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Contexto Internacional

Print version ISSN 0102-8529

Contexto int. vol.32 no.2 Rio de Janeiro July/Dec. 2010

http://dx.doi.org/10.1590/S0102-85292010000200002 

ARTIGOS

 

Para além da paz liberal? respostas ao "retrocesso"*

 

Beyond liberal peace? responses to "backsliding"

 

 

Oliver P. Richmond

PhD em Relações Internacionais pela University of Kent, Reino Unido, professor na School of International Relations, University of St. Andrews, Reino Unido, diretor do Center for Peace and Conflict Studies, e advanced international scholar na Kyung Hee University, Coreia do Sul. É também um dos editores da Review of International Studies e editor da série de livros da Palgrave, Rethinking conflict studies. E-mail: opr@st-andrews.ac.uk

 

 


RESUMO

A ortodoxia familiar de construção da paz liberal depende da transplantação e da exportação de condicionalidade e dependência, com vistas a consolidar um contrato social entre populações, seus governos e o Estado, em que repouse uma paz liberal legítima e consensual. O que, com frequência, ocorre, é uma forma híbrida de paz liberal, sujeita a críticas locais poderosas, à resistência, por vezes, e à percepção de que a construção da paz internacional está fracassando em corresponder às expectativas. Em termos kantianos, os problemas com que a paz liberal tem se deparado e a crise pela qual está hoje passando podem ser denominados "retrocesso". Tem sido particularmente notável que a construção da paz liberal não vem sendo capaz de construir políticas unidas a partir de fragmentos territoriais no Kosovo, na Bósnia, no Afeganistão, no Iraque, no Sri Lanka e mesmo na Irlanda do Norte, onde alguns ou todos de seus elementos estão em desenvolvimento. Isso indica uma necessidade ou de reforma do modelo liberal para a paz, ou de estabelecimento de uma capacidade de coexistência desse modelo com alternativas, ou de substituição do modelo. Este artigo examina uma gama de questões inerentes ao paradigma de construção da paz liberal, algumas causas de "retrocesso" e o que pode ser feito no que tange a tais causas, no sentido de utilizar a construção da paz para criar um novo contrato social e atingir o que se poderia muito bem ser uma forma "híbrida liberal-local" de paz.

Palavras-chave: Construção da Paz Liberal - Construção do Estado - Retrocesso - Contrato Social


ABSTRACT

The familiar orthodoxy of liberal peacebuilding depends upon transplanting and exporting conditionality and dependency in order to cement a social contract between populations, their governments and the state, on which rests a legitimate and consensual liberal peace. What often emerges is a hybrid form of the liberal peace, subject to powerful local critiques, sometimes resistance, and to the perception that international peacebuilding is failing to live up to expectations. In Kantian terms, the problems that the liberal peace has faced, and the crisis that it is now in, can be termed "backsliding". It has been particularly notable that liberal peacebuilding has not been able to build united polities from territorial fragments in Kosovo, Bosnia, Afghanistan, Iraq, Sri Lanka, and even in Northern Ireland, where some or all if its elements are in development. This indicates a need for a reform of the liberal model for peace, or to establish a capacity for it to coexist with other alternatives, or to replace it. This article examines a range of issues inherent in the liberal peacebuilding paradigm, some causes of backsliding, and what might be done about them in terms of using peacebuilding to create a new social contract and to arrive at may well be a "liberal-local hybrid" form of peace.

Keywords: Liberal Peacebuilding - Statebuilding - Backsliding - Social Contract


 

 

Introdução

As falhas no projeto contemporâneo de construção da paz liberal (liberal peacebuilding)1* estão se tornando, gradualmente, mais aparentes. Isso exige uma discussão sobre possíveis respostas a essas falhas, o que é, sem dúvida, um dos mais importantes debates que ocorrem atualmente sobre construção da paz. A ortodoxia familiar de construção da paz liberal depende da transplantação e da exportação de condicionalidade e dependência, com vistas a consolidar um contrato social entre populações, seus governos e o Estado, em que repouse uma paz liberal legítima e consensual. Esta mistura de regulação institucional e liberdades liberais faz da paz liberal uma "paz-comogovernança", por meio da qual a paz é vista tanto por acadêmicos quanto por formuladores de políticas como emergindo do estabelecimento das instituições necessárias para a governança permanente, liberal, da sociedade, da economia e da política.

No entanto, o que, com frequência, ocorre é uma forma híbrida de paz liberal, sujeita a críticas locais poderosas, à resistência, por vezes, e à percepção de que a construção da paz internacional está fracassando em corresponder às expectativas. Amiúde, essas dinâmicas têm ocorrido como resultado da inserção de estratégias neoliberais no processo de liberalização. Isso debilita a tentativa de se construir um contrato social institucionalizado por meio do consentimento Estado-sociedade e o substitui por um reiterado sistema de classes.1 Com efeito, isso reafirma o medo de Polanyi de que as elites tendam a se contrapor, onde podem fazê-lo, a movimentos democráticos voltado à construção do bem-estar (welfarism).2 Os problemas levantados são amplificados em cenários de pós-conflito de desenvolvimento, como é o caso na maior parte das operações de construção da paz hoje em dia. Em termos kantianos, os problemas com que a paz liberal tem se deparado e a crise pela qual está hoje passando podem ser denominados "retrocesso" (backsliding).2* Isso se refere tanto a uma deterioração física da paz durante um processo de sua construção quanto a um retrocesso do próprio marco da paz liberal por parte de atores internacionais e locais. Tem sido particularmente notável que a construção da paz liberal não vem sendo capaz de construir políticas unidas a partir de fragmentos territoriais no Kosovo, na Bósnia, no Afeganistão, no Iraque, no Sri Lanka e mesmo na Irlanda do Norte, onde alguns ou todos de seus elementos estão em desenvolvimento.

Isso indica uma necessidade ou de reforma do modelo liberal para a paz, ou de estabelecimento de uma capacidade de coexistência desse modelo com alternativas, ou de substituição do modelo. Dado que a última opção é, atualmente, em grande medida, um projeto de longo prazo, este artigo trabalha com o pressuposto de que as duas primeiras são repostas plausíveis. A evidência indica a exigência de uma mudança significativa da relação da construção da paz liberal com seus sujeitos, e isso gera, inescapavelmente, um efeito substantivo no próprio paradigma de paz liberal (e, em particular, nas certezas universais nas quais ele repousa). Se a construção da paz pretende ir além das reivindicações e dos fracassos modernistas do Estado neoliberal (que parecem tê-la cooptado), em direção à meta de construção de uma política estável que sustente a vida cotidiana, crie um contrato social e se baseie em empatia institucional e emancipação civil, o mecanismo reducionista e de racionalização da construção-da-paz-comoconstrução-do-Estado (peacebuilding-as-statebuilding) tem de reformar seu engajamento com seus sujeitos. Se ela pretende ir em direção a uma forma transformativa e social de construção da paz, tem de reconhecer a natureza intersubjetiva da relação entre os planejadores e os receptores da paz liberal que rapidamente hibridiza. Um contrato social entre construtores da paz (peacebuilders) e indivíduos e comunidades locais é implícito nisso, ainda que difícil de ser atingido. Este artigo examina uma gama de questões inerentes ao paradigma de construção da paz liberal, algumas causas de "retrocesso" e o que pode ser feito no que tange a tais causas, no sentido de utilizar a construção da paz para criar um novo contrato social e atingir o que se poderia muito bem ser uma forma "híbrida liberal-local" de paz.3

 

Governança e a paz liberal

Muitos dos debates sobre paz parecem justificar a longevidade do modelo liberal-realista de paz na teoria das Relações Internacionais, ao invés de desafiá-lo.4 Valida-se, assim, a abordagem padrão para pensar sobre a paz, a qual é compartilhada por grande parte da ortodoxia da teoria das Relações Internacionais. Essa versão depende da regulação e das liberdades oferecidas por uma paz liberal e se articula ao mecanismo da "governança", como pode ser visto em zonas de pós-conflito, do Camboja ao Timor Leste, e até mesmo no Afeganistão.5 A paz liberal abarca esses debates por meio da confiança no estabelecimento de locais de poder internacionalmente monitorados ou controlados - funcionários públicos, Estados, elites e doadores -, cujo papel é construir marcos regulatórios para a governança da política, da economia e da sociedade.6 Para realistas, isso pode ser encontrado no sistema de balança de poder, no qual os Estados dominantes equilibram os interesses e o poder uns dos outros, assim produzindo estabilidade no sistema internacional (embora existam, atrelados a isso, medo, militarismo e interesse nacional). Para idealistas, funcionalistas, internacionalistas e liberais associados, instituições e organizações internacionais desempenham um papel similar, ainda que, em vez de ser o medo um mecanismo central da balança de poder, o sistema liberal-institucional de regulação hierárquica se baseia na cooperação mútua. Um sistema liberal de governança é estabelecido, por conseguinte, para incorporar tais normas e fluxos de cooperação. Construtivistas, teóricos da Escola Inglesa, cosmopolitas e comunitaristas e teóricos críticos concordam com isso, no entanto enfatizam a importância diferencial de fronteiras, soberania, questões subjetivas, como identidade, e o papel central de questões e atores subestatais.7 Mais uma vez, instituições, assim como atores privados, têm a tarefa de policiamento dos regimes e dos padrões de governança nesse nível. Portanto, a paz liberal estabelece modos de governança nas áreas temáticas cruciais, políticas, econômicas e sociais, que são tidas como universais e assumidas como tendo sido consentidas aprioristicamente por todos, ainda que se mantenham graus de soberania.

A partir de uma perspectiva metodológica, um entendimento da paz baseado em debates ortodoxos nas Relações Internacionais se foca em Estados e nas instituições de governança. Contudo, as perspectivas de paz dos indivíduos e dos grupos são negligenciadas, criando "Estados vazios" e uma "paz virtual",8 em que os habitantes podem ter direitos, porém estes são inexequíveis (unenforceable) e minados por uma ausência de oportunidades materiais. Estas são controladas pelos funcionários públicos e pelas elites. A teoria de Relações Internacionais prioriza métodos de pesquisa designados a acessar o "internacional" (isto é, diplomatas, elites, funcionários públicos, instituições, aparatos militares e suas estratégias), de modo que há pouca consideração de que estes lapsos ocorram. A paz liberal resulta em instituições e marcos regulatórios, porém não afeta diretamente o indivíduo, ao menos em curto e médio prazos. Isso deve ao fato da paz liberal ser transferida por atores externos pela força, coerção, condicionalidade ou dependência. Mesmo nos casos em que a paz liberal foi consensualmente instalada, o quadro ainda é problemático. O ethos da sociedade liberal é o individualismo no contexto de instituições universais, todavia uma de suas fraquezas centrais tem sido que as últimas ganham vida própria, tornando-se desconectadas de seus sujeitos contratuais e vítimas de cooptação por elites ou pelos processos tecnocráticos de tomada de decisão de atores externos distantes. Em um contexto de construção da paz liberal, esse problema é acentuado, haja vista que seu foco na construção de um Estado necessita de atividades de cima para baixo (top-down) e intervencionistas, incluindo objetivos militares, humanitários e das instituições. Estados e políticas pós-conflito agravam as falhas do sistema liberal de onde são transferidos - e também apontam para partição ou secessão e para violência como modos plausíveis de oposição.

Com efeito, a paz-como-governança se tornou o objetivo e a norma liberal do pós-Guerra Fria em zonas de conflito pelo mundo. Os conflitos proveram uma oportunidade para que uma comunidade epistêmica de Estados, doadores, agências, instituições financeiras internacionais e organizações não governamentais (ONGs) interviesse, no sentido de dirigir essas reformas, de acordo como o consenso geral de construção da paz. Governança é tanto uma ferramenta-chave quanto um objetivo-chave nessa confluência teórica e de políticas acerca da paz liberal. A reforma da governança reflete o modo liberal para a redistribuição de poder, prestígio e "regras e direitos incorporados no sistema" liderado por um ator hegemônico (GILPIN, 1981, p. 42). Dessa forma, balança de poder, hegemonia e constitucionalismo (IKENBERRY, 2001, p. 23) convergem na paz liberal, permitindo imposição (enforcement) (WALTZ, 1979, p. 95), governança hegemônica ou dominação coercitiva (IKENBERRY, 2001, p. 27), uma ordem sustentável (IKENBERRY, 2001, p. 29) direitos e limitações constitucionais acordados (GILPIN, 1981, p. 43). Isso produz uma forma híbrida em que o realismo oferece uma paz existente em um nível básico de ordem e as abordagens liberais, um processo complexo que constrói uma forma de paz universal muito mais ambiciosa. A paz liberal que substituiu a Guerra Fria é uma paz-como-governança institucionalizada, conduzida por atores dominantes, como os Estados Unidos, as Nações Unidas e o Banco Mundial, ao lado de principais doadores, tais como a União Europeia e outros.

O marco multinível e multidimensional de governança liberal é, obviamente, hierárquico e aberto a cooptação por parte de seus patrocinadores e doadores dominantes, como tem sido, com frequência, acusado de ser. Contudo, isso talvez seja tão significativo quanto o fato de os atores locais também possuírem consideráveis capacidade e agência para inserir suas próprias agendas no projeto, em especial se encontram apoio na comunidade internacional, como o exemplo do projeto de Kosovo para formação de um caráter de Estado (statehood). Muitas operações de construção da paz liberal são baseadas em altos níveis de consenso local e internacional, ao menos inicialmente, embora isso amiúde se dissipe, na medida em que expectativas de justiça ou transformação sociais não são correspondidas. Portanto, não obstante o arcabouço de governança liberal avançar significativamente a noção de paz, ele ainda abarca grandes exclusões, pautadas nos funcionamentos de sua economia, de seus pressupostos culturais e identitários e na capacidade dos hegêmonas de enfraquecer alguns de seus processos. Em particular, a tendência à incorporação de um sistema econômico neoliberal tem minado muitos dos benefícios que a paz liberal ofereceu em sua versão mais antiga, pós-guerra, centrada no bem-estar (welfarist) (especialmente na Europa). Além disso, onde a paz liberal é imposta externamente em zonas de conflito ou pós-conflito por meio da força ou de condicionalidades, ela tende a uma forma neocolonial ou, na melhor das hipóteses, tutelar de paz. Por fim, ela tende a construir uma forma de paz limitada pela soberania territorial, assim recriando formas inflexíveis de soberania estatal.

A crítica de Foucault (1991, p. 87-104) é perspicaz: "vivemos em uma era de 'governamentalidade'", na qual a paz é produzida por governos e Estados soberanos, e suas instituições, operando de uma maneira tradicional, de cima para baixo. Formas de governança não estatais e não oficiais também se tornaram importantes, ao nível da sociedade civil, na construção da paz liberal através de uma forma de biopoder,9 na qual os atores são empoderados e tornados capazes de intervir nos mais privados aspectos da vida humana, sendo sua contribuição ao desenvolvimento da paz liberal. A governança liberal é dirigida por Estados dominantes e suas instituições, e sua direção, representada, na maior parte, como neutra, objetiva e benevolente é, ao mesmo tempo, acusada com frequência de manter práticas insidiosas de intervenção nas comunidades anfitriãs e receptoras.10 Ela iguala boa governança a desenvolvimento equitativo e política econômica e reforma política neoliberais, resultando em uma relação de condicionalidade entre seus agentes e receptores.11

Duffield (2001, p. 11) mostrou como sistemas liberais de governança global são utilizados para criar a paz liberal e para "transformar as sociedades disfuncionais e afetadas por guerras com as quais ela se depara em suas fronteiras". Sem dúvida, na prática, há pouca evidência de que a paz imaginada nesta confluência de teoria e políticas esteja apta a emergir sem grande apoio externo e significativo consenso local. Os modelos da pacificação da Europa e do Japão por intermédio da construção do Estado não corroboram (contrariando a opinião popular) a hipótese de que Estados colapsados ou conflitos territoriais podem ser abordados universalmente pelo modelo de paz liberal. Isso não pode entendido como uma confirmação da posição teórica convencional de que a paz liberal é universal e transferível. As várias formulações dos debates liberais internacionalistas, liberais institucionalistas, diretamente ligadas ao eixo realista-idelista descrevem uma evolução de regimes de governança inerentes à paz liberal,12 estabelecidos, com nitidez, na documentação das Nações Unidas.13

O pensamento ao qual esses documentos conduzem é que, enquanto os atores internacionais se focam na construção do Estado como um veículo para a governança, a paz liberal exige uma profunda intervenção nas instituições sociais, econômicas e governamentais daquele Estado, com vistas a criar uma paz doméstica ou local sustentável. Por trás das intervenções fronteadas por ONGs, por agências e institucionalmente, reside a presença financeira e ideológica de Estados liberais e o processo é conduzido em particular pelas abordagens neoliberais para reforma e desenvolvimento econômicos. Isso faz emergir a possibilidade de que o que é cada vez mais importante é o fato de os Estados pós-conflito gerenciarem suas economias de uma maneira que proveja empregos e recursos econômicos e um livre-mercado em um contexto globalizado, talvez até mesmo a expensas de democracia, direitos humanos e das minorias e um Estado de direito. Isso, sem dúvida, ocorre como parte da paz reguladora no pós-Guerra Fria, na qual o consenso local e a paz liberal estão justapostas (CLARK, 2001, p. 175). Sendo assim, a paz liberal reproduz uma paz virtual latente nas "instituições frias", nas quais há ausência de empatia, de cuidado e de capacidade de emancipação - uma forma ortodoxa institucional de paz-como-governança.

