Introdução

A violência contra a pessoa idosa é um fenômeno crescente, de grande complexidade que se revela nas formas como a sociedade organiza suas relações de classe, de gênero, grupos etários e de como o poder é exercido.

O envelhecimento populacional, fenômeno que decorre da redução da fecundidade, da queda nas taxas de mortalidade e do aumento da expectativa de vida, constitui-se em um grande desafio para a saúde pública¹. Embora o aumento da longevidade e a melhoria da qualidade de vida sejam uma conquista inegável para a sociedade, a fragilidade, as modificações fisiológicas e certas patologias típicas da terceira idade tornam a pessoa idosa mais susceptível às violências², criando uma demanda maior para os serviços de saúde decorrente do aumento da morbidade, óbitos, traumas físicos e psicológicos³.

Nesse sentido, obedecendo às recomendações do Informe Mundial da Organização Mundial da Saúde - OMS (2002) sobre violência e saúde, em 2006, o Ministério da Saúde implantou o Sistema de Vigilância de Violência e Acidentes (Viva)^3,4 - que, a partir de 2009, passou a integrar o Sistema de Informação de Agravos de Notificação versão net (Sinan Net) -, que tem por objetivo fornecer informações sobre violência doméstica, sexual e outros tipos de violência (psicológica/moral; financeira/econômica; tortura; tráfico de pessoas; trabalho infantil; negligência/abandono; intervenção por agente legal; autoprovocada) contra mulheres e homens de todas as idades⁵.

Os registros das fichas de notificação/investigação individual de violência doméstica, sexual e/ou outras violências que alimentam o Sinan Net são feitos, principalmente, pelos serviços de saúde, instituições de longa permanência para idosos, centros de referências para vítimas de violências, centros de convivências.

A violência contra idosos é um problema de importância crescente no País, mas de notificação compulsória recente. Desde 2003, o Estatuto do Idoso⁶ determina que os casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos contra idosos sejam obrigatoriamente comunicados. No ano de 2011, outros dispositivos legais vieram contribuir para o incremento da notificação no Brasil: a inclusão da violência na relação de doenças e agravos de notificação compulsória, em todos os serviços de saúde do território nacional⁷; a notificação compulsória para os serviços de saúde públicos e privados acerca da violência praticada contra idosos e a exigência da comunicação à vigilância epidemiológica. Entretanto a formalização de uma política não é capaz de fornecer garantias de proteção, pois, para a consolidação de um direito, é necessária a sua apropriação pela população. Nessa perspectiva, a violência contra idosos se nutre de fatos políticos, econômicos e culturais traduzidos nas relações cotidianas que, por serem construídos pela sociedade, em determinadas circunstâncias, podem também ser desconstruídos e superados^8,9. Ademais, os significados atribuídos à violência e a identificação dos idosos que se encontram em situação de vulnerabilidade influenciam nas condutas dos profissionais de saúde e da própria sociedade para informar a agressão¹⁰.

As denúncias e notificações contribuem para o conhecimento da dinâmica e dimensionamento do fenômeno¹¹. O Disque Direitos Humanos - Disque 100 se constitui em um canal de comunicação da sociedade com o Poder Público - Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos - visando à resolução de conflitos quando há suspeita de violações de direitos. O serviço de atendimento telefônico gratuito funciona 24 horas todos os dias da semana. As denúncias são analisadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis. Por sua natureza de instância de diálogo e registro de manifestações da população, o Disque 100 tem se consolidado como importante instrumento de dados estatísticos sobre violações de direitos humanos, incluindo a violência contra idosos¹². Já o Sinan Net Viva fornece informações sobre violência doméstica¹², sexual e outros tipos de violência contra mulheres e homens de todas as idades, por meio de preenchimento de fichas de notificação da violência¹³.

