Os dilemas da nomeação: prostituição infanto-juvenil e conceitos relacionados

The dilemma of labeling: child and adolescent prostitution and related concepts

ARTIGOS

Os dilemas da nomeação: prostituição infanto-juvenil e conceitos relacionados¹

The dilemma of labeling: child and adolescent prostitution and related concepts

Rafaela Assis de Souza^I; Lídio de Souza^II

^IInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais. Campus São João Evangelista. São João Evangelista, MG, Brasil

^IIUniversidade Federal do Espírito Santo, Programa de Pós-Graduação em Psicologia. Av. Fernando Ferrari, 514, Goiabeiras, 29075-910, Vitória, ES, Brasil. Correspondência para/Correspondence to: L. Souza

RESUMO

A partir de uma breve revisão da literatura, o artigo apresenta algumas das principais controvérsias relacionadas à nomeação do fenômeno da prostituição infanto-juvenil feminina. Observou-se que nas últimas duas décadas o fenômeno passou por uma ressignificação, resumindo-se na imagem da vitimização e da marginalização social de crianças e adolescentes explorados sexualmente. Questiona-se que a moldura homogeneizada que essa imagem apresenta alcança considerável nível de estigmatização e se consagra como forma de produção estereotipada de conhecimento, que reforça a ideia de submissão desses sujeitos. O artigo busca acrescentar novos conteúdos ao fenômeno, apresentando uma análise psicossocial que visa contribuir para a sistematização e a discussão crítica acerca das produções que têm como objeto de estudo a prostituição envolvendo crianças e adolescentes.

Unitermos: Estigma. Prostituição. Vitimização.

ABSTRACT

Based on a brief review of the bibliography, this paper relates some of the main controversies related to the labeling of the phenomenon of female child and adolescent prostitution. In the last two decades, the phenomenon has gone through a reinterpretation, being reduced to an image of victimization and the social marginalization of sexually exploited children and adolescents. The paper examines if the homogenized picture that this image presents assumes a considerable level of stigmatization and is condensed into a stereotyped form of production of knowledge that reinforces the idea of submission in these subjects. The article looks to bring new content to the phenomenon, by presenting a psychosocial analysis that seeks to contribute to the critical discussion concerning the productions that have child and adolescent prostitution as their object of study.

Uniterms: Prostitution. Stigma. Victimization.

O objetivo deste artigo é apresentar as principais controvérsias relacionadas à nomeação do fenômeno da prostituição infanto-juvenil feminina a partir de uma breve revisão da literatura sobre o tema, visando contribuir para a sistematização e a discussão crítica acerca das produções que têm como objeto de estudo a prostituição envolvendo crianças e adolescentes.

Em um primeiro momento, observando a produção que circula nos meios de comunicação, o contexto das políticas sociais e a própria literatura especializada na área da infância e da juventude, é possível constatar que o fenômeno da prostituição infanto-juvenil adquiriu, nos últimos anos, uma notória evidência social, sendo motivo de intenso alarde e mobilização dos diversos setores da sociedade. Tal efeito é percebido, sobretudo, a partir da década de 1980, quando a massa de excluídos tratada genericamente por "menores" ou "meninos de rua" passou a ganhar contornos mais definidos. Influenciada principalmente pelas questões de gênero, a abordagem específica sobre a população feminina de rua adquiriu o status de problema social emergente, recorrendo a uma associação tendenciosa, naturalizada e acrítica entre o "estar nas ruas" e a prática da prostituição como estratégia de sobrevivência para crianças e adolescentes pobres no Brasil (Andrade, 2004).

Em um dos primeiros trabalhos específicos sobre o tema, cerca de duas décadas atrás, Lorenzi (1987) adotou o tom de denúncia pública, apontando a omissão da sociedade em relação à situação da prostituição infantil no Brasil. Nessa mesma época, ao analisar a situação dos chamados menores carentes, Luppi (1987) reclamava da insuficiência de pesquisas sobre o fenômeno, que considerou "uma das mais comuns brutalidades" (p.179) à qual estaria exposta a infância marginalizada do país.

Em uma metaanálise dos estudos especializados sobre a prostituição infanto-juvenil, Andrade (2004) afirma que o tema passou a ocupar uma posição privilegiada na agenda política do país nos anos 1990, a partir de intentos não desinteressados de diversos atores sociais, destacadamente a mídia nacional e organismos financiadores. Segundo esse autor, a divulgação midiática sobre a prostituição infanto-juvenil foi absorvida pela sociedade de modo geral nas últimas duas décadas, "alimentando e sustentando o imaginário social, orientando ações e recursos públicos" (p. 176), fazendo da prostituição infanto-juvenil um fenômeno atual e bem mais evidente que no passado.

