A pós-graduação em relações internacionais no Brasil

Advanced degrees in international relations in Brazil

A pós-graduação em relações internacionais no Brasil^*

Advanced degrees in international relations in Brazil

Norma Breda dos Santos^I e Fúlvio Eduardo Fonseca^II

^IDoutora em Relações Internacionais pelo Institut Universitaire de Hautes Etudes Internationales, em Genebra (Suíça), professora do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (Irel/UnB) e editora da revista Cena Internacional. Email: [e-mail]

^IIDoutor em Relações Internacionais pelo Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (Irel/UnB), analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU) e professor colaborador do Irel/UnB. E-mail: [e-mail]

Resumo

Este trabalho trata dos programas de pós-graduação em Relações Internacionais no Brasil, cujo número tem crescido de forma expressiva, passando de dois, na década de 1980, para oito, em 2008. Em sua primeira parte, são abordados a evolução, o crescimento e as políticas de indução para a criação e a consolidação dos programas na área. A segunda parte trata da avaliação desses programas pela Capes e busca mapear, de forma aproximativa, a situação da área com relação ao fomento à pesquisa na Capes e no CNPq.

Palavras-chave: Pós-graduação - Relações Internacionais - Pesquisa - Avaliação - Fomento

Abstract

This work is on advanced degrees in International Relations in Brazil, which have grown four-fold from two in the 1980s to eight in 2008. The first part of the paper discusses this increase in the total of degrees and public policy incentives for the creation and consolidation of such programs. The second part discusses the evaluation of these programs by Capes and maps out the state of International Relations in Brazil given research incentives from Capes and CNPq.

Keywords: Advanced Degrees - International Relations - Research - Evaluation - Public-Policy Incentives

Introdução

A institucionalização da área de Relações Internacionais (RI) como disciplina acadêmica data do final da Primeira Guerra Mundial. Em 1919, David Davies, empresário e parlamentar, doou fundos para que fosse criada, na Universidade de Gales, Aberystwyth, a cadeira Woodrow Wilson de Política Internacional. Davies

propunha que se estudasse direito, ética, economia, outras civilizações e organizações internacionais, [e] o que ficou registrado na memória coletiva foi a ideia de que o estudo da política internacional, catapultado para a vida acadêmica pela Grande Guerra, deve incluir o estudo da guerra como seu objetivo supremo (BOOTH, 1996, p. 328).¹

Assim, a preocupação de compreender os fatores que engendram a guerra e o que fazer para preveni-la aparece como constitutiva da disciplina. É verdade que essa tão repetida referência a Aberystwyth na institucionalização do estudo de RI acaba sendo mais mitificadora do que explicativa; no entanto, tem justamente a seu favor o fato de deixar manifesto um dos mitos fundadores da disciplina, cujo aparecimento é certamente mais complexo, e suas interconexões com vários campos de conhecimento, mas particularmente com a Economia, o Direito Internacional, a Ciência Política (CP) e a História.

No Brasil, a institucionalização da área de RI seguiu o padrão nor-te-americano, preponderante internacionalmente, em que CP e RI são áreas acadêmicas de um mesmo departamento (LIMA, 2001).Ainda que, em sua origem, a disciplina acadêmica de RI tenha muito a dever à Grã-Bretanha e que a produção intelectual britânica tenha considerável impacto internacional, notadamente com a Escola Inglesa,³ o mainstream da disciplina é norte-americano. Ou seja, é nos Estados Unidos que a disciplina se expande e onde se estabelece o paradigma hegemônico.

Os cursos autônomos de RI começaram a surgir há pouco mais de trinta anos. O primeiro deles em 1974, na Universidade de Brasília (UnB). A "explosão" dos cursos de RI se dá a partir de 1995 (MYIAMOTO, 2003, p. 113). Em 2003, já havia em torno de sessenta cursos no país. Atualmente, existem 89 cursos autorizados pelo Ministério da Educação.⁴ Em apenas cinco anos, cresceu 30%.

A outra faceta dessa realidade, que também mostra uma sensível progressão, é o crescimento no número de programas de pós-graduação (PG) em RI no Brasil, que quadruplicou, passando de dois programas, na década de 1980, para oito, em 2008. Vê-se, no entanto, que o crescimento da PG em RI, embora expressivo, é muito mais modesto do que o dos cursos em nível de graduação. Qual seria a proporção adequada entre o número de cursos de graduação e o de PG?

A criação da Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI), em 2005, é também manifestação do visível crescimento de RI no país. A ABRI realizou o seu primeiro encontro nacional em julho de 2007. Nele, estiveram presentes muitos alunos de graduação, assim como pesquisadores de todos os programas de PG em RI de todo o Brasil.

Este trabalho analisa a PG em RI no Brasil e está dividido em duas partes principais. A primeira trata da evolução, do crescimento e das políticas de indução para a criação e a consolidação da PG em RI. A segunda aborda principalmente questões relativas à avaliação desses programas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O trabalho chama a atenção para o ritmo de crescimento da PG em RI, que tem entre as suas missões a formação dos docentes para a graduação. O número de programas de PG existentes no país mostra-se insuficiente para formar os docentes para lecionar em nível de graduação, assim como para a formação de doutores na área, já que só existem dois cursos de doutorado no país. Da mesma maneira, é necessário repensar a distribuição de recursos pelas agências de fomento a fim de responder adequadamente às demandas da pesquisa na área.