Apesar disso, a violência contra a pessoa idosa tem sido pouco informada, permanecendo velada no contexto de segredo ou conluio familiar¹⁴. Entre os entraves ao ato de notificar, estão: a precariedade de recursos públicos para apurar e dar alguma solução às situações denunciadas, a falta da retaguarda de uma rede de proteção, o desconhecimento do fluxo de notificação, bem como o pouco preparo técnico e emocional de profissionais para identificação dos casos¹⁵. A multiplicidade e a falta de integração das fontes de informação e as altas taxas de sub-registro são também desafios a serem superados, visando à obtenção de estimativas da ocorrência que auxiliem na vigilância e assistência para essa população.

Em que pese o rápido e acelerado envelhecimento populacional brasileiro, a escassez de informação e consequente subdimensionamento do fenômeno reforçam a importância de analisar e divulgar o perfil da violência contra idosos, identificado a partir de denúncias e/ou notificações em diferentes estados e municípios brasileiros. Nesse sentido, este estudo buscou descrever as denúncias captadas pelo Disque Direitos Humanos e as notificações de violência registradas no Sinan Net, no estado de Minas Gerais, nos anos de 2011 e 2012.

Métodos

Estudo descritivo de abrangência estadual, realizado com dados obtidos no Sistema Nacional do Disque Direitos Humanos - Disque 100 e no Sinan Net de notificações de violência doméstica, sexual e/ou outras violências contra indivíduos com idade igual ou maior de 60 anos, registrados no período de 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2012, em Minas Gerais.

As denúncias e notificações foram analisadas segundo a tipologia da violência (física, psicológica/moral, negligência/abandono, sexual, financeiro/econômica, autoprovocada); características sociodemográficas da vítima (sexo, idade, cor); características do agressor (relação de parentesco com a vítima) e local de ocorrência.

Na análise dos dados do Disque 100, foi feita distribuição de frequências e cálculo de taxas das variáveis relacionadas com o sexo das vítimas, tipologias das violências, relação com agressor e local de ocorrência.

A análise do Sinan incluiu distribuição da frequência das notificações por tipos, isoladamente e associados, segundo as mesorregiões de Minas Gerais. Para comparar a distribuição do tipo de violência, da relação da vítima com o agressor, cor e local de ocorrência entre sexo e faixa etária (60 a 69, 70 a 79, 80 anos ou mais), foi realizado o teste Qui-Quadrado ou teste Exato de Fisher.

A associação entre características da vítima e do agressor e os tipos de notificação de violência mais frequentes foi calculada por meio das razões de chances e seus respectivos intervalos de confiança. As variáveis que se mantiveram com nível de significância p < 0,20 foram incluídas no modelo de Regressão Logística. O nível de significância adotado no trabalho foi de 5%. As notificações das violências contra idosos foram analisadas pelo programa SPSS 20.0 (Statistical Package for the Social Sciences).

Resultados

O estudo caracterizou a violência contra idosos em Minas Gerais, a partir de denúncias e notificações registradas no Disque 100 e Sinan em 2011 e 2012. Verificou-se 2.337 denúncias (12,7%) e 1.886 notificações (5,3%) contra idosos, representado aumento de 75% no número total de denúncias de violência, sendo 180% de idosos. As notificações ao Sinan aumentaram em 59%, passando de aproximadamente 14 mil para 22 mil. Em 2012, a violação de direitos dos idosos representou 16% do total de denúncias e 6% de todas as notificações.

Discussão

A violência contra a pessoa idosa apresenta grande complexidade e faz parte da violência social, expressando-se nas formas como a sociedade organiza suas relações de classe, de gênero, grupos etários, da construção da percepção da violência pelos significados atribuídos aos fatos que são reconhecidos como problemas¹¹.

Com o envelhecimento populacional, o reconhecimento dos idosos como sujeitos de direitos específicos vem ganhando visibilidade pelo estabelecimento de políticas públicas e de legislações para atender às demandas da terceira idade.

