Perspectivas emancipatórias sobre a saúde e o Bem Viver diante das limitações do processo de desenvolvimento brasileiro

Emancipatory perspectives on health and Living Well compared to the limitations of the Brazilian development model

RESUMO

No contexto da Rio+20 e na perspectiva da garantia da saúde de todos, este ensaio discutiu um novo tipo de pensar e de realizar a participação dos povos, tradicionalmente explorados e excluídos por efeito dos modelos de desenvolvimento capitalistas e colonizadores da vida humana e da natureza. Para tanto, o ‘desenvolvimento brasileir o’foi analisado com foco no agronegócio e suas contradições, e criticado mediante a concepção do Bem Viver. Foi proposto aqui vincular a ideia do Bem Viver às demandas dos povos que lutam por outro mundo possível e que poderão ser concretizadas mediante dimensões contra-hegemônicas de poder, de saber e de direitos, no âmbito de um projeto emancipatório.

PALAVRAS-CHAVES
Bem Viver; Desenvolvimento; Agroindústria; Saúde Pública

ABSTRACT

In the context of the Rio+20 and with a view to ensuring health for all, this essay discussed a new kind of thinking and promotion of participation of the peoples who are traditionally exploited and excluded as a result of capitalist development models and colonizers of human life and nature. To this effect, the Brazilian way of development was analyzed with a focus on the agribusiness and its contradictions, and criticized by means of Living Well. It is proposed here to link the idea of Living Well to the peoples’ demands for another world, which could be implemented by means of anti-hegemonic dimensions of power, knowledge and rights, as an emancipating project.

KEYWORDS
Living Well; Development; Agribusiness; Public Health

Desenvolvimento brasileiro recente – tendências e problemas

Nas ciências econômicas, o conceito de desenvolvimento é relativamente novo. Pode-se dizer que emergiu simultaneamente com a iniciativa da cooperação norte--americana internacional nos anos posteriores ao término da Segunda Guerra Mundial e, especialmente, com o Plano Marshall. Conccbia-se então o desenvolvimento como implicando a ampliação ou re-cuperação da base industrial e agrícola dos países europeus profundamente afetados pela guerra (^{ARRIGHI, 2007, p. 153-4}).

Em 1948, as Nações Unidas criam a Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL). Segundo a doutrina originária da CEPAL, era necessário romper com diversos círculos viciosos da economia peculiares aos países latino-americanos que constituíam obstáculos a seu desenvolvimento, os quais tinham origem nas condições de reduzida produtividade do trabalho e de baixos níveis de poupança e de educação da população. Tais condições precisavam ser superadas mediante um processo de industrialização que garantisse maior autonomia desses países periféricos em relação aos centrais.

Difundiu-se nesse período do pós-guerra a concepção de que todas as economias nacionais, incluindo as dos países economicamente atrasados da Ásia e da América Latina, poderiam e deveriam passar por etapas sucessivas de evolução, na perspectiva de um dia alcançar a etapa mais elevada que era exemplificada pelos Estados Unidos:

Desenvolvimento, tal como o termo veio a ser usado após 1945, estava fundado num mecanismo bastante familiar de explicação, a teoria dos estágios. [...] Significava que o Estado ‘mais desenvolvido’ poderia se oferecer a si mesmo como um modelo para os ‘menos desenvolvidos’, estimulando a que estes realizassem uma espécie de imitação e prometendo um melhor padrão de vida e um governo de estrutura mais liberal (‘desenvolvimento político’) no fim do arco-íris. (^{WALLERSTEIN, 2004, p. 10}).

Na década de 1960, propostas similares às do Plano Marshall foram incorporadas no programa da Aliança para o Progresso, lançado por John Kennedy, especificamente para os países latino-americanos e que procurava induzir à busca de uma alternativa de desenvolvimento de tipo democrático-capitalista, tendo em vista contornar o perigoso exemplo criado pela revolução cubana.

No início do século XXI, nenhum país com grande extensão territorial havia conseguido cumprir essas etapas de desenvolvimento de tal modo a exibir dois dos resultados fundamentais esperados: a construção de uma forte base industrial e uma democracia respeitável. Considere-se, por exemplo, a situação atual do grupo BRIC, composto por países de grande extensão territorial. China e Rússia cumprem com o requisito da industrialização, mas a primeira tem regime auto-crático, e o segundo, uma democracia sempre em suspeição. Ademais, na República Russa, a industrialização e a ampla proteção social não são recentes, mas foram obtidas durante o período soviético. Por sua vez, Brasil e Índia apresentam há algumas décadas uma experiência democrática estável, mas não se destacam por sua capacidade produtiva industrial. Em contextos muito especiais, relacionados a aspectos de segurança nacional ou sob a proteção americana, pequenos países, como o Japão e os Tigres Asiáticos, conseguiram se industrializar e alcançar avanços tecnológicos que influenciam de fato a economia mundial, mas tampouco constituem bons exemplos de democracia para o resto do mun do.

