxima de US$ 17 bilhões. Entretanto, no mesmo período, o valor das importações brasileiras procedentes daqueles países aumentou modestamente de US$ 2,7 bilhões para US$ 2,8 bilhões - e uma estimativa de US$ 3,7 bilhões em 2007. Conseqüentemente, a balança comercial geral vigente é claramente favorável para o lado brasileiro (CANTANHÊDE, 2006), conforme se observa no Quadro 2, a seguir.

 

 

Na pauta das exportações brasileiras para o mercado do Grão Caribe, destacam-se bens de média e alta tecnologia, sobretudo dos setores automotriz (e aéreo), químico, de plásticos, eletroeletrônicos, metal-mecânico, material médico-cirúrgico, maquinaria agropecuária, fertilizantes, material de escritório, brinquedos e papel. Alimentos, particularmente soja, bem como certas sementes, madeiras e óleos, também são parte das exportações brasileiras com destino àqueles países, territórios e comunidades. Trata-se, em geral, de bens de capital e de consumo duradouro, de boa qualidade e com preços competitivos. Cabe mencionar que, em seu esforço por penetrar e se consolidar no mercado caribenho, os exportadores brasileiros gozam do eficiente apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) (MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, 2007).

As importações brasileiras procedentes de países do Caribe incluem petróleo e derivados (Venezuela e México), produtos de média e alta tecnologia (especialmente informática procedente do México e da Costa Rica, ou bens reexportados desde ilhas de fala inglesa e do Panamá), automóveis e peças (México), remédios e biotecnologia (Cuba), entre muitos outros (MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, 2007).

O crescente déficit comercial dos caribenhos com relação ao Brasil precisa ser acompanhado e avaliado periodicamente pelos governos e pelas empresas de comércio exterior, procurando evitar uma situação de desequilíbrio estrutural e eventual inconformidade das partes - o que poderia provocar algum tipo de neoprotecionismo. Trabalhar para reduzir o notório déficit comercial dos países caribenhos é vital para lograr um relacionamento justo, correto e mutuamente vantajoso. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao avaliar o relacionamento comercial brasileiro-guatemalteco em 2005, manifestou: "para meu governo, a relação comercial boa é aquela que é uma via de duas mãos, em que possamos vender, mas que possamos comprar para tornar o comércio algo mais equilibrado e mais substancial para os dois países" (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 2006).

Alguns países da bacia do Grão Caribe - tais como Colômbia, Cuba, México e Venezuela - formam parte, junto com o Brasil, da Associação Latino-americana de Integração (Aladi). No marco deste processo de integração econômica, o comércio bilateral entre as partes é regulado pelos chamados Acordos de Complementação Econômica. O Acordo de Complementação Econômica número 53 do setor automotriz negociado entre o Brasil e o México é um importante exemplo desses tipos de instrumentos à disposição dos países, recordando que o mesmo procura um desenvolvimento comercial equilibrado, saudável e mutuamente vantajoso para as partes.

Por último, vale lembrar que os governos de Cuba, Venezuela e México - todos eles países da bacia do Caribe - solicitaram uma incorporação plena e/ou uma associação ao Mercosul. Igualmente, existem negociações paralelas para uma aproximação entre o Mercosul e os países do Sistema de Integração Centro-Americana (SICA) e da Comunidade Caribenha (Caricom).

1.2 Investimentos produtivos

Os investimentos produtivos de capitais privados formam parte da agenda econômica vigente entre o Brasil e os países do Caribe. Os investimentos de capitais mexicanos no mercado brasileiro são especialmente importantes, e superam os US$ 4 bilhões.2 Os investimentos produtivos mexicanos incluem o setor das comunicações (Claro), o turismo (Grupo Pousadas) e os alimentos (Bimbo, sucos Del Valle, FEMSA). Assim, o México é um importante investidor estrangeiro direto no Brasil.

Os investimentos produtivos de empresas brasileiras na bacia do Caribe são relativamente recentes. Atualmente, existem iniciativas cada vez mais relevantes de capitais privados brasileiros que procuram operar nos países caribenhos pretendendo satisfazer a demanda reprimida local e, sobretudo, aproveitar os acordos de livre-comércio existentes entre certos países da região e os Estados Unidos - isso tem sido particularmente evidente no caso do setor têxtil brasileiro com relação aos tratados de livre-comércio vigentes entre os Estados Unidos e o México (Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) e North American Free Trade Agreement (NAFTA)) e entre os Estados Unidos e os países da América Central (Central America Free Trade Agreement (CAFTA)). Com efeito, reconhecidas empresas brasileiras, tais como Santista Têxtil, iniciaram nos últimos meses ambiciosos projetos de investimentos na região, especialmente em Honduras e na República Dominicana (CAPELA, 2005). Na verdade, trata-se de utilizar os países caribenhos como virtuais plataformas de exportação, tirando proveito das preferências alfandegárias pactuadas com mercados mais expressivos (DOMÍNGUEZ AVILA, 2006).

A crescente participação de empresas construtoras brasileiras nos principais projetos de infra-estrutura econômica dos países da bacia do Caribe também forma parte da agenda vigente. Tenha-se presente que, no Grão Caribe, existem certos projetos de infra-estrutura econômica de interesse regional, hemisférico e global, destacando-se os casos da ampliação do canal do Panamá, a construção de um canal interoceânico alternativo na Nicarágua, a construção e modernização da infra-estrutura de transportes - estradas, portos, aeroportos etc.- em quase todos os países, a construção do chamado Gasoduto Mesoamericano, bem como os projetos hidroelétricos, as refinarias e as telecomunicações, entre outros. Tais projetos são financiados com recursos domésticos, bilaterais e principalmente multilaterais. Empresas de engenharia brasileiras, tais como Obedrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Intertechne e Alusa, entre outras, já demonstraram interesse em participar ativamente desses e de outros projetos semelhantes (BACOCCINA, 2007).