Embora se tenha feito um esforço para traçar com algum rigor e critério a dinâmica da área, este trabalho não deixa de ter um caráter exploratório, e visa, sobretudo, o estabelecimento de uma reflexão que deverá ser aprofundada.

RI: O Crescimento e a Maior Visibilidade da Área

Quando observamos a história da PG em RI no Brasil, o traço que logo chama a atenção é o de um crescimento significativo no número de programas nos últimos cinco anos. Em primeiro lugar, esse crescimento tem a ver indubitavelmente com o que tem sido conhecido como globalização,⁵ que tem promovido um importante aumento do grau de complexidade dos instrumentos analíticos das ciências sociais e humanas, que procuram dar conta de sua multidimensionalidade. Todas as áreas de conhecimento são evidentemente objeto do impacto da globalização, mas a disciplina de RI, cuja institucionalização acadêmica esteve historicamente centrada no estudo das relações entre Estados-nação e na preocupação de evitar a guerra entre eles, é certamente um campo privilegiado de reflexão sobre as transformações contemporâneas, que indicam uma crescente superação da centralização do poder estatal e da consequente erosão de sua soberania, assim como a atenção aos múltiplos atores não estatais.

O crescimento do número de programas de PG em RI no Brasil tem a ver ainda com pelo menos três fatores: (i) o espetacular aumento do número de cursos de graduação em RI, (ii) o contexto geral de crescimento da PG no país e (iii) o processo de indução de formação de recursos humanos.

O Gráfico 1 a seguir mostra claramente duas características do grande crescimento do número de cursos de graduação em RI: sua distribuição geográfica em termos regionais e capital interior dos Estados. A região Sudeste concentra mais da metade de todos os cursos de graduação, de cujo total, por sua vez, mais da metade estão localizados em capitais (34 cursos no interior e 55 nas capitais). Essas características não são particulares à área de RI. No Brasil, a marcante assimetria na distribuição regional e entre as capitais e o interior dos Estados nos cursos de graduação é comum a praticamente todas as áreas de conhecimento.

O grande crescimento da PG no Brasil é também um fenômeno bastante claro. Em 1996, existiam em torno de mil programas de PG. Em menos de dez anos, este número dobrou: em 2004, já existiam quase 2 mil programas. Em 2008, este número chegou a 2.581.⁶

A política de indução ao desenvolvimento da PG especificamente em RI se deu pelo lançamento de dois programas. Em 2000, a Capes publicou o edital do Programa San Tiago Dantas de Apoio ao Ensino de Relações Internacionais (STD). O Ministério da Ciência e Tecnologia e o Ministério das Relações Exteriores (MRE ou Itamaraty) lançaram em 2006 o Programa Renato Archer de Apoio à Pesquisa em Relações Internacionais (RA).

O STD foi executado de 2002 até o final de 2007.⁷ Ao edital, puderam concorrer instituições públicas de ensino superior, admitindo-se a parceria com instituições privadas, na qualidade de associadas. Graças ao STD, foram criados três programas de PG em RI:⁸ (i) o programa Tricampi envolvendo a Universidade Estadual Paulista (Unesp), a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); (ii) o programa da Universidade Federal Fluminense (UFF); e (iii) o da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O programa da UnB também foi contemplado pelo STD, com o objetivo de promover a sua "consolidação". Os programas puderam custear vários itens, como a compra de computadores e de livros, missões técnicas, vinda de professor visitante e bolsas de estudo para mestrado e doutorado.

O RA visa a formação de redes de pesquisa em temas considerados prioritários na política externa brasileira: paz e segurança internacional; estudos sobre pólos de poder; América do Sul; desenvolvimento, ciência e inovação tecnológica; normatividade e governança interna-cional. Diferentemente do STD, o RA tem como alvo os pesquisadores da área de RI, e não diretamente os programas de pós-graduação. Está sendo executado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). De dezessete propostas, cinco foram selecionadas⁹ e receberão recursos oriundos do Fundo Setorial de Infra-Estrutura e do Fundo Setorial Verde Amarelo, a serem repassados em quatro parcelas anuais em 2006, 2007, 2008 e 2009.

A implementação do RA demonstra que o CNPq, como a Capes, tem reconhecido RI como campo de conhecimento específico. Além disso, no projeto da nova Tabela das Áreas do Conhecimento, proposto pela Comissão Especial de Estudos, constituída pelo CNPq, Capes e a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), as RI estão inscritas de forma independente da Ciência Política (CP).

