Quando o Estado de exceção se torna permanente: reflexões sobre a militarização da segurança pública no Brasil

When the state of exception becomes permanent: insights on public safety militarization in Brazil

Resumo

Pretende-se refletir sobre as mudanças recentes no cenário político e institucional do Brasil. A sociedade brasileira, historicamente, construiu uma estrutura sólida de distribuição desigual de poder e de riquezas. Em grande parte, esta estrutura só foi possível em razão de altos padrões de exploração do trabalho e de elevados níveis de desigualdade, refletidos num judiciário e numa polícia violentos e racistas. Uma das características marcantes do estado brasileiro é a militarização de suas forças policiais e a policialização de suas forças armadas. Este processo vem se acirrando nas últimas décadas. O cenário atual de militares terem assumido, pelo voto direto, o poder máximo da nação parece ser o ápice do processo de militarização, e seus efeitos ainda carecem de análise cuidadosa. A proposta deste artigo, portanto, é, fazendo uso da noção de estado de exceção de Giorgio Agamben (2004), mostrar que a militarização corresponde à normalização do militarismo, com suas consequências em termos de limitações de direitos e legitimação da violência do estado, notadamente da polícia. A base empírica para a análise é o modelo de ocupação de territórios e intervenção ostensiva no Rio de Janeiro, instaurado pela intervenção federal militar do ano de 2018. A intervenção, neste sentido, não apenas serviu de laboratório para medidas repressivas e violentas de segurança, como também foi um teste de legitimação da gestão militarizada da segurança pública, com seu componente de construção permanente de um inimigo a ser abatido, dentro da lógica da guerra e do confronto armado. Seguindo, assim, Michel Foucault (1999), a política está se convertendo, no Brasil contemporâneo, na extensão da guerra por meios altamente militarizados.

Estado de exceção; Militarização; Polícia; Segurança pública; Intervenção militar

Abstract

It is intended to reflect on the recent changes in the political and institutional scenario of Brazil. Brazilian society has historically built a solid structure of unequal distribution of power and wealth. To a large extent, this structure was only possible because of high standards of labor exploitation and high levels of inequality, reflected in a violent and racist judiciary and police. One of the hallmarks of the Brazilian state is the militarization of its police forces and the police force of its armed forces. This process has been raging in recent decades. The current military scenario assuming, by direct vote, the maximum power of the nation seems to be the apex of the militarization process and its effects still require careful analysis. The proposal of the communication, therefore, using Giorgio Agamben’s (2004) notion of state of exception, shows that militarization corresponds to the normalization of militarism, with its consequences in terms of limitations of rights and legitimation of state violence, notably the police. The empirical basis for the analysis is the model of occupation of territories and ostensive intervention in Rio de Janeiro, established by the federal military intervention of the year 2018. The intervention, in this sense, not only served as a laboratory for repressive and violent measures of security, but also a test of legitimization of the militarized management of public security, with its component of permanent construction of an enemy to be shot down, within the logic of war and armed confrontation. Following Michel Foucault (1999), politics is becoming, in contemporary Brazil, the extension of war by highly militarized means.

State of exception; Militarization; Police; Public security; Military intervention

Introdução

Não descobri ainda o real motivo da intervenção decretada no Rio, mas, se o cotidiano já era violento, talvez até tenha piorado. O que mais me mata não são os inocentes da falsa guerra contra as drogas morrendo, é a normalização do genocídio pelos demais. […] Enquanto a guerra não parar minha voz não se cala, contabilizando cápsula, com caneta vermelha pelo sangue derramado pela mão armada do Estado, que rouba merenda escolar e fabrica criminoso.

Tarcísio Lima , Agência de Notícias de Favelas.

A guerra não é conjurada. […] uma frente de batalha perpassa a sociedade inteira, contínua e permanentemente.

Michel Foucault (1999 , p. 58) .

