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Tempo Social

Print version ISSN 0103-2070On-line version ISSN 1809-4554

Tempo soc. vol.18 no.2 São Paulo Nov. 2006

http://dx.doi.org/10.1590/S0103-20702006000200006 

DOSSIÊ – SOCIOLOGIA DA DESIGUALDADE

 

Cidadania, identidade racial e construção nacional na África do Sul*

 

Citizenship, racial identity and nation building in South Africa

 

 

Neville Alexander

 

 


RESUMO

Este artigo examina a relação entre a ação afirmativa, tal como aplicada na África do Sul pós-apartheid, e a concomitante perpetuação das identidades raciais formadas ao longo da história colonial e de apartheid do país. O autor problematiza a situação e sugere um curso de ação alternativo, menos perigoso e gerador de divisões.

Palavras-chave: Cidadania; Identidade racial; África do Sul.


ABSTRACT

This article examines the relationship between affirmative action as applied in post-apartheid South Africa and the concomitant perpetuation of racial identities that were shaped by the colonial and apartheid history of the country. It problematises this state of affairs and suggests an alternative, less divisive and dangerous course.

Keywords: Citizenship; Racial identity; South Africa.


 

 

Observações introdutórias

Construir uma nação, ou promover a unidade nacional, um dos objetivos históricos da África do Sul pós-apartheid – uma nova comunidade histórica que nos propusemos a construir –, traz consigo um vasto arco de questões, tais como liderança de classe, conteúdo de classe do movimento nacional (nacionalista), natureza e possibilidade de coesão social, entendimento do que seja uma política multicultural, comunicação intercultural, entre outras coisas. Na África do Sul pós-apartheid todas essas questões estão colocadas, mas, em virtude da relevância da clivagem racial nessa formação social, concentrar-me-ei na questão vital das identidades raciais e no modo como devemos lidar com elas.

Os comentários sobre a questão do "não-racialismo" feitos há cerca de dois anos pelo ministro Mosiuoa Lekota trouxeram à luz a perturbadora relação entre políticas de ação afirmativa e perpetuação de identidades raciais na África do Sul pós-apartheid. Esta, a perpetuação, é uma das conseqüências não desejadas daquelas políticas, se concedermos aos seus arquitetos o benefício da dúvida, como creio que devamos.

Em vista da importância vital do tema para a consolidação e o aprofundamento do sistema democrático no qual vivemos hoje, acredito que os comentários do ministro deveriam acender um debate nacional sobre a questão do que entendemos por uma África do Sul democrática e não racial. Pois é um fato que identidades raciais, como sabemos por situações como as da Alemanha nazista, de Ruanda e muitas outras, são potencialmente genocidas.

É um lugar-comum nas ciências sociais, hoje em dia, o fato de as identidades individuais e sociais não serem "dadas", mas construídas. Em qualquer sociedade, o Estado ou, de modo mais geral, as classes dominantes possuem a prerrogativa paradigmática de estabelecer o modelo no qual se baseiam as identidades sociais, inclusive as raciais. Grupos subalternos e camadas dessas sociedades aceitam ou contestam necessariamente essas identidades ao longo do tempo. Em nosso próprio caso, exemplos recentes dessa contestação são categorias como "bantu" ou "coloured"1. Devemos nos lembrar, contudo, que, apesar de serem construídas, as identidades sociais parecem ter um valor primordial para a maioria dos indivíduos, precisamente por eles não terem consciência dos caminhos históricos, sociais e políticos pelos quais suas identidades foram construídas. Essa é, em última instância, a explicação psicológica para a bem conhecida tenacidade de tais identidades. Que possam ser desconstruídas e remoldadas é algo evidenciado pelo desmonte da supostamente imutável identidade "africânder" que está ocorrendo agora mesmo, diante de nossos olhos.

No início do século XXI, é também um lugar-comum o fato de "raça" não ser uma categoria biológica válida. No entanto, é também comumente reconhecido que a raça é uma realidade social. A África do Sul segregacionista do apartheid era, como é bem sabido, o exemplo proverbial, entre as nações, de uma sociedade racista no século XX. Era essa, e assim permanece, a razão do sentimento de esperança que se produziu em todo o mundo pela dissolução do regime do apartheid. Há ainda muitas pessoas que esperam que a "nova ordem" pós-apartheid mostre ao mundo que é possível encontrar o caminho para a realização do sonho de uma sociedade sem raças, talvez mesmo sem classes.

 

Política de ação afirmativa

A política de ação afirmativa, de nivelamento dos espaços do jogo social, da representatividade, ou qualquer outro nome adequado que queiramos empregar, é, a meu ver, uma das questões cruciais da nova África do Sul, não porque seja, de algum modo, errônea, mas por suas conseqüências não intencionais. Foi conduzida por um processo extremamente elaborado de consultas públicas que culminaram nos seguintes corpos legislativos: o Public Services Act, o Employment Equity Act, o Skills Development Act e o Skills Development Levy Act. Todos eles, de modo louvável, estavam voltados para o imperativo da redistribuição do poder e dos recursos econômicos, sociais, culturais e políticos que constituíram a causa fundamental da luta contra o capitalismo racial em geral e contra o apartheid em particular. Apenas reacionários e conservadores encouraçados opõem-se a esses objetivos do governo pós-apartheid. A grande maioria do povo apóia-os naturalmente.

