A globalização inacabada: migrações internacionais e pobreza no século 21

A globalização inacabada migrações internacionais e pobreza no século 21

George Martine

Sociólogo e Demógrafo. Consultor

RESUMO

Este ensaio analisa as discrepâncias entre o discurso e a prática que marcam o atual processo de globalização econômica e suas implicações para a migração internacional. Examina também as vantagens e desvantagens da migração internacional sob diversos aspectos. Sugere a formulação de políticas migratórias que revalorizam os aspectos positivos da migração, enquanto se trabalha na redução dos seus efeitos negativos.

Palavras-chave: Migração internacional. Globalização. Políticas migratórias.

ABSTRACT

This paper analyzes the discrepancies between discourse and actual practice that mark the current process of economic globalization and its implications for international migration. It also examines the advantages and disadvantages of international migration from different angles. Finally, it recommends the formulation of migration policies that build on the positive aspects while reducing the negative impacts of migratory movements.

Key words: International migration. Globalization. Migration policies.

Para atuar sobre as migrações internacionais no século 21, é preciso entender como a globalização afeta os deslocamentos espaciais da população. Nos dias de hoje, o horizonte do migrante não se restringe à cidade mais próxima, nem à capital do estado ou do país. Seu horizonte é o mundo - vislumbrado no cinema, na televisão, na comunicação entre parentes e amigos. O migrante vive num mundo onde a globalização dispensa fronteiras, muda parâmetros diariamente, ostenta luxos, esbanja informações, estimula consumos, gera sonhos e, finalmente, cria expectativas de uma vida melhor.

Entretanto, a globalização é parcial e inacabada, e isso afeta as migrações de várias maneiras. O dinamismo e a força principal da globalização residem na integração econômica, forjada, imposta e gerenciada pelas regras do liberalismo. Essas regras, porém, são seguidas seletivamente pelos próprios países que as promovem. O resultado é que a globalização apresenta dificuldades e morosidades no cumprimento de suas promessas. Muitos países crescem pouco ou nada e, enquanto isso, as disparidades entre ricos e pobres aumentam. Tais desigualdades contribuem para aumentar o desejo, e até mesmo a necessidade, de migrar para outros países. Entretanto, as regras do jogo da globalização não se aplicam à migração internacional: enquanto o capital financeiro e o comércio fluem livremente, a mão-de-obra se move a conta-gotas.

Este ensaio procura explicitar melhor algumas dessas inconsistências e suas implicações para a migração internacional. Começa com uma breve análise das discrepâncias entre o discurso e a prática que marcam o processo de globalização econômica na atualidade. Tais inconsistências estão na raiz da insatisfação e da frustração observadas em muitas sociedades e grupos sociais. Uma das discrepâncias diz respeito justamente às limitações que sofre a migração internacional. Se a lógica do modelo dominante contempla e até mesmo exige a migração internacional, por que esta não acontece em maior volume? A segunda parte deste ensaio procura responder a essa pergunta, tentando mostrar que a maioria dos supostos obstáculos à migração internacional é exagerada ou inconsistente. Nesse sentido, o ponto de partida para a formulação de políticas migratórias consistiria na revalorização dos aspectos positivos da migração, e na redução progressiva de seus efeitos negativos.

Para poder idealizar políticas eficazes de migração, nessa visão, é importante entender o deslocamento espacial como parte das estratégias de sobrevivência e de mobilidade social da população. É interessante observar que, mesmo entre os pensadores, acadêmicos e ativistas (muitos deles, migrantes), existe um sentimento implícito e maldefinido de que, de alguma forma, o sedentarismo e a imobilidade seriam preferíveis à migração. Entre aqueles que trabalham com a temática "migração" - possivelmente porque observam de perto os sofrimentos que afligem a população migrante - encontra-se freqüentemente uma postura de rejeição à migração e um entendimento de que este é um processo a ser minimizado e reduzido. Esse tipo de sentimento é antigo e persistente, mas pouco prático no contexto do século 21. É preciso reconhecer que a não-migração também é associada à pobreza, à miséria, à violência e a todas as formas de exploração comumente relacionadas com a migração - muitas vezes de modo ainda mais exacerbado.

Este ensaio considera que o aumento significativo da migração não somente é inevitável no contexto da globalização, como também tem um potencial bastante positivo. Esta postura não nega as dificuldades e as perdas reais ocasionadas pela migração, mas argumenta que estas podem ser, muitas vezes, reduzidas com ações específicas. Parte-se do suposto de que os aspectos positivos da migração são, pelo menos potencialmente, bastante mais significativos de que os negativos, e que também podem ser realçados com políticas adequadas.

Em suma, a migração é inevitável e tem o potencial de ser bastante positiva para o desenvolvimento e a redução da pobreza. As políticas que partem desse princípio terão mais êxito do que aquelas que tentam se opor, de forma intransigente, tanto à globalização, como à migração de pessoas no espaço.

A GLOBALIZAÇÃO INACABADA: IMPLICAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO

Queiramos ou não, a globalização é uma força poderosa no novo sistema mundial, e continuará sendo determinante no curso da história futura da humanidade. Sem dúvida, ela nos coloca tanto desafios como oportunidades. A globalização suscita reações das mais diversas, muitas delas emocionais. Isso se deve, em parte, ao fato de que existem muitas dimensões, assim como muitas interpretações do fenômeno em curso.¹

Neste ensaio, enfocamos a globalização da era atual, iniciada nas últimas décadas do século 20, principalmente nos seus aspectos econômicos e financeiros. Essa globalização caracteriza-se por aumentos significativos no intercâmbio comercial e financeiro, dentro de uma economia internacional crescentemente aberta, integrada e sem fronteiras. A influência do fundamentalismo econômico de Thatcher e Reagan; o descaimento e desmembramento das economias centralmente planejadas; a crise econômica/financeira prolongada de muitos países e regiões (com destaque para a América Latina) na década de 80; e a imposição de ajustes estruturais aos países não-industrializados. Todos esses são fatores que deram forte impulso à globalização econômica. Praticamente todos os países foram instados a adotar as mesmas regras do jogo e a submeter-se aos fiscais internacionais, propiciando a expansão do mercado global.

De uma maneira ou de outra, e em etapas diferentes, todos estão caminhando em direção a uma nova organização econômica global. O modelo conhecido como o Consenso de Washington, promovido agressivamente pela banca internacional e pelos representantes dos países desenvolvidos, reduziu significativamente a participação estatal na economia e a proteção da economia nacional; ao mesmo tempo, abriu as fronteiras para o fluxo de bens e serviços, assim como de capital. Com isso, a globalização, que vem se acelerando desde 1985, tem quitado muita relevância às fronteiras nacionais, pelo menos no que se refere ao trânsito de capital e de bens.

Em resumo, o aspecto mais notório da globalização na atualidade é, sem dúvida, o crescente predomínio dos processos financeiros e econômicos globais sobre os nacionais e locais. A generalização do livre comércio, o crescimento no número e tamanho de empresas transnacionais que funcionam como sistemas de produção integrados e a mobilidade de capitais são, de fato, aspectos destacados da realidade atual.

Entretanto, é importante constatar que esse é apenas um aspecto da globalização, pois o processo é de caráter multidimensional. Na realidade, o impacto da globalização se faz sentir concomitantemente em termos políticos, culturais, sociais, ambientais e mesmo demográficos. Todas essas diferentes dimensões da atual fase da globalização passam por transformações aceleradas, devido à redução dos custos de transporte, informação e comunicação. Nessa dinâmica frenética, as diferentes dimensões evolucionam com matizes, ritmos e características próprias, levando muitas vezes a tensões entre elas. A desigualdade de forças dos diferentes atores junto com a ausência de uma governabilidade global dificultam muito a resolução dessas tensões.

Tais tensões estão na raiz das reações fortes e emocionais que diversos grupos têm apresentado frente à globalização. Como pensadores, acadêmicos e representantes de movimentos sociais ou políticos, também temos alternativas de posicionamento diante da globalização. Podemos assumir atitudes de agressiva condenação, ou de apaixonado apoio à globalização, ou podemos criticar os seus aspectos mais negativos com o intuito de ajudar a promover uma correção eventual de rumos e práticas.

Essa última abordagem é a escolhida neste ensaio. Parte-se do princípio que é pouco útil ficar numa atitude puramente negativa. Não se pode afirmar que a globalização econômica está em crise, ou que a globalização não deu certo, porque, na realidade, ela ainda nem foi experimentada. Como algumas regras centrais do modelo de globalização econômica ainda não estão sendo aplicadas, não podemos sequer avaliar se ele é capaz de cumprir suas promessas. A globalização continuará sendo, de fato, uma realidade inacabada enquanto os países mais poderosos não cumprirem os preceitos que eles mesmos venderam ao mundo subdesenvolvido como sendo a "trilha para o crescimento econômico".

Por outro lado, se formos objetivos, provavelmente acabaremos admitindo que não existe modelo alternativo viável no futuro previsível. Seguindo a trajetória dos dois últimos presidentes brasileiros - donos, os dois, de um currículo invejável de pensamento e ação nos movimentos de esquerda - é preciso ser realista. Ao assumir as rédeas do país, tanto Fernando Henrique Cardoso - como Luís Ignácio Lula da Silva - acabaram aceitando a necessidade de governar dentro das regras gerais da economia globalizada. Isso não lhes quitou o direito de divergir e de lutar para tentar corrigir as falhas do modelo dominante. Nesse sentido, as críticas feitas aqui ao processo de globalização são dirigidas às flagrantes inconsistências entre o discurso elevado dos países hegemônicos e sua prática cotidiana, com a esperança de que isso venha eventualmente a engrossar o caudal da advocacy e da mobilização política necessárias para promover mudanças imprescindíveis.

Ao discutir o tema da migração internacional dentro do contexto da globalização, depara-se de imediato com o fato de que existe uma discrepância flagrante entre o discurso e a prática liberal. Como bem observa Pellegrino (2003, p. 8):

o projeto liberal em matéria de circulação de capitais e mercadorias, sustentado por grande parte dos Estados centrais, entra em contradição com os severos controles impostos à livre mobilidade dos trabalhadores e à fixação das pessoas nos territórios nacionais desses Estados.

Essa inconsistência é um empecilho enorme para a idealização de políticas e ações migratórias que sejam condizentes com a promoção do desenvolvimento e a redução da pobreza.

Entretanto, essa não é, obviamente, a única, nem mesmo a maior incoerência entre o discurso e a prática do atual modelo. É importante situar essa inconsistência, referente especificamente ao domínio da migração, dentro do contexto mais amplo das incoerências que se registram hoje na aplicação do atual modelo hegemônico de desenvolvimento. A migração internacional é resultado das desigualdades entre países - e a globalização acentua essas desigualdades. As inconsistências entre discurso e prática constituem os principais entraves ao crescimento econômico dos países não-industrializados no atual momento da globalização, e o maior determinante dos problemas associados à migração, conforme pretendemos mostrar a seguir.

A ATUAL FASE DA GLOBALIZAÇÃO E SUAS ASSIMETRIAS: IMPACTOS SOBRE A POBREZA

Trabalho recente da Comisión Económica para América Latina - Cepal (2002) abre uma discussão fundamental a respeito dos atuais rumos da globalização e de suas implicações para o desenvolvimento dos países não-industrializados. A importância principal desse trabalho reside no fato de que, pela primeira vez (salvo engano), uma agência internacional de desenvolvimento reconheceu, clara e explicitamente, algumas limitações do modelo liberal e do processo de globalização.