Sobre a participação de práticas sociais dessa natureza na produção de novos sujeitos de conhecimento, Foucault (1999, p.8) garante que:

As práticas sociais podem chegar a engendrar domínios de saber que não somente fazem aparecer novos objetos, novos conceitos, novas técnicas, mas também fazem nascer formas totalmente novas de sujeitos e sujeitos de conhecimento. O próprio sujeito do conhecimento tem uma história, a relação do sujeito com o objeto, ou, mais claramente, a própria verdade tem uma história.

A exemplo disso, na pauta das políticas públicas mais recentes encontram-se: 1) o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, lançado em 2000 em uma parceria entre o Governo Federal e a sociedade civil organizada, com a pretensão de se tornar o instrumento organizador das diretrizes para a defesa e a garantia dos direitos infanto-juvenis, em especial aqueles violados nas situações de risco ou de violência sexual; 2) a Lei Federal nº 9 970, que instituiu o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, sendo marcado desde então por inúmeras mobilizações em todo o Brasil; e 3) a implantação do Programa Sentinela, ação governamental descentralizada presente em diversos municípios brasileiros que oferece um conjunto de ações de assistência social destinado ao atendimento de crianças e adolescentes vitimados pela violência sexual. Todas essas ações pressupõem um atendimento assistencial e de proteção social voltado para populações de maior vulnerabilidade socioeconômica e para regiões tidas como de maior incidência de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Ao lado de ações político-governamentais como essas, encontram-se outras tantas promovidas por organizações não governamentais nacionais e internacionais, bem como por instituições religiosas que se envolvem com a questão da prostituição infanto-juvenil no Brasil, movimentando uma exorbitante quantia de recursos financeiros no país e agindo por meio de políticas intervencionistas e compensatórias, guiadas, muitas vezes, por pressupostos ética e ideologicamente pouco questionados.

Estatísticas alarmantes reforçam ainda mais a notoriedade da prostituição infanto-juvenil. Entretanto, observa-se que a confiabilidade desses números pode, muitas vezes, ser colocada em questão. Em relação ao tráfico de mulheres e crianças, por exemplo, Raymond (2002) alerta que organizações governamentais e não governamentais apresentam números divergentes em função da definição conceitual adotada, da tendência dos governos em sub-representar o problema e da limitada extensão de estudos de caso.

O Grupo Davida (2005) também analisa a produção recente sobre o "tráfico de seres humanos", identificando como os dados contraditórios produzidos são transformados em "fatos" no processo de produção de saberes, ancorados em perspectivas moralistas que violam os mesmos direitos constitucionais e humanos que dizem defender. Utilizando o conceito de "pânico sexual", variante do conceito de "pânico moral" e envolvendo especificamente questões de natureza sexual, os autores investigam como essas situações são problematizadas, instigando inquietações populares que, muitas vezes, culminam na criação de uma "cruzada moral", sem levar em conta a resolução justa e democrática da questão.

Sobre a prostituição infanto-juvenil, Gomes (1996) assevera que a lógica recorrente no imaginário social parece exigir a explicitação numérica para que se alcance o reconhecimento do fenômeno como passível de enfrentamento, revelando sua importância muito mais pela extensão que por sua natureza. Por outro lado, Sousa (2001) reflete que o alarme dos números poderia produzir um efeito inverso, o da banalização do fenômeno diante de sua imensa recorrência.

Julgando que os números disponíveis sobre o dimensionamento do fenômeno no Brasil não são suficientemente passíveis de credibilidade - devido às dificuldades em se contabilizar os eventos, a ilegalidade da prostituição de crianças e adolescentes, a falta de registro oficial global, a inconsistência dos dados sugeridos, a ausência de um consenso conceitual e os riscos de uma produção homogeneizada do fenômeno, entre outros obstáculos - sugere-se que os estudos sobre o tema sejam cautelosos ao dispor de estimativas relacionadas. Acredita-se que a falta de quantificação do fenômeno não retira dele sua gravidade nem a urgência em estudá-lo.

