Pesquisa de condições de vida

Pesquisa de condições de vida

Olavo Viana Costa

Sociólogo, Assessor Técnico da Fundação Seade ([e-mail])

RESUMO

Este artigo tem por finalidade reconstituir a trajetória da Pesquisa de Condições de Vida – PCV, levantamento socioeconômico por amostragem de domicílios, concebido pela Fundação Seade, no final da década de 80. Tomando por base publicações oficiais que constituem a memória técnica da PCV, procurar-se-á evidenciar a importância relativa desta pesquisa na estratégia de desenvolvimento institucional recente da Fundação Seade.

Palavras-chave: pobreza; pesquisa domiciliar; políticas governamentais; estatística aplicada.

ABSTRACT

This article seeks to reconstruct the history of the Survey of Living Conditions (PCV), a socio-economic study based on the sampling of households, created by Fundação Seade in the late 1980s. Using official publications that constitute the technical memory of the PCV, an attempt is made to highlight the relative importance of this survey in the recent institutional development of Fundação Seade.

Key words: poverty; household research; governmental policies; applied statistics.

A Pesquisa de Condições de Vida – PCV é um levantamento por amostragem de domicílios, concebido pela Fundação Seade, no final da década de 80, com o objetivo de suprir a ausência de fonte primária de dados para a realização periódica de análises e interpretações sobre características demográficas e socioeconômicas, determinantes das condições de vida da população, que explicam a magnitude e a distribuição da pobreza nas áreas metropolitanas e nas aglomerações urbanas não-metropolitanas de maior concentração populacional no Estado de São Paulo. Inovadora em vários aspectos, a pesquisa foi a campo pela primeira vez entre junho e agosto de 1990. Adotando perspectiva diversa das investigações tradicionais – centradas em um único indicador, geralmente a renda –, foram coletadas, por meio de questionário especialmente elaborado para essa finalidade, informações sobre habitação, patrimônio familiar, freqüência à escola, inserção no mercado de trabalho, rendimentos e utilização de serviços de saúde em uma amostra de aproximadamente 5.500 domicílios na Região Metropolitana de São Paulo.

Técnicas estatísticas multivariadas, aplicadas à análise dos indicadores sintéticos de carência em moradia, instrução, emprego e renda, possibilitaram, em 1990, a divisão do conjunto das famílias da Região Metropolitana de São Paulo em quatro grupos com perfis socioeconômicos distintos: Grupos A, B, C e D. O Grupo D, que reunia pouco mais de 20% das famílias, foi considerado em situação de pobreza, por apresentar, em comparação aos três outros grupos socioeconômicos identificados pela pesquisa, os piores índices de instrução, emprego e renda. Parcela expressiva das famílias classificadas no Grupo D (10%) apresentava carência simultânea em moradia, instrução, emprego e renda, sendo, por isso, considerada em situação de miséria. Caso fosse utilizada a "linha de pobreza" tradicional, baseada exclusivamente na disponibilidade de renda para a aquisição de produtos e serviços de consumo corrente, cerca de 50% das famílias da Região Metropolitana de São Paulo teriam sido classificadas como pobres.

Estimativas tão díspares, cuja utilização implica classificar como pobres contingentes populacionais bastante expressivos, ilustram bem as dificuldades associadas à mensuração desse fenômeno social complexo, tanto pela diversidade de critérios de mensuração da pobreza, quanto pelos problemas, de natureza qualitativa, referentes à própria definição do que é ser pobre. Na ausência de um conceito teórico de pobreza claramente formulado, as pesquisas sobre o tema costumam trabalhar apenas com definições normativas, apoiadas em referências quanto ao padrão de vida desejável em determinada sociedade. A metodologia adotada pela PCV, ao organizar as famílias por tipo e sobreposição de carências, procurou exatamente fugir das definições normativas e aprofundar mais o conhecimento sobre as características empíricas do fenômeno.

Sete volumes, lançados pela Fundação Seade em dezembro de 1992, comprovaram o acerto da metodologia da PCV e a riqueza de sua base de dados. Os cinco primeiros – Educação, Habitação, Mercado de Trabalho, Renda e Saúde – descrevem os procedimentos utilizados para a definição de "linhas de pobreza" em cada um desses aspectos. O sexto – Definição e Mensuração da Pobreza: uma abordagem multissetorial – detalha a metodologia de classificação socioeconômica que permite dividir as famílias em grupos homogêneos quanto às suas características de moradia, instrução, emprego e renda. O sétimo – Principais Resultados – resume o conjunto das informações estudadas, descrevendo as características mais importantes de cada grupo socioeconômico identificado pela pesquisa.

Amplamente noticiadas e comentadas, essas publicações motivaram a Fundação Seade a voltar a campo uma segunda vez, entre maio e outubro de 1994, para a execução de um projeto ainda mais ambicioso: a ampliação da abrangência territorial da amostra, mediante a incorporação dos municípios do interior do Estado de São Paulo com mais de 80 mil habitantes na área urbana. No decorrer daqueles meses, pesquisadores da Fundação Seade visitaram cerca de 14 mil domicílios, recolhendo, além das informações sobre habitação, patrimônio familiar, freqüência à escola, inserção no mercado de trabalho, rendimentos e utilização de serviços de saúde investigadas em 1990, dados sobre associativismo, meios de transporte coletivo, acidentes do trabalho e doenças profissionais. Inédita em levantamentos domiciliares, a investigação de questões relativas a esse último tema atendeu a uma demanda da Fundacentro, órgão do governo federal responsável pela execução de programas de segurança e medicina do trabalho.

A definição da amostra também obedeceu a procedimento inovador: os domicílios pertencentes à Região Metropolitana de São Paulo foram selecionados valendo-se do cadastro de endereços da Pesquisa de Emprego e Desemprego – PED, realizada mensalmente, desde 1984, pela Fundação Seade em parceria com o Dieese. A ausência de cadastro similar para o interior do Estado de São Paulo condicionou o sorteio dos domicílios à estratificação dos 37 novos municípios incorporados à amostra, formando-se dois anéis concêntricos em relação à Região Metropolitana de São Paulo. No caso de Campinas, graças a um acordo de cooperação entre a prefeitura e a Fundação Seade, a amostra totalizou cerca de 2.100 domicílios, possibilitando a divulgação de informações desagregadas para o município.

Buscando guardar a periodicidade quadrienal da PCV, a Fundação Seade realizou um terceiro levantamento de campo, entre junho e novembro de 1998. Neste levantamento, além de coletar informações em todos os municípios da Região Metropolitana de São Paulo, a PCV ampliou sua cobertura no interior do Estado de São Paulo, incorporando à amostra os 73 municípios paulistas com mais de 50 mil habitantes na área urbana. Com isso, passou a fornecer informações socioeconômicas sobre a composição e a evolução diferenciada de uma das áreas geográficas mais importantes do país que, paradoxalmente, não tem sido objeto de levantamentos sistemáticos de informações, salvo os Censos Demográficos.

Em 1998, a amostra da PCV foi planejada para atender a sete agrupamentos urbanos, cobrindo 83% da população urbana do Estado de São Paulo. A Região Metropolitana de São Paulo formou um domínio da amostra, enquanto os outros seis – Central, Leste, Região Metropolitana da Baixada Santista, Norte, Oeste e Vale do Paraíba – englobavam os 73 municípios do interior paulista. Para cada agrupamento, selecionou-se uma amostra probabilística de domicílios, tendo sido sorteadas em torno de 4.500 unidades habitacionais na Região Metropolitana de São Paulo e cerca de 1.700 para os demais domínios, perfazendo um total de aproximadamente 15.000 domicílios na amostra.

Outra inovação foi a substituição de temas investigados, atendendo às necessidades da agenda social em nível nacional. Na PCV-98 foram excluídas questões relativas aos temas associativismo, usos de meios de transporte coletivo, acidentes do trabalho e doenças profissionais, sendo incorporadas informações sobre o acesso da população a bens e serviços coletivos, total ou parcialmente subsidiados pelo poder público, conforme demanda do PNUD e do Ipea – instituições às quais a Fundação Seade associou-se no âmbito do projeto "Avaliação da Incidência e do Impacto Distributivo dos Gastos Público e Social por Estratos de Renda". Além disso, alguns quesitos sobre indivíduos portadores de deficiências e ocorrência de roubos, furtos e agressões físicas foram incorporados ao questionário da PCV-98 por iniciativa da própria Fundação Seade, levando em conta a grande demanda por informações sobre tais assuntos de diferentes instituições públicas e privadas.

A IMPORTÂNCIA DA PCV

Na configuração da estratégia de desenvolvimento institucional recente da Fundação Seade, a importância da PCV pode ser avaliada por referência a três grandes questões: a tendência ao aumento da pobreza em aglomerações urbanas no interior paulista; o potencial da abordagem metodológica da PCV para a mensuração desta tendência; e a possibilidade de utilização do banco de dados da pesquisa para subsidiar as atividades de planejamento e avaliação de políticas públicas de corte social, bem como a realização de estudos e pesquisas acadêmicos.

Tendência ao Aumento da Pobreza em Aglomerações Urbanas no Interior Paulista

Desde meados dos anos 80, têm ganhado relevância os estudos e pesquisas voltados ao levantamento da situação de pobreza, indigência e exclusão social no Brasil. Embora essas temáticas já viessem sendo tratadas nas universidades e figurassem como objeto de investigação e análise nos órgãos ligados ao planejamento público desde o final dos anos 60, foi com a crise e a estagnação econômica na década de 80 – e seus efeitos sobre o empobrecimento de diversos segmentos sociais – que elas começaram a comparecer com maiores freqüência e profundidade na literatura acadêmica e na agenda política. Assim, passaram a disputar a centralidade do debate social com os estudos sobre distribuição de renda e constituição do mercado de trabalho urbano – temáticas privilegiadas no contexto do aumento generalizado e desigual da renda e do crescimento econômico acelerado da população urbana nos anos 70. Diferentes abordagens analíticas vêm sendo empregadas, desde então, para mensuração da pobreza, destacando-se três perspectivas principais: estudos voltados para o dimensionamento da pobreza como expressão da insuficiência de renda disponível para o consumo de uma cesta de produtos e serviços básicos; análises ancoradas na percepção da pobreza como ausência de satisfação de necessidades básicas monetárias e não-monetárias dos indivíduos; e estudos que consideram a pobreza um fenômeno de privação relativa de renda e outras dimensões socioeconômicas.