Posteriormente, as agências internacionais da ONU reviram sua tônica unilateral na industrialização. A produção de bens agrícolas por meio de tecnologias e processos diferenciados, a economia de serviços e a descoberta com patenteamento de novas tecnologias são agora consideradas como vias alternativas e complementares para o crescimento econômico. Surgiu, ademais, uma nova agenda social e ambiental como transparece no neoestruturalismo adotado pela CEPAL:

Entre 1998 e 2008, se enriqueceram, amadureceram e se aperfeiçoaram as análises e as propostas neoestruturalistas, configurando-se assim uma agenda política que abrange os quatro campos fundamentais da CEPAL: macroeconomia e finanças, desenvolvimento produtivo e comércio internacional, desenvol-vimento social e sustentabilidade ambiental. (^{BIELSCHOWSKY, 2009, p. 174}).

O ciclo de desenvolvimento econômico-social do Brasil que teve início na década de 2000 desponta favo-ravelmente quando avaliado em conexão com essas novas diretivas das agências internacionais. Avalia-se inter-nacionalmente que o Brasil conseguiu beneficiar-se de fatores internos e externos, e que o ciclo poderá perdurar por um longo período, embora esteja sujeito, como acontece em qualquer outra economia capitalista, às conjunturas de desaceleração e de recessão. Contudo, é preciso considerar que os elementos institucionais desse ciclo lança suas raízes nas conquistas populares da década de 1980, relacionados, em última instância, com a implantação e o amadurecimento progressivos do arcabouço legal criado pela Constituição de 1988. Recentemente, ocorreu uma importante mudança de políticas de Estado que se manifesta na condução mais consciente e autônoma das medidas macroeconômicas para o desenvolvimento (IPEA, 2010). Igualmente, é preciso sublinhar o efeito destacado que tem tido a política de valorização progressiva do salário mínimo, que, em conjunto com a previdência social e o programa Bolsa Família, ajudam a ampliar e a fortalecer o mercado interno nos segmentos populacionais que outrora se encontravam praticamente à margem da economia.

Por outro lado, os fatores externos mencionados estão representados pelo reconhecimento que o Brasil vem obtendo como um parceiro de primeira grandeza para o grupo seleto de países que controlam os rumos da economia mundial. O porte e a diversidade da economia brasileira, incluindo seus extraordinários recursos naturais, aliados às condições institucionais e à estabilidade democrática do País, reforçam essa expectativa externa de uma entrada definitiva do Brasil no grupo seleto dos países centrais que estão no topo da hierarquia do Sistema-Mundo conforme descrito por ^{Wallerstein (2004)}.

Duas mudanças vêm afetando significativamente as relações econômicas do Brasil com seus parceiros internacionais. Em primeiro lugar, o realce cada vez maior das exportações de commodities e a correspondente diminuição de importância dos manufaturados. Em segundo lugar, a ascensão da China como parceiro comercial maior em substituição aos Estados Unidos. São essas as duas tendências recentes mais destacadas que se relacionam com a inserção do Brasil na economia mundial, como pode ser observado na Tabela.

Tabela 1
Brasil, 2000 a 2010. Exportações de mercadorias

Tipo	2000	2002	2004	2006	2008	2010
Bens agrícolas não beneficiados*	4,8	3,9	4,0	3,7	3,5	3,9
Alimentos*	23,4	27,9	28,0	25,0	27,6	31,1
Combustível*	1,6	4,9	4,6	/,/	9,5	10,1
Minérios e metais*	9,8	8,5	8,6	10,8	12,1	17,8
Manufaturados*	58,4	52,6	53,4	50,8	44,8	37,1
Manufaturados de alta tecnologia**	18,7	16,5	11,6	12,1	11,6	11,2

• *Como percentual do valor total exportado; **como percentual dos manufaturados.
• Fonte: Sistema de informação do Banco Mundial.

As exportações brasileiras na última década estão se especializando em bens agrícolas in natura, alimentos diversos, minérios e metais, e combustíveis. Sobretudo, tem crescido a participação dos minérios e metais, alimentos e combustíveis, e, basicamente, petróleo. Por sua vez, o percentual da exportação de bens manufaturados decresceu continuamente, havendo passado de 58,4%, em 2000, a 37,1%, em 2010. Ademais, a exportação dos manufaturados de alta tecnologia passou, no período, de 18,7 para 11,2% do total dos manufaturados exportados.

Segundo consta dos dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a partir de 2009, o Brasil passou a ter um volume maior de exportações para a China do que para os Estados Unidos, Em 2011, 85% do valor das exportações brasileiras para a China eram compostas de bens primários. Portanto, pelo lado das exportações, a economia externa brasileira depende cada vez mais de recursos naturais, embora a produção desses bens seja cada vez mais sofisticada, graças ao emprego intensivo de tecnologias e de processos de trabalho organizados em moldes industriais.