Prostituição infanto-juvenil

Ainda que seja intensa a mobilização social em torno da prostituição infanto-juvenil, observa-se que a temática não é alvo de uma produção científica consistente e, muito menos, congruente em relação a conceitos e abordagens. Em levantamento da bibliografia disponível sobre o tema, Sousa (2001) identifica dois momentos distintos dessa restrita produção. O primeiro localiza-se na década de 1980, com estudos sobre a categoria "meninas de rua", enquanto o segundo se desenvolve em sequência ao longo da década de 1990, quando a prostituição infanto-juvenil adquiriu um espaço de investigação próprio e definido.

Observa-se que a passagem de um momento ao outro acontece principalmente pela desvinculação da prostituição do fato de "estar nas ruas", e também por sua associação à infância e juventude pobres do Brasil, na medida em que "a pobreza vai tornando natural a promiscuidade" (Dimenstein, 1992, p.32), permanecendo a conexão com conteúdos prévios homogeneizadores, tais como: a própria vivência nas ruas, a violência, o abuso sexual e a "desestruturação familiar", entre outros.

Articulando os conceitos de prostituição, violência, pobreza, gênero, saúde e sexualidade, Gomes (1996) desenvolve sua pesquisa tendo como cenário a vida de crianças e adolescentes nas ruas, genericamente chamadas de meninas, pressupondo que nesses contextos elas compartilham uma relação de proximidade com a prostituição, seja como praticantes ou não. Afirma que "o simples fato de a menina estar na rua, mesmo que não viva na prostituição, pode ser associado ao ser prostituta ou pode despertar desejos sexuais que só podem ser realizados no 'mundo ilícito da prostituição' ". (p.249) Associações como essas não são difíceis de serem encontradas na bibliografia disponível sobre o tema.

Silva, Dias, Hazeu e Nascimento (1997) denunciam que o enfoque dado ao fenômeno também não qualifica particularidades culturais existentes nos diferentes contextos estudados. Dos estudos analisados no levantamento bibliográfico realizado para este estudo, destaca-se o trabalho de Ávila (2003), que, atendendo ao critério de contextualização, realizou um interessante recorte sócio-histórico da Região Nordeste, do Estado de Sergipe e do município Tobias Barreto, local onde a pesquisa foi desenvolvida. Para a autora, esse tipo de enfoque permite compreender as especificidades, os fatores socioculturais enraizados, o perfil dos atores sociais e as relações que estes estabelecem com o ambiente em que vivem.

Revisando a produção nacional sobre o tema, Sousa (2001) assevera que os estudos estão ainda em fase inicial e que, por isso, não existe uma produção regular nem uma leitura acadêmica crítica sobre eles. Ao constatar a qualidade questionável dessas produções na década de 1990 do ponto de vista das exigências acadêmicas, acusa ser necessário refletir sobre as razões do escasso apoio que a academia e as agências de fomento à pesquisa têm dado à realização de pesquisas/estudos dessa natureza.

A autora observa ainda um certo núcleo comum de autores citados pelas pesquisas analisadas, mas afirma que o diálogo crítico sobre o fenômeno da prostituição infanto-juvenil é limitado, uma vez que boa parte dos estudos é fruto de produções não acadêmicas. Assegura que a maior parte das pesquisas investiga as formas e os motivos da existência dessas práticas e não as discute especificamente como fenômeno psicossocial (Sousa, 2001).

Da mesma forma, Andrade (2004) distingue dois grupos de trabalho na produção especializada (não exclusivamente acadêmica) sobre a prostituição infanto-juvenil. No primeiro grupo, encontram-se os trabalhos que procuram descrever e compreender o fenômeno, sua prática e cotidianidade, enquanto o segundo grupo efetua uma meta-análise desses estudos especializados, sendo estes em número muito mais restrito, segundo o autor.

Em função do pequeno número de publicações, Gomes, Minayo e Fontoura (1999) sugerem que é muitas vezes necessário recorrer a estudos que abordam a prostituição de mulheres adultas para se entender o fenômeno. Entretanto, acredita-se que cada um deles configura realidades distintas e outro conjunto de determinações (Gomes, 1994), e que a demarcação entre as diferentes fases do desenvolvimento é necessária, na medida em que chama a atenção para as características e necessidades particulares. Sousa (2002) também questiona se a abordagem indiferenciada entre prostituição infanto-juvenil e adulta não implicaria uma compreensão preconceituosa e ideológica sobre o grupo identificado com esta prática, como se estivesse se referindo a uma prostituição precoce, transpondo para esse grupo os mesmos estereótipos associados à prostituição adulta.