Meu objetivo aqui não é criticar as intenções ou aspectos pontuais dessa política – ainda que possa dizer que, pesando prós e contras, do modo como foi implementada, ela beneficie sobretudo a classe média negra em ascensão e acabe aprofundando a desigualdade de classe que herdamos em nossa sociedade. O verdadeiro alvo da intervenção do ministro Lekota era a perpetuação de identidades raciais, a prática irresponsável de formadores de opinião políticos, culturais ou outros de se referirem de modo natural a "negros", "coloureds", "indianos" e "brancos" em seus discursos públicos corriqueiros, quando sabem muito bem que estão perpetuando assim as categorias raciais da África do Sul do apartheid e, querendo ou não, entrincheirando o preconceito racial. Esse discurso é inerente à legislação à qual me referi e às práticas sociais e dinâmicas intergrupais que produz ou reforça. Consideremos alguns aspectos relevantes dessa legislação em maior detalhe.

O Ato n. 55 de 1998, do Parlamento da República da África do Sul, é mais conhecido como Employment Equity Act, EEA [Lei do Emprego Igual]. A Seção 2 do Ato descreve seu propósito como sendo:

[...] alcançar a igualdade nos postos de trabalho por meio:
a) da proporção de oportunidades iguais e de tratamento justo no emprego mediante a eliminação de tratamento injusto; e
b) da implementação de medidas de ação afirmativa para compensar as desvantagens no emprego experimentadas por grupos especificamente designados, a fim de assegurar sua representação eqüitativa em todas as categorias ocupacionais e todos os níveis da força de trabalho.

A Seção 1 explica que "grupos especificamente designados" significa pessoas negras, mulheres e portadores de deficiências, e que "pessoas negras" é um termo genérico que representa "africanos", "coloureds" e "indianos". Como mostrarei na seqüência, não deixa de ser significativo que os membros das Forças Armadas da África do Sul, da Agência Nacional de Informações e do Serviço Secreto da África do Sul não sejam definidos como "empregados" nos termos do Labour Relations Act (lei sobre relações de trabalho), e que, portanto, não estejam abrangidos pelo EEA. Neste artigo, centro-me nos aspectos dessa política relativos às pessoas negras, embora algumas das observações feitas sejam implicitamente relevantes para o modo como a ação afirmativa afeta os outros "grupos especificamente designados". Também é necessário observar desde logo que, na prática, nos termos do EEA e de toda a legislação relevante, a distinção entre pessoas "africanas", "coloureds" ou "indianas" é mantida de modo consistente, ou seja, a noção de "povo negro" tende a ser esquecida ou manuseada apenas segundo as conveniências2.

Para tornar inteligível minha crítica da política e da prática da ação afirmativa, é necessário esclarecer alguns conceitos importantes e algumas implicações dessa política. Para começar, estabeleçamos uma distinção entre ação afirmativa e transformação. Se tomarmos a formulação do EEA como ponto de partida, o termo "medidas de ação afirmativa" refere-se àqueles atos que são "especificados para assegurar que pessoas devidamente qualificadas dos grupos designados tenham iguais oportunidades de emprego e sejam eqüitativamente representadas em todas as categorias de ocupação e níveis da força de trabalho de um empregador específico".

Uma vez que medidas de ação afirmativa são um dos aspectos da transformação, é fácil confundi-las com o que poderíamos denominar medidas de transformação. A África do Sul é um país no qual, por definição, são necessárias medidas de transformação, mais do que medidas de ação afirmativa, a fim de produzir uma mudança social fundamental, ou uma "normalidade". O professor Sampie Terblanche, autor de uma fundamental, embora polêmica, História da desigualdade na África do Sul, afirma o seguinte sobre a EEA e as leis relacionadas:

Embora essas leis tenham, sem dúvida, ajudado a enfrentar o legado do apartheid e do racismo nos lugares de trabalho, beneficiaram apenas o pequeno burguês africano ascendente, aquele que tem emprego e é membro de um sindicato. Infelizmente, essas leis também aumentaram o custo do emprego e afetaram negativamente o potencial de crescimento da economia (Terblanche, 2002, p. 27)3.

Essa declaração tem uma implicação óbvia, a de que uma mudança social e econômica estrutural, isto é, uma transformação propriamente dita, é essencial para que pessoas negras possam se encontrar na posição de beneficiárias de ações afirmativas. Em um país com uma taxa de desemprego real da ordem de 50%, a criação de empregos, que depende precisamente dessas mudanças estruturais, é a prioridade. Nesse sentido, é falso o argumento do governo ou de outras personalidades políticas de que a criação de uns poucos milhares de empregos num setor específico ou a construção de alguns milhares de casas para pessoas que antes viviam em favelas sejam exemplos de "ação afirmativa" ou mesmo de "empoderamento negro". Pois é claro que o termo ação afirmativa só tem sentido no contexto de indivíduos que possuem a mesma qualificação ou especialização, no qual aqueles que "pertencem" a algum dos "grupos específicos" devem ter preferência sobre os demais.

Dadas as circunstâncias da transição para uma democracia liberal na África do Sul, apenas a direita solitária opõe-se ao princípio da ação afirmativa, considerada como parte de um conjunto de estratégias e de políticas com vistas à realização do objetivo maior da reparação histórica. É fato, no entanto, que, em virtude das políticas racistas dos regimes de supremacia branca sul-africanos, ainda há, mesmo após dez anos de liberdade política, um conjunto pequeno de trabalhadores especializados e uma grande porcentagem de pessoas virtualmente incapazes de treinamento, como resultado das devastadoras políticas educacionais de "bantus" ou de outras tribos, vigentes durante o apartheid. Sob tais condições, é evidente que qualquer estratégia de "empoderamento" deveria priorizar a educação e a especialização, e, de fato, a legislação respectiva foi incorporada aos estatutos legais desde os anos de 19904. Mas também é fato, contudo, que houve pouco progresso a esse respeito. Em 2004, com efeito, o Departamento do Trabalho determinou uma revisão drástica dos SETAs (autoridades do setor educacional e de treinamento), instituições que haviam sido criadas precisamente para facilitar o programa de treinamento e especialização. Essa ação foi necessária porque, com poucas e louváveis exceções, esse tipo de abordagem revelara-se um espetacular fracasso. Embora os números sejam contestados por representantes do governo, afirma-se que há uma taxa de 90% de desistentes entre os educandos (como aprendizes ou candidatos a treinamento em especialidades) que são encaixados (recrutados) nos termos do esquema dos SETAs. As supostas atitudes dos próprios educandos são um indicativo do modo como esse esquema é apreendido por uma nova geração de jovens que possui um forte sentido de seus direitos. Segundo Carol O'Brien, gerente de pequenas empresas na South African Chamber of Business (Sacob), "eles encaram o aprendizado como uma etapa, enquanto procuram por outra coisa. Na Sacob descobrimos que 25% de nossos aprendizes ocultaram ou encontraram outro trabalho... Não há nenhum compromisso dos próprios aprendizes com os termos de seus contratos"5.

Ao mesmo tempo que o governo precisa apresentar melhoras visíveis, vemo-nos hoje, por outro lado, diante de uma África do Sul que muitas vezes se parece com um jogo de encaixar com casas redondas e peças quadradas, ou seja, as pessoas simplesmente não são adequadas aos empregos para os quais foram escolhidas. Essa é a razão pela qual Terblanche e outros economistas acreditam que a nomeação de "pessoas designadas" que são claramente inexperientes e mal treinadas provocou um desastre tanto no setor público como no corporativo. O dilema cruel enfrentado pelas autoridades constituídas foi definido por Adam et al.: "[O] esforço acelerado para enegrecer as instituições sul-africanas a todo custo significa muitas vezes a preterição ou a redução do número de funcionários públicos da velha ordem" (1997, p. 212).

Terblanche (2002, pp. 447-448) também observa que essas nomeações simbólicas estão na verdade enfraquecendo o Estado neoliberal e minimalista da África do Sul. Tudo se passa como se o governo, sem desejá-lo, estivesse afrouxando as rédeas do funcionalismo e do setor público da economia pela nomeação de pessoas "negras" menos experientes e menos capacitadas para postos de direção. Todos esses juízos, obviamente, devem ser apreendidos sobre o pano de fundo do Estado do apartheid, que também era excepcionalmente ineficiente em todos os seus departamentos e que podia compensar o desperdício, a corrupção e o roubo deslavado aumentando a opressão sobre os não-cidadãos negros em troca do benefício dos confortos e privilégios do Herrenvolk6. É necessário, além disso, colocar-se a questão muito concreta de se há alguma alternativa viável no contexto de uma transição para a democracia que se insere na realidade geopolítica de um sistema mundial capitalista triunfante. Há poucos e preciosos membros do Gabinete, ou mesmo membros regulares do Parlamento do partido governante (ou de qualquer outro partido parlamentar), que ainda acreditam na originária alternativa socialista que muitos deles propagavam nos anos de 1970 e 1980. Conseqüentemente, se o sistema capitalista deve ser "normalizado" na África do Sul, as atitudes correntes dos proprietários de capital e dos executivos de empreendimentos capitalistas devem mudar de modo radical e literal.

 

Empoderamento da classe média

Isso nos conduz à questão do empoderamento negro. É essencial traçar uma distinção entre o assim chamado Empoderamento Negro (EN), especificamente o Empoderamento Econômico dos Negros (EEN), e as ações afirmativas. Enquanto estas dizem respeito, obviamente, em primeira instância, à população trabalhadora do país, a reparação pelo EEN afeta, ao menos na prática, muito mais as classes alta e média. O governo sul-africano, com efeito, muitas vezes emprega os conceitos de EN e EEN como um recurso conveniente para "vender" o progresso que foi obtido como se fosse uma "transformação" séria. Com exceção do governo e dos que fazem a apologia do Congresso Nacional Africano, praticamente todos na África do Sul reconhecem o fato de que apenas uma estreita camada de pessoas e, em alguns casos, um grupo específico de indivíduos influentes estão sendo "empoderados" economicamente. Nos últimos meses, alguns dos membros mais à esquerda da aliança governista têm reclamado de modo cada vez mais estridente contra o que começa a se parecer com um exemplo típico de "capitalismo de compadrio", próprio de manuais de cursos de introdução à economia7.

Os argumentos econômicos pró e contra essa versão particular do EEN, que conduziu na prática ao enriquecimento de um pequeno círculo de pessoas, muitas das quais líderes proeminentes da luta contra o apartheid, em oposição à – ou, nas versões mais benignas dessa política, juntamente com a – priorização de empresas de pequeno e médio porte, criadoras de emprego, incluindo cooperativas de trabalhadores, entre a maioria desfavorecida, foram debatidos com intensidade de modo exemplarmente democrático pelos meios de comunicação impressos e eletrônicos da África do Sul. Emerge, hoje em dia, um consenso de que a simples concessão de ações a alguns "negros" influentes por parte de grandes entidades corporativas da África do Sul ou multinacionais não é a única, e certamente não é a melhor, forma de EEN, pois fatalmente aumenta o fosso entre ricos e pobres. Ironicamente, a crítica mais mordaz a esse fenômeno veio do Solidarity, o sindicato dos mineradores, antes exclusivamente branco e cujos membros estavam entre os dois principais beneficiários das políticas de reserva de emprego do apartheid. Referindo-se a alguns dos recém-enriquecidos beneficiários da política de EEN, o porta-voz do sindicato sustenta que: "[no] seu caso específico, as desigualdades já foram eliminadas [...] [e que] permitir à elite negra adquirir as ações mais baratas não erradicará a pobreza, apenas criará novas formas de desigualdade que ampliarão o fosso entre ricos e pobres" (Petros, 2003, p. 4).