Pobreza como síndrome de insuficiência de renda parece constituir a abordagem mais largamente disseminada e empregada pelos organismos estatísticos oficiais, na esfera internacional, para dimensionar a população em situação de pobreza. Nessa perspectiva metodológica, uma família – unidade de análise preferencial nesta abordagem – é considerada pobre se sua renda disponível ou dispêndio total é menor que um dado valor monetário normativamente estabelecido (a linha de pobreza), o qual representaria o custo de todos os produtos e serviços considerados básicos para satisfazer as necessidades de sobrevivência e consumo de todos os membros da família. O conjunto de necessidades a atender, o grau de satisfação mínimo, bem como a escolha dos produtos e serviços adequados à satisfação dessas necessidades, podem apresentar grande variabilidade em âmbito internacional, em especial entre países desenvolvidos, onde a universalização do acesso a alguns produtos básicos já foi atingida há muito tempo, e aqueles em desenvolvimento, onde parcela considerável da população não tem sequer acesso a recursos mínimos para garantir alimentação adequada.

A abordagem da pobreza como resultado de um conjunto de necessidades básicas insatisfeitas representa uma concepção complementar à da pobreza como insuficiência de renda, uma vez que identifica as famílias sujeitas à privação absoluta de patamares mínimos – também normativos – de bens e serviços (públicos e privados) necessários à sobrevivência. Acesso a água potável, esgotamento sanitário, tipo de habitação, alimentação (quantidade e diversidade adequadas) e grau de assistência escolar são elementos que compõem algumas das dimensões passíveis de avaliação mediante essa abordagem analítica, que tem sido recomendada por organismos internacionais em razão da possibilidade de identificação de carências específicas e de grupos-alvo para intervenção da política social.

O conceito de pobreza relativa refere-se à desigualdade de acesso dos indivíduos e famílias a bens ou serviços ou de disponibilidade de renda. Não se trata de quantificar as pessoas que não dispõem de determinado nível de renda para consumo de uma cesta de produtos (como na abordagem da linha de pobreza) ou que não têm acesso a um padrão mínimo de habitação e serviços públicos (como na abordagem de necessidades básicas insatisfeitas), mas sim de avaliar como se distribuem os recursos públicos e privados pela sociedade, na forma de renda, bens ou serviços, e como eles são apropriados pelos estratos de rendimento mais baixo. Em geral, os pobres são tomados como os indivíduos que integram os decis de renda per capita mais baixa ou aqueles que integram os grupos de acesso mais precário a bens ou serviços. É uma perspectiva mais adequada a países desenvolvidos, onde os níveis mínimos de subsistência estão garantidos para parcela majoritária da população e, portanto, a ênfase da política social volta-se para a redução da desigualdade social entre grupos populacionais, e é menos freqüente em países em desenvolvimento.

Além dessas abordagens analíticas, começam a ganhar importância nas instituições de pesquisa os estudos de pobreza baseados na construção de indicadores derivados de quesitos de autodeclaração de pobreza, que alguns autores denominam estudos de pobreza subjetiva. Nos estudos tradicionais, a pobreza era dimensionada de acordo com a resposta dos entrevistados a quesitos relacionados à capacidade de cobrir gastos para manutenção do domicílio e os custos correntes da vida cotidiana. Em estudos mais recentes, o escopo das informações para caracterizar o fenômeno é mais amplo, abordando quesitos relacionados ao nível de satisfação de necessidades básicas, mas também de necessidades e aspirações socioculturais.

Um dos maiores avanços da PCV está na possibilidade da realização de estudos e análises baseados nas diferentes abordagens de pobreza mencionadas, abrindo a possibilidade de diagnósticos mais precisos a respeito de temas sociais em geral e da pobreza em especial. O primeiro levantamento da PCV, realizado em 1990, focalizou exclusivamente a Região Metropolitana de São Paulo, por ser, até meados da década de 80, o principal espaço urbano de destino de milhares de famílias e indivíduos que se deslocavam no Brasil, gerando enormes espaços destinados a pobres e miseráveis – favelas e periferias. No entanto, a tendência à desconcentração da atividade industrial em direção aos principais centros urbanos do interior do Estado de São Paulo – sobretudo Campinas e São José dos Campos – motivou a Fundação Seade a ampliar a abrangência territorial da PCV nos dois levantamentos subseqüentes, realizados em 1994 e 1998, a fim de verificar em que medida as transformações estruturais da economia no interior paulista repetiam ou não o padrão de desenvolvimento observado na Região Metropolitana de São Paulo nas últimas décadas.