Em termos de capacitação tecnológica e de processos de trabalho, a produção pela agroindústria contemporânea do Brasil nada tem a ver com os métodos de produção de café, que em tempos passados foi o carro-chefe das exportações brasileiras. Atualmente, a produção dos vários tipos de commodities, desde a soja ao petróleo explorado em águas profundas, passando pela extração mineral, combina inúmeras tecnologias avançadas, muitas das quais têm efeitos ainda desconhecidos sobre a qualidade do ambiente e a saúde humana.

Nesse aspecto, questões polêmicas, de cunho ético-político, cercam a definição do modelo de desenvolvimento brasileiro e de seus rumos. Talvez essas questões possam ser resumidas numa pergunta simples, mas bastante instigante: queremos o desenvolvimento para quê e para quem? Quais são seus custos no longo prazo para o meio ambiente? E o empobre-cimento dos recursos naturais? Torna-se claro que é preciso identificar quem são os maiores beneficiários desse estilo de desenvolvimento, pressupondo que algumas desigualdades econômicas e sociais poderão ser diminuídas, mas à custa do fatal surgimento dos ‘donos do negócio’, ou seja, os ricos e os super--ricos. Outra questão fundamental é o alto custo a longo prazo em termos ambientais, e a perda das diversidades de modos de viver e modalidades produtivas, que podem ter seu valor para a vida revelado somente no futuro. A redução dessa diversidade de modalidades produtivas e comunidades autossubsistentes é de alto risco para o País e pode comprometer sua soberania alimentar e seus recursos para as gerações futuras.

Cinco questões delicadas são alvitradas preliminarmente, com o fito de serem discutidas no restante do artigo:

• Quais são os riscos que resultam desse modelo de desenvolvimento, especialmente para os sujeitos comunitários em suas práticas cotidianas, e que políticas públicas estão sendo adotadas para evitá-los ou contorná-los?

• Que injustiças e conflitos ambientais estão emergindo a partir do enraizamento e expansão dos métodos de exploração sistemática das riquezas naturais do Brasil?

• Quais são as bases energéticas do modelo e que consequências sociais e ambientais vêm acarretando?

• A produção e o consumo desenfreados de bens naturais e manufaturados podem algum dia cessar e dar lugar aos modos de vida coletivos já existentes com seus projetos históricos que não sirvam essencialmente para sustentar o processo ‘sem fim’ de acumulação capitalista?

• Afinal, que estilos de viver bem, em harmonia com os seres humanos e com a natureza, são possíveis de serem cogitados e propagados, podendo vir em claro antagonismo político ao ‘desenvolvimentismo’ como invenção norte-americana?

Desenvolvimento x sustentabilidade – o caso do agronegócio brasileiro e as perspectivas da agroecologia

O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo pelo terceiro ano consecutivo em 2010, superando os Estados Unidos, segundo dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) divulgados recentemente (ANVISA, 2012).

Ao mesmo tempo, o modelo agrícola brasileiro revela uma grande contradição. Enquanto bate recordes seguidos de produtividade, contribuindo com cerca de 30% das exportações brasileiras, 40% da população brasileira sofre com a insegurança alimentar, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (^{ALMEIDA; CARNEIRO; VILELA, 2009}).

Curiosamente, o avanço da tecnologia nesses últimos dez anos não reduziu o consumo de agrotóxicos no Brasil. Pelo contrário, a moderna tecnologia dos transgênicos, por exemplo, estimulou o consumo do produto, especialmente na soja, que teve uma variação negativa em sua área plantada (-2,55%) e, contraditoriamente, uma variação positiva de 31,27% no consumo de agrotóxicos entre os anos de 2004 e 2008 (UnB, 2010).

As “atividades agrícolas conferem um papel estratégico em busca da compreensão das relações da sociedade com o espaço geográfico” (^{CARVALHO, 1997}). Assim, como fruto do processo de desenvolvimento socioeconômico, a agricultura insere-se também no debate de modelo produtivo e passa a ser um espaço de profundas adaptações e incorporações de valores e tecnologias, O mais recente e significativo processo de transformação das bases tecnológicas das atividades agrícolas foi a ‘revolução verde’, gerada a partir da década de 50 e que se constituiu em um dos maiores movimentos de assimilação tecnológica e, por conseguinte, de impacto socioeconômico e ecológico na agricultura em todos os tempos.

O modelo da revolução verde encontra-se hoje em questão visto que, além de não contemplar as metas de combate à fome a que se propunha inicialmente, pro-porcionou uma série de danos, por vezes, irreversíveis ao ambiente e sua população, especialmente para as comunidades tradicionais que organizam suas vidas em íntima relação com os ecossistemas (^{FREITAS; PORTO, 2006}).

