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Revista de Economia e Sociologia Rural

Print version ISSN 0103-2003On-line version ISSN 1806-9479

Rev. Econ. Sociol. Rural vol.57 no.3 Brasília July/Sept. 2019  Epub Sep 30, 2019

http://dx.doi.org/10.1590/1806-9479.2019.186792 

Artigo Original

Produtividade e eficiência agrícola nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (Palop) e Timor-Leste

Agricultural Productivity and Efficiency in the Portuguese Speaking African Countries (PALOP) and East-Timor

Ansu Mancal1 
http://orcid.org/0000-0002-1863-6141

Geraldo Sant’Ana de Camargo Barros1 
http://orcid.org/0000-0002-2452-850X

1Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ), Universidade de São Paulo (USP), Piracicaba (SP), Brasil. E-mails: ansumancal@hotmail.com; gscbarro@usp.br

RESUMO

Resumo

Os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (Palop) e Timor-Leste são países em estágios iniciais de desenvolvimento com forte presença econômica do setor agrícola. O objetivo deste estudo é investigar a produtividade e eficiência agrícola desses países. Utilizou-se neste trabalho o procedimento da Fronteira Estocástica para estimar a fronteira de produção agrícola para os Palop e Timor-Leste, a partir do qual foi determinado o Índice de Produtividade Total de Fatores (IPTF) de Malmquist. Nos Palop e Timor-Leste, a Produtividade Total de Fatores (PTF) agrícola é baixa frente às disponibilidades tecnológicas no setor em termos mundiais. A predominância da pequena produção faz da eficiência o componente mais importante do desempenho do setor nestes países.

Palavras-chave:  Palop e Timor-Leste; produtividade agrícola

ABSTRACT

Abstract

The Portuguese-Speaking African Countries (Palop) and East Timor are countries in the early stages of development with a strong presence of agricultural sector in their economies. The objective of this study is to investigate the agricultural productivity and efficiency of these countries. The Stochastic Frontier procedure was used to estimate the agricultural production frontier for Palop and East Timor, from which the Malmquist Total Factor Productivity Index (IPTF) was determined. In the Palop and East Timor, Total Agricultural Factor Productivity (TFP) is low against the technological availability in the sector worldwide. The dominance of small production makes efficiency the most important component of the sector’s performance in these countries.

Key-words:  Palop and East Timor and; agricultural productivity

1. Introdução

O setor agrícola na África tem importância que vai além da visão econômica, alcançando as dimensões política e social. A contribuição do setor agrícola para o desenvolvimento dos países com forte dependência agrícola, como os Países Africanos de Língua Portuguesa (Palop) e Timor-Leste, guarda forte interdependência com suas dinâmicas populacionais e seus consequentes problemas econômicos e sociais. A redução da população rural, em termos relativos e absolutos, tem sido uma tendência normal das sociedades, à medida que as condições socioeconômicas favorecem as condições de vida no meio urbano. Com o passar do tempo e o progresso, as zonas urbanas passam a ganhar importância em termos de área e de volume populacional. Mas, na maioria dos países em desenvolvimento, este processo é acelerado pela emigração rural-urbano devido à precariedade dos serviços públicos e ao baixo rendimento no meio rural.

Essa precariedade transborda para as zonas urbanas, agravando a já existente e criando novos problemas, cujas soluções requerem avultados investimentos. Aos Palop e ao Timor-Leste, após a consumação de suas independências, têm sido direcionados importantes investimentos, em especial das instituições internacionais, com o intuito de facilitar o desenvolvimento; porém, com baixa eficácia no que se refere à melhoria de qualidade de vida. Parece consensual que grande investimento por si só não assegura automaticamente o desenvolvimento, dada a necessidade de este se concentrar em setores com viabilidade (Valá, 2009).

Os países de colonização portuguesa compartilham importantes traços históricos ainda bastante evidentes. É importante ter em mente esse passado porque define a estruturação destes países, com grande dependência dos mercados centrais e caracterizados como exportadores agrícolas (Alves, 2011). Esta dependência agrícola não tem garantido melhorias de qualidade de vida capazes de reduzir as necessidades de apoios internacionais voltados para a redução da miséria, que tem acompanhado o baixo desempenho produtivo e a predominância da produção de subsistência no setor agrícola. A elevação de produtividade no setor agrícola pode ser a fonte de recursos capaz de alavancar o desenvolvimento nos Palop e Timor-Leste. Trata-se de um desafio que, se superado, melhoraria as condições de vida tanto na zona rural como urbana destes países. A melhoria de produtividade agrícola nos países em desenvolvimento, além de alavancar a economia, mostra-se como o melhor meio de garantir a segurança alimentar no longo prazo (Dethier & Effenberger, 2012). Assim, objetivou-se neste trabalho investigar a Produtividade Total de Fatores (PTF) agrícola dos Palop e Timor-Leste.