Potencial da Abordagem Metodológica da PCV para a Mensuração da Tendência ao Aumento da Pobreza em Aglomerações Urbanas no Interior Paulista

Excetuando-se o Censo Demográfico, realizado decenalmente pela Fundação IBGE em todo o território nacional, nenhuma outra fonte de dados secundários possibilita a desagregação de informações estatísticas para a avaliação das condições de vida e pobreza da população residente na Região Metropolitana de São Paulo e nos municípios do interior paulista com mais de 50 mil habitantes em sua área urbana. No entanto, o alto custo financeiro e a complexidade logística das operações de coleta, processamento e análise de dados obrigam a Fundação IBGE a limitar o escopo temático do Censo Demográfico à investigação de um conjunto reduzido de características da população e dos domicílios particulares permanentes.

A PNAD, realizada anualmente pela Fundação IBGE, embora investigue um conjunto mais amplo de características da população e dos domicílios particulares permanentes em todo o território nacional, possibilita a desagregação de informações estatísticas exclusivamente para a avaliação das condições de vida e pobreza da população residente na Região Metropolitana de São Paulo. Isso porque a amostra da PNAD não permite a desagregação de informações similares para os municípios do interior paulista, o que inviabiliza sua utilização como fonte alternativa para subsidiar as atividades de planejamento, execução, controle e avaliação de políticas públicas nesse nível de abrangência geográfica.

Nesse contexto, para enfrentar o desafio de medir a pobreza por um enfoque multidimensional, a PCV desenvolveu um conjunto de instrumentos de coleta de dados que possibilitam, além da caracterização do domicílio e de cada um de seus moradores, a investigação de variáveis relativas a situação de moradia, instrução, emprego, renda e utilização de serviços de saúde. Considerou-se que a investigação simultânea desses temas permitiria construir um amplo painel das condições de vida em cada espaço regional pesquisado, pois as variáveis levantadas possibilitariam avaliar o grau em que as necessidades básicas da população estariam sendo atendidas, qualificar o acesso dos indivíduos e famílias ao mercado de consumo conforme sua disponibilidade de renda e estimar as necessidades de ampliação da oferta de trabalho em face das demandas populacionais em um momento específico.

Ainda que a PCV utilize três unidades de coleta de dados distintas – domicílios, famílias e pessoas –, a unidade de análise adotada na pesquisa é a família. Consensual entre os estudiosos da pobreza, essa opção tornou obrigatória a construção de indicadores capazes de resumir, da perspectiva familiar, as quatro dimensões privilegiadas para a mensuração da pobreza: moradia, instrução, emprego e renda. No caso da moradia, o indicador sintético de 1990 leva em conta, além do tipo de edificação e do material empregado em sua construção, o espaço interno disponível e sua utilização pelos moradores. No que diz respeito à instrução, a medida construída considera a condição de freqüência à escola, os anos de escolaridade e o correspondente grau de ensino obtido pelos indivíduos de sete anos de idade ou mais. No que se refere ao emprego, a classificação adotada resume, além da disponibilidade para o trabalho, a condição de atividade econômica e as principais características dos postos de trabalho ocupados pelos indivíduos de dez anos de idade ou mais. Quanto à renda, o indicador construído expressa valores per capita em reais, correspondentes aos rendimentos do trabalho e de outras fontes declarados pelos indivíduos de dez anos de idade ou mais.

Passo intermediário na construção metodológica da PCV, os indicadores sintéticos construídos em 1990 definem requisitos ou exigências materiais que, se não são atendidos de modo adequado, revelam a existência de privações ou carências em moradia, instrução, emprego ou renda. Suas versões resumidas, com apenas duas categorias de análise, traduzem para o plano operacional noções de "pobreza absoluta" em cada um desses aspectos, possibilitando identificar, separadamente, as famílias por segmentos: as que vivem em moradias insatisfatórias; aquelas que apresentam nível de instrução precário; as que têm inserção vulnerável no mercado de trabalho; e as que não dispõem de renda suficiente para a aquisição de bens e serviços de consumo corrente. Há, porém, versões mais desagregadas desses mesmos indicadores, com múltiplas categorias ou valores.

O uso dos indicadores sintéticos da PCV, em suas escalas resumidas ou desagregadas, influi decisivamente na definição dos parâmetros para a mensuração da pobreza. Isso porque, ao contrapor situações de carência e não-carência nas várias dimensões pesquisadas, a escala resumida impede a percepção de diferenças entre as famílias que ocupam posições intermediárias na escala desagregada, imediatamente acima ou abaixo do ponto de corte utilizado nas definições operacionais de "pobreza absoluta" em moradia, instrução, emprego e renda.

Para avaliar o impacto dessas diferenças de escala, a PCV definiu classificações socioeconômicas distintas, utilizando aqueles indicadores tanto em suas versões resumidas, com apenas duas categorias, quanto em suas versões desagregadas, com múltiplas categorias ou valores. No primeiro caso, identificou grupos de famílias que se diferenciam pelo tipo de carência – Grupos I, II, III e IV. No segundo caso, formou grupos de famílias que se diferenciam não somente pelo tipo, mas também pelo grau de carência – Grupos A, B, C e D.