O Estatuto do Idoso prevê que os casos de suspeita ou confirmação de violência contra os idosos sejam objeto de notificação compulsória⁶, com a inclusão da violência na relação de doenças e agravos de notificação compulsória em todos os serviços de saúde⁷ e a ampliação do número de órgãos a serem oficiados. Entre os outros fatores que contribuíram para o aumento dos registros, podem-se incluir a extensão do conceito de maus-tratos para o termo violência, o anonimato da denúncia e a facilidade de ser feita por ligação telefônica¹⁶.

A introdução do Módulo Idoso do Disque 100 representou importante avanço na captação de denúncias. No entanto, é importante reconhecer que a existência de inconsistências desse banco de abrangência nacional impede análise mais aprofundada dos dados, inclusive com agregação da idade em 60 anos ou mais, o que não considera a heterogeneidade das situações que envolvem idosos vulneráveis nas diversas faixas etárias¹⁷.

A imprecisão das informações, o sub-registro e a falta de integração entre os bancos de dados contribuem para o velamento da violência contra a pessoa idosa. A desvalorização dos registros nas instituições públicas imprime a esse segmento da população mais um tipo de violência, a violência institucional¹⁸, além de desestimular a denúncia/notificação. Assim, o enfrentamento da violência resta prejudicado por falhas do próprio sistema de defesa e proteção de direitos da pessoa idosa, refletindo o descaso dos serviços, bem como a escassez e a descontinuidade das políticas públicas propostas para a pessoa idosa no Brasil.

O desconhecimento e o descaso para com várias formas de manifestação de violência contra a pessoa idosa, visíveis e invisíveis, insidiosas e silenciosas, entre elas, os abusos físicos, psicológico, sexual, abandono, negligência, abusos financeiros, autonegligência e violência autoinfligida com as quais a sociedade convive, resultam de múltiplos fatores. Os maus-tratos podem se expressar, também¹⁹, pela desconsideração, alienação das decisões e infantilização do idoso. O choque de gerações faz com que os mais jovens considerem a velhice como 'decadência'; e os idosos, 'descartáveis'^20,21. A dificuldade ou opção do idoso de não expor as mazelas familiares pelo silêncio conta com a cumplicidade dos familiares^5,14, especialmente no contexto de envelhecimento populacional acelerado, marcado pela desigualdade social, como no Brasil¹⁸.

As denúncias e notificações registradas no Disque 100 e no Sinan Net representam apenas algumas das muitas formas de maus-tratos que o idoso vivencia, tornando-os públicos. A notificação parte de uma decisão local, baseada na capacidade de atuação e resposta de cada município, sendo que a implantação da vigilância desse agravo também se dá de maneira heterogênea. Dada a variabilidade de serviços e estruturas existentes para o enfrentamento da violência contra idoso, não convém categorizar algumas regiões com maior número de casos notificados como as mais violentas; pois tal classificação pode ser fruto da melhor vigilância e da percepção sobre determinado evento. Muito provavelmente, o total de denúncias de casos de violência contra a pessoa idosa perante outros segmentos deve estar subestimado, o que pode ser atribuído aos significados e percepção da sociedade em relação aos idosos em situação de vulnerabilidade, variando de acordo com a cultura local nos diversos municípios e mesorregiões do estado¹⁸, bem como pelo desconhecimento sobre o fluxo de denúncia ou da pouca disponibilidade dos idosos para denunciar.

Os arranjos familiares e o lugar do idoso nessa família são influenciados por fatores demográficos e socioeconômicos e devem ser analisados nas situações de violência doméstica perpetrada contra a pessoa idosa. Em Minas Gerais, dados da Pesquisa por Amostras de Domicílios¹⁸ mostraram que 45,5% dos idosos moravam em domicílios com outro adulto; 21,1% residiam com outro idoso; 17,2% com adulto ou criança e apenas 14,6% dos idosos moravam sozinhos. O contingente de mulheres longevas que moram no domicílio com filhos ou genros/noras foi de 24,1%, quase o triplo do observado entre as idosas de 60 a 79 anos (6,9%). Esses dados apontam ser frequente a coabitação de mais de uma geração, o que pode favorecer o conflito, além do cuidado.