Cabe mencionar que alguns projetos de comércio e investimentos vigentes entre Brasil e países do Grão Caribe têm o apoio financeiro do governo brasileiro, mediante linhas de créditos concedidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Nesse sentido, inspira-se, por exemplo, o Programa de Incentivo aos Investimentos Brasileiros na América Central e Caribe (Pibac), anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Guatemala, em setembro de 2005 (TOLEDO, 2005). Resumidamente, o Pibac procura estimular os investimentos de capitais privados brasileiros nos países do Grão Caribe, seja para abastecer os mercados locais ou para exportar desde aqueles para terceiros mercados (MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, 2006).

Ao mesmo tempo, convém acrescentar que os governos de alguns países caribenhos têm demonstrado interesse na realização de investimentos conjuntos com empresas públicas brasileiras, sobretudo do setor de energia (petróleo e gás). No caso da Venezuela, por exemplo, trata-se de projetos conjuntos entre as empresas estatais PDVSA e Petrobras. No momento, os investimentos incluem a exploração conjunta da Faixa Petrolífera do Orinoco, a construção de uma refinaria binacional no Estado de Pernambuco (nordeste do Brasil), e o Gasoduto do Sul (Venezuela-Brasil-Argentina). Os governos do México, Cuba e Costa Rica também solicitaram apoio e investimentos conjuntos, principalmente no que concerne à exploração de recursos energéticos em águas profundas - aproveitando a mundialmente reconhecida tecnologia brasileira nessa especialidade.

Os investimentos financeiros de capitais privados brasileiros, especialmente nos paraísos fiscais da região - Ilhas Cayman, Panamá, Bahamas, Ilhas Virgens e outras -, são de difícil quantificação e de origens pouco claras ou francamente ilícitos. Aparentemente, tais aplicações financeiras são bastante significativas e superiores a 3 bilhões de dólares.

Por último, vale mencionar que muitos países caribenhos mantêm uma dívida bilateral pública com o Brasil. Em alguns casos, certos países foram favorecidos com a eliminação parcial ou total de tais dívidas concedidas pelo governo brasileiro. Esse foi o caso da Nicarágua, país que, em 1998, recebeu do governo brasileiro a eliminação de 95% da sua dívida bilateral. Outros países têm solicitado do governo brasileiro um trato semelhante, seja em termos estritamente bilaterais ou no marco dos organismos financeiros internacionais (Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e outros), em que o peso das opiniões brasileiras é altamente significativo.

1.3 Cooperação técnica horizontal para o desenvolvimento e transferência de tecnologia

A cooperação técnica horizontal entre países em desenvolvimento forma parte do diálogo e da solidariedade Sul-Sul, bem como da cooperação intra-regional vigente entre países da América Latina e Caribe.

A cooperação técnica brasileira com os países da bacia do Caribe é sumamente significativa e se realiza fundamentalmente por meio de três vias institucionais: (a) pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC) da chancelaria; (b) por instituições autônomas e especializadas do governo, tais como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Escola de Administração Fazendária (Esaf), universidades e institutos de pesquisas, entre outros; e (c) por instituições não governamentais ou do terceiro setor (MACHADO, 2004).

Os programas de bolsas de pós-graduação nas universidades brasileiras são de particular interesse para profissionais e técnicos procedentes de países do Grão Caribe. Algumas áreas prioritárias de estudos acadêmicos de estrangeiros no Brasil incluem: desenvolvimento agropecuário, controle do meio ambiente, desenvolvimento industrial, saúde e saneamento, educação, ciência e tecnologia, formação profissional, administração pública, comunicações e transportes, biotecnologia e energias renováveis.

Certos países da bacia do Caribe oferecem cooperação técnica horizontal ao Brasil. É o caso dos programas de bolsas oferecidos pelos governos do México, de Cuba e da Venezuela. O governo cubano tem se destacado, também, pelo envio de missões de médicos, pedagogos e treinadores de certas disciplinas desportivas. O trabalho de tais profissionais tem sido reconhecido pelas autoridades (federais, estatais e municipais) e principalmente pela população beneficiada (MACHADO, 2004).

Uma variante do modelo de cooperação técnica horizontal é a transferência de tecnologia. Exemplo disto é a possibilidade de produção de etanol de cana-de-açúcar com uso de tecnologia brasileira. Tais recursos energéticos permitiriam abastecer os mercados locais e eventualmente mercados de terceiros países. Note-se que, nas duas cúpulas Lula-Bush, realizadas em março de 2007, os governos de ambos os países concordaram em apoiar projetos pilotos de produção de etanol em quatro países caribenhos: Haiti, República Dominicana, São Cristóvão e Nevis, e El Salvador. Ainda que a reação da maioria dos governos caribenhos tenha sido positiva para com a eventual transferência de tecnologia brasileira para a produção de etanol e de outros biocombustíveis, não se pode ignorar a crítica reação dos governos da Venezuela e de Cuba diante do pacto Lula-Bush (MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS, 2007).

