Relações laborais na Argentina logo após o kirchnerismo (2003-2015): entre a participação e o retrocesso sindical

Labour relations in Argentina after Kirchnerism (2003-2015): unions between participation and retreat

Resumo

Após uma década de estratégias sindicais ofensivas, enquadradas no crescimento econômico iniciado em 2003, a chegada de um governo de direita modifica o cenário, aumentando o desemprego e a pobreza. Nossa pergunta de investigação é sobre como se posicionam os sindicatos para resistir ou adaptar-se ao novo contexto.

Argentina; Relações laborais; Sindicalismo

Abstract

After a decade of offensive union strategies framed by a period of economic growth beginning in 2003, the arrival of a right-wing government has shifted the scenery, expanding unemployment and poverty. How do unions position themselves to resist or adapt to this new context?

Argentina; Labour relations; Unions

Introdução

Os primeiros três quinquênios do século XXI na América Latina foram cenários de experiências de corte progressista em vários países da região que se transformaram em um contexto de recuperação da intervenção do Estado, crescimento da economia e queda do desemprego, assim como de fortalecimento das instituições laborais. As transformações operadas nesses quinze anos contrastaram com os diagnósticos dos anos de 1990, que coincidiram com uma desestruturação do mercado de trabalho atravessado por desemprego, desregulamentação, flexibilidade, fragmentação da classe obreira e ruptura ou debilitação dos pactos coorporativos entre sindicatos, empresários e Estado (Iranzo, 2011; Leite, 2012; Garza Toledo, 2000; Ramalho, 2014).

De fato, boa parte dos estudos e investigações no novo milênio registrou debates sobre o trânsito em direção a modelos “neodesenvolvimentistas” (Féliz, 2007) ou “pós-neoliberais” (Sader, 2008) ou fizeram referência a “governos progressistas” (Laclau, 2006) ou a um “novo regime de emprego” (Palomino, 2007a) compartilhando a visão sobre o retrocesso do rumo marcado pelas políticas neoliberais hegemônicas dos anos de 1990. Na Argentina é possível identificar uma dinâmica de crescimento econômico, sustentada a partir de 2003 até fim de 2015, que permitiu que o sindicalismo argentino recobrasse o protagonismo que havia perdido após duas décadas de reformas neoliberais, dando lugar a uma fecunda literatura que caracterizou as estratégias sindicais em termos de “revitalização” (Etchemendy e Collier, 2008; Senén González e Haidar, 2009; Senén González e Del Bono, 2013). Na bibliografia anglo-saxônica, esse processo é associado a estratégias que desenvolvem os sindicatos para se fortalecerem diante dos efeitos da globalização que atentam sobre seus recursos de poder (Frege e Kelly, 2003; Fairbrother, 2008, Lévesque e Murray, 2010). No entanto, na Argentina e em outros países da região, como Uruguai e Brasil, a revitalização sindical adquire características distintas. Nesse sentido, tratou-se de sindicatos que, havendo sobrevivido ao neoliberalismo, se adaptaram de forma exitosa a uma nova conjuntura que resultou mais propícia para que se reinstalassem como atores centrais das relações laborais.

Efetivamente, as investigações mais recentes na Argentina se voltaram ao estudo do ator sindical desde distintas perspectivas teóricas, abordando o aumento do poder sindical, principalmente através de três indicadores: o conflito laboral, a negociação coletiva e a afiliação sindical. Entre esses, destacam-se os estudos de conflitos laborais (Spaltenberg, 2012; Pontoni, 2013; Dávolos, 2009; Santella, 2011; entre outros), afiliação sindical (Marshall e Perelman, 2008), democracia sindical (Radiciotti, 2012), dinâmica interna dos sindicatos (Figari, 2009) e comissões internas (Basualdo, 2009). Em resumo, o que se verifica nessa literatura é um retorno do protagonismo dos sindicatos, que se manifesta nos três indicadores e que marca seu fortalecimento com relação à debilidade sindical característica dos anos de 1990.

No entanto, na atualidade, o panorama regional está modificando-se drasticamente com resultados e consequências ainda incertas. A virada política na Argentina produzida em 2016 com a chegada ao governo da Aliança “Cambiemos”, liderada pelo presidente Mauricio Macri¹, e também as mudanças no Brasil estão produzindo um retrocesso das políticas laborais, uma diminuição da ação reguladora do Estado e um aumento do desemprego. Nesse marco, no presente trabalho, procuramos interpretar o período recente (2003-2015) e oferecer um panorama do atual, desde fim de 2015, com relação à transformação do conflito laboral e social ante um novo cenário de ajuste estrutural.

Apesar de os debates sobre a revitalização terem sido muito úteis para explicar o fenômeno do ressurgimento sindical na Argentina durante a década passada, em conformidade a como se utilizaram, ou seja, como indicador do poder sindical, resultam insuficientes para dar respostas às transformações presentes nas estratégias dos sindicatos no novo contexto. Em contrapartida, no marco dos processos econômicos atuais cobram relevância debates de origem anglo-saxã mais recentes, que se interrogam a respeito de novas formas de organização, representação e resistência dos trabalhadores (Blyton et al., 2008; Boxall, 2008; Upchurch e Mathers, 2012; Webster, 2015; Sen e Lee, 2015). Como afirma Hayter (2015), a aparição de novas formas alternativas de representação dos trabalhadores propõe uma grande ameaça ao sindicalismo tradicional, aos encarregados de políticas e aos estudiosos das relações laborais.

Baseados em tais referências nos perguntamos: quais são as mudanças e as continuidades nas formas de ação sindical, assim como nas formas de organização e representação dos trabalhadores no novo contexto de ajuste inaugurado no fim de 2015? Também faz parte de nosso interesse conhecer se a revitalização visível na década passada ocorreu devido às possibilidades que brindou o contexto ou se ocorreram devido às características próprias dos sindicatos como também identificar quais são os fatores que explicam as respostas dos interrogantes propostos.

Em relação à estrutura do texto, na primeira parte retomamos os debates sobre revitalização, assim como outros mais recentes em relação à organização, representação e resistência dos trabalhadores. Em seguida, direcionamos a análise ao que definimos como fatores exógenos aos sindicatos, ou seja, aqueles que funcionam como determinantes para o ator sindical: o econômico, o político-ideológico e o institucional em relação ao período precedente (2003-2014), na segunda parte, e na atualidade (2015-2017), na terceira parte. Na quarta parte, descrevemos os fatores endógenos, ou seja, aqueles nos quais a ação sindical adquire maior visibilidade como o conflito laboral e social. Finalizamos apresentando as conclusões, considerando a incidência de ambos os fatores nas formas de organização, representação e resistência dos sindicatos na nova conjuntura econômica e política na Argentina.

Da revitalização à representação, organização e resistência

No marco das transformações operadas no sindicalismo entre os últimos anos do século XX e princípios do século XXI, uma abundante literatura utilizou o termo “revitalização” para estudar as estratégias inovadoras seguidas pelo movimento obreiro nos Estados Unidos e Grã-Bretanha, diante da crise de representação sofrida pela reestruturação do trabalho assalariado no pós-industrialismo (Senén González e Haidar, 2009).