Em vez disso, propõe que, "em lugar de visar a uma raça em particular com a oferta de ações, estas deveriam ser dadas aos 'grupos de baixa renda'" (Petros, 2003, p. 4). A despeito de numerosas diferenças na abordagem e no posicionamento, sua crítica é endossada pela liderança do Cosatu e por outras associações de trabalhadores. O fosso, simbolicamente importante e cada vez maior, entre "negros" ricos e "negros" pobres é um tema do qual vou tratar a partir de outra perspectiva. Jornalistas e analistas econômicos ou sociais publicaram uma série de estatísticas devastadoras que parecem confirmar essa tendência. Por razões táticas, o governo dirigido pelo Congresso Nacional Africano teve que recuar de sua prévia defesa agressiva e de sua aliança com a política neoliberal de ajuste estrutural auto-imposto, conhecida pelo acrônimo de GEAR8. Isso envolveu também uma abordagem mais cautelosa do estímulo anterior para que negros empreendedores se enriquecessem sem quaisquer reservas ou sentimentos de culpa. O infame apelo da então ministra do Comércio e da Indústria, Phumzile Mlambo-Ngcuka, a tais indivíduos, para que não se envergonhassem de se tornar "obscenamente ricos" – ainda que, nos recônditos de sua mente, ela possa ter tido outra intenção –, manifestou uma indubitável atitude de "materialismo grosseiro, implicando no descaso pela maioria pobre do impulso pelo auto-enriquecimento de uma elite" (Adam et al., 1997, p. 201).

Deve-se observar, no entanto, que o aparecimento de uns poucos negros ricos no cenário é acentuado pela precedente escassez desses indivíduos. Pois é um fato que, mesmo em seus próprios termos de "materialismo grosseiro", a atual distribuição desigual dos despojos do sistema capitalista entre proprietários e executivos do capital "brancos" e "negros" quase não se alterou. Nyati (2004) afirma, de modo inequívoco, que:

[...] [em dez] anos de democracia sul-africana, a transformação é conspícua por sua ausência no setor privado. Profissionais negros continuam a encontrar barreiras sistemáticas em sua mobilidade ascendente... As companhias vêem a ação afirmativa como uma ameaça ao privilégio branco. Sabem que a ação afirmativa oferece aos negros o mesmo que o imerecido privilégio branco ofereceu aos brancos por décadas, uma vantagem competitiva.

De acordo com a avaliação do próprio governo sobre o impacto de dez anos de medidas afirmativas, em 2001 apenas 13% dos "principais executivos" e 16% dos "executivos seniores" eram negros, enquanto o crescimento entre os "profissionais qualificados" e os "executivos de segundo escalão" era ainda mais lento.

Isso mostra que o empoderamento no trabalho continua, mas muito lentamente. O progresso foi lento na ampliação da propriedade negra. Uma estimativa recente da eqüidade negra em companhias públicas indica 9,4% em 2002 contra 3,9% em 1997, a partir de um patamar virtualmente nulo antes de 1994. O número de Pessoas Anteriormente em Desvantagem (PAD) diretoras de companhias públicas cresceu de 14 (1,2%) em 1992 para 438 (13%) em 2002, mas o número de diretores executivos PAD permaneceu muito pequeno (PCAS, 2003, p. 41)9.

Há numerosos indícios10 de que o partido governante teve que recuar no tocante ao EEN em virtude das críticas persistentes e até mesmo de sua condenação por parte, entre outros, de seus próprios aliados no Partido Comunista da África do Sul e no Cosatu, bem como por proeminentes simpatizantes do Congresso Nacional Africano e por intelectuais públicos como Moeletsi Mbeki e o renomado dramaturgo e escritor Zakes Mda11. Uma avaliação abrangente do que foi conquistado é difícil, tendo em vista o grande número de variáveis envolvidas. No entanto, não há dúvida de que as fileiras da "classe média negra" foram inchadas nos últimos dez anos a ponto de (em 2004), com base em critérios razoáveis relativos à renda, poder ser dito que 1,5 milhão de pessoas "negras" ingressou nela desde o final dos anos de 198012. Ao mesmo tempo, todos concordam que a grande maioria dos pobres não ganhou praticamente nada com a legislação de ação afirmativa ou com o empoderamento econômico dos negros. Mesmo conservadores negros, membros do establishment, começaram a alertar para o fato de que é essencial que os benefícios da ação afirmativa, do EEN e das estratégias afirmativas de aquisição não sejam vistos atingindo apenas "uns poucos escolhidos"13. O fracasso na distribuição de benefícios e benesses pelo poder estatal para todas as classes da população tem sido criticado mesmo por instituições internacionais, como o Programa para o Desenvolvimento das Nações Unidas (UNDP), que não pode ser acusado de preconceito contra o governo14. Um(a) editor(a) da Business Day chegou ao ponto de desafiar, com base no que ele(a) acredita estar justificadamente criticando, o governo por não oferecer oportunidades iguais para todos os sul-africanos, escrevendo sem meias-palavras:

Se vamos dar início a uma economia de livre mercado em uma sociedade tão desigual em sua riqueza, então temos que encontrar um modo muito inteligente de fazer os pobres sentirem que seu sofrimento vale a pena. A redistribuição tem que ser garantida. Mas como fazer isso sem mudar o jogo todo? (Business Day, 24 de janeiro de 2003, grifo do autor).

Tendo em vista o contexto geopolítico no qual ocorre a transição para uma democracia liberal na África do Sul, a política econômica do EEN é, em minha opinião, terreno para uma contestação genuína. Como socialista, não tenho dúvidas sobre minha posição a esse respeito, como manifestarei quando discutir estratégias alternativas e possíveis às que estão sendo implementadas pelo governo da África do Sul no presente.