No trabalho referido, a Cepal (2002, p. 77) afirma com todas as letras que os países ricos começam o jogo econômico mundial nessa etapa da globalização em condições de claras vantagens:

a economia mundial é um 'campo de jogo' essencialmente desnivelado, cujas características distintivas são a concentração do capital e a predominância no comércio de bens e serviços. Essas assimetrias características da ordem global constituem a base das profundas desigualdades internacionais em termos de distribuição de renda.

Tais vantagens só tendem a aumentar com o tempo, pois os mecanismos de mercado geralmente reproduzem, e inclusive ampliam, as desigualdades existentes nos planos nacional e internacional (CEPAL, 2002, p. 88). Assim, a conjugação de uma ampliação moderada das desigualdades internacionais e do notório incremento das desigualdades internas dos países é "uma das características mais distintivas da terceira (e atual) fase de globalização." (CEPAL, 2002, p. 83). Numerosos estudos recentes, realizados pelo Banco Mundial, destacam os efeitos negativos dessa desigualdade no crescimento econômico.

Nesse contexto, comenta a Cepal (2002, p. 88), os esforços nacionais de desenvolvimento e de redução da pobreza somente podem dar frutos se eles estiverem

complementados por regras de jogo eqüitativas e estáveis, e por uma cooperação internacional destinada a por fim às assimetrias básicas que caracterizam a ordem mundial.

Em seguida, o documento assinala algumas "assimetrias" da ordem internacional na atual fase de globalização. Uma delas faz referência justamente ao tema que nos interessa, ou seja, as migrações internacionais - e esse será o objeto de discussão do próximo segmento. Neste momento, a iniciativa da Cepal de citar algumas "assimetrias" do atual modelo nos inspira a citar uma lista de outras inconsistências, que nos parecem ainda mais contundentes, em termos de seus impactos sobre as perspectivas de desenvolvimento.

Nesse rol, a mais funesta parece ser a discrepância entre "o discurso dos países desenvolvidos na pregação da abertura das fronteiras dos outros países" versus "a realidade protecionista das políticas praticadas por eles".² O princípio de que o comércio entre países deveria ser guiado pelos preços de mercado é sistematicamente atropelado pelos países desenvolvidos quando estes: subsidiam a produção - notadamente na agricultura; impõem restrições, quotas e tarifas às importações; e praticam o dumping de seus produtos (ANDERSON, 2004, p. 541-542). Por exemplo, a administração Bush enfureceu seus parceiros comerciais, em março de 2002, quando impôs tarifas de até 30% na importação de aço. Isso foi amplamente visto como uma ruptura dos acordos da Organização Mundial do Comércio - OMC. Estima-se que o setor siderúrgico brasileiro tenha perdido um bilhão de dólares e 5 mil empregos, apenas com essa medida. Da mesma forma, estima-se que os produtores brasileiros de laranja perdem cerca de um bilhão de dólares anualmente por culpa das barreiras norte-americanas (OXFAM, 2002a, p. 14). Muitos países pequenos reclamam amargamente das tarifas norte-americanas sobre uma série de produtos, especialmente têxteis e roupa, nos quais recaem 42% de todos os impostos de importação (OXFAM, 2002a). Essas manobras hipócritas e contraditórias constituem provavelmente o maior obstáculo ao desenvolvimento dos países pobres sob o regime liberal.

Uma assimetria relacionada com a anterior diz respeito ao diferencial do poder de barganha e de manipulação entre os diferentes países. Cria-se a ilusão de que os vários países soberanos são parceiros igualitários na busca do desenvolvimento e do bem-estar, mas a realidade é bem diferente. Os mais fortes, particularmente os Estados Unidos da América e, em grau menor, a União Européia, arrumam as coisas à sua maneira, promulgam seus próprios valores como sendo universais, consultam seus aliados quando isso lhes interessa, usam a força para defender seus interesses (como recentemente em Kosovo, no Afeganistão e no Iraque), adotam posturas de política internacional claramente incoerentes com a paz mundial (como no Oriente Médio), e justificam tudo isso em termos de "princípios éticos elevados".

Segundo Milanovic (1999, p. 8), isso não deveria nos surpreender porque o imperialismo faz parte integral da globalização.

A globalização não é um processo no qual a maioria dos países participa em pé de igualdade, realizando igualmente atividades de intercâmbio e produção. A globalização somente emerge quando um hegemon garante estradas e mares seguros para que muitos possam exercer atividades de comércio e investimento

(MILANOVIC, 1999, p. 4).

Mais adiante, Milanovic pergunta:

Até onde o hegemon atual vai entrar na senda do imperialismo? Já podemos observar uns sinais claros: o quase total desprezo pelas Nações Unidas, ou melhor, o fato da ONU ter se transformado em um instrumento da política norte-americana e, quando é inconveniente, é simplesmente ignorada; a falta de respeito aos tratados e documentos; a disposição dos EUA para atuar de forma unilateral ou de arrastar seus aliados reticentes, numa ostentação de unidade

(MILANOVIC, 1999, p. 7).

³

Uma terceira inconsistência diz respeito à validade da própria promessa do desenvolvimento via abertura de fronteiras. A Cepal (2002, p. 18)

rechaça o uso normativo do conceito (de globalização) que ressalta a idéia de uma única via possível - a liberalização plena dos mercados mundiais e a integração a eles como o destino inevitável e desejável de toda a humanidade.

Numa análise estatística da experiência dos países em desenvolvimento no campo do crescimento econômico desde 1975, Rodrik descobriu que os dois fatores mais importantes no ritmo de crescimento econômico de um país têm sido: o nível de investimento interno e a capacidade do governo de manter a economia doméstica estável no meio das turbulências da economia global. Manter a inflação sob controle e assegurar uma taxa de câmbio em patamares realistas eram também fatores importantes. Entretanto, o grau de abertura ao comércio e às finanças internacionais não era, de per se, significativo (RODRIK, 1997; 1999). Esse tipo de constatação reforça as desconfianças que se projetam sobre as intenções dos países desenvolvidos quando se empenham tanto na abertura das fronteiras dos países em desenvolvimento.

A quarta incoerência - e um dos maiores obstáculos ao crescimento econômico de muitas nações - diz respeito ao peso da impagável e eterna dívida externa dos países em desenvolvimento.⁴ Depois do fracasso das moratórias, ficou até deselegante falar nesse tema; no Brasil, a dimensão e a pujança da economia nacional atual permitem deixar de lado esse problema no momento. Entretanto, muitos outros países continuam sufocados com o pagamento obrigatório de uma parcela significativa do seu produto nacional. Uma das alegações principais para não perdoar essas dívidas impagáveis é a de que isso estimularia a irresponsabilidade entre os governantes dos países em desenvolvimento. De fato, na América Latina, estima-se que o aumento na dívida externa entre 1976-1984 foi equivalente à emigração de capitais privados da região para as capitais financeiras.

Sem embargo, o fato de que os empréstimos teriam sido feitos de maneira irresponsável ou corrupta não pode ser atribuído exclusivamente aos dirigentes dos países mais pobres. É conveniente esquecer que tais dirigentes eram, muitas vezes, meros títeres colocados e apoiados no poder pelos países hegemônicos. Também o mundo se esquece de que os líderes dos países em desenvolvimento eram estimulados a contrair tais empréstimos em conivência com os interesses políticos e econômicos dos donos do dinheiro. As agências freqüentemente emprestavam dinheiro por razões que pouco tinham a ver com o "apoio ao desenvolvimento". Na época da Guerra Fria, procuravam assegurar alianças geopolíticas. Em todas as épocas, a perspectiva de vender armas, equipamentos, tecnologia ou mercadorias motiva a oferta de empréstimos a governos que pouco se importam com a dimensão da dívida contraída. Nessas transações, nem o credor e nem o tomador de empréstimos se preocupa com a responsabilidade eventual dos pagamentos, ou seja, a corrupção vem de ambos os lados.

Finalmente, os discursos altivos daqueles que não querem perdoar a dívida não se recordam de que as regras do jogo financeiro são ditadas pelos credores. Nessas, os juros mínimos acordados no momento do empréstimo podem, de repente, inflacionar-se por motivo dos desmandos financeiros dos próprios países desenvolvidos.⁵ Enquanto isso, os preços dos principais produtos de exportação dos países devedores caem assustadoramente - também por manipulação dos países credores.

Uma quinta assimetria, nesse caso sugerida pela Cepal, refere-se à altíssima concentração do progresso técnico nos países desenvolvidos. Neles se concentram, não somente a pesquisa, mas também as ramas produtivas vinculadas aos câmbios tecnológicos, os quais se caracterizam por um grande dinamismo na estrutura produtiva e no comércio mundial. A transferência do progresso técnico aos países em desenvolvimento é lenta, irregular e cara, cada vez mais acastelada pelas normas de proteção à propriedade intelectual (CEPAL, 2002, p. 88-89).

Uma sexta assimetria, novamente descrita pela Cepal, refere-se à maior vulnerabilidade macroeconômica dos países em desenvolvimento aos choques externos. A maior integração financeira característica do atual processo de globalização multiplica essa vulnerabilidade. Por exemplo, a crise asiática de 1998 começou na Tailândia e expandiu-se rapidamente para o restante das economias do Sudeste da Ásia. As moedas internacionais pertencem aos países desenvolvidos e fluem para os outros de forma cíclica, em função da percepção do caráter arriscado de investimentos nestes. Isso tem efeito significativo na alternância dos ciclos de crise e de bonança nos países em desenvolvimento (CEPAL, 2002, p. 91-92).

Uma sétima inconsistência se refere especificamente ao tema da migração internacional, e será tratada em maior detalhe no próximo segmento.

MIGRAÇÃO INTERNACIONAL E GLOBALIZAÇÃO

As transformações rápidas e profundas geradas pela globalização têm tido um grande impacto sobre os movimentos migratórios, mas de forma ainda segmentada e contraditória. Por um lado, parece existir um consenso na literatura de que a globalização constitui o motor principal da migração internacional neste momento histórico (MASSEY et al., 1998, p. 277). Por definição, a globalização leva ao desarraigamento quando acelera o progresso econômico que transforma comunidades, estimula as pessoas a abandonar trabalhos tradicionais e a buscar novos lugares, enquanto as obriga a confrontarem-se com novos costumes e novas maneiras de pensar (MILANOVIC, 1999, p. 10-11). Mas as diferentes assimetrias observadas acima também impulsionam o deslocamento populacional. Assim, os subsídios à agricultura nos países desenvolvidos impactam na baixa renda dos agricultores nos subdesenvolvidos, provocando tanto a migração rural-urbana como a emigração. As desigualdades crescentes entre países, resultantes do conjunto das assimetrias, aumentam per se a motivação para migrar (MARTIN, 2004, p. 448-9).

Ao mesmo tempo, a globalização aumenta o fluxo de informações a respeito das oportunidades ou dos padrões de vida existentes ou imaginados nos países industrializados. Dessa forma, suscita uma vontade cada vez maior de migrar e de aproveitar as oportunidades e as comodidades que aparentemente estão sendo criadas em outros países. Em suma, os padrões da migração internacional refletem tanto as desigualdades entre países como as mudanças econômicas e sociais que ocorrem em diferentes países. No atual momento histórico, exceto no caso dos conflitos armados e dos desastres naturais, a globalização é o principal fator que ativa os movimentos migratórios entre países e determina seus contornos.