Na década de 1970, quando a PG foi estabelecida no Brasil, um relatório do CNPq sobre a área de CP registrava que

[a] área de política internacional é quase inteiramente descuidada, com 2 projetos. [...] O abandono em que se encontra a área de relações internacionais encontra outro tipo de explicação. Primeiro, [...] o interesse por esta área tende a ser maior em países que desempenham um papel muito ativo no sistema internacional, que não tem sido, historicamente, o caso brasileiro. Segundo, a própria excelência do corpo diplomático brasileiro, formado através do curso do Itamarati [sic], fez com que o estudo de questões internacionais fosse desenvolvido entre nós em estreita proximidade com o serviço diplomático e afastado da universidade. Esta tendência irá certamente se alterando, na medida em que a participação do Brasil no cenário internacional aumente, e a relevância interna do sistema internacional passe a ser objeto de atenção mais geral (CNPq, 1977, p. 12-13, grifos nossos).

Ou seja, o padrão de inserção internacional do Brasil na década de 1970 e o que buscava a política externa brasileira se refletiam na mais do que modesta relevância que se conferia ao estudo do sistema internacional e da atuação internacional do Brasil. O país buscava autonomia e distanciamento com relação às injunções da política internacional "ditada" pelas grandes potências. Adicionalmente, o estudo de RI era tido como praticamente desnecessário, já que, historicamente, a política externa brasileira era conduzida com competência pelo Itamaraty. No entanto, esse mesmo relatório de 1977 previa mudanças, que se dariam ao longo do tempo.

Na verdade, como aponta Gelson Fonseca Jr. (1981, p. i), já na década de 1970,

[...] temas diplomáticos brasileiros transforma-ram-se em temas de estudos acadêmicos; foram "absorvidos" pela academia. [...] Numa comparação entre a produção intelectual sobre política externa nos anos 50 e 60 com a dos anos 70, o que ressalta é o profissionalismo, a scholarship destes últimos".

De fato, como se viu, ao longo das décadas, não é difícil constatar o crescente interesse acadêmico pela área de RI. Nos anos 1970, surge uma geração de pesquisadores acadêmicos especialmente interessados pela política externa brasileira em RI. Entre eles, Maria Regina Soares de Lima, Celso Furtado, Alexandre Barros, Otavio Ianni e Carlos Estêvão Martins, Moniz Bandeira, Roberto Gambini e Gerson Moura (CNPq, 1977, p. 12-13). Os estudos sobre política externa ainda se sobressaem nos programas de PG em RI atualmente existentes. Vários deles contemplam os "Estudos de Política Externa" como Linha de Pesquisa (LP), a exemplo do programa da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e da UnB. Na UnB, existem duas LPs dedicadas à política externa: "Estudos de Política Externa" e "História da Política Exterior do Brasil". O programa Tricampi tem uma Área de Concentração (AC) sobre "Política Externa".

Em sentido inverso, constata-se certa "academização" dos estudos realizados pelos diplomatas brasileiros. Primeiramente, esta academização resulta do interesse pessoal de alguns diplomatas pela pesquisa ou está ligada à própria formação do(a)s diplomatas e à sua ascensão profissional. Para serem candidato(a)s a embaixador(a), o(a)s diplomatas devem seguir o Curso de Altos Estudos (CAE), no final do qual apresentam uma tese relativa a tema de interesse da diplomacia brasileira. Várias dessas teses foram e estão sendo publicadas. Em segundo lugar, o que diz respeito mais diretamente à PG, desde 2004, os aprovados no concurso de admissão para a carreira diplomática são automaticamente inscritos no mestrado profissionalizante em Diplomacia do Instituto Rio Branco (IRBr). O Instituto oferece o único mestrado profissionalizante avaliado pelo Comitê de Ciência Política e Relações Internacionais (CCPRI), da Capes. É o mestrado que tem o número mais alto de alunos ingressos a cada ano. Em 2006, registrava cinquenta alunos, número que deve dobrar nos próximos anos, enquanto os demais programas selecionam, para o mestrado, em torno de vinte candidatos a cada ano.¹⁰ A participação do IRBr no CCPRI, combinada a outras iniciativas como o RA, provavelmente resultará no incremento da interlocução entre o Itamaraty e a academia.

Os primeiros programas autônomos de PG em RI do Brasil foram criados na década de 1980: o primeiro na UnB, em 1984, e o segundo na PUC-Rio, em 1987. É importante mencionar, todavia, que tanto na UnB quanto na PUC-Rio a pesquisa na área tem precedentes institucionais importantes. Na UnB, já em 1976, havia sido criada no programa de PG em História uma AC em "História das Relações Internacionais". Essa AC passou a integrar o Instituto de Relações Internacionais (IREL) da UnB quando este foi criado, em 2002.¹¹ Na PUC-Rio, foi criado em 1979 o Instituto de Relações Internacionais (IRI) com o objetivo de desenvolver pesquisas e promover debates na área de RI. O ensino tornou-se parte das atividades do IRI em 1983, quando passou a constituir uma AC do mestrado em Ciências Jurídicas.¹²

Outros precedentes importantes são o Centro de Estudos Afro-Asiá-ticos (CEAA) e o Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), da Universidade Candido Mendes (então Centro Universitário Candido Mendes). O CEAA foi criado em 1973, e a PG em CP do Iuperj oferecia na década de 1970 três disciplinas de RI (CNPq, 1977, p. 113-114).