 

2. Fundamentos Políticos

No terreno político, o diálogo entre o governo do Brasil e suas contrapartes dos países do Grão Caribe é cada vez mais intenso, complexo e construtivo, ainda que também existam algumas divergências pontuais. Em geral, o diálogo político acontece em nível bilateral, especialmente quando se trata dos países mais influentes. Isso inclui as relações brasileiro-mexicanas, brasileiro-venezuelanas, brasileiro-colombianas e brasileiro-cubanas. Também existem canais multilaterais, tais como os foros de chanceleres Brasil-SICA e Brasil-Caricom. Note-se que o Brasil é membro observador dos debates da Associação dos Estados do Caribe (AEC), que inclui todos os países da região. Os países em questão também formam parte de foros globais, hemisféricos e regionais, entre os quais a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Mecanismo Permanente de Consulta e Concertação Política (ou Grupo do Rio). Conseqüentemente, os encontros entre as autoridades políticas e diplomáticas brasileiras e caribenhas são bastante freqüentes e dinâmicos, seja nas cimeiras de chefes de Estado ou nas reuniões ministeriais.

A agenda política vigente entre o Brasil e os países do Grão Caribe inclui os seguintes temas gerais:3

  • A preservação e o fortalecimento da democracia. Reconhece-se que a consolidação definitiva dos valores, mecanismos e instituições democráticas no continente americano é objetivo comum. Tal ponderação se fundamenta especificamente no marco da Resolução 1080 ou Declaração de Santiago de Chile (de 1991), em que os países-membros da Organização dos Estados Americanos se comprometeram a acompanhar e atuar coletivamente para proteger a democracia representativa e o regime democrático interamericano. Cabe mencionar que, no que corresponde à bacia do Caribe, tal resolução foi citada nos casos das crises de governabilidade democrática imperantes no Haiti (1991-1993 e 2004-2007), Guatemala (1993) e Venezuela (1992 e 2002). Atualmente, e com exceção do peculiar caso cubano, todos os países do Caribe estão em processo de consolidação democrática, com resultados bastante positivos. A cooperação brasileira em matéria de consolidação democrática inclui a participação de observadores nos processos eleitorais e a transferência de modernos sistemas e tecnologias de votação, inclusive a famosa urna eletrônica utilizada experimentalmente e com bons resultados em diferentes países da bacia do Caribe.
  • A promoção e proteção dos direitos humanos. Observa-se que as partes estão comprometidas com o cumprimento das disposições emanadas da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ademais dos compromissos que emergem das declarações específicas sobre proteção dos direitos das mulheres, das comunidades indígenas e afro-descendentes, das pessoas em risco social e das minorias. Os governos do Brasil e dos países caribenhos têm se manifestado reiteradamente contra todas as formas de discriminação, de intolerância, de racismo e de xenofobia. Igualmente, outro tema de atenção dos governos e dos povos em questão é a migração internacional, particularmente o respeito dos direitos humanos das diásporas brasileiras e caribenhas residentes nos Estados Unidos e no Canadá.
  • A superação da pobreza e da exclusão social. Destaca-se que as partes concordam na necessidade urgente, global e objetiva de erradicar gradualmente tais problemas sociais que muitas vezes são verdadeiras ameaças para a governabilidade democrática nos diferentes países. O caso haitiano é dos mais eloqüentes nesse sentido (ver Quadro 1).
  • A proteção do meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável. Lembre-se que o Brasil e os países do Grão Caribe são importantes atores com vínculos e interesses na temática ambiental global, hemisférica e regional. Neste sentido, as partes freqüentemente concordam sobre a relevância de aplicar os princípios e compromissos assumidos na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - ou Conferência do Rio de Janeiro (de 1992) - e pactos subseqüentes. A cooperação e coordenação Brasil-Caribe em matéria de desenvolvimento sustentável precisa ser ampliada e aprofundada, inclusive porque os países em questão sofrem as conseqüências das transformações climáticas globais, isto é, os processos de desertificação, de desmatamento, da perda de recursos naturais não renováveis, da biopirataria, dos furacões cada vez mais violentos (por exemplo, os furacões Katrina, Stan e Mitch), entre outros fenômenos.
  • A manutenção da paz e da segurança internacional. Neste ponto, normalmente as partes reiteram a necessidade de respeitar e fundamentar suas respectivas políticas internacionais nos princípios centrais do direito internacional - isto é, a livre determinação dos povos, a não-intervenção nos assuntos internos dos outros Estados, a solução pacífica das controvérsias, a proscrição da ameaça ou do uso da força, a defesa dos direitos humanos universalmente reconhecidos, a cooperação internacional para o desenvolvimento, a igualdade jurídica entre os Estados, o respeito pelas fronteiras e tratados, entre outros. As partes também concordam sobre a relevância de evitar os conflitos interestatais e a necessidade de se manterem como uma exemplar zona de paz e cooperação no mundo. A luta conjunta e coordenada contra os ilícitos transnacionais forma parte desta temática, particularmente no que diz respeito ao combate da corrupção, do narcotráfico, do terrorismo, do tráfico de pessoas e outros seres vivos (animais e plantas), do tráfico de armas e de outros delitos conexos.
  • O aperfeiçoamento dos mecanismos de integração e coordenação regional e global. Normalmente, as partes concordam sobre a necessidade de aprofundar os vínculos econômicos intra-regionais com base nos critérios do regionalismo aberto, do comércio justo e da integração regional. As partes também tomam nota da necessidade de reformar gradualmente o sistema multilateral de comércio, procurando trocas não discriminatórias, abertas, transparentes, livres de protecionismos, de subsídios ilegítimos e de unilateralismos. Neste ponto, inclui-se também a coordenação regional nos foros globais em que se favorece o multilateralismo e se confirma a necessidade de se opor às práticas unilateralistas e hegemônicas de certas potências (MONIZ BANDEIRA, 2005). Igualmente, as partes geralmente concordam sobre a necessidade de impulsionar reformas nos principais foros internacionais, tais como a ONU e a OEA. Um tema crucial e de crescentes divergências particularmente entre os governos do Brasil e do México é a possibilidade de conseguir uma vaga permanente na hipótese de uma eventual reforma do Conselho de Segurança da ONU. Ainda que os governos de ambos os países concordem sobre a necessidade de corrigir os desequilíbrios e as distorções atuais, de ampliar sua composição, de melhorar os mecanismos de tomada das decisões e de outorgar-lhe maior transparência e legitimidade, uma eventual representação permanente latino-americana e caribenha no Conselho de Segurança tem sido objeto de inúmeros debates e poucos consensos (FERNÁNDEZ; LIMA, 2005).