Em razão de a paz liberal estar sendo desenvolvida como um marco universal, ela depende de mecanismos institucionais de transferência. Na melhor das hipóteses, estes são derivados do sistema das Nações Unidas e com consentimento local, ainda que, sem dúvida, mesmo nesse contexto, isso resida em uma asserção do conhecimento especializado sobre os locais e indígenas (talvez mais ignominiosamente no contexto do Banco Mundial).14 Tem sido a tendência imbuir tais trocas de condicionalidades (tanto "negativas" quanto "positivas"), a fim de atingir os objetivos dos construtores da paz, com a expectativa de que, em longo prazo, o "bem supremo" seja realizado. Há limitada evidência disponível para se avaliar isso, embora, obviamente, quanto mais limitados são os objetivos reivindicados, mas se pode dizer de maneira sensata que a construção da paz e a construção do Estado desempenharam importantes contribuições, como na Bósnia ou no Kosovo. A dificuldade é que tal parcimônia não representa necessariamente uma paz autossustentável ou a realização de um bem social mais amplo. Em alguns casos, a coerção foi utilizada como recurso, também levando à resistência na região (como no Afeganistão, no Timor Leste ou no Kosovo). Tudo isso deve navegar pelo incitamento de dependência entre atores locais; no entanto, mais uma vez, a experiência tem demonstrado que, nos lugares dos quais os atores internacionais se retiram ou nos quais eles "se reduzem", a estagnação ou o colapso se sucedem, como, em diferentes momentos, no Camboja, na Bósnia e no Timor Leste (RICHMOND; FRANKS, 2009, cap. 2 e 3). O que tende a remanescer dessas complexas questões é um foco em instituições, tanto sua transferência, em termos de eficiência, quanto a governança local, em termos da priorização da propriedade local. Grande parte da literatura de solução de problemas (principalmente de estudiosos e formuladores de política treinados no ocidente) representa essas tendências.15

 

Retrocesso: Problemas emergentes com a paz liberal

A paz liberal oferece um projeto técnico e um processo para estabilização de sociedades pós-conflito. Contudo, demonstrou-se uma expressiva propensão ao retrocesso. Em casos como Camboja, Oriente Médio, Sri Lanka, Líbano, Kosovo, Bósnia e Timor Leste, tentativas diretas e indiretas vêm sendo feitas por meio de condicionalidade de doadores, arranjos com o Banco Mundial ou relações diplomáticas e estratégicas para introdução gradual de democratização, pluralismo, Estado de direito, direitos humanos e formas neoliberais de operação do mercado. Um amplo acordo acerca desses termos é normalmente aparente entre construtores da paz, o qual descrevi anteriormente como um fraco "consenso sobre construção da paz" (peacebuilding consensus) sobre a paz liberal (RICHMOND, 2004, p. 83-101), e atores locais, com frequência, aderem nominalmente a esse consenso. Todavia, em trabalhos comparativos em numerosos casos, as pesquisas indicam que, a despeito da construção de condicionalidade e instituições liberais, pouco muda nos aparatos políticos discursivos em contextos de pós-conflito. Nacionalistas na Bósnia ainda ameaçam a unidade da Bósnia pós-Dayton e poucas reformas vêm sendo internalizadas. No Kosovo, a violência étnica é recorrente e a diferença étnica parece estabelecida como a base para o Estado que emergirá da recente declaração de independência. No Timor Leste, problemas políticos e socioeconômicos levaram ao colapso completo do Estado liberal em 2006, quatro anos depois das Nações Unidas terem se retirado e da independência ter sido alcançada. Recentes movimentos no Timor Leste presenciaram a colocação de questões de bem-estar e culturais no primeiro plano do debate político (e uma concomitante estabilização).16 A "bolha" liberal-internacional no Afeganistão mal cobre toda a Kabul. Em muitos desses casos, uma "redução" está em andamento, porém há poucos indícios de que o que tem sido alcançado é autossustentável (RICHMOND; FRANKS, 2009).

Kant foi claro ao dizer que seu sistema de paz perpétua não avançaria progressivamente, e sim seria sujeito a ataques, obstáculos e problemas, tanto interna quanto externamente. Importa notar, ainda, que Kant acreditou que seu sistema necessitaria estar apto a conduzir relações pacíficas com outros não liberais e não deveria ser usado como um pretexto para práticas ou guerras hegemônicas com esses outros. Como argumenta Macmillan (2006, p. 52-73), esse sistema não deveria se tornar uma base para novas e exclusivistas práticas contra outros não liberais. Qualquer esperança de desenvolvimento de uma paz mais ampla nesses termos exige um engajamento também mais amplo do que o projetado, com frequência, por teóricos da paz democrática - em outras palavras, mais liberalismo, e não uma reversão ao iliberalismo na esperança de que isso impedirá qualquer "retrocesso". Portanto, abordagens kantianas para a paz exigem um foco não apenas na democracia e no comércio, como também nas causas profundas mais amplas do conflito, incluindo bem-estar e cultura (MACMILLAN, 2006, p. 71). Nesse sentido, Kant não foi, meramente, um pilar de sua fundação, e sim buscou abalar os confortáveis pressupostos aos quais seu próprio pensamento poderia conduzir, embora ele tenha também estendido o pensamento de Rousseau acerca da paz pelo favorecimento da democracia.17 Assim, estendendo essa linha de pensamento, retrocesso, para Kant, era mais do que apenas um obstáculo estrutural; era também um representante do fracasso da reputada política "liberal" em encontrar com o outro de uma maneira reflexiva e pluralista, sem reversão ao engajamento hegemônico coercitivo e condicional. Kant não teria querido ver, por exemplo, o argumento da paz democrática se tornar uma razão para colonialismo ou imperialismo, como demonstrou Jahn (2006, p. 203). O retrocesso concerne tanto ao fracasso das políticas pós-conflito em atingir e manter padrões liberais quanto à imposição de um consenso sobre construção da paz que pouco considere o "local", o costume, a cultura e os indígenas, assim como, obviamente, que porte pressupostos simplistas acerca da universalidade e da possibilidade de transferência de soluções técnicas e contextuais para a paz. Aponta-se, ainda, para a necessidade de ir para além do liberalismo.

Respostas institucionais aos problemas de construção da paz liberal se focam amiúde na coordenação e na eficiência das operações de construção da paz, em vez de nas questões mais profundas que também têm surgido, como as que serão apontadas a seguir. Conforme argumentaram Mann (2005) e Snyder (2000), a democratização pode levar à polarização étnica e mesmo à violência genocida. Certamente, tal polarização tem ocorrido na Bósnia e no Kosovo. Direitos humanos liberais podem ser culturalmente inapropriados ou contestados, como observamos em contextos culturais em que comunidades, tribos ou clãs, e não os indivíduos, são as unidades de análise, como em grande parte da África subsaariana, no Pacífico ou na Ásia (VINCENT, 1986). O Estado de direito pode mascarar a desigualdade e a privatização das funções do Estado, em detrimento dos necessitados, como parece ser o caso por meio de todas as intervenções de construção da paz, onde as taxas de subsistência e de desemprego raramente melhoram (SRIRAM, 2004). A construção da sociedade civil está frequentemente sujeita à "busca por posições mais favoráveis ou convenientes" (forum shopping)3* e a uma mentalidade instrumentalista de projeto, ao invés de se voltar às necessidades localizadas. O desenvolvimento, em suas formas neoliberais ou modernizantes, pode marginalizar os necessitados (DUFFIELD, 2002, p. 1.049-1.071). Devido ao fato de a construção da paz liberal ser sempre imaginada, em maior ou menor medida, dentro de um marco de Estado liberal e neoliberal, ela pode se tornar um agente tanto de autodeterminação etnocêntrica, nacionalismo, quanto de uma vida socioeconômica "nua", haja vista que tais Estados não podem competir internacionalmente em um mercado aberto e não possuem os recursos para estabelecer uma base econômica. Essa emergência de vida nua para cidadãos significa que o almejado pelo contrato social liberal entre governo e cidadão não é atingido e, de fato, os cidadãos podem optar por migrarem para mercados cinzas ou negros, milícias ou crime transnacional (PUGH, 2005, p. 23-42). Essas dinâmicas não antecipadas são as principais origens do retrocesso e podem ser observadas através de uma gama de operações de paz desde o fim da Guerra Fria.