Se as diferenças de escala fossem pouco relevantes para a mensuração da pobreza, os agrupamentos resultantes das classificações adotadas pela PCV deveriam apresentar distribuições percentuais e perfis socioeconômicos assemelhados. A análise dos dados apontou em sentido contrário, revelando que famílias originalmente incorporadas ao Grupo I, resultante da classificação por tipo de carência, foram posteriormente redistribuídas nos Grupos A, B e C, obtidos conforme classificação por grau de carência. O mesmo ocorreu para as famílias reunidas nos demais agrupamentos da primeira classificação, com exceção daquelas pertencentes ao Grupo IV, as quais foram integralmente incorporadas ao Grupo D, resultante da segunda classificação.

Apesar das dificuldades de ordenação dos agrupamentos resultantes da análise simultânea dos indicadores de moradia, instrução, emprego e renda, com múltiplas categorias ou valores, a Fundação Seade decidiu utilizar a classificação socioeconômica por grau de carência como tradução operacional da metodologia da PCV, voltada para a mensuração da pobreza de uma perspectiva multidimensional. Para minimizar aquelas dificuldades em 1990, foram definidas como pobres as famílias pertencentes ao Grupo D, o de pior situação relativa em instrução, emprego e renda. Além disso, foram consideradas como miseráveis aquelas que apresentavam carência simultânea em moradia, instrução, emprego e renda.

A realização do segundo levantamento de campo, entre maio e outubro de 1994, trouxe novos desafios para a PCV. Em decorrência da ampliação da abrangência territorial da amostra, que passou a incluir também os municípios do interior do Estado de São Paulo com mais de 80 mil habitantes em sua área urbana, foi necessário revalidar a metodologia de classificação socioeconômica adotada em 1990. A despeito das implicações associadas a esse procedimento, que abstrai mudanças sociais importantes no tempo e no espaço, decidiu-se gerar grupos de família com características de moradia, instrução, emprego e renda similares às dos agrupamentos que haviam sido determinados quatro anos antes, exclusivamente para a Região Metropolitana de São Paulo.

Os novos agrupamentos socioeconômicos da PCV foram obtidos mediante funções de classificação definidas com o auxílio de técnicas de análise estatística multivariada. Em 1990, a utilização dessas funções revelou ter sido menor que 3% a probabilidade de classificação de uma família em outro grupo socioeconômico que não aquele originalmente resultante da análise simultânea de suas características de moradia, instrução, emprego e renda.

Reutilizadas em 1994, essas funções permitem inferir que famílias com alto nível de instrução tiveram maior probabilidade de classificação no Grupo A – o de melhor situação socioeconômica –, da mesma forma que aquelas com baixa qualidade de inserção no mercado de trabalho tiveram maior probabilidade de classificação no Grupo D – o de pior situação relativa em instrução, emprego e renda. Não satisfazendo os requisitos acima, famílias com condições habitacionais satisfatórias tiveram maior probabilidade de classificação no Grupo B – cuja situação de moradia é comparável à do Grupo A, ainda que apresente níveis de instrução mais elevados. Da mesma forma, aquelas com condições habitacionais insatisfatórias tiveram alta probabilidade de classificação no Grupo C – o de pior situação relativa quanto a esse aspecto, ainda que registre condições de emprego mais favoráveis se comparado ao Grupo D.

Possibilidade de Utilização do Banco de Dados da PCV para Subsidiar as Atividades de Planejamento e Avaliação de Políticas Públicas de Corte Social, bem como Estudos e Pesquisas Acadêmicos

A divisão das famílias do Estado de São Paulo em grupos socioeconômicos que se diferenciam pelo tipo e grau de carência em moradia, instrução, emprego e renda é apenas uma das possibilidades de exploração analítica da base de dados da PCV. Tendo em vista a utilização de três unidades de coleta distintas (domicílios, famílias e pessoas) e cobertura de duas áreas territoriais com caraterísticas socioeconômicas e demográficas diversas (a Região Metropolitana de São Paulo e os municípios do interior paulista com mais de 50 mil habitantes em sua área urbana), a pesquisa amplia significativamente o conjunto de informações disponíveis tanto para o planejamento e avaliação de políticas públicas de corte social quanto para a realização de estudos e pesquisas acadêmicos. Como apontado, esse leque de possibilidades para sua utilização decorre das inovações metodológicas introduzidas a cada tomada, que envolvem tanto a renovação temática como a ampliação da abrangência espacial da pesquisa.

De fato, além de perseguir objetivos específicos, relativos à mensuração da pobreza como fenômeno multidimensional, a PCV considera diferentes aspectos das condições de vida do cidadão paulista, permitindo, assim, subvencionar ações públicas em diversos setores sociais, notadamente nas áreas de habitação e focalização de programas sociais. No caso da habitação, os dados obtidos pela PCV permitiram realizar estimativas mais precisas do déficit habitacional para o Estado de São Paulo, auxiliando, inicialmente as atividades do Fórum Parlamentar São Paulo Século XXI e, posteriormente, aperfeiçoadas, subsidiando as ações de planejamento da CDHU, órgão responsável pela execução da política estadual de habitação popular. A interação das diferentes equipes especializadas que trataram o tema de acordo com essa base de dados conduziu à realização de uma pesquisa com características similares à da PCV em aglomerações urbanas não-metropolitanas com até 50.000 habitantes, cujas características da pobreza são notadamente distintas daquelas observadas para as cidades próximas às metrópoles. Trata-se da Pesquisa de Condições Habitacionais – PCH, recentemente concluída, que abrangeu uma amostra de aproximadamente 3.000 domicílios na Região Administrativa de São José do Rio Preto. As alterações introduzidas no questionário de habitação da PCH, para atender à demanda da CDHU, quando incorporados à nova PCV, deverão contribuir para a formulação de indicadores capazes de detectar novas formas de morar mal, já visíveis nas áreas mais urbanizadas do Estado, em decorrência das alterações profundas na paisagem dos grandes centros urbanos, que implicam, entre outros desafios analíticos, a necessidade de redefinir conceitos tradicionais, como o de favela e de cortiço, cujas características originais foram encobertas pelo uso de novos materiais e pela busca de urbanização determinada por políticas públicas.

No que diz respeito à focalização de programas sociais, as inovações metodológicas da PCV serviram de base para a inclusão de questionário suplementar sobre rendimentos e acesso a programas sociais no campo de ação da PED na Região Metropolitana de São Paulo. O suplemento contemplou a coleta de informações sobre rendimentos familiares (provenientes de aluguel, doações, retiradas de poupança, etc.), assim como rendimentos individuais complementares não coletados na PED (como PIS/Pasep), benefícios indiretos do trabalho e acesso a programas sociais específicos de combate à pobreza (doação de cestas básicas, merenda escolar, bolsa-escola, renda-mínima, frente-de-trabalho, etc.). Também incluiu-se um quesito sobre gasto com aluguel ou prestação do imóvel, com o objetivo de conseguir, em etapa posterior, implementar uma eventual imputação de renda adicional àqueles que dispunham de casa própria. A introdução de quesitos sobre o acesso a programas sociais de combate à pobreza, benefícios indiretos do trabalho e rendas não monetárias permitiu averiguar a importância dessas fontes para análises mais precisas do comportamento da renda e da efetividade das políticas, uma vez que algumas das políticas públicas de combate à pobreza podem implicar transferências não monetárias (distribuição de cestas, merenda escolar, vale-transporte para desempregados, por exemplo) que não figurariam nas estatísticas convencionais de renda familiar. Com a inclusão de quesitos similares nos instrumentos de coleta de dados da nova PCV, a Fundação Seade espera garantir a produção de indicadores e análises sobre renda familiar e pobreza para todo o Estado de São Paulo, bem como avaliar o impacto de políticas públicas específicas de combate à pobreza e à indigência nos principais centros urbanos do interior paulista.

Cabe também destacar que a PCV foi, e continua sendo, importante fonte de dados empíricos para dissertações e teses acadêmicas em diferentes áreas do conhecimento. Em tese de doutorado em sociologia, apresentada à Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, que se propôs a uma reflexão circunstanciada sobre as relações entre saúde e assistência médica no Brasil, o banco de dados da PCV serviu de fonte primária para o desenvolvimento de um modelo de análise sobre a demanda por serviços de saúde na Região Metropolitana de São Paulo. Levando em consideração exigências relacionadas à necessidade de atendimento, à facilidade de ser atendido e à satisfação dos usuários, definidas operacionalmente por meio de variáveis levantadas pelo questionário específico da PCV sobre utilização de serviços de saúde, o referido modelo permitiu aferir, tal como prevê a Constituição Federal, se o sistema de saúde da Região Metropolitana de São Paulo garante acesso universal e igualitário, independentemente dos atributos pessoais e da condição social dos usuários. Inicialmente, aceitou-se a hipótese referente à universalização do acesso aos serviços de saúde na Região Metropolitana de São Paulo, pois as medidas de associação estatística obtidas de acordo com a análise da distribuição de freqüência relativa da condição e do resultado da procura de atendimento, segundo sexo, idade, cor, nível de escolaridade e classe de renda familiar per capita, revelaram não haver associação significativa entre as variáveis consideradas, levando à conclusão que tanto a condição como o resultado da procura independem dos atributos pessoais e da condição social dos entrevistados. Em seguida, confirmou-se a importância da posse de convênio ou plano de saúde como fator de diferenciação do acesso aos serviços de saúde na Região Metropolitana de São Paulo, uma vez que as medidas de associação estatística obtidas na análise da distribuição de freqüência relativa das principais variáveis de utilização de serviços de saúde da PCV revelaram haver associação significativa com os níveis de escolaridade e as classes de renda familiar per capita considerados, concluindo que tanto a condição de posse de convênio médico quanto o tipo de serviço utilizado são dependentes da condição social dos entrevistados. Por fim, rejeitou-se a hipótese referente à igualização do acesso aos serviços de saúde na Região Metropolitana de São Paulo, porque as medidas de associação estatística calculadas pelo modelo revelaram que o tipo de serviço de saúde utilizado no período de referência da PCV exerce influência decisiva sobre as variáveis que traduzem para o plano operacional a noção de facilidade de atendimento (Costa, 1999).