A agenda política Brasil-Grão Caribe também inclui a participação de atores não estatais, como partidos políticos, empresas transnacionais, organizações não governamentais, organizações profissionais, sindicais e camponesas, instituições religiosas, guerrilhas e outras forças irregulares, entidades subnacionais de governo, entre outros. Os contatos entre atores não estatais brasileiros e caribenhos são cada vez mais importantes na medida em que se erigem virtuais grupos de pressão aos respectivos governos e sociedades.

Todavia, não devem ser esquecidos os crescentes vínculos socioculturais entre as partes. De um lado, destaca-se a difusão cultural brasileira no Caribe mediante as ações dos Centros de Estudos Brasileiros (CEBs), que funcionam nas representações diplomáticas do país sul-americano. Tais instituições facilitam o conhecimento da língua portuguesa, da literatura, da música, das artes plásticas, do folclore, da gastronomia e de muitas outras expressões culturais brasileiras. Paralelamente, deve-se tomar nota da popularidade no Caribe das telenovelas e do esporte brasileiro. Em contrapartida, a crescente relevância da cultura pan-hispânica no Brasil ajuda indiretamente a difundir aspectos positivos da cultura especificamente caribenha no país, com resultados bastante positivos e promissores particularmente no campo das artes.

Por último, vale recordar que potências extra-regionais com vínculos e com interesses tanto no Brasil como na bacia do Caribe incidem direta e/ou indiretamente no diálogo e na agenda política em questão. Entre tais atores extra-regionais, convém citar os casos dos Estados Unidos, do Canadá, da Espanha, do Chile, da Grã-Bretanha, da França, da Alemanha, da Holanda, do Japão, de Taiwan, da Coréia do Sul e, recentemente, da China, da Argentina, da Índia, da Suécia, da Rússia, da Itália, das Filipinas, de Israel, do Irã e da África do Sul. Note-se que algumas destas potências extra-regionais possuem colônias e/ou territórios mais ou menos autônomos na bacia do Caribe, o que implica revitalizar o debate da descolonização, da autodeterminação dos povos, da soberania e da proliferação de Estados.

 

3. Fundamentos Geopolíticos e de Segurança Internacional

Autoridades e internacionalistas brasileiros têm realizado ao longo de décadas um sistemático esforço na formulação e implementação de uma política externa exemplar, construtiva e sofisticada - tanto em termos globais, como hemisféricos e regionais. Trata-se da política externa de uma potência média com inclinações pacíficas, cooperativas e em grande medida solidárias, ainda que naturalmente eficaz na promoção dos seus múltiplos interesses nacionais. Mais ainda, o Brasil é uma potência média que oferece aos seus vizinhos - próximos e distantes - uma série de bens públicos de grande relevância e certamente insubstituíveis, entre os quais conselhos, valores, mediações credíveis e moderação de condutas. Em termos resumidos, trata-se da inserção internacional de uma potência média que tradicionalmente tem favorecido o diálogo, a integração, o respeito pelo direito internacional e um enfoque grociano da política internacional (CERVO, 2008; ROETT, 2003). Algo, sem dúvida, muito importante, sobretudo em um contexto global tão conturbado como o predominante na primeira década do século XXI (AYERBE, 2006; MONIZ BANDEIRA, 2005). Neste contexto geral, para os fins do presente artigo, é importante avaliar as conseqüências gerais e para o Grão Caribe derivadas do projeto brasileiro para a América do Sul, bem como certos tópicos de segurança internacional de interesse específico.

3.1 O projeto estratégico do Brasil para a América do Sul e seus críticos

A partir de 1993, durante a primeira gestão do embaixador Celso Amorim como chanceler, o discurso político-diplomático e estratégico brasileiro tem passado a privilegiar sua identidade e circunstância especificamente geográfica no concernente a boa parte da sua política regional. Naturalmente, o Brasil é um país sul-americano, condição que compartilha com outros onze Estados da região. Ainda que as autoridades e internacionalistas reconheçam que a identidade do país inclui também outras dimensões - tais como se tratar de um país ocidental, em desenvolvimento, americano, amazônico, platino, mercosulino etc. -, é cada vez mais freqüente observar o entusiasmo da elite diplomática brasileira pela sua dimensão geográfica e pelas conseqüências disto derivadas no concernente à sua inserção internacional e geopolítica. Talvez a mais recente iniciativa nesta linha tenha sido a criação, em dezembro de 2004, da Comunidade Sul-americana de Nações (Casa), após intensas atividades dos diplomatas brasileiros e de outros países - sendo que, em abril de 2007, o foro regional foi redefinido com o nome de União Sul-americana de Nações (Unasul).

Convém reconhecer, inicialmente, que todo país tem a necessidade - e a obrigação - de considerar a sua circunstância geográfica, especialmente nos processos de formulação e de implementação das políticas regionais e globais. Assim, Celso Lafer (2004) comenta, por exemplo, que a América do Sul é parte constitutiva do "eu diplomático" brasileiro. Com efeito, o foco na América do Sul fundamenta-se em lógicas, circunstâncias e constatações bastante óbvias para as autoridades e internacionalistas brasileiros. Acontece que, no subsistema especificamente sul-americano, o Brasil é a potência predominante. Este é o cenário geográfico e histórico em que ressaltariam mais visivelmente as perspectivas e as capacidades econômicas, político-militares e, em menor medida, simbólico-culturais brasileiras.

O projeto do Brasil para a América do Sul tem antecedentes bastante antigos, inclusive na chamada "aliança não escrita" entre os governos dos Estados Unidos e do Brasil para liderar, dirigir ou comandar as porções norte e sul do continente americano, respectivamente (BURNS, 2003). Note-se que tal partilha implicava, entre outras conseqüências, uma virtual tutela dos países hispano-americanos a favor daquelas potências. No início do século XXI, a elite diplomática brasileira - uma das mais reconhecidas e prestigiosas do mundo - aparentemente tem retomado com marcado entusiasmo a idéia de América do Sul como região específica e prioritária na formulação e implementação da sua política hemisférica e global.

Paralelamente, benefícios adicionais para a principal potência sul-americana poderiam ser identificados tanto no âmbito doméstico como global, sobretudo em termos de prestígio, influência, eficiência econômica e credibilidade. A organização de grandes encontros entre países sul-americanos e suas contrapartes árabes (em 2005) e africanas (em 2006), junto com projetos semelhantes para o futuro com outros grupos de países muito dizem da crescente capacidade de convocatória global do Brasil - que é o principal patrocinador de tais iniciativas. Argumenta-se que estas e outras iniciativas semelhantes fortalecem as credenciais brasileiras tanto regionais como globais.

Observe-se, também, que o foco sul-americano pode ajudar a ofuscar outros subsistemas político-diplomáticos mais complexos para as autoridades brasileiras e seu projeto estratégico. Isto é, foros como o hemisférico, o latino-americano e caribenho e o ibero-americano, entre outros, com outras potências - medianas e grandes - com iguais ou maiores capacidades e recursos de poder, poderiam terminar diminuindo a influência e a liderança brasileira.

O projeto brasileiro para a América do Sul é resultado de uma linha de pensamento geopolítico bem fundamentado, sofisticado e, até o momento, implementado de forma positiva para este país e, quiçá, para seus vizinhos e sócios. Conseqüentemente, o projeto estratégico do Brasil para a América do Sul é uma realidade e implica importantes desafios e oportunidades tanto para o próprio país como para vizinhos, parceiros e eventuais concorrentes. Convém reiterar que, afortunadamente, o projeto brasileiro é conseqüente com a sua tradição pacífica, cooperativa, multilateral e grociana. A busca da liderança não implica, em modo algum, apelo hobbesiano-expansionista-militarista, hipótese que o tornaria definitivamente inaceitável e insustentável dentro e fora do país. Em outras palavras, o projeto brasileiro de liderança sul-americana fundamentar-se-ia em uma concepção de hegemonia suave e na ascensão pacífica - qualidades altamente significativas em um mundo suficientemente conturbado e ameaçado por pretensões de potências claramente imperialistas (MONIZ BANDEIRA, 2005; CERVO, 2002; SANTOS, 2005). Assim, é importante constatar que a presunção de liderança brasileira na América do Sul - por vezes precipitadamente considerada natural e legítima - tem adeptos e simpatizantes tanto dentro como fora do país, dado seu potencial moderador e estabilizador. Lembre-se que se trata de uma potência média com reconhecido poder de convocatória, com importantes recursos econômicos e financeiros, e com uma crescente sensibilidade político-diplomática.

Entretanto, também é possível identificar objeções, resistências e críticas entre os países que integram o subsistema sul-americano. Tal reação se deve a múltiplos argumentos. Em geral, persiste o mito de que se trata de uma região do mundo que deve manter-se livre de hegemonias, integrada por países que não podem virar satélites, sem preponderâncias artificiais, e constituída em um subsistema de equilíbrio de poder e de segurança coletiva. Por outro lado, a maioria dos restantes países da América do Sul não se reconhece única ou prioritariamente pela sua circunstância geográfica.