Significam, essas críticas que a paz liberal é um projeto fracassado ou ele está apenas sofrendo pelo desgaste e pode ser resgatado? É bastante nítido que é um projeto de cima para baixo, promovido por uma aliança de atores liberais, hegemônicos. O consenso subjacente sobre a construção da paz é amplo, porém o projeto de paz liberal está sob considerável extenuação, visto que não promove nas zonas de conflito tudo aquilo que promete. Além disso, é ontologicamente incoerente, o que se reflete em sua coordenação. Ele oferece vários estados de ser - para um mundo estadocentrado, dominado por democracias constitucionais soberanas, um mundo dominando por instituições, um mundo no qual os diretos humanos e a autodeterminação são valorizados. A única maneira pela qual esse sistema de paz pode ser coerente é se ele for entendido como hierárquico e regulador, o que, então, provê o arcabouço em que os direitos humanos e a autodeterminação podem ser observados. A democracia propicia o sistema político no qual esse processo se torna nacionalmente representativo. A dificuldade disso é que o indivíduo é subserviente à estrutura e ao sistema, os quais podem capacitar em certos contextos, porém não o fazem em outros. Nos lugares em que a aplicação da lei e a vigilância são fracas, os abusos, em geral, se seguem e são cometidos pelas elites que controlam os vários sistemas que produzem a paz liberal.

Isso significa que se exige do indivíduo do pós-conflito, que é relativamente impotente, que desempenhe "atos de paz liberal", tais como votar, pagar impostos, engajar-se no livre mercado e esperar por direitos, a fim de manter o olhar internacional satisfeito; porém, não se espera que essa performance porte qualquer peso, em especial em termos materiais. Os direitos destituem as necessidades. A paz liberal é, com facilidade, tornada virtual ou hiperreal; a cópia não representa a verdadeira intenção da comunidade internacional. Com isso, a paz liberal passa a ser uma paz virtual, associada de maneira mais forte com formas conservadoras de liberalismo e sustentada pela teoria realista. Nesse sentido, a paz liberal produzida pelos pensamentos realista e idealista, e mesmo nos contextos do construtivismo e da teoria crítica, é virtual e construída, antes de tudo, para beneficiar a comunidade internacional, na esperança de que os locais se beneficiem mais tarde, na medida em que ela for internalizada e o local for "convertido". As contribuições pós-estruturalistas para a teoria de Relações Internacionais, as quais viram esse processo de cabeça para baixo e defendem o reconhecimento, a contextualização, a emancipação e a de-securitização do indivíduo, falham em oferecer uma saída desse impasse. De fato, os debates convencionais têm até conseguido cooptar aspectos da agenda pós-estrutural - em particular, os requisitos de emancipação, empatia e cuidado (mas não o reconhecimento da alteridade) - no consenso convencional, produzindo uma forma emancipatória de liberalismo, ao menos em termos retóricos. O consenso internacional e acadêmico acerca da paz liberal em todos os sentidos tem sido alcançado com base no pressuposto de que seus marcos de normas e governança são universais. No entanto, essa conclusão vem sendo atingida apenas a partir de uma consulta limitada, principalmente entre os vitoriosos da Segunda Guerra Mundial. Infelizmente, como é bem conhecido, essa conversação reforçou e favoreceu a hegemonia de atores públicos, Estados-chave e suas organizações, e resultou na relativa marginalização de atores não estatais, Estados em desenvolvimento, Estados pós-coloniais, indivíduos, comunidades e outros agrupamentos identitários. Isso também pode ser descrito como uma forma de orientalismo, na qual as comunidades epistêmicas liberais de construtores da paz transferem os regimes de governança, por meio de um processo de financiamento condicional, treinamento e criação de dependência, para receptores mais "primitivos" nas zonas de conflito. Esse processo é apoiado pela hegemonia ideológica de formas contemporâneas de liberalismo, as quais são projetadas pelos vários meios de capitalismo editorial como inexpugnáveis. Elas objetivam fazer com que os receptores internalizem a paz liberal, na medida em que, contraditoriamente, auferem agência e autonomia.

Há numerosas razões pelas quais isso tem funcionado. Em primeiro lugar, a despeito do fim da Guerra Fria, há uma variável resistência aos diferentes aspectos ideológicos e aos pressupostos básicos dessa paz liberal. Embora a maioria aceite que a democratização deva ser uma pedra angular de organização política, partes do Oriente Médio, do Sul da Ásia e da África subsaariana são lideradas por governos que não aspiram à democracia. Isso não significa dizer que as populações dessas regiões não aspiram à autodeterminação democrática, porém as aspirações democráticas são, com muita frequência, ligadas muito de perto a aspirações de secessão e criação de Estado onde minorias identitárias desejam a separação, a fim de evitarem um status minoritário. A democratização tem regularmente mostrado gerar apenas um abrandamento da política feudal ou corrupta, em vez de uma reforma radical. Muitos pelo mundo aspiram a livres mercados e comércio irrestrito, todavia a vasta maioria das populações afetadas pela guerra e pelo conflito são economicamente desfavorecidas tanto pela guerra quando pelo livre comércio. Muitos outros veem a economia política internacional como uma redistribuição de recursos em favor das elites que comandam o caráter neoliberal da paz liberal, significando que as políticas econômicas geralmente desfavorecem os já marginalizados. Muitos resistem às estratégias de desenvolvimento neoliberal que acompanham a paz liberal. Alguns resistem às reivindicações universais da retórica dos direitos humanos.

Muitas elites tradicionais têm adotado o que Van de Walle (2001) chamou de "síndrome da reforma parcial", de acordo com a qual as elites locais usam as instituições e as dinâmicas da paz liberal em seu próprio benefício, por meio de um comportamento literalmente não cooperativo, similar ao comportamento do carona, em relação aos recursos que a paz liberal provê, e implementando apenas parcialmente suas demandas. Nesse sentido, a agenda da paz liberal é conduzida por uma noção neoliberal de poder - dinheiro e recursos podem ser usados para produzir o desenvolvimento e a reforma institucional em zonas de conflito. Elites locais muitas vezes usam isso para camuflar a ausência de reforma.

Grande parte do foco liberal nessa versão liberal da paz, no entanto, está em como ela se concentra nas instituições, no oficialismo (da burocracia) e na reforma de cima para baixo, assim resultando na criação de "Estados vazios", cujos cidadãos, em geral, não são vistos ou ouvidos. De fato, tem havido uma grande tentativa de se engajar nesse problema, a fim de identificar e empoderar grupos isolados e marginalizados em zonas de pósconflito e prover, realmente, a cada cidadão, direitos e agência, conforme convém a seu status na paz liberal. Alguns, como Ignatieff (2003, p. 92), denominaram isso uma "paz bruta e disponível"; outros, tais como Fukuyama (2004, p. 53), argumentaram que isso, a rigor, resulta na destruição mesmo da pouca capacidade local ou indígena que já existia. Em outras palavras, a agenda da paz liberal está longe de ser inconteste, coerente ou corroborada na prática. É marcada por cooptação local, retrocesso e malestar internacional.

 

Intervenções

Com vistas a obter alguma forma de paz liberal, é necessário que formas profundas de intervenção militar, política, social e econômica ocorram. Essa intervenção é legitimada ou pelo consenso entre atores locais ou internacionais ou pela reivindicação universal de que a construção da paz liberal traz uma paz sustentável para todos. Com efeito, o aspecto emancipatório da paz liberal, que oferece justiça social e liberdades, legitima o movimento de sua versão ortodoxa. Isso reflete o contrato social liberal, o qual opera na aquisição de legitimidade para as instituições reguladoras da governança requisitadas pela paz liberal (democracia, Estado de direito, direitos humanos e reforma de livre mercado), oferecendo, principalmente, direitos políticos aos indivíduos, como se fossem atrativos suficientes para que eles aderissem o projeto do Estado liberal. Opera-se com o pressuposto de que esses direitos são mais significativos do que os ganhos materiais, mesmo para os indivíduos em situações de pós-conflito nas quais o bem-estar pode ser um problema. É neste formato de cima para baixo, institucional, que a construção da paz liberal fracassa em considerar de maneira adequada os requisitos para um contrato social para além dos direitos políticos para atores populares. Por conseguinte, a legitimidade do projeto de construção da paz liberal é, com frequência, debilitada por uma ausência de consenso desses atores. Isso leva ao retrocesso, visto que eles rejeitam o institucionalismo vazio e uma paz virtual. Estender essa dinâmica indica não apenas uma rejeição da construção da paz liberal, mas também a possibilidade de tentativas locais de cooptação e de resistência diante dela. Muitas vezes, decorrem disso um recurso à força ou a estratégias intervencionistas biopolíticas cada vez mais profundas. Estas também representam formas de retrocesso. Essas dinâmicas podem ser amplamente observadas em muitos engajamentos de construção da paz, tanto de funcionários públicos e elites quanto de dentro da sociedade civil e de movimentos sociais.