Entretanto, esse não é o aspecto mais marcante da relação atual entre globalização e migração. Mais notável ainda é como a migração é limitada e restrita dentro do contexto atual. Na realidade, os quantitativos atuais indicam uma mobilidade bastante menor do que aquela verificada em períodos anteriores. Conforme depoimento da Cepal (2002, p. 73 e citações):

Durante a primeira fase da globalização, que se estende desde o último quarto do século XIX até os inícios do século XX, a expansão do comércio e a elevada mobilidade de capitais estiveram acompanhadas de um incremento dos fluxos migratórios

[...]

Esta migração de grandes proporções teve como destino vários países do Novo Mundo

[...]

Entre 1870 e 1920, os Estados Unidos, principal país receptor desta corrente migratória, acolheu a mais de 26 milhões de pessoas

[...]

que chegaram a representar mais de 10% da população total do país.

Tomando em consideração a multiplicação demográfica, assim como os enormes avanços nos domínios de transporte e comunicação havidos entre aquele período e a atual fase de globalização, era de se esperar, ceteris paribus, uma expansão muito maior da migração internacional no atual momento histórico. O fato de isso não ter ocorrido, e as razões subjacentes à lentidão do crescimento da migração internacional, podem ser vistas como mais significativas do que o próprio crescimento recente da mobilidade internacional.

Assim, o estímulo massivo à migração internacional, provocado pela globalização, não é acompanhado por um aumento correspondente de oportunidades porque os países que atraem migrantes bloqueiam sistematicamente sua entrada. O "Mundo Sem Fronteiras" é parte da definição da globalização, mas não se aplica ao movimento de pessoas. O capital humano é um fator de produção que, formalmente, não tem livre trânsito entre fronteiras nos dias de hoje; não existe um "mercado global de trabalho". As fronteiras abrem-se para o fluxo de capitais e mercadorias, mas estão cada vez mais fechadas aos migrantes: essa é a grande inconsistência que define o atual momento histórico no que se refere às migrações internacionais.

No contexto do desenvolvimento capitalista, a mobilidade da força de trabalho - seja dentro de fronteiras nacionais, seja entre fronteiras - tem desempenhado um papel importante. O princípio do livre comércio sugere que a produção mundial seria maior se não houvesse fronteiras e se todos os fatores de produção, inclusive as pessoas, pudessem fluir livremente. Portanto, as políticas que restringem a mobilidade dos trabalhadores, segundo a teoria econômica neoclássica, conduzem a uma economia mundial menor em termos agregados (BORJAS, 1996, p. 11).

No contexto da globalização, as restrições legais assumem contornos e implicações particularmente sérias. Obviamente, a maior liberdade de movimento da mão-de-obra não resolveria todos os problemas dos países pobres e nem eliminaria as fortes desigualdades entre nações. Poderia até mesmo transformar alguns países mais pobres em produtores permanentes de mão-de-obra, sem perspectivas de gerar atividades produtivas próprias. Entretanto, para que o modelo liberal e a globalização alcancem suas promessas de promover o desenvolvimento, reduzir a pobreza e melhorar as condições de vida da população, seria essencial que essa inconsistência fosse algo minimizada.

Nesse sentido, pareceria útil revisar os principais aspectos da migração contemporânea e analisar o que eles aportam e o que eles têm de negativo, para poder entender melhor por que a migração não pode fluir livremente. Providos dessa informação e análise, seria mais fácil, para os pesquisadores, montar uma campanha de advocacy para poderem influir na conquista de maior liberalização dos fluxos.

OS FLUXOS MIGRATÓRIOS HOJE

De acordo com as estimativas oficiais da ONU, a quantidade de migrantes no mundo teria aumentado bastante nas últimas décadas. De 1960 a 2000, o número de pessoas que residiam num país diferente do de nascimento passou de 76 para 175 milhões. Entretanto, esse aumento é parcialmente fictício, pois 27 milhões do suposto incremento deve-se simplesmente ao desmembramento da União Soviética e da Iugoslávia. Por outro lado, é muito relevante observar que a proporção de migrantes no total da população tem-se mantido baixa - de 2,5% em 1960 a 2,9% no ano 2000 (UNITED NATIONS SECRETARIATE, 2004a).

Outro aspecto que vale destacar na atual fase da globalização é a concentração dos destinos migratórios nos países desenvolvidos. Em 1960, a maioria dos migrantes internacionais residia nos países em desenvolvimento. Em 2000, 63% (110 milhões) de todos os migrantes registrados (e provavelmente uma proporção bastante mais elevada dos migrantes não-registrados e documentados) residiam nos países desenvolvidos. O estoque de migrantes nesses países aumentou em 78 milhões, enquanto a população migrante nos países em desenvolvimento aumentou em somente 27 milhões. Se colocarmos esses números em termos do que representam em cada bloco, observamos que os migrantes internacionais passam a representar em torno de 9,2% nos países industrializados e apenas 1,3% nos outros países. O grande crescimento da migração internacional ocorreu na Europa, América do Norte, Austrália, Nova Zelândia, Japão e países da antiga União Soviética. Na América do Norte, a população migrante aumentou a um ritmo anual de 3% entre 1960 e 2000, - o que representou a taxa mais rápida de crescimento durante o período (UNITED NATIONS SECRETARIATE, 2004a).

É importante constatar que essas cifras geralmente não contabilizam o número de migrantes "não-autorizados", "ilegais" ou "documentados", cuja quantidade é impossível estabelecer com precisão. Trabalho recente, por exemplo, afirma que a maioria dos brasileiros nos Estados Unidos não tem documentação (MARTES, 1999, p. 48). A Organización Internacional para las Migraciones - OIM sugere que o número dos migrantes não-oficiais poderia ascender a uns 33 milhões. Entretanto, no caso dos Estados Unidos, o Bureau do Censo calcula que pelo menos 30% dos seus 30 milhões de migrantes em 2000 eram "ilegais" (CENTER FOR IMMIGRATION STUDIES, 2004). Mantida essa relação entre "migrantes oficiais" e "migrantes não-documentados" no resto do mundo significaria que o total de migrantes não-documentados, na realidade, alcançaria 52 milhões. Tomando em consideração a rigidez e a complexidade do aparato repressivo nos Estados Unidos, em comparação com os controles migratórios menos rigorosos em outras partes do mundo, é até possível que esse número seja ainda maior.⁶

Fluxos Migratórios da América Latina e o Caribe

Como situar a região da América Latina e Caribe (doravante, ALC) nesse panorama? Até meados do século 20, a ALC era afetada por três tipos de padrões migratórios: a imigração de ultramar, a migração intra-regional e a emigração para fora da região. Hoje em dia, a migração vinda de ultramar é irrelevante, a migração intra-regional tem diminuído e a migração para fora da região se multiplicou (VILLA; MARTÍNEZ, 2001, p. 25-31). A maior parte desses fluxos para fora da região dirige-se agora para o norte do continente americano, especialmente para os Estados Unidos e, em menor medida, até o Canadá. Entretanto, estão também surgindo, particularmente desde 1990, correntes importantes em direção à Europa.

Segundo Castillo (2003, p. 11),

tanto as migrações para os Estados Unidos e Canadá como aquelas que se dirigem aos países europeus se caracterizam predominantemente como sendo de Norte-Sul, por suas motivações, circunstâncias e contextos, apesar de sua relativa heterogeneidade interna

.

Como comenta Pellegrino (2003, p. 19), a emigração em direção ao norte converteu-se em um "projeto de vida" para muitos latino-americanos e passou a ser aceita a partir dessa perspectiva

como alternativa para enfrentar as difíceis condições de vida, a incerteza do mercado de trabalho e o descontentamento com os resultados do padrão de desenvolvimento

(CEPAL, 2002, p. 245).

Por essas várias razões, e pela proximidade com os EUA, que é a Meca dos migrantes, a América Latina transformou-se na região de maior mobilidade migratória internacional nessas últimas décadas. O predomínio da mobilidade dessa região faz-se registrar no volume, tanto de fluxos, como das remessas que são enviadas pelos migrantes latino-americanos. A ALC tem 8,5% da população mundial; entretanto, um em cada dez migrantes internacionais nasceu num país dessa região - isso sem contar os ilegais e indocumentados, categoria na qual a ALC é provavelmente soberana.

Ao mesmo tempo, conforme pode ser observado na Tabela 1, os migrantes da ALC são campeões incontestáveis de remessas. Embora constituindo apenas 10% de todos os migrantes oficiais, enviam mais de 30% de todas as remessas contabilizadas pelos dados disponíveis em nível mundial. Isso sugere duas hipóteses: ou os migrantes da ALC ganham mais, na média, ou eles enviam uma parcela maior de suas economias para casa. Pesquisa recente do Centro Hispano Pew, baseada em dados censitários, indicaria que essa segunda alternativa é provável. De acordo com essa fonte, os hispânicos têm uma renda onze vezes menor que a da população branca, embora um pouco superior à dos afro-americanos. Entre os fatores que incidem nessa relativa pobreza estariam: o baixo nível educacional, o desconhecimento do inglês, a tendência a concentrar-se em regiões com custo de vida elevado e, finalmente, o fato de que os hispânicos fazem, em média, remessas de maior valor (US$ 2.500,00 por ano).⁷

Duas pesquisas recentes parecem indicar que as remessas enviadas por brasileiros são bastante mais elevadas que as dos "hispânicos". Segundo Bendixen (apud MARTES, 2004), 1,3 milhão de brasileiros recebem US$ 4.150,00 por ano; a metade desses recursos seria enviada por brasileiros que moram nos Estados Unidos. Utilizando dados primários coletados na área de Boston, Martes relata que a média do valor de envio ascenderia, na realidade, a US$ 6.535,00 por entrevistado/ano. Extrapolando os dados de Rossi (2004), podemos estimar que os brasileiros em Portugal estariam enviando em torno de US$ 5.000,00 por ano.

A maioria das migrações recentes oriundas da ALC termina nos Estados Unidos. De acordo com os dados censitários, havia 8,4 milhões de migrantes da ALC residentes nos EUA em 1990; esse número aumentou para 15 milhões no ano 2000. Nesse momento, a metade dos migrantes nos EUA era originária da ALC. Quando se considera a condição étnica da população migrante, esse volume aumenta sensivelmente; o Censo Demográfico dos EUA de 2000 estabeleceu que a população "hispânica" ou "latina" era de 35,3 milhões; destes, 58,5% declaravam ser de origem mexicana (CASTILLO, 2003, p. 11).

Dados ainda não publicados do Census Bureau dos Estados Unidos indicam que o número de imigrantes naquele país vem-se multiplicando durante os últimos anos. De acordo com esses dados, a população total de imigrantes teria subido de 30 para 34 milhões entre 2000 e 2004. Desse aumento, estima-se que pelo menos a metade seria de imigrantes ilegais ou indocumentados. Além de indicar um crescimento significativo na taxa de imigração para os Estados Unidos durante os últimos anos, essas cifras sugerem que a imigração para aquele país não flutua diretamente com a dinâmica econômica do país receptor (pois se trata de um período de relativa estagnação econômica). Também pareceriam indicar que as medidas restritivas adotadas após os eventos de 11 de setembro de 2001 não têm funcionado (CENTER FOR IMMIGRATION STUDIES, 2004). Sem dúvida alguma, a migração da região da ALC foi significativa nesse aumento recente.

Essa mobilidade tem raízes naquilo que se tem chamado na região de "década perdida", na desigualdade social incomum, na precariedade do emprego, na instabilidade social e política, na violência e na vulnerabilidade. Mas todos esses fatores foram catalisados pelas transformações profundas operadas pela globalização, não somente em termos econômicos, mas também em termos de acesso à informação e à comunicação.