A crise agrícola-ecológica da modernidade caracterizada por ‘escassez’ de alimento e de recursos naturais é reflexo do padrão de consumo, distribuição e produção da sociedade contemporânea e por uma forma de gestão de recursos que não prioriza a vida. O aprofundamento das desigualdades sociais e o aumento dos índices de exploração da natureza resultam dessa racionalidade econômica e tecnológica do modelo de desenvolvimento capitalista. Os custos socioambientais também são distribuídos desigualmente, de tal modo que determinadas regiões arcam com a insustentabilidade ecológica, e, ainda mais, as populações com menor poder aquisitivo e que dependem da integralidade ambiental, como as comunidades tradicionais, perdem o “potencial produtivo dos recursos naturais e culturais” necessário à sustentabilidade do seu modo de vida peculiar local (^{LEFF, 2008, p. 49}).

Por outro lado, tais reflexões fortalecem a alternativa da Agroecologia, enquanto conhecimento em construção no diálogo entre a ciência moderna e os saberes tradicionais, voltando-se não apenas para a dimensão da produção, mas considerando em outra cosmovisão as inter-relações entre a terra-território-territorialidades em suas dimensões ecológicas, culturais, políticas, e éticas. É um paradigma que “valoriza o conhecimento local e empírico dos agricultores, a socialização desse conhecimento e sua aplicação ao objetivo comum da sustentabilidade” (^{GLIESSMAN, 2000, p. 54}).

A Agroecologia pode também ser entendida como “enfoque científico destinado a apoiar a transição dos atuais modelos de desenvolvimento rural e de agricultura convencionais, para estilos de desenvolvimento rural e de agriculturas mais sustentáveis” (CAPORAL, 2009, p. 18). Esse processo de transformação gradual denominado ‘transição agroecológica difere da ecologização parcial’. Esse último caracteriza-se por mudanças no sistema produtivo que se assemelham à Agroecologia, porém não apresentam “política de entrelaçamento produtivo-cultural com a produção familiar camponesa e [nem] visa continuadamente a sustentabilidade socioambiental”. (EMBRAPA, 2006, p. 27; ^{COSTA NETO, 2008, p. 72}), Como exemplo, tem-se a ‘agricultora ecológica de mercado’ concebida dentro da lógica do agronegócio, que, segundo Canuto (1998, p. 136) apud ^{Costa Neto (2008, p. 76)} “não se estabelecem compromissos locais ou comunitários, essenciais ao campesinato, ainda que se alimentem de elementos tradicionais, especialmente de suas bases genéticas e tecnológicas”.

A expansão do capitalismo no campo tem trazido novos elementos para a questão agrária e intensificado antigos embates. A ‘modernização agrícola conservadora’ tem tensionado esse campo de disputa. A intensificação das desigualdades sociais está relacionada ao aprofundamento de questões relacionadas à terra (concentração e expansão da fronteira agrícola), ao trabalho (novas tecnologias atreladas à proletarização e precarização do trabalho), às pessoas (desestruturação de modos de vida tradicionais), ao capital (expansão de monoculturas), ao ecossistema (degradação ambiental) (^{RIGOTTO et al., 2008}). Os conflitos sociopolíticos em torno da terra são ressignificados com a expansão do agronegócio (^{BRUNO, 2009, p. 84}). A luta por reforma agrária já ultrapassa a disputa por uma distribuição equitativa das terras. A resistência camponesa por ‘alternativas ao desenvolvimento’ reforça o movimento no campo por outro modelo de sociedade. Nesse contexto, o meio ambiente é incorporado ao campo de disputa.

Atualmente, no contexto da Rio+20, segundo levantamentos do ^{ETC Grupo (2012)}, as institituições públicas internacionais envolvidas com a agricultura e a alimentação ainda não enfrentaram a nova realidade de que as empresas processadoras de alimentos e as grande companhias agroindustriais visualizam a população urbana do sul global como sua melhor oportunidade de crescimento de mercado. Esse fato está alterando para pior a produção de alimentos e a nutrição nos países do sul. Os piores elementos alimentários do Norte serão impostos ao Sul a menos que as instituições multilaterais, os países e a sociedade civil também atuem.

As múltiplas fertilidades da ideia do bem viver em torno da noção de fissura descolonial

Hoje, mais do que nunca, o trabalho de todos nós que nos encontramos empenhados num projeto crítico consiste na busca de um léxico que permita apontar para o futuro e desenhar à frente os cenários de um destino possível, tanto para aqueles povos com os quais compartilhamos a paisagem local e nacional como para todos os povos que compartilham conosco o planeta, agredido como nunca, exaurido por uma rapina sem precedentes. O grau de alienação do sujeito humano com relação aos processos de produção de ‘riqueza’ chegou a tal ponto que pareceria impossível já lhes chamar de ‘trabalho’; a pegada humana parece totalmente desaparecida em decorrência da cadeia infindável de mediações que a fez tão remota que a própria crítica marxista à alienação do trabalho tornou-se insuficiente. Nesse cenário, a tarefa conceitual é sempre imprescindível para que nossas práticas não acabem caminhando em círculo, sem sair do lugar, já que somente a reflexão teórico-política vinculada a novas práticas nos faz realmente decolar do presente estacionário, retido pelas pressões que tentam suprimir a história e, o que é pior, as quais se arremessam contra a fé na natureza histórica da humanidade em todas suas variantes. Nesse aspecto, este texto pretende ser uma construção de um arcabouço conceitual com um propósito programático.