Tomando-se como exemplos os casos específicos da Colômbia, Venezuela, Guiana e Suriname - países sul-americanos, mas também caribenhos, e portanto de interesse prioritário para os fins do presente artigo -, pode-se verificar rapidamente que os mesmos têm suas próprias agendas geopolíticas alternativas e até contrárias ao projeto brasileiro para a América do Sul. O governo colombiano do presidente Álvaro Uribe tem privilegiado suas relações hemisféricas com os Estados Unidos, com o México e com os países centro-americanos; em tal sentido, atualmente a Colômbia é parte de um virtual eixo conservador latino-americano. O governo venezuelano do presidente Hugo Chávez trabalha com sua própria agenda geopolítica no marco da chamada Alternativa Bolivariana para as Américas, com Cuba, Bolívia, Nicarágua e certas ilhas-Estado das Antilhas - lembrando que a política internacional venezuelana tem sido reforçada pela capacidade de transformar recursos energéticos em influência geopolítica, especialmente nas regiões caribenha, andina e amazônica. Entretanto, a Guiana e o Suriname continuam priorizando seus vínculos com outros países caribenhos de tradição cultural anglo-saxônica e com potências européias - Inglaterra e Holanda, respectivamente.

Paralelamente, aqueles países latino-americanos e caribenhos que não formam parte da América do Sul - tais como o México, os centro-americanos e os antilhanos - objetam a natureza desagregadora do projeto brasileiro para a América do Sul. Critica-se o fato de pretender ofuscar a necessária e histórica identidade e solidariedade latino-americana e caribenha em benefício de uma potência predominante. Questiona-se, também, a pretensão de separar o Caribe das suas contrapartes amazônicas, andinas e platinas.

Em uma região historicamente polarizada pelo binômio monroísmo-bolivarismo, a alternativa brasileira sugere o surgimento de um paradigma novo e altamente significativo. Entre seus pontos fortes, destaca-se o pragmatismo, o que favorece a opção por privilegiar projetos conjuntos de infra-estrutura econômica. Destaca-se também seu caráter não ameaçador nem violento. Conseqüentemente, tratar-se-ia de uma proposta de hegemonia suave - ainda que normalmente não seja apresentada como tal pelas autoridades brasileiras. Falta, entretanto, terminar de convencer a maioria dos até agora pouco interessados vizinhos sobre suas bondades e benefícios.

3.2 Brasil e Grão Caribe diante dos desafios da segurança regional, hemisférica e global

O Brasil e os países do Grão Caribe estão sujeitos a um conjunto de pressões endógenas e exógenas que têm impacto direto - e indireto - nas suas respectivas inserções internacionais de segurança, seja no nível global, hemisférico, regional, nacional ou comunitário-individual. Cada país, em função da sua trajetória e circunstâncias específicas, tende a identificar e valorizar certas ameaças, desafios e oportunidades, tanto tradicionais ou westfalianas como emergentes ou pós-westfalianas. Também é importante lembrar que a América Latina e o Caribe, em geral, são uma região com baixos gastos militares, com predomínio de regimes democráticos de governo, com complexas redes de integração e interdependência e com pouquíssimas hipóteses de conflito militar interestatal. Existem, entretanto, certas ameaças, desafios e oportunidades de cooperação em matéria de segurança internacional vinculados, por exemplo, à dimensão internacional do conflito armado colombiano, aos ilícitos transnacionais e ao fenômeno do terrorismo globalizado - especialmente após os acontecimentos de 11 de setembro de 2001 e eventos subseqüentes.

Não é objeto deste artigo fazer uma revisão de tais temáticas de segurança global, hemisférica e nacional, inclusive porque existe muita literatura especializada disponível e consagrada (DAVID, 2001; MONIZ BANDEIRA, 2005). Entretanto, interessa, sim, identificar e refletir sobre algumas prioridades de segurança internacional - no sentido abrangente do termo - vinculadas a uma emergente agenda especificamente brasileiro-caribenha.

Ao estudar as interpretações de especialistas brasileiros - civis e militares - sobre as relações de segurança com seus vizinhos do norte, é possível identificar o que - salvo melhor juízo - poderia denominar-se como Caribe próximo e Caribe distante. O Caribe próximo incluiria o que corresponde às relações brasileiras de segurança com os quatro vizinhos caribenhos da fronteira norte: Colômbia, Guiana, Suriname e Venezuela - além do peculiar caso da Guiana Francesa. Isto é, os países do norte da América do Sul. Ao mesmo tempo, o Caribe distante incluiria todos os outros países (e territórios coloniais) que formam parte da bacia do Caribe: o México, as Antilhas e a América Central. Naturalmente, as ameaças, os desafios e as oportunidades de segurança internacional percebidos pelas autoridades brasileiras no Caribe próximo são muito mais sensíveis que suas contrapartes do Caribe distante - em virtude das suas conseqüências diretas e imediatas na segurança e defesa nacional brasileira (ALMINO, 2002).

As principais ameaças, desafios e oportunidades de segurança percebidos pelos analistas brasileiros no Caribe próximo incluem fundamentalmente a questão amazônica, as conseqüências internacionais do conflito colombiano e o virtual surgimento de uma nova corrida armamentista sul-americana (BONILLA; CEPIK, 2004).

Em relação à questão amazônica, é importante recordar inicialmente que a metade do território brasileiro forma parte da bacia do rio Amazonas. Conseqüentemente, o Brasil é um país com identidade amazônica, característica que compartilha com a Bolívia, a Colômbia, o Equador, a Guiana, o Peru, o Suriname e a Venezuela. Observe-se que estes oito países são membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).