COMO AVALIAR A MIGRAÇÃO INTERNACIONAL? VANTAGENS E DESVANTAGENS

De acordo com a lógica do processo de globalização que está sendo propagada nesse momento histórico, a migração internacional deveria aumentar, pari passu, com o aumento do fluxo de capitais e mercadorias. Teoricamente, a migração a partir de áreas de baixa renda para outras de renda mais elevada permite o uso mais eficiente dos recursos disponíveis. O aumento da mobilidade de mão-de-obra redundaria num aumento da produção mundial e, conseqüentemente, geraria condições para a melhoria do bem-estar da população. Segundo Ratha (2003), dada a enorme discrepância entre os níveis de renda dos países ricos e pobres, a maioria dos economistas, assim como muitos dos tomadores de decisão nos países em desenvolvimento, vislumbra grandes benefícios no aumento da mobilidade do trabalho. Citando estudos de Winters (2003) e de Rodrik (2001), Ratha (2003, p. 168) estima que

o bem-estar mundial aumentaria em mais de US$ 150 bilhões se os países desenvolvidos aumentassem sua quota de trabalhadores internacionais temporários até 3% da sua força de trabalho.

⁸

Entretanto, esse aumento significativo da migração, tão necessário para a melhoria das condições nos países em desenvolvimento, não tem ocorrido. Por quê? Evidentemente porque os países mais ricos, que são o destino preferencial dos migrantes, consideram que a entrada massiva de migrantes lhes seria prejudicial. Não seria realista imaginar uma súbita abertura escancarada de todas as fronteiras internacionais à migração. Sem dúvida, seria o caos para o sistema mundial tal como o conhecemos. Entretanto, uma entrada mais alentada de migrantes (digamos, em torno de 3% a 4% das respectivas forças de trabalho dos países de maior dinamismo econômico) seria perfeitamente viável e, segundo a lógica predominante, altamente benéfica. Por que não acontece?

Para poder responder a essa pergunta, é preciso tentar pesar, de forma mais objetiva, as vantagens e desvantagens da migração internacional. Esse é talvez o aspecto no qual ainda existe maior ambigüidade na literatura: como apreçar o valor da migração? O aumento da migração gera desafios e oportunidades, tanto para países receptores como para aqueles que enviam um maior número de migrantes a outros países. É evidente que, para opinar sobre as vantagens ou desvantagens da migração, é preciso definir: vantagens para quem e para quê? Como qualificar essas vantagens e desvantagens? As possíveis conseqüências variam de acordo com a escala de análise: país, comunidade, família e pessoa migrante. No âmbito dos migrantes e das famílias, por exemplo, a emigração pode ser positiva do ponto de vista econômico; a avaliação do impacto na economia, em nível geral, é mais complexa. Dependendo da fase do processo migratório e do ciclo de vida do migrante, a migração também pode ser positiva ou negativa. Também as conseqüências são diferentes no curto e longo prazos. No curto prazo, a migração pode servir como "válvula de escape", aliviando as pressões sobre o mercado de trabalho e trazendo o dinheiro muito necessitado para as famílias. No longo prazo, a perda de trabalhadores mais qualificados, assim como da população jovem, e a dependência sobre as remessas podem constituir obstáculos para o desenvolvimento (PELLEGRINO, 2003, p. 26-27).

Na realidade, a maioria das conseqüências socioeconômicas da migração é dupla ou contraditória, dependendo da ótica, do momento e da situação. Apesar das dificuldades, procuramos, a seguir, definir melhor algumas vantagens e desvantagens da migração internacional para diversos atores. Não se pretende um esquema rígido ou acabado de avaliação. Simplesmente busca-se identificar melhor alguns argumentos objetivos e distingui-los das motivações xenofóbicas que impedem maior aceitação da migração como uma parte integrante do atual processo de globalização. Ao mesmo tempo, essa discussão procura promover avanços quanto à identificação de uma trilha política que poderia ser seguida pelos movimentos sociais referentes à questão da migração internacional. Afinal de contas, a migração vai continuar; o importante é encontrar fórmulas e políticas que ajudem a potencializar seus efeitos positivos e a reduzir suas conseqüências negativas.

Com esse intuito, elaboramos, primeiro, um quadro simplificado das principais conseqüências da migração internacional. Para fins de visualização sintética, o Quadro 1 apresenta, de forma simples e dicotômica, a lista das principais vantagens e desvantagens da migração que circulam na literatura. Entretanto, em seguida, tratamos de discutir a relativa validade desses argumentos de maneira mais holística. Embora não seja possível quantificar os aspectos positivos e negativos, as vantagens acabam parecendo bastante mais proeminentes. Inclusive, observa-se que algumas das principais objeções que são comumente utilizadas para restringir a migração nos países industrializados são facilmente desmistificadas. Embora a lista de variáveis no Quadro 1 não pretenda ser exaustiva nem definitiva, ela ajuda a visualizar alguns dos aspectos de maior destaque relacionados com a funcionalidade da migração. Entretanto, vale a pena discutir certas características supostamente negativas citadas nesse quadro, além de realçar alguns dos aspectos positivos aí mencionados.

Vantagens para os Migrantes e os seus Lugares de Origem

As Remessas - O trabalho migrante é uma faceta crítica da globalização e tem um impacto significativo na economia mundial. A cada ano, os migrantes enviam o equivalente, hoje, a US$ 100 bilhões em remessas para sustentar suas famílias e comunidades (ILO, 2004). Isso representa um aumento significativo, já que em 1980 as remessas apareciam nas contas nacionais com um valor de US$ 43 bilhões e, em 1995, de US$ 70 bilhões (RUSSELL, 1992). Essas cifras colocam as remessas em segundo lugar (perdem apenas para o valor das exportações globais de petróleo) no fluxo monetário do comércio internacional. As remessas constituem uma fonte estável de entrada e, com toda probabilidade, devem aumentar bastante no futuro (RATHA, 2003, p. 157). Um estudo de 74 países concluiu que as remessas são críticas para a redução da pobreza: na média, um aumento de 10% na participação das remessas no produto interno bruto - PIB gera uma redução de 1,6% na proporção de pobres no país (ADAMS; PAGE, 2003, p. 13).

Na ALC, a quantia de dinheiro enviada por imigrantes latino-americanos e caribenhos para suas famílias nos países de origem aumentou em 139% nos últimos cinco anos, passando de US$ 23 bilhões em 2001 para US$ 55 bilhões em 2005 (dados do BID, citados em Vasconcellos, 2005). De acordo com a mesma fonte, os emigrantes brasileiros teriam enviado para o Brasil cerca de 5,6 bilhões de dólares em 2004 (VASCONCELLOS, 2005). Na maioria dos países da América Latina e do Caribe, as remessas agora superam o valor combinado de investimento direto estrangeiro, ajuda multilateral e pagamentos de juros sobre a dívida externa.

Embora os dados disponíveis sejam parciais e incompletos (OROZCO, 2002), ninguém na literatura especializada duvida que as remessas têm impactos econômicos importantes nas economias das famílias de migrantes, em suas comunidades ou em seus países. Em alguns casos, os autores lamentam que apenas uma proporção reduzida das remessas familiares é canalizada para o investimento produtivo.

Entretanto, a literatura mais recente é bastante mais otimista a respeito (MASSEY et al., 1998). Se as remessas são investidas na produção, elas contribuem para o crescimento; se elas são consumidas, geram efeitos multiplicadores. Em vários países, as remessas excedem, hoje, o valor dos investimentos estrangeiros e têm um efeito multiplicador sobre a economia. Em certos países da América Central, as remessas já superam o valor das exportações. No México, as remessas são quase tão valiosas no PIB (10%) quanto a importante indústria do turismo (OROZCO, 2002, p. 23).

No geral, pode-se concluir que a influência das remessas na economia local dos lugares de origem tende a ser muito importante. Dados do México (INEGI, 1996) indicam que a renda dos domicílios que recebem remessas é o dobro do que seria sem as remessas. Na Nicarágua, as migrações têm sido tratadas com preocupação: o passado de guerras e convulsões políticas contribuiu para isso. Entretanto, conservadoramente, as remessas representam 15% do PIB. Somente 12% do total de domicílios tinham um membro vivendo no exterior, mas estes constituíam 60% dos 22 mil domicílios nicaragüenses que saíram da pobreza entre 1998 e 2001.

No Brasil, Weber desenvolveu uma metodologia complexa para estimar o impacto das remessas numa cidade mineira pequena, mas muito afetada pela migração internacional: Governador Valadares. Ao analisar o mercado imobiliário de Governador Valadares, Soares (1995, p. 61) chegou à conclusão de que os emigrantes foram responsáveis pela aplicação aproximada de 154 milhões de dólares no mercado imobiliário valadarense, somente no período 1984-93.

Entretanto, esses vários impactos poderiam facilmente ser bastante maiores. Na ALC, o custo médio para enviar remessas é de 13%; em alguns casos, chega a 20% (OROZCO, 2002). Para as comunidades e famílias de origem na ALC, isso representou uma perda de pelo menos 5 bilhões de dólares somente em 2003. Tais cifras exigem uma ação urgente, que vise a oferecer aos migrantes um canal mais eficiente e mais barato para envio de dinheiro. Por outro lado, as estatísticas coletadas sobre o fluxo de remessas não são uniformes nem abrangentes - o que dificulta a tomada de decisões informadas no âmbito do planejamento para o melhor aproveitamento das remessas. Poucas instituições financeiras estão oferecendo produtos especificamente ajustados às necessidades dos imigrantes que fazem remessas para o seu país, e os governos têm feito pouco para criar um ambiente em que tais serviços possam prosperar. Essas falhas advogam por políticas específicas mais efetivas, para aproveitar o potencial das remessas na promoção do desenvolvimento.

Organização Social, Modernização e Eqüidade de Gênero

A emigração promete mobilidade e diversificação de emprego. Oferece, a uma grande quantidade de jovens, uma oportunidade para alcançar um salário, bens de consumo e uma qualidade de vida que lhes seria impossível nos países de origem. É bem verdade que muitos migrantes aceitam um status ocupacional inferior àquele que tinham no país de origem, mas isso acaba sendo compensado pelo aumento da remuneração, pelas relações de trabalho mais formais, assim como pela natureza do trabalho - fatores que acabam justificando a troca de status no ideário dos migrantes (MARTES, 1999, p. 26). Ao mesmo tempo, a emigração massiva, como é o caso do México e de alguns países da América Central, serve para aliviar tensões sociais e laborais em países com grande população de jovens, nos quais a conjugação do crescimento demográfico com períodos de estagnação econômica deixa uma parcela considerável de jovens sem emprego.

Em sua nova vida, os migrantes aprendem novas idéias, recebem novos tipos de capacitação, adquirem novas qualificações e assumem novos valores. Ao retornar aos seus países de origem, ou ao comunicar-se, do exterior, com suas comunidades, eles acabam sendo agentes de transformações culturais e políticas e promovem a aceleração da modernização. Os migrantes desenvolvem redes complexas para facilitar a migração e a adaptação de seus conterrâneos, sendo que os mais experimentados constituem uma fonte de conhecimentos sobre o outro país, o mercado de trabalho, os serviços disponíveis, etc. Formam-se comunidades transnacionais que administram recursos, informações e um capital cultural que contribui para a formação de novos valores comuns e para a coesão social.

