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Saúde em Debate

Print version ISSN 0103-1104On-line version ISSN 2358-2898

Saúde debate vol.43 no.122 Rio de Janeiro July/Sept. 2019  Epub Nov 25, 2019

http://dx.doi.org/10.1590/0103-1104201912200 

EDITORIAL

Os novos critérios da Capes para classificação dos periódicos e a repercussão no campo da saúde coletiva

Maria Lucia Frizon Rizzotto1  2 
http://orcid.org/0000-0003-3152-1362

Ana Maria Costa1  3 
http://orcid.org/0000-0002-1931-3969

Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato1  4 
http://orcid.org/0000-0002-2646-9523

1Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) - Rio de Janeiro (RJ), Brasil. frizon@terra.com.br

2Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) - Cascavel (PR), Brasil.

3Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS) - Brasília (DF), Brasil.

4Universidade Federal Fluminense (UFF) - Niterói (RJ), Brasil.


A DIVULGAÇÃO, PELA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO de Pessoal de Nível Superior (Capes), da classificação dos periódicos com base no Qualis Único, o qual estabelece uma única classificação de referência para cada periódico, gerou preocupação, traduzida em diversas manifestações, tanto por parte de instituições e programas de pós-graduação como entre os editores científicos de revistas do campo da saúde coletiva.

No caso das revistas nacionais da área da saúde coletiva, o resultado da nova classificação, baseada no uso combinado de indicadores bibliométricos das bases Scopus (CiteScore), Web of Science (Fator de Impacto) e h5 (Google Scholar), no conjunto, rebaixou a qualificação dos periódicos. O resultado da classificação acabou por gerar questionamentos dos critérios e da própria metodologia utilizada.

Nessa condição, de rebaixamento, insere-se a Revista 'Saúde em Debate' (RSD), com mais de 40 anos de circulação, que publica fundamentalmente autores brasileiros e latino-americanos, cujos temas estão direcionados aos interesses de leitores nacionais, com expressiva contribuição para o desenvolvimento do setor de saúde no País.

O Fórum dos Editores Científicos das revistas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou carta aberta, com a qual a editoria da RSD e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) concordam plenamente. A referida carta aberta denuncia que

A adoção de critérios similares para avaliação de periódicos científicos é questionável considerando as profundas diferenças entre áreas na produção e divulgação do conhecimento [e salienta que], a adoção desses indicadores subordina a ciência produzida no Brasil aos ditames de revistas de outros países (USA e UK principalmente), favorecendo a priorização de temas de interesse da política científica do hemisfério norte [...], [além de afastar] a ciência produzida no Brasil dos leitores não especializados1.

A carta destaca o papel dos periódicos na formação de profissionais da saúde em diversos níveis de pós-graduação e o impacto social dessa formação, que não pode ser avaliado pelas métricas adotadas pela Capes1.

Evidencia, também, uma série de problemas imediatos na aplicação da proposta da Capes e conclui afirmando que

As consequências dos equívocos da proposta são perfeitamente previsíveis: drenagem de artigos para áreas que conseguiram colocar seus periódicos nas classes A1 e A2 (e cujas taxas de publicação são razoáveis); diminuição da submissão de artigos oriundos de programas de pós-graduação bem avaliados, com mais recursos, para pagar publicação nas revistas das grandes editoras internacionais; restrição do financiamento das revistas, num processo de 'mais para quem tem mais'. Estimula-se a competição ao invés da solidariedade entre pares1.

Na mesma direção, de forma conjunta, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Fórum de Editores de Saúde Coletiva/Abrasco (do qual a RSD participa), a Coordenação da Área de Saúde Coletiva da Capes e a Coordenação do Fórum de Coordenadores de Programas de Pós-Graduação/Abrasco divulgaram documento intitulado 'Critérios para classificação das revistas: apreciação da proposta de Qualis Periódico Referência'2, que identifica um conjunto de problemas relativos aos critérios utilizados para a classificação das revistas e suas repercussões para a saúde coletiva.

No rol de problemas identificados para o campo da saúde coletiva, estaria a própria identidade da área e a sua política editorial. O documento indica que os critérios de classificação dos periódicos podem produzir

fuga de artigos científicos para periódicos de outras áreas (afins) com melhor qualificação; migração de periódicos da área de saúde coletiva para outras, cujos parâmetros lhe são mais favoráveis; subfinanciamento das revistas nacionais da área2.

Outro problema apontado no documento parte da análise de que

Concentrar a publicação da produção científica brasileira em periódicos de língua inglesa, dominantes nas bases consideradas no Qualis Periódico proposto, restringe o acesso desta produção aos leitores especializados. Limita, assim, o papel dos periódicos no processo de difusão de conhecimentos científicos atualizados, indispensáveis para subsidiar a formação nos diversos níveis e modalidades da Pós-Graduação, assim como a formulação e a implementação de políticas públicas nacionais2.

Diante dos problemas identificados, o documento apresenta como sugestões: (1) a constituição de um grupo de trabalho com a finalidade de 'aprofundar a discussão e elaborar uma proposta alternativa que melhor retrate a situação atual da área no País'; (2) Ampliar a discussão entre as áreas, visando a buscar critérios menos heterogêneos para a classificação dos periódicos; (3) Considerar no processo de revisão da proposta pelo GT referido a necessidade de incorporação de outras bases de indexação e, em especial, a Scientific Electronic Library Online (SciELO), assim como outros indicadores que captem melhor o perfil de internacionalização da produção científica da área e/ou valorizem a excelência da pesquisa localmente relevante; (4) Identificar ou desenvolver critérios qualitativos que possam ser incorporados à proposta alternativa a ser apresentada, que levem em conta, por exemplo, relevância para a área, volume de artigos/ano, história e o processo editorial2.

