Restrições benéficas: benéficas para quem?

Beneficial constraints: beneficial for whom?

DEBATES

Restrições benéficas: benéficas para quem?^*

Beneficial constraints: beneficial for whom?

Erik Olin Wright

RESUMO

Wolfgang Streeck, num influente trabalho publicado em 1997, sustentou de um modo convincente que a performance econômica em sociedades de mercado se incrementa quando as escolhas racionais e voluntarísticas dos atores sofrem restrições advindas de constrangimentos normativos e institucionais. Neste artigo, proponho três modificações a essa tese central, de inspiração durkheimiana: primeira, o que pode ser considerado uma "boa performance" em se tratando de um sistema econômico varia segundo os agentes de classe atuantes numa economia de mercado; segunda, o nível de constrangimento institucional que pode ser considerado ótimo para uma "boa performance econômica" do ponto de vista do interesse dos capitalistas é em geral mais baixo do que o nível de constrangimento considerado ótimo do ponto de vista dos trabalhadores; e, terceira, constrangimentos institucionais às escolhas voluntariamente racionais — mesmo aqueles tidos como ótimos pelos capitalistas — podem ter também efeitos dinâmicos no equilíbrio de poder entre as forças sociais, os quais podem induzir os capitalistas a preferir constrangimentos que seriam subótimos do ponto de vista da performance econômica.

Palavras-chave: Classe; Performance econômica; Normas.

ABSTRACT

Wolfgang Streeck convincingly argues, in an influential paperpublished in 1997, that economic performance in market societiesis enhanced when the rational, voluntaristic choices of actorsare constrained by a variety of normative and institutionalconstraints. This paper offers three modifications of this centralDurkheimian thesis: (1) the meaning of "good performance" ofan economic system differs among class actors in a market economy;(2) the level of institutional constraint that is optimal for"good economic performance" in the interests of capitalistsis generally lower than the level of constraints that is optimalfor workers; and (3) institutional constraints on voluntaryrational choice — even those optimal for capitalists — alsomay have dynamic effects on the balance of power among socialforces which could lead capitalists to prefer suboptimal constraintsfrom the point of view of "economic performance".

Keywords: Class; Economic performance; Norms.

Talvez não haja noção mais fundamental para a sociologia econômica do que a proposição de que todas as práticas econômicas aparentemente voluntárias pressupõem a existência de práticas e relações sociais não econômicas. A idéia de um "mercado livre" genuíno, constituído tão-somente pelas escolhas voluntárias dos indivíduos em interação, é um mito: nenhum mercado é possível sem um complexo conjunto de condições sociais. Durkheim enunciou esse princípio em sua célebre discussão sobre as "cláusulas de contrato não contratuais", que são concebidas ora em termos genericamente culturais e normativos, ora em termos de instituições de poder, coerção e dominação. Seja qual for porém o conteúdo específico dado a esses fundamentos sociais da atividade econômica, a tese sociológica central é a de que sem eles as atividades econômicas funcionariam de modo extremamente subótimo ou, pior, dificilmente seriam possíveis.

Num importante ensaio, "Beneficial constraints: on the economic limits of rational voluntarism", Wolfgang Streeck (1997) apóia-se nessa noção fundacional da sociologia para propor uma teoria da variabilidade da eficiência econômica em sociedades de mercado. Sua proposição básica é a de que o desempenho econômico é intensificado onde existam efetivas restrições socialmente embasadas à ação econômica racional em interesse próprio. Essa proposição é mais vigorosa do que o convencional reconhecimento pelos economistas de que mercados irrestritos por vezes geram "deficiências", tais como subprovisão de bens públicos. Para Streeck, até mesmo as transações econômicas mais triviais e rotineiras — compra e venda de bens, recrutamento e remuneração dos trabalhadores etc. — não serão bem-sucedidas sob um quadro de irrestrita ação econômica individualista. Na ausência de confiança, legitimidade, responsabilidade e outras formas de "obrigação", as interações de mercado produzirão níveis extremamente subótimos de desempenho econômico. Streeck concebe essa reparação ao entendimento convencional dos economistas como uma "perspectiva durkheimiana da ação econômica". Gostaria de adicionar uma pitada marxiana ao bolo durkheimiano de Streeck.