Além disso, a migração é, pelo menos em potência, fator de importância na promoção da eqüidade de gênero. No âmbito mundial, estima-se que a proporção de mulheres no total de migrantes internacionais permanece em torno de 49% (UNITED NATIONS SECRETARIATE, 2004a). Apesar de sua importância numérica e de sua especificidade, a migração feminina tem sido relegada a um segundo plano. O gênero aparece como algo neutro e, portanto, está ausente da medição e da análise da migração. Isso faz com que o papel das mulheres nesse processo tenha se tornado invisível, apesar de elas exercerem funções críticas, mesmo quando não migram: como mães, esposas ou filhas de homens migrantes. Sem dúvida, os processos migratórios podem ter efeitos nos papéis de gênero, contribuindo para que traços culturais que caracterizam iniqüidades de gênero sejam questionados.

Em certas circunstâncias, a migração pode também promover a emancipação da mulher, expandindo a gama de seus papéis sociais e permitindo que ela escape da dominação patriarcal. Hugo (1999) identifica várias situações que, no longo prazo, podem ter um efeito positivo para maior eqüidade de gênero:

- que a migração não seja indocumentada;

- que a mulher trabalhe fora de casa no lugar de destino, de preferência no setor formal;

- que a mulher tenha migrado por conta própria e não como dependente familiar;

- que a migração seja do tipo permanente e não temporário.

Além disso, um fator negativo para a eqüidade de gênero é a limitação lingüística (UNITED NATIONS SECRETARIATE, 1998).

Vantagens para os Países Receptores

A migração de trabalhadores oriundos de países ou regiões mais pobres sempre foi funcional para as economias desenvolvidas. A demanda por trabalhadores migrantes vem aumentando constantemente, não somente nas atividades altamente qualificadas, mas também para trabalhos de baixa qualificação e salários inferiores, especialmente na agricultura, limpeza e manutenção, construção civil, serviço doméstico e a indústria do sexo. São as ocupações e trabalhos que os trabalhadores nacionais já não querem.⁹

Os imigrantes não somente preenchem os vazios deixados pelos trabalhadores nacionais como também trazem vários outros benefícios. A migração internacional fornece, uma grande quantidade de recursos humanos qualificados cujos custos de educação e capacitação já foram internalizados por outros países.¹⁰ Além disso, a imigração gera uma série de efeitos econômicos (positivos) específicos. O mais conhecido é o de aliviar a escassez de mão-de-obra em setores essenciais, nos quais os nativos não querem trabalhar (e.g. cuidar dos velhos). A imigração também pode aumentar a produtividade e moderar a inflação, como o fez na década de 90 nos Estados Unidos, especialmente no setor tecnológico. Os migrantes respondem mais rapidamente às condições do mercado do que os trabalhadores locais e, assim, reduzem a rigidez do mercado de trabalho e aumentam a produtividade. Finalmente, os efeitos multiplicadores dos gastos feitos pelos migrantes nos países de destino não devem ser minimizados (RATHA, 2003, p. 166-169).

Por outro lado, a maioria dos países desenvolvidos encontra-se, atualmente, em uma segunda transição demográfica, marcada pelo envelhecimento. Devido à redução da fecundidade a níveis muito baixos, paralelamente ao aumento significativo da esperança de vida, a pirâmide de idade dos países industrializados mostra-se mais carregada na parte superior. Com isso, o crescimento vegetativo é nulo, a entrada de jovens nativos no mercado de trabalho é mínima, a relação de dependência entre trabalhadores e não-trabalhadores piora, e os sistemas de previdência são fortemente pressionados. A entrada de jovens migrantes, com suas altas taxas de fecundidade e de participação no mercado de trabalho, é uma fórmula fácil para superar as dificuldades demográficas criadas por essa transição.

A Divisão de População das Nações Unidas levantou uma grande polêmica, há alguns anos, ao sugerir a tese da substituição demográfica (UNITED NATIONS SECRETARIATE, 2000). Basicamente, o estudo da ONU sugere a previsibilidade - e mesmo a necessidade - da intensificação da migração dos países do Sul até os países do Norte, em função de suas respectivas taxas de crescimento vegetativo. Ou seja, prevê que todos os países envelhecidos terão que suprir a falta de renovação de sua população nativa por meio da migração internacional.

Segundo os cenários elaborados pela Divisão de População, os países europeus precisariam de pelo menos 3,23 milhões de migrantes anuais entre 2000 e 2050 para manter o tamanho de sua população em idades de 15-64 anos nos níveis de 1995. Para o Japão, a imigração necessária seria de 647.000 pessoas ao ano; e, para os Estados Unidos, de 359.000. Esses números estão sujeitos a discussão; entretanto, o que não é passível de discussão é a necessidade de renovação - não somente da força de trabalho, mas da própria população, nos países industrializados.

Nesse particular, a Rússia decidiu recentemente flexibilizar suas leis migratórias. Caracterizada já há muitos anos por uma taxa de crescimento vegetativo muito baixa, a Rússia está agora vendo sua população declinar rapidamente. Calcula-se que, se as tendências atuais forem mantidas, sua população seria reduzida, dos atuais 144 milhões para 100 milhões, em 2075; além disso, seria composta por pessoas muito mais velhas, em sua maioria. Sendo assim, o país está em processo de tornar mais fácil a entrada de migrantes internacionais.¹¹

Em suma, a maioria dos países industrializados precisa de uma renovação significativa de sua população via o influxo de migrantes.¹²

É interessante constatar que, apesar da retórica e das limitações formais à migração, na hora de traçar estratégias, a importância real dos fluxos migratórios para o dinamismo do país receptor acaba sendo reconhecida. Isso fica muito evidente em três documentos oficiais do Estado norte-americano. O primeiro e mais conhecido é um documento acadêmico do National Research Council (1997) que faz uma avaliação minuciosa e positiva dos impactos econômicos da migração. Mas, os outros dois, menos conhecidos, são ainda mais reveladores. O primeiro destes, de autoria do U.S. Department of Labor afirma:

de fato, os trabalhadores migrantes, tão necessários para o êxito da agricultura intensiva em mão-de-obra dos Estados Unidos, subsidiam este mesmo sistema com sua indigência e a de suas famílias. O sistema funciona através da transferência de custos aos trabalhadores, os quais ficam com uma renda tão marginal que só os recém-chegados e outros que não têm opção aceitam trabalhar nas nossas fazendas

(apud BUSTAMANTE, 2003, p. 23).

É realmente notável essa admissão oficial de que a migração estaria, de fato, subsidiando a agricultura norte-americana. Talvez ainda mais surpreendente é um documento encomendado pela CIA norte-americana e liberado para publicação em 2001. De acordo com esse documento:

A imigração vai permitir aos Estados Unidos manter um perfil demográfico mais equilibrado do que a União Européia ou o Japão. Apesar de alguns custos sociais mais elevados no início e uma pressão para baixar os salários, a maioria dos especialistas acreditam que a migração facilita um crescimento sustentado e não-inflacionário. Na década de 90, quase 40% dos novos empregos nos Estados Unidos, incluindo aqueles para engenheiros na área de

software

, foram preenchidos por migrantes. De acordo com a OECD, os diferenciais nas tendências demográficas são a principal razão para que os Estados Unidos tenham perspectivas mais otimistas que a UE ou o Japão, durante os próximos cinco anos

[...] A demora mostrada pelos principais parceiros dos Estados Unidos na liberalização de suas políticas de imigração - especialmente se combinado com a continuação de sua relutância em empreender reformas maiúsculas de seus sistemas de aposentadoria e segurança social - colocarão nossos parceiros numa situação de desvantagem competitiva frente aos Estados Unidos (USA, DIRECTOR OF CENTRAL INTELLIGENCE, 2001, p. 28-32, grifo nosso).

Obviamente, não se deve imaginar que tais opiniões são unânimes nem mesmo generalizadas entre os norte-americanos. Entretanto, é realmente notável encontrar em documentos oficiais dos Estados Unidos, inclusive do seu serviço de inteligência, afirmações tão contundentes a respeito da importância transcendental da migração internacional para a economia e para o desempenho internacional futuro do país. A respeito, o documento da CIA acrescenta:

a migração vai oferecer uma fonte de dinamismo demográfico e econômico para países que estão envelhecendo, renovando seus coortes jovens e re-carregando seus estoques encolhidos de jovens para o serviço militar e o mercado de trabalho. Vai também expandir sua base de consumidores e contribuintes, condição essencial para manter o equilíbrio fiscal, o contrato social e o crescimento econômico

(USA, DIRECTOR OF CENTRAL INTELLIGENCE, 2001, p. 24).

Mais adiante, o texto menciona um estudo recente do Ministério da Defesa da Grã-Bretanha que projeta um déficit militar importante se as tendências demográficas atuais daquele país persistirem (USA, DIRECTOR OF CENTRAL INTELLIGENCE, 2001, p. 25).

Desvantagens da Migração Internacional

Para os Migrantes e os seus Países Emissores - É bem sabido que a migração é intrinsecamente seletiva. Na realidade, a literatura tem enfatizado que os migrantes são selecionados a partir dos dois extremos da hierarquia ocupacional. Em ambos casos, tanto os migrantes internos como internacionais tendem a diferenciar-se de suas comunidades de origem em termos de seu nível educacional, assim como na sua disposição para assumir riscos ou de enfrentar situações novas (CASTILLO, 2003, p. 15). Ou seja, os países de origem freqüentemente perdem parte de seu estoque de pessoas mais criativas, trabalhadoras, empreendedoras e ambiciosas. Tanto a seletividade de migração como a "fuga de cérebros" levam a déficits de recursos humanos qualificados nos países mais pobres. Essa fuga tem até sido caracterizada como a "última forma de pilhagem pelo Norte dos recursos do Sul" (LORIAUX apud PELLEGRINO, 2003, p. 26).

A parte do fluxo emigratório composto de trabalhadores altamente qualificados deixa um vazio nos níveis mais altos da estrutura ocupacional, uma vez que reduz a base de contribuintes em muitos países pobres. Isso é mais grave quando os trabalhadores de nível educacional mais alto receberam, de seus países, uma educação subsidiada. Nesse particular, Carrington e Detragiache (1998 apud RATHA, 2003) estimam que um terço dos indivíduos com educação superior na África, no Caribe e na América Central emigraram para os Estados Unidos e outros países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OECD.

Essa desvantagem da emigração é inegável, mas também deve ser qualificada. Primeiro, vale mencionar que um estudo realizado em 24 países sugere que, embora muitos dos migrantes venham dos setores de maior educação formal, a perda não é significativa em relação ao estoque de pessoas educadas, a não ser em certos países como os da América Central (ADAMS, 2003). Segundo, a perda do output potencial dos emigrantes pode ser mais do que neutralizada pelas remessas e pelos efeitos positivos dessas nas redes de comércio e investimento do país de origem. Isso é mais notório ainda quando esses recursos humanos estão sendo subutilizados em seu próprio país, ou seja, se as estruturas ocupacionais dos países de origem não conseguem absorver sua mão-de-obra qualificada, as remessas enviadas do exterior podem ser mais importantes que a permanência no país de origem. Terceiro, se a saída não for permanente, a bagagem cultural adquirida na migração pode ser maior que a perda. Além disso, alguns países se beneficiam da formação de redes de contatos e da capacitação tecnológica dos seus emigrantes. Finalmente, os trabalhadores qualificados sempre podem voltar para seus países de origem se as condições locais de trabalho melhorarem. Nesse sentido, em todos os estudos que examinam esse tema, seria preferível substituir "fuga" por "circulação" e "intercâmbio" de cérebros.