Para a fundamentação deste artigo, empregou-se um conjunto de produções científicas específicas sobre o tema que se mostrou representativo das controvérsias relacionadas à nomeação do fenômeno da prostituição infanto-juvenil, apresentadas a seguir.

A nomeação da prostituição infanto-juvenil

Ao abordar a temática da prostituição infanto-juvenil, boa parte dos autores dedica-se a delinear e justificar a opção por determinada nomenclatura. Por não existir um consenso em relação à expressão denominativa e à conceituação acerca do fenômeno em foco, os trabalhos diversificam-se em função das fundamentações teóricas e metodológicas utilizadas como referência.

Em revisão bibliográfica de trabalhos americanos e canadenses da década de 1980 e 1990, Brannigan e Brunschot (1997) justificam a pouca coerência teórica e a falta de consenso nas definições, principalmente pelo fato de serem alvos de diversas disciplinas, e questionam a grande tendência dos estudos em "patologizar" a prostituição juvenil ou equipará-la à precocidade sexual, em um claro juízo de valor.

Moraes (1998) destaca que as classificações produzidas sobre o fenômeno não são homogêneas, mas integram de alguma forma visões comuns aos variados focos. Segundo essa autora, a ênfase na necessidade de explicitar as diferentes terminologias utilizadas nos estudos brasileiros justifica-se por já serem consagradas pela literatura especializada e por desempenharem um papel importante na discussão acerca da prostituição infanto-juvenil.

Segundo Fábrega-Martinez e Benedetti (2000), o termo prostituição passa de substantivo a adjetivo, agregando à identidade da mulher que se prostitui uma condição de imoralidade e estigmatização social. Em um esforço para substituí-lo, uma vez que carrega consigo uma grande e histórica carga de estereotipia e preconceito, a expressão exploração sexual infanto-juvenil foi, aos poucos, incorporada pela mídia e pelo discurso institucional, e utilizada também nos meios acadêmicos em referência a crianças e adolescentes, em uma tentativa de se desviar do enfoque de uma ação consentida para o de uma relação de abuso e violência, dando ênfase ao caráter vitimizador da situação. Ávila (2003) afirma que a expressão prostituição infanto-juvenil foi utilizada até o início dos anos 1990 porque não havia aprofundamento nos estudos sobre o fenômeno da exploração sexual em si.

Observa-se que essa ressignificação atendeu aos pressupostos instaurados por uma nova política de defesa dos direitos da criança e do adolescente que entrou em cena no país nas últimas duas décadas. Substituindo a lógica da "situação irregular" que caracterizava a política de assistência e regulação da infância e da adolescência até a década de 1990 no Brasil - cujo instrumento legislador era o Código de Menores de 1927, influenciado por uma medicina higienista e pelo ideal de reprimir a chamada "delinquência juvenil" - entrou em cena a Doutrina de Proteção Integral, cujas bases se originaram da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança realizada em 1989, considerada o grande marco internacional na concepção de proteção social à infância e à adolescência.

Essa doutrina fundamentou a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instrumento legal promulgado em 1990 a partir de uma intensa mobilização social que pretendia romper com a política punitiva e repressiva que predominava sobre os assuntos da infância e adolescência no país, tornando-se uma referência legislativa internacional. Sobre essas transformações, Barros (2005, p.21) esclarece que:

Em termos gerais, a mudança societária, que implicou na construção desta nova legislação, caracterizou-se como um contexto ímpar em nossa sociedade, que origina um estatuto que altera substancialmente os paradigmas adotados até então, consolidando as propostas normativas internacionais no que tange aos direitos da criança. Assim, ao discutirmos o Estatuto da Criança e do Adolescente, procuramos não nos fixar no debate que se centra em sua afirmação ou em sua negação, mas apresentá-lo como resultante de um processo histórico que fundamenta novos paradigmas sem, contudo, esquecer que a legislação por si só não altera o ordenamento social, e que as mudanças paradigmáticas exigem outras tantas transformações societárias.

À luz desse novo parâmetro conceitual, crianças e adolescentes são elevados à condição de "sujeitos de direitos" e se tornam "prioridade absoluta" das ações e políticas, levando-se em conta a condição peculiar de desenvolvimento na qual se encontram.

