Diversificação produtiva e de comercialização de agricultores familiares assentados de Mirandópolis (SP): contribuições do Programa de Aquisição de Alimentos

Production diversification and commercialization of family farmers settled of Mirandópolis (SP): contributions of the Food Acquisition Program

Resumos

Resumo

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem visado garantir alimentos em quantidade e qualidade para as pessoas em situação de insegurança alimentar, assim como incentivar a produção e a comercialização de produtos provenientes da agricultura familiar. Neste artigo são analisados os efeitos do PAA em relação à produção vegetal, comercialização e renda dos agricultores familiares assentados que participaram do referido programa, na modalidade Compra para Doação Simultânea, no município de Mirandópolis (SP), a partir da visão desses agricultores. A metodologia da pesquisa baseou-se na aplicação de questionários a 50 beneficiários do PAA, em 2014, residentes em três assentamentos do referido município. Entre os efeitos multidimensionais do PAA destacaram-se a ampliação da diversidade da produção para fins de comercialização; a redução da participação em outros canais de comercialização, principalmente via intermediários, e o aumento expressivo da renda monetária, especialmente daquelas famílias mais vulneráveis do ponto de vista econômico.

Palavras-chaves:
PAA; compras governamentais; política pública; agricultura familiar

Abstract

The Food Acquisition Program (PAA) aims to ensure food in quantity and quality for people in food insecurity situation, as well as to encourage the production and commercialization of the products from family farms. In this paper, the effects of the PAA were analyzed in relation to crop production, commercialization and income of the settled family farmers who participated in this program, in the Purchase for Simultaneous Donation modality, in Mirandópolis (SP), based on the view of these farmers. The methodology was based on the application of questionnaires to 50 beneficiaries of the PAA, in 2014, residing in three settlements in that municipality. Among the multidimensional effects of the PAA, the expansion of production diversity for commercialization purposes; the reduction of the participation in other commercialization channels, mainly through intermediaries, and the significant increase in income, especially from the most economically vulnerable families, were evident.

Key-words:
PAA; government purchases; public policy; family farming

1. Introdução

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem como objetivos principais fortalecer a agricultura familiar e promover o acesso à alimentação à população em situação de insegurança alimentar. Para alcançar tais metas, o programa adquire alimentos, produzidos pela agricultura familiar, por meio de chamada pública, e os destina, via banco de alimentos no âmbito municipal, às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional (Brasil, 2014a; Brasil, 2014b). A dispensa de licitação é uma inovação em termos de compras governamentais que privilegia os agricultores familiares diante de produtores de escalas maiores de produção de alimentos, ao pagar valores compatíveis aos praticados nos mercados regionais (Batista et al., 2016).

O presente trabalho buscou caracterizar uma amostra de agricultores familiares assentados, beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos, em Mirandópolis (SP), na modalidade Compra para Doação Simultânea, em 2014, e analisar os efeitos do PAA em relação à produção, à comercialização e à renda. Analisou-se, portanto, a influência desta política pública no desenvolvimento das atividades dos agricultores familiares, em termos da ampliação e diversificação da produção vegetal, renda agropecuária obtida, manutenção e/ou ampliação dos canais de comercialização, assim como a visão dos produtores em relação a estes fatores após sua inserção no programa⁰¹.

Além desta introdução e das considerações finais, este artigo está estruturado em três partes. Na primeira apresenta-se como está organizado o PAA, seus objetivos, sua evolução e uma análise do atual cenário. Na segunda parte consta a caracterização do contexto da pesquisa e a descrição dos métodos e técnicas utilizados. Na terceira parte são apresentados os resultados e realizada a discussão dos mesmos. Analisa-se, em um primeiro momento, o perfil dos produtores entrevistados e alguns aspectos dos estabelecimentos familiares; em seguida, são tratados os fatores relacionados à produção, comercialização e renda, com ênfase no período de participação dos agricultores no PAA.

2. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

Este programa foi instituído pelo artigo 19 da Lei n. 10.696, de 2 de julho de 2003 e reformulado pela Lei n. 12.512, de 14 de outubro de 2011, sendo regulamentado pelo Decreto n. 7.775, de 4 de julho de 2012. Atualmente integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), sendo que foi uma das principais estruturas do Programa Fome Zero (PFZ), carro-chefe das ações do governo federal para o combate à fome e à miséria. Propõe o estímulo à produção de alimentos pelos agricultores familiares, tanto para o consumo próprio quanto para a comercialização e geração de renda, buscando especificamente, na modalidade Compra com Doação Simultânea, os objetivos específicos de promover a inclusão econômica e social dos agricultores familiares, por meio de fomento à produção com sustentabilidade, ao processamento, à industrialização de alimentos e à geração de renda; incentivar o consumo e a valorização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar; promover o acesso à alimentação às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional; promover o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos, inclusive para prover a alimentação escolar e o abastecimento de equipamentos públicos de alimentação e nutrição; fortalecer circuitos locais e regionais e redes de comercialização; promover e valorizar a biodiversidade, a produção orgânica e agroecológica; incentivar hábitos alimentares saudáveis em nível local e regional; estimular o cooperativismo e o associativismo, entre outros (Brasil, 2012; Brasil, 2017a).

Em suma, o PAA vincula uma rede de atores em âmbitos nacional e local, com a finalidade de incentivar a produção e comercialização de alimentos provenientes da agricultura familiar, visando combater a fome e a miséria das populações em situação de insegurança alimentar ou a formação de estoques estratégicos. Por meio de chamadas públicas, o programa adquire alimentos produzidos pelos agricultores familiares e, posteriormente, realiza-se a doação desses alimentos para entidades sociais (Marques, 2003; Cruz et al., 2014).

A produção agrícola destinada ao programa é realizada pelos agricultores familiares beneficiários que possuam a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Nesse contexto, a aquisição dos produtos agrícolas da agricultura familiar pode ser realizada de forma individual ou por meio de grupos, associações ou cooperativas de produtores. Os valores de comercialização possuem um limite máximo por produto ao ano e são definidos conforme as diferentes modalidades de compra (Brasil, 2014a).

O PAA é executado por estados e municípios em parceria com o MDS e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Está estruturado em seis modalidades destinadas às unidades familiares ou às organizações de agricultores familiares, com os seguintes limites monetários: I - por unidade familiar: a) R$ 8.000,00 (Compra com Doação Simultânea, via Conab), b) R$ 8.000,00 (Compra Direta), c) R$ 4.000,00 (PAA - Leite, semestralmente), d) R$ 8.000,00 (Formação de Estoques), e) R$ 20.000,00 (Compra Institucional), f) R$ 16.000,00 (Aquisição de Sementes); II) - por organização: a) R$ 2.000.000,00 (Compra com Doação Simultânea), b) R$ 1.500.000,00 (Formação de Estoques - 1º acesso, valor limitado a R$ 300.000,00), c) R$ 500.000,00 (Compra Direta), d) R$ 6.000.000,00 (Compra Institucional), e) R$ 6.000.000,00 (Aquisição de Sementes) (Brasil, 2017a).

Na modalidade Compra com Doação Simultânea os produtos adquiridos dos agricultores familiares são doados às pessoas em insegurança alimentar, por meio da rede socioassistencial ou equipamentos públicos de segurança alimentar e da rede pública e filantrópica de ensino. No caso de fornecimento de produtos orgânicos, há um acréscimo de até 30% ao valor pago para o alimento convencional, o que caracteriza uma das inovações do PAA, segundo Rambo et al. (2016), além do incentivo à organização dos agricultores e à formação de redes locais e regionais de produção, comercialização e consumo. Os recursos dessa modalidade são oriundos do MDS, que pode utilizar dois tipos de instrumentos para sua implementação: Celebração de Termos de Adesão com órgãos ou entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, e consórcios públicos; e por meio de Formalização de Termo de Cooperação com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O PAA Leite é limitado à região Nordeste e ao norte de Minas Gerais (Brasil, 2014a).