Segundo um diagnóstico feito pela Capes em 2004, a maior parte dos cursos da Área de Humanas está nas regiões Sudeste e Sul: são 72% dos mestrados e 80% dos doutorados, enquanto na Região Norte os percentuais chegam a 4% de mestrados e 2% de doutorados. Durante vinte anos, os programas de PG em RI da UnB e da PUC-Rio eram os únicos existentes no país. Atualmente, os oito programas de PG em RI concentram-se na região Sul e Sudeste, confirmando o padrão geral de assimetria regional.

Enfim, a PUC-Rio criou seu doutorado em 2001, e a UnB, em 2002, os quais continuam a ser os únicos existentes em RI no Brasil. Esse número é, sem dúvida, baixo, principalmente quando se considera, de um lado, o expressivo crescimento no número de cursos de graduação em RI, acompanhado, ainda que modestamente, pela criação de mestrados em RI; e de outro, comparativamente, que existem dez programas de PG em CP que oferecem doutorado.¹³

A Avaliação e a Pesquisa

Viu-se que é na década de 1970 que, no Brasil, surge uma geração de pesquisadores acadêmicos interessados em RI. Em 1977, quando o CNPq dá início ao processo de avaliação das áreas de conhecimento, fica patente a pouca importância dada ao estudo do sistema internacional e da política externa brasileira. Os pesquisadores da área não têm a visibilidade que ganhariam ao longo dos anos. Registra-se uma remota noção do que seria o objeto de interesse de RI, área que não mostra grande sofisticação. É verdade que o relatório do CNPq sobre a evolução da área de CP reflete sobretudo a recepção do modelo behaviorista norte-americano, prevalecente naquele momento, cujos parâmetros de validação científica buscavam a aproximação da objetividade das ciências exatas:

[o] principal foco de atenção [dos estudos de política internacional] é a relação entre as grandes potências internacionais. Estudos sobre países mais afastados dos grandes centros mundiais de decisão tendem a ser feitos por "especialistas da área", que passam naturalmente do estudo do comportamento internacional dos países de sua capacidade para o estudo do funcionamento de seus sistemas políticos e sociais. Surge, assim, a área de estudos políticos comparados, que pouco a pouco se desprende da área de política internacional para vincular-se mais à de teoria política contemporânea. A pesquisa na área de política internacional tende a ser, tradicionalmente, histórica e descritiva. Mas também incorpora, em outra vertente, metodologias de tipo matemático e quantitativo, principalmente as derivadas das teorias de jogos, conflitos e coalizões (CNPq, 1977, p. 7).

Os programas de PG em RI sempre foram avaliados pelo Comitê de Ciência Política (CCP) da Capes, que se tornou, em 2006, CCPRI. A mudança na denominação e no funcionamento do Comitê correspondeu principalmente a mudanças ocorridas entre 2003 e 2005. Além dos três programas resultantes da política de indução da Capes, passaram a ser avaliados pelo Comitê nesse período o mestrado em Diplomacia do IRBr e o Mestrado em Integração Latino-Americana (MILA), da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). O mestrado do IRBr foi criado em 2002. O MILA foi criado em 1993. Em 2006, outros dois programas foram criados, compondo hoje o Comitê: da Pontifícia Universidade de Minas Gerais (PUC-Minas) e do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela, Rio de Janeiro).¹⁴ Foram homologados em 2007 três novos programas de CP: na Fundação Universidade Federal do Piauí (UFPI), na Universidade Federal do Pará (UFPA) e na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). O programa do Centro Universitário Unieuro, que funcionava desde 2004, passou a fazer parte do CCPRI em 2008.

O Sistema de Avaliação da PG foi implantado pela Capes em 1976. Até 1985, não existia nenhum processo informatizado de coleta e processamento das informações (BATISTA, 2006, p. 46). Continuamente novas polêmicas são criadas em torno da importância relativa de cada critério da avaliação, mas, mesmo entre seus mais ferrenhos críticos, existe grande consenso sobre a importância da avaliação. Os critérios comuns aos programas são basicamente os seguintes: articulação entre AC e LP; titulação dos professores; proporção entre o número de docentes permanentes e o número de dissertações e teses concluídas; produção bibliográfica dos professores; apresentações de trabalhos em congressos, conferências ou seminários internacionais; número de dissertações e teses concluídas; tempo médio de titulação dos alunos; e produção bibliográfica dos alunos.