No que se refere a todos os problemas de adaptação, discriminação e até maltrato de migrantes, não há dúvida de que essas situações existem freqüentemente e que constituem uma das maiores dificuldades para os migrantes de todos os continentes e de todas as épocas. Os migrantes sofrem discriminação social e racial, são tratados como cidadãos de segunda classe, são perseguidos e maltratados por xenófobos. Eles geralmente têm problemas de comunicação e adaptação, sofrem perda de identidade e de referencial afetivo - o que leva freqüentemente ao estresse psicológico. Nos dias de hoje, porém, o desenvolvimento das comunicações permite maior vinculação entre os migrantes e os lugares de origem. Isso tem estimulado a formação de redes que contribuem para manter as identidades nacionais e locais, étnicas e religiosas, o que pode ajudar bastante a incrementar o sentimento de "pertencer" (PELLEGRINO, 2003, p. 9).

A migração também apresenta riscos adicionais para mulheres e crianças.¹³ Em muitos lugares, as migrantes internacionais e as crianças são mais vulneráveis nas diferentes etapas do processo (recrutamento, mudança e chegada). Correm riscos evidentes, devido às piores condições de trabalho, ao abuso sexual e a outros fatores (HUGO, 1999). A situação torna-se ainda mais perigosa para pessoas envolvidas em migrações clandestinas e temporárias, assim como entre refugiados. Nessas circunstâncias, multiplicam-se as violações, a exposição aos riscos de infecção por ETS ou AIDS e o número de gravidez não-desejada. Isso coloca um conjunto de desafios que precisam ser abordados explicitamente, no que se refere aos direitos da mulher e da criança migrante - e, especialmente, à necessidade de penalizar duramente o tráfego de mulheres e crianças para fins sexuais. As precárias condições de acesso a serviços de qualquer tipo são um fator agravante e também requerem ações específicas.

Todos esses problemas vão sempre existir em todo tipo de migração, inclusive nas migrações internas. Entretanto, são inevitavelmente maiores quando a migração é clandestina, quando os migrantes não recebem orientação antes da partida ou apoio na chegada, e quando ficam impedidos - seja por motivos econômicos ou de segurança - de se comunicar com seus familiares e amigos.

Nesse sentido, não há e nem haverá uma solução definitiva ou fácil para todas essas dificuldades. Porém, é óbvio que a redução do impacto desses problemas depende, em primeiro lugar, de uma atitude positiva frente à migração, tanto dos países emissores quanto dos receptores. A partir do reconhecimento da inevitabilidade e das vantagens importantes da migração é que os governos e a sociedade civil dos países de origem e destino deverão formular políticas, ações e programas mais efetivos em prol do migrante. Várias entidades e organismos nacionais e internacionais já praticam uma série de ações altamente benéficas na redução da migração. Não cabe discutir esse nível de política aqui. Entretanto, o que é preciso enfatizar é que, para serem eficazes, todas essas ações precisam de um embasamento que não pode ser reduzido simplesmente a uma iniciativa benéfica isolada. Elas têm que ser baseadas na convicção de que, pesadas as vantagens e desvantagens, a migração internacional, potencialmente, traz muito mais benefícios do que problemas.

Para os Países Receptores ¹⁴ - Apesar de necessários, os migrantes são freqüentemente vistos como "os indesejados". A rejeição dos migrantes é uma constante em quase todos os processos migratórios, mas é particularmente exacerbada nos movimentos envolvendo pessoas de etnia, idioma, religião e/ou aparência marcadamente diferente dos habitantes do lugar de destino. Na Europa, e em partes dos Estados Unidos, por exemplo, observa-se atualmente uma forte onda de sentimento antimigrante. Segundo relatório recente apresentado na Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas - ONU pelo relator especial sobre direitos humanos,

a xenofobia, o racismo, o anti-semitismo e a islamafobia estão aumentando na Europa Ocidental

[...]

O racismo se agravou em todo o mundo depois dos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001. O renascimento dos movimentos racistas e xenófobos na Europa Ocidental deve ser analisado no marco das atuais mudanças socioeconômicas, incluindo a politização da imigração.

¹⁵

Os recém-chegados são vistos pela população natural como competidores de empregos, como inflacionadores dos custos dos serviços sociais e da infra-estrutura nos lugares de destino, e como uma ameaça permanente à estabilidade social e política da região de destino. Entretanto, essas acusações precisam ser examinadas com mais cuidado.

No que se refere à alegação de que os migrantes competem no mercado de trabalho com a população natural, deprimindo assim os salários, é preciso qualificá-la. Na realidade, grande parte dos migrantes não-qualificados ocupa os espaços que a população natural já não quer ocupar, seja por tratar-se de trabalhos duros ou pesados, mal remunerados ou de prestígio social reduzido. Muitos dos migrantes são, na realidade, sobre-qualificados para os empregos que ocupam e terminam freqüentemente fazendo uma contribuição à produção econômica mais elevada que a população não-migrante. Por essa via, contribuem para a reativação da economia - e, portanto, para a própria geração de emprego. Entretanto, mesmo quando a presença dos migrantes pode ser benéfica a partir do ponto de vista do desempenho da economia, pode gerar conflitos com aqueles segmentos específicos da população com os quais competem por postos de trabalho, como os trabalhadores blue collar tradicionais. Entretanto, a competição enfrentada por trabalhadores não-qualificados locais nos lugares de destino

não é maior nem menor que os desafios que esses trabalhadores sofrem com a importação de bens intensivos em mão-de-obra que são importados dos países em desenvolvimento

(WINTERS apud RATHA, 2003).

No que se refere ao peso que representam os migrantes para os serviços fornecidos pelo país receptor, os estudos não são conclusivos. É verdade que a utilização de serviços sociais nas áreas de destino por parte dos migrantes constitui, ao mesmo tempo, motivo de migração (ou seja, as pessoas migram porque sabem que, nos lugares urbanos, ou em outros países, elas e seus filhos terão mais acesso a serviços de saúde e educação, assim como a outros benefícios sociais), como também uma carga para o lugar de destino (ou seja, aumentam seus custos globais de infra-estrutura e serviço). Porém, esses custos também são relativos, porque, na medida em que os migrantes são mais produtivos que a média da população, acabam aumentando a produtividade e, assim, melhorando a capacidade da localidade de custear os gastos de infra-estrutura e serviços.

Smith e Edmonston (1997 apud RATHA, 2003) concluíram que os imigrantes com educação inferior ao segundo grau constituem um peso fiscal até a segunda geração; mas que os migrantes qualificados pagam mais em impostos do que recebem de seguridade social. Outros estudos argumentam que, mesmo entre migrantes não-qualificados, o peso fiscal, se houver, limita-se à primeira geração (BORJAS, 1994 apud RATHA, 2003). Evidentemente, os migrantes temporários não recebem o social security, ou porque são indocumentados ou porque têm tempo insuficiente de residência - por esse motivo, não apresentam custos fiscais. Isso tem gerado até sugestões de utilizar mais mão-de-obra temporária para evitar custos sociais nos países de destino. Tal política, porém, poderia ser difícil de implementar.

No que se refere à questão de segurança, nos países e localidades caracterizados pela entrada significativa de migrantes é comum identificar-se o migrante como "delinqüente" e, ultimamente, como "terrorista". Os estudos objetivos sobre o comportamento delituoso dos migrantes, porém, têm mostrado que a participação dessa categoria na criminalidade comprovada é a mesma, em termos proporcionais, que a da população nativa (MÁRMORA, 2000, p. 19).

A relação entre migração e terrorismo é, obviamente, muito mais complexa. No contexto da globalização, a migração pode claramente ser usada para disfarçar o deslocamento de intenções terroristas, justificando medidas de precaução nos países receptores. Entretanto, a massa de fermentação do terrorismo não reside na imigração: a maior abertura à migração de trabalho poderia até ser um motivo de sua redução, na medida em que permite aliviar a desinformação e a desconfiança. O terrorismo internacional é fomentado por motivos muito mais complexos do que a migração. Entre os fatores certamente encontra-se a crescente desigualdade e sua maior visibilidade, assim como as várias incoerências e inconsistências praticadas pelos países de maior poder - algumas das quais foram citadas na primeira parte deste trabalho - em defesa dos seus interesses e de sua hegemonia.

Finalmente, aqueles que alegam ser contrários à migração por causa dos riscos de erosão cultural fariam bem em analisar algo da história dos países que mais receberam migrantes e souberam aproveitar o que cada cultura trazia para o enriquecimento geral da nação. Bem aproveitadas, dentro de uma política explícita de receptividade e de acomodação, as levas de migrantes enriquecem, inevitavelmente, a cultura das regiões de destino.

Independentemente da sua veracidade objetiva, os sentimentos antimigratórios freqüentemente estimulam reações populares xenófobas e políticas nacionalistas, até contrárias aos interesses do país receptor. A Alemanha, por exemplo, recebe de 350 a 400 mil imigrantes por ano. O país precisa deles para dar continuidade a suas atividades em diferentes setores; entretanto, o país mantém uma atitude negativa, tanto por parte da opinião pública como da legislação (MARTIN, 1998). Mesmo quando aceitam migrantes para preencher alguma necessidade do país de destino, as portas estão abertas oficialmente apenas para os migrantes qualificados e os refugiados políticos.

IMPLICAÇÕES PARA A AGENDA POLÍTICA SOBRE MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS

Tomada em conjunto, a avaliação das vantagens e desvantagens da migração internacional sugere, claramente, que os aspectos positivos são bastante mais conspícuos do que os negativos e que estes últimos são passíveis de redução. Essa conclusão coincide com a de outra pesquisa abrangente, realizada por Skeldon, que concluía que a migração pode ser um fator significante para aliviar a pobreza. Segundo aquele autor, a evidência empírica sugere que a mobilidade promove o crescimento econômico e melhora as condições de vida da maioria da população, embora não de todos (SKELDON, 2002, p. 75-79). Também coincide com a opinião de Mármora (2000, p. 17) de que "os dados e as pesquisas existentes apresentam um quadro que tem pouco a ver com esse alarme." Mais contundente ainda é a opinião da Cepal (2002, p. 244)

[...]

É verdade que precisamos de evidências mais sólidas e passíveis de generalização, mas as que existem se distanciam das opiniões simples que enfatizam as repercussões negativas da migração, exacerbando os prejuízos e a rejeição a alguns imigrantes.

Sendo assim, a maneira com que a comunidade dos países desenvolvidos e não desenvolvidos lida, atualmente, com os movimentos migratórios internacionais pode ser considerada inadequada. A atitude concreta dos países desenvolvidos constitui uma manifestação importante das inconsistências entre o discurso e a prática liberal na atual fase de globalização. Essa e as outras incongruências mencionadas aqui devem fazer parte da agenda de trabalho dos movimentos sociais progressistas e tornarem-se objetos de advocacy, de conscientização, de mobilização social e de reivindicação política. A eliminação dessas inconsistências certamente ajudaria na redução das brechas entre países e promoveria a convergência econômica. Por outro lado, a atitude dos países em desenvolvimento pode também ser inadequada - na medida em que ela é hesitante, ambígua e reativa. Para tirar partido das potencialidades da migração, seria necessário uma gama de atitudes proativas, baseadas na convicção de que a emigração é tanto inevitável como potencialmente benéfica para o desenvolvimento e a redução da pobreza.