2. Setor agrícola dos Palop e Timor-Leste

A Angola tem população de 24,383 milhões, sendo que 62,3% deste total reside na zona urbana e 37,7%, na zona rural. Num país com acelerado processo de crescimento urbano, como Angola, os desafios do setor produtivo agrícola apresentam-se crescentes. A sua proporção da população rural no total vem decrescendo de maneira consistente. Um dos fatores que explicam esta queda proporcional é o êxodo rural que o país tem enfrentado (Pain & Arruda, 2009). Mesmo frente a este cenário do êxodo rural, o valor de produção agrícola do país tem crescido em termos reais, mas verifica-se também a queda consistente de exportações e aumento das importações agrícolas (Food and Agriculture Organization Of The United Nations, 2015). O aumento das importações reflete o gap entre oferta inerente à produção local e à demanda crescente. De acordo com Pain & Arruda (2009), vários problemas estruturais transformaram Angola de exportador para importador líquido de grande parte dos produtos agrícolas consumidos no país. E, de acordo com Contini (2011) os baixos níveis de produtividade agrícola do país são incompatíveis com os desafios de segurança alimentar. Foram desenvolvidas políticas em Angola para ajustar a produção agrícola à crescente demanda (Lote, 2015). Podem ser mencionados esforços públicos como a assistência técnica a empresas agropecuárias emergentes, análise de solos, análise laboratorial de produtos agroalimentares e assistência técnica fitossanitária (Angola, 2011).

As condições produtivas agrícolas são semelhantes entre os Palop, mas a República de Cabo Verde tem suas peculiaridades, em especial na ocupação do pessoal. Os setores primário (agrícola e extrativismo), secundário (indústria) e terciário (serviços) respondem por 16,7%, 17,8% e 65,5% dos empregos, respectivamente. O setor agrícola propriamente responde por 15,3% do emprego no país (Instituto Nacional de Estatística de Cabo Verde, 2015). O setor agrícola constitui um importante fator de desenvolvimento do país, relevante na redução do êxodo rural e equilíbrio demográfico (Murteira & Abreu, 1991). Apesar das suas fragilidades estruturais, tem desempenhado um papel de grande relevância, garantindo a subsistência de um grande número de famílias e reduzido o êxodo rural (Instituto Nacional de Estatística de Cabo Verde, 2015). Segundo Murteira & Abreu (1991), pode-se atribuir o êxodo rural à extrema pobreza no meio rural. Outro fator é a importância relativa do setor de serviços, concentrado em atividades tipicamente urbanas.

Os incrementos produtivos necessários no setor agrícola cabo-verdiano, considerando suas restrições naturais (Murteira & Abreu, 1991; Nascimento, 2008b; Silva, 2009), poderiam ser buscados a partir de uma combinação de incrementos tecnológicos e de eficiência no uso de fatores de produção agrícolas disponíveis, para melhorar a produtividade, uma vez que a expansão de fronteira agrícola é quase impossível. Para atenuar o problema da falta de água, principalmente no setor agrícola, o governo tem apostado na construção de barragens, tendo em 2006 inaugurado a primeira do país (Santos, 2013). O setor agrícola tem recebido investimentos para sua modernização (Instituto Nacional de Estatística de Cabo Verde, 2015).

Diferentemente dos dois países de Palop acima, na Guiné-Bissau os investimentos para modernização produtiva agrícola são escassos. Com área total de 36.125 km2, 58,27% da sua população vive na zona rural (Instituto Nacional de Estatística, 2015). O setor agrícola constitui a principal fonte de ocupação (Brito, 2006; Sani, 2013; Indjai, 2014) e de geração de renda no país, com mais de 28% do Produto Interno Bruto (PIB) desde os anos 2000 (Food and Agriculture Organization of The United Nations, 2015). O país tem quase exclusivamente no setor agrícola a sua participação no comércio internacional e na geração de divisas. A sua população rural caiu, especialmente devido ao êxodo rural (Machado, 1998; Martins, 2002; Seabra, 2013). Aumentou, assim, a necessidade de elevação quantitativa da produção agrícola para atender à crescente demanda alimentar. Além das demandas alimentares, o país tem sua base econômica na produção agrícola (Indjai, 2014), e a dependência agrícola é característica da Guiné-Bissau (Cassamá, 2010).

Meio rural e o setor primário da economia guineense têm sido institucionalmente definidos como prioritários, tanto em termos nacionais como internacionais, mas a realidade é uma manutenção da situação de precariedade produtiva e econômica (Brito, 2006). As melhorias produtivas do setor agrícola guineense, por apresentar baixo nível de produção, devem ser direcionadas ao aumento de escala de produção centrado nos ganhos de produtividade.

As demandas de melhoria de produtividade agrícola também são um problema em Moçambique. Apesar do notável crescimento econômico que o país tem registrado, muitos moçambicanos continuam vivendo abaixo da linha da pobreza (Moçambique, 2015). A melhoria desta situação depende, entre outras coisas, do aperfeiçoamento da atividade produtiva, principalmente no setor agrícola, cuja estrutura produtiva se caracteriza por muitos pequenos produtores utilizando tecnologias agrícolas defasadas. De acordo com Instituto Nacional de Estatística de Moçambique (2011), do total das unidades produtivas agrícolas (3.827.797), 99.31% (3.801.259) são pequenos produtores. As principais exportações do país são camarão, algodão, caju, açúcar e chá (Moçambique, 2015), todos produtos agrícolas, o que significa que o setor constitui a principal fonte de divisas do Moçambique.