No biênio 1996-1997, a Capes redefiniu sua política com relação à PG e alterou sua ordem de prioridades. Nesse sentido,

[...] o destaque aos cursos de excelência, compreendida como inserção internacional, e a organicidade entre linhas de pesquisa, projetos, estrutura curricular, publicações, teses e dissertações não deixam dúvidas quanto à finalidade esperada da pós-graduação: a de ser, prioritariamente, locus de produção de conhecimento e de formação de pesquisadores. Da mesma forma, a ênfase avaliativa sobre os produtos - basicamente, a produção bibliográfica qualificada - indica a expectativa de ampla divulgação dos resultados de pesquisa instalada (HORTA; MORAES, 2005, p. 95, grifos nossos).¹⁵

Ou seja, como regra geral, a pesquisa e as publicações científicas são as atividades mais valorizadas na avaliação de todas as áreas. O ensino, a extensão, a cooperação com setores empresariais e governamentais, assim como a interação com a sociedade, têm tido menor peso. A história do CCPRI começa com uma composição de cinco programas de CP. Viu-se que, até 2005, o Comitê denominava-se CCP e que, entre 1976 a 1984, não existia nenhum programa de RI no país. Os programas de CP contemplavam marginalmente a área de RI, então entendida como uma subárea de CP, e em programas de outras áreas alguns pesquisadores também se dedicavam a temas ligados a RI, como hoje ainda acontece. A crescente importância da área de RI refletiu-se na expansão do Comitê ao longo do tempo e certamente é dos aspectos que mais marcaram a sua história.

Provavelmente, os momentos mais difíceis no funcionamento do CCPRI aconteceram em 2004 e 2005. Em 2004, as notas de vários programas, relativas ao triênio 2001-2002-2003, foram rebaixadas. Em 2005, ajustes no funcionamento do Comitê foram objeto de discussão e preocupação de todos os programas.

Os programas de CP do Iuperj e da USP, que estavam na faixa de "excelência" (programas com notas 6 e 7) e que, historicamente, tinham grande peso no Comitê, por sua antiguidade, produção científica, número de docentes e sua atuação institucional na própria Capes,¹⁶ tive-ram nota 5. O programa de RI da UnB passou de 5 para 4. Os programas de CP da UFMG e da UFRGS, que tinham feito, particularmente nos dois triênios anteriores, um importante esforço de adequação aos critérios e recomendações dos Documentos de Área elaborados pelo Comitê, não tiveram suas notas aumentadas, continuando com nota 4. E, mais precisamente, as Fichas de Avaliação de 2001 e 2002 indicavam em geral que o desempenho dos programas era "Muito Bom". As notas do triênio, portanto, não eram consistentes com a avaliação continuada realizada pelo próprio Comitê. Uma boa parte dos programas considerava as notas injustas e argumentava que o Comitê não tinha critérios bem definidos. Dos dez programas, cinco entraram com recurso para que a nota fosse revista, seja porque haviam sido rebaixadas - Iuperj, USP e UnB -, seja porque suas notas não haviam aumentado - UFMG e UFRGS.

Esse resultado intensificou as tensões que vinham sendo vividas pelos programas, que dizia respeito a especificidades do CCP, como a relação entre o número de programas de CP e de RI e o conhecimento e reconhecimento insuficiente da produção intelectual específica de RI. No entanto, também tinha a ver com a insuficiência e pouca clareza do trabalho realizado pelo Comitê daquele triênio. Por exemplo, o Qualis, que os Comitês de todas as áreas haviam elaborado pela primeira vez justamente no triênio 2001-2002-2003, só foi divulgado pelo CCP ao final do triênio, não cumprindo sua função de orientar a desejada priorização da publicação dos docentes em periódicos mais qualificados. Além disso, esse Qualis continha vários equívocos e estava bastante incompleto. Enfim, as modificações gerais que a Capes introduzira desde 1996-1997 na avaliação da PG também tiveram papel importante nesse contexto.¹⁷

O impacto das notas do triênio 2001-2002-2003, que atingia a maior parte dos programas avaliados pelo CCP, provocou uma transformação na dinâmica do relacionamento entre os programas, que voltaram a se reunir no Fórum de Coordenadores, criado dois anos antes. Os coordenadores reuniram-se algumas vezes e acordaram posições comuns, tornando mais próximo também, de forma geral, o relacionamento entre os programas.

Naquele momento, muito em função dessa situação - as incertezas sobre o futuro imediato do funcionamento do Comitê -, os programas defendiam duas alternativas. A primeira, defendida por vários docentes ligados à área de RI, era a de criar um Comitê independente para RI. A segunda era a de que as duas áreas, CP e RI, continuassem no mesmo Comitê, com a alteração na organização da avaliação aprimorando os critérios e a transparência da avaliação, e uma eventual mudança na própria designação do Comitê, que passaria a ser denominado de "Ciência Política e Relações Internacionais". Os que defendiam essa segunda opção temiam pelo enfraquecimento do Comitê, caso este fosse fragmentado.

Ao longo do segundo semestre de 2004 e do ano de 2005, algumas reuniões foram realizadas com o diretor de Avaliação da Capes. Dessas reuniões, participaram os programas da UnB, PUC-Rio, IRBr e Tricampi, que já estavam sendo avaliados pelo CCPRI. Também participaram os coordenadores dos programas de PG em RI da UFRGS e da UFF, então avaliados pelo Comitê Multidisciplinar. Nessas reuniões, o diretor de Avaliação da Capes indicou sua preferência pela continuidade da composição do Comitê e pela busca da melhora em seu funcionamento, assim como a preocupação de evitar os problemas do triênio 2003-2004-2005, sem, no entanto, esclarecer quais seriam as mudanças que tinha em mente.