No que diz respeito especificamente aos temas de segurança internacional na região amazônica, os desafios estão vinculados à segurança ambiental (destruição da maior floresta tropical do planeta), à segurança sociocultural das comunidades indígenas residentes na região e à segurança político-jurídica. A última associada a uma tênue estatalidade, que favorece o surgimento de altos índices de violência social, a presença do crime organizado transnacional e delitos conexos, a exploração irracional dos recursos naturais e o surgimento do que alguns analistas brasileiros chamam de virtual Estado paralelo imperante na região. Some-se a isso uma série de críticas de atores transnacionais de segurança - tais como organizações não governamentais, instituições religiosas, organizações de defesa dos direitos humanos etc. - e de certas potências extra-regionais, denunciado a falta de controle, a incapacidade e a desídia das diferentes autoridades nacionais diante da destruição de uma região vital em termos de segurança ambiental global, hemisférica e nacional.

A reação dos governos sobre a questão amazônica tem evoluído de forma positiva. Atualmente, a política brasileira e dos outros países vizinhos com relação à questão amazônica inclui uma maior coordenação entre os membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica sob a perspectiva da segurança ambiental e do desenvolvimento sustentável. Em uma segunda instância, propõe-se ampliar a estatalidade por meio da construção de infra-estrutura social, econômica e política. E, em terceiro lugar, reforçar pela via do consenso as respectivas presenças militares e policiais de cada Estado, com os objetivos de coibir e reprimir delitos transnacionais e melhorar a vigilância e proteção estratégica da região - em tal sentido, o governo brasileiro criou o Sistema de Vigilância da Amazônia (BRIGAGÃO, 2002; MONIZ BANDEIRA, 2004).

O conflito armado colombiano é, sem dúvida, um importantíssimo desafio de segurança internacional para o Brasil e outros países vizinhos. Tal conflito envolve diferentes atores e dimensões. Entre estes, vale destacar as forças militares e policiais do Estado - bastante fortalecidas durante o governo do presidente Álvaro Uribe -, as forças guerrilheiras (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARCs) e Exército de Libertação Nacional (ELN)), os cartéis de narcotraficantes, as milícias de paramilitares e de mercenários, o crime comum, o crescente número de deslocados e refugiados, bem como o intervencionismo de potências externas com vínculos e interesses no conflito, tais como Estados Unidos (e seu Plano Colômbia), Venezuela, Cuba, Equador, Peru e Panamá, entre outros (TICKNER, 2006).

Convém acrescentar que a posição básica do governo brasileiro diante do conflito colombiano é de prudência, moderação, neutralidade, dissuasão ativa e baixo perfil, tudo isso inspirado no princípio da não-intervenção nos assuntos políticos internos de outros Estados. Em anos recentes, o governo brasileiro autorizou a exportação de armamento para o governo colombiano. Entretanto, Brasília recusa-se a reconhecer as FARCs como grupo terrorista ou narcotraficante - apesar de, em 2001, um conhecido e perigoso narcotraficante brasileiro, Luiz Fernando da Costa, ter sido capturado junto com militantes das FARCs, demonstrando que a hipótese de narcoatividade de tal grupo insurgente tem certa credibilidade, e reconhecendo ademais as repercussões negativas que o narcotráfico provoca na sociedade brasileira (crime, violência, corrupção). A atual neutralidade brasileira perante o conflito armado interno colombiano facultaria ao Brasil o papel de eventual mediador em um futuro processo negociador orientado a alcançar um acordo geral de paz entre as partes.

Paralelamente, os programas de modernização das Forças Armadas iniciados pelo Chile, e acompanhados pela Colômbia e pela Venezuela, têm provocado preocupação e ansiedade em Brasília por causa do virtual surgimento de uma nova, improdutiva e custosa corrida armamentista na América do Sul. Tal desafio é importante para as autoridades brasileiras, dado que poderia modificar o tradicional equilíbrio militar da região e questionar o mito da superioridade estratégico-militar brasileira na América do Sul (DA COSTA, 1998).

A aquisição de uma nova geração de armamento tecnologicamente sofisticado pode, também, revitalizar antigas reivindicações e disputas fronteiriças. Dificilmente o Brasil acompanhará passivamente tais tendências. Tudo isso poderá provocar efeitos perniciosos e certo ceticismo em matéria de fomento de medidas de confiança, controle de armamento, desarme, segurança cooperativa, integração militar, além de "desviar" os escassos recursos estatais para finalidades pouco produtivas ou construtivas - lembrando que os países da região têm importantes tarefas pendentes no que diz respeito ao desenvolvimento humano (PNUD, 2007).

No que concerne ao Caribe distante, uma eventual agenda de segurança internacional de interesse tanto de brasileiros como de caribenhos poderia incluir os seguintes tópicos específicos: a repressão conjunta e multilateral dos ilícitos transnacionais (narcotráfico, tráfico de armas, tráfico de pessoas, reciclagem de ativos e outros delitos conexos); a não-proliferação de armamentos de destruição massiva (nuclear, biológica, química e vetores); a prevenção do terrorismo; a ativa participação conjunta em missões de paz - exemplo disso é a Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (Minustah), comandada por militares brasileiros e integrada por contingentes procedentes de mais de trinta países -; a reconfiguração e desmilitarização das instituições e das doutrinas de segurança hemisférica; a difusão das novas concepções de segurança internacional; a cooperação militar Brasil-Grão Caribe; o reinício controlado e responsável das transferências de material de emprego militar e policial de fabricação brasileira para países do Caribe; a oposição diante das políticas unilateralistas e intervencionistas das grandes potências; entre outros assuntos. Em tal hipótese, uma eventual agenda brasileiro-caribenha de segurança se erigiria em exemplo positivo de cooperação internacional (HRISTOULAS; HERZ, 2005).