Nesse processo, as discussões acerca da prostituição infanto-juvenil são revisadas. Assume-se que a busca de satisfação sexual recorrendo a um sujeito mais vulnerável e fragilizado (no caso, uma criança ou adolescente) em troca dos mais variados meios de gratificação configura uma forma de violência sexual e uma violação de suas necessidades de crescimento. No processo de preparação biopsicossocial gradativo no qual se encontram, esse tipo de experiência coloca-se como uma ruptura na formação desses sujeitos, que se veem obrigados a responder a determinadas situações para as quais ainda não estariam habilitados. Focalizando o desenvolvimento das capacidades da criança em lugar da voluntariedade, conclui-se que a prostituição, sob qualquer condição, é uma prática exploradora e inaceitável (Hernández-Truyol & Larson, 2006).

Afirma-se que a inerente prematuridade infanto-juvenil impede que se tenha conhecimento sobre o significado, riscos e consequências da conduta sexual. Assim, apenas os adultos poderiam optar pela prostituição. Ávila (2003, p.7) garante que "no caso da mulher adulta existe o consentimento, enquanto a prática da prostituição envolvendo crianças e adolescentes é de constrangimento, prática ilícita já que são seres em formação e sem discernimento e desenvolvimento completos para decidirem sobre as implicações e as consequências deste tipo de atividade".

Nesta linha de pensamento, mesmo quando há consentimento do sujeito nesse tipo de prática, há que se considerá-la como violência. Observa-se que, em grande parte dos estudos que tratam exclusivamente da prostituição adulta, as práticas envolvendo crianças e adolescentes são contrapostas a ela e caracterizadas como fenômenos homogêneos e, necessariamente, vitimizadores.

Percebendo o potencial de violência contra adolescentes em situação de exploração sexual, tendo como referência os relatos de adultas jovens na cidade de Ribeirão Preto, Botelho (2003) também afirma que essa condição interfere negativamente no processo de crescimento e desenvolvimento natural nesta faixa etária, pela perda de autonomia e de direito sobre seu corpo e seu destino, fazendo emergir fatores de risco na construção de sua identidade.

Para os autores que reconhecem a prostituição de crianças e adolescentes como expressão de uma exploração, tais como Botelho (2003); Campos e Faleiros (2000); Gomes (1994, 1996); Gomes et al. (1999); Hernández-Truyol e Larson (2006); Libório (2005); Nunes (2004); Rodrigues (2004); Saffioti (1989) e Teixeira (2003), destaca-se a existência de uma relação mercantilizada que se desenrola no jogo de poder entre polos antagônicos, reduzindo crianças e adolescentes a meros objetos de uso por adultos abusadores.

Explorando o contexto da prostituição de crianças e adolescentes nas ruas da cidade de Santo André, Nunes (2004) se apoia no que estabelece o Código Penal Brasileiro e no ECA para sintetizar que tal prática deve ser considerada um estupro no caso de menores de doze anos (nesses casos, a violência é presumida, segundo o Código Penal), e um ato passível de condenação judicial no caso de adolescentes. Assim, é a responsabilidade civil que define exclusivamente a capacidade de escolha pela prostituição e a legalidade desta prática. Analisando os mesmos dispositivos legais, Ávila (2003) destaca ainda a desproporção entre a gravidade do delito praticado e a punição estabelecida pela lei.

Além das determinações no campo das relações interpessoais, a referida exploração sexual também é localizada no contexto da organização social e da violência estrutural inerente a ela. Em pesquisa de campo realizada com 14 adolescentes entre 13 e 17 anos de idade em uma cidade de médio porte do interior de São Paulo, Libório (2005) assegura que a experiência da exploração sexual seria "parte da história de vida de adolescentes que viveram um processo contínuo de violência, violação de direitos e vulnerabilização desde tenra idade" (p. 419), considerando-a como parte de um ciclo de violência social, estrutural e interpessoal no qual a jovem está inserida.

Gomes (1996) pressupõe que "a prostituição infantil revela diferentes níveis de violência de ordem econômica, social e cultural" (p.20), e destaca a violência sexual como a principal delas. Analisa que, no contexto da prostituição infanto-juvenil na sociedade brasileira, fatores como a pobreza, o abuso sexual e outras violências vividas em família, violência de adultos sobre crianças, redes de agenciamento, tráfico de drogas, grupos de amizades e desejos de liberdade combinam-se para explicar esta complexa realidade.