Conforme tem demonstrado a experiência da Somália ao Timor Leste ao longo da última década, esse tipo de retrocesso não pode ser supresso por tecnologias de intervenção e governança liberal ou pelo uso da força em tais circunstâncias. O que precisa ser considerado por construtores da paz liberal é como identificar os direitos e recursos particulares que atrairiam atores populares, elites e indivíduos a aceitar a governança reguladora das instituições liberais engendrada na versão de cima para baixo da paz liberal ou como constituir um contrato social aceitável em cada contexto cultural.

 

O contrato social

A paz liberal é essencialmente uma aspiração liberal-institucionalista ocidental e as condições locais são, muitas vezes, uma representação mais exata, ainda que pouco lisonjeira, da paz liberal e suas ambiciosas, porém inatingíveis, reivindicações. Emergem questões acerca da possibilidade da paz liberal ser construída por meios nãoliberais. É largamente conhecido que o Estado vestifaliano é sujeito a muitas falhas, indo das excessivas preocupações com território, segurança e soberania - frequentemente relacionadas aos direitos e ao bem-estar de seus cidadãos, ao majoritarismo étnico e a outros problemas de identidade que debilitam a soberania territorial centralizada - à tendência ao autoenaltecimento e à fragilidade. Sem dúvida, nos casos em que um Estado liberal está sendo construído, seria de se esperar que tais falhas não se repetissem no novo Estado. No mínimo, a construção da paz cria um híbrido, o que também faz emergir a questão da diferença entre coerção e tolerância no pensamento liberal. Grande parte da agenda liberal-institucionalista em ambientes de pós-conflito depende da condicionalidade e, com populações não acostumadas a um contrato social lockeano, leva um tempo até que elas empunhem, com objetivo de criar legitimidade popular para as instituições de governança, as ferramentas oferecidas pelo requisito do Estado liberal para um contrato social. Contudo, onde os construtores da paz liberal perpetram ou "toleram" atividades incomensuráveis com a governança liberal, o contrato social local é impedido. Por vezes, isso ocorre com a cooperação dos construtores que são motivados por uma crença neocolonial de que a governança iliberal pode fundar as bases para o desenvolvimento de um contrato social. Eles são empoderados para colocar questões de segurança humana e justiça social depois da segurança e das instituições. No entanto, um contrato social liberal necessita, no mínimo, de um engajamento muito mais amplo com os indivíduos em pós-conflito (isto é, não apenas com Estados pós-conflito representados por elites) por um período de tempo mais longo do que vem ocorrendo geralmente.

Essa paz liberal objetiva criar um contrato social lockeano no qual a governança é trocada por segurança e liberdades físicas, materiais, sociais e culturais. Até o momento, o produto da construção da paz liberal tem sido a criação de instituições governantes que fracassam em vincular os cidadãos coletivamente, haja vista que elas têm almejado assegurar o Estado e uma paz regional. Ilustram-se, assim, as inconsistências no tipo de contrato social vislumbrado pela comunidade internacional, pelas elites locais e pelos cidadãos locais. Emergem, ainda, questões acerca de que tipo de contrato social vincula a comunidade internacional liberal que participa da construção da paz.18 O contrato social que emerge da construção da paz liberal se foca no desenvolvimento de uma franquia neoliberal; os marcos institucionais não são adotados por participantes locais, amiúde levando a uma paz elitista e etnopolítica que não respeita direitos e necessidades individuais. Isso o força a se tornar uma forma institucional de governança liberal disciplinar, outra forma de retrocesso contemporâneo.

 

Democracia e instituições liberais

O retrocesso ocorre, mais obviamente, quando, após se chegar a uma forma embrionária de paz liberal, retorna-se à violência. É o que Kant (1991, p. 93-130) quis dizer quando alertou na "Paz Perpétua" para a probabilidade de retrocesso¸ por meio do qual a democracia era enfraquecida. Percepções locais de violência estrutural também são implicadas por esse conceito. Há, nisso, uma gama de efeitos: não cumprimento da reforma liberal-institucional, ausência de implementação, corrupção, rejeição, tentativas de renegociação do processo de paz fora das normas liberais, ausência de vontade internacional e cooptação local de processo de paz por razões relacionadas a fatores causais não resolvidos e em curso. Isso pode, realmente, engendrar uma contestação da fundação normativa e da universalidade da paz liberal, o que pode acontecer devido ao foco excessivo na expansão de um Estado centralizado e de instituições e ao desenvolvimento da governança baseada nessa expansão. Em particular, a ideologia neoliberal deixa que numerosos indivíduos tenham que cuidar de si mesmos, enquanto sustenta o conveniente pressuposto de que as instituições e os mercados liberais prover-lhes-ão suficiente proveito para que aceitem sua distante governança. Tais dinâmicas podem ser causas de retrocesso da democracia ou, decerto, podem tornar a democracia irrelevante em alguns Estados pós-conflito. Emergem questões acerca de se a democracia pode ser construída por meios não democráticos e se as instituições representativas podem ser construídas por meios não liberais. Uma resposta simples seria um foco na social-democracia, em uma economia mista e em provisões de bem-estar que auxiliem o restabelecimento do contrato social e permitam a emergência de coalizões democráticas que sejam mais amplas do que aquelas elitistas e, frequentemente, predatórias que têm marcado muitos Estados pósconflito. Obviamente, isso ainda não resolveria os problemas associados à existência de profundas lacunas entre a governança liberal e as práticas locais, em termos de cultura e costumes.

 

Neoliberalismo

Essas questões se originam, principalmente, do próprio modelo e do modo pelo qual ele é visto com um sacrossanto projeto, mas também dos interesses ideológicos dos principais órgãos que o impulsionam. Por exemplo, o Banco Mundial é uma cooperativa e não há muito controle a partir do centro dos escritórios locais e suas atividades.19 Ainda, as informações advindas dos escritórios locais para Washington é muitas vezes enviesada em favor das preferências ideológicas de Washington. Um exemplo célebre disso foi quando o Timor Leste foi declarado um sucesso pelo diretor do Banco Mundial em um discurso na Indonésia apenas poucos dias antes de seu colapso em março de 2006, devido, em parte, ao fracasso dos modelos neoliberais.20 Desde então, o escritório do Banco Mundial no Timor tem adotado uma abordagem mais keynesiana, até mesmo apoiando a tentativa do governo de introduzir um sistema básico de bem-estar.21 O trabalho em desenvolvimento e bem-estar precisa ser contextualmente específico, em especial no que tange às necessidades localizadas, de modo que pouco pode ser feito além de uma aplicação das estratégias neoliberais, na expectativa de que possa ser gerado um efeito lento e em um distante futuro, enquanto se destina grande parte das populações em pós-conflito à vida nua e se enfraquece o contrato social. O engajamento com o contexto e com o bem-estar parece representar, atualmente, uma grande mudança ideológica que interferiria no foco de eficiência que as instituições tendem hoje a adotar. De fato, tendo em vista que o crescimento é a prioridade da construção da paz liberal, tem-se pouco espaço para o foco em questões de bem-estar/sociais no nível micro, devido ao fato de que isso poderia interferir no próprio crescimento. Esse círculo vicioso leva a uma falta de capital, à subsistência e ao crime, em vez de levar à estabilização e ao contrato social.

As preocupações imediatas de oportunidade econômica e justiça social das sociedades civis são, em geral, de menor significância em um processo de construção da paz liberal que seja densamente dirigido pela reforma neoliberal, na qual os mercados supostamente devem lidar com esses problemas. Do Camboja ao Kosovo, as altas taxas de pobreza e de desemprego e a contínua predominância de subsistência e de economias cinzas significam que a maioria da população experimenta um alívio apenas de suas preocupações de segurança, não desempenha um papel ativo em um livre mercado e não paga impostos, por conseguinte possui reduzido papel formal no Estado, salvo o ocasional exercício de seu direito democrático ao voto. Está se provando extremamente difícil persuadir os atores locais a se "mover para dentro" desse Estado, exceto os políticos, os funcionários públicos e o quadro profissional local de atores internacionais que se beneficiam de altos salários e acesso às instâncias de poder de uma operação de construção da paz. Estes são Estados sombrios, replicando um meio no qual as pessoas normais importam menos do que seus hipotéticos direitos e oportunidades.

Contra-debates surgiram como parte de uma resistência à percebida colonização do sujeito pela construção da paz liberal, a qual governa o "local" e, em razão de sua associação com o neoliberalismo, é cada vez mais vista como predatória, e não como algo que conecta a construção da paz à "vida cotidiana".22 Essa insatisfação está presente nos âmbitos acadêmico e político, assim como em localidades de construção da paz - como é evidente nas campanhas de "kosovarização" e "timorização" e também na crescente relutância de alguns governos e atores em conflito (por exemplo, no Sudão) em cooperar com construtores da paz externos. As tendências liberais/neoliberais de construção da paz têm levado seus componentes-chave a se tornar, na perspectiva local, meros exercícios de registro de marcas comerciais, o que, a rigor, retorna o poder material e normativo às mãos das elites, em vez de se originar da solidariedade e legitimidade sociais ou de estabelecer respostas institucionais de longo alcance e consensuais, que reflitam preferências e culturas locais, para conflitos arraigados. Com efeito, o aspecto de resolução de conflito da construção da paz parece, hoje, ter sido subsumido pelos aspectos ideológicos e gerenciais liberaisinstitucionalistas, por vezes cooptados pelo recente modismo de estatismo neoliberal.

Críticas locais levantam problemas muito perturbadores concernentes ao marco da paz liberal. Elas alvejam o instrumentalismo e a insensibilidade internacionais, com frequência implicando na conexão com uma "mobilidade social descendente" na região (e no crescimento difundido do Coeficiente de Gini - medidas de desigualdade - dos Estados pós-conflito). Isso faz com que a construção da paz liberal perca legitimidade, afetando não apenas o projeto de pacificação para o Estado, mas também o papel da comunidade internacional, cuja credibilidade sofre aos olhos de atores locais perante os cidadãos dos Estados. Qualquer foco nos direitos enquadrados pelo Conselho Econômico e Social (ECOSOC) tende igualmente a ser ignorado pela comunidade internacional, ainda que bem-estar, empregos, cultura e identidade sejam aquilo frequentemente mais valorizado em períodos de transição nos ambientes pós-conflito.

 

Bem-estar e cultura

A construção da paz liberal depende da transplantação e da exportação de condicionalidade e dependência enquadradas por um sistema de valor universal, a fim de consolidar o contrato social. No entanto, a falta de conhecimento local muitas vezes resulta em uma percepção de enfraquecimento dos interesses locais e o modelo de paz liberal se foca nos direitos, relegando as necessidades. O bem-estar não é visto como significativo em termos da construção de um contrato social e, em vez disso, é deixado para a assistência humanitária e para o desenvolvimento de longo prazo. A cultura é ignorada, como não sendo parte do arcabouço político, econômico e social institucional. Isso rebaixa o contexto local e a comunicação da qual a construção da paz depende. Vozes locais são vistas como "fatos inconvenientes" e o nexo-chave para a avaliação da legitimidade da construção da paz liberal se situa entre a comunidade internacional e a elite do Estado pós-conflito, em vez de estar nos atores locais e em um contrato social reconstituído com seu próprio Estado e com a comunidade internacional. Um participante de um workshop sobre construção da paz que aconteceu em Sarajevo resumiu essas falhas, chamando os construtores da paz de "construtores ambivalentes",23 a fim de sublinhar a lacuna entre as percepções locais do que deveria fazer a construção da paz e o que é, na realidade, atingido. Argumentou-se que a paz liberal nitidamente não representou os objetivos, consensos e debates locais, tampouco correspondeu a suas próprias reivindicações sobre segurança, direitos, instituições ou necessidades. Esses fatores levam à resistência ou, pior do que isso, ao abandono da política e impedem a moderação na vida cotidiana em zonas pós-conflito, por conseguinte enfraquecem a paz liberal e sua proposta de contrato social exatamente no terreno em que se faz mais necessária.

Isso levanta a questão de se a paz liberal permite a participação local ou se, em vez disso, leva à cooptação de atores locais. Outra possibilidade é que essa paz seja vulnerável à cooptação por parte de locais. Uma dimensão ulterior desse debate tem sido uma discussão de práticas e processos indígenas, operando de baixo para cima e fundados em práticas da cultura local e tradicionais. Esse debate tem girado em torno de uma romantização da contribuição indígena, como se esta fosse necessariamente pacífica; um pragmatismo sobre a possível replicação de práticas positivas e negativas, a partir da perspectiva das normas internacionais; e uma rejeição do local como corrupto, desviante, traumatizado e hábil em culturas de violências. Por conseguinte, a noção paz ascendente e localizada, mesmo indigenamente baseada, é também muito problemática, em especial porque está distante de ser nítido se o marco da paz liberal pode se ajustar suficientemente, para incorporar tais dinâmicas, sem que necessariamente se perca qualquer integridade que possa portar.

O que tem acontecido é que a paz liberal, ao lado de seu consenso sobre a construção da paz, se tornou uma marca comercial, exportada dentro de um contexto neoliberal para franquias no campo que cooptam o projeto da paz liberal, mas também são forçadas a se conformar a ele. Isso exige das agências externas que reivindiquem imunidade dos próprios requisitos liberais que elas tentam apoiar. Isso depende, ainda, da construção de uma legitimidade para a paz liberal e para os atores internacionais que a constroem no campo. Demanda-se a superação dos problemas metodológicos ligados ao ato de falar em nome do outro, escutando-os e entendendo seu contexto e sua cultura.24 Esse fracasso denota o expediente da construção da paz liberal, sua ausência de conhecimento local e engajamento ou contextualização.

 

Do retrocesso para um híbrido local-liberal

Uma crítica geral dos problemas encontrados pela construção da paz liberal é que ela tem se mostrado focada em discursos neoliberais de reforma, sustentados pela mesma base epistêmica de conhecimento, visão ontológica do mundo e métodos. Isso significa que é necessário distinguir entre a construção do Estado que implanta versões neoliberais de construção da paz, focando-se em soluções dirigidas pelo mercado em paralelo com a democratização e a criação de um Estado de direito et cetera, e formas de construção da paz que se focam no desenvolvimento da agência da sociedade civil, a partir do nível popular, pautadas em uma abertura comunicativa e em um engajamento cultural. Um lado mais obscuro dos vieses que permanece potencialmente a ser explorado na construção da paz liberal reside em seus tratamentos de raça e gênero (HOBSON, 2007, p. 91-116). Muitos trabalhos vêm sendo conduzidos para incluir o gênero de modo convencional nesse marco, embora muitos permaneçam extremamente críticos em relação ao que tem sido alcançado. Pouco até então tem sido escrito sobre o problemático aspecto da raça dentro desse paradigma.

Em muitos casos, os problemas apareceram devido não às reportadas características neocoloniais da construção da paz liberal - ainda que tenha havido reclamações acerca de suas dinâmicas intervencionistas e indutoras de dependência -, mas à ausência de acordo, respeito e desenvolvimento na região. Com o risco de ser reducionista, o desacordo político, a falta de conhecimento local e o fracasso socioeconômico têm marcado todos esses processos. Isso tem sido, em alguma medida, um resultado das estratégias e prioridades da comunidade internacional, focada principalmente em questões de segurança e instituições ou governança política. Isso não quer dizer que a construção da paz liberal é fadada à falha, porém, nitidamente, estas são as duas principais causas do fenômeno de retrocesso. Este representa o colapso local da construção da paz liberal em alguns casos e, em outros, um recuo internacional das ambições de seu consenso sobre a construção da paz liberal. O aspecto de bem-estar (isto é, lidar com necessidades, em vez de atribuí-las ao mercado) desses fracassos está, provavelmente, em grande parte, ao alcance dos atores internacionais e contribuiria para o estabelecimento do acordo político, caso pudesse ser reincorporado à agenda liberal. Fortalecer o conhecimento local, evitar a coerção e construir condicionalidades em âmbito local, e não internacional, também poderia ser atingidos com facilidade. A ética mais antiga de construção da paz, colocar os mais marginalizados em primeiro plano (ao invés do Estado), seria adequada. Isso poderia beneficiar a coerência teórica interna da paz liberal e a eficácia dos mecanismos desenvolvidos para colocá-la em prática. Ainda mais importante, fortalecerse-iam as relações da construção da paz liberal com políticas locais, expectativas das economias e das sociedades e sua habilidade em responder a diferentes contextos societais, culturais e geopolíticos, embora com cautela, a fim de não induzir uma dependência no longo prazo ou ser vista como engenharia social.

É óbvio que esses aprimoramentos ocorreriam ainda dentro do enquadramento territorializado do Estado soberano. Isso trata muitos conflitos, efetivamente, pela via da reparação de um de seus fatores causaischave. É mais provável que tais desenvolvimentos conduzam a construção da paz liberal para além do liberalismo. Nesse contexto, o retrocesso pode ser repensado como um processo pelo qual os marcos da paz liberal confrontam e negociam com seus outros e, disso, emerge uma forma híbrida de paz (BHABHA, 1994, p. 49). É neste mesmo processo de retrocesso que o liberal e o local se encontram e renegociam seus relacionamentos, amiúde implantando níveis surpreendentes de agência. Tudo isso não significa que a paz liberal seja um projeto falido, e sim que ela é muito menos multidimensional do que se pensou anteriormente, que tem sido lenta ao se adaptar aos desafios ou fraquezas e que é essencialmente contestada na prática e na teoria. É bastante nítido que os pressupostos ontológicos que acompanham a paz liberal são contestados pelo mundo - em alguns contextos islâmicos e naqueles de outras religiões, em Estados autoritários, em locais tribais e de clãs e em sociedades nas quais as práticas tradicionais e culturais não se ajustam à concepção ocidental de direitos humanos, economia neoliberal e democracia. Em adição a isso, a paz liberal é, em essência, encapsulada em um Estado, requerida como uma carapa-ça à qual os regimes de governança podem se ajustar, podendo ele mesmo se tornar um espaço de conflito. Conforme muitos estudos têm demonstrado, a difusão do Estado liberal no mundo em desenvolvimento e pós-colonial não tem sido muito bem sucedida. A soberania territorial e o caráter de Estado (statehood) criam dilemas, tangentes a como manter o Estado coeso contra uma tendência de unidades etnoterritoriais à fragmentação.

O que torna a hibridização da paz liberal carregada é o problema epistemológico com que se depara ao se lhe contrapor. A ideologia da paz liberal é tão dominante e percorre tantas normas, instituições e atores que é fácil assumir que o espectro realista-idealista e o compromisso que o liberalismo representa estão hoje completamente determinados e incontestáveis. Contudo, quando se olha para o problema da paz e, em particular, para tentativas de aplicar a paz liberal em zonas de pós-conflito, como

o Kosovo e o Iraque, está-se longe de haver consenso. Em um nível muito básico, silenciadas pela preponderância do sistema liberal-internacional, a própria ontologia e a epistemologia a ela relacionada da paz liberal estão sendo disputadas e o retrocesso é bastante familiar. Este ainda pode ser interpretado de maneira mais precisa como um processo agonístico de hibridização, o qual está conduzindo a uma forma pós-liberal de paz, mais apta a mediar as relações entre liberais e outros.

O pensamento recente sobre construção da paz indígena e propriedade local e sobre participação em zonas de conflito como formas de assegurar que qualquer paz criada seja não apenas sustentável, como também autossustentável, é parte desse movimento, não obstante ser apresentado com frequência como resgatando o liberalismo. O argumento acerca da participação local, avançado por Chopra e outros, sugere que a paz não pode ser impingida em outros sem seu consentimento e participação no processo, mesmo que por um conjunto de atores internacionais e multilaterais.25

O resultado é que uma forma híbrida da paz liberal tem se desenvolvido, por intermédio da qual atores locais, elites, instituições e sociedade civil capturam e cooptam a construção da paz liberal, a qual, por sua vez, de maneira condizente com a forma liberal, tolera tal subversão, com a condição de que ela permaneça dentro da ampla paróquia das prioridades institucionais e normativas que compõem a paz liberal. Ao mesmo tempo, isso opera para modificar e reforma tais tendências. Subjacente a esse processo, todavia, há um contínuo favorecimento das elites dominantes por parte de construtores da paz liberal, ainda que isso signifique trabalhar com indivíduos e elites corrompidos. Ademais, sem dúvida, há também a corrupção que é por vezes produzida pelos atores locais no conluio com esses construtores. Em outras palavras, os construtores da paz liberal subestimam os desafios não materiais, em prol dos materiais, na construção do Estado. Ao fim e ao cabo, a construção da paz liberal emerge como uma atividade elitista, suscetível à captura pelas elites e à cooptação por práticas políticas que podem ter sido responsáveis pelo conflito em sua origem. Grande parte disso se relaciona a problemas causados pela ênfase exagerada na reforma econômica e institucional e nos canais de elite de comunicação e execução, em vez de o foco se voltar para justiça social, empatia, cuidado e bem-estar.

Embora esse desequilíbrio pareça ser problemático, também indica que a paz liberal embutiu em si mesma a capacidade de atores locais (incluindo funcionários públicos, políticos e atores da sociedade civil) influenciarem seu desenvolvimento - reafirmarem um contrato social. Isso com frequência acontece pela cooptação de atores internacionais e suas instituições importadas, seja através do emprego de um quadro pessoal internacional, seja por campanhas populares. Atualmente, é prática comum, por parte do quadro pessoal local de organizações internacionais e regionais e agências, escrever relatórios, pagos pela comunidade internacional, cujos responsáveis constroem argumentos pressionando por objetivos locais, talvez influenciados por seus contatos com políticos e funcionários públicos locais. Seu status de funcionários de atores internacionais lhes provê a legitimidade para tanto. Por exemplo, o quadro pessoal local em Kosovo trabalhando para o Banco Mundial propiciou conselhos políticos e relatórios calcados na exigência da soberania de Kosovo (Albânia), a fim de lidar com os problemas de desemprego e investimento.26 Tais relatórios são uma expressão da conexão entre metas internacionais e locais e criaram uma percepção no Kosovo de que a soberania resolverá muitos dos problemas do processo de construção da paz, mesmo que a soberania do Kosovo possa reproduzir um Estado dominado por um grupo étnico. A despeito dessas tensões, o processo de construção da paz liberal capacitou esse tipo de agência local, não obstante ser fortemente pendente em favor de certos atores locais que possuem acesso aos principais atores internacionais, criando um viés em prol desses discursos oficiais de reforma nos quais a paz liberal é pregada. Isso significa que os problemas internacionalmente percebidos de eficiência, coordenação, condicionalidade e criação de dependência e a suposta erosão da capacidade local são, em alguma medida, evitados, na medida em que atores locais aprendem como reverter o processo de construção da paz liberal para seus próprios fins, produzindo novas formas de hibridização.

O que está se tornando claro é que o retrocesso é, na verdade, a renegociação da paz liberal, para refletir dinâmicas políticas, econômicas, sociais e culturais cruciais em seu contexto local.

 

Construção da paz para um novo contrato social e um híbrido local-liberal

Uma versão emancipatória da paz liberal é a mínima base local e internacionalmente favorável para uma forma de paz híbrida liberallocal. Envolver-se-ia a inclusão de outra camada à tecnologia de governança até então desenvolvida e que se engajaria, de modo muito mais próximo, ao menos em um período de transição, com as necessidades de um indivíduo em pós-conflito. Deixando de lado a questão bem mais difícil de se a paz liberal é viável mesmo em uma forma emancipatória e se existiriam alternativas, há manifestas áreas onde as causas de retrocesso podem ser abordadas. Estas podem oferecer empatia e cuidado por meio de suas instituições, contribuir para um contrato social, reconhecer dinâmicas culturais, oferecer recursos cotidianos e repousar sobre um contrato responsivo entre sociedades locais e os construtores da paz liberal internacionais, o que pode, eventualmente, gerar autossustentabilidade.