Sobre esse tema é possível reconhecer diferentes perspectivas. Para alguns autores a revitalização é influenciada pela aparição de novos movimentos sociais que vinculam seu agir com o das organizações sindicais (Fairbrother, 2008). Desse modo, surge o conceito de sindicalismo de movimento social (SMS), que define uma estratégia marcada pela ampliação das bases de filiação, a centralidade conferida a medidas de ação direta sobre a negociação e a consecução de alianças com outras organizações e movimentos sociais (Voss, 2010; Fantasia e Stepan-Norris, 2004). Outros autores, ao contrário, colocaram a atenção em conhecer as estratégias seguidas pelos sindicatos para suavizar os efeitos do neoliberalismo e a globalização sobre as fontes de poder sindical (Lévesque e Murray, 2010).

Nesse sentido, destacaram-se aquelas investigações que analisaram as estratégias sindicais tomando como marco de referência as discussões sobre as variedades de capitalismos (Soskice, 1999). A partir da comparação de cinco países (Alemanha, Itália, Espanha, Inglaterra e Estados Unidos), Frege e Kelly (2003) afirmaram que naqueles marcados pela presença de fortes marcos regulatórios das relações laborais – como é o caso da Alemanha – as organizações sindicais tendem a uma estratégia de social partnership caracterizada pela consecução de instâncias de negociação mediadas pelo Estado. Em oposição, no caso de países como Inglaterra e Estados Unidos, com sistemas de regulação das relações laborais desfavoráveis à sindicalização, surgem outras experiências que excedem os marcos institucionais, aproximadas ao SMS (Moody, 1997; Waterman, 1999; Baccaro et al., 2003).

Essas investigações motivaram férteis reflexões sobre os determinantes das estratégias sindicais e em relação ao modo com que os sindicatos reconfiguram suas estratégias, buscando representar os interesses dos trabalhadores em um contexto marcado por uma multiplicidade de mudanças econômicas, políticas e ideológicas sofridas desde fim dos anos de 1970. Um aporte nessa linha é constituído pela noção de “ciclo de vida das organizações” (organizational life cycles), desenvolvida por Boxall (2008) para analisar os sindicatos de Estados Unidos e Inglaterra.

De acordo com essa perspectiva, o ciclo da vida das organizações atravessa duas fases. A primeira é a fase orgânica, em que se localiza o surgimento dos sindicatos como movimentos sociais no marco de conflitos de interesses entre trabalhadores e empregados (segurança laboral, salários, jornada laboral). Em seguida temos a fase madura, quando os sindicatos constituem uma burocracia eficiente (funcionários, comitês de empresas etc.) capaz de exercer uma representatividade racional para administrar o conflito e não se encontrar sujeitos a espontaneidade das bases. Nesse momento é possível situar as tensões entre o controle hierárquico exercido pelos dirigentes sindicais e o processo democrático de tomada de decisões dos membros da organização (Boxall, 2008).

Ora, a tensão entre dirigentes e bases também abre o jogo aos assuntos de agência (Fiorito e Jarley, 2008). Enquanto Boxall e Haynes (1997) sinalizam que as estratégias de representação e resistência se definem no lugar de trabalho em função do contexto em que atuam as organizações sindicais, outros autores argumentam que a efetividade das estratégias reside na construção e reconstrução da legitimidade dos sindicatos como organização, ou seja, sua representatividade (Dufour et al., 2010; Hyman e Gumbrell-McCormick, 2010). Os diferentes enfoques sugerem que o curso da ação sindical não se encontra totalmente determinado pelo contexto, no entanto sempre há elementos de decisão nas mãos dos líderes e de outros atores da organização. Desse modo, ao extenso debate acerca do modo em que as mudanças econômicas, sociais e políticas incidem no agir sindical, se adiciona outro interrogante vinculado aos fatores internos à organização sindical que impacta na definição de uma determinada estratégia² (Hyman, 2001).

De acordo com Upchurch e Mathers (2012), os marcos político-institucionais e econômicos não explicam, por si mesmos, as variações existentes no agir sindical. Os autores demonstram que, por exemplo, a perda de direitos laborais e a falta de regulação das relações laborais podem fortalecer estratégias defensivas e negociadoras entre sindicatos e empresários, ou ainda, em alguns casos, dar lugar a experiências de resistência mais radicais. Nessa direção, destacam-se os aportes de um conjunto de intelectuais ingleses (Connoly e Darlington, 2012; Upchurch e Mathers, 2012; Darlington, 2014; Mathers, 2007) que propõem a noção de sindicalismo político radical (SPR) para identificar as práticas sindicais de oposição, levando em conta tanto os determinantes sociais e políticos como também a função da agência e dos líderes nos conflitos.

O desenvolvimento de uma estratégia sindical marcada por um alto grau de mobilização através da greve, combinada com uma oposição político-ideológica, não apenas com respeito aos empregados, como também em relação ao governo, adquiriu relevância como via para promover os interesses dos trabalhadores (Connoly e Darlington, 2012). Vários autores marcaram que o SPR é uma tendência minoritária e que dificilmente possa consolidar-se como uma alternativa ao modelo sindical social-democrata de alguns países da Europa (Denis, 2012; McIlroy, 2012). Apesar dessas observações, os aportes do SPR resultam relevantes, por colocarem no centro da análise as lutas situadas no âmbito laboral como espaço primordial para a construção de estratégias sindicais baseadas na solidariedade de classe (Upchurch e Mathers, 2012). Essa questão expressa uma diferença substancial do SMS, que tende a relegar a luta sindical ou ainda a outorgar-lhe o mesmo status que as situadas em outros âmbitos e/ou protagonizadas por outros sujeitos (Darlington, 2014).

Retomando as categorias de análises desenvolvidas por Boxall (2008), podemos afirmar que se trata de uma estratégia sindical que surge de uma interpelação à função dos líderes, ativistas e membros de sindicato. Isso não significa um retorno à fase orgânica, ao contrário, trata-se de uma estratégia de revitalização que supõe métodos democráticos e/ou combativos, porém no marco de uma estrutura mais ou menos burocrática. Segundo Boxall, os sindicatos efetivamente necessitam de uma agência proativa e autônoma, tal como sinalizam Lévesque e Murray (2010). No entanto, também necessitam de certa estrutura que lhes permita contemplar o modo com que os interesses dos trabalhadores e as atividades em direção à representação mudaram em um contexto marcado pela desigualdade, pela precariedade e pela inseguridade laboral.

Recentemente, um conjunto de trabalhos publicados na Revista Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2015 propõe uma série de reflexões nessa direção. As discussões se situam em relação às mudanças no mundo do trabalho que colocam em dúvida a eficácia dos instrumentos e dos “remendos” institucionais das relações laborais que buscam equilibrar os diferentes interesses que marcam a relação capital-trabalho. Segundo Hayter (2015), essas mudanças suscitam desafios para os trabalhadores e suas organizações. Neste sentido, Hyman (2015) esboça uma hipótese sobre a evolução das relações laborais, a qual supõe um movimento de oposição desde as bases, através da qual as vítimas do neoliberalismo se constituiriam nos atores sociais que impulsionariam uma mudança na correlação de forças atuais.