 

4. Considerações Finais: Três Cenários Prospectivos para o Futuro das Relações entre o Brasil e os Países da Bacia do Caribe (2008-2018)

Quais são as perspectivas para o futuro das relações Brasil-Grão Caribe? Ainda que não exista uma resposta completa nem definitiva para esta pergunta, é possível identificar alguns cenários plausíveis. Naturalmente, o curso final da relação brasileiro-caribenha dependerá tanto das pressões e transformações globais, hemisféricas e transnacionais, como das opções de política internacional dos governos e dos atores não governamentais dos países em questão - assim como de atores procedentes de países extra-regionais com vínculos e interesses tanto na bacia do Caribe como no Brasil.

Levando-se em consideração o intervalo temporal do próximo decênio, é possível imaginar três grandes cenários para as relações em questão. Tais cenários poderiam ser denominados de: (a) inercial, (b) otimista e (c) pessimista.

No cenário inercial, a relação brasileiro-caribenha continuaria sendo dominada pelas regularidades econômicas, políticas e de segurança observadas nos últimos anos. No campo econômico, o comércio entre as partes continuaria sendo bastante significativo, porém o estrutural e perturbador déficit da maioria dos países caribenhos com relação ao Brasil terminaria impulsionando certas medidas restritivas e protecionistas - sob o princípio de "comprar de quem nos compra". Conseqüentemente, as relações econômicas tenderiam a se estabilizar e eventualmente a declinar. No campo político e de segurança, as relações seguiriam sendo, em geral, positivas, ainda que com poucos resultados realmente satisfatórios para as partes. Os temas de interesses comuns poderiam ser tratados em foros multilaterais mais abrangentes, tais como o Grupo do Rio, a Comunidade Ibero-americana de Nações, a Organização dos Estados Americanos ou a Organização das Nações Unidas. Em tal sentido, o Brasil continuaria sendo um ator amistoso, mas modesto, na bacia do Caribe.

No cenário otimista, existiria uma sensível aproximação dos vínculos econômicos, políticos e de segurança internacional. O crescente superávit comercial brasileiro seria compensado com: sistemáticos investimentos de capitais privados brasileiros nos países caribenhos; transferência de tecnologia; real abertura do mercado brasileiro para as exportações caribenhas; um marcado incremento da cooperação técnica horizontal; e outras iniciativas parecidas de natureza compensatória. Alguns países caribenhos poderiam aproximar-se do Mercosul (Venezuela, Colômbia, Cuba, México, Nicarágua, Guiana, Suriname e Trinidad e Tobago). No campo político e de segurança, o diálogo entre as partes alcançaria um elevado grau de intensidade. O Brasil passaria a ser um ator extra-regional relevante no Caribe, seguindo o padrão implementado por outras potências semelhantes, tais como a Espanha, o Chile, a França, o Canadá e o Japão. Uma mediação brasileira que permitisse o encerramento das hostilidades e a pacificação da Colômbia seria plausível. Uma aproximação entre Washington e o eixo Caracas-Havana, com apoio político-diplomático brasileiro, seria uma outra excelente alternativa. Sem esquecer o urgente e necessário controle da questão amazônica em todas as suas dimensões.

No cenário pessimista, as relações econômicas, especificamente as trocas comerciais, experimentariam uma rápida declinação, porquanto os produtos e os serviços brasileiros poderiam ser substituídos por contrapartes de outros países mais acessíveis e compreensivos. O projeto geopolítico do Brasil para a América do Sul não somente terminaria fracassando, como enfraqueceria muito a credibilidade da sua política regional - gerando um eventual isolamento com relação aos países vizinhos. Anacrônicas e temerárias pretensões hegemônicas poderiam ressurgir com desastrosas conseqüências para a maioria dos povos em questão, ainda que em benefício de alguns poucos. Claramente, tratar-se-ia de uma situação com poucas possibilidades para o diálogo, para a cooperação e para a necessária solidariedade entre as partes.

Acredito que as relações entre o Brasil e os países do Caribe terminarão avançando por algum ponto intermediário entre os cenários inercial e otimista. Em tal hipótese, tratar-se-ia de um cenário com moderado otimismo. Nele, permitir-se-ia trabalhar com uma agenda fundamentada tanto no pragmatismo, como nas afinidades eletivas, na sensibilidade, na solidariedade e na comunidade de interesses e valores. No marco das dramáticas transformações globais e hemisféricas vigentes nos primeiros anos do século XXI, tal cenário implicaria alcançar o objetivo de estabelecer relações maduras, sólidas, construtivas e mutuamente benéficas para brasileiros e caribenhos.

 

Notas

1. A sigla FOB significa Free On Board. Trata-se de nomenclatura de comércio internacional, especificamente quando o exportador deve assumir as responsabilidades até o embarque dos bens exportados.

2. Segundo as estatísticas mexicanas, o montante do investimento daquele país no Brasil é muito maior - US$ 12 bilhões. Disponível em: <http://portal.sre.gob.mx/saopaulo/index.php?option=displaypage&Itemid=63&op=page&SubMenu=>. Acesso em: 3 nov. 2008.

3. As ponderações sobre tendências de relações políticas são resultado da avaliação e da síntese de mais de uma dezena de declarações conjuntas e outros documentos bilaterais e/ou multilaterais assinados pelos governos do Brasil e de países da bacia do Caribe desde 2000. Tais documentos oficiais podem ser consultados no portal do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, disponível em: <http://www.mre.gov.br>.

 

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Artigo recebido em dezembro de 2007 e aprovado para publicação em junho de 2008.

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