Em 2019, ou seja, 34 anos depois de deixarem o poder, os militares retornaram à presidência da República, por meio do voto direto, articulados com as forças conservadoras que entregaram o país à extrema-direita. O processo eleitoral coroou o retorno dos militares ao poder supremo da nação, após um doloroso golpe civil e político que tirou do poder a presidenta Dilma Rousseff e colocou atrás das grades, sem provas contundentes, o ex-presidente Lula, o presidente mais popular de todo o período democrático. Essa é a motivação do presente texto para refletir sobre as mudanças recentes no cenário político e institucional do Brasil. A sociedade brasileira, historicamente, construiu uma estrutura política e econômica de distribuição desigual de poder e de riquezas. Em grande parte, essa estrutura só foi possível em razão de altos padrões de exploração do trabalho e de elevados níveis de desigualdade, refletidos num judiciário e numa polícia violentos e seletivos do ponto de vista racial e econômico. Uma das características marcantes do estado brasileiro é a militarização de suas forças policiais e a policialização de suas forças armadas. O processo de transição conservadora da ditadura militar ao Estado de Direito iniciado em 1985 não foi capaz de desmilitarizar a polícia e não impediu que os militares saíssem de sua esfera legal de ação. E esse processo vem se acirrando nas últimas décadas. O cenário atual de militares assumindo, pelo voto direto, o poder máximo da nação parece ser, portanto, o ápice do processo de militarização, aqui referido pelo conceito de estado de exceção ( Agamben, 2004 ; 2004a). O retorno dos militares não foi um fenômeno repentino nem casual.

O quadro atual aponta a profundidade da militarização no Brasil. Afinal, os militares estão ocupando posições estratégicas em várias instâncias do executivo federal. Em apenas um mês de governo, 41 militares assumiram postos no atual governo ( Schmitt, 2019 )¹: assumiram sete ministérios e quinze secretarias nacionais, ocupando posições estratégicas no Gabinete de Segurança Institucional, na defesa, infraestrutura, segurança, radiofusão e mesmo nos esportes. Há um verdadeiro desfile de fardas nos ministérios e no gabinete da presidência da república, incluindo o porta-voz da presidência, destaque nas imagens do Fórum Econômico Mundial, por sua farda reluzente. Eles ocupam também postos estratégicos nas estatais, fundações e autarquias, ou seja, 21 áreas de atuação do governo federal ( Valente, 2019 ). Cabe ressaltar que o número de militares no governo federal supera a presença de militares nos governos durante o regime militar, desde Castelo Branco, passando por Costa e Silva, Médici, Geisel, até o último general da ditadura, o presidente Figueiredo. Esse dado não deve ser em nada menosprezado, ao contrário, sinaliza de forma concreta para o recrudescimento da militarização no país² .

E essa tomada de poder pelos militares ocorre, não por acaso, no rastro da intervenção militar no Rio de Janeiro, autorizada pelo governo Temer em fevereiro de 2018, que desde que assumiu o poder supremo já vinha aparelhando o governo federal com militares em diferentes cargos de importância. O contexto alegado para a intervenção foi a suposta falência das instituições policiais para a manutenção da ordem e da segurança públicas, incluindo o plano de ocupações nas áreas compreendidas pelos morros, onde haviam sidos instaladas as UPPs³ . A intervenção, bem recebida por vários setores da sociedade carioca, teve resultados polêmicos e incertos, pois aumentou o número de mortes pela polícia, além do assassinato da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes, seu motorista ( Ramalho e Demori, 2018 ). No decorrer das investigações, foi apurado que os responsáveis pela morte da vereadora do Rio de Janeiro pertencem a uma poderosa milícia do Rio das Pedras, com conexões com a família Bolsonaro, alçada ao poder supremo do país ( Pires, 2019 ).