O percurso da perspectiva crítica nas últimas décadas, especialmente após a queda do muro de Berlin, avançou em diversos campos e produziu importantes análises da globalização como tendência ao controle mundial de todas as relações sociais pela lógica do mercado, do racismo, da intersecção entre capital e patriarcado, do eurocentrismo e da concepção euro-cêntrica de desenvolvimento que orienta governos os quais se encontram tanto no espectro à direita como no espectro à esquerda do campo político. Essa é a pauta crítica hoje.

Nesse caminho, a perspectiva da colonialidade do poder, como formulada por Aníbal Quijano, revela que a marcha histórica de colonização, capitalismo, modernidade, racismo, referência curocêntrica do mundo e absolutização da matriz binária patriarcal se estabilizam e iniciam um processo de incessante expansão e exacerbação a partir do momento fundacional da conquista e colonização do mundo. Diante da constatação desse processo avassalador, procuram-se suas fissuras, isto é, experiências, políticas e ações de ‘descolonialidade’ (para utilizar consistentemente o jargão cunhado dentro dessa mesma perspectiva) capazes de indicar a não totalização das práticas humanas e das subjetividades pelo padrão da colonialidade.

A busca por essas fissuras ou brechas descoloniais e pelas possibilidades de ampliar seu escopo de influência, sua escala, nos leva a tentar identificar suas características, ou seja, quais são os elementos da vida social que se encontram em tensão com o processo de expansão das dimensões de colonialidade mencionadas acima. Também necessitamos entender a centralidade desse requisito de tensão ou disfuncionalidade que caracteriza a fissura ou brecha descolonial com relação à marcha do capital e seus postulados de produtividade, cálculo custo-benefício, competitividade, acumulação, concentração, crescimento ilimitado, globalização do mercado e desenvolvimento.

São características dessas fissuras, ineludivelmente, a existência de tecido comunitário, o enraizamento na localidade e o ancoramento inegociável da comunidade em alguma referência de paisagem ou marca territorial, as garantias para um piso mínimo de soberania alimentar do próprio bolsão produtivo local, a preservação de uma escala local e regional de mercado. Acima de tudo, práticas que indiquem que a reprodução da comunidade ou família extensa é compreendida e perseguida como um valor em si mesmo, a transmissão de um sistema de autoridade baseado em saberes próprios e estratégias de acesso a novos saberes sem detrimento daqueles, e a centralidade e premência das relações sociais acima da relação com os bens, isto é, uma relação com os bens subsidiária das relações sociais comunitárias, e não ao revés.

Resulta aqui evidente que um grau considerável de densidade simbólica como, por exemplo, o aportado pelo compartilhamento de rituais e cosmologias, é central para dar contundência a esses bolsões ou dobras disfuncionais com relação à expansão desenfreada das lógicas do capital e dos preceitos associados à modernidade colonial, como são, fundamentalmente, o racismo e o eurocentrismo.

É possível que seja, precisamente, pela carência dessa densidade simbólica que as propostas de economias solidárias careçam de alento como para manter-se e reproduzir-se por períodos longos, já que nelas o constituir-se como comunidade não é tarefa fim, mas, sim, tarefa meio; não é a meta do projeto compartilhado e, sim, a condição de possibilidade para realizar as ações produtivas e mercantis, e, por isso, permanecem frágeis pela falta de uma retórica que coloque a reprodução dos laços como comunidade ou povo no centro dos fins comuns. Com o predomínio da razão econômica sobre a razão comunitária, o programa solidário se torna vulnerável ao capital, e o individualismo se reinstala sem esforço, desmembrando as relações de reciprocidade ou tornando-as acessórias. Aqui se torna evidente, com base nesse conjunto de considerações, a relevância da densidade simbólica de empreendimentos coletivos, rituais, artísticos ou lúdicos, e do gozo da co-letividade como meta, o banquete comunitário.

Esses empreendimentos e o gozo da comunidade, por si mesmos, configuram e delimitam áreas de atuação que se caracterizam pela sua disfuncionalidade com relação às lógicas do capital e enfatizam a importância deste atributo de disfuncionalidade, que é a aspiração maior desta análise. Essa disfuncionalidade, essa não integração, essa inconsistência irredutível com a expansão do capital e das outras dimensões da colonialidade do poder é o traço central da brecha ou fissura descolonial.