Para participação na modalidade Compra com Doação Simultânea pelo termo de adesão, deve haver a manifestação formal do município, estado ou consórcio em aderir e, em seguida, a realização do cadastramento das informações no sistema de gestão do programa. Pelo termo de adesão, o pagamento é feito pelo MDS diretamente ao agricultor familiar, que o recebe por meio de um cartão bancário próprio para esta finalidade. Apesar de o pagamento ser feito diretamente ao agricultor familiar, a inclusão de agricultores no PAA deve se dar por intermédio dos estados e municípios que firmarem o termo de adesão com o MDS. As organizações da agricultura familiar não podem formalizar termo de adesão diretamente com o Ministério (Brasil, 2014a), o que representa uma mudança em relação às regras que vigoraram até 2012.

Quanto aos resultados obtidos pelo programa, os aspectos mais citados são o aumento da renda das famílias participantes e a maior segurança na comercialização, com efeitos favoráveis na condição de vida das famílias e em termos de investimento na produção do estabelecimento. Batista et al. (2016), ao analisarem as percepções dos agricultores de Ubá (MG) sobre o significado da participação no PAA, constataram que 94,83% associam essa participação à melhoria da renda, 70,69%, à segurança da comercialização e 65,52%, à utilização dos recursos obtidos para realizar investimentos na economia familiar (agricultura, saúde e alimentação). Os agricultores pesquisados em Dracena (SP) por Colnago & Hespanhol (2014) também mencionam com principais benefícios de PAA a melhoria da renda e o que tratam como “garantia de comercialização”, resultado semelhante ao obtido por Marques et al. (2014) em três assentamentos do estado de São Paulo (um da região de Campinas e dois do Pontal do Paranapanema). Valnier (2011) menciona que, além da melhoria na renda dos agricultores beneficiados pelo PAA, a maior segurança na comercialização se reflete na melhoria de vida não só das famílias que participam do programa, mas também de todos aqueles do local e da região em que estão inseridos. Para o referido autor, o programa revelou-se importante para a melhoria da qualidade de vida dos produtores, por valorizar os produtos da agricultura, aproximando produtor e consumidor, ampliando a participação da agricultura familiar no mercado, principalmente para aquele segmento que não conseguia vender seus produtos em supermercados, feiras, restaurantes e outros mercados formais.

Silva (2013), de forma semelhante, aponta que Programa de Aquisição de Alimentos gerou grandes benefícios às camadas rurais que produzem em baixa escala e detém dificuldade em agregar valor à produção. A partir da inserção nesse mercado com sua pequena produção, esses agricultores passaram a ter como meta produzir em maior quantidade e melhor qualidade. Ficaram também motivados a participarem em outros programas de compras institucionais do governo. O PAA possibilitou a muitos agricultores o acesso a um mercado que até então era inexistente em algumas economias locais (como a do município estudado), pois, sem a garantia da venda de olerícolas e frutas, a maioria dos agricultores não as cultivavam, baseando sua atividade produtiva, dirigida à comercialização, quase exclusivamente na pecuária leiteira, como atestam os trabalhos de Lopes & Almeida (2012) em Castilho e Andradina, e o de Gonzaga & Sant’Ana (2016), em Pereira Barreto, todos municípios da microrregião geográfica de Andradina, na qual também situa-se Mirandópolis.

Outros trabalhos atestam essa característica de inserção socioprodutiva do PAA, embora seja desigual em termos de regiões. Oliveira & Baccarin (2016) assinalam, em pesquisa de âmbito nacional que abrange o período de 2009 a 2012, que diferentes perfis de agricultores familiares estão inseridos no PAA, o que é condizente com as disparidades regionais brasileiras, com produtores mais estruturados predominantes nas regiões Sudeste e Sul. Grisa (2017), ao analisar o perfil dos agricultores familiares que tiveram acesso ao PAA, embora assinale que não tenha abrangido toda a diversidade desta categoria social, como as populações tradicionais e indígenas, reconhece que o PAA tem contribuído para a inclusão socioprodutiva de segmentos da agricultura familiar mais vulneráveis, identificados como os beneficiários das categorias A e B do Pronaf (exceto na região Sul, onde a participação relativa desses segmentos é minoritária entre os fornecedores do PAA).

Vários estudos realizados sobre o PAA assinalam aspectos para melhorar a execução do mesmo, como também ajudam a identificar fatores que influenciam a estruturação deste tipo de mercado. Do ponto de vista dos agricultores, Macedo et al. (2017), em estudo referente ao Assentamento 23 de Maio, situado na região sudoeste do estado de São Paulo, mencionam várias dificuldades e limitações apontadas pelos produtores participantes do PAA e PNAE, como o preço pago pelos produtos (considerado baixo), o atraso nos pagamentos, problemas logísticos de planejamento da produção e execução da comercialização, e exigências quanto à qualidade dos produtos. Outras pesquisas (Müller, 2007; Grisa, 2009; Batista et al., 2016) enfatizam os seguintes pontos: a necessidade ampliar e reforçar a integração com outras políticas públicas como a de assistência técnica e extensão rural; planejar e organizar a produção da agricultura familiar e fortalecer suas organizações; melhorar a logística para a comercialização dos produtos; disponibilizar recursos via crédito para aprimorar as condições de produção, a diversificação e a qualidade do produto e ampliar as ações de monitoramento e avaliação.

Colnago & Hespanhol (2014) constatam que a atuação dos extensionistas foi muito importante para a estruturação do PAA no município de Dracena, seja na motivação dos agricultores e associações, seja na elaboração dos projetos iniciais. Grisa & Porto (2015) mencionam outras dificuldades, como o fato de que nem sempre o poder público é parceiro e se empenha na execução do programa, as organizações da agricultura familiar, em muitos locais, estão em fase inicial de estruturação ou ainda não foram constituídas e/ou não há organizações sociais mediadoras que contribuam na articulação política e governança necessária para a execução da política pública. Agápto et al. (2012, p. 19) também mencionam necessidade de integração com outras políticas públicas, mas destacam quando há “ambiente institucional propício, fomentado pela presença de organizações e instituições locais comprometidas com o desenvolvimento da agricultura familiar”.

Tais estudos também contribuem para a compreensão de como esses mercados são moldados ou quais fatores podem constranger sua estruturação. Identifica-se a importância do Estado na constituição da rede do PAA ao criar as “instituições para estabilizar este mercado através da definição dos direitos de propriedade, estruturas de governança, normas de transação e concepções de controle” (Grisa, 2009, p. 20). Por outro lado, existem evidências da participação dos atores locais na definição ou ampliação dos arranjos institucionais locais e do tipo de decisões políticas que definem os objetivos, limites ou estruturas de poder do PAA. Hespanhol (2013) confirma a importância que as compras governamentais, especialmente via PAA, podem assumir, ao incentivarem a diversificação produtiva e o aumento da produção de alimentos para atender ao consumo familiar e às necessidades da rede socioassistencial, além de valorizar os hábitos alimentares locais, o associativismo rural, a autoestima dos agricultores e propiciar novas alternativas de comercialização, com melhoria das condições de reprodução social desses agricultores no campo. Becker & Anjos (2010), em análise referente a três municípios do extremo sul gaúcho, conclui que a ampliação do mercado institucional tem viabilizado a melhoria das condições de reprodução social da agricultura familiar, com valorização dos modos de vida tradicionais e da produção de alimentos em bases sustentáveis.

Deve-se destacar, no entanto, que no auge do programa sua abrangência ainda era pequena. Com base em dados divulgados pelo governo, referentes a 2012 (ano com maior participação de agricultores), Mielitz (2014) afirma que apenas 4,2% dos agricultores familiares brasileiros participaram do PAA. Souza-Esquerdo & Bergamasco (2014) mostram que mesmo em municípios com forte presença de agricultores familiares e com boa estrutura em termos de turismo rural, como o circuito das frutas no estado de São Paulo, não havia participação dos agricultores no PAA ou esta era residual até 2012.

Em uma análise sobre a trajetória recente do PAA, Valadares & Souza (2015) concluem que 2013 foi um ano de transição do programa, com uma grande redução em seus recursos em relação aos anos anteriores, fato atribuído, em parte, à mudança do modelo de convênios para o termo de adesão e também a ajustes internos da Conab no período. Ainda segundo os autores, a transição da execução do PAA por meio de termos de adesão promoveu formas de participação individualizada dos produtores fornecedores de alimentos, excluindo a necessidade de participação em associações e/ou cooperativas, como era anteriormente. Essa participação individual pode trazer dificuldades para os produtores, na medida em que toda a operação para participação no programa passa a ser de sua responsabilidade.

Para Valadares & Souza (2015) com as mudanças na operacionalização do PAA, os seus objetivos quanto à dimensão social, de incentivo à estruturação da agricultura familiar para a produção de alimentos, de fortalecimento das organizações associativas, de estímulo à diversidade produtiva, de garantia da segurança alimentar tanto dos agricultores como dos beneficiários consumidores, isto tudo tem sido deixado em segundo plano, privilegiando-se o fomento econômico, mediante a garantia estrita de comercialização e de preços.

Essas interpretações são confirmadas e acentuadas pela publicação recente da Portaria n. 46, de 9 de junho de 2017, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que estabelece mudanças na metodologia utilizada para a definição das metas de execução e dos limites financeiros a serem disponibilizados aos municípios que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos, e propõe metas, limites financeiros e prazo para a implementação da modalidade de execução Compra com Doação Simultânea. No Art. 3° da Portaria constam as novas regras e critérios para seleção dos municípios com prioridade para acessar os recursos desta modalidade:

Art. 3º - Para a definição dos limites de recursos financeiros a serem disponibilizados, a metodologia a ser utilizada pelo MDS basear-se-á em critérios necessários à fixação de limites de referência e de parâmetros de expansão, observadas as regras a seguir:

I - os municípios serão distribuídos, de acordo com o tamanho da população, em três grupos: a) grupo A - até 15.000 habitantes; b) grupo B - de 15.001 a 500.000 habitantes e c) grupo C - acima de 500.000 habitantes;

II - os limites de referência serão: a) para os municípios dos grupos A e C, fixos e equivalentes, respectivamente, a R$ 90.000,00 (noventa mil Reais) e R$ 3.000.000,00 (três milhões de Reais) e b) obtidos pela multiplicação do número de habitantes do município por seis, no caso dos municípios do grupo B;

III - após o estabelecimento do limite de referência, será definido um parâmetro para a sua expansão, baseado no número de estabelecimentos da agricultura familiar no município, a partir do cálculo do percentual de habitantes vinculados à agricultura familiar, considerando-se cada unidade familiar composta por quatro indivíduos, frente ao total de habitantes no município, de forma que: a) o teto dos municípios cujo percentual relativo à população vinculada à agricultura familiar situe-se entre 10% (dez por cento) e 30% (trinta por cento) seja expandido em 10% (dez por cento); e b) o teto dos municípios cujo percentual relativo à população vinculada à agricultura familiar supere 30% (trinta por cento) seja expandido em 20% (vinte por cento);

IV - após a expansão de que trata o inciso III, os limites de referência serão novamente expandidos, de acordo com categorização a ser estabelecida com base na relação entre o percentual de habitantes extremamente pobres no município e o percentual brasileiro de população extremamente pobre, de forma que os municípios tenham seus tetos de referência expandidos de 5% (cinco por cento) a 30% (trinta por cento), de acordo com seus percentuais de extrema pobreza;

V - agrega-se ao limite obtido para cada município o valor correspondente ao percentual de insegurança alimentar grave no estado no qual o município está inserido, em conformidade com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD/IBGE; (Brasil, 2017b).

Embora pareça dar prioridade aos municípios com maior percentual de agricultores familiares e maior pobreza, o limite de R$ 90.000,00 para municípios de até 15 mil habitantes (que são a grande maioria no Brasil) é claramente insuficiente, mesmo que seja acrescentado bônus em relação ao percentual da agricultura familiar em relação ao total de habitantes e ao percentual da população extremamente pobre ou com insegurança alimentar grave.

A Compra com Doação Simultânea era o carro-chefe do PAA; contudo, o recurso destinado a esta modalidade tem sido cada vez menor nos últimos anos, conforme pode-se constatar pelos números apresentados, extraídos do Portal da Transparência do PAA (Brasil, 2018), reunidos na Tabela 1.

Tabela 1
Evolução dos recursos (R$) aplicados nos anos de 2012 a 2017, pela Modalidade do PAA, Compra com Doação Simultânea, do Ministério de Desenvolvimento Social, total do Brasil e do estado São Paulo

ANO	Valor liberado (R$)	Abrangência	Nº Projetos	Municípios
2010	268.632.691,06	BR	1.848	960
	16.082.576,00	SP	80	51
2011	361.956.818,70	BR	2.206	1.102
	46.923.450,76	SP	271	115
2012	386.093.480,60	BR	2219	1116
	57.611.810,92	SP	316	129
2013	178.676.296,62	BR	828	466
	51.235.172,46	SP	157	81
2014	285.683.595,08	BR	1.063	545
	95.484.966,71	SP	297	133
2015	241.079.416,96	BR	872	485
	50.445.050,18	SP	130	67
2016	180.640.720,97	BR	808	455
	21.636.635,72	SP	70	35
2017	65.792.914,25	BR	576*	358
	2.749.947,06	SP	33*	25

• Fonte: Dados do Portal Transparência do PAA (em 07/3/2018).
• ^*
  Em 07/03/2018 constava que no Brasil havia 343 projetos ainda sem nenhuma entrega, além de seis incompletos ou suspensos (60,6% do total), e no estado de São Paulo, em 25 projetos não havia ocorrido entrega (75,8% do total do estado).

Pode-se observar que, no Brasil, ocorreu aumento dos recursos disponibilizados entre 2010 e 2012, com queda brusca em 2013 e recuperação parcial em 2014, mas, a partir daí a redução dos recursos foi contínua, culminando com a disponibilização, em 2017, de apenas 23% do que foi aplicado em 2014 e de 17% dos recursos se comparados ao volume utilizado em 2012. No estado de São Paulo, a tendência foi semelhante, com a diferença de que o maior volume de recursos da Modalidade Doação Simultânea do PAA ocorreu em 2014, com drásticas reduções no volume de recursos a partir daquele ano, sendo que, em 2017, foi disponibilizado somente 2,9% do valor utilizado em 2014 (Tabela 1).

Em relação ao número de projetos ocorreu também uma diminuição muito acentuada, de 2.219 projetos, em 2012, para apenas 576 em 2017 (74% de redução), considerando o País como um todo; enquanto no estado de São Paulo a diminuição foi de 316 projetos em 2012 para somente 33 em 2017 (90,4% de redução). Quanto ao número de municípios contemplados, a situação foi semelhante, embora com redução um pouco menos acentuada: de 1.116 municípios beneficiados em 2012, no Brasil, passou para 358 em 2017 (baixa de 67,7%); enquanto no estado de São Paulo ocorreu diminuição de 133 municípios participantes em 2014, para apenas 25, ou seja, 108 municípios deixaram de participar do programa no período em análise (81,2% de redução). Outro aspecto referente a 2017 que deve ser destacado é que em 60,6% do total de projetos, no Brasil, e 75,8% dos projetos aprovados no estado de São Paulo, não havia ocorrido entrega até o início de março de 2018.