Algumas das melhores mentes no governo ou próximas a ele começam a se perguntar se já não é hora, mais de dez anos após as primeiras eleições democráticas na África do Sul, de pôr um fim às políticas de ação afirmativa, de aquisição preferencial e empoderamento econômico dos negros em sua definição mais estreita. O mais destacado defensor desse ponto de vista tem sido o professor Vincent Maphai, cientista político, ex-presidente da South African Broadcasting Corporation e atual presidente da BHP Billiton AS.

Para ele, a ação afirmativa é um meio, não um princípio. Por ser um direito reparador, retira sua validade de um sistema injusto e desigual. Na medida em que este muda, torna-se cada vez menos necessária. Em outras palavras, políticas baseadas na raça só são aceitáveis como um mecanismo temporário para o renivelamento. Alcançados seus objetivos, deveriam ser descartadas (cf. Brown, 2004, p. 21).

Não chega a ser surpreendente que essa seja uma opinião minoritária entre a classe média negra em geral e entre os empresários negros em particular. Porta-vozes do governo opõem-se invariavelmente a esse tipo de argumento e, como resultado, a polêmica iniciada pelas opiniões largamente difundidas de Maphai reduziu-se à proverbial tempestade em copo d'água. A questão fundamental que colocara, ou seja, a do caráter finito das políticas de ação afirmativa, não desaparecerá, por certo. Sua lógica cristalina começará a penetrar na consciência dos responsáveis por decisões, assim que os mercados econômicos começarem a registrar tendências negativas oriundas da implementação de regras e regulamentos antiprodutivos. Que já não o tenham feito de modo espetacular é, paradoxalmente, um dos indicadores mais esperançosos da paisagem estatística do país.

 

A perpetuação de identidades raciais

Essas são algumas das mais importantes questões relativas à estratégia de empoderamento negro e de ação afirmativa na África do Sul pós-apartheid. Essa análise apontou, no mínimo, para os temas que devem ser urgentemente enfrentados para se evitar as contradições potencialmente diruptivas que essa política pode produzir. De meu ponto de vista, a questão mais importante e, na verdade, historicamente decisiva de toda a temática da ação afirmativa e do empoderamento econômico dos negros é a inevitável perpetuação das identidades raciais que está explícita em sua própria conceitualização e que é evidente na expressão cotidiana dessa política em termos práticos. Ao adentrar essa discussão, quero deixar claro desde o início que nossas afirmações sobre a situação da África do Sul só podem ser transpostas para outros contextos nacionais com as devidas reservas e com a consideração de suas diferentes dinâmicas históricas e sociais. Na verdade, uma de minhas objeções a essa política, tal como foi implementada, é precisamente o fato de que depende muito estreitamente da reprodução de estratégias discursivas e socioeconômicas produzidas no contexto dos Estados Unidos, que, em alguns casos, foram já abandonadas e, em outros, levaram a claros becos sem saída.

Dito isso, quero deixar inequivocamente registrado que a política de ação afirmativa e de empoderamento econômico negro tal como implementada hoje é um erro desastroso e que lamentaremos o dia em que o povo da África do Sul foi levado, querendo ou não, a aceitá-la. Por que insisto tanto nessa posição política, que definitivamente não é popular na África do Sul? A resposta é simples, porém difícil de pôr em prática, precisamente em virtude da postura racial arraigada, que desfigurou tanto a construção como a percepção da realidade pela ampla maioria dos sul-africanos.

Meu ponto de partida é o seguinte: mesmo sem negar a importância da contestação ou das ações de grupos subalternos, o Estado – em especial o Estado democrático – exerce uma prerrogativa paradigmática, ou seja, fixa o modelo pelo qual as identidades sociais são modeladas. Marx expressa essa óbvia constatação da seguinte maneira:

As ações estatais tiveram grande importância na formulação dos modelos das modernas relações raciais. Por todo lugar e sempre que Estados estabeleceram regras formais de dominação segundo distinções raciais, o racismo foi reforçado... Onde a dominação racial não foi codificada pelo Estado, os problemas e conflitos em torno da raça se diluíram... (1998, p. 267)

No caso da África do Sul pós-apartheid, seria obviamente absurdo falar de uma "dominação racial", ao menos por pessoas "negras". O importante, no entanto, é que, em virtude desse ponto de vista sociológico, qualquer governo moderno, mas em particular um que esteja à frente de uma sociedade claramente em transição, na qual podemos supor que as mentes das pessoas, em termos gerais, estão mais abertas para aceitar até mesmo mudanças radicais, deve estar extremamente atento ao modo previsível como as determinações estatais podem limitar, ou alternativamente libertar, a imaginação dos cidadãos. Sem entrar em detalhes neste artigo15, gostaria de apresentar algumas proposições a respeito, no mínimo como peças para um debate.

Em primeiro lugar, não é necessário usarmos as categorias raciais do passado com a finalidade de aplicar políticas de ação afirmativa. No contexto sul-africano, tendo em vista o fato demográfico de que há uma maioria negra no atual estágio de evolução da consciência cultural da população, a estratégia seria igualmente efetiva e focalizada com maior precisão no nível dos beneficiários individuais se grupos por classe ou renda fossem usados como o principal impulsionador do programa. A ampla área de intersecção entre "raça" e "classe" na África do Sul possibilita essa abordagem. Além disso, possibilitaria a todos os indivíduos em desvantagem econômica, independentemente da cor, beneficiar-se dos programas derivados dessa estratégia.

Em segundo lugar, a experiência humilhante da autoclassificação racial e a reativação completa da parafernália técnica dos ideólogos raciais do apartheid, necessárias para a identificação dos cidadãos em termos de sua "raça", seriam eliminadas. Nos casos em que fosse necessário o acompanhamento de mudanças em termos demográficos – pois tal mudança é possível no curto e no médio prazos –, não haveria problemas para encontrar outros modos de registrar o fato e/ou o ritmo da alteração16. Em lugar de submeter os burocratas à ingrata tarefa de comportar-se como seus predecessores do apartheid, sem fazê-los empregar "técnicas" como o "teste do lápis"17 ou o teste lingüístico da pronúncia de termos-chave, o monitoramento das mudanças requeridas tornar-se-ia uma prática abrangente e aceitável. Da mesma maneira, poderíamos usar as habilidades lingüísticas das pessoas para promover reparação de modo orgânico. Nenhum servidor público, por exemplo, deveria ser nomeado a menos que ele/ela demonstrasse certo grau de proficiência em uma ou mais línguas nativas africanas. Em suma, precisamos estudar em detalhe cada uma das áreas nas quais a ação reparadora deve ser aplicada para podermos identificar as causas reais da desvantagem experimentada pelos respectivos indivíduos ou grupos. Empregando o critério simplificador de "raça", não proporcionamos apenas vantagens à classe média negra contra a classe trabalhadora, mas enraizamos – o que deveríamos evitar – as mesmas categorias raciais que sabotam a possibilidade de atingirmos uma democracia verdadeiramente não racial na África do Sul.

Em terceiro lugar, sem negar minimamente a tenacidade das identidades sociais, deveria ser claro ao menos para os servidores públicos e lideranças políticas mais atilados que, se estamos de acordo que identidades são construídas18 e não dadas, deveríamos aproveitar todas as oportunidades para conduzir nosso povo em direção à concretização dos valores não raciais sacramentados na Seção 1(b) da Constituição da África do Sul. O reconhecimento de diferenças superficiais não deveria ser, nem mesmo potencialmente, um instrumento de marginalização ou exclusão de nenhum indivíduo ou grupo de pessoas. Essa é a essência de uma abordagem não racial para promover a unidade nacional, a integração e a coesão sociais. Em sentido contrário a esse ponto de vista, quase todas as atuais medidas de ação afirmativa tendem a solapar tal integração e coesão. E, para dizer com todas as letras, não é preciso fazer nenhuma concessão aos beneficiários do apartheid e do colonialismo. O princípio da reparação histórica continua a ser a estrela-guia de todas as políticas de transformação social na atual fase da história da África do Sul.

Governo e líderes do Congresso Nacional Africano começam a questionar cada vez mais a necessidade de cotas raciais nos vários setores em que se promove a transformação justamente porque têm percebido o perigoso potencial de divisão das ações afirmativas tal como vêm sendo implementadas19. Recentemente, o ministro da Defesa e presidente nacional do Congresso Nacional Africano, Mosiuoa Lekota, bem como o ministro do Esporte, Makhenkesi Stofile, manifestaram-se incisivamente contra as cotas, respectivamente, nas forças armadas e nas seleções nacionais. Em uma entrevista coletiva, Lekota abordou sem reservas o tema como sendo de importância nacional:

Quando deixaremos de ser africanos, "coloureds", indianos, e assim por diante, para sermos (apenas) africanos?... Esta questão da representatividade [...] em algum momento devemos encará-la e dizer que não há indianos aqui, indianos vivem na Índia... E as pessoas chamadas de "coloured" [...] são provavelmente mais sul-africanas que o resto...

É evidente que estou apenas apontando na direção de uma discussão muito mais profunda. O espaço disponível e a relevância para o tema geral deste ensaio são adequados para o que aqui sugeri, no entanto esse é um debate vital não apenas para nós, na África do Sul, mas para toda a aldeia global. Um desenvolvimento potencialmente significativo nessa área é o uso pelos jovens urbanos do termo "umlungu" (homem ou mulher brancos) para designar indivíduos negros ricos. Combinando dessa maneira "raça" e "classe", eles, paradoxalmente, estão dando início ao processo dialético de des-vincular "raça" de "classe"20.

Poderíamos assim nos perguntar: há outro caminho? Será possível, na ausência de uma revolução social, como aquela de um país como Cuba, que começou a transformar as práticas de discriminação e de preconceito raciais, redistribuir poder, riqueza, capacidades e conhecimento sem empregar as categorias discriminatórias herdadas, raciais e muitas outras, que caracterizavam a trama social da África do Sul do apartheid? A resposta cabal é sim. Lembremo-nos, contudo, que mesmo em Cuba, a despeito das inegáveis transformações radicais que lá ocorreram, o preconceito racial continua a desfigurar a face da sociedade. Uma das irônicas razões desse fato é que, por meio da promoção de uma ética de desconsideração da cor entre as gerações pós-1959, a raça não apenas se tornou invisível, fazendo com que o preconceito racial sobrevivesse de forma reprimida ou disfarçada, mas tornou-se igualmente, em público, um tema tabu. Devemos aprender com a experiência de outras sociedades, se não queremos repeti-las. Seja o que for que façamos, não devemos ter medo de encarar aberta e publicamente temas como racismo e preconceito racial.

Acredito que devemos repensar os modos pelos quais estamos tentando produzir aquilo que denominamos de reparação histórica para que não perpetuemos inadvertidamente identidades raciais. Sandile Dikeni lembrou-nos, em sua coluna de 10 de junho de 2004, que o discurso da ação afirmativa foi transplantado para cá a partir de um contexto muito diferente, o das lutas pelos Direitos Civis nos Estados Unidos. Não lidamos aqui com a síndrome de uma minoria. Os sul-africanos negros, aqueles que eram oprimidos e explorados na ordem social anterior por conta da cor de sua pele, constituem a maioria da população da África do Sul. Eles possuem o poder cívico de pleitear insistentemente novos modos de distribuir os recursos obtidos pelo Estado a partir das atividades produtivas de todos os cidadãos do país, e, em teoria, por meio do controle parlamentar, podem reformular o modo como nos identificamos, mesmo que esse processo demande não apenas décadas, mas gerações. A questão central em pauta é a da relação mais perfeita entre nossa identidade (sul-africana) nacional e todas as demais identidades subnacionais.

 

A alternativa socialista

A África do Sul continua a ser uma terra de boas esperanças, mesmo em relação ao desafio posto à espécie humana de encontrar formas de vida social nas quais superstições como "raça", e muitas outras, não desfigurem a vida das pessoas. Além das alternativas discursivas sugeridas acima, ficou claro para muitos sul-africanos pensantes que outras estratégias, menos arriscadas, são possíveis no campo da economia e da sociedade. Por exemplo, um economista como Terblanche (2002), na quarta parte de seu trabalho sobre a desigualdade na África do Sul, defende uma mudança radical de paradigma em direção ao que denomina de "versão social-democrata do capitalismo democrático", que confia menos na premissa neoliberal de que todo crescimento provém do setor privado e requer um papel muito maior do Estado no impulso transformador. Delineia um cenário de pesadelo, no qual a tendência para um enclave capitalista de primeiro mundo continuará ininterruptamente por mais trinta anos, produzindo uma burguesia muito menor e mais rica que hoje, tanto em termos absolutos como relativos, e um "lumpemproletariado" na periferia (cf. Terblanche, 2002, p. 464) muito maior e mais pobre. Allister Sparks (2003), um dos jornalistas mais conhecidos e mais sérios do país, defende igualmente uma ordem liberal-democrática mais responsável socialmente. Com base na abordagem do economista peruano Hernando de Soto e de outros "terceiro-mundistas", também propõe um programa de trabalhos públicos conduzidos pelo Estado e inspirados no New Deal de Roosevelt, bem como a valorização de transações econômicas e formas de propriedade tradicionais, como as que existem entre pessoas comuns no assim chamado setor informal.

Aqueles que, como Sparks e Terblanche, procuram um caminho alternativo para o desenvolvimento dentro do capitalismo, uma forma de capitalismo com face humana, necessariamente se voltam contra a lógica do sistema tal como se desenvolveu historicamente, em particular na fase atual de "globalização" neoliberal agressiva e de rapina. Buscam algo que vale a pena. No entanto, aqueles que, como nós, não acreditam que esse sistema possa ser aperfeiçoado por reformas pontuais devem perseverar na proposição da alternativa socialista, que se baseia em um conjunto de valores distinto, mesmo que hoje em dia abaixo da linha do horizonte. Temos simplesmente que perseverar em expor as contradições do sistema, dar início e apoio às reformas democráticas mais radicais, ou seja, àquelas que visam a fortalecer a posição e a segurança dos pobres no campo e nas cidades, e, ao mesmo tempo, perseverar o que Friedrich Schiller, autor da Ode à alegria musicada por Beethoven, chamava de "a educação estética da espécie humana". Espero que me perdoem por sugerir que, ao lado de alguns outros países, a África do Sul pós-apartheid é o lugar onde o currículo dessa educação está sendo formulado.

 

Referências Bibliográficas

ADAM, H.; SLABBERT, F. & MOODLEY, K. (1997), Comrades in business: post-liberation politics in South Africa. Cidade do Cabo, Tafelberg.         [ Links ]

ALEXANDER, N. (2004), Brown vs. board of education: a South African perspective. Praesa Occasional Paper, n. 20. Cidade do Cabo, Praesa, University of Cape Town.         [ Links ]

ANÔNIMO. (2003), "Empowerment puzzle". Bussiness Day, 20 jan.         [ Links ]

BISSEKER, C. (2004), "The black middle class". Financial Mail, 8 out.         [ Links ]

BROWN, S. (2004), "Two roads to power". Mail and Guardian, 2 a 8 out.         [ Links ]

CARTER, C. (2004), "Lekota questions affirmative action". ThisDay, 2 jun.         [ Links ]

FINANCIAL MAIL. (2004), The little black book. Joanesburgo, BDFM.         [ Links ]

GUNNING, E. (2004), "Stofile an SA sport: weg met kwotas!". Rapport, 6 jun.         [ Links ]

LAURENCE, P. (2004), "Senior members of ANC voice alarm over BEE". Sunday Independent, 10 out.         [ Links ]

MARX, A. (1998), Making race and nation: a comparison of the United States, South Africa and Brazil. Cambridge, UK, Cambridge University Press.         [ Links ]

MBEKI, T. (2004), State of the nation address by the president of South Africa, Thabo Mbeki the joint sitting of the houses of the parliament. Cidade do Cabo, 21 maio.         [ Links ]

MDA, Z. (2004), "Suffering in the wake of black empowerment". ThisDay, 28 abr.         [ Links ]

MDLADLANA, M. (2004), "Opening address by the honourable minister of labour, MP, Membathisi Mdlaladlana, at the 2nd Bankseta International Conference". Pretoria, Departamento do Trabalho.         [ Links ]

MPOFU, D. (2003), "Moeletsi Mbeki gives ammunition to the opponents of true change". Sunday Times, 17 ago.         [ Links ]

NCUBE, T. (2004), "Empower the majority, not a select few". Sunday Times, 1º ago.         [ Links ]

NEWMARCH, J. (2004), "UNDP says affirmative action has increased individual inequalities". ThisDay, 16 jul.        [ Links ]

NYATI, M. (2004), "Admitting to racism is vital first step firms must take". Business Day, 11 out.         [ Links ]

PCAS (Policy Co-ordinating and Advisory Series). (2003), Towards a ten year review: synthesis report on implementation of government programmes. Pretoria, The Presidency.         [ Links ]

PETROS, N. (2003), "From apartheid beneficiary to defender of 'poor'". Business Day, 27 jan.         [ Links ]

ROSE, R. (2004), "Menuel hits out ay çosmetic' equity deals". Business Day, 1º nov.         [ Links ]

SCHLEMMER, L. (2005), "Black advancement: hype outstrips reality". Focus, 39, 3rd quarter, pp. 2-5.         [ Links ]