O caminho alternativo da história parece proceder no presente andando pelas dobras que, embora fragmentárias, traçam um caminho ou, melhor, um conjunto de caminhos, cuja caraterística principal é a inconsistência e a moléstia com relação à tendência dominante da marcha do capitalismo, do mercado global e da exacerbação das dimensões práticas e subjetivas da colonialidade do poder. Dobras são fragmentos de tecido comunitário suficientemente autocentrados para não responder mais do que parcialmente aos mandatos da subjetividade hegemônica e à lógica da produtividade à que responde. Do ponto de vista do discurso hegemônico, essas dobras estão eivadas de más práticas. Do ponto de vista da dobra ou bolsão local, essas más práticas não são outra coisa senão o curso de outro projeto histórico dirigido à outra visão de felicidade.

Enfatiza-se aqui a importância de conceber o caráter plural da história, a urgência em aderir a um pluralismo histórico como perspectiva e também como programa político, evitando as armadilhas do culturalismo e do relativismo cultural. Dessa forma, os diversos bolsões de inconsistências com a marcha da frente ocidental e sua matriz de colonialidade não configuram uma alternativa única, mas o desenho de uma variedade de projetos históricos transitando caminhos que resultam de outros valores e visam a outras metas de felicidade e bem-estar. Esse tema reaparecerá a seguir na discussão do tema andino exemplar do Bem Viver.

Além da sua disfuncionalidade, uma segunda característica se faz necessária para que essas dobras de inconsistência alimentem a marcha histórica: que elas sejam recuperadas por uma retórica eficiente, política, afinal, que as transforme de vivência em experiência cumulativa discursivamente representada e apresentada. Dessa forma, seu conteúdo não consiste meramente de práticas, mas de práticas vertidas em propostas, à maneira de uma retórica que descreve e prescreve o caminho da história. Os atores dos cenários que elas constituem têm a capacidade de agir simultaneamente em registros antagônicos: o global, com suas regras; e a dobra local, com as suas próprias regras e em tensão com aquelas. A história apresenta, assim, uma estrutura trágica cujas cenas – a hegemônica e suas fissuras – mantêm-se em suspensão instável. O resultado é, inevitavelmente, um trajeto histórico sempre incerto e, portanto, nunca conduzido integralmente pelos polos de poder.

A figura andina do bem viver e seus possíveis rendimentos para além do seu horizonte original

O trabalho dos antropólogos do mundo andino com os ativistas das lutas indígenas dessa região exuma um conjunto de noções quechua e aymara que podem ser sintetizadas na expressão Bem Viver, no sentido da boa forma de viver e de uma existência harmônica entre os seres humanos, com os outros seres e com o cosmos em geral. As expressões em quéchua, sumak kawsay y allin kawsay, e em aymara, suma qamaña, que aqueles colocam em circulação numa variedade de textos e documentos exemplificam o esforço retórico indispensável para as práticas e concepções contra-hegemônicas.

Seis volumes editados pelo Ministério de Relações Exteriores da Bolívia com o título geral de Diplomacia pela Vida, a cuja segunda edição (^{BOLIVIA, 2010}) nos referimos, representa o discurso do governo do presidente Evo Morales, infelizmente comprometido por práticas não totalmente consoantes com ele. A captura pelo Estado da figura andina do Bem Viver é um fenômeno mais recente, contudo, nos primeiros tempos do governo Evo Morales, esse dilema ainda não se fazia presente, e o trabalho de antropólogos e membros do movimento social foi crucial para sustentar essa concepção e projeto histórico. Utilizamos esses materiais como fonte, porque apresentam extensivamente os critérios do Bem Viver e seus pretendidos impactos na concepção da política e da gestão. O segundo volume tem por título El Vivir Bien como respuesta a la Crisis Global, Manual de construcción del Vivir Bien para nuestras comunidades y organizaciones antes las tendencias globales de crisis y probable colapso de los modelos de desarrollo occidentales. Seu índice dá uma ideia cabal da relação entre a crise global e o papel das orientações englobadas na noção andina do Vivir Bien. Na perspectiva do Bem Viver, as dimensões da crise são: a mudança climática e a diminuição das neves eternas, o esgotamento do planeta pela ilimitada industrialização, o projeto civilizatório de Ocidente baseado na dominação da natureza como a maior causa desse esgotamento da terra, a crise da água, a crise alimentar, a crise do tempo por causa da aceleración brutal del tiempo cíclico e a demora excessiva em começar a desacelerar, o fim da energia barata e a escassez progressiva do petróleo e hidrocarbonetos, a crise financeira resultante da ameaça ao crescimento econômico originada pelo problema energético, o erro dos biocombustíveis: “uma energia negativa”, a constante iminência da guerra como consequência da escassez energética, o bem-estar entendido como consumo desenfreado, o controle concentrado nas mãos de apenas 200 empresas transnacionales, e o fim das alternativas están acabando con pueblos y culturas ancestrales.

As soluções do Viver Bem se sintetizam, já de início na publicação que citamos, como a forma de salvar al planeta y la humanidad e consistem em recuperar a saúde da Mãe Terra, desacelerar o caminho ao futuro, acessar a energia comunal, construir uma nova nação, evitar a sobreprodução e produzir em função da vida, isto é, colocar a vida no centro do projeto histórico. A ideia do Viver Bem propõe ir De lo grande y centralizado a lo pequeño y local na direção de uma sociedad más sencilla, perceber o desenvolvimento como fenômeno associado ao saqueio e recolocar o cosmos e a terra no centro da concepção de vida.