A situação apresentada mostra que é muito expressiva e grave a redução de recursos, dada a importância que o PAA vinha apresentando para os agricultores familiares e para as entidades beneficiadas; indicando uma tendência de relegar este programa a uma participação residual e restrita a alguns municípios brasileiros.

3. Caracterização do contexto da pesquisa e da metodologia

O município de Mirandópolis pertence ao território rural Prof. Cory/Andradina, localizado na região noroeste do estado de São Paulo. O referido território é constituído por 11 municípios, os mesmos que compõem a microrregião geográfica de Andradina. Apresenta área de 6.891,6 km² e população total de 181.710 habitantes. Os municípios que o compõem são: Andradina, Castilho, Guaraçaí, Ilha Solteira, Itapura, Mirandópolis, Murutinga do Sul, Nova Independência, Pereira Barreto, Sud Menucci e Suzanápolis (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2010).

O setor agropecuário é responsável por 6,01% dos vínculos empregatícios na microrregião, sendo que este percentual é mais do que o dobro da média estadual, que corresponde a 2,4% (Fundação SEADE, 2017).

Em 2006, de acordo com os dados do último Censo Agropecuário (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2006), no território, a agricultura familiar abrangia 4.580 estabelecimentos agropecuários, representando 78,68% do total. Porém, a área ocupada por esses agricultores correspondia a apenas 18,12% da área total ocupada com estabelecimentos agropecuários. Após este período, no entanto, 12 novos assentamentos rurais foram implantados na referida microrregião, com a instalação de 1.074 famílias no campo. No total, o território rural Prof. Cory/ Andradina conta com 37 projetos de assentamentos rurais, em uma área total de 55.589 hectares, contemplando um número aproximado de três mil famílias assentadas (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, 2017).

Mirandópolis possui área territorial de 917,694 km² e população de 28.335 habitantes, o que resulta em densidade demográfica de 30,88 habitantes/km² (Fundação SEADE, 2017). Em 2006, apresentava 609 estabelecimentos rurais, dos quais 418 eram classificados como familiares (68,6% do total), concentrados no distrito de Alianças (originalmente composto por imigrantes de origem japonesa) e no assentamento Primavera II. Posteriormente, foram criados outros dois assentamentos no município, o São Lucas, em 2007, com 68 famílias e o Florestan Fernandes, em 2013, com 205 famílias (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, 2017).

A escolha de Mirandópolis para desenvolver o presente trabalho teve como critério o fato de ser o município pertencente ao território Prof. Cory/Andradina, que apresentou maior número de produtores beneficiados (280, dos quais 167 assentados da reforma agrária), assim como o maior valor de recursos pagos pelo PAA, Modalidade Compra com Doação Simultânea, do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), destinados às associações e a uma cooperativa de produtores rurais do município (R$ 1.561.000,00), no ano considerado para o estudo - 2014 (Brasil, 2018).

O objetivo do estudo foi analisar as condições de produção e comercialização dos produtos de origem vegetal dos agricultores assentados beneficiários do PAA e entender os efeitos do programa sobre os referidos fatores. Ou seja, o intuito principal, neste estudo de caso, é o de entender as possíveis mudanças após a inserção dos produtores pesquisados no PAA, e como os produtores as identificaram e perceberam seus efeitos.

Inicialmente, foram levantadas algumas características principais dos produtores e dos respectivos estabelecimentos, visando identificar o perfil dos agricultores pesquisados. Já no que se refere à produção em seus estabelecimentos, como forma de realizar uma análise das possíveis diferenças antes e após a participação dos produtores pesquisados no PAA, foram levantados dados referentes à produção dos principais itens que eram produzidos no estabelecimento familiar para comercialização, no período que antecede e no momento posterior à inserção dos produtores no PAA.

A aplicação dos questionários, composto quase inteiramente de perguntas fechadas (Marconi & Lakatos, 2005), foi realizada entre junho e julho de 2016, em visitas individualizadas aos estabelecimentos, cuja identificação inicial foi feita por meio de dados no Portal da Transparência do PAA (Brasil, 2016), complementados por informações de alguns presidentes de associações e lideranças dos assentamentos onde a pesquisa foi realizada. No total, foram aplicados 50 questionários aos agricultores familiares residentes nos assentamentos de reforma agrária de Mirandópolis que participaram como fornecedores do último projeto do PAA desenvolvido no município (CPR-Doação de 2014). Estes 50 agricultores pesquisados representam 17,9% do total de produtores participantes do município e aproximadamente 30% dos agricultores familiares assentados que participaram do PAA. Os locais de residência dos pesquisados foram os seguintes: assentamento Primavera (25); assentamento Florestan Fernandez (16) e assentamento São Lucas (9). A escolha dos entrevistados, em cada um dos assentamentos, foi realizada de forma aleatória, considerando apenas o critério de ter participado do programa em 2014.

Em seguida foi realizada a tabulação e análise dos dados de produção e comercialização de forma comparativa no que se refere aos momentos anteriores e posteriores a inserção dos entrevistados no programa, e os produtores responderam também algumas questões em relação ao nível de satisfação, indicando o seu grau de concordância diante de afirmações que lhes foram apresentadas. Para avaliar esse aspecto qualitativo da pesquisa foi utilizada uma escala que variou de 1 a 10, de acordo com o grau de concordância (ou discordância) com a afirmação apresentada, sendo “1” a total discordância do enunciado e “10” a total concordância com o enunciado. Trata-se da escala de Likert que é comumente utilizada em pesquisa de opinião (Llauradó, 2015). As afirmações eram lidas para o pesquisado e ele atribuía um valor segundo sua percepção da questão. Este expediente possibilitou uma espécie de confirmação, pelos produtores, do que havia sido quantificado nas questões anteriores, buscando-se constatar se, nas percepções deles, as possíveis mudanças ocorridas foram significativas e se estavam relacionadas à participação no programa. A parte final do trabalho consta de uma análise dos principais canais de comercialização dos produtores pesquisados nos momentos antecedentes e posteriores a sua inserção no PAA; e também uma análise da renda proveniente do programa na composição da renda monetária bruta das famílias dos entrevistados (valor declarado).

4. Resultados e discussão

4.1. Características dos produtores e dos estabelecimentos familiares

Todos os produtores entrevistados participaram do PAA via alguma organização de produtores, embora, na época (2014), o programa já possibilitava a participação de forma individual, por meio do termo de adesão.

Do total de produtores entrevistados, 64% (32) foram mulheres e 36% (18) homens, o que corresponde, aproximadamente, ao percentual de mulheres cadastradas como fornecedoras do PAA em Mirandópolis, que é de 71% entre as famílias assentadas, Trata-se de uma participação expressiva das mulheres, bem maior do que a obtida por Siliprandi & Cintrão (2011), que tiveram como base os dados nacionais do PAA de 2008 e constataram que mulheres, cadastradas no PAA como fornecedoras, eram, em média, 23% do total de contratos, sendo que na Modalidade Compra com Doação Simultânea a participação feminina era um pouco maior (29%); mas as autoras levantaram a hipótese de que, em muitos casos, embora se utilize o CPF do marido, quem efetivamente se encarregava da produção era a agricultora, pelo tipo de produto entregue ao programa, tradicionalmente cultivado no espaço atribuído às mulheres (quintal e horta). Em 2009, a participação das mulheres cai para 21% do total de contratos, mas depois inicia-se uma leve escala ascendente, atingindo 31% em 2012. Em 2013, sob o impacto da resolução do GGPAA, n. 44, de 16 de agosto de 2011, que estabeleceu um mínimo de participação de 40% de mulheres como fornecedoras nos contratos firmados na Modalidade Compra com Doação Simultânea do PAA, a participação das mulheres chega a 49%, permanecendo em torno desse patamar até 2015, quando passam a ser maioria, com participação de 57%, em 2016, e 71% em 2017 (Companhia Nacional de Abastecimento, 2018). Cabe ressaltar, no entanto, que nestes dois últimos anos ocorreu expressiva redução do volume total de recursos (e também de projetos e municípios participantes) destinado ao PAA, especialmente em 2017 (como visto na Tabela 1).