Preocupações com o uso de indicadores bibliométricos não são recentes e já foram ressaltadas por diversos autores que estudam o tema3-5, além de serem questionados em documentos coletivos como a Declaração de São Francisco sobre Avaliação da Pesquisa (Dora)6, de dezembro de 2012, e o Manifesto de Leiden7. A Dora destaca deficiências no uso do Fator de Impacto (FI) como ferramenta para a avaliação da pesquisa e faz recomendações para pesquisadores, instituições acadêmicas, agências de financiamento, organizações que fornecem métricas e editores de periódicos, visando a melhorar a prática da avaliação de pesquisas.

O Manifesto de Leiden7 reúne 10 princípios das melhores práticas de avaliação da pesquisa baseada em métricas, sendo eles: (1) A avaliação quantitativa deve dar suporte à avaliação qualitativa especializada; (2) Medir o desempenho de acordo com a missão da instituição, do grupo ou do pesquisador; (3) Proteger a excelência da pesquisa localmente relevante; (4) Manter a coleta de dados e os processos analíticos abertos, transparentes e simples; (5) Permitir que os avaliados verifiquem os dados e as análises; (6) Considerar as diferenças entre áreas nas práticas de publicação e citação; (7) Basear a avaliação de pesquisadores individuais no juízo qualitativo da sua carreira; (8) Evitar solidez mal colocada e falsa precisão; (9) Reconhecer os efeitos sistêmicos da avaliação e dos indicadores; (10) Examinar e atualizar os indicadores regularmente.

Ademais, é importante salientar que a metodologia de avaliação de periódicos proposta pela Capes, além de não atender às necessidades de difusão do conhecimento em saúde coletiva no Brasil, vem em momento de profunda restrição do financiamento público das pós-graduações e dos próprios periódicos. Como atender a critérios mais rigorosos e alheios à área concomitantemente à redução de cerca de 50% do orçamento da Capes, como parece ser a proposta governamental para 2020?

Ressaltamos, por fim, que o Cebes, ao criar a RSD, em 1976, teve como objetivo divulgar resultados de estudos e pesquisas, análises, reflexões e relatos de experiências que contribuíssem para o campo da saúde coletiva e para a formulação, o planejamento e a avaliação de políticas para o Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de uma revista conhecida e lida pelos gestores e trabalhadores da saúde e que, por essa razão, acumula enorme contribuição na consolidação da política universal de saúde. Ainda hoje, quando a econometria direciona os projetos editoriais de muitas revistas acadêmicas, a RSD mantém-se firme nos seus propósitos de contribuir para a difusão de conhecimento científico aplicável ao setor da saúde. No caso em análise neste texto - os novos critérios da Capes para classificação dos periódicos -, o que poderia ser considerado uma virtude da RSD passa a ser um fator de diminuição ou de discriminação de sua presença no cenário da divulgação científica nacional. Isso não é apenas um contrassenso. É mais grave ainda, pois desenha um futuro perverso para a RSD e outros periódicos da área de saúde coletiva.

Referências

1 Fundação Oswaldo Cruz. Carta aberta sobre a proposta do Qualis Periódico [internet]. [acesso em 2019 set 10]. Disponível em: http://periodicos.fiocruz.br/sites/default/files/anexos/carta_FECF_criterios-Qualis-Capes_v2_Fitosassina_22082019_0.pdf. [ Links ]

2 Associação Brasileira de Saúde Coletiva. Critérios para classificação das revistas: apreciação da proposta de Qualis Periódico Referência [internet]. [acesso em 2019 set 10]. Disponível em: https://www.abrasco.org.br/site/outras-noticias/notas-oficiais-abrasco/apreciacao-da-proposta-de-qualis-periodico-referencia/42328/. [ Links ]

3 Nassi-Calò L. A miopia dos indicadores bibliométricos [internet]. [acesso em 2019 set 10]. Disponível em: https://blog.scielo.org/blog/2017/06/01/a-miopia-dos-indicadores-bibliometricos/#.XXVaciV7lE4. [ Links ]

4 Videira AAP. Declaração recomenda eliminar o uso do Fator de Impacto na avaliação de pesquisa [internet]. Estudos de CTS - Estudos sociais e conceituais de ciência, tecnologia e sociedade; 2013. [acesso em 2019 set 10]. Disponível em: https://blog.scielo.org/blog/2013/07/16/declaracao-recomenda-eliminar-o-uso-do-fator-de-impacto-na-avaliacao-de-pesquisa/#.XXVcjSV7lE4. [ Links ]

5 Nassi-Calò L. Evaluation metrics in science: current status and prospects. Rev. Latino-Am. Enfermagem [internet]. 2017 [acesso em 2019 set 10]; 25:e2865. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rlae/v25/pt_0104-1169-rlae-25-e2865.pdf. [ Links ]

6 Dora. Declaração de São Francisco sobre Avaliação da Pesquisa [internet]. [acesso em 2019 set 10]. Disponível em: https://sfdora.org/read/pt-br/. [ Links ]

7 Hicks D, Wouters P, Valtman L, et al. Bibliometrics: The Leiden Manifesto for research metrics [internet]. [acesso em 2019 set 10]. Disponível em: https://www.nature.com/news/bibliometrics-the-leiden-manifesto-for-research-metrics-1.17351. [ Links ]

Colaboradores

Rizzotto MLF (0000-0003-3152-1362)*, Costa AM (0000-0002-1931-3969)*, Lobato LVC (0000-0002-2646-9523)*.

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