SMITH, A. (2004), "Ras-idee 'begalik', sê Brian". Rapport, 24 out.         [ Links ]

SPARKS, A. (2003), Beyond the miracle: inside the New South Africa. Joanesburgo/Cidade do Cabo, Jonathan Ball Publishers.         [ Links ]

TERBLANCHE, S. (2002), A history of inequality in South Africa 1652-2002. Pietermaritzburg, University of Natal Press.         [ Links ]

 

 

Tradução de Norberto Guarinello e João Henrique Costa
Neville Alexander é diretor do Praesa (Project for the Study of Alternative Education in South Africa). E-mail: nalexand@humanities.uct.ac.za.
* Este texto é uma versão modificada da palestra proferida na Universidade de Fort Hare, campus de East London, em 25 de março de 2006.
1 Categoria especificamente sul-africana, que designa pessoas de origem mestiça ou que não se enquadram na dicotomia branco/negro (N. T.).
2 No final de 2004 ocorreu uma disputa acirrada sobre a composição da equipe de rúgbi de Springbok, que deveria realizar uma turnê ao Reino Unido e à Argentina. Os selecionadores foram acusados, entre outros pelo diretor geral do Departamento de Esportes, de terem ignorado jogadores "africanos" ao inflarem a equipe com "coloureds" que, segundo se disse na ocasião, não eram "realmente" negros (cf. Smith, 2004).
3 Cf. também Terblanche (2002, pp. 120-121).
4 As mais importantes dentre essas leis são o Skills Development Act, de 1998, e o Skills Development Levies Act, de 1999.
5 Essa opinião é particularmente incisiva à luz da visão institucional da National Skills Authority formulada em outubro de 2000, segundo a qual a obtenção de uma especialização por determinadas pessoas jovens "não diz respeito ao oferecimento de atividades suplementares que mantenham desempregados ativos por breves períodos ou ao simples atendimento de programas oferecidos por provedores de treinamento".
6 Termo de origem alemã que significa "raça superior" (N.T.).
7 O "Julgamento de Schabir Shaik", que desastrosamente comprometeu a estatura e a posição políticas do então presidente do Congresso Nacional da África do Sul, é o exemplo concreto mais notório desse fenômeno.
8 Growth, Employment and Redistribution policy (ou política de Crescimento, Emprego e Redistribuição).
9 Não discutirei aqui alguns detalhes de intrigas e subterfúgios corporativos pelos quais a retribuição clássica tornou-se a vergonha dos agentes econômicos da África do Sul. A concessão de uma "eqüidade cosmética" por empresas de proprietários bran- cos para tornar visíveis "empreendedores" negros não tem relação com o empoderamento negro, como quer que o definamos. O ministro das Finanças posicionou-se de modo firme contra tais práticas, mas é evidente o dilema vivido por capitães da indústria e proprietários de capital que desejam obedecer à legislação quando reclamam, ainda que com outras intenções, que a necessidade das complexas estruturas de empoderamento que estão criando é determinada pelo fato de terem que "priorizar o empoderamento em vista da inexistência de capital negro" (Rose, 2004, p. 1). Os herdeiros brancos do desenvolvimento capitalista na África do Sul estão tão desesperados que, desde 2001, vêem publicando anualmente o The little black book (Livrinho negro), descrito como "referência essencial sobre o conjunto do capital intelectual do qual podem ser gerados os atuais e futuros líderes da nação" (Financial Mail, 2004, p. 1). Os homens e as mulheres desse compêndio, alguns dos quais se sentiriam desconfortáveis ao se verem nessa augusta coleção, são considerados os principais impulsionadores, reais ou potenciais, do empoderamento negro, e pontos de referência vitais para a classe capitalista entrincheirada.
10 Ver, entre outras, as recentes manifestações do presidente Mbeki e do ministro do Trabalho, Membathisi Mdladlana, arroladas na bibliografia.
11 Mda (2004) expressa a visão de muitas pessoas em seu artigo "Suffering in the wake of black empowerment".
12 Cf. Bisseker (2004, p. 19), que discute com certo detalhe a questão da definição de "classe média" na África do Sul. O trabalho recente de Schlemmer (2005) questiona os números dramáticos ostentados pelos meios de comunicação populares.
13 Ver Ncube (2004).
14 Ver Newmarch (2004).
15 Para uma análise completa desse tema, ver Alexander (2004).
16 Por mais banal que soe, bastaria, na maioria dos casos, determinar que pessoas foram classificadas da mesma maneira que haviam sido sob o apartheid ou, no caso de indivíduos muito jovens, como seus pais o foram. No mínimo essa abordagem poria em questão as categorias raciais e conferiria aos indivíduos a possibilidade de se distanciarem dessas categorias.
17 Teste de "raça" realizado pelo regime do apartheid para verificar a identidade racial das pessoas. Apenas aquelas cujo cabelo não prendesse o lápis eram consideradas brancas (N.T.).
18 Como afirmamos anteriormente, a tenacidade das identidades sociais deriva, com efeito, do fato de que a maioria dos indivíduos não se dá conta da dinâmica socioistórica que cria os espaços identitários ocupados por cada um desses indivíduos.
19 Há um dito memorável desse potencial, embora em si mesmo pouco importante, supostamente difundido entre as pessoas de classe média definidas como "coloured". Em virtude do suposto tratamento preferencial dos candidatos "africanos" às vagas nos setores público e privado, diz-se que reclamam de que, "antes, não éramos suficientemente brancos; agora, não somos suficientemente negros".
20 A insistência de Lekota sobre esse tema pode dever-se a tensões nas Forças Armadas Nacionais (SANDF), cujos membros não se vinculam à legislação da ação afirmativa da mesma maneira que os servidores públicos comuns.

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