Em Moçambique, a aceleração da queda da proporção da população rural é justificada principalmente pela precariedade de condições de vida maior no meio rural (Moçambique, 2007a, 2007b;Valá, 2009;Alves, 2011), pelo conflito armado pós-independência (Sitoe, 2008) e pelo baixo desempenho do setor agrícola (Valá, 2009). O conflito destruiu as infraestruturas, paralisou grandemente a produção agrícola por insegurança, levou à perda de rebanhos e à impossibilidade de realizar cuidados agronômicos necessários (Sitoe, 2008). Outro fator importante do setor agrícola moçambicano são as medidas públicas implantadas. A experiência tem mostrado a inadequação produtiva das políticas de centralização estatal que o país seguiu, cuja transição somente se consolidou nos anos 1990 (Nicolau, 2008). Em Moçambique, a presença estatal nos setores produtivo rural e o baixo nível de empreendedorismo são evidentes (Valá, 2009).

À semelhança de Moçambique, São Tomé e Príncipe também passou por importantes intervenções estatais no setor produtivo agrícola. Sua economia é dominada pelo setor terciário, que contribuiu com 53% no Produto Interno Bruto (PIB) e 56% dos empregos, e o setor primário contribuiu com 27% do emprego em 2008 (Instituto Nacional de Estatística de São Tomé e Príncipe, 2009). A presença agrícola é historicamente forte na economia do país (Barbosa, 2001; Instituto Nacional de Estatística de São Tomé e Príncipe, 2009), centrada especialmente em culturas de cacau e café como produção comercial. Semelhante aos outros países em desenvolvimento, a produção de subsistência é dominante no setor agrícola santomense. A trajetória econômica foi de empobrecimento generalizado (Nascimento, 2008a; Lima, 2011), e sua concentração urbana da população revela as precariedades de condições de vida prevalecente na zona rural (Brito, 2004).

As políticas agrícolas de pós-independência, em especial a estatização da produção agrícola, aceleraram as perdas verificadas neste setor, o que elevou a dependência externa do país em relação aos produtos agrícolas e, em parte, agravou a pobreza no país. Após a independência do país em 1975, as então propriedades agrícolas coloniais – que representam 90% da área agrícola – foram nacionalizadas, com o intuito de promoção de mudanças nas relações de produção para melhoria das condições de vida dos trabalhadores, objetivo que não se realizou. As empresas estatais tiveram contínua degradação, as infraestruturas não foram conservadas e a iniciativa privada agrícola foi desencorajada, resultando na diminuição da produção (Barbosa, 2001).

Mesmo assim, a produção do cacau continua a ter um papel essencial no setor agrícola e na economia santomense como um todo. Ocupa aproximadamente 60% de área agricultável (24.000 ha) e responde por 90% das receitas de exportação (Barbosa, 2001), sendo, assim, a principal fonte de divisas (Barbosa, 2001; Almeida, 2012). Dominado pela produção de subsistência e com limitado potencial de expansão da fronteira agrícola, a agricultura enfrenta a redução dos gastos governamentais, o que leva a uma tendência degradante do desempenho produtivo agrícola santomense. O baixo investimento na produção e produtividade são, entre outros, os problemas que afetam a qualidade de vida da população (Almeida, 2012).

Outro país de língua oficial portuguesa com limitado desenvolvimento agrícola é o Timor-Leste. O estado timorense é o maior empregador na categoria dos assalariados, com 46,1% do total dos empregados e 72,4% da população economicamente ativa vivem na zona rural (Statistica de Timor-Leste, 2011b), em que 63% das famílias têm na agricultura a sua atividade produtiva (Statistica de Timor-Leste, 2011a). Grande parcela da redução observada da população rural se devia ao crescimento da urbanização do país e não a uma fuga das dificuldades econômicas na zona rural, como acontece com outros países. Porém, a pobreza é presente numa vasta gama da população: em 2001, cerca de 40% da população estava abaixo de linha da pobreza, alcançando 46% nas zonas rurais. (Narciso & Henriques, 2008). Trata-se de um país agrícola com produção de alimentos insuficiente para satisfazer o consumo mínimo e as oportunidades no meio urbano, em especial para jovens, são limitadas, com o desemprego dos jovens urbanos em 44% (Rizzi, 2010).

A grande maioria dos agricultores do Timor-Leste não faz a substituição das plantas velhas, em especial os cafeicultores, que se limitam a colher das plantações existentes sem cuidados necessários para garantir um bom desempenho produtivo (Deus et al., 2012). A produção voltada para consumo interno se dá nos moldes de subsistência, com baixa produtividade. Em Timor-Leste os métodos agrícolas tradicionais caracterizam o grosso da produção agrícola, dedicada à subsistência, perpetuando uma recorrente situação de insegurança alimentar (Pogodda, 2014). Com exceção da renda petrolífera, o café continua relevante no rendimento do setor agrícola e nas exportações, mas a sua produção tem registrado perdas devido às precárias condições técnicas em que se desenvolve (Deus et al., 2012). O setor primário emprega três quartos da força de trabalho do país, apresentando níveis de produtividade baixos (Narciso & Henriques, 2008). A baixa renda auferida pelos produtores agrícolas reflete na precariedade das condições econômicas e sociais no país como um todo (Lopes & Nesbitt, 2012).