A redução das barreiras migratórias nos países desenvolvidos estimularia uma maior intensidade e heterogeneidade de rotas migratórias, à medida que os deslocamentos internacionais se tornassem cada vez mais parte da rotina, dentro de um mercado global de trabalho. Sem embargo, a mobilização de movimentos sociais e de organizações políticas em favor da liberalização da migração internacional tem sido relativamente morosa - em parte pela falta de consenso a respeito do significado social, econômico e político dos movimentos migratórios além-fronteira.

Isso ocorre, em parte, porque a opinião pública e os meios políticos destacam as características negativas da imigração - sejam elas reais ou fictícias. De certa maneira, essa situação lembra a história das migrações rural-urbanas. Durante quase cinqüenta anos, a literatura nacional e internacional tem lamentado o "inchamento urbano" e o "crescimento desordenado" das cidades latino-americanas, particularmente daquelas maiores e de maior crescimento absoluto. Essa metamorfose de sociedades rurais e primárias para outras urbanas e dependentes dos setores secundário e terciário tem sido, sem dúvida, rapidíssima. Também tem sido realizada a um custo social enorme. Como sempre, os setores mais pobres da sociedade foram os que pagaram esse custo. Apesar disso, não há nenhuma razão para acreditar que a situação estaria melhor se a urbanização rápida não tivesse ocorrido: muito pelo contrário.

Nesse sentido, é preciso sensibilizar aqueles que poderiam e deveriam tomar decisões tendentes a permitir que a migração internacional jogasse um papel mais eficaz no processo de desenvolvimento. Talvez seja esse o maior desafio para os estudiosos e ativistas da área de migração, hoje - não tanto no detalhamento adicional das tendências e padrões já bastante conhecidos e analisados, senão no desenvolvimento de argumentos que sejam capazes de conscientizar a sociedade civil e, por essa via, mobilizar os tomadores de decisão a empreender ações mais eficazes nessa área.

O argumento desenvolvido neste ensaio é o de que, apesar de ser possível reconhecer negatividades reais e significativas da migração internacional, estas são, no cômputo geral, muito inferiores às vantagens e aos benefícios que aportam. Além disso, os aspectos negativos são todos passíveis de serem minimizados, a partir do momentoem que se reconheça tanto a inevitabilidade como os benefícios da migração.

A literatura especializada já identificou um grande número de medidas que podem ser aplicadas - seja na origem, no trajeto e na chegada, ou na integração entre comunidades transnacionais - para reduzir significativamente as dificuldades reais que a migração ocasiona para os migrantes e suas comunidades. Várias destas providências foram reiteradas no decorrer deste trabalho. Da mesma forma, à medida que as sociedades receptoras em que se reconheça tanto a inevitabilidade como os benefícios da migração.

A literatura especializada já identificou um grande número de medidas que podem ser aplicadas - seja na origem, no trajeto e na chegada, ou na integração entre comunidades transnacionais - para reduzir significativamente as dificuldades reais que a migração ocasiona para os migrantes e suas comunidades. Várias destas providências foram reiteradas no decorrer deste trabalho. Da mesma forma, à medida que as sociedades receptoras forem se despindo de seu etnocentrismo e xenofobia, poderão também adotar medidas mais eficazes e começar a apreciar as enormes vantagens que a migração lhes traz. Para que isso aconteça, entretanto, é preciso livrar-se das atitudes ambivalentes que prevalecem, tanto na origem como no destino, a respeito da migração.

Concluímos com uma recomendação da Cepal que nos parece muito sensata:

Em matéria de políticas de migração, a globalização fará cada vez mais necessária a transição do "controle migratório" para a "gestão migratória" em um sentido amplo. Isto não significa que os Estados abandonem sua atribuição de regular a entrada de estrangeiros e supervisionar suas condições de assentamento, senão aceitar formular políticas razoáveis de admissão que contemplem a permanência, o retorno, a reunificação, a re-vinculação, o trânsito nas fronteiras e a mudança de pessoas a outros países

(CEPAL, 2002, p. 267-8).

A implementação desta sugestão apressaria a formação de um "mercado global de trabalho" condizente com o atual processo de globalização.

NOTAS

Uma versão anterior deste trabalho foi apresentada no Fórum Social das Migrações - Porto Alegre, 23 a 25 janeiro 2005. Agradecemos os comentários de Mary Garcia Castro e Rosana Baeninger.

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15.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ADAMS, R.H. JR.; PAGE, J. International migration, remittances and poverty in developing countries. Washington, DC: The World Bank, 2003. (Policy Research Working Paper Series, 3179). Disponível em: <http://ideas.repec.org/p/wbk/wbrwps/3179.html>.

ADAMS, R.H. JR. International migration, remittances and the brain drain; a study of 24 labor exporting countries. Washington, DC: The World Bank, 2003. (Policy Research Working Paper Series, 3069. Disponível em: <http://ideas.repec.org/p/wbk/wbrwps/3069.html>.

ANDERSON, K. Subsidies and trade barriers. In: LOMBORG, B. (Ed.). Global Crises, Global Solutions. Cambridge, United Kingdom: Cambridge University Press, 2004. p. 541-577.

BATE, P. Um rio de dinheiro. BID América, Washington, Banco Interamericano de Desenvolvimento, 20 jan. 2005. Disponível em: <http://www.iadb.org/idbamerica/index.cfm?thisid=735>.

BORJAS, G.J. The New Economics of Immigration. The Atlantic Monthly, Nov. 1996.

BUSTAMANTE, J.A. A virtual contradiction between international migration and human rights. Santiago de Chile: Cepal, Naciones Unidas, April 2003. (Serie Población y Desarrollo, 36). Disponível em: <http://www.eclac.cl/>.

CASTILLO, M.A. Migraciones en el hemisferio. Consecuencias y relación con las políticas sociales. Santiago de Chile: Cepal, Naciones Unidas, Mayo 2003. (Serie Población y Desarrollo, 37). Disponível em: <http://www.eclac.cl/>.

CENTER FOR IMMIGRATION STUDIES. Immigrant Population at Record High in 2004. Bulletin of the Center for Immigration Studies, 23 Nov. 2004.

CEPAL. Globalización y Desarrollo. Santiago de Chile: Cepal, Naciones Unidas, 2002. 396p.

CEPAL/BID/OIM/FNUAP. In: SIMPOSIO SOBRE MIGRACIÓN INTERNACIONAL EM LAS AMÉRICAS, San José, Costa Rica, 2001. 540 p.

CHIAROTTI, S. La trata de mujeres: sus conexiones y desconexiones con la migración y los derechos humanos. Santiago de Chile: Cepal, Naciones Unidas, Mayo 2003. (Serie Población y Desarrollo, 39). Disponível em: <http://www.eclac.cl/>.

CONAPO. Las remesas enviadas a México por los trabajadores migrantes en Estados Unidos. Situación demográfica de México 1999. México, 1999. p. 161-189. Disponível em: <http://www.conapo.gob.mx/publicaciones/1999.htm>.

FOLHA DE S.PAULO, São Paulo, 19 mar. 2005.

FRENCH, H. Challenging the WTO. Reprinted from World Watch, Washington, DC: November/December 1999.

GEORGE, S. A Fate Worse Than Debt: The World Financial Crisis and the Poor. New York: Grove Press, 1988.

HUGO, G. Gender and Migrations in Asian Countries. Gender and Population Studies. Series Edited by Antonella Pinnelli. IUSSP, Liège, Bélgica, 1999.

ILO. ILO Facts on Migrant Labour. International Labour Organisation. 2004. Disponível em: <http://www.ilo.org/migrant>.

INEGI. Encuesta Nacional de Ingresos y Gastos de los Hogares de México. Aguascalientes, 1996.

La Nación, Buenos Aires, 6 nov. 2004. Disponível em:

<http://www.lanacion.com.ar/exterior/nota.asp?nota_id=647708>.

Le Nouvel Observateur, Paris, 5 nov. 2004.

MáRMORA, L. Perspectivas migratorias em el proceso de globalización. In: Migrações Contemporâneas: Desafios à vida, à cultura e à fé. Brasília: Centro Scalabriano de Estudos Migratórios, 2000.

MARTES, A.C.B. O compromisso do retorno - Remessas de emigrantes brasileiros. São Paulo: Departamento FSJ/EAESP/FGV, 2004. 41p. (Relatório final).

_____. Brasileiros nos Estados Unidos: um estudo sobre imigrantes em Massachussetts. São Paulo: Paz e Terra, 1999. 204p.

MARTIN, P.L. Migration. In: LOMBORG, B. (Ed.). Global Crises, Global Solutions. Cambridge, United Kingdom: Cambridge University Press, 2004. p. 443-477.

_____. Germany: reluctant land of immigration. Washington, DC: American Institute for Contemporary German Studies, 1998.

MARTINE, G.; HAKKERT, R.; GUZMAN, J.M. Aspectos sociales de la migración internacional: consideraciones preliminares. In: SIMPOSIO SOBRE MIGRACIÓN INTERNACIONAL EM LAS AMÉRICAS, San José, Costa Rica, CEPAL/BID/OIM/FNUAP, 2001. p. 278-296.

MASSEY, D.S. et al. Worlds in Motion: Understanding International Migration at the end of the Millennium. Oxford: Clarendon Press, 1998.

MASSEY, D.S. Social structure, household strategies, and the cumulative causation of migration. Population Index, v. 56, p. 3-26, 1990.

MEYERS, W.D. Migrant remittances to Latin America: reviewing the literature. Inter-American Dialogue, The Tomas Rivera Policy Institute, 1998.

MILANOVIC, B. On the threshold of the Third Globalization: Why Liberal Capitalism Might Fail? Washington, DC: World Bank - Development Economics Research Group (DECRG), December 1999. Preliminary Draft. Disponível em: <http://ssrn.com/abstract=262176>.

MORA, L. Las fronteras de la vulnerabilidad: género, migración y derechos sexuales y reproductivos. Cidade do México: UNFPA, Equipe de Apoyo Técnico para América Latina e Caribe. 2002. 46p.

NATIONAL RESEARCH COUNCIL. The New Americans: Economic, Demographic, and Fiscal Effects of Immigration. Washington, DC: National Academy Press, 1997.

OECD. Trends in International Migration. Paris: Organization for Economic Cooperation and Development, 2001.

OROZCO, M. Worker Remittances: An International Comparison. Washington, DC: Inter-American Dialogue Working Paper, February, 2003. Disponível em: <

http://www.chicagofed.org/cedric%

5Ccedric_files/confinbv/remittancesinternational.pdf

_____. Migration and migration: the impact of family remittances in Latin America. Latin American Politics and Society, v. 44, n. 2, p. 41-66, 2002.

_____. Globalization and migration: integrating in the global economy. Inter-American Dialogue, Washington, DC, 2000. Disponível em: <http://www.yorku.ca/cerlac/migration/globalization_migration(Orozco).pdf>.

OXFAM INTERNATIONAL. Europe's Double Standards: How the EU should reform its trade policies with the developing world. Oxfam Briefing Paper, 22. 2002a.

_____. Rigged Rules and Double Standards, Oxfam International, Oxford, 2002b. Disponível em: <http://www.maketradefair.com>.

PAPADEMETRIOU, D.G.; MARTIN, P.L. Migration and development: the unsettled relationship. In: ______. (Ed.). The Unsettled Relationship: Labor Migration and Economic Development. New York: Greenwood Press, 1991. p. 213-220.