O terceiro volume da coleção Diplomacia para a vida, que aqui utilizamos como fonte, chama-se Vivir Bien. Mensajes y documentos sobre el Vivir Bien 1995-2010, e vem antecipado por um revelador epígrafe (^{BOLIVIA, 2010}):

Para Vivir Bien

Saber alimentarse – suma manq’aña Saber beber – suma umaña Saber danzar – suma thuqhuña Saber dormir – suma ikiña Saber trabajar – suma irnaqaña Saber meditar – suma lupiña Saber amar y ser amado – suma munaña y munayasiña Saber escuchar – suma ist’aña Saber soñar – suma samkasiña Saber expresar – suma aruskipasiña Saber caminar – suma sarnaqaña

Neste volume, são apresentadas conferências, entrevistas, declarações do próprio presidente Evo Morales e do seu Ministro de Relações Exteriores, David Choquchuanca, assim como outros documentos que mostram o esforço em adaptar a gestão boliviana ao conjunto de encaminhamentos que se originam na ideia de Bem Viver. Apesar de o governo de Evo Morales ter entrado já repetidamente em conflito com suas bases indígenas, não deixa de ser muito interessante que as balizas étnicas do bom viver sejam consideradas questões de Estado nesses volumes publicados pelo Ministério de Relações Exteriores, à luz dos quais é lido o projeto político e econômico de uma nação e de um continente. Destacamos, nesse âmbito, que os outros volumes da coleção incluam os discursos públicos do presidente em fóruns nacionais e internacionais sob o título: La Tierra no nos pertenece, nosotros pertenecemos a la tierra, e sempre enunciados em condição de subordinação ao mandato dos povos indígenas e suas normas; os documentos de implantação do ALBA (Alternativa Bolivariana para las Américas); e ainda, em associação com esses dois conjuntos de documentos políticos, dois volumes dedicados aos saberes e rituais relativos ao uso da coca na região.

Ao citar esses materiais e perceber as contradições que resultaram de sua proposição como programa de governo e algumas ações governamentais propriamente ditas, propomos que uma reflexão pendente e necessária é aquela que nos obriga a questionar a possibilidade de que a luz do Bem Viver na filosofia das comunidades andinas possa constituir-se numa política campeada por um Estado, e a fazer um exame rigoroso das contradições que eivam na relação Estado-comunidade.

O que nos interessa acima de tudo é a pluralidade de projetos históricos que ela representa, em outras palavras, a forma que instala, com sua retórica precisa, a ideia da importância de defender o pluralismo histórico, ou seja, a busca de outras metas, baseadas em outras ideias sobre a felicidade humana e o bem estar.

Devemos ser rigorosos e entender que a concepção andina do bem estar emana de uma densa cosmologia, visão da natureza e noções sobre a vida humana: práticas de justiça e práticas de saúde não somente restaurativas da saúde, mas também construtivas.

O que devemos fazer é entender como trabalharam aqueles que construíram essa retórica e identificar projetos alternativos ao da história ocidental entre os povos e comunidades que ainda levam sua vida, por exemplo, na Amazônia, no Mato Grosso, na região do Chaco Sudamericano e Chiapas no México.

Contudo, certamente, apesar do rigor na identificação de uma pluralidade de projetos, haverá premissas comuns que levam a uma diferença comum com relação ao projeto colonial moderno implantando pelo Ocidente após o momento fundacional da conquista e da colonização de América. Esse projeto é, apesar da sua agressiva entrada intervencionista em todas as outras histórias, um projeto anômalo.

O Bem Viver joga um papel importante, pois estimula as pessoas a obedecer aos seus próprios projetos regionais, locais, comunitários. Isso porque, se nos abrimos para o projeto geral global, nos abrimos para os desejos e formas de gozo globais e esses desejos e formas de gozo são baseados no consumo e na sua forma de programação da vida. O crescimento do Brasil vem ocorrendo pela via do consumo, pela capacidade de se consumir, independentemente de como se constroem os índices de qualidade de vida e de desenvolvimento humano.

No fundo, se pensarmos nas pessoas, no senso comum, na mentalidade coletiva, o que se mede do bemestar é o consumo. Aí se apresenta um grande problema.

Vão desaparecendo outras formas de felicidade. O Bem Viver significa preservar outras formas de felicidade. Uma felicidade que esteja relacionada às relações entre as pessoas e não uma felicidade que seja derivada da relação com as coisas. É isto que está acontecendo: a coisificação das relações.