Durante os trinta anos do Estado de Direito no país, o clamor por segurança, mais rigor da punição e penas mais longas se fez ouvir nos corredores dos palácios de governo. Lei de crimes hediondos, prisões de segurança máxima, redução da maioridade penal, liberalização da posse de armas, pena de morte, não punibilidade da violência policial, guerra às drogas, criminalização de movimentos sociais, toque de recolher, sistemas ampliados de vigilância e controle, condomínios fechados, privatização da segurança, poder de polícia para guardas municipais e para militares, maior presença militar na segurança, enfim, compuseram o quadro complexo de propostas e ações que desviou a democracia brasileira de agendas inclusivas típicas da luta histórica dos movimentos sociais por cidadania. A produção do encarceramento em massa, com suas características excludentes e violentas, é um dos indicadores da ênfase punitiva que liquida direitos e garantias constitucionais ( Frade, 2007 ; Gusso, 2013 ). O cárcere é um espaço de desmonte das garantias duramente conquistadas, ele reduz os presos e presas à condição de não sujeitos de direitos. Do ponto de vista das práticas e dos discursos, a segurança passou a ser a chave do acionamento da militarização⁴ . Assim, a experiência brasileira indica o fortalecimento de agendas conservadoras na área da segurança, aliando o sistema penal e policiamento militarizado na gestão cotidiana da chamada violência urbana. As metáforas, neste sentido, são muito poderosas, pois as forças do Estado assim como o mundo do crime empregam o cerco, o sítio, a ocupação, a incursão, a invasão, subir o morro, operação, intervenção e tantos outros termos a refletir o controle violento de morros e favelas ( Machado da Silva, 2008 ; 2013). Trata-se, portanto, de generalização da infâmia e das diferenças sociais como base da construção, ou desconstrução, de mecanismos e estratégias de exceção⁵ . Essas estratégias não fazem distinção entre legalidade e ilegalidade; ao contrário, o modelo militarizado de segurança parece, de alguma forma, reforçar a indistinção entre legal e ilegal; sendo assim, fazem parte da segurança militarizada as ações de grupo paramilitares como os que cometem chacinas a mando de comerciantes e de políticos e, evidentemente, as milícias⁶ .

As reflexões desenvolvidas por Agamben (2004) vão ao encontro de algumas premissas levantadas no presente artigo, segundo as quais o Estado de Direito produz as suas exceções permanentes; em outras palavras, Estado de Direito e Estado de exceção não são antagônicos, pois há uma relação dialética e de complementaridade que sinaliza, de forma bem concreta, para a complexa relação existente entre “legalidades” e “ilegalidades”. Vale dizer, então, também que o Estado de Direito fabrica em larga escala as suas ilegalidades.

Portanto, fazendo uso da noção de estado de exceção de Giorgio Agamben (2004) , pretende-se mostrar que a militarização corresponde à normalização do militarismo, com suas consequências em termos de limitações de direitos e legitimação da violência do estado, notadamente da polícia. Tendemos a compreender esse retrato do Brasil na perspectiva de uma exceção que se torna regra ( Agamben, 2004 ). O estado de exceção é ao mesmo tempo uma configuração da institucionalidade jurídica e uma tática geral de governo das multiplicidades sociais emergentes. Ele reforça o aparato autoritário-repressivo dentro da lei ao mesmo tempo que torna ambígua a fronteira entre legalidade e ilegalidade. O estado de exceção seria, então, o espaço político em que a violência é justificável mesmo quando fere diretamente a norma legal porque permite que os mecanismos de guerra sejam acionados ( Agamben, 2004 ; 2004a)⁷ .

No interior do dispositivo da gestão militarizada há a pretensão da preeminência dos militares na gestão da força e dos riscos, em que a vida e a morte têm lugar de destaque. O dispositivo militarizado funda novas fronteiras, porosas e imprecisas, entre viver e morrer. É nesse sentido que não há uma contradição entre a politização da morte e a estratégia de poder biopolítica ( Foucault, 1999 ; 2008). A militarização dos aparelhos do Estado e a estatização dos grupos paramilitares demonstram que o poder de morte e de destruição é central nas estratégias biopolíticas produtoras de desigualdades sociais e de assimetrias de distribuição de poder no país. A morte ou a possibilidade da morte é parte da engrenagem biopolítica militarizada. As formas de intervenção militares estão compreendidas na exceção soberana, na medida em que o poder de morte, previsto em situações de guerra, é confiscado pela polícia e é racionalizado pelo militarismo, como luta permanente contra um inimigo imaginário. Sendo assim, matar é parte integrante de um dispositivo de controle da vida daqueles que merecem viver a custo do massacre de quem deve morrer⁸ .

O governo da população e a gestão da vida tornam aceitáveis os altos custos das mortes como estratégia de segurança e de gestão de riscos. Importante, neste sentido, lembrar que a violência do estado e as formas mais sutis de gestão econômica de riscos não são exclusivas. As sociedades ocidentais, na esteira do desmantelