AS MULHERES E AS NAÇÕES UNIDAS: AS LINHAGENS DO PLANO MUNDIAL DE POPULAÇÃO^*

Resumos

Nos anos 70 a ONU passou a dar uma definição mais ampla aos direitos da mulher e a adotar uma política de “integração da mulher ao desenvolvimento”. Um marco divisório da emergência desta questão nos fóruns intergovernamentais foi a Conferência Mundial de População promovida pela ONU em 1974 quando, no bojo de uma redefinição dos problemas demográficos no contexto econômico e cultural e de uma reafirmação do caráter político da questão populacional, passa-se a enfatizar a necessidade de promover a participação da mulher na vida social, econômica, cultural e política. O artigo analisa as duas linhagens de pensamento - a do controle da natalidade e a desenvolvimentista - que estão na raiz da preocupação com a questão da mulher que, de fato, vinha crescendo no âmbito da ONU desde o final dos anos 60.

Mulheres - Nações Unidas: direitos da mulher; política populacional; controle da natalidade; mulher e desenvolvimento

In the 70’s the United Nations adopted an enlarged definition of women’s rights and started the implementation of a policy of “integration of women into the development process”. The 1974 World Conference on Population sponsored by the UN was a landmark in the history of this issue within intergovernmental foruns. In the wake of a redefinition of demographic problems within the context of economic and cultural development and of the restatement of the political character of the population question, a new emphasis is given to the need to promote the participation of women in social, economic, cultural and political life. This article analyzes fertility control and development - the two issues that resulted in the lineages of thought at the root of the concern with women’s status and roles which was slowly growing within the UN since the late 60’s.

Women - United Nations: women’s rights; population policy; fertility control; women and development