Referências

• ¹
  ALMEIDA, V. E.S; CARNEIRO, F. F.; VILELA, N.J. Agrotóxicos em Hortaliças: segurança alimentar riscos socioambientais e políticas públicas para a promoção da saúde. Tempus Actas em Saúde Coletiva, Brasília, v. 4, 2009, p. 84-99.
• ²
  AGÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANTIÁRIA (ANVISA). Relatório aponta para uso indiscriminado de agrotóxicos no Brasil. Disponível em: <http://portal.anvisa.gov.br/wps/portal/anvisa/imprensa/!ut/p/c4/04_SB8K8xLLM9MSSzPy8xBz9CP0os3hnd0cPE3MfA-wMDMydnA093Uz8z00B_A3dLE_2CbEdFAJSoWeQ!/?WCM_PORTLET=PC_7_CGAH47L0006BC0IG5N65QO0OM4_WCM&WCM_GLOBAL_CONTEXT=/wps/wcm/connect/anvisa/anvisa/sala+de+imprensa/noticias/relatorio+aponta+para+uso+indiscriminado+de+agrotoxicos+no+brasil>. Acesso em: 15 jan. 2012
  » http://portal.anvisa.gov.br/wps/portal/anvisa/imprensa/!ut/p/c4/04_SB8K8xLLM9MSSzPy8xBz9CP0os3hnd0cPE3MfA-wMDMydnA093Uz8z00B_A3dLE_2CbEdFAJSoWeQ!/?WCM_PORTLET=PC_7_CGAH47L0006BC0IG5N65QO0OM4_WCM&WCM_GLOBAL_CONTEXT=/wps/wcm/connect/anvisa/anvisa/sala+de+imprensa/noticias/relatorio+aponta+para+uso+indiscriminado+de+agrotoxicos+no+brasil
• ³
  ARRIGHI, G. Adam Smith in Beijing: Lineages of the Twenty Century. London, New York: Verso, 2007.
• ⁴
  BIELSCHOWSKY, R. Sesenta años de la cepal: estructuralismo y neoestructuralismo. Revista CEPAL 97, abr. 2009, p. 173-94.
• ⁵
  BOLIVIA. Ministério de Relaciones Exteriores, Vivir Bien. La Paz: Mensajes y documentos sobre el vivir bien, 1995-2010. (Diplomacia por la vida, 3)
• ⁶
  BRUNO, R. Agronegócio e Novos Modos de Conflituosidade. In: CAPORAL, F. R. Em defesa de um plano nacional de transição agroecológica: compromisso com as atuais e nosso legado para as futuras gerações. Brasília, 2009.
• ⁷
  CARNEIRO, F. F.; ALMEIDA, V. S. Brasil é o país que mais usa agrotóxicos no mundo. 2010. Disponível em: <http://www.unb.br/noticias/unbagencia/artigo.php?id=279>. Acesso em: 13 abr 2012.
  » http://www.unb.br/noticias/unbagencia/artigo.php?id=279
• ⁸
  CARVALHO, Y. M. C. Desafios da agricultura para o desenvolvimento sustentado. Informações Económicas, São Paulo, v. 27, n. 5, maio 1997.
• ⁹
  COSTA NETO, C. Relações entre Agronegócio e Agroecologia no Contexto do Desenvolvimento Rural Brasileiro In: FERNANDES, B. M. (org.). Campesinato e Agronegócio na América Latina: A Questão Agrária Aluaí. São Paulo: Expressão Popular, 2008.
• ¹⁰
  EMPRERSA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (EMBRAPA). Marco referencial em agroecologia, Brasília: Embrapa Informação Tecnológica, 2006. 70 p.
• ¹¹
  ETC. GROUP. The greed revolution: mega foundations, agribusiness muscle in on public goods. Disponível em: <http://www.etcgroup.org/gt;. Acesso em: 13 abr 2012
  » http://www.etcgroup.org/
• ¹²
  FREITAS, C M. PORTO, M F. Saúde, ambiente e sustentabilidade. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2006.
• ¹³
  GLIESSMAN, S. R. Agroecologia: Processos ecológicos em agricultura sustentável. Porto Alegre: Universidade/UFRGS, 2000.
• ¹⁴
  INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Estado, Instituições e Democracia: Desenvolvimento. Brasília: IPEA, 2010.
• ¹⁵
  LEFF, E. Qualidade de Vida e Racionalidade Ambiental. In: Saber Ambiental: sustentabilidade, racionalidade, complexidade, poder. Petrópolis: RJ: Vozes, 2008.
• ¹⁶
  RIGOTTO, R. M. et al. Da primavera silenciosa às primaveras silenciadas: Conflitos socioambientais no agronegócio da fruticultura e agrotóxicos no Baixo Jaguaribe – CE. Relatório Parcial da pesquisa estudo epidemiológico da população da região do Baixo Jaguaribe exposta à contaminação ambiental em área de uso de agrotóxicos, apoiada pelo CNPq através do Processo 409845/2006-0, 2008. Fortaleza, 2008.
• ¹⁷
  WALLERSTEIN, I. World-System Analysis: an introduction. Durham: Duke University, 2004.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  14 Ago 2023
• Data do Fascículo
  Jun 2012