No que diz respeito ao estado civil dos pesquisados, a grande maioria (82%) declarou ser casado ou possuir algum tipo de união conjugal, 10% dos entrevistados se declararam solteiros(as), dois (4%) divorciados(as) e também outros dois viúvos(as).

Em relação à faixa etária dos entrevistados, o que chama a atenção é que 52% têm mais de 50 anos, sendo que a média de idade dos entrevistados é 49 anos. Silva (2012), pesquisando assentamentos na mesma região, constatou uma situação de idades ainda mais avançadas, pois, em média, os produtores entrevistados (neste caso não limitava aos participantes do PAA) tinham 55 anos e quase 70% dos titulares dos lotes apresentava idade superior a 50 anos. Tal aspecto pode, por um lado, ressaltar a longa experiência na agricultura como uma característica positiva desses produtores, mas, por outro, pode implicar em limitações, considerando as exigências físicas do trabalho no estabelecimento e a dificuldade de manter os jovens no campo, com possível comprometimento da reprodução social da agricultura familiar.

Rambo (2016), em pesquisa com agricultores participantes do PAA, em Tangará da Serra (MT), também constata que 64,28% dos pesquisados tinham 50 anos ou mais. Mas esta característica parece ser menos acentuada em outros locais, pois Colnago & Hespanhol (2014), ao pesquisar agricultores (não assentados) participantes do PAA, em Dracena (SP), constatou que a faixa etária mais frequente (47% do total) situava-se entre 40 e 50 anos, enquanto 40% tinha mais de 50 anos. Gonzaga & Sant’Ana (2016) verificaram, no município de Pereira Barreto, que entre produtores assentados beneficiários do PAA 42% tinham mais de 50 anos.

O grau de escolaridade dos agricultores é apresentado na Tabela 2. Verifica-se que, dos entrevistados, 76% estudaram no máximo até o final do Ensino Fundamental, sendo que 54% do total não completou este nível de ensino e 6% declararam-se sem escolaridade formal. O percentual que completou o Ensino Médio foi de 14%, enquanto outros 6% não chegaram a completar esta etapa e apenas 4% possuem Ensino Superior. Neste aspecto, os resultados obtidos por Colnago & Hespanhol (2014) são semelhantes, pois 67% dos produtores participantes do PAA pesquisados em Dracena também não estudaram além do Ensino Fundamental. Já Rambo (2016), em pesquisa com agricultores participantes do PAA, em Tangará da Serra (MT), constata um percentual ainda maior de agricultores que tiveram como limite de estudo o Ensino Fundamental, 85,68% do total pesquisado.

Tabela 2
Distribuição dos produtores pesquisados, participantes do PAA, em 2014, de acordo com o grau de escolaridade, em Mirandópolis (SP)

Grau de Escolaridade	Nº de agricultores	% do total de agricultores
Sem escolaridade	3	6
Ensino Fundamental Incompleto	27	54
Ensino Fundamental Completo	8	16
Ensino Médio Incompleto	3	6
Ensino Médio Completo	7	14
Ensino Superior	2	4
Total	50	100

• Fonte: Dos próprios autores (2016).

Em outras pesquisas desenvolvidas na região, como a de Sant’Ana et al. (2007), também se constatou a baixa escolaridade das famílias assentadas (neste caso não limitava aos participantes do PAA) e que a evolução significativa do fator educação formal ocorreu apenas na geração seguinte, dos filhos. No entanto, a grande maioria dos filhos dos assentados não tem permanecido no lote (embora alguns destes se inseriram na luta pela terra e foram constituir outros assentamentos).

Os agricultores pesquisados vivem em estabelecimento (lote) de 11,3 hectares, em média. As principais atividades desenvolvidas são a pecuária leiteira, a olericultura diversificada e, com menor frequência, a fruticultura. Tanto a dimensão do lote como as duas atividades predominantes são semelhantes aos demais assentamentos do território rural Prof. Cory/Andradina: a bovinocultura de leite desde a implantação dos assentamentos e a olericultura com expansão no período de maior atividade do PAA, conforme constataram pesquisas em outros municípios deste território (Lopes & Almeida, 2012; Silva, 2012; Gonzaga & Sant’Ana, 2016).

4.2. Produção e comercialização antes e após a participação no PAA

A primeira análise sobre a produção referiu-se ao número de itens produzidos para comercializar; no caso, foi solicitado que citassem os cinco principais, antes e após a inserção no programa. Antes do PAA, 8% dos agricultores não produziam nenhum item para comercializar (duas famílias tinham apenas rendas provenientes de trabalho externo, uma de aposentadoria e uma de transferências do governo - renda cidadã e Bolsa Família); mas a maioria (62%) já comercializava pelo menos cinco produtos do lote. Após a inserção no programa, todos os entrevistados passaram a produzir dois ou mais produtos para comercialização (apenas 2% - um produtor - citou dois itens e 12% declararam três produtos distintos); já o percentual daqueles que passaram a comercializar pelo menos cinco produtos aumentou para 78% do total (Figura 1).

Figura 1
Distribuição dos produtores entrevistados, participantes do PAA, em 2014, de acordo com o número de produtos produzidos para comercialização antes e após a inserção no programa em Mirandópolis (SP).

Este resultado já indica um efeito positivo do PAA em termos de aumento da diversificação da produção destinada à comercialização e que será confirmado em seguida, quando se analisa quais os principais produtos produzidos no lote com a finalidade de comercialização, antes e após o início da participação dos entrevistados no PAA. Em um primeiro diagnóstico já podemos observar um incremento considerável da variedade de produtos cultivados, com a finalidade de se comercializar, após a inserção no programa. Antes foram citados uma variedade de 24 produtos, e após, 32 itens; portanto, ocorreu um acréscimo de oito produtos distintos (um terço). O aumento do número de produtos cultivados e também dos comercializados indica que o PAA proporcionou uma maior da diversificação da produção e da comercialização entre os agricultores pesquisados.

Mielitz (2014) menciona que, após dez anos da criação do PAA, um total de 400 produtos eram comercializados por meio desta política pública, proporcionando a ampliação do consumo de produtos locais ou regionais e a sua consequente revalorização. Outros estudos, de âmbito mais restrito, constataram o aumento da área e do número de produtos cultivados, após os produtores ingressarem no PAA, como o de Doretto & Michellon (2007) realizado em três municípios do Paraná, ainda nos primeiros anos do programa (2005). Assis et al. (2017), em trabalho de revisão sobre a contribuição do PAA para a segurança alimentar dos agricultores, destacam que as sete pesquisas que analisaram, referentes a diferentes regiões do País e publicadas entre 2007 e 2013, tiveram como traço comum a constatação de que a participação dos agricultores no programa contribuiu para aumentar a diversificação da produção. Camargo et al. (2016), em pesquisa com 200 agricultores participantes do PAA de nove assentamentos situados no norte do estado de São Paulo, mencionam que 52% relataram alterações em seus sistemas produtivos, especificamente o aumento da área plantada e a diversificação da produção.