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  Essa pesquisa foi realizada durante licença da Universidade de São Paulo e da Fundação Carlos Chagas. Foi possível graças a uma bolsa de Pós- Doutoramento da Fullbright, e o trabalho foi desenvolvido como pesquisadora visitante junto ao International Population Program da Cornell University. Agradeço também aos delegados e funcionários(as) da ONU, desde o subsecretariado aos mais baixos postos profissionais, assim como a vários membros de organizações não-governarnentais, que generosamente me concederam longas entrevistas. Como alguns deles pediram para não serem identificados, segui essa regra para todos mas embora não possa nomeá-los, sua contribuição é inestimável. O presente artigo corresponde à parte inicial da investigação, que também abrangeu a análise das fontes de financiamento e a política interna de organismos da ONU.
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  O preâmbulo da Carta afirma: “Nós os povos das Nações Unidas determinamo-nos a reafirmar a fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e valor da pessoa humana, nos direitos iguais de homens e mulheres e de nações grandes e pequenas...”. O artigo 1 (3) define um dos quatro objetivos da organização: “Obter a cooperação internacional para resolver problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitáno, e para promover e estimular o respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião’’. O artigo 55 tem uma posição de destaque no esquema total da Carta para a promoção da cooperação econômica e social e do respeito aos direitos humanos: afirma que estes devem ser promovidos pela ONU como condição que favorece a paz internacional. Para o caso de dúvida quanto ao âmbito da palavra “humanos”, a frase é repetida, “sem distincão de raça, sexo...” A precisão do significado da palavra “direitos” veio anos mais tarde, em 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Além da preocupação com a igualdade no mundo em geral, a delegada do Uruguai conseguiu introduzir, vencendo fortes resistências, uma provisão para impedir a discriminação dentro do próprio sistema da ONU. Foi assim introduzido o artigo 8: “A ONU não imporá restrições à eligibilidade de homens e mulheres para participar (...) em condições de igualdade em seu órgão principal e nos subsidiários. Redigida na negativa, representa um retrocesso em relação à Convenção da Liga das Nações que estipulava que “todos os postos, inclusive o Secretariado, devem ser acessíveis igualmente a homens e mulheres”. Alguns delegados argumentaram que isso poderia restringir a liberdade de países membros ao escolher suas delegações. (Para um extenso comentário sobre a Carta da ONU, ver Goodrich et alii, 1969). A distância entre os princípios e sua implementação, como se vê, é grande tanto na sociedade quanto na Organização... (ver Rogers, 1979).
  As versões preliminares da Carta, preparadas antes da Conferência de São Francisco (que elaborou a Carta) não mencionavam a igualdade entre os sexos. Seus redatores justificaram a omissão alegando que, a esse respeito, ainda não poderia haver acordo. Mas incluíram a proibição da discriminação racial, embora isto apresentasse evidente contradição com as leis segregacionistas norte-americanas.
  Foi na Conferência dos Estados Americanos, realizada na cidade do México em 1945, que se aprovou uma resolução pela abolição de toda discriminação de sexo. Também se recomendava que os governos previssem a cooperação de mulheres na formação de suas respectivas delegações a conferências internacionais, inclusive a de São Francisco (Russell, p. 568).
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  Em São Francisco, uma proposta para criar uma comissão sobre a condição feminina foi apresentada pela delegação brasileira e apoiada pela do México e da República Dominicana - três governos que tinham incluído mulheres em suas delegações. As delegadas americanas e chinesas argumentaram que, “em última instância”, a eliminação da discriminação contra as mulheres devia ser tarefa da Comissão de Direitos Humanos. A delegada brasileira, a eminente feminista Bertha Lutz, pleiteou veementemente que a composição da comissão fosse exclusivamente feminina. Sua insistência parecia prever o evento de que foi vítima 30 anos mais tarde, quando era membro da delegação brasileira à Conferência das Nações Unidas do Ano da Mulher e o chefe da delegação não lhe permitiu que usasse da palavra.
  As memórias de Virginia Gildersleeve, reitora do Barnard College e única mulher na delegação americana, são esclarecedoras do tipo de ideologia prevalecente nos EUA àquela época. Escrevendo em 1954 sobre suas lembranças de São Francisco em 1945, reconhece candidamente que teve de enfrentar a suspeita inicial de pelo menos um colega da delegação, era tratada de ‘minha querida garota’ pelos colegas da Universidade de Colúmbia (apesar dos seus óbvios 68 anos então!), tinha sido designada para a delegação porque as organizações de mulheres tinham pressionado pela inclusão de uma delegada, era a única em meio a sete homens, eles a designavam para os comitês em que não estavam interessados, e ainda consideravam irrelevante que ela discutisse com eles as decisões que deveria tomar naqueles comitês. Apesar de tudo, ela diz que pensava ter “o velho feminismo militante se acabado”, e se surpreendeu de encontrá-lo entre as pouquíssimas delegadas, especialmente na Dra. Bertha Lutz do Brasil e em Jessie Street, consultora da delegação australiana. Em suas palavras “talvez, nesses países atrasados, onde as mulheres não votam e não têm mesmo quase direito algum, o feminismo espalhafatoso ainda seja necessário...” (p. 353). Isso até pode soar irônico hoje, quando as feministas do Terceiro Mundo às vezes são criticadas por aderirem a uma ideologia tida como mais adequada a mulheres de classe média dos países industrializados. Também é curioso que, ao se opor à Comissão da Condição Feminina, a simpática senhora tenha recorrido a um argumento que ainda hoje é usado por feministas que temem a criação de guetos e o “tokenismo”: ela argumentou que, se as mulheres fossem segregadas em uma comissão, os homens as manteriam fora de outras comissões e grupos com o álibi de que elas teriam seu espaço em sua própria comissão.
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  Jason L. Finkle e Barbara B. Crane (1975) fizeram uma excelente análise da política da Conferência. É a eles que devo a sugestão da dupla ascendência das idéias que emergiram no Plano, o que desenvolvo adiante.
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  Por exemplo, a Declaração Internacional do Meio Ambiente Humano aprovada em Estocolmo em 1972 continha raras mudanças em relação à proposta onginal feita pelo Secretariado (Finkle e Crane, 1975). Em Bucareste, a confrontação foi tão intensa que, ao final, um senhor que era líder no campo da população estava quase em lágrimas, lamentando que tudo aquilo por que trabalhara durante 25 anos tinha sido traído “com essa história de ficar cedendo tudo ao pessoal do desenvolvimento” (entrevista pessoal).
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  Entre as diferenças que ele menciona há uma de particular interesse: enquanto a “comunidade internacional” enfatizara o planejamento familiar como um instrumento demográfico, o Plano o justificou por razões de saúde e direitos humanos.
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  O movimento pela regulação dos nascimentos começou na Europa e nos Estados Unidos no século XIX. Representava tanto um sintoma quanto uma causa das grandes mudanças sociais nas relações entre os sexos (Gordon, 1976). Em 1905, o presidente dos EUA, Theodore Roosevelt, condenou a regulação dos nascimentos como um sinal de decadência moral . As mulheres que evitavam ter filhos, segundo ele, eram “criminosas contra raça” e “objeto de repugnância e desprezos das pessoas sadias”; ele comparava “a obrigação reprodutiva da mulher ao dever do soldado”. A defesa feminista recorreu a todo tipo de argumento; e Susan B. Anthony inclusive alegou o perigo de superpopulação, idéia pouco aceita numa época em que o temor generalizado era de uma queda na taxa de natalidade (Gordon, 1976, p. 136 ff).
  Foi só em 1914 que surgiu nos EUA um movimento de massa pregando a regulação dos nascimentos como uma luta revolucionária. A maternidade involuntána era vista como levando tanto à sujeição da mulher quanto ao enfraquecimento da classe trabalhadora. A líder anarquista Emma Goldman, ex-parteira (e que não conhecia então método anticoncepcional algum), tendo participado de um Congresso néo-malthusiano secreto em Paris em 1900, resolveu incluir o tema da regulação dos nascimentos em seu programa de conferências pelos EUA (Goldman, 1931, p. 86, 552). Como a anticoncepção era considerada obscena e proibida por lei, Emma, Margaret Senger e outras foram presas por sua tática de ação direta (Sanger, 1931, 1938). Entretanto na Inglaterra a anticoncepção era acessível através das clínicas do sistema governamental (Sanger, 1931). Referindo-se à relação entre o movimento pela regulação dos nascimentos e os controlistas da população, Stycos (1971, p. 19-20) escreveu: “Durante décadas, pequenos grupos de mulheres corajosas têm insistido em que o bem-estar físico e social da mulher depende da sua capacidade de regular racionalmente o número e espaçamento da prole. Essa insistência tem recebido o pequeno grau de atenção e respeito normalmente conferido a grupos de mulheres corajosas nos Estados Unidos. Mas ao mesmo tempo, um pequeno grupo de homens de negócios, menos barulhentos e mais influentes, começaram a se preocupar com as implicações econômicas e políticas do crescimento da população mundial, especialmente o das áreas subdesenvolvidas. Entre outras coisas, esses senhores temiam a fome, intranqüilidade, guerra e comunismo. Embora os meios buscados pelos dois grupos coincidam, os objetivos visados e os modi operandi são completamente diferentes... Os dois grupos se evitam mutuamente, mas quando são postos lado a lado em alguma conferência internacional, olham um para o outro com uma mescla de suspeita e desejo de exploração...”
• 7
  GA Resol. 1838 (XVII).
• 8
  Estudo sobre a Inter-relação entre a Condição Feminina e o Planejamento Familiar. E/Conf. 60/CBP/11/Add. 2; 19 junho 1974. E; A Condição Feminina e o Planejamento Familiar. E/CN. 6/575/Rev 1; 1975.
• 9
  Ver o Documento da ONU ST/ESA/SERA/57 p. 715.
• 10
  The Population debate: dimensions and perspectives. Papers of the World Population Conference V. II.
• 11
  GA Resol. 2716 (XXV).
• 12
  Ver principalmente Huntington (1976) e Beneria & Sen (1982).
• 13
  Na bibliografia sobre mulher e desenvolvimento, preparada por Buvinic em 1976 para um projeto da American Association for the Advancement of Science (Tinker et al., 1976) estão listados 27 documentos elaborados pelas Comissões Regionais Econômicas, FAO, UNESCO e UNICEF. Todos forarm escritos nos anos 70, a maioria entre 1974 e 1975.
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  A primeira pesquisadora encarregada do estudo não pôde realizá-lo porque foi presa pelo regime de Pinochet, o que fala por si sobre o grau de integracão das mulheres ao “desenvolvimento”.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jan-Jun 1989