O questionamento de Hyman (2015) orienta-se a refletir se a reação ante os excessos do neoliberalismo pode gerar uma nova oposição, o que implica considerar que as possibilidades de representação dos trabalhadores se veem restringidas pelas dificuldades que apresentam com os trabalhadores incorporados a trabalhos atípicos que, em alguma medida, deslocam as formas estáveis de emprego assalariado dos anos de 1980 (Heery, 2005; Hyman, 2001). Sobre esse ponto, Webster (2015) sustenta que as novas formas organizativas e fontes de poder às margens dos mercados tradicionais plantaram a semente de um novo corpus de estudos sobre o trabalho no mundo. Como exemplo disto, há a investigação desenvolvida por Sen e Lee (2015), que refletem sobre a institucionalização das relações laborais e a aparição de “contramovimentos” alternativos nas grandes economias emergentes, como Índia e China.

Em resumo, como afirmam Hyman e Gumbrell-McCormik (2010), o movimento obreiro não é unidirecional. Os sindicatos tradicionais continuam desempenhando um papel central na organização dos trabalhadores. Isso não implica circunscrever suas práticas à função dos líderes, como nos processos de negociação, mas observar também quais são as estratégias que desenvolvem os trabalhadores de base. No entanto, o cenário sindical se torna ainda mais complexo diante da presença de novos atores que confrontam e questionam o “velho sindicalismo”. Esses atores incorporam estratégias dinâmicas que, por suas modalidades (protestos maciços, interrupção de ruas, mobilizações), têm um forte impacto social, particularmente nas populações urbanas.

Economia e política durante o kirchnerismo (2003-2015)

A saída da crise da conversibilidade entre os anos 2001 e 2002³ significou para a Argentina uma etapa de recuperação econômica acompanhada por um fortalecimento das instituições laborais através da intervenção do Estado (Novick, 2006). Desde o ano de 2003, o cenário da pós-conversibilidade, impulsionado pelos governos de Néstor Kirchner (2003-2007) e Cristina Fernández de Kirchner (2007-2015), é observável em diferentes planos que configuram o contexto das políticas públicas que afetam a estrutura do emprego e das relações laborais.

No plano econômico, a economia argentina cresceu de forma contínua e teve indicadores favoráveis em matéria de produção, superávit externo e fiscal. No entanto, em 2008, abre-se um período no qual, produto da crise mundial e a oferta distributiva⁴, o crescimento tendeu a diminuir-se. Talvez o dado mais importante da década de pós-conversibilidade é a recuperação do emprego, que passou de 38,2% em 2003 para 42,2% em 2015. Mais significativo ainda foi o comportamento do índice de desemprego, que passou de 16,3% em 2003 a 5,9% em 2015, o que representa uma queda de 10%, revertendo, desse modo, a tendência imperante na década anterior. A partir desse momento se observa um sistemático descenso dos assalariados não registrados, que passam de 49,2% em 2003 a 34,4% em 2015. A recuperação do emprego registrado teve como consequência um aumento do número de trabalhadores afiliados, de acordo com a Pesquisa de Indicadores Laborais (Encuesta de Indicadores Laborales – EPH), elaborada pelo Ministério do Trabalho: a quantidade de trabalhadores sindicalizados em empresas privadas, excluindo o setor primário, cresceu 46% entre os anos de 2005 a 2015 (Trajtemberg et al., 2010).

Em relação ao plano político-ideológico e institucional, no marco da aliança entre o governo e a central sindical majoritária, a Confederação Geral do Trabalho (CGT), produz-se uma maior intervenção estatal nos conflitos laborais e um forte estímulo em direção a negociação coletiva (Etchemendy e Collier, 2008). O aumento de salários e a renovação de muitos dos convênios coletivos de trabalho (CCT)⁵ se caracterizou através do chamado às comissões partidárias, que são procedimentos de negociação que se realizam sob a supervisão do Ministério do Trabalho argentino (MTEySS) entre representantes dos trabalhadores e dos empresários, a fim de tratar aumentos de salário. Dessa forma, destaca-se a reativação, em 2004, do Conselho Nacional do Emprego, a Produtividade e do Salário Mínimo, Vital e Móvel⁶, que desde sua restituição – havia deixado de funcionar em agosto de 1993 –, elevou o salário mínimo legal todos os anos. O salário mínimo vigente na Argentina até 2015 ($640) foi um dos mais altos da América Latina. Em relação à negociação coletiva, esta se instala como o mecanismo institucional de acordo mais utilizado pelos sindicatos durante a pós-conversibilidade. Enquanto que em 2003 se homologaram 348 acordos e CCTs, em 2014 essa cifra subiu para 2000, segundo dados do MTEySS.

Os conflitos laborais mostraram um significativo aumento a partir de 2003, ano em que o movimento sindical responde pelo ressurgimento como uma importante força, representando a classe obreira no setor formal. Nesse sentido, podemos dizer que o nível dos conflitos laborais esteve associado aos acordos tripartidos alcançados: à medida que aumenta a negociação e se canalizam os conflitos por vias institucionais, se diminuem os conflitos laborais (Palomino, 2007b).

Finalmente, se destaca a sanção da Lei de Ordenamento Laboral (LOL, Lei n. 25.877) no ano de 2004. A lei alcança direitos em ambos os âmbitos: individual e coletivo. No primeiro caso, refere-se a aspectos vinculados ao contrato de trabalho (duplicam-se a indenização por demissão sem causa, entre outros). No plano coletivo, a autoridade de aplicação outorgou prioridade à negociação de maior cobertura de ramo ou de setor de atividade sobre a negociação de empresa ou de estabelecimento (Tribuzio, 2012). O impulso da LOL buscou consolidar no mundo do trabalho a transição social e econômica iniciada logo após a crise de dezembro de 2001. A essa reforma se somaram algumas sentenças da Câmara e da Corte Suprema, que reverteram a interpretação jurídica de normas que incidiram significativamente na precarização das relações laborais na Argentina dos 1990 (Senén González e Medwid, 2007).

As mudanças no contexto econômico e político institucional (de 2015 à atualidade)

Determinantes econômicos

Durante os primeiros meses de governo, produziu-se uma desvalorização de 40% da moeda nacional, a redução ou eliminação de retenções às exportações, o aumento das taxas de juros, a liberalização no movimento de capitais, a abertura econômica, dando-se os primeiros passos em matéria de endividamento externo (Cifra e Flacso, 2016).

Esses elementos foram a expressão de uma nova orientação política baseada na valorização financeira, mais que da produtividade, e no deslocamento do papel regulamentador do Estado, o que trouxe importantes consequências e desafios para o conjunto dos trabalhadores e suas organizações.

Em termos de crescimento econômico, no terceiro trimestre de 2016 o PIB experimentou uma queda de 3,7% com respeito ao mesmo período do ano anterior (Tabela 1). Apesar de que, no primeiro trimestre de 2017, se observa uma leve recuperação de 0,3% com relação ao mesmo período do ano anterior, o desemprego se manteve em cifras elevadas, alcançando 8,5% no terceiro trimestre de 2016 e chegando a 9,2% no primeiro trimestre de 2017. Essa contração da economia e do emprego não é a primeira no período compreendido entre os anos de 2003 a 2016, antes disso, como se pode observar na Tabela 1, é possível identificar três momentos: 2009, 2014 e 2016. Uma das diferenças centrais em cada uma dessas fases reside nos mecanismos através dos quais o Estado buscou reduzir os efeitos da recessão econômica no emprego e impulsionar – com menor ou maior êxito – uma recuperação da economia. Nesse sentido, tanto no ano de 2009 como no de 2014, se aplicaram uma série de políticas anticíclicas orientadas a estimular a demanda e proteger o emprego⁷. Por sua vez, apesar de, entre julho de 2016 e abril de 2017, se observar um crescimento de 0,5% na quantidade de assalariados privados, essa leve recuperação apresentou importantes limitações.

TABELA 1
Indicadores Econômicos e de Mercado de Trabalho (%)*, 2003-2016.

ANO	PIB	ATIVIDADE	EMPREGO	DESOCUPAÇÃO	SUBOCUPAÇÃO
2003	–	45,7	38,2	16,3	16,6
2004	0,0	46,2	40,1	13,2	15,2
2005	8,9	46,2	41,1	11,1	13,1
2006	8,0	46,3	41,6	10,2	11
2007	9,0	46,2	42,4	8,1	9,3
2008	4,1	45,7	42,1	7,8	9,2
2009	–5,9	46,1	41,9	9,1	10,5
2010	10,1	45,9	42,5	7,5	8,8
2011	6,0	46,7	43,4	7,2	8,8
2012	–1,0	46,9	43,3	7,6	8,9
2013	2,4	46,1	42,9	6,8	8,7
2014	–2,5	44,7	41,3	7,5	9,2
2015	2,6	44,8	42,2	5,9	8,6
2016	–3,7	46	42,1	8,5	10,2

• A taxa de atividade refere-se à porcentagem entre a população economicamente ativa (PEA) e a população total (de 14 anos ou mais); a taxa de emprego refere-se à porcentagem entre a população empregada e a população total; a taxa de desemprego refere-se à porcentagem entre a população desempregada e a PEA; a taxa de subocupação refere-se à porcentagem entre a população de subocupados (demandante e não demandante) e a PEA.
• Fonte: Dados do Indec. Dados correspondentes ao terceiro trimestre.

A maior quantidade de postos de trabalho perdidos se concentrou durante o primeiro semestre de 2016⁸. Essa queda se insere num período de maior duração: desde finais de 2011 a economia argentina apresenta importantes obstáculos para criar postos de trabalho no setor formal. Nesse sentido, tanto as demissões como o incremento das suspensões de trabalhadores no setor privado expressaram o estancamento da economia em geral e a situação de crise da indústria manufatureira em particular.

Portanto, a contração do emprego não foi o único efeito da recessão econômica no mercado de trabalho, que também se distingue por uma intensificação da precarização laboral. De acordo com o Index, entre abril de 2016 e o mesmo mês de 2017, o número de trabalhadores registrados cresceu 0,1% em média mensal. No entanto, essa leve expansão do emprego assalariado não se explica pelo crescimento do emprego formal em empresas privadas, que, ao contrário, se reduziram⁹, nem pela recuperação da indústria, mas pelo aumento na quantidade de trabalhadores que contribuem ao regime do “monotributo”¹⁰ e, em menor medida, pelo crescimento do emprego público¹¹. Essa tendência, tal como indica o Centro de Estudos do Trabalho e do Desenvolvimento (CETyD), expressa um processo de precarização nas condições laborais, em que se produz um crescimento das modalidades de contratação que contam com benefícios trabalhistas insuficientes, como é o caso das contratações por prazo determinado e as chamadas que realizam agências de emprego eventual¹².

Finalmente, destaca-se a incidência das medidas econômicas nos salários dos trabalhadores. A inflação, o incremento das tarifas dos serviços públicos e a desvalorização da moeda nacional resultaram em uma contração dos salários reais: desde novembro de 2015 a julho de 2016, o poder aquisitivo do salário vivenciou uma redução na ordem de 11%. Durante o segundo semestre de 2016 é possível observar uma recuperação como resultado dos acordos salariais alcançados ao longo do ano. No entanto, em janeiro de 2017 – mês no qual se alcança o maior nível no poder de compra das remunerações desde que assumiu o novo governo –, o salário real ainda estava 2% abaixo do valor observado em novembro de 2015 (CETyD, 2017).

Determinantes político-ideológicos e institucionais

As medidas econômicas recentemente descritas se aplicaram no marco de um discurso que buscou legitimar socialmente a implementação de medidas de ajustes e plantar as bases para impulsionar reformas institucionais na regulação das relações laborais. Prova disso foi o editorial de 26 de julho de 2016 de um dos principais jornais impressos do país, La Nación, intitulado “Uma mudança indispensável nas relações laborais” (La Nación, 2016). Aí se enfatiza que “as normas que regulam o trabalho devem proteger a quem o realiza, mas, ao mesmo tempo, não devem desestimular o investimento e a produtividade”. Assim começou-se a impor na opinião pública a importância de impulsionar medidas tendentes à flexibilização laboral com o objetivo de fomentar o desenvolvimento produtivo do país. Essa orientação político-ideológica também adquiriu centralidade nas declarações de um alto funcionário do Ministério do Trabalho, que, em uma entrevista, declarou: “a possibilidade de entrar e sair do mercado laboral faz a sua essência; é como comer e descomer” (Perfil, 2017). O discurso oficial também buscou legitimar as demissões, em especial as do setor público, em que o governo iniciou uma ofensiva que teve como objetivo destacar a necessidade de reduzir os gastos públicos diante de um modelo estatal “ocioso”. Nesse sentido, buscou-se instalar que os milhares de trabalhadores despedidos eram “ñoquis”¹³ que haviam chegado aos seus cargos apenas por vinculações políticas com o governo anterior, e não por qualificação.

Este discurso antiobreiro do “Cambiemos” se combinou com uma cruel política de repressão e criminalização do protesto social centrada em estabelecer limites à ação sindical através da implementação de restrições à greve e de diversas práticas de discriminação sindical. Um dos mecanismos através dos quais se institucionalizou essa política é uma resolução emitida em fevereiro de 2016 denominada “Protocolo de Atuação das Forças de Segurança do Estado em Manifestações Públicas” (chamado comumente de “protocolo antipiquetes”), que outorgou às forças armadas de segurança maiores poderes para reprimir as manifestações públicas que afetam a circulação.

De igual modo, em reiteradas oportunidades, o governo nacional dispôs sobre a necessidade de impulsionar medidas legislativas, como a redução dos aportes patronais, as mudanças na lei de segurança do trabalho e uma transformação do sistema de negociação coletiva com o eixo posto na descentralização do âmbito de aplicação dos CCTs e na introdução de cláusulas flexibilizadoras em prejuízo dos trabalhadores. Paulatinamente, essas posturas foram materializando-se à medida que tenderam a corroer o marco de regulação das relações laborais.

Um dos exemplos mais contundentes manifestou-se com a impossibilidade de negociar o SMVM, lograda por consenso desde o ano de 2004. Ao contrário, em 2017 o SMVM foi fixado de forma unilateral pelo poder executivo, sem que se chegasse a um acordo com os representantes sindicais e acompanhando o posicionamento do setor empresarial, que propôs que a última parte do aumento – o que atinge os 10 mil pesos argentinos ($588) – se concentrasse em julho de 2018, ou seja, passado um ano do primeiro aumento (CETyD, 2017).

Com relação à dinâmica de negociação coletiva, é possível observar uma queda no número de acordos e convênios negociados coletivamente no ano de 2016 (Gráfico 1).

GRÁFICO 1
Evolução da Negociação Coletiva Segundo o Nível de Negociação, 2006-2016

Além disso, mantém-se a tendência à descentralização da negociação traçada nos anos previstos. Isso implica a preeminência das negociações em níveis menores (por empresa) em relação àquelas que correspondem a ramo de atividade (ODS, 2017).

Com respeito ao conteúdo dos acordos e CCT, apesar de manter-se o salário como tema de negociação (como ocorreu no período 2006-2015), no ano de 2016 registra-se uma importante quantidade de negociações que incluíram cláusulas de crise que fixam esquemas de suspensões, adiantamento de férias, reduções de jornadas laborais e salários. Tais cláusulas representam quase 10% do total dos acordos coletivos em termos de empresa. Concomitantemente, intensifica-se a inclusão de cláusulas de flexibilização laboral e o estabelecimento de tetos salariais abaixo do índice inflacionário, o que se traduz em uma significativa queda do salário real (Marticores, 2017). Nesse sentido, apesar de, no decorrer de 2016, a maior parte dos grêmios conseguirem romper o teto salarial de 25% determinado pelo governo, os percentuais pautados se localizaram abaixo da cifra de evolução dos preços minoritários, situada em 41,1% da média anual¹⁴ (Cifra, 2017).

No início de 2017, produziram-se novos avanços em relação aos direitos dos trabalhadores em matéria de negociação coletiva. O governo estipulou um “teto” salarial de 18% ao mesmo tempo em que orientou as paritárias em função da inflação futura, incluindo cláusulas de compensação salarial (chamadas “cláusulas gatilho”), sem contemplar uma recomposição da perda do poder aquisitivo no ano de 2016. Em seu conjunto, as medidas corroeram ainda mais os salários dos trabalhadores, tendência agravada pela intervenção do Governo de forma unilateral sobre acordos previamente pactuados¹⁵.

Por fim, no plano político ideológico e institucional, adquiriu relevância a execução de sentenças da Corte Suprema de Justiça, que expressou a presença de um caminho recessivo marcado por sentenças que recortam historicamente conquistas da classe trabalhadora de nosso país. Um exemplo nesse sentido é dado pela “Sentença Orellano”, em que a Corte restringiu a possibilidade de impulsionar uma greve apenas a organizações sindicais formalmente reconhecidas pelo Estado. Desta feita, limitam-se todas aquelas medidas que não contam com o mencionado aval institucional.

As respostas dos trabalhadores

Resistir ao ajuste: a dinâmica de conflitividade laboral no setor formal

Os conflitos no setor público

No final do ano de 2015, o governo decidiu não renovar o contrato laboral de milhares de trabalhadores da Administração Pública Nacional (APN), provocando diversas ações de conflito em todo o país. A maior parte das ações foram lideradas pela Associação Trabalhadores do Estado (ATE)¹⁶, até culminar na primeira mobilização maciça em 24 de fevereiro de 2016.

Em 2016 produziram-se 502 conflitos laborais, quantidade que não expressa variações significativas desde o ano de 2013¹⁷. No entanto, destacam-se dois elementos que marcam as diferenças com o período anterior. O primeiro é a incorporação de reclamações por demissões, como mostram os relatórios elaborados pelo Observatório do Direito Social (ODS), que indicam que em 2016 42% dos conflitos incluíam reclamações por demissões, enquanto que no período 2011-2015 esta mesma queixa esteve entre 22% e 28%. Apesar disso, a maior parte dos conflitos segue sendo por reivindicações de índole salarial. Em 2016 esses conflitos representaram 53% do total, enquanto que entre os anos de 2011 e 2015 se mantiveram entre 44% e 60%, o que expressa uma tendência preexistente de perda salarial que se intensifica no contexto de políticas de ajuste¹⁸.

O segundo elemento distintivo é a tendência à centralização dos conflitos laborais (ODS, 2017). Nesse sentido, apesar de observar-se um predomínio contínuo dos conflitos no âmbito local, no ano de 2016 se incrementam os conflitos laborais de nível nacional, o que evidencia uma maior intensidade das ações (Tabela 2). Esse elemento também se visibiliza ao analisar as modalidades que assumiram os conflitos: em 2016 se destacam as paralisações (35%) e mobilizações (17%), logo adquirem relevância outras modalidades como as atividades em via pública (12%) e os cortes de ruas (9%). Prevalecem as mobilizações que se dirigem ao Ministério de Modernização da Nação, organismo do Estado, criado em dezembro de 2015, que opera como organismo executor da reestruturação do setor público, através da revisão de concursos e contratos.

TABELA 2
Conflitos Laborais no Setor Público por Nível, 2011-2016.

ANO	GOVERNO ESTADUAL	GOVERNO MUNICIPAL	GOVERNO NACIONAL
2011	186	67	46
2012	223	104	26
2013	385	158	42
2014	434	125	70
2015	388	88	64
2016	319	89	94

• Fonte: Dados do ODS-CTA.

A análise apresentada sugere novas indagações, vinculadas em particular com os atores que impulsionaram as ações e a orientação política das mesmas. Nos conflitos que tiveram lugar no âmbito da APN são relevantes as juntas internas¹⁹ na concretização de medidas de ação direta. Nessa direção, destacam-se as assembleias, cortes, mobilizações e invasões para evitar demissões que aconteceram nos Ministérios do Trabalho, Economia, Ciência e Tecnologia, Cultura, Educação, como também as concentrações realizadas na Biblioteca Nacional.

Os conflitos no setor privado

No setor privado a conflitividade laboral também esteve caracterizada por ações de resistência contra as demissões e a perda salarial real. A diferença com o setor público está no nível de agregação, ou seja, em sua localização: nível de empresa ou ramo de atividade. No Gráfico 2 é possível observar a distribuição anual dos conflitos laborais do âmbito privado entre os anos de 2007 e 2016 segundo o nível de agregação. Do mesmo modo que no setor público, aqui também não se observam importantes variações quantitativas em relação aos anos anteriores. No entanto, a diferença se situa no tipo de reclamação que motiva a ação: em termos de atividade, 22% dos conflitos são por situações de crise (demissões, suspensões, redução de jornada laboral etc.), cifra que ascende 70% se focamos em conflitos laborais situados em relação à empresa.