O banco de dados da PCV foi também utilizado como fonte primária em dissertação de mestrado na área de medicina preventiva. Apresentada à Faculdade de Medicina da USP, essa dissertação investigou a prevalência e os fatores associados a acidentes de trabalho referidos pela população em idade ativa, com experiência de trabalho, residente na Região Metropolitana de São Paulo. Foi desenvolvido um modelo de determinação para explicitar a relação entre ocorrência de acidentes de trabalho nos últimos 12 meses e nos últimos 30 dias e variáveis relativas à estrutura do processo de trabalho (atividade econômica, tamanho da empresa e tipo de empresa), à inserção individual no processo de trabalho (posição na ocupação, registro em carteira, tipo de ocupação, nível de instrução, sexo e idade) e ao ambiente de trabalho (uso de equipamentos de proteção coletiva e uso de equipamentos de proteção individual, cargas de trabalho e desgaste referido ao final da jornada de trabalho) (Ribeiro, 2000). Concluiu-se que o uso da PCV como inquérito domiciliar para determinar a prevalência e os fatores associados a acidentes de trabalho atendeu a duas demandas: produzir informações relevantes sobre a realidade do acidente de trabalho em áreas metropolitanas, que podem ser utilizadas por aqueles que formulam políticas de saúde; e desvelar interessantes associações do acidente do trabalho que merecem outras investigações, a fim de monitorar a relação entre saúde e trabalho.

Outra tese de doutorado na área de ciência política também utilizou, como fonte primária, o banco de dados da PCV. Apresentado à Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, esse estudo teve como núcleo de análise a centralidade da vida pública no pensamento político-social como chave heurística para equacionar a configuração do espaço público no país. Partindo da premissa que a ambigüidade semântica é característica da noção "público", a primeira parte do trabalho objetivou montar um cenário em que pudessem ser elaborados tanto a relação entre o espaço e a vida públicos quanto o conjunto de determinações do próprio espaço público a escapar dessa relação. Ainda na primeira parte, há uma seção de transição entre as balizas teóricas mais gerais e os condicionantes históricos que permitem compreender a recorrência da vida pública no pensamento político-social. Uma vez preparado o caminho, a segunda parte transcorre por inteiro no nível do exame das idéias, dando tratamento pormenorizado ao surgimento e à lógica interna da caracterização mais difundida do espaço público no Brasil ao longo do século XX. Nos últimos anos, a vida pública reapareceu com renovado vigor nos estudos sociológicos, agora tematizada de outra perspectiva: a emergência de uma nova sociedade civil. A terceira parte desenvolve balanço amplo dessa perspectiva e entabula um diálogo com ela, tomando por base os resultados da PCV sobre participação da população residente na Região Metropolitana de São Paulo em associações civis. Concluiu-se que, embora exista consenso na produção acadêmica dos anos 80 e 90 quanto ao vertiginoso crescimento do associativismo civil e quanto à diversificação dos tipos de interesses organizados, os dados disponíveis acusam o peso modesto dos atores representativos da nova sociedade civil em face da expansão de outras formas associativas de índole tradicional: sindicatos, lazer e, sobretudo, cultos e igrejas (Lavalle, 2001).

Outros estudos acadêmicos, em nível de pós-graduação, que também utilizam a PCV como fonte de dados, encontram-se atualmente em fase de conclusão, o que leva a reafirmar a convicção de que a crescente disseminação das novas tecnologias de informação, as quais permitem o acesso on-line aos microdados de levantamentos domiciliares, tornará o banco de dados da PCV ainda mais acessível aos analistas, atraindo o interesse de novos usuários, tanto na universidade como fora dela. Reiterando essa percepção, resta lembrar que a Fundação Seade tem atendido sistematicamente inúmeras solicitações externas em busca de indicadores gerados pela PCV, de modo que esta fonte de dados tem sido amplamente utilizada por pesquisadores, consultores e profissionais de mídia.

PERSPECTIVAS PARA O FUTURO

Embora sua trajetória esteja intimamente ligada à mensuração da pobreza como fenômeno multidimensional, a PCV busca complementar as pesquisas domiciliares realizadas pelo IBGE no país. Em relação à PNAD – única pesquisa domiciliar de âmbito nacional que é realizada anualmente –, a PCV diferencia-se basicamente pela abrangência geográfica da amostra. Enquanto a PNAD divulga resultados agregados para o Estado de São Paulo e a Região Metropolitana de São Paulo, a PCV permite, além deles, resultados desagregados para seis aglomerados urbanos do interior paulista, formados pela reunião dos municípios com população urbana igual ou superior a 50 mil habitantes. Em relação ao Censo Demográfico, que é a única pesquisa domiciliar que possibilita a desagregação de resultados para todos os municípios brasileiros, a PCV diferencia-se fundamentalmente por dois aspectos: menor periodicidade de coleta de dados e maior amplitude temática. Enquanto o Censo Demográfico é realizado de dez em dez anos, a PCV vai a campo de quatro em quatro anos, investigando, em cada levantamento, além de características sociodemográficas usualmente pesquisadas pelo Censo Demográfico, informações indispensáveis para caracterização das condições de vida da população e formulação de políticas e programas sociais.

