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Saúde em Debate

Print version ISSN 0103-1104

Saúde debate vol.38 no.103 Rio de Janeiro Oct./Dec. 2014

http://dx.doi.org/10.5935/0103-1104.20140086 

RESENHA

Vozes do Bolsa Família: autonomia, dinheiro e cidadania

Luciana da Silva Alcantara1 

1Doutoranda em Serviço Social pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) – Rio de Janeiro (RJ), Brasil. Assistente social no Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) – Rio de Janeiro (RJ), Brasil. lalcantara@inca.gov.br

REGO, W. L.; PINZANI, A.. Vozes do Bolsa Família: autonomia, dinheiro e cidadania. 2013. Unesp, São Paulo: 249p. ISBN: 9788539305285.

Ao romper com a lacuna de estudos voltados ao conhecimento do cotidiano, da subjetividade e dos hábitos das mães beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) — programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza no Brasil — o livro Vozes do Bolsa Família: autonomia, dinheiro e cidadania, de Walquiria Domingues Leão Rego, da Unicamp, e Alessandro Pinzani, da Universidade Federal de Santa Catarina, traz como contribuição inicial a consideração de que as recorrentes análises macroeconômicas referentes ao PBF não foram acompanhadas pela desmitificação dos estereótipos atribuídos aos seus usuários.

A hipótese norteadora do estudo analisa o predomínio da visão liberal na sociedade brasileira, que conduziu à histórica culpabilização dos pobres pelo seu insucesso em adquirir os bens produzidos socialmente, atribuindo-lhes estereótipos pejorativos, desaguando em um contexto de resignação ou violência. Tal estigmatização produziu várias consequências políticas, como o veto ou limitação das políticas voltadas à reforma dos arranjos estruturais que ratificam a pobreza, arranjos esses que resultam da privação histórica do acesso à terra, à moradia, às possibilidades de capacitação educacional e de participação política da grande maioria da população brasileira. Legitimou, ainda, ações que reduzem os efeitos da pobreza por meio da caridade, em ‘favor’ daqueles que, desprovidos dos bens essenciais, encontram- se alijados dos meios de provimento da própria subsistência. Por fim, silenciou os pobres, que internalizaram uma imagem depreciativa, impossibilitando a percepção destes enquanto sujeitos de direitos, o que se reflete na internalização da humilhação e na retroalimentação da reprodução da pobreza.

O PBF, como sinalizam os autores, transfere a responsabilidade de atenuação da pobreza à esfera governamental, saindo do campo da caridade pessoal para a esfera da responsabilidade institucional. Conduz à cidadania substantiva ao reconhecer a dívida social para com os beneficiários do Programa. Difere do assistencialismo tradicional ao assegurar regularmente o atendimento de necessidades básicas, sem as quais qualquer direito à cidadania não pode ser consolidado. Exige, ainda, condicionalidades a serem cumpridas, a exemplo da contrapartida da frequência escolar, incentivando a redução do trabalho infantil, a repetência e a baixa escolaridade nas famílias beneficiadas, fatores que repercutem na pobreza geracional. Os autores sinalizam, ainda, que a transferência de dinheiro aumenta a responsabilidade individual e confere uma autonomia mínima, antes desconhecida pelas mães beneficiárias.

Rego e Pinzani utilizam como referência a teoria de Georg Simmel ao referirem-se ao poder liberatório do controle do dinheiro, no que tange às relações de dependência pessoal, por natureza opressora. Estimulam, assim, a construção de subjetividades autônomas. Os autores rejeitam, sobremaneira, a concepção liberal, que defende a transferência de renda monetária sem a contrapartida da complementaridade de outras políticas sociais voltadas ao desenvolvimento regional, sem as quais o processo de reversão das situações reprodutoras da pobreza não avançará. De forma coerente, os autores debruçam-se sobre a reflexão de que, sem escolas de qualidade, sem estratégias públicas que aumentem o acesso a serviços públicos e o apoio a atividades econômicas locais, as condicionalidades impostas pelo Programa não lograrão efeitos inclusivos, ao contrário, verificar-se-á a reprodução em larga escala da manutenção da situação de extrema precariedade monetária e social. Como ressaltam os autores, qualquer solução diferente da distribuição de uma renda monetária poderia ser classificada como assistencialista e até paternalista.

As entrevistas realizadas com 150 beneficiárias, cuja vida foi acompanhada no intervalo de cinco anos em algumas das regiões mais pobres do Brasil e, tradicionalmente, mais desassistidas pelo Estado brasileiro, revelaram que a renda proveniente do Programa é a primeira experiência de renda regular para muitas delas. Tais relatos permitem inferir que a experiência altera a subjetividade e inicia a superação da resignação para com as dificuldades historicamente vivenciadas e reproduzidas, em cuja esperança de reversão concentra-se a ampliação da escolaridade dos filhos e que estes tenham, consequentemente, uma vida mais estruturada. Isso significa que, para muitas dessas famílias, há a possibilidade de planejamento do uso do dinheiro e de formação de economias para gastos maiores a partir do PBF. Os autores destacam no estudo que a preocupação das entrevistadas com o planejamento do gasto está voltada à garantia da alimentação dos filhos, roupas e material escolar, cujo valor é muitas vezes complementado por outras fontes de renda, que com o decorrer do tempo, permitem a compra de móveis e eletrodomésticos básicos.

Rego e Pinzani afirmam ainda que a ampliação dos direitos de cidadania seria reforçada se as prefeituras não limitassem sua atuação ao cadastro das beneficiárias: ao contrário, deveriam criar canais de interlocução e controle social do Programa. Afinal, a proposta do PBF não assegura a solução do problema da pobreza, nem tem por enfoque direto a formação de uma cultura de cidadania ativa, embora atue como pressuposto indispensável para ambas. Nesse sentido, cabe salientar que uma grande contribuição da obra em análise é a reflexão sobre o efeito possibilitado, ainda que indiretamente, pelo PBF: não ocorre a superação do círculo vicioso da pobreza, mas inicia-se um círculo virtuoso de direitos, em que a ratificação de um direito dá margem a outras reivindicações de direitos. Aborda-se, com propriedade, que existe um caminho para o reconhecimento da legitimidade das reivindicações.

A renda monetária, recebida através do PBF, pode criar e ampliar espaços pessoais de liberdade dos sujeitos, trazendo-lhes, consequentemente, mais possibilidades de autonomia da vida em geral. O fato de ser insuficiente para intervir na totalidade dos dilemas enfrentados pelos beneficiários não nos permite ignorar, como enfatizam Rego e Pinzani, suas possibilidades de se tornar uma consistente política de formação de cidadãos, se complementada por um conjunto mais amplo de políticas públicas que tenham por escopo a formação da cidadania democrática no Brasil. Esperança dos usuários, expressa na contribuição valiosa dos autores da obra.

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