Dado o acima exposto, os Palop e Timor-Leste necessitam impulsionar a produtividade agrícola para assegurar melhorias de renda na zona rural e consequente alívio de problemas socioeconômicos. As medidas demandam compreensão dos atuais níveis de produtividade e seus prováveis determinantes, mensuráveis a partir de procedimentos que consideram fronteiras de produção, dada a tecnologia disponível.

3. Metodologia

Os dados utilizados neste estudo foram obtidos junto aos institutos de estatísticas dos países investigados, da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e do Banco Mundial (BM). Todas as variáveis foram expressas em termos reais e o período de análise foi de 1980 a 2013 e, devido às diferenças de disponibilidade de dados, trabalhou-se com um painel desbalanceado.

No tocante aos fatores de produção, a terra foi representada pela área agrícola (sob uso nas atividades agrícolas), e o trabalho, por população rural (que foi a melhor proxy encontrada para o período de abrangência do estudo). A formação bruta de capital no país como um todo foi usada para representar o estoque de capital disponível para o setor agrícola. Há, portanto, duas limitações importantes quanto aos dados utilizados. O fator trabalho é superestimado pela população rural; entretanto, é a melhor proxi disponível. O uso da formação de capital, em vez de estoque de capital, subestima a variável desejada. Alguns estudos teóricos usam procedimento semelhante sob hipótese de elevada taxa de depreciação (Romer, 2006, p. 187). Como, todavia, formação de capital inclui outros capitais não necessariamente ligados à produção agrícola (World Bank, 2015), o efeito de subestimação fica atenuado. Os dados sobre o estoque de capital em si são comumente indisponíveis nos países considerados, fazendo o uso de investimento como proxi ser um padrão nos estudos (Fingleton, 2004).

Utilizou-se neste trabalho o procedimento da Fronteira Estocástica para estimar a fronteira de produção agrícola. A forma funcional é representada pelo modelo de função de produção transcendental originalmente proposto por Halter et al. (1957), genericamente representada da seguinte forma:

Y=CX1α1eb1X1X2α2eb2X2 XnαnebnXn (1)

em que: Y é o produto total; X1, X2, ..., Xn são fatores de produção; “e” é a base de logaritmo natural; e, C, α1, α2, ..., αn, b1, b2, ..., bn são parâmetros desconhecidos a serem estimados.

A representação funcional acima pode ser expandida, incluindo o termo de ineficiência técnica em forma exponencial, semelhante ao proposto por Coelli et al. (1998) 1, dado por:

Yit=fX,βevi uieβT (2)

em que: Yit é o valor adicionado agrícola a preços constantes de 2013 (US$ milhões) do i-ésimo país no ano t; X é o vetor de fatores de produção - Área Agrícola (A), Trabalho (L) e Capital (K); β é o vetor dos parâmetros; vi é o erro aleatório; ui é a ineficiência e T é o tempo.

Assim, a especificação funcional adotada neste trabalho é a seguinte:

Y=CAβAeαAAKβkeαkKLβleαlLeβttevu (3)

Na concepção desse modelo, foram agrupados os termos com a mesma base na equação (03) e somados seus expoentes. Assim, constata-se que os fatores utilizados podem contribuir para ineficiência ou eficiência produtiva.

Tomando o logaritmo natural da equação (03) para i-ésimo país no ano t, tem-se a seguinte expressão:

lnYit=β0+βtt+βAlnAit+βklnKit+βLlnLit+αAAit+αkKit+αLLit+ vit uit (4)

em que: Ait é a área agrícola em mil hectares, Kit é a formação bruta de capital e Lit é o emprego agrícola em mil pessoas, ambos do i-ésimo país no ano t. Essa foi a expressão funcional estimada.

A escolha deste modelo se deve ao fato de ser a melhor ajustada entre as várias alternativas. Ela apresenta vantagens sobre as formas funcionais Cobb-Douglas e de Elasticidade de Substituição Constante (CES) entre fatores, porque não impõe rígidas restrições. Ainda na forma funcional especificada, a consideração explícita dos efeitos país específico também gerou resultados inconsistentes, mas estes efeitos constituem parte componente do intercepto, embora não possam ser especificados para cada país.

Para o cálculo de Índice de Produtividade Total de Fatores (IPTF), tomando a tecnologia do tempo t como referência, o índice de mudança de PTF de Malmquist produto-orientado é dado por:

M0yk,xk,yt,xt=d0tyt,xtd0kyk,xkd0kyt,xtd0kyk,xkxd0tyt,xtd0tyk,xk1/2 (5)

em que d0tyt,xt e d0tyk,xk são as funções distância orientada pelo produto nos tempos t e k, respectivamente. Sendo, Variação da eficiência técnica =d0tyt,xtd0kyk,xk e Mudança tecnológia=d0kyt,xtd0kyk,xkxd0tyt,xtd0tyk,xk12

Entre as alternativas de cálculo do índice de PTF disponíveis na literatura, o de Malmquist foi o melhor, dadas as limitações de registros estatísticos dos países investigados, embora esta não permita separar a ineficiência alocativa, que poderia trazer importantes contribuições sobre as decisões dos agentes públicos e privados.