De maneira geral, o fenômeno da exploração sexual tal como tem sido apresentado por esses estudos resume a imagem da vitimização de crianças e adolescentes e se apoia em um discurso de marginalização social, no qual o lugar social desses sujeitos é definido pela situação de violação de direitos, em especial a violência sexual impetrada por um adulto agressor/abusador (Teixeira, 2003).

Seguindo a mesma perspectiva vitimizadora que contempla o fenômeno denominado exploração sexual infanto-juvenil, a expressão meninas prostituídas também pode ser observada em algumas referências (Leal, 1999; Nunes, 2004; Teixeira, 2003; Vaz, 1994). Normalmente utilizada para marcar a contraposição em relação a mulheres adultas prostitutas ou que se prostituem, esse tipo de visão coloca a maioridade como marco de distinção entre a vitimização e a escolha voluntária e consciente.

Para Vaz (1994), a escolha do termo prostituída justifica-se pelo contexto de desigualdade social no qual essas jovens estão inseridas. Assim, elas "não se afastaram dos valores culturais. Foram afastadas, divergidas, excluídas socialmente. Portanto, não são prostitutas e sim prostituídas" (p.40). Seja pela idade, seja por sua condição social, fica claro que o conceito determina uma condição passiva dessas jovens no envolvimento com a prostituição.

O que parece surgir em meio a esses exercícios conceituais é a ideia de exploração da sexualidade de sujeitos passivos e fragilizados pela sua condição social e etária, tendendo-se a dar mais atenção às causas e contextos que permitiriam ou facilitariam essas ocorrências do que se dedicar a conhecer vivências e significados relacionados.

Entretanto, Moraes (1998, p.20) pontua que: "por um lado, o uso de categorias como "exploração" e "abuso" sexuais se por um lado é importante porque protege as meninas e adolescentes dos sistemas de acusação, por outro não responde às controvérsias que podem cercar o envolvimento de algumas dessas jovens com a prostituição".

Escapando do jugo da "escolha imoral" que pesa sobre as mulheres adultas que atuam na prostituição, fica reservado às crianças e adolescentes o lugar da vítima e da passividade.

Leal (1999) demonstra preocupação com o uso e popularização do termo "vítima", sob o risco de se reforçar a ideologia patriarcal e machista, atribuindo valor e individualizando a relação explorador-explorado, eximindo a responsabilidade do Estado e da sociedade no enfrentamento social desta problemática. Polarizando os papéis de vítima e agressor, arrisca-se desvincular os significados em relação aos contextos compartilhados, vividos por sujeitos sociais envolvidos nesse processo. Além disso, na medida em que se retira do contexto de análise a possibilidade de participação da criança e do adolescente como sujeitos, anula-se seu poder de ação (e de reação), reduzindo-os à passividade da vitimização.

Sousa (2001) também aconselha que se evite essa polarização, na medida em que a defesa dessas crianças e adolescentes deve ser sustentada pelo respeito aos seus direitos humanos mais elementares, e não por sua pressuposta ingenuidade. Afirma ainda que o imaginário social desse adulto localizado no polo oposto é alimentado por caracterizações amplas e estigmatizantes que também deveriam ser evitadas.

Ao levantarem as representações sociais e as relações estruturais em torno da prostituição infantil, a partir dos depoimentos prestados à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada em 1993 com o objetivo de apurar responsabilidades pela exploração e prostituição infanto-juvenil, Gomes et al. (1999, p.167) formularam que:

Não se pode, em hipótese alguma, desconhecer o status de sujeito de direitos que qualquer criança e adolescente possui. Esse sujeito, eticamente, não pode ser reduzido à condição de vítima. A certeza dessa convicção se traduz, no mínimo, em contar com essas meninas na definição de sua situação, para compreendê-la e superá-la. Tratar esse grupo social, já tão discriminado e alijado apenas como vítima, supõe decidir por ele seu presente e seu futuro.

Sobre o campo legal, ainda que o ECA como movimento organizado de luta tenha sido uma grande e democrática conquista para a política de direitos infanto-juvenis, a forma como as práticas sociais se organizaram em sua defesa deve ser objeto de reflexão. No caso da prostituição infanto-juvenil, se pela antiga lógica do Código de Menores essa população seria alvo de acusações de delinquência e sujeita a uma intervenção estatal reformadora e higienista, pelo novo paradigma essas crianças e adolescentes passam por uma ressignificação que vai de um extremo ao outro, de acusadas a vítimas incondicionais.