Como observa-se na Tabela 3, o principal item comercializado por 48% dos produtores no período antecedente ao PAA era o leite, em segundo lugar aparece a abóbora comercializada por 46% dos entrevistados e o terceiro produto mais citado, a mandioca, foi mencionado por 42% dos produtores. Fica claro aqui a importância da pecuária leiteira nos assentamentos pesquisados, principalmente nos momentos anteriores à inserção destes agricultores no Programa de Aquisição de Alimentos, pois nenhum agricultor vende produtos de origem animal ao PAA em Mirandópolis por não terem selo de inspeção sanitária. Lopes & Almeida (2012) relatam que a Cooperativa de Produção Agropecuária dos Assentados e Pequenos Produtores da Região Noroeste do Estado de São Paulo (Coapar), em 2011, recebia a produção leiteira de seus cooperados, processava e entregava ao PAA, mas, com as mudanças na operacionalização do programa, a partir de 2012, que passou a repassar os recursos diretamente para a conta do produtor participante, a Coapar deixou de operar com o PAA, ficando apenas com as entregas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Pontes & Santos (2015), ao analisarem a comercialização em um assentamento do município de Morrinhos (GO), também apontam que, mesmo com uma atuação forte da cooperativa de produtores, a agregação de valor aos produtos, via processamento da produção, era muito baixa, apenas 3% do total de produtos.

Tabela 3
Distribuição dos produtores entrevistados, participantes do PAA, em 2014, de acordo com os principais produtos produzidos antes e após a inserção no programa em Mirandópolis (SP)

Principais produtos produzidos antes e após o PAA			Variação em pontos percentuais
Produtos	% Produtores antes PAA	% Produtores após PAA
Abóbora	46	62	16
Feijão	40	54	14
Mandioca	42	40	-2
Jiló	36	34	-2
Leite	48	30	-18
Quiabo	24	30	6
Banana	10	28	18
Pimenta	34	24	-10
Batata-doce	10	20	10
Pepino	10	18	8
Limão	4	16	12
Berinjela	10	14	4
Milho verde	12	12	0
Coco	0	10	10
Melancia	12	8	-4
Goiaba	4	6	2
Acerola	0	6	6
Maracujá	0	6	6
Laranja	0	6	6
Maxixe	4	4	0
Mamão	4	4	0
Urucum	0	4	4
Tomate	6	4	-2
Vagem	6	4	-2
Poncã	0	4	4
Abacaxi	0	2	2
Caxi	0	2	2
Tangerina-cravo	0	2	2
Amora	0	2	2
Cheiro-verde	0	2	2
Jaca	0	2	2
Almeirão	4	0	-4
Melão	4	0	-4
Alface	2	0	-2
Bezerros	2	0	-2
Cana-de-açúcar	2	0	-2

• Fonte: Dos próprios autores (2016).

Silva (2012), ao pesquisar produtores assentados do território Prof. Cory/Andradina, encontrou um percentual até mais expressivo de participação da pecuária leiteira como principal fonte geradora de renda para as famílias: 77% dos lotes estavam produzindo leite, com média diária de 70 litros.

Quando analisados os principais produtos cultivados após a inserção dos entrevistados ao PAA, a abóbora, que era a segunda mais citada antes, passa ser o principal item, produzida por 62% dos agricultores (Tabela 3). Gonzaga & Sant’Ana (2016) constataram, em sua pesquisa sobre os produtos entregues ao PAA pelos agricultores assentados de Pereira Barreto (SP) (vizinho de Mirandópolis), que a abóbora também foi a principal olerícola citada pelos agricultores, sendo comercializada, naquele caso, por 94,7% dos entrevistados. Os referidos autores consideram que a abóbora ocupa essa posição de destaque, devido às várias características agronômicas que possui, como a rusticidade, a baixa exigência de tratos culturais e a alta produtividade, além de apresentar dupla finalidade, alimentação humana e animal. A rusticidade se traduz em maior facilidade de cultivo, pois é menos exigente em irrigação, adubação e controle de pragas e doenças.

Em segundo lugar como mais citado para a comercialização após o PAA, aparece o feijão; sendo que na pesquisa predominou o feijão-caupi (chamado de feijão catador ou feijão gurutuba), produzido por 54% dos pesquisados (Tabela 3). Gonzaga & Sant’Ana (2016) encontraram três tipos de feijão comercializados com o PAA: feijão-caupi, cultivado por 57,9% dos agricultores; feijão guandu (13,2%) e feijão carioca (2,6%); sendo que os agricultores entregam os feijões caupi e guandu ainda nas vagens, sem nenhum tipo de beneficiamento, apenas realizando a limpeza e alocação nas caixas de comercialização.

Em seguida, a cultura mencionada em terceiro lugar permanece, como antes de venderem ao PAA, a mandioca, sendo comercializada por 40% dos assentados (Tabela 3). Rambo (2016), em Tangará da Serra (MT), constatou que a cultura da mandioca foi a segunda em importância econômica, citada por 57,14% dos entrevistados. No caso estudado por Gonzaga & Sant’Ana (2016), em termos de raízes e tubérculos, coube também maior destaque à mandioca, comercializada por 89,5% dos agricultores pesquisados.

Observa-se, ainda pela Tabela 3, que 22 culturas aumentaram sua participação em termos de importância após os agricultores pesquisados iniciarem as vendas para o PAA, 10 culturas ou atividades diminuíram a representatividade em termos de comercialização e/ou em alguns casos deixaram de ser produzidas, com destaque para o leite, que caiu de 48% de frequência para 30% dos lotes com este tipo de atividade entre as principais, embora o número de estabelecimentos com esta atividade tenha se mantido após a adesão ao programa, mas com redução da quantidade de leite produzida (não aparecendo entre as cinco mais importantes). Três culturas (milho verde, maxixe e mamão) não tiveram alteração.

Portanto, em termos gerais, pode-se afirmar que, entre os agricultores pesquisados, a participação no PAA resultou em aumento do número de culturas produzidas com a finalidade de comercialização. Grisa et al. (2009) também apontam a diversificação produtiva como um dos benefícios do programa, na medida em que conecta a oferta com uma demanda diversificada; assim como Sambuichi et al. (2014) atribuem ao PAA a maior diversificação produtiva nas regiões Sul e Nordeste, verificada em 2012 por meio de dados da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), em função de serem as regiões com maior percentual de compras institucionais. Becker & Anjos (2010) acrescentam que a garantia de comercialização de parte da produção com PAA refletiu no incremento do autoconsumo, na medida que incentivou o cultivo de alimentos tradicionais locais/regionais. Contudo, Veloso & Hespanhol (2012) constataram em alguns municípios, como Junqueirópolis e Tupi Paulista (ambos da região de Dracena/SP), que o fato de algumas associações serem especializadas em determinado produto (acerola e uva, respectivamente), levou à manutenção desta especialização na comercialização com o PAA, embora, nos demais municípios daquela região, o PAA tenha estimulado a diversificação produtiva.

4.3. Percepção dos produtores em relação às atividades agrícolas e pecuárias desenvolvidas em suas propriedades após o PAA

Para iniciar a etapa de análise das percepções, foi realizada a primeira afirmação para os agricultores pesquisados: “Aumentou a variedade de produtos agrícolas produzidos no lote”. A resposta com maior frequência (moda) na escala utilizada foi a nota 8 (30%); como segunda mais frequente foi atribuída a nota 10, por 22% dos entrevistados. Se somadas as notas de 8 a 10, tem-se que 54% dos entrevistados demostraram elevado nível de concordância no que diz respeito ao aumento da variedade de produtos agrícolas produzidos no lote após a inserção destes no PAA (Figura 2). Portanto, esta primeira percepção dos entrevistados reafirma o que está expresso na Tabela 3, de que a diversidade de cultivos no lote aumentou após participarem do PAA.

Figura 2
Aumento da variedade de produtos agrícolas produzidos no lote após a adesão ao PAA, pelos agricultores pesquisados de Mirandópolis (SP)

Gonzaga & Sant’Ana (2016) também investigaram as principais mudanças nas atividades agropecuárias dos assentados de Pereira Barreto após a adesão ao PAA. Naquele caso, os agricultores afirmaram que uma das principais mudanças que haviam observado em seus lotes fora o aumento do número de culturas (42%) e a ampliação da área de produção vegetal nos lotes, apontada por 60,5% dos pesquisados. Os autores, ao levantarem o que os agricultores cultivavam, antes e depois de participar no PAA, constataram que passaram a cultivar, em média, sete tipos de vegetais que não tinham costume de produzir.

Marioto (2013), ao estudar dois municípios, um do Pontal do Paranapanema (SP) e outro do norte do Paraná, aponta que, após a inclusão dos agricultores familiares ao Programa de Aquisição de Alimentos, pode-se observar nas propriedades um aumento significativo na diversificação da produção, e que as ações governamentais estavam criando as condições para que os agricultores viabilizassem e ampliassem essa estratégia.

O resultado da segunda afirmação avaliada pelos entrevistados (“Aumentou a variedade de produtos agrícolas da propriedade que são comercializados”) pode ser visualizado na Figura 3. A percepção dos produtores também se apresentou bastante positiva, pois a maior frequência de respostas se concentrou na nota 7 (22%) e outros 50% dos pesquisados citaram notas de 8 a 10 para esta afirmação. Ou seja, a percepção de aumento da variedade de cultivos do estabelecimento está também diretamente relacionada à comercialização destes alimentos.

Figura 3
Aumento da variedade de produtos agrícolas comercializados após a adesão ao PAA, pelos agricultores pesquisados de Mirandópolis (SP)

Em análise referente à participação de agricultores assentados no PAA, Schmitt et al. (2014) constatam que a inserção no programa levou à maior diversidade de produtos destinados à venda, especialmente na modalidade CPR-Doação.

Quanto ao aumento da quantidade de produtos agrícolas comercializados após o PAA (Figura 4), a maioria dos produtores teve (da mesma forma que em termos da variedade) uma percepção favorável, sendo a nota 10 a mais citada pelos entrevistados (26%), enquanto 68% mencionaram notas de 7 a 10, concordando fortemente com a proposição. No entanto, 8% atribuíram as notas 1 ou 2 (indicando discordância quanto ao aumento do número de produtos comercializados depois de aderirem ao PAA), possivelmente porque passaram a entregar ao Programa produtos que já cultivavam no lote e os destinavam para outro canal de comercialização.

Figura 4
Aumento da quantidade de produtos agrícolas comercializados após a adesão ao PAA pelos agricultores pesquisados de Mirandópolis (SP)

4.4. Canais de comercialização antes e após a participação no PAA

Em relação aos canais de comercialização utilizados pelos agricultores familiares entrevistados, no período anterior à execução dos projetos do PAA, 72% do total indicaram a comercialização da produção com intermediário ou “atravessador”; 54% mencionaram realizar a venda através da Coapar (Cooperativa de Produção Agropecuária dos Assentados e Pequenos Produtores da Região Noroeste do Estado de São Paulo), que possui sede em Andradina (SP), e que neste caso em particular se refere apenas à venda do leite. Outros canais citados foram a venda para Ceasas regionais ou para a Ceagesp (32%); a comercialização com supermercados, restaurantes e/ou quitandas (20%) e a comercialização por meio de associação de produtores (10%). Apenas 12% comentaram que comercializavam a produção por meio de vendas diretas ao consumidor, sendo que 8% (do total) entregavam nas residências ou vendiam em seu próprio estabelecimento e 4%, por meio de feiras (a distância entre os assentamentos pesquisados e as cidades mais próximas dificulta esta forma de inserção no mercado). Como já mencionado anteriormente, quatro produtores (8%) declararam que não realizavam comercialização antes de se inserirem no programa (Figura 5).

Figura 5
Distribuição dos produtores entrevistados, participantes do PAA, em 2014, de acordo com a os principais canais de comercialização, antes e após a inserção no programa⁽¹⁾, em Mirandópolis (SP)

Após a participação nos projetos do PAA, a característica de comercialização se altera consideravelmente, uma vez que se tem uma redução de 38% de participação dos entrevistados em outros mercados, mas, em contrapartida, todos os produtores passam a comercializar ao menos parte de sua produção. Entre os que continuavam a comercializar com outros mercados, 44% mantiveram a venda para os intermediários (redução de 38,9% dos produtores); no caso da comercialização via cooperativa manteve-se o mesmo percentual de 54%, já que se refere somente à comercialização do leite, apenas indiretamente afetado pela produção destinada ao PAA; a venda por meio do Ceasa/Ceagesp também não se alterou, sendo mantida pelos 32% dos pesquisados; 12% declararam que ainda comercializavam a produção em mercados, restaurantes e quitandas; 8% utilizavam a associação de produtores, 10%, a venda direta ao consumidor (6% no lote ou nas residências dos consumidores; e 4% vendiam parte de sua produção nas feiras livres). Entre os entrevistados, apenas 6% afirmaram comercializar unicamente com o PAA (Figura 5).

O dado mais importante a destacar quanto à comercialização é que a inserção destes produtores no PAA reduziu significativamente a entrega para outros mercados, principalmente para intermediários ou atravessadores, o que, de modo geral, impõe preços muito deprimidos em relação ao preço corrente em mercados mais formalizados. Os intermediários, muitas vezes, determinam os preços em função das fragilidades dos agricultores familiares, seja por não conseguirem colocar em outros mercados ou pelo caráter perecível dos produtos, correndo ainda maior risco de não receber pela produção entregue a esse tipo de agente. Tanto em estudos localizados, como o de Pontes & Santos (2015) com assentados de Morrinhos (GO), quanto outros de âmbito nacional, como o de Grisa et al. (2009), têm concluído que o PAA teve o efeito de diminuir a dependência dos agricultores em relação aos intermediários.

Por outro lado, a participação dos agricultores em alguns canais de comercialização ligados aos circuitos curtos, como a venda direta ao consumidor e para o comércio local (mercados, quitandas e restaurantes) diminuiu após iniciarem participação no PAA; essa forte dependência (ainda que não exclusiva) de comercialização com o programa coloca os produtores em uma situação de dificuldade em momentos de descontinuidade da política pública, como no momento da pesquisa de campo (em 2016), já que a maioria estava com o projeto finalizado e sem a perspectiva de renovação (situação que ainda persistia até junho de 2018). Alguns, no entanto, após terem finalizado a entrega de sua cota de produtos ao PAA, buscaram outras formas de comercializar o excedente da produção, às vezes retomando as vendas aos intermediários.

Rambo (2016) constatou, em pesquisa em Tangará da Serra (MT), que 7,14% dos entrevistados comercializavam 100% de sua produção com o PAA, o que significava um grande risco, uma vez que o programa localmente não vinha apresentando regularidade, pois não foi executado todos os anos e as entregas de produtos não ocorriam de modo equilibrado durante todos os meses do ano. Scheuer et al. (2016) e também Hespanhol (2013), em estudos de caso em São José dos Quatro Marcos (MT) e Dracena (SP), respectivamente, mencionam que a comercialização somente com o PAA gera grande ansiedade nos produtores nos períodos de descontinuidade do programa. Com a mudança de governo (em 2016) reduziu-se mais ainda os recursos do PAA, como já apresentado, tornando as incertezas maiores sobre o futuro do programa.

Mota et al. (2014) relatam o caso de catadoras de mangaba, em Sergipe, que após iniciarem participação no PAA passaram a ter preços mais altos para o seu produto, mas abandonaram outros canais de comercialização locais e algumas atividades tradicionais complementares.

Esta dependência do PAA é uma fragilidade dos agricultores familiares de Mirandópolis, pois, com a participação no programa, ocorreu a substituição de alguns canais de comercialização, mas não levou à inserção dos agricultores em outros mercados que lhes proporcionassem maior autonomia técnico-produtiva e de negociação de preços. Cabe ressaltar que gerar autonomia dos agricultores não é objetivo do programa, mas a dependência das compras institucionais deve-se às dificuldades de organização dos produtores. Fortalecer esta organização seria muito importante, pois, conforme relatam Conterato et al. (2011), a capacidade de resiliência dos agricultores familiares manifesta-se por meio de estratégias que buscam maior autonomia via reconexão com mercados locais, nos quais possuem um controle mais efetivo das relações mercantis, situação que não ocorreu no presente estudo. Schneider & Ferrari (2015), na mesma linha, afirmam que a busca por formas alternativas e mais autônomas de inserção no mercado constituem-se em estratégias que permitem capturar uma fatia maior do valor gerado nas principais cadeias de alimentos, além da recuperação e revalorização de processos artesanais, de um “saber-fazer” vinculado ao patrimônio histórico e cultural.

4.5. Renda proveniente do PAA na composição da renda familiar dos entrevistados

No que se refere à renda monetária bruta familiar dos produtores (valor declarado) foi constatado que a mesma é relativamente baixa. Entre os pesquisados, a maioria vive com até dois salários mínimos, para uma média de três pessoas na composição familiar, ou seja, com renda monetária per capita menor do que um salário mínimo (embora sem incluir o autoconsumo).

Para a análise da importância relativa da renda familiar proveniente do PAA, foi levada em consideração a renda obtida com o último projeto que os entrevistados participaram, pois muitos já haviam finalizado a cota e não estavam entregando produtos no período que a pesquisa foi realizada. Assim, analisou-se o quanto representava a renda monetária mensal proveniente do PAA em relação à renda monetária total da família, incluindo, portanto, as rendas não agrícolas. Como a renda foi aferida em termos de faixas de salários mínimos, adotou-se o valor médio de cada faixa como referência para o cálculo do percentual. Constatou-se que o maior percentual (42%) foi dos agricultores entrevistados em que a renda do PAA representava, em média, de 20,1% a 30% da renda monetária mensal total da família; em seguida aparecem 28% das famílias em que o PAA era responsável de 30,1% a 40% da renda monetária total, enquanto para outros 20% dos produtores a renda monetária gerada pelo programa superava os 70% da renda total familiar. (Figura 6).

Figura 6
Distribuição percentual dos produtores entrevistados, participantes do PAA, em 2014, de acordo com as faixas de renda monetária proveniente do PAA em relação as faixas de renda monetária bruta mensal das famílias, em Mirandópolis (SP)

Tais dados demonstram a grande importância da renda obtida pelos produtores com a comercialização por meio do programa e o quanto são expressivos os valores recebidos para a composição da renda monetária bruta familiar desses agricultores. Cabe ressaltar que, entre as famílias com renda monetária bruta de até dois salários mínimos, a renda do PAA é, em termos relativos, ainda mais relevante, pois representa, em média, 50,3% da renda monetária total das famílias. Este resultado é coerente com a constatação de Grisa (2017), já mencionada, de que o PAA tem propiciado a inclusão produtiva e social de segmentos mais vulneráveis da agricultura familiar.

Marques et al. (2014, p.81-82) verificam que o PAA foi a principal fonte de remuneração das famílias do assentamento Milton Santos (região de Campinas/SP), sendo que 82% das famílias pesquisadas vendiam mais da metade da produção ao programa, o que lhes permitia realizar planos de investimentos no sistema produtivo dos lotes e “a transformação constante do assentamento em lugar de vida e trabalho agradável e saudável”. Entre os pesquisados participantes do PAA, que incluíam dois assentamentos do Pontal do Paranapanema, em média tinham uma renda 36% superior à renda das famílias não participantes no programa.

Tal análise se confirma na própria avaliação dos entrevistados quando questionados a respeito da renda após a inserção dos mesmos no PAA, pois 78% dos entrevistados afirmaram ter ocorrido um aumento de suas rendas com a comercialização por meio do programa, enquanto 22% afirmaram ter permanecido igual (supostamente, nesses casos, ocorreu a diminuição de outra renda). Esta redução de outras rendas pode ser devido ao fato de a família não ter conseguido conciliar ou ter reduzido a produção de outra atividade para incrementar a produção destinada ao PAA ou ainda porque substituiu a comercialização com intermediários pelo PAA. Embora não desejável, considerando a renda monetária baixa da maioria dos agricultores pesquisados, essa opção da família indica que consideraram vantajosa essa troca de fonte de renda em favor da participação no programa.

Gonzaga & Sant’Ana (2016) realizaram uma avaliação quanto às mudanças que as famílias tiveram após a inserção no programa em Pereira Barreto (SP) e verificaram que o principal aspecto apontado pelos produtores foi o aumento na renda familiar, sendo mencionada por 42% dos entrevistados. Grisa et al. (2011) e Queiroz et al. (2015) comentam que a garantia de comercialização do PAA e seus efeitos sobre a criação de novos mercados, assim como os preços praticados, tendem a refletir em melhoria de renda para os agricultores familiares.

Os produtores (8%) para os quais os recursos provenientes do PAA representam menos de 20% da renda monetária total (Figura 6) caracterizam-se por apresentarem produção agropecuária maior (especialmente de leite) e estarem inseridos em outros mercados, exceto um caso que a maior renda monetária é originária de aposentadorias. Debus et al. (2016), ao analisarem o caso de agricultores de Toledo (PR), em que prevaleciam agricultores familiares com renda de mais de cinco salários mínimos, embora concluam que o PAA tem sido importante em vários aspectos, seu papel na renda familiar é complementar, situando-se entre a terceira e quarta renda em termos de importância para as famílias.

5. Considerações finais

A análise dos resultados apresentados na pesquisa evidenciou a importância e a contribuição do Programa de Aquisição de Alimentos para as famílias assentadas de Mirandópolis em várias dimensões, ao promover a diversificação produtiva e o aumento da produção nos lotes; ao gerar uma nova dinâmica de comercialização dos agricultores, e ao permitir a obtenção de uma renda monetária que mostrou-se relevante para a melhoria da condição de vida, especialmente daquelas famílias mais vulneráveis do ponto de vista econômico.

Ao comparar os principais produtos cultivados pelos entrevistados, antes e após o início do PAA, o leite apareceu como principal item em momentos antecedentes ao programa, enquanto após a participação dos produtores no PAA, ocorreu maior diversificação, e outros alimentos ganharam destaque entre os principais itens produzidos (a abóbora, o feijão-caupi e a mandioca), graças à percepção de segurança que a comercialização com o programa proporcionou aos agricultores (embora tenham ocorrido descontinuidades). Em relação aos canais de comercialização, após a inserção nos projetos do PAA, o fato mais relevante foi a redução considerável da venda para intermediários. No entanto, ocorreu também pequena redução da participação em circuitos curtos de comercialização (vendas diretas ao consumidor e para o comércio local) que poderia conceder aos agricultores maior autonomia técnico-produtiva e poder de negociação.

As incertezas atuais (2018) do Programa de Aquisição de Alimentos, com a sua quase desativação, trazem preocupações às famílias e para aqueles que consideram importante o apoio à agricultura familiar, pois o contexto do município de Mirandópolis, marcado pelo domínio dos intermediários, pela distância considerável do núcleo urbano e pelas fragilidades econômicas das famílias assentadas, não permite que a maioria dos agricultores viabilize sua inserção em outros mercados, especialmente quando também não há o apoio de outras políticas públicas, como a de desenvolvimento territorial (extinta) e a de Ater (com interrupções e indefinições).

• 01
  A pesquisa desenvolvida está vinculada a um estudo mais amplo denominado “Desenvolvimento rural e mercado: estudo comparativo dos fatores contextuais que favorecem os mercados institucionais no Nordeste e Sul do País”, coordenada pelo prof. Dr. Sérgio Sauer (UnB), e que contou com auxílio pesquisa do CNPq.
• Classificação JEL: Q18.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  28 Nov 2019
• Data do Fascículo
  Oct-Dec 2019

Histórico

• Recebido
  20 Set 2017
• Aceito
  28 Out 2018