4. Resultados e discussão

Como destacado anteriormente, para estimação paramétrica de produtividade total de fatores é necessário especificar uma função de produção que represente a relação entre os fatores e o produto. As estimativas dos parâmetros da função de produção agrícola especificada na forma log-linear mostraram-se consistentes e apresentaram-se estatisticamente significantes ao nível de 1% de significância, com exceção da contribuição da área para ineficiência (Tabela 1). Nas estimativas de funções de produção os parâmetros associados aos fatores de produção devem ser positivos, principalmente quando se trata do setor agrícola. Uma das condições para que uma função de produção seja considerada bem-comportada é apresentar o produto marginal positivo para todos os fatores de produção (Furtan & Gray, 1981).

Tabela 1 Resultados das estimativas dos parâmetros da função de produção do setor agrícola do Palop e Timor-Leste2 

lnvaa Coeficiente Erro Padrão z P>z
β0 0.690330 0.217086 3.180 0.001
βt 0.013054 0.002546 5.130 0.000
αA 0.000004 0.000004 1.020 0.307
αk 0.000089 0.000016 5.580 0.000
αL -0.000075 0.000016 -4.700 0.000
βA 0.331116 0.062245 5.320 0.000
βk 0.165005 0.034506 4.780 0.000
βL 0.279891 0.099713 2.810 0.005
Lnsig2v -2.945989 0.212533 -13.860 0.000
Lnsig2u -3.363228 0.424419 -7.920 0.000
Sigma_v 0.229238 0.024360
Sigma_u 0.186073 0.039487
Sigma2 0.087173 0.010665
Lambda 0.811704 0.059015
Teste de LR de Sigma_u=0: chibar2(01) = 5.31 Prob>=chibar2 = 0.011
Log likelihood = -35.389241 Wald chi2(7) = 4953.08 Prob > chi2 = 0.0000
Número de observações = 194

Para representação funcional que dispensa a imposição de restrições sobre retornos e substituição, como acontece com funções Cobb-Douglas e Elasticidade de Substituição Constante (CES), respectivamente, a forma funcional transcendental originalmente proposta por Halter et al. (1957), adicionado à consideração de mudança no tempo, apresentou-se adequada para representar a relação de produção agrícola nos Palop e Timor-Leste no período de 1980 a 2013. E, a inclusão dos efeitos fixos países específicos gerou inconsistência, especificamente sobre o sinal dos coeficientes que ficam negativos para todos os fatores na relação direta com a produção. Fonte: os autores.

Também, constata-se que a área e o trabalho são os mais importantes fatores de produção destes países, respectivamente (Tabela 1). Este resultado demonstra a adequação do modelo especificado, haja vista a sua consistência com a realidade do sistema considerado. A grande maioria dos produtores agrícolas do Palop e Timor-Leste empregam tecnologias tradicionais de baixa produtividade, o que confere à expansão da área agrícola e ao volume do trabalho as maiores importâncias no desempenho do setor para eles.

A produção agrícola destes países tem sofrido mudanças positivas ao longo dos anos, refletido no coeficiente associado ao tempo na função de produção (Tabela 1). Pode-se inferir, portanto, que de maneira geral houve progresso técnico na atividade produtiva agrícola do Palop e Timor-Leste, embora a área e o trabalho continuem mais importantes no setor. Quanto às contribuições dos fatores na ineficiência, ainda na Tabela 1, o capital contribuiu para sua redução, enquanto que o trabalho aumentou a ineficiência. A área não apresentou contribuição estatisticamente significativa dentro dos níveis de significância menor ou igual ao 10%.

No caso de Angola, a Produtividade Total de Fatores decresceu durante o período (Figuras 1 e 2), o que é um sério problema se considerada a crescente demanda pelos produtos agrícolas no país, demandando ações que se acelerem o crescimento do setor. O país está atrás da maioria dos outros países do continente em termos de produtividade agrícola (Henriques, 2008; Pacheco et al., 2011). Sendo otimista, de acordo com Contini (2011), o cenário de baixa produtividade e renda agrícola angolana é também uma oportunidade para crescimento se as ações pertinentes forem implementadas.

Fonte: os autores.

Figura 1 Evolução de Índice de Produtividade Total de Fatores (IPTF) agrícola, de variação de eficiência técnica e variação técnica de 1981 a 2013, em Angola 

Fonte: os autores.

Figura 2 Evolução de Índice de Produtividade Total de Fatores (IPTF) agrícola, de variação de eficiência técnica e variação técnica de décadas de 1980 ao início de 2010, em Angola 

A variação de eficiência técnica mostrou-se mais importante na determinação da produtividade total de fatores no setor agrícola de 1980 a 2013 (Figura 1). Não houve melhorias técnicas ao longo do tempo a despeito do aumento no consumo de insumos modernos. Pode-se interpretar que o que ocorreu na agricultura de Angola foi uma maior difusão do uso de insumos modernos, resultando numa aproximação dos produtores em geral da fronteira tecnológica do país. Essa fronteira, porém, pouco evoluiu, como atestam os baixos resultados de mudança técnica. Outra hipótese a ser explorada oportunamente é a de que a modernização da agricultura de Angola tenha se concentrado em grandes empresas estatais, não tendo havido impacto na PTF.