Ainda que essa nova classificação da prostituição infanto-juvenil se cerque de um discurso de proteção dessa população, questiona-se que a moldura homogeneizada que ela propõe também alcança certo nível de estigmatização e se consagra como forma de produção de conhecimento estereotipada, que reforça a ideia de submissão dessas jovens. Ressalta-se a existência de um sistema de representações sociais que se divide em extremos opostos, no qual a acusação e a vitimização operam formas diferenciadas de violência. Para o momento, levantam-se pontos em que o fenômeno da prostituição infanto-juvenil ultrapassa os limites atualmente dispostos e exige que novas categorias sejam pensadas.

Moraes (1998) afirma que o confronto entre a produção social do fenômeno e a pesquisa de campo coloca em risco a evidência da condição vitimizadora à qual se expõem esses sujeitos. Em seu estudo, a autora verifica que, por meio de mecanismos de autoproteção das possíveis cargas de estigmatização às quais estão expostas, as jovens rejeitam e manipulam tanto as categorias de acusação quanto as de vitimização, expondo a busca de novas possibilidades de inserção social.

Silva et al. (1997), que resgataram a história de vida de 79 adolescentes e mulheres adultas na prostituição no interior do estado do Pará, afirmam que, apesar de considerarem a exploração objetiva presente nesse contexto, discordam dos termos prostituída, por avaliarem que ele define um lugar de vítima para as jovens envolvidas, e prostitutas, pois elas não consideram esta atividade como profissão. Optando pelo termo estar na prostituição, dão ênfase à transitoriedade temporal e espacial vivenciada por elas, encarando-as "como sujeitos com mobilidade, desejo e possibilidades" (p.14), atuando singularmente na construção de sua própria história. Tentando dar essa mesma conotação transitória e circunstancial, Rodrigues (2004) opta pela expressão crianças e adolescentes em situação de prostituição.

Em sua pesquisa, Sousa (2001) afirma que não encontrou um termo que definisse de forma menos preconceituosa e estigmatizante o fenômeno da prostituição infantil e juvenil, que, além de promover uma aproximação entre a sexualidade de crianças e adolescentes e a prática adulta da prostituição, traz consigo significados e sentidos construídos sócio-historicamente, favorecendo a estigmatização do grupo a que se refere. Justifica que, diante da ausência de um termo mais adequado, e pelo fato de este ser largamente empregado pela literatura, seu uso foi inevitável, mesmo reconhecendo que "a denominação prostituição impede a emergência de outras categorias explicativas para outras formas de vivência da sexualidade de crianças e adolescentes" (p.15). Além disso, para essa autora, identificálas com o rótulo de prostitutas individualizaria a responsabilidade por essa "opção" de vida, bem como impediria as jovens de romper com o destino socialmente profetizado.

Diante das confrontações expostas, constata-se que a escolha por determinada terminologia não é ingênua, pois atende a implicações tanto teórico-metodológicas quanto ideológicas e exige, por isso, um exercício reflexivo consistente sobre os significados que se pretendem expressar. Acredita-se que o emprego de qualquer nomenclatura para definir crianças, adolescentes e jovens envolvidos com a prostituição é complexo, na medida em que não compreende todas as realidades e experiências possíveis, tendendo a uma rotulação indesejada sobre esse grupo. Uma vez que a escolha há de ser feita, que tenha ela uma fundamentação teórica consistente e que possa vir a contribuir para o estudo do fenômeno.

A nomeação em uma perspectiva psicossocial

No desenvolvimento de uma pesquisa de campo realizada com jovens mulheres envolvidas com o universo da prostituição, Souza (2007) enfrentou o dilema teórico-metodológico acima indicado e optou por fazer referência à prática dos programas sexuais em si, definidos como relações de cunho sexual ocorridas mediante a troca por dinheiro ou outros bens materiais ou sociais. Observou-se que no contato com o grupo pesquisado a expressão fazer programas atendeu de forma satisfatória às tentativas de se comunicar uma prática encerrada em um contexto e uma temporalidade próprios, dando espaço para que outras experiências também emergissem.

Desta maneira, foi possível verificar que o universo da prostituição não poderia ser pensado apenas em relação aos programas sexuais, mas abrir-se para novas possibilidades, dentre as quais encontram-se as investidas e propostas de realização de programas sexuais recebidas pelas jovens entrevistadas, denominadas, no decorrer da pesquisa, de convites para programas sexuais ou simplesmente convites sexuais. Moraes (1998) observou que os convites sexuais também eram vividos pelo grupo entrevistado em sua pesquisa, composto por 50 adolescentes de três cidades do Rio de Janeiro.

