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Saúde em Debate

Print version ISSN 0103-1104On-line version ISSN 2358-2898

Saúde debate vol.41 no.spe2 Rio de Janeiro June 2017

http://dx.doi.org/10.1590/0103-11042017s200 

EDITORIAL

Editorial

Heleno Rodrigues Corrêa Filho1 

Maria Cristina Rodrigues Guilam2 

1Diretor do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes)

2Coordenadora-Geral de Pós-Graduação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

A CONSTITUIÇÃO DO CAMPO DA SAÚDE DO TRABALHADOR (ST) significa um enorme avanço no que se refere aos estudos voltados para a relação saúde/doença/trabalho. Para além das abordagens biologizantes e tecnicistas da medicina ocupacional e da engenharia de segurança, a incorporação das ciências sociais nas pesquisas comprometidas com o trabalhador determina uma mudança radical no olhar do pesquisador ao dar visibilidade aos sujeitos da pesquisa, por meio da contribuição e integração de disciplinas como a ergologia, a psicologia, a história, entre outras.

A formação discursiva da ST reivindicou seu núcleo identitário no papel político e organizativo essencial e insubstituível das representações democráticas diretas de sindicalistas nas comissões gestoras de saúde integradas por trabalhadores e pela eleição de membros de conselhos de saúde identificados com a saúde nos ambientes de trabalho.

As representações de trabalhadores passaram a ser constituintes e criadoras de políticas para os trabalhadores na condição de usuários dos sistemas de saúde. Assim, a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) abriu espaços políticos e administrativos para técnicos e profissionais de saúde interagirem com trabalhadores investidos de mandatos sindicais, conselheiros e intelectuais eleitos para formular diretrizes e políticas de saúde, previdência e seguridade social para os trabalhadores.

No período de 1988 a 2017, os conflitos políticos e sindicais encontraram expressão no fluxo e refluxo da participação de representações de trabalhadores nas políticas locais, regionais e nacionais em ST. O SUS recebeu a contribuição militante e, em contrapartida, as pressões para não ceder aos grupos organizados de trabalhadores fosse no campo político, administrativo ou financeiro.

As pressões organizativas para desenvolver a ST foram antagonizadas por pressões empresariais, corporativas profissionais e de políticos ligados aos setores contrários à participação democrática direta nas políticas de Estado.

Nas últimas décadas, diversos autores do campo fizeram o que Raquel Maria Riggotto chamou de movimento (de ponte e potenciação) em direção à questão ambiental. Entendemos que tal movimento emerge da compreensão de que as ameaças à saúde não obedecem aos limites das fábricas, das indústrias, dos campos submetidos aos agrotóxicos.

A associação da ST à categoria ‘ambiente’ evidencia uma superposição de riscos à saúde em populações mais vulneráveis: os mesmos sujeitos trabalham em situações de risco, têm menos proteção em seu ambiente de trabalho e moram em locais pouco privilegiados.

Como formação discursiva emergente no cenário técnico-científico brasileiro, é importante destacar que a visão da ST não excluiu do cenário as visões conservadoras da medicina ocupacional e da saúde ocupacional. Tais visões competem por hegemonia, e o papel das instituições acadêmicas pode ser fundamental na disseminação de um corpo de conhecimentos que desconstrua a visão tradicional de culpabilização do indivíduo trabalhador por seu adoecimento.

Para termos uma ideia, de acordo com a Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), em 2014, havia 12.756 médicos do trabalho atuantes no Brasil, fato que coloca a medicina do trabalho como a sexta especialidade médica à frente de especialidades tradicionais como a cardiologia e a ortopedia.

Por outro lado, entre os 90 programas de saúde coletiva credenciados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), apenas 11 oferecem uma área de concentração de saúde, trabalho e ambiente, e somente 4 são efetivamente programas de ST ou saúde, trabalho e ambiente. Esses dados deixam claro que ainda há um longo caminho a ser percorrido até que um número expressivo de pesquisadores da área de saúde incorpore as categorias ‘trabalho’ e ‘ambiente’ como necessárias à compreensão dos fenômenos ligados à saúde e ao adoecimento, tanto no âmbito do indivíduo como no âmbito das populações.

Por fim, é preciso mencionar o investimento feito pelo grande capital para esvaziar as controvérsias públicas no campo ambiental, por meio da intimidação e criminalização de atores sociais ou mesmo do fomento de falsos dilemas entre trabalhadores e ambientalistas. Grandes empresas que degradam, poluem, adoecem e acidentam apostam no temor dos trabalhadores de perderem seus empregos caso se alinhem às lutas ambientais.

Propomos, portanto, uma nova palavra de ordem: trabalhadores, ambientalistas, pesquisadores, uni-vos! Pelo direito à saúde! Pelo direito ao trabalho! Por um mundo sustentável!

Heleno Rodrigues Corrêa Filho
Diretor do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) Maria Cristina Rodrigues Guilam
Coordenadora-Geral de Pós-Graduação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

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