Quando consideradas médias para intervalos de tempo maior, são percebidos claramente os baixos progressos técnicos, enquanto a PTF e a eficiência técnica parecem aumentadas (Figura 2). Mais evidências sobre essa questão são apresentadas a seguir.

Para Cabo Verde, a PTF e seus componentes cresceram no período de 1983 a 1994, mas daí em diante se estagnaram (Figura 3). Embora a eficiência na alocação de fatores seja o ponto mais forte do setor agrícola do país, não experimentou melhorias com o passar do tempo, mesmo com índice de escolaridade alto se comparado com outros países africanos. De acordo com Instituto Nacional de Estatística de Cabo Verde (2015), 86,5% da população com 15 ou mais anos de idade são alfabetizados, e apenas no meio rural essa taxa alcança 80,3%.

Fonte: os autores.

Figura 3 Evolução de Índice de Produtividade Total de Fatores (IPTF) agrícola, de variação de eficiência técnica e variação técnica de 1981 a 2013, em Cabo Verde 

Ao tomar um corte temporal maior, fica evidente a estagnação ocorrida no setor, em especial da variação técnica; quanto à produtividade, a importância maior recai sobre a eficiência técnica, tendo nela a principal explicação dos crescimentos verificados entre as décadas de 1980 e 2000 (Figura 4). O setor agrícola tem registrado investimentos na modernização e na mobilização e captação de água (Instituto Nacional de Estatística de Cabo Verde, 2015), mas insuficientes para proporcionar importantes ganhos técnicos, necessários para melhorias significantes de produtividade. A produção agrícola de subsistência (tradicional) não pode contribuir muito para o desenvolvimento do país porque sua capacidade produtiva é baixa e limitada ao consumo dos próprios produtores. Assim, a melhoria da produtividade no setor constitui prioridade para o desenvolvimento rural e seu baixo nível é característica do setor agrícola cabo-verdiano, o qual não consegue atender mais que 20% das necessidades alimentares do país (Silva, 2009).

Fonte: os autores.

Figura 4 Evolução de Índice de Produtividade Total de Fatores (IPTF) agrícola, de variação de eficiência técnica e variação técnica de décadas de 1980 ao início de 2010, em Cabo Verde 

Na Guiné-Bissau, a PTF e seus componentes (variações técnica e eficiência técnica) apresentaram o mesmo comportamento em todo o período avaliado e sem sinalizarem melhorias (Figura 5). Esta constatação demonstra a acomodação e conformação com o desempenho do setor produtivo agrícola, que é baixo se consideradas a disponibilidade tecnológica agrícola mundial e a aptidão agrícola dos recursos naturais que o país apresenta, em especial as terras agricultáveis. Embora com grande potencialidade, o desempenho agrícola está aquém do possível (Sylla, 2002; Medina, 2008).

Fonte: os autores.

Figura 5 Evolução de Índice de Produtividade Total de Fatores (IPTF) agrícola, de variação de eficiência técnica e variação técnica de 1981 a 2013, na Guiné-Bissau 

Ainda na Figura 5 constata-se que a situação do desempenho agrícola do país tem forte dependência da estabilidade política, mostrado na drástica queda ocorrida em 1998, ano de conflito armado na Guiné-Bissau. Melhorias, como abertura comercial, apoios internacionais e alto índice de miséria, poderiam trazer impactos positivos na produção agrícola do país. Nos primeiros anos pós-independência (1974 a 1978), foram experimentados progressos na produção agrícola resultantes de estabilização, que, porém, não se consolidaram nos anos seguintes. Esta curta reação positiva se deve ao fato de grande escassez alimentar (surto de falta de alimento) resultante das políticas econômicas adotadas, como o controle de preços de produtos agrícolas considerados essenciais (Temudo, 2009). Há, de fato, agravamento da situação de pobreza ao longo do tempo na Guiné-Bissau, sendo mais preocupante no meio rural (Brito, 2006). O setor agrícola não tem merecido atenção necessária dos sucessivos governos no país (Medina, 2008).

Admitindo um espaçamento temporal maior entre pontos de comparação (décadas), constata-se queda da produtividade e dos seus componentes entre as duas primeiras décadas, mas aumento na última, que não se reproduziu no início da atual. A eficiência técnica mostrou-se mais importante neste comportamento de PTF, mitigando as quedas resultantes das precariedades e defasagem tecnológica (Figura 6). Segundo Medina (2008), no setor agrícola guineense além das dificuldades infraestruturais e o abandono público, soma-se o uso de defasadas tecnologias agrícolas na atividade produtiva.

Fonte: os autores.

Figura 6 Evolução de Índice de Produtividade Total de Fatores (IPTF) agrícola, de variação de eficiência técnica e variação técnica de décadas de 1980 a início de 2010, na Guiné-Bissau 

Porém, a explicação parcial deste desempenho é o estímulo do mercado internacional para produtos de origem vegetal. No período até a década de 1970, a produção agrícola predominante no país era de produtos derivados de palma (óleos e sementes de palma). A partir deste período até o final da década de 1980, algodão e amendoim dominaram a produção comercial. A partir de então, a produção agrícola comercial concentrou-se no caju, que adquiriu importância comercial no país e se expandiu rapidamente do final da década de 1980 até o começo de 1990. As então plantações novas de caju, de maior valor unitário comparado com algodão e amendoim, refletiram em aumentos de produtividade entre as décadas de 1990 e 2000. A idade avançada destas plantações combinada com acomodação característica da produção agrícola de subsistência resultaram em quedas da produtividade nos primeiros anos da atual década (Figura 6). A agricultura é a âncora da economia guineense (Medina, 2008; Cassamá, 2010). Os estímulos comerciais internacionais determinaram realocação da produção agrícola guineense em termos de concentração. A produção de caju tem merecido atenção do setor empresarial tanto nacional quanto internacional e gerado grandes benefícios socioeconômicos nos últimos anos (Sani, 2013).

A PTF agrícola moçambicana é baixa e estagnada, sem sinais de melhorias aparentes. Embora tenha na eficiência o seu mais importante componente comparado com variação técnica, ambos apresentaram evoluções idênticas ao longo do tempo (Figura 7). Uma análise da situação moçambicana por meio de indicadores estatísticos evidencia a baixa produtividade e a estagnação do seu setor agrícola (Classen, 2013).

Fonte: os autores.

Figura 7 Evolução de Índice de Produtividade Total de Fatores (IPTF) agrícola, de variação de eficiência técnica e variação técnica de 1981 a 2013, em Moçambique 

A baixa produtividade corrobora as evidências do atraso tecnológico agrícola do país. As reduzidas produtividade e produção agrícola moçambicana são preocupantes (Moçambique, 2007a). E, segundo Moçambique (2007a), constitui uma das principais causas da pobreza, em especial no meio rural, onde o fenômeno é maior e mais extremo, e as famílias têm no setor agrícola a principal fonte de renda. Mesmo considerando cortes temporais mais distantes, não há evidências de progresso no que refere à produtividade total de fatores (Figura 8). A persistência da baixa produtividade agrícola moçambicana seria resultante, principalmente, das inadequações na concepção e implementação das políticas agrícolas (Mosca & Selemane, 2012).

Fonte: os autores.

Figura 8 Evolução de Índice de Produtividade Total de Fatores (IPTF) agrícola, de variação de eficiência técnica e variação técnica de décadas de 1980 a início de 2010, em Moçambique 

A PTF agrícola de São Tomé e Príncipe é baixa e apresentou queda entre 1980 e 2013. Nenhum dos seus componentes se destacou em termos de progresso. Tanto a PTF como os seus dois componentes apresentaram evoluções idênticas ao longo do período considerado nesta avaliação (Figura 9). Evidencia-se a ausência de estratégias que visam melhorar o desempenho produtivo do setor agrícola. Embora tenha ocorrido a redistribuição de terras, existem restrições quanto às melhorias técnicas e de eficiência no setor agrícola. O baixo índice de analfabetismo no país (Costa, 2010; Almeida, 2012) em relação aos outros do continente não tem refletido no setor agrícola, devido, em parte, à falta de estímulo prevalecente no setor privado (Barbosa, 2001).

Fonte: os autores.

Figura 9 Evolução de Índice de Produtividade Total de Fatores (IPTF) agrícola, de variação de eficiência técnica e variação técnica de 1981 a 2013, em São Tomé e Príncipe 

Esta baixa produtividade e a sua redução explicam parte de empobrecimento da população, como ressaltado por Nascimento (2008a), em especial na zona rural do país. A precariedade das infraestruturas de transporte – estradas – constitui fator limitante à melhoria da qualidade de vida no meio rural santomense, com 78% da rede rodoviária do país sendo de terra batida, que estão em más condições (Costa, 2010).

A queda da PTF e seus componentes fica nítida quando são considerados cortes temporais mais distantes uma da outra – entre décadas –, embora o começo da década atual sinalize uma reversão da situação entre as décadas (Figura 10). Além da incapacidade de manter, ocorreu a deterioração do nível de produtividade herdada da exploração colonial – década de 1970. É reconhecida a importância da elevação da produtividade agrícola como fator de desenvolvimento do país, uma vez que consta na estratégia do desenvolvimento rural concebida pelo Estado (Almeida, 2012), mas as medidas têm sido ineficazes e, como ressalta Barbosa (2001), a ineficácia resulta da inadequação das ações.

Fonte: os autores.

Figura 10 Evolução de Índice de Produtividade Total de Fatores (IPTF) agrícola, de variação de eficiência técnica e variação técnica de décadas de 1980 a início de 2010, em São Tomé e Príncipe 

A PTF agrícola timorense é baixa, mas a tendência de queda de antes da consumação da independência cessou a partir de 2000. A eficiência técnica é o componente mais forte, embora ambos tenham apresentado a mesma evolução no tempo. Nos primeiros anos da independência do país, de forma geral, houve crescimento de todos os componentes - eficiência técnica e variação técnica - e consequentemente da produtividade agrícola (Figura 11). A baixa produtividade corrobora as evidências de baixo nível tecnológico que caracteriza o setor agrícola no país, e a sua manutenção em baixo nível pode afetar os resultados de esforços públicos acima discutidos que mitigaram a migração rural-urbana (Statistica de Timor-Leste, 2011c). O problema da baixa produtividade agrícola no país é o fato reconhecido ao nível dos intervenientes (Deus et al., 2012).