A partir daí, em uma tentativa de não arriscar formas sutis de exclusão, definiu-se a prostituição infanto-juvenil como um fenômeno psicossocial no qual se observa, entre outras, a prática dos programas sexuais por crianças, adolescentes e jovens. Na conclusão do trabalho de campo, tendo em vista que as próprias jovens não reconheceram o fazer programas como sinônimo de prostituição, insistiu-se na manutenção desse termo como uma referência conceitual que resume determinada simbologia envolvendo trocas e serviços sexuais diversos.

Observando outra distinção proposta por Sousa (2001), atentou-se para o fato de se utilizar a expressão prostituição infanto-juvenil apenas quando as faixas etárias compreendidas pela expressão infância e juventude fossem objetos reais de estudo. Contrapondo esse argumento, Gomes (1996) afirma que relaciona prostituição infantil feminina não só a crianças, mas também a mulheres adolescentes levadas a se prostituírem. Justifica que o critério não é rigorosamente cronológico, mas não esclarece qual seria então o critério utilizado para definir seu objeto de estudo. Se o objetivo é transformar o fenômeno em denúncia explícita, sugere-se que o termo prostituição infantil parece atender melhor a esse propósito. Entretanto, obedecendo a princípios de rigor científico, considera-se necessário a referência tanto à faixa etária quanto ao gênero em questão.

A oposição aos termos que denotam de forma explícita um sentido de vitimização não significou a negação de condições socioeconômicas, racistas, adultocêntricas e de gênero, entre outras, que determinam a submissão de crianças e adolescentes envolvidas com a prostituição. O que se pretendia, no entanto, era acrescentar novos conteúdos de análise sobre o fenômeno a partir da percepção de sua diversidade e das múltiplas formas de manifestação, bem como reavivar o caráter de liberdade e autonomia do grupo em foco, mediante suas vivências.

Considerações Finais

Revisando as produções sobre o tema da prostituição infanto-juvenil, observou-se que especificidades importantes são encobertas por discursos e práticas generalizantes, alimentando intervenções descontextualizadas e violadoras. Incitadas por tentativas de controle social e enquadramento dessas práticas, é fato que muitas dessas ações arriscam-se mais como estratégias de interferência e dominação, repletas de julgamentos e estereótipos que culpam a família e a jovem e estreitam o campo de atuação. Tais práticas, incluídas no rol das políticas de proteção social da criança e do adolescente no Brasil, implicam contextos particulares e decorrentes de construções históricas, sociais, culturais e econômicas próprias, articuladas às demais questões sociais.

O interesse em contribuir para a explicitação de formas diversas, complexas e peculiares sob as quais a prostituição infanto-juvenil se manifesta orientou as ideias que expusemos até então, a partir do confronto com as conceituações mais atuais que dispõem sobre sua realidade. Torna-se urgente a compreensão de como esses sujeitos negociam o sistema de classificação arregimentado para eles próprios, que os comprime dentro de categorias homogêneas, sem considerar a possibilidade de posturas diversas e não convencionais.

No contexto das políticas nacionais de atenção e combate à prostituição de crianças e adolescentes, acredita-se que, ainda que elas se vinculem a um determinado ordenamento social hegemônico que conduza essa discussão aos termos da exploração e da violência sexual, essa perspectiva não precisa ser definitiva e absoluta. Abrem-se caminhos para a percepção de diversidades, salientando sua pendência no que concerne a questões relacionadas aos direitos humanos e sociais de crianças e jovens. Além disso, enfatiza-se a relevância de se revelar a realidade desses sujeitos, tomando suas experiências, relações, valores e representações como objetos privilegiados, em conexão com determinados contextos políticos, econômicos, sociais e culturais específicos.

Recebido em: 7/11/2007

Aprovado em: 9/5/2008

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1

Artigo elaborado a partir da dissertação de R.A. SOUZA, intitulada "Prostituição juvenil feminina: a escolha, as experiências e as ambigüidades do fazer programas". Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Universidade Federal do Espírito Santo, 2007. Apoio: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  17 Jul 2009
• Data do Fascículo
  Jun 2009

Histórico

• Aceito
  09 Maio 2008
• Recebido
  07 Nov 2007