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Tempo Social

versão impressa ISSN 0103-2070versão On-line ISSN 1809-4554

Tempo soc. vol.1 no.2 São Paulo jul./dez. 1989

http://dx.doi.org/10.1590/ts.v1i2.84772 

Articles

POLÍTICAS PÚBLICAS, POLÍTICAS SOCIAIS E POLÍTICAS DE SAÚDE: algumas questões para reflexão e debate*

Maria Helena Oliva Augusto** 

**Professora e pesquisadora do Departamento de Sociologia, da FFLCH-USP.

RESUMO

Esta comunicação objetiva discutir, em primeiro lugar, as relações, proximidades e diferenças existentes entre as noções de planejamento estatal e de política pública que têm recoberto, no Brasil, o mesmo espaço empírico. Em seguida, acentuando a improcedência de distinções rígidas entre os aspectos “econômicos” e “sociais” da ação governamental, quer sugerir a necessidade de se repensar tal divisão e de se analisar, com maior profundidade, a própria noção — bastante controvertida — de política social. Com base nos planos governamentais desenvolvidos após 1964, busca, então, avaliar as políticas sociais no Brasil, enquanto conjunto central mas ineficaz de atividades de governo. Finalmente, é reservado espaço especial para a discussão da(s) política(s) nacionais de saúde.

Palavras-Chave: planejamento estatal; política pública; política social; política de saúde; direito social

ABSTRACT

The paper intends primarily to discuss the relationship, similarities and differences between state planning and public policies, two notions which, in Brazil, are commonly referred to the same empirical universe. Furthermore, by stressing the theoretical inadequacy of any attempt to establish rigid distinctions between “economic” and “social” aspects in government action, the paper sugests that it is necessary to revise such a division, also pointing to the need for further analysis on the very notion of social policy which, to say the least, is a very controversial one. Then, on the basis of post 1964 government programs, it tries to evaluate Brazil’s social policies, viewed as the central but inoperative core of government activities in this area. Finally, special emphasis is given to the discussion of national health policies in Brazil.

Key words: state planning; public policy; social policy; health policy; social right

Texto completo disponível em PDF.

*Comunicação apresentada ao Grupo de Trabalho Planificación y Políticas Públicas, durante O XVII CONGRESO LATINOAMERICANO DE SOCIOLOGIA, promovido pela Associación Latinoamericana de Sociologia (ALAS), em Montevidéu, Uruguai, no período de 2 a 6 de dezembro de 1988.

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