Uma forma mais social de construção da paz, que capacite a versão liberal a desenvolver características emancipatórias (HELD, 2004, p. 3) e seja apta a prover a empatia, possibilitar a emancipação e lidar com a diferença, pode se imbuir do objetivo de reunir os processos de globalização, integração, solidariedade e justiça, por meio de uma "governança multicentrada" (HELD, 2004, p. 75), indo para além dos pressupostos associados ao "liberalismo embebido" (HELD, 2004, p. 14).27 Isso reconhece os perigos da hegemonia e de ignorar as necessidades básicas dos indivíduos em sociedades em favor de governos, Estados e elites. Torna-se óbvia a necessidade de uma representação mais ampla, profunda e vasta e da construção de um contrato social global via construção da paz. Os limites da ordem internacional liberal foram agora atingidos e requerem ser transcendidos (HELD, 2004, p. 136).

Jabri argumentou que é preciso haver uma "política da paz", o que é indicativo de uma luta por uma ordem social justa, abrangendo indivíduos como agentes neles mesmos, e não como meramente sujeitos de marcos de governança, e expressando solidariedade pelos seus direitos e necessidades (JABRI, 2007, p. 268). Está cada vez mais claro que o projeto da paz liberal tem subestimado o fato de a paz liberal ser fortemente contestada por atores que querem autodeterminar sua própria paz. A saída desse enigma é a fabricação de um novo contrato social em zonas de pós-conflito, em concordância com o desenvolvimento de uma forma híbrida local-liberal de construção da paz - ou uma forma de paz pós-liberal.

Isso levanta questões relacionadas (1) aos acordos de condicionalidade entre a comunidade internacional e os receptores em ambientes de conflito, (2) à dependência de ajuda, expertise e capacidade externa, (3) ao equilíbrio entre propriedade local e internacional no processo de paz e, de fato, (4) à integridade do próprio processo de paz. Quão profundamente deveria a comunidade internacional se envolver na vida social, política e econômica de uma sociedade em conflito e como se pode determinar o momento em que essa linha e atravessada, em especial na condição de um ator externo? O grupo epistêmico de atores internacionais que está ocupado, transferindo instituições, marcos e normas para ambientes de conflito, aparentemente concorda com o que deveria ser feito. Um consenso é crescente também acerca de como isso deveria ser feito. No entanto, nitidamente, há, da mesma maneira, muita preocupação sobre se as vozes locais serão ouvidas à medida que a construção da paz prossiga atuais agendas. Sem o consentimento e o consenso locais nos diferentes processos envolvidos na construção da paz - sem parceria e propriedade locais -, a paz levará um longo tempo até que se enraíze, se é que isso ocorrerá. Em outras palavras, construção da paz e desenvolvimento exigem não apenas consenso internacional sobre o que deveria ser feito, e sim um processo de negociação entre receptores e a comunidade internacional, abrindo o debate sobre que tipo de paz está sendo fomentado em várias zonas de conflito pelo mundo.

Uma asserção preliminar tem de ser feita sobre uma agenda modificada ou nova para a construção da paz: ela deve começar, necessariamente, pelo exercício da agência por indivíduos e grupos, conduzindo a um processo democrático de representação, porém não necessariamente encapsulado pelo Estado vestifaliano. Indivíduos e grupos têm de ser capazes de representar a si próprios. Nesse contexto, o direito à oportunidade de uma vida produtiva, com o respeito não somente ao trabalho, mas também às emoções, à cultura e ao aprendizado, deve, obrigatoriamente, ser expresso como um direito humano básico. Todavia, a fim de desenvolver essa posição em uma nova agenda para a paz, novas metodologias e abordagens precisam ser adotadas, desenhadas para prover acesso intelectual a essa área. Certamente, pluralismo cultural e uma subjacente humanidade compartilhada não precisam se contradizer. A cultura, por conseguinte, tem de ser um tema importante em qualquer discussão de paz, devendo se reconhecer tanto sua fluidez e seu dinamismo quanto sua conexão com a tradição e a coesão social daí derivada (O'HAGAN, 2002, p. 232).

O que tais abordagens ainda indicam é a necessidade de um coerente programa de pesquisa sobre construção da paz que seja muito mais contextual, enquanto também multidimensional, multinível, com vários atores, intersubjetivo e emancipatório. Ele deve ser apto a interrogar as reivindicações e os pressupostos sobre representação, soberania e hegemonia, ser bem menos resoluto quanto ao seu universalismo ou endosso da soberania territorial e capaz de comunicar um programa de pesquisa sobre construção da paz liberal com outras disciplinas, com o mundo político e com a sociedade civil como um todo.

 

Notas

1. Ver, entre outros, David Harvey (2005, p. 16).

2. Ver Karl Polanyi (1944).

3. Em outro lugar, denominei isso paz pós-liberal (RICHMOND, 2009).

4. Ver Oliver P. Richmond (2008).

5. Para mais desses estudos de caso, ver Oliver P. Richmond e Jason Franks (2009).

5. Ver, entre vários, Roland Paris (2004). Ver, ainda, Oliver P. Richmond (2005), em especial a conclusão.

6. Ver Oliver P. Richmond (2008), em especial a conclusão.

7. Ver Oliver P. Richmond (2005), em especial a conclusão.

8. Ver Michel Foucault (1976).

9. Ver, por exemplo, o prefácio do livro editado por Francois Debrix e Cynthia Weber (2003, p. xv).

10. Michael Dillon (2003, p. 135) argumenta que definir o desenvolvimento dessa maneira permite ao Banco Mundial se envolver em questões políticas, o que é, na verdade, proibido em sua Carta.

11. Ver Hedley Bull (1977).

12. Para sua elucidação dessa abordagem, ver Kofi Annan (2001). Ver, ainda, "A more secure world" (UNITED NATIONS, 2004) e "The responsibility to protect" (THE RESPONSIBILITY..., 2001).

13. Ver Michael Goldman (2005, p. 57). Ver, ainda, Arthur MacEwan (1999).

14. Para apoiadores e críticos da "paz liberal", ver, entre outros, Michael Doyle (1983), Michael Doyle e Nicolas Sambanis (2006), Charles T. Call e Elizabeth

15. M. Cousens (2008), Stephen D. Krasner (2004), Roland Paris (2002; 2004), J. Snyder (2000), David Rieff (2002), Michael Mandelbaum (2002), Michael Pugh (2005), David Chandler (1999), Mark Duffield (2001), Roger Mac Ginty (2008), Beate Jahn (2007) e Neil Cooper (2007).

16. Trabalho de campo no Timor-Leste, novembro de 2008.

17. Ver, ainda, H. P. Kainz (1987, p. 65).

18. A versão lockeana parece ser o pressuposto subjacente da maior parte dos debates sobre construção da paz/construção de Estado.

19. Depoimento de Ian Bannon a Oliver Richmond em 23 de fevereiro de 2007.

20. Idem.

21. Fonte oficial do Banco Mundial. Entrevista pessoal, Dili, 10 nov. 2008. Entrevistador: Oliver Richmond.

22. Ver, entre outros, Christine Sylvester (2006, p. 66), J. Briggs e J. Sharp (2004) e Mark Duffield (2002).

23. Ver a discussão no projeto do workshop em Sarajevo, em março de 2007, no qual debatedores locais foram extremamente críticos da construção da paz na Bósnia.

24. Ver Michael Dillon (2005).

25. Sobre construção da paz indígena, ver Roger Mac Ginty (2008, p. 139-188). Sobre participação, ver Jarat Chopra e Tanja Hohe (2004).

26. Trabalho de Campo no Kosovo, março de 2006.

27. Ver J. G. Ruggie (1982).

 

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Artigo recebido em setembro e aprovado para publicação em novembro de 2010.

 

 

* Este artigo é baseado em um capítulo que apareceu em: NEWMAN, Edward; PARIS, Roland; RICHMOND, Oliver P. New perspectives on the liberal peace. Tóquio: UNU Press, 2009.         [ Links ] Agradecimentos, em particular, a Edward Newman. Todos os erros são de responsabilidade do autor. Artigo traduzido por Victor Coutinho Lage. E-mail: victorcoutinholage@yahoo.com.br.
1* Optou-se por traduzir peacebuilding como "construção da paz", adaptando as variações (como peacebuilders) quando possível. (N. do T.)
2* Backsliding é um termo usado no cristianismo, designando uma volta a hábitos ou uma recaída em pecados, após o indivíduo já ter passado pela conversão. Pode ser traduzido como "apostasia", porém a opção foi pelo termo "retrocesso", a fim de evitar uma ligação muito estreita com conotações religiosas. (N. do T.)
3* O forum shopping é uma designação informal para uma prática vinculada ao léxico jurídico e que se refere à tentativa, por uma das partes do litígio, de ter atenção ao seu caso, a fim de levar a um julgamento que lhe seja favorável. (N. do T.)

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