PATARRA, N.; BAENINGER, R. Migrações internacionais recentes: o caso do Brasil. In: PATARRA, N. Emigração e imigração internacionais no Brasil contemporâneo. Campinas: Programa Interinstitucional de Avaliação e Acompanhamento das Migrações Internacionais no Brasil, 1995. p. 79-88.

PELLEGRINO, A. La migración internacional en América Latina y el Caribe: tendencias y perfiles de los migrantes. Santiago de Chile: Cepal, Naciones Unidas, Marzo 2003. (Serie Población y Desarrollo, 35). Disponível em: <http://www.eclac.cl/>.

_____. La movilidad internacional de fuerza de trabajo calificada entre países de América Latina y hacia los Estados Unidos. Notas de Población, XXI, v. 57, p. 161-216, 1993.

PETIT, J.M. Migraciones, vulnerabilidad y políticas públicas. Impacto sobre los niños, sus familias y sus derechos. Santiago de Chile: Cepal, Naciones Unidas, Mayo 2003. (Serie Población y Desarrollo, 38). Disponível em: <http://www.eclac.cl/>.

PORTES, A. Globalization from Below: The Rise of Transnational Communities. Princeton University, 1997. 27 p.

Quesada, C. Revista BID América, 4 jan. 2005.

RATHA, D. Workers' Remittances: An Important and Stable Source of External Development Finance. Global Development Finance, Washington, DC, 2003. p. 157-175.

RODMAN, D.M. Still Waiting for the Jubilee: Pragmatic Solutions for the Third World Debt Crisis. Washington, DC: 2001. 44p. (Worldwatch Paper, 155).

RODRIK, D. Comments at the Conference on Immigration Policy and the Welfare State. Unpublished paper delivered at the Third European Conference on Immigration Policy and the Welfare State, Trieste, June 23, 2001.

_____. Social Implications of a Global Economy. In: COLORADO COLLEGE'S 125TH ANNIVERSARY SYMPOSIUM CULTURES IN THE 21ST CENTURY: Conflicts and Convergences, Delivered at Colorado College on February 6, 1999. Disponível em: <

http://www.coloradocollege.edu/academics/anniversary/Transcripts/

RodrikTXT.htm

_____. Has Globalization Gone too Far? Washington, DC: Institute for International Economics, 1997.

Rosales, J. Nicaragüenses en el exterior. In: CONFERENCIA SOBRE POBLACIÓN DEL ISTMO A FIN DEL MILENIO, Costa Rica, 1999.

ROSSI, P.L. Remessas de imigrantes brasileiros em Portugal: Inquérito por amostragem a imigrantes brasileiros em Lisboa, Porto e Setúbal. Lisboa, Centro de Investigação em Sociologia Económica e das Organizações Instituto Superior de Economia e Gestão Universidade Técnica de Lisboa, 2004. (SOCIUS Working Papers, 10).

RUSSELL, S.S. Migrant remittances and development. International Migration. Quarterly Review, v. 30, n. 3-4, p. 267-287, 1992.

SAMPSON, A. The Money Lenders: Bankers in a World of Turmoil. New York: Viking Press, 1982.

SKELDON, R. Migration and poverty: ambivalent relationships. Asia-Pacific Population Journal, Bangkok, v. 17, n. 3, p. 67-82, 2002.

SMART, J. Borrowed Men on Borrowed Time: Globalization, Labour Migration and Local Economies. Canadian Journal of Regional Science/ Revue Canadienne des Sciences Régionales, XX, 1, 2, Spring-Summer/Printemps-Été, 1997.

SOARES, W. Imigrantes e investidores: redefinindo a dinâmica imobiliária na economia Valderense. Dissertação (Mestrado) - IPPUR da UFRJ, Rio de Janeiro, 1995.

THE ECONOMIST. Europe's immigrants. A continent on the move. London, May 6 2000. p. 25-27.

_____. The United States Survey. London, Mar. 11 2000b.

U.K. House of Commons, International Development Committee. 2004. Migration and Development: How to make migration work for poverty reduction: Government Response to the Committee's Sixth Report of Session 2003-04. First Special Report of Session 2004-05.

UNITED NATIONS SECRETARIATE. Trends in Total Migrant Stock: the 2003 Revision. New York: Department of Economic and Social Affairs, Population Division, 2004a.

_______. International migration and development. Report of the Secretary-General. New York: 2004b. 19 p.

_______. Replacement Migration: Is it a Solution to Declining and Ageing Populations? New York: Department of Economic and Social Affairs, Population Division, 2000.

______. World Population Monitoring, 1997. New York: Department of Economic and Social Affairs, Population Division, 1998.

UNSRID. Migration, Displacement and Social Integration. Geneva: 2000. Disponível em: <http://www.unrisd.org/engindex/publ/list/op/op9/op09-04.htm>.

USA, DIRECTOR OF CENTRAL INTELLIGENCE. Growing global migration and its implications for the United States. NIE 2001-02D 2001. National Foreign Intelligence Board, under the authority of the Director of Central Intelligence. March 2001. 45p.

VASCONCELLOS, P. DE. Remittances 2005: transforming labor markets and promoting financial democracy. Statistical comparisons. Inter-american Development Bank, Multilateral Investment Fund, 2005. Disponível em: <http://idbdocs.iadb.org/wsdocs/getdocument.aspx?docnum=639199>.

VILLA, M.; Martínez Pizarro, J. Tendencias y patrones de la migración internacional en América Latina y el Caribe. In: SIMPOSIO SOBRE MIGRACIÓN INTERNACIONAL EM LAS AMÉRICAS, San José, Costa Rica, CEPAL/BID/OIM/FNUAP, 2001. p. 21-41.

WATKINS, K. The Guardian, London, Monday Nov. 8, 1999.

WINTERS, A. The Economic Implications of Liberalising Mode 4 Trade. In: MATTOO, A.; CARZANIGA, A. (Ed.). Moving People to Delivery Services. Co-publication of the World Bank and Oxford University Press, 2003.

Artigo recebido em 21 de março de 2005

Aprovado em 6 de abril de 2005

Certos autores, como Milanovic (1999), até consideram que o atual momento representaria, na realidade, o terceiro grande momento de globalização na história mundial. Na perspectiva de Milanovic, a primeira era da globalização foi promovida pelo Império Romano; a segunda pelo Império Britânico, entre 1870 e 1914; e a atual, sob a hegemonia dos EUA.

"dumping"

"'O problema com a divisão especializada de trabalho entre nações', escrevia o historiador uruguaio Eduardo Galeano, 'é que algumas nações se especializam em ganhar e outros em perder.' Ele poderia ter acrescentado que os ganhadores especializam-se em estabelecer regras que asseguram que os perdedores vão ficar onde estão [...] Enquanto os países ricos pregam o evangelho do comércio livre, continuam sendo protecionistas inveterados [...] As tarifas enfrentadas pelos países em desenvolvimento são cerca de um terço mais altas que aquelas enfrentadas pelos países industrializados. Mecanismos cada vez mais elaborados excluem importações do terceiro mundo... As medidas protecionistas mordem mais, justamente nas áreas onde os países em desenvolvimento são mais competitivos, como têxteis, calçados e agricultura [...] A hipocrisia na área de agricultura é a mais óbvia. Os países industrializados subsidiam seus produtores agrícolas em $ 251bilhões anualmente, o que equivale a cerca da metade do valor da sua produção agrícola. A União Européia e os Estados Unidos, que são as superpotências agrícolas, restringem importações - estritamente. Enquanto isso, fazem da sua sobre-produção agrícola, privando os países em desenvolvimento de seu quinhão do mercado... Isso ameaça a sobrevivência de milhares de produtores de alimentos, que não podem competir com as importações subsidiadas."(WATKINS, 1999).

débâcle

A estes sintomas deve ser acrescentado a recente nomeação de Paul Wolfowitz, arquiteto americano do iraquiano, como Presidente do Banco Mundial, numa tentativa óbvia de impor o modelo "economia de livre mercado radical". Ver Paul Krugman, no artigo do

New York Times, reproduzido na

Folha de S.Paulo, 19/03/05.

Ver, a este respeito, Rodman (2001); Sampson (1982); George (1988).

Recorda-se que em 1980 e 1981, o Presidente da Reserva Federal dos EUA, Paul Vocker, aumentou os juros de curto prazo em 20% para combater a inflação americana; dessa forma, elevou drasticamente os juros sobre muitos empréstimos internacionais, desacelerando a economia global.

"

As principais formas de migração internacional estão aumentando, mas a migração ilegal cresce mais rapidamente [...] Os indicadores sugerem que os migrantes ilegais compõem agora um terço de todas as novas entradas aos países desenvolvidos, incluindo os Estados Unidos - comparado com 20% há uma década (USA/NATIONAL INTELLIGENCE COUNCIL, 2001, p. 15).

La Nación,

Informações apresentadas em 06/11/04.

Nesse mesmo sentido, um trabalho apresentado pela OECD ao Earth Summit 2002 argumentava que, se os EUA, a UE, o Canadá e o Japão permitissem que os migrantes alcançassem 4% da sua força de trabalho, os retornos para as regiões de origem seriam de aproximadamente 160 a 200 bilhões por ano (THE GUARDIAN apud SKELDON, 2002, p. 79).

Em inglês, costuma-se dizer que os migrantes são relegados aos "three Ds - dirty, dangerous and degrading" (i.e. - atividades sujas, perigosas e degradantes).

A este respeito, um relatório recente preparado para o legislativo britânico rezava: "É injusto, ineficiente e incoerente que os países desenvolvidos dêem ajuda para que os não desenvolvidos alcancem as Metas do Milênio nas áreas de saúde e educação e, ao mesmo tempo, se servem das enfermeiras, médicos e professores que foram capacitadas nos países em desenvolvimento, às custas desses países" (U.K. 2004, p. 3).

Le Nouvel Observateur

Essas informações foram publicadas em , 5/11/04.

A dinâmica demográfica diferenciada na região latino-americana permite prever algo similar no nível intra-regional. Ou seja, poderá haver uma aceleração desse movimento nas próximas décadas, devido às diferenças entre os ritmos de crescimento demográfico e suas implicações para o crescimento da força de trabalho. Ademais, uma das características da transição demográfica na região é seu ritmo diferenciado segundo os países. Em Cuba, o dividendo demográfico vai alcançar seu nível máximo entre 2005 e 2010. Em comparação, Bolívia, Guatemala e Nicarágua só vão chegar a isso depois de 2040. Como, ao mesmo tempo, o ritmo global de crescimento da região está diminuindo, é previsível que haja maior diferenciação entre os ritmos de crescimento das respectivas forças de trabalho. Na verdade, a diferença relativa entre essas taxas está crescendo. As implicações dessas diferenças podem ser particularmente importantes no caso de países de alto crescimento que fazem fronteira com países de crescimento baixo ou negativo, por exemplo: Bolívia com Argentina e Brasil, ou Guatemala com México. Dependendo da forma concreta como segue o processo de integração econômica na região, as forças de atração e expulsão poderão ser mais ou menos fortes e estas fronteiras poderão ser mais ou menos permeáveis à migração. Ver Martine, Hakkert e Guzmán (2001).

Cf. Chiarotti (2003), Petit (2003) e Mora (2002).

Esse segmento é baseado em Martine, Hakkert e Guzman (2001).

IPS Noticias

Doudou Diene, relator especial da ONU sobre direitos humanos, segundo , 12/11/04.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  01 Out 2007
• Data do Fascículo
  Set 2005

Histórico

• Aceito
  06 Abr 2005
• Recebido
  21 Mar 2005