No que se segue, explorarei três pontos básicos: 1) a visão durkheimiana de Streeck sobre as economias de mercado tende a subestimar a variabilidade do significado de "bom desempenho econômico" para as diferentes categorias de atores numa economia de mercado, em especial aquelas com interesses de classe antagônicos; 2) geralmente, o nível de restrições econômicas que é ótimo para os interesses dos capitalistas estará abaixo do nível ótimo para os trabalhadores; 3) o nível de restrições aos mercados afeta não apenas o desempenho econômico, mas também o poder relativo de trabalhadores e capitalistas, o que complica ainda mais o problema das restrições ótimas para classes específicas.

A visão durkheimiana de Streeck está representada graficamente na Figura 1. As sociedades variam conforme o grau em que as interações de mercado são restringidas por regulações institucionais e disposições normativas¹. Num dos extremos situa-se uma determinada economia com mercados altamente atomizados, desprovidos de quaisquer instituições regulatórias efetivas e com restrições normativas muito tênues. Tal contexto gera níveis de desempenho econômico muito baixos: o oportunismo é desenfreado, as cláusulas de contrato não contratuais são frágeis, o estoque de confiança é muito limitado, avultam deficiências de ação coletiva do tipo "dilema do prisioneiro". No outro extremo localiza-se uma economia com regulações institucionais e restrições normativas amplamente difusas. Essa situação também produziria baixos níveis de desempenho econômico, uma vez que inflexibilidades excessivas bloqueiam a capacidade de adaptação². É necessário então um nível de restrições intermediário, suficiente para propiciar uma sociedade coesa e bem integrada, mas não tão intenso a ponto de minar as propriedades de aumento de eficiência da competição de mercado. Esse nível de restrições pode ser referido como o ótimo social para o incremento do desempenho econômico inclusivo³.

Nesse mundo durkheimiano, se as instituições de uma sociedade recaem à esquerda do nível ótimo de restrições, é do interesse de todos tentar criar novas soluções institucionais. Isso poderá requerer esclarecimento, uma vez que as pessoas podem estar iludidas por ideologias de laissez-faire e acreditar, equivocadamente, que um mercado o quanto mais liberado é a solução para os problemas de desempenho econômico precário. Ademais, como aponta Streeck, engendrar deliberadamente o aprofundamento e a expansão da regulação normativa/institucional constitui na maioria das vezes um expediente enganoso, pois é muito improvável que instituições desenhadas com o propósito exclusivo de amplificar os fundamentos normativos para alcançar um melhor desempenho econômico possam cumprir essa meta. De todo modo, operar à esquerda do nível socialmente ótimo das restrições institucionais não está nos reais interesses econômicos de ninguém.

Embora esse ponto de vista certamente represente um avanço em relação à visão padrão dos economistas neoclássicos acerca das economias de mercado, com ela compartilha a suposição implícita de que no âmbito dessas economias não há classes com interesses econômicos fundamentalmente antagônicos⁴. O critério-chave para avaliar os efeitos de uma economia é o "desempenho econômico", e não a medida em que se efetivam os interesses materiais de diferentes classes. A possibilidade de que o nível ótimo das restrições institucionais (para não falar do seu aspecto qualitativo) seja sistematicamente diferente para diferentes categorias de atores não é considerada.

Vamos supor, para fins de argumentação, um contexto em que haja antagonismos fundamentais entre capitalistas e trabalhadores. Isso abre uma fenda potencial entre o nível (ou tipo) de restrições ótimo para o desempenho econômico geral e o nível (ou tipo) ótimo para os interesses capitalistas, como ilustrado na Figura 2⁵. Se os capitalistas estivessem tão-somente preocupados com desempenho econômico inclusivo, as duas curvas obviamente se sobreporiam. Mas não: eles estão preocupados com a taxa de lucro (e questões econômicas correlatas, como crescimento, participação de mercado etc.). As condições que maximizam os lucros, mesmo os de longo prazo, serão em geral diferentes daquelas que maximizam o desempenho econômico inclusivo, ao menos se aspectos como "qualidade de vida", externalidades negativas pagas pelos consumidores e segurança econômica estiverem incluídos no conceito de desempenho econômico⁶.