Fonte: os autores.

Figura 11 Evolução de Índice de Produtividade Total de Fatores (IPTF) agrícola, de variação de eficiência técnica e variação técnica de 1991 a 2013, em Timor-Leste 

O aumento de PTF e dos seus componentes experimentado nos primeiros anos da independência consumada internacionalmente fica nítido quando se consideram maiores distâncias de cortes temporais, precisamente entre décadas. No entanto, estes ganhos não se consolidaram no início da década atual, pelo contrário, foram revertidos (Figura 12). Isso pode acelerar o êxodo rural e, consequentemente, agudizar e criar novos problemas nos grandes centros urbanos do país, uma vez que a renda proporcionada por serviços – valor adicionado de serviços – está crescendo rapidamente e, nos países em desenvolvimento, como Timor-Leste, estas atividades se concentram nas áreas urbanas. O setor privado não agrícola gera 20% mais de renda nacional (Narciso & Henriques, 2008).

Fonte: os autores.

Figura 12 Evolução de Índice de Produtividade Total de Fatores (IPTF) agrícola, de variação de eficiência técnica e variação técnica de décadas de 1990 ao início de 2010, em Timor-Leste 

6. Considerações finais

Existe um esforço público de estimular a modernização e impulsionar a produção do setor agrícola angolano, refletido nos investimentos nas infraestruturas, elevação do crédito agrícola e assistências técnicas. Contudo, a Produtividade Total de Fatores (PTF) agrícola do país teve tímido crescimento entre as décadas de 1980 e 2000. A relativa estagnação da variação técnica mostrou a obsolescência das tecnologias agrícolas em uso no país. Parece que há concentração da modernização agrícola no país, constituindo uma ineficiência na alocação de fatores de produção que reduz o impacto dos esforços públicos observados.

A produtividade agrícola cabo-verdiana é baixa, condicionada pela estagnação da variação técnica. Deve-se considerar as estratégias que revertem o comportamento dos determinantes da PTF para acelerar os ganhos de produtividade e reduzir os impactos negativos resultantes das restrições naturais. O potencial de ganhos proporcionado pelos investimentos públicos está sendo reprimido pela insensibilidade dos ajustes do setor privado agrícola aos estímulos, em especial dos preços de produtos agrícolas, sendo extremamente limitadas as possibilidades de expansão da fronteira agrícola. Portanto, a urgente intervenção deve focar na melhoria da eficiência e de tecnologias na grande massa produtora agrícola.

A Guiné-Bissau apresenta nível baixo e estacionário de Produtividade Total de Fatores (PTF) agrícola. Nenhum dos componentes desta variável (Variações Técnica e Eficiência técnica) apresentou variações positivas que poderiam sinalizar alguma priorização estratégica para impulsionar o setor. A migração de produção agrícola comercial de culturas de baixo valor unitário relativo (amendoim e algodão) para o de maior valor unitário (caju) resultou em ganhos de eficiência.

A estatização do setor produtivo e o conflito depois da independência em Moçambique prejudicaram o desenvolvimento do setor produtivo agrícola e do país. Aumentaram a dependência externa em produtos agrícolas em detrimento da produção interna, por meio de desestímulo à setor privado pelas políticas do estado, destruição das infraestruturas e instalação de insegurança no meio rural. As melhorias resultantes da pacificação do país, a partir de 1992, não se devem apenas à cessão do conflito, mas também à remodelação de políticas econômicas com intuito de reduzir a participação do estado na produção. No entanto, não há evidências de progresso no que refere à PTF agrícola, que é baixa.

A Produtividade Total de Fatores (PTF) de São Tomé e Príncipe é baixa e encontra-se em deterioração, agudizando as dificuldades econômicas com que o país se depara, em especial na zona rural. O baixo nível tecnológico do país aliado às dificuldades de infraestruturas são alguns dos fatores limitantes com que este país se depara.

O desenvolvimento do setor agrícola torna-se crucial não somente para alavancar as condições econômicas do país, como também para evitar a explosão de caos sociais nos grandes centros urbanos timorenses. A produtividade agrícola timorense é baixa e, consequentemente, o setor proporciona baixa renda para os produtores, resultante da baixa modernização agrícola e dos limitados cuidados culturais predominante na produção comercial.

Em geral, existem esforços públicos para melhorar o setor agrícola, mas a baixa produtividade aliada à produção para subsistência persiste. A ineficácia das medidas públicas na promoção do desenvolvimento agrícola pode ser um reflexo de ações desarticuladas das autoridades governamentais e instituições não governamentais. E uma das soluções consiste na constituição de um fórum de concertação em que as partes trocariam informações e buscariam planejar para as medidas sejam sinérgicas e complementares.

1Para mais detalhes sobre a função consultar Coelli et al. (1998).

Classificação JEL: Q19

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Recebido: 19 de Outubro de 2017; Aceito: 28 de Julho de 2018

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