GRÁFICO 2
Conflitividade Laboral no Setor Privado, 2007-2016

Apesar de os conflitos no âmbito empresa superarem os do ramo de atividade em cada ano, no período atual é significante o papel desempenhado pelas comissões internas e corpos de delegados na concretização de intensos conflitos laborais que buscaram evitar as demissões, suspensões e ajustes salariais (Marticorena, 2017). Isso demonstra não apenas a centralidade que assume os órgãos de representação no lugar de trabalho (Trajtemberg et al., 2012) como também as reticências por parte das lideranças sindicais em tomar uma estratégia ofensiva para enfrentar os empresários e o governo.

Reconfigurações nas formas de organização e representação

Até o fim do ano de 2015, o mapa sindical da Argentina estava composto por cinco centrais sindicais: (1) a CGT Oficial, liderada por Antonio Caló; (2) a CGT Azul e Branca, liderada por Luis Barrionuevo; (3) a CGT Azopardo, liderada por Hugo Moyano; (4) a CTA dos Argentinos, liderada por Hugo Yasky; e (5) a CTA Autônoma, liderada Pablo Micheli²⁰. No entanto, desde o ano de 2016, o esquema apresentou limitações para representar o crescente descontentamento e as demandas da classe trabalhadora. Em consequência, desde a chegada ao governo de Mauricio Macri, os diferentes grupos da CGT começaram a traçar um percurso que, marcado por desacordos e tensões, confluiu em sua unificação em um triunvirato no mês de agosto de 2016²¹. Da mesma forma, as duas CTAs iniciaram um processo de aproximação e uma promessa de unificação para o ano de 2018 em um marco de intensas e maciças mobilizações e ações de protesto protagonizadas pelas centrais sindicais (Quadro 1).

A primeira delas aconteceu no mês de abril de 2016: as cinco centrais sindicais realizaram um ato conjunto que reuniu aproximadamente 350 mil manifestantes. Essa medida demonstrou a força política do movimento sindical organizado frente ao governo, apesar de os discursos pronunciados pelos dirigentes de cada uma das centrais evidenciarem a presença de posicionamentos divergentes. Enquanto que os dirigentes das duas CTAs foram mais críticos com relação à orientação política do novo governo, os dirigentes da CGT optaram por esperar uma mudança do cenário econômico. Essa estratégia foi interpretada como uma “trégua” das centrais sindicais ao governo do “Cambiemos”²². No entanto, apresentou fissuras provenientes de setores opostos às conduções dos grêmios, tais como as juntas e/ou comissões internas como também por parte de sindicatos que apresentam uma orientação mais combativa dentro do sindicalismo peronista, como é o caso da Corrente Federal de Trabalhadores (CFT) da CGT, formada em agosto de 2016 por trabalhadores da associação bancária e grêmios integrantes do Movimento de Trabalhadores Argentinos (MTA).

Outra medida de destaque aconteceu em agosto de 2016, uma convocatória iniciada por diferentes movimentos sociais centrados na Confederação de Trabalhadores da Economia Popular (CTEP), a Corrente Classista Combativa (CCC) e Barrios de Pie, logo se aderindo dirigentes sindicais da CGT e das duas CTAs. A medida reuniu mais de 150 mil trabalhadores informais e desempregados que se mobilizaram desde a Igreja de San Cayetano, localizada no bairro de Liniers, até a Plaza de Mayo, em frente à Casa do Governo. Essa mobilização situa-se no marco de um aumento dos conflitos sociais, tendência que marca um contraste com o período 2003-2014, caracterizado por um aumento dos conflitos laborais e uma diminuição dos conflitos sociais²³ (Palomino, 2007a).

De acordo com Varela (2017) e Natalucci (2017), a singularidade e a dinâmica de conflitividade em 2016 e 2017 não se restringem ao aumento dos conflitos protagonizados por trabalhadores informais e desempregados representados por diversos movimentos sociais, mas a articulação desse tipo de conflito com aqueles mobilizados por trabalhadores sindicalizados do setor formal. Um exemplo nesse sentido é a Marcha Federal, convocada no mês de setembro de 2016 pelas duas CTAs e pela CFT, que contou com o apoio e a adesão de organizações de trabalhadores desempregados e informais como a CTEP, que incluiu em suas reivindicações o salário universal, a sanção da emergência social e a proibição de demissões nos setores público e privado.

Por fim, no ano de 2016, destacam-se duas mobilizações, a de 4 de novembro, convocada pelas duas CTAs, junto a movimentos sociais como a CTEP, a CCC e Barrios de Pie, na qual se questionou ao triunvirato da CGT, ao mesmo tempo em que se solicitou uma greve geral. Pouco tempo depois, em 18 de novembro, a CGT, a Cetep, a CCC e Barrios de Pie convocaram uma mobilização ao Congresso, marcando uma aproximação e reconhecimento por parte da CGT da agenda dos movimentos sociais e dos trabalhadores informais.

O ano de 2017 implicou uma mudança na estratégia da CGT promovida por demandas provenientes das bases no contexto do aumento das disputas pelas negociações salariais (o governo tentou fixar um teto de aumento de 18% em parcelas). Desse modo, no mês de março realizaram-se três mobilizações na cidade de Buenos Aires e em outros centros urbanos do país. Na segunda-feira, 6 de março, realizou-se uma mobilização liderada pelos docentes, que culminou em uma paralisação de 48 horas e de tempo indeterminado em algumas regiões. Em 7 de março, a CGT convocou uma mobilização ao Ministério de Produção, como protesto às medidas do governo, que culminou em fortes tensões entre os dirigentes e os manifestantes que exigiam dos dirigentes uma definição em relação ao chamado a uma greve geral. Por último, quarta-feira, 8 de março, movimentos de mulheres de todo o mundo convocaram uma Paralisação Internacional de Mulheres contra a violência machista e também pelos direitos das mulheres como trabalhadoras. Na Argentina, ao lema “paro, paro, paro… ¡paro general!” (“greve, greve… greve geral!”), que se estendeu nas jornadas de 6 e 7 de março, somou-se um chamado mais eloquente: “Si se puede, hacerle un paro a Macri… ¡se lo hicimos las mujeres!” (“Sim, se pode, fazer greve a Macri…, a fizemos as mulheres!”).

Por fim, a greve geral ocorreu em abril, convocada pela CGT e a CTA contra a política econômica do governo nacional. Apesar de, diante das políticas de ajuste, os trabalhadores e suas organizações expressarem diversas formas de resistência, também se intensificam as medidas repressivas²⁴ e se acentuam outros tipos de práticas antissindicais, como a detenção e perseguição a ativistas, delegados e dirigentes sindicais e políticos²⁵.

Conclusões

O objetivo desse artigo foi interpretar o período recente (2003-2015) e oferecer um panorama do período atual – fim de 2015 –, atentando para a transformação do conflito laboral e social frente a um novo cenário de ajuste estrutural. Para lográ-lo, consideramos indispensável reconhecer os fatores exógenos, ou seja, os determinantes econômicos, político-ideológicos e institucionais da ação sindical, e, ao mesmo tempo, sinalizamos a importância de analisar fatores endógenos que remetem à estrutura e dinâmica interna do sindicato.

A análise apresentada permite constatar que as possibilidades oferecidas pelo contexto na década passada foram um elemento central na revitalização das organizações sindicais. O crescimento econômico e seu correlato nos indicadores de mercado de trabalho permitiram que os sindicatos se posicionassem como um ator protagonista na dinâmica social, política e econômica da Argentina. No entanto, as estratégias sindicais estiveram situadas, principalmente, no plano da luta econômica, ou seja, em relação com disputas para melhorar as condições de compra e venda da força de trabalho. Nesse sentido, a dinâmica de conflitividade laboral, por exemplo, esteve fundamentalmente ligada à negociação salarial que apenas contempla os trabalhadores do setor formal.

O momento atual contrasta com a década passada, na qual a revitalização era sinônimo de poder sindical. Ao analisar as dinâmicas de conflitividade laboral, tanto no âmbito privado como no público, vemos que a resposta dos trabalhadores à ofensiva patronal e governamental assume um caráter defensivo. Em especial, verifica-se a incorporação das reivindicações pelas demissões e suspensões como também o predomínio das ações situadas no lugar de trabalho, protagonizadas por trabalhadores de base. Apesar disso, tais medidas apenas alcançam o setor formal da economia e os trabalhadores sindicalizados, deixando de fora o crescimento da conflitividade social protagonizada pelos trabalhadores informais, desempregados, microempresários, aposentados, grupos autoconvocados de cidadãos, alguns desses representados por organizações e diversos movimentos sociais e outros sem uma representação definida. Desse modo, vemos que as formas de organização, representação e resistência atuais apresentam um quadro e um horizonte heterogêneo.

Em relação ao setor formal, as cúpulas sindicais não conseguiram garantir a paz social: as demissões, as suspensões e a perda do poder aquisitivo salarial encontraram respostas por parte dos trabalhadores de base. Isso reforça a hipótese formulada por Boxall e Haynes (1997) com relação à centralidade das estratégias de representação e resistência situadas no lugar do trabalho. Assim, os acontecimentos de 7 de março são indicativos da reivindicação que fazem os trabalhadores de base ou as juntas internas à liderança sindical (CGT). Como já sinalizamos, a mobilização pela CGT culminou em fortes tensões entre dirigentes e manifestantes, os quais lhes reclamavam o abandono “da trégua” ao governo e a convocatória de uma greve geral para frear a ofensiva patronal.

Apesar de diversas investigações de origem anglo-saxônica destacarem o potencial dos trabalhadores informais, desempregados, instáveis e/ou precarizados na construção – em termos de Hyman (2015) – de um movimento de oposição, o caso na Argentina apresenta uma singularidade: os movimentos sociais constroem pontes e articulam suas ações e demandas com os trabalhadores “tradicionais” do setor formal, representados pela CGT. Os casos que recuperamos até o final do artigo (Quadro 3) indicam que existem diversas formas de organização dos trabalhadores que resistem – até mesmo com resultados incertos – ao ajuste e dão conta de uma reconfiguração nas estratégias do movimento obreiro.

QUADRO 3
Greves e Mobilizações com Participação de Centrais Sindicais, 2016-2017

ANO	DIA E MÊS	ORGANIZAÇÃO	REPRESENTAÇÃO	RESISTÊNCIA
2016	29 abr.	As três CGTs e as duas CTAs	Contra as demissões e a política de ajuste do “Cambiemos”	Mobilização no Monumento ao Trabalho.
2016	7 ago	Cetep, CCC, Barrios de Pie e dirigentes das duas CTAs e da CGT	“Paz, pão, terra, teto e trabalho”, salário universal complementário e a declaração da emergência social.	Mobilização da Igreja de San Cayetano até a Plaza de Mayo.
2016	1º set.	As duas CTAs e CFT	Que o governo declare a emergência social e proíba as demissões.	Marcha Federal à Plaza de Mayo
2016	4 nov.	As duas CTAs	Contra o ajuste e as demissões.	Mobilização na Plaza de Mayo
2016	18 nov.	CGT + CETEP + CCC + Barrios de Pie	Lei de emergência social e fim das demissões.	Marcha ao Congresso
2017	7 mar.	CGT	Protesto contra as medidas do governo que afetam a produção e o trabalho.	Mobilização no Ministério de Produção
2017	8 mar.	Coletivo Ni Una Menos com o apoio da CGT e da CTA.	“Ni una menos, vivas nos queremos”; “em defesa de nossas vidas e por nossos direitos como mulheres e como trabalhadoras”.	Paralisação Internacional de Mulheres
2017	6 abr.	CGT e as duas CTAs	Contra a política econômica do governo nacional.	Greve geral (sem mobilização)

• Fonte: Elaboração própria.

Para finalizar, a transformação do conflito laboral no cenário atual nos leva a refletir se as instituições clássicas das relações laborais que buscavam atenuar as contradições que marcam a relação capital-trabalho podem dar respostas às novas formas de organização e resistência dos sindicatos e dos trabalhadores.