No triênio 2004-2005-2006, avanços positivos se deram na avaliação dos programas. Um deles foi a nova denominação do Comitê, em 2006, para CCPRI. Nesse triênio o Qualis de CP e de RI foi revisado, para corrigir problemas existentes e incluir periódicos de relevância. As duas áreas passaram a ser representadas no Comitê de forma equitativa. Os critérios principais que pautaram a definição dos conceitos foram "a valorização da produção individual de livros e periódicos internacionais e nacionais" e"a valorização do esforço de internacionalização atualmente em curso nos programas" de CP e de RI. O Documento de Área define com clareza e especificamente os critérios para cada nota.

O fomento à pesquisa pelo CNPq em RI tem avançado e recuado. De um lado, vê-se progresso com relação ao reconhecimento de RI, que foi contemplada com o RA. Observa-se também que na proposta "Tabela de Áreas do Conhecimento", que está em discussão desde 2005, RI aparece como uma "Área" da "Grande Área" de Ciências Humanas. Nessa versão preliminar, "Ciências Humanas", uma das "Grandes Áreas", inclui doze "Áreas": 1. Filosofia, 2. Sociologia, 3. Antropologia, 4. Arqueologia, 5. História, 6. História do Conhecimento, 7. Geografia, 8. Psicologia, 9. Educação, 10. Ciência Política, 11. Relações Internacionais, 12. Teologia.¹⁸

De outro lado, na atual "Grande Área" de Ciências Humanas, RI está "embutida" em CP. Entretanto, o Comitê de Assessoramento do CNPq¹⁹ é composto pela Antropologia, Arqueologia, CP, RI, Direito e Sociologia, ou seja, são seis disciplinas em um só Comitê. De 2005 a 2008, um dos três representantes de CP era um pesquisador de RI. Os atuais representantes são todos da CP: um da Universidade Federal da Bahia (UFBA), dois do Iuperj (um titular e um suplente) e um da UnB. Caminhou-se, pois, em sentido inverso do esperado, não contemplando RI na representação de CP. Desde julho de 2008, as solicitações de bolsas de produtividade em pesquisa (bolsas PQ), bolsas especiais no país e exterior, auxílio viagem e demais auxílios do CNPq são julgados por três pesquisadores com clara inserção na área de CP.

As tabelas e gráficos abaixo mostram a participação dos docentes de RI e de CP no fomento do CNPq. A Tabela 3 mostra que o maior número de pesquisadores se encontra na base da ordem e que, portanto, o número de pesquisadores mais jovens, pesquisadores nível II, é bem maior do que os pesquisadores nos demais níveis-I-D, I-C, I-B e I-A. Como o número de pesquisadores I-A é relativamente próximo entre RI e CP (5 para 8), enquanto em todos os demais níveis a diferença é muito acentuada (3 para 11, 0 para 6, 1 para 6 e 15 para 36), é possível afirmar que a substantiva expansão de RI - número de cursos de graduação e, em menor medida, número de mestrado - não se vê refletida na distribuição de bolsas de produtividade. Essa disparidade fica ainda mais flagrante nos Gráficos 3 e 4. As colunas que representam o número de bolsistas PQ indicam que o número de concessões se encontra particularmente defasado. Embora não se considere o número de solicitações de bolsas por pesquisadores de RI e CP, parece plausível considerar que exista uma maior aproximação nesses números.

A Tabela 4 e o Gráfico 4 confirmam a marcante concentração dos pesquisadores, tanto de RI quanto de CP, na região Sudeste e, em menor medida, na região Sul. Impressiona o fato de que não existe um único pesquisador na região Norte. Com essas curvas tão assimétricas, é possível supor que tais proporções irão se reproduzir futuramente caso não se crie uma política de indução que modifique essa tendência. Finalmente, a Tabela 5 e o Gráfico 5 mostram que os números de CP continuam muito superiores aos de RI (praticamente o dobro).

As bolsas de Produtividade em Pesquisa são, reconhecidamente, a modalidade mais competitiva do CNPq, conferindo ao pesquisador um diferencial de prestígio que o distingue na comunidade científica. Os critérios de concessão são definidos pelos próprios comitês por um período de três anos, ao fim dos quais podem ser modificados. No caso do comitê que julga a demanda de Relações Internacionais e Ciência Política, os critérios mínimos para análise da proposta são: estar vinculado a programa de PG e/ou a grupo de pesquisa consolidado, constante do Diretório de Pesquisa do CNPq; ter produção acadêmica qualificada e capacidade de formação de pesquisadores (especialmente nos últimos cinco anos); e apresentar projeto de pesquisa que venha a ser executado ao longo do período de vigência da bolsa. Além desses, são requisitos mínimos para a classificação no nível II: ter publicado pelo menos um artigo em periódico indexado pelo Qualis, nacional/internacional A, e ter orientado pelo menos duas dissertações de mestrado quando vinculado a programa de PG.²⁰

A cada ano, a demanda por bolsas de Produtividade em Pesquisa torna-se mais qualificada e, considerando que cotas adicionais não são frequentes, é bastante comum o pesquisador ter o mérito de seu projeto reconhecido pelo Comitê, mas ser classificado em uma priorida de que não permite o atendimento de sua solicitação de bolsa.²¹ Ain-da que os critérios elencados contemplem o conjunto de publicações/orientações/projetos, o item de maior relevância tem sido a produtividade do proponente, materializada em artigos que apareçam em periódicos prestigiados da área. Assim, no último julgamento de Bolsas de Produtividade, ocorrido entre os dias 29 de outubro e 1º de novembro de 2007, seis bolsistas de CP/RI não solicitaram renovação, sendo três de nível II, um de nível I-C e dois bolsistas de nível I-A, o que totalizou oito bolsas nível II que puderam ser realocadas. Ao tomar-se como parâmetro os quatro pesquisadores de RI que receberam quatro dessas oito bolsas, verifica-se que dois deles publicaram sete artigos em revistas acadêmicas e os outros dois, mais de uma dezena, o que denota um nível de produção muito superior ao mínimo exigido.²²

Considerações Finais

A visão panorâmica que se buscou traçar no presente artigo contemplou basicamente facetas do crescimento do interesse geral e acadêmico pela área de RI. Viu-se que a avaliação dos programas de PG em CP e RI da Capes se beneficiou no último triênio (2004-2005-2006) de mudanças importantes que trouxeram maior legitimidade ao próprio processo de avaliação. O antigo Comitê de Ciência Política aparece agora como Comitê de Ciência Política e Relações Internacionais. Apesar dos avanços apontados do ponto de vista da representação institucional no CNPq, a questão preocupante parece ser a recente indicação de três representantes da área de CP, sem contemplar RI, para o Comitê de Assessoramento de Ciências Sociais.

Observou-se, mais precisamente, o considerável crescimento do número de cursos de graduação que, em cinco anos, cresceu 30%, enquanto o número de programas de pós-graduação em RI quadruplicou em vinte anos. Se a formação de docentes para a graduação está sendo em certa medida atendida pelo crescimento, mesmo que insuficiente, do número de mestrados em RI, causa preocupação o pequeno número de cursos de doutorado-apenas dois-na área. Com uma perspectiva otimista, poderíamos supor que candidatos ao doutorado em RI têm sido financiados para estudar no exterior a fim de responder a essa demanda, ou seja, para formar os docentes e pesquisadores que formarão mestres em RI nos próximos anos. Tudo leva a crer que estamos diante de uma situação que exige que as agências de fomento, sobretudo a Capes e o CNPq, repensem a distribuição de recursos a fim de responder adequadamente às necessidades evidenciadas.

Notas

1. Sobre a questão, ver International theory: positivism & beyond,livro publicado em 1996 para comemorar os 75 anos da criação do primeiro Departamento de Política Internacional, na Universidade de Gales. A obra faz uma reflexão sobre o estado da arte na área de RI. A propósito do caráter mitificador da explicação sobre a criação da disciplina, vale citar o comentário crítico de Ken Booth (1996, p. 328), organizador do livro: "Mitos não são facilmente ignorados e, no geral, eu acredito que eles tendem a compreender a condição humana de maneira mais primitiva do que complexa. Esse tem sido o caso dos mitos fundadores do nosso objeto de estudo. Eles ajudaram a disciplinar a disciplina". As citações de originais em língua estrangeira foram livremente traduzidas para este artigo.

2. Sobre o desenvolvimento da área no Brasil, além de Lima (2001), ver: Fonseca Jr. (1981, 1989), Cheibub (1981), Lima e Cheibub (1983), Barros (1985), Cervo (1992), Almeida (1993), Myiamoto (1999), Herz (2002), Breda dos Santos (2002, 2005), Lessa (2005).

3. Ver o interessante trabalho de Emerson Maione de Souza (2006) sobre os novos debates teóricos e contribuições analíticas da Escola Inglesa.

4. O número atualizado de cursos pode ser encontrado em: <http://www.educacaosuperior.inep.gov.br/>. Acesso em: 28 jul. 2008. Myiamoto (2003) faz um balanço crítico sobre o ensino de graduação em RI no Brasil.

5. Held et al. (1999) e Held e Mcgrew (2007) têm conseguido sintetizar em boa medida os vários aspectos do debate sobre a globalização de interesse para RI.

6. Os dados considerados no gráfico foram atualizados pela Capes em 12/02/2008. Ver: <http://conteudoweb.capes.gov.br/conteudoweb/ProjetoRelacaoCursosServlet?acao=pesquisarGrandeArea>. Acesso em: 28 jul. 2008.

7. A previsão inicial do tempo de execução dos projetos envolvidos no STD era de quatro anos. Em 2005, no entanto, a Capes deferiu a solicitação dos programas envolvidos e prorrogou o STD por mais dois anos.