Segundo a mesma pesquisa¹⁸, quase a totalidade das pessoas idosas (88,7%) era o chefe do domicílio (65,9%), sendo 80% homens. Apenas entre idosas de 80 anos ou mais a proporção de chefes é maior (57,8%), refletindo, possivelmente, maior viuvez feminina. O rendimento médio mensal dos idosos é semelhante ao dos não idosos, entretanto, quando somados os rendimentos médios provenientes de todas as atividades laborais, a renda da pessoa idosa supera a dos mais jovens, independentemente do gênero. Além disso, observou-se que 84,9% dos indivíduos idosos habitam em domicílios próprios e já pagos.

Assim, embora a condição da pessoa idosa seja favorável, a despeito de ser chefe de família, de ter rendimento maior que os mais jovens, de ser o dono da residência, ela tem o seu direito violado e não denuncia o agressor por medo de perder o vínculo afetivo, quando o algoz é membro da família. As denúncias e notificações contabilizadas nos dois sistemas investigados confirmam a maior vulnerabilidade da população idosa do sexo feminino, indicando uma possível violência de gênero, que continua no envelhecimento. Todavia, há diferenças: nas notificações, as violências físicas, tortura e as autoprovocadas são mais significativas no sexo masculino, fato corroborado pelo estudo sobre notificações de violência contra idosos no Brasil⁵. Nas denúncias e notificações, o local de ocorrência com maior número de eventos é o domicílio; o filho é o principal agressor; e o consumo de álcool pelo agressor aparece como importante fator de risco em relação às situações de violência contra a pessoa idosa. A relação entre álcool e violência está amplamente demonstrada, e frequentemente associada a violências física, psicológica e negligência¹⁶.

As situações caracterizadas como violência no interior da família podem se apresentar combinadas com a omissão do Estado, no seu dever constitucional de amparo ao idoso, sendo difícil distinguir quando começa uma e quando termina outra. Como decorrência, aparece a criminalização isolada do familiar que agride ou negligencia, porém desvinculada de uma política social sistemática, reveladora da falta de comprometimento do poder público com a velhice fragilizada.

Em 2012, em Minas Gerais, o total das denúncias de violência contra pessoas idosas por ordem decrescente foi: negligência/abandono, psicológica/moral, financeira/econômica e física. Contudo, nas notificações realizadas nos serviços de saúde, a violência física é a mais prevalente, seguida da psicológica e da negligência, possivelmente pelo fato de a violência física ser o tipo mais fácil de ser detectado pelos profissionais¹⁶.

No mesmo ano, observa-se o incremento das lesões autoprovocadas que, contrariando o senso comum, afetam mais os homens no início de sua velhice. Essa tentativa de uma morte autoinfligida revela que, no percurso do ciclo vital, o envelhecimento e a doença fragilizam o modelo de masculinidade predominante, enquanto outros adultos vão assumindo funções de mando na sociedade e na família²². Tradicionalmente, dentro da divisão sexual do trabalho e das competências, a casa é o espaço feminino ou feminilizante, por isso o homem aposentado sofre ao ter de se limitar ao espaço da casa. Para os homens idosos, o principal fator associado ao suicídio é a perda de status que o trabalho ou o emprego confere, gerando uma sensação de ausência de lugar social. Assim, para Minayo, Meneghel e Cavalcant²², as tentativas de suicídio podem ser uma forma de a pessoa idosa encerrar seu sofrimento interior, considerando que diante das limitações do envelhecimento o idoso que valoriza sua independência e individualidade reluta perder sua autonomia e depender de familiares e/ou cuidadores, resultando em autoinfligir uma agressão⁹.