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• 1
  . A aliança “Cambiemos”, fundada em 2015, é formada por três partidos de centro-direita. O triunfo nas eleições presidenciais significou a chegada ao mando presidencial, em 10 de dezembro de 2015, do presidente Mauricio Macri.
• 2
  . Nesta direção Behrens et al. (2004) incorporam o conceito “vitalidade institucional”, que remete às estruturas organizativas dos sindicatos e a dinâmica interna. Em um sentido similar, Frege e Kelly (2003) utilizam a noção de framing process, proveniente da literatura sobre movimentos sociais, para referirem-se ao processo variável através do qual os líderes sindicais percebem as mudanças no contexto externo e os integram à prática sindical.
• 3
  . O Plano da Conversibilidade se iniciou em 1991 e determinou, durante mais de uma década, que o tipo de câmbio fixo era de: 1 peso argentino = 1 dólar americano. Seu abandono, a finais de 2001, ocorreu num marco de uma grave crise econômica, política e social.
• 4
  . A irrupção da crise mundial em nível local esteve associada ao giro de utilidades ao exterior por parte do capital estrangeiro e a contratação do comércio exterior. Por sua vez, a intensificação da oferta distributiva teve como ponto de inflexão um conflito do governo com o setor agrário, que pressionou para conseguir uma forte desvalorização. Nesse marco, a aceleração do processo inflacionário induziu uma apreciação real do tipo de câmbio que resultou em um menor ritmo de crescimento industrial (Cifra, 2013).
• 5
  . Os convênios coletivos de trabalho se definem como corpos completos de normas que regulam o conjunto das relações laborais.
• 6
  . Uma das principais funções do Conselho de Salário é definir o salário mínimo, vital e móvel (SMVM), ou seja, o piso salarial para todos os trabalhadores assalariados do país, sem diferenciá-los por ramo de atividade nem lugar de trabalho, constituindo-se em ferramenta central de política pública (Senén González e Borroni, 2011). É formado por 16 representantes de empresas, 16 representantes de trabalhadores e por um presidente nomeado pelo MTEySS. A convocatória para o Conselho significou um espaço que implicou uma ativa participação de atores sindicais, não apenas da CGT como também da Central de Trabalhadores da Argentina (CTA), mais próxima aos movimentos sociais, já que representa os setores não registrados e os desempregados que estiveram, em certa medida, ausentes do tripartismo na Argentina nos últimos anos.
• 7
  . Destacam-se os programas que tiveram como objetivo manter o vínculo laboral com os trabalhadores: o Programa de Recuperação Produtiva (REPro) e o Procedimento Preventivo de Crises (PPC).
• 8
  . De acordo com os dados provenientes do Sistema Integrado Provisional Argentino (Sipa), entre novembro de 2015 e julho de 2016 perderam-se 131.764 postos de trabalho no setor privado. No setor público, a quantidade de assalariados registrados caiu em torno de 55.500 postos de trabalho (Cifra, 2017).
• 9
  . Segundo dados do Ministério de Produção, no quarto trimestre de 2016, contabilizaram-se cerca de 3.400 empresas a menos que no mesmo trimestre de 2015 (CETyD, 2017)
• 10
  . O monotributo é um regime tributário em que se paga uma vez por mês. Apresenta cinco categorias diferentes, nas quais um profissional deve enquadrar-se, de acordo com sua receita bruta anual, o tamanho do lugar onde desenvolve a atividade e o consumo de energia elétrica.
• 11
  . Entre maio de 2016 e abril de 2017, os monotributaristas explicaram o 67% da expansão total dos empregados formais, no momento em que o emprego registrado em empresas privadas se encontrava praticamente estancado: entre novembro de 2015 e julho de 2016 desvincularam-se 82 mil trabalhadores e durante julho de 2016 e abril de 2017 se incorporaram apenas 29 mil (CETyD, 2017).
• 12
  . De acordo com a Pesquisa de Indicadores Laborais (EIL), em maio de 2017 a variação interanual de emprego registrado do setor privado cresceu um 0,5%. Ao separar tal variação de acordo ao tipo de contratação, se percebe que o nível de emprego contratado por tempo determinado expandiu-se quase 20%, enquanto as contratações através de agências de emprego eventual cresceram quase 13%. No mesmo período, o emprego registrado por tempo indeterminado (em relação de dependência) caiu em 0,4%.
• 13
  . Expressão depreciativa utilizada para referir-se a funcionários públicos.
• 14
  . Nesse cenário, no final de 2016, diversos grêmios começaram a exigir a reabertura das paritárias, demanda que a CGT unificou ao exigir o pagamento de um abono de fim de ano. Assim, no marco de uma mesa de diálogo, a central sindical, o governo e os empresários estipularam um acordo de cumprimento voluntário que implicava o pagamento de um abono de fim de ano calculado entre 2.000 pesos argentinos ($117) e 7.000 pesos argentinos ($411) (ODS, 2017).
• 15
  . Durante 2017 adquire relevância a não convocatória à Mesa de Paritárias Nacional do setor docente que acorda um salário que funciona como marco para todo o país. Desse modo, cumpriu-se uma lei e se obrigou a negociar salários de forma descentralizada por regiões. No caso do setor bancário, o grêmio negociou seu convênio com os empregadores de bancos privados. Visto que o acordo de aumento salarial era maior em relação ao oferecido pelo governo, este não o validou. O sindicato teve que recorrer a um aval judicial que lhe foi favorável. Diante disso, o Ministério do Trabalho, em uma clara perseguição política, iniciou uma solicitação de processo político para afastar de seus cargos aos juízes que haviam apoiado o acordo gremista.
• 16
  . Na APN, no âmbito estatal, se reconhece dois sindicatos: a ATE, que representa em sua maioria parte dos trabalhadores contratados, e a União do Funcionário Civil da Nação (UPCN), que tem mais afiliados entre os trabalhadores de fábricas (Cyunel e Montenegro Loewy, 2015).
• 17
  . Em 2003, houve 598 conflitos laborais, cifra que chega a 649 em 2014 e 579 em dezembro de 2015.
• 18
  . Na APN a tendência de perda salarial real verifica-se desde o período 2007-2015. Os salários de convênio da APN foram inferiores à inflação em cada ano e se localizaram abaixo dos percentuais pactuados pelos trabalhadores de outras atividades (ODS, 2017). Entre maio de 2015 a maio de 2016 a variação do salário real foi de –11,72%.
• 19
  . Juntas internas equivalem a comissões internas ou integrantes das bases dos sindicatos que têm reconhecimento do Estado.
• 20
  . Tanto a CGT Oficial como a CTA dos Argentinos estiveram aliadas aos governos kirchneristas, enquanto a CGT Azul e Branca e a CGT Azopardo exerceram, desde sua formação – nos anos 2008 e 2012, respectivamente – um papel de oposição. Por sua vez, desde sua constituição no ano de 2010, a CTA Autônoma reivindicou a independência política.
• 21
  . O triunvirato é formado por três dirigentes sindicais: Héctor Daer (grêmio da saúde), Juan Carlos Schmid (sindicato de dragagem e balizamento) e Carlos Acuña (representante dos funcionários de estações de serviço).
• 22
  . Ver o Dossiê “Trabajadores”, publicado na Revista de la Facultad de Ciencias Sociales (UBA), 93, 2017.
• 23
  . De acordo com os dados publicados pelo Centro de Economia Política Argentina (Cepa, 2017), no primeiro trimestre de 2017, os conflitos sociais registraram um aumento de 36,6% em relação ao último trimestre do ano anterior. Ao que se refere ao tipo de reivindicação, 25,5% dos protestos por conflitos sociais expressaram o processo de desgaste socioeconômico da população como consequência das políticas implantadas.
• 24
  . De acordo com um relatório elaborado pelo Centro de Economia Política Argentina (Cepa), entre janeiro de 2016 e março de 2017 contabilizou-se um total de 83 conflitos laborais e sociais com repressão. A repressão e os conflitos se intensificaram a partir do segundo semestre de 2016. No mês de agosto desse ano, foram reprimidos um total de 14 conflitos, a metade dos quais se localizou em Buenos Aires. No primeiro trimestre de 2017 aumentaram os conflitos e com isso a repressão: entre janeiro e março desse ano se registraram 133% mais casos de conflitos reprimidos em comparação com o mesmo trimestre de 2016 (Cepa, 2017).
• 25
  . Durante 2016 é possível identificar ao menos 78 detenções no marco do protesto gremista. Em sua maioria trabalhadores (62) foram presos. No entanto, também se identificaram detenções individuais a dirigentes, delegados ou ativistas sindicais como consequência de sua participação em reivindicações coletivas (ODS, 2017). Nesse marco, se produziu a detenção de Milagro Sala, dirigente política da agrupação indígena Túpac Amaru, pela realização de um “acampamento” e de cometer uma contravenção. Numerosos organismos de direitos humanos nacionais e internacionais expressaram a ilegalidade e arbitrariedade de sua prisão. Apesar disso, Milagro continua presa há mais de um ano e meio.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jan-Apr 2018

Histórico

• Recebido
  19 Set 2017
• Aceito
  20 Out 2017