8. Sobre o programa STD, ver: <http://www.capes.gov.br/bolsas/especiais/san_tiago.html>. Acesso em: 28 jul. 2008.

9. Ver: <http://memoria.cnpq.br/noticias/2006/20060602.htm>. Acesso em: 28 jul. 2008. Os cinco projetos selecionados, bem como as instituições que os lideram, são os seguintes: "Parcerias estratégicas do Brasil: a construção do conceito e as experiências em curso" (UnB); "Expansão, renovação e fragmentação das agendas e atores de política externa" (PUC-Rio); "Rede de pesquisa sobre paz e segurança internacional" (UFRGS); "A política externa brasileira e os desafios do desenvolvimento dos países menos avançados: o caso do Haiti" (UFSM); e "Estados Unidos: impactos de suas políticas para a reconfiguração do sistema internacional" (Unesp).

10. Desde 2006, o IRBr tem selecionado em torno de cem candidatos para a carreira de diplomacia. Até então, eram selecionados por volta de 35. A partir de 2010, quando o número de diplomatas no MRE atingir o que prevê a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, provavelmente o número de candidatos selecionados ficará em torno de 35 novamente.

11. Para indicar a importância dessa experiência, basta mencionar que, de 1978 ao final de 2002, das 168 dissertações defendidas no programa de PG em História, 53 estavam ligadas à área de concentração de História das Relações Internacionais, ou seja, praticamente 1/3 do total, sendo que, no período, o programa quase sempre esteve organizado em três AC. Ver: <http://www.unb.br/ih/novo_portal/portal_his/pos_graduacao/arquivos/relacao_de_teses_e_dissertacoes.pdf>. Acesso em: 28 jul. 2008.

12. Ver: <http://www.puc-rio.br/sobrepuc/depto/iri/apresenta.html>. Acesso em: 28 jul. 2008.

13. Nas seguintes instituições: Iuperj, USP, UFMG, Unicamp, UFRGS, UnB, UFPE e UFSCar.

14. O MILA e o mestrado do Cebela foram descredenciados pela Capes em 2007.

15. Os autores remetem o leitor a Kuenzer e Moraes (2006). No triênio 1998-1999-2000, o Conselho Técnico Científico (CTC), que basicamente homologava a avaliação realizada pelos comitês de área, passou a "avaliar a avaliação" dos comitês, alterando em vários casos as notas resultantes daquela avaliação. "Verificou-se, com nitidez, o que possivelmente já podia se antever em decisões anteriores do CTC: os níveis 6 e 7 foram definidos exclusivamente a partir de um único parâmetro, qual seja, o da produção científica internacional, e basicamente em periódicos estrangeiros. [...] Aquele foi um momento particular de luta por hegemonia no interior do CTC-a de alcançar o mainstream epistemológico que asseguraria mais verbas e prestígio-e, nesse esforço, lançou-se mão de forte desqualificação epistemológica das áreas de ciências humanas e recorreu-se a ásperos enfrentamentos" (HORTA; MORAES, 2005, p. 96).

16. Os Comitês que avaliaram os programas nos triênios 1998-1999-2000 e 2001-2002-2003 foram presididos por docentes desses dois programas.

17. O Qualis, segundo a Capes, é "uma lista de veículos utilizados para a divulgação da produção intelectual dos programas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), classificados quanto ao âmbito de circulação (Local, Nacional, Internacional) e à qualidade (A, B, C)". Ver: <http://www.capes.gov.br/avaliacao/webqualis.html>. Acesso em: 28 jul. 2008.

18. Ver: <http://www.memoria.cnpq.br/areas/cee/proposta.htm>. Acesso em: 28 jul. 2008.

19. Instância formada por membros da comunidade científica de reconhecida liderança e competência, responsável pelo julgamento do mérito das propostas submetidas ao CNPq. A grande área de Ciências Humanas é constituída, no CNPq, por duas coordenações técnicas - Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas -, a primeira contando com cinco Comitês de Assessoramento e a segunda, com quatro Comitês, nos quais estão inseridas CP e RI. Sua composição pode ser consultada em:<http://www.cnpq.br/cas/membros.htmchs>. Acesso em: 28 jul. 2008.

20. Os critérios de julgamento do Comitê de Assessoramento de Ciências Sociais (CA-CS) podem ser consultados em: <http://www.cnpq.br/cas/ca-cs.htm#criterios>. Acesso em: 28 jul. 2008.

21. Uma lista adicional de bolsas PQ referentes ao julgamento de 2007 foi divulgada em 09/07/2008, contemplando todas as áreas do conhecimento: <http://www.cnpq.br/resultados/2008/pq_adicional.htm>. Acesso em: 28 jul. 2008.

22. A lista dos pesquisadores da área com bolsas em curso pode ser consultada em: <http://plsql1.cnpq.br/divulg/RESULTADO_PQ_102003.curso>. Acesso em: 28 jul. 2008.

*Artigo recebido em julho e aprovado em dezembro de 2008. Agradecemos a Clemilson Batista e a Edilma Macedo pelo auxílio na coleta e interpretação de dados.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  17 Maio 2010
• Data do Fascículo
  Ago 2009

Histórico

• Aceito
  Dez 2008
• Recebido
  Jul 2008