Para avançar na linha de complementaridade com os levantamentos realizados pelo IBGE, sem perder a comparabilidade com as tomadas anteriores, a Fundação Seade busca atualmente fontes alternativas de financiamento para ampliar substancialmente a amostra da PCV. Caso seja bem-sucedida nesta empreitada, o próximo levantamento de campo da pesquisa, a ser iniciado ainda em 2003, deverá disseminar informações para o Estado de São Paulo, as Regiões Metropolitanas de São Paulo (destacando-se a Região do ABC), de Santos e de Campinas, as Regiões Administrativas de Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Araçatuba/Presidente Prudente, Bauru/Marília, São José dos Campos e Sorocaba e para os municípios-sede de Araçatuba, Bauru, Presidente Prudente, São José dos Campos, Ribeirão Preto, Sorocaba, Campinas, Jundiaí, São José do Rio Preto e Santos.

Além disso, o aperfeiçoamento da metodologia de análise multivariada, que organizou a população em grupos diversificados segundo tipos de carências, permitirá verificar com mais elementos e clareza como elas vêm-se transformando ou se superpondo em cada um desses grupos. Nesse sentido, será especialmente inovadora a possibilidade de explorar as informações relativas às aglomerações urbanas não-metropolitanas dos quase desconhecidos interior e litoral paulistas, com destaque para os processos capazes de explicar a concomitância entre riqueza e pobreza.

Na organização dos temas abordados pela PCV, permanecem aqueles tradicionais, como habitação, patrimônio familiar, freqüência à escola, inserção no mercado de trabalho, rendimentos e utilização de serviços de saúde, devendo ser os respectivos questionários atualizados para ampliar a ótica de novos aspectos percebidos como relevantes com base nos resultados anteriores e na agenda de programas públicos. Já as novidades são de duas naturezas: o aperfeiçoamento decorrente do intenso diálogo que a Fundação Seade vem mantendo com a CDHU, que resulta em uma busca por detalhar a demanda habitacional no interior do Estado de São Paulo, além de avançar na caracterização de aspectos empíricos que permitam repensar o espaço urbano das metrópoles; e os temas que ganham destaque na agenda social contemporânea, como o detalhamento da organização do cotidiano da mulher que trabalha, o associativismo em suas diferentes dimensões – política, sindical, religiosa, de lazer e outras –, a participação voluntária em entidades do terceiro setor, o acesso aos novos meios de comunicação da informação e a percepção subjetiva da pobreza.

Finalmente, em virtude do enorme avanço na área de tecnologia de captação, organização das informações e acesso público às bases de dados, pode-se prever, de um lado, uma importante reorganização dos processos de planejamento, execução e controle dos trabalhos de campo da PCV, mediante inovações gerenciais e tecnológicas que possibilitem, além da descentralização das atividades de recrutamento, seleção, treinamento, contratação e pagamento de pesquisadores, a informatização dos procedimentos de controle de entrevistas, entrada de dados e verificação e crítica das informações obtidas por meio da aplicação do questionário. De outro lado, pretende-se garantir o acesso on-line aos microdados das pesquisas, de modo que se agilize o atendimento das demandas dos usuários, em especial dos pesquisadores que se encontram fora da cidade de São Paulo.

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• _______ . Pesquisa de Condições de Vida na Região Metropolitana de São Paulo: habitação. São Paulo, 1992b.
• _______ . Pesquisa de Condições de Vida na Região Metropolitana de São Paulo: mercado de trabalho. São Paulo, 1992c.
• _______ . Pesquisa de Condições de Vida na Região Metropolitana de São Paulo: renda. São Paulo, 1992d.
• _______ . Pesquisa de Condições de Vida na Região Metropolitana de São Paulo: saúde. São Paulo, 1992e.
• _______ . Definição e mensuração da pobreza na Região Metropolitana de São Paulo: uma abordagem multissetorial. São Paulo, 1992f.
• _______ . Pesquisa de Condições de Vida na Região Metropolitana de São Paulo: principais resultados. São Paulo, 1992g.
• FUNDAÇÃO SEADE/ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. Cadernos do Fórum São Paulo Século XXI: habitação e desenvolvimento urbano. São Paulo, Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, 2000.
• FUNDAÇÃO SEADE/CDHU. Serviços para diagnóstico das condições habitacionais no Estado de São Paulo: relatório final. São Paulo, 2001.
• LAVALLE, A.G. Espaço e vida públicos: reflexões teóricas e sobre o pensamento brasileiro. Tese (Doutorado em ciência política) Faculdade de Fiolosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, São Paulo, 2001.
• RAMOS, C.A. Impacto distributivo do gasto público: uma análise a partir da PCV/1998. Rio de Janeiro: Ipea, 2000. (Texto para Discussão, n. 732).
• RIBEIRO, M.C.S. de A. Acidentes de trabalho referidos por trabalhadores moradores na Região Metropolitana de São Paulo: um levantamento de base populacional. Dissertação (Mestrado em medicina preventiva) Faculdade de Medicina da USP, São Paulo, 2000.
• SOARES, M.C. A mensuração do impacto redistributivo do gasto social: um estudo para a Região Metropolitana de São Paulo. Brasília: Ipea, 1999. (Texto para Discussão, n. 643).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  16 Set 2004
• Data do Fascículo
  Dez 2003