O modelo da Figura 2 sugere que o nível de restrições normativas/institucionais necessário para maximizar o desempenho econômico inclusivo (Y) será geralmente maior que o nível ótimo para a realização dos interesses capitalistas (X). Ao contrário do que puramente supõe a visão durkheimiana, isso significa que capitalistas preferirão um nível de restrições à esquerda do ótimo social. Mas note-se: estando aproximadamente corretas as curvas da figura, se os capitalistas se deparassem com a escolha binária entre um nível de restrições ótimo para o desempenho econômico socialmente inclusivo e um nível de restrições mínimo, com mercados altamente atomizados, eles prefeririam o primeiro (ou seja, na figura, o nível social ótimo das restrições corresponde a um nível de realização dos interesses capitalistas superior ao do segmento da extremidade esquerda da curva). Esse tipo de escolha é freqüentemente apresentado nas discussões sociológicas sobre essas questões: o Estado hobbesiano de mercados "livres" não regulados (atomização pura), governados por mera racionalidade econômica, é comparado a uma sociedade extremamente coesa e integrada. Os capitalistas certamente teriam seus interesses mais bem servidos nesta última, mas, como nos mundos sociais reais as alternativas não são binárias, eles geralmente prefeririam um nível de restrições entre a atomização e o ótimo social. Há, portanto, um conflito básico de interesses entre os capitalistas e aqueles que ganhariam com o ótimo social.

Quando ocorre um conflito de interesses dessa ordem numa determinada sociedade, o nível de restrições institucionais e normativas ao mercado será ao menos parcialmente estabelecido pelo poder relativo das forças conflitantes. Consideremos simplificadamente a correlação de poder entre capitalistas e trabalhadores (para os fins desta análise, estes últimos podem representar o conjunto de atores sociais cujos interesses são promovidos pelo nível de restrições socialmente ótimo). Uma vez introduzido o poder na equação, a análise fica consideravelmente mais complicada. O problema é que a correlação de poder entre capitalistas e trabalhadores não é exógena às instituições que geram restrições aos mercados. Normalmente, seria de esperar que arranjos estruturais institucionais e sociais que impõem significativas restrições normativas às interações de mercado também aumentassem o poder dos trabalhadores.

Há duas possibilidades genéricas, como ilustrado na Figura 3. Na curva inferior, o poder relativo dos trabalhadores cresce lentamente à medida que restrições institucionais e normativas são impostas ao mercado. Isso significa que no nível de restrições ótimo para a realização dos interesses capitalistas a balança do poder político ainda pesa muito mais para o lado da classe capitalista. Já na curva superior, o poder dos trabalhadores cresce rapidamente à medida que aumentam as restrições ao mercado, de modo que no ótimo capitalista a balança do poder reverte acentuadamente para o lado dos trabalhadores. Em tais circunstâncias, os trabalhadores teriam potencialmente poder o bastante para pressionar pela elaboração de restrições institucionais, talvez até no nível social ótimo. Em outras palavras, sob essa função de poder o ótimo capitalista não constitui um equilíbrio institucional estável: não pode ser dinamicamente sustentado, já que confere poder àqueles atores cujos interesses são mais bem servidos por um nível de restrições mais elevado.

Essa instabilidade dinâmica do ótimo capitalista bem poderia reforçar uma preferência dos capitalistas por um nível de restrições à esquerda do próprio ótimo capitalista: a fim de se precaver contra o fortalecimento do poder daqueles que desafiam os seus interesses, os capitalistas podem preferir um conjunto de instituições econômicas cujos fundamentos sejam subótimos mesmo para os seus próprios interesses. Essa é uma das formas de interpretar a mania da desregulação exacerbada das duas últimas décadas: o zelo em desmantelar a estrutura regulatória do capitalismo foi movido por um desejo de obstar as condições para o fortalecimento dos interesses opostos àqueles dos capitalistas, mesmo que isso significasse capitalismo sub-regulado do ponto de vista das necessidades de longo prazo da acumulação de capital.