A violência contra a pessoa idosa apresenta grande complexidade em sua gênese; dessa forma, conhecer sua distribuição e fatores associados torna-se útil nos processos de promoção e prevenção da sua ocorrência. O aspecto que deveria ser considerado crucial para enfrentar o problema é a efetivação de uma política consistente e concreta de apoio ao idoso em situação de dependência, marcada pela ação combinada da família e do poder público²³. Para que isso ocorra, é necessário fortalecer a rede de cuidados e os processos de captação de denúncias e notificações; harmonizar as informações e garantir agilidade na divulgação das informações, visando à proteção das vítimas.

Diferentemente de décadas atrás, hoje o envelhecimento é parte da agenda política internacional e nacional, mas ainda é necessário avançar muito nas políticas públicas. No Brasil, mais de 95% dos idosos residem com as famílias ou em suas próprias casas; assim, é preciso investir na redução da violência intrafamiliar, em especial, no que se refere à negligência, maior índice de violência detectado. O espaço familiar, portanto, merece ser priorizado, visto que, muitas vezes, a família não sabe, não pode ou não quer cuidar de seus idosos. A opção de criminalizar a negligência e o abandono familiar não resolve a falta de estruturas de apoio para cuidar dos velhos com dependência. Dessa maneira, o Estado viola os direitos dos idosos ao abandonar a família que realmente não tem como lidar com tal dependência, especialmente aquelas de baixa renda²⁴.

Para muitos idosos, a discriminação, marginalização e/ou exclusão dentro da própria casa ainda são motivo de silêncio, permanecendo a situação velada no conluio familiar. O medo de denunciar envolve subjetividade, o imaginário, a precaução, o retraimento e a defesa. Intervir nessa forma de violência implica trabalhar as relações e denunciar a quebra de respeito e de proteção. No entanto, relatar esse evento traz, muitas vezes, um constrangimento público, revelando casos tão complexos de vulnerabilidades sociais e clínicas, que mesmo o trabalho intersetorial e interdisciplinar torna-se ineficaz ante a morosidade dos encaminhamentos nos órgãos públicos e a falta de uma rede de apoio social para esses idosos e essas famílias.

A escassez de recursos públicos para o cuidado da população idosa pode ser aferida pelo reduzido número de programas e suporte para as famílias que cuidam de pessoas idosas frágeis. Na maioria das vezes, mesmo com dificuldades econômicas e emocionais, os familiares são culpabilizados por não conseguirem cuidar adequadamente de seus idosos²⁴.

Como limitação do estudo, destaca-se a análise de dados secundários com sub-registros e inconsistências. Apesar do incremento de notificações e de denúncias nos dois anos analisados, ainda existem muitas incompletudes das variáveis, restringindo as análises de ocorrência segundo perfil socioeconômico e demográfico da população.

A comunicação da violência, na forma de denúncia ou de notificação, exigida em lei, deveria se constituir em uma medida que permitisse articulação e disponibilização de recursos públicos para promoção de ações e reconstrução de relações afetivas. No entanto, às vezes, a informação se limita aos aspectos burocráticos, ficando os casos notificados sem encaminhamentos. Urge fortalecer o sistema Viva e propiciar a interação dos diversos programas e setores - Assistência Social, Segurança Pública, Educação, Cidadania -, buscando construir fluxos e processos comuns de trabalho mais efetivos na defesa e proteção das pessoas idosas.

Romper o silêncio e revelar a violência em suas várias facetas, além de garantir estrutura para atender às solicitações denunciadas, torna-se fundamental. Conscientizar o idoso, a família, a sociedade e o poder público sobre a importância do resgate da cidadania da pessoa idosa sinaliza que, além da oportunidade dada a todos de viver mais, deve-se assegurar ao idoso o direito de viver melhor, com qualidade e dignidade.