Não sei qual — ou se alguma — dessas funções de poder é mais realista. Suponho que isso dependa de uma série de outros fatores não considerados aqui, mas penso que esta discussão representa uma importante fonte de complexidade que precisa ser incorporada à perspectiva durkheimiana sobre sistemas econômicos. A mania da desregulação e a erosão das instituições que impõem responsabilizações e restrições normativas aos mercados podem não refletir apenas uma miopia ou uma falta de compreensão das elites sobre a essencial importância da confiança e do compromisso para o funcionamento eficiente de uma economia de mercado capitalista. A ideologia do mercado sem amarras pode ser uma arma útil numa batalha pelo nível ótimo de provisão de tais restrições, uma batalha deflagrada por conflitos de interesses concretos e decidida por meio do poder. Capitalistas também podem, é claro, ter horizontes de curto prazo e estar vulneráveis a "pressões por contabilidade de custos detalhada" (Streeck, 1997, p. 206) que os levam a destruir arranjos institucionais de seu próprio interesse a longo prazo, mas não creio que essa seja a história principal. O esclarecimento da classe capitalista acerca dos seus interesses de longo prazo numa sólida cultura cívica de compromisso e confiança não é o bastante, isto é, a correlação de poder também precisa ser alterada. E uma vez que essa alteração terá ônus para aqueles em posição privilegiada, só ocorrerá mediante um processo de mobilização e luta.

Texto recebido em 04/2004 e aprovado em 08/2004.

Tradução de Alexandre Morales

Erik Olin Wright é professor do Departamento de Sociologia da Universidade de Wisconsin, Estados Unidos. E-mail: [e-mail].

• Beckert, Jens. (1996), "What is sociological about economic sociology? Uncertainty and the embeddedness of economic action". Theory and Society, 25: 803-840.
• Streeck, Wolfgang. (1997), "Beneficial constraints: on the economic limits of rational voluntarism". In: Hollingsworth, J. Rogers e Boyer, Robert (orgs). Contemporary capitalism: the embeddedness of institutionsCambridge, Cambridge University Press, pp. 197-218.

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Os editores agradecem a especial autorização da Oxford University Press para publicarmos o presente texto. A sua edição original circula simultaneamente pela

Socio-economic Review, 2 (3), set. 2004, como parte do Symposium on "Beneficial Constraints" and Economic Progress. Agradecemos igualmente a David Marsden , editor-responsável da SER.

1

. É uma considerável simplificação enfocar esse problema em termos do

nível das restrições ao mercado em vez de privilegiar seu

tipo, já que as propriedades qualitativas dessas restrições podem ser mais importantes que o seu mero grau. Não obstante, a fim de manter clara a representação gráfica do argumento, vou me referir quase sempre apenas aos níveis das restrições. Creio que o argumento central não seja afetado por essa simplificação.

2

. Se seguíssemos os argumentos de Beckert (1996) e caracterizássemos o problema do embasamento social de práticas econômicas em termos das condições para resolver problemas de cooperação, incerteza e inovação, a economia atomizada teria desempenho abaixo da média, sobretudo pelas deficiências de cooperação e os altos níveis de incerteza, ao passo que a economia hiper-regulada o teria por causa das deficiências de inovação.

3

. Essa expressão denota uma concepção ampla e multidimensional dos efeitos econômicos, e não uma mera definição de eficiência ou produtividade em termos de taxas de lucro aferidas no mercado. Assim, por exemplo, quando empresas são capazes de impor externalidades negativas aos cidadãos na forma de poluição ou outros danos públicos, isso constituiria um componente negativo do desempenho econômico inclusivo, mesmo se implicasse aumento de produção e lucros. De modo análogo, aspectos relativamente intangíveis como qualidade de vida, segurança no emprego e satisfação com o trabalho seriam considerados componentes do desempenho econômico inclusivo.

4

. Mais precisamente, a análise de Streeck silencia sobre a questão das divisões de classe e sua relação com o problema do "bom desempenho econômico" e das "restrições benéficas".

5

. Também é possível que o nível de restrições ótimo para os interesses dos trabalhadores (definidos como um subconjunto da categoria dos não-capitalistas) seja diferente do nível que maximiza o desempenho econômico inclusivo, mas não considerarei aqui essa possibilidade.

6

. É importante aqui que desempenho econômico inclusivo não seja identificado somente com lucratividade, produtividade pura e simples ou competitividade. Caso contrário, a distinção entre esse desempenho e os interesses capitalistas em produção e lucros se dissolveria: o que é bom para a General Motors se tornaria

definitivamente o que é bom para a nação.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  03 Out 2005
• Data do Fascículo
  Nov 2004

Histórico

• Aceito
  Ago 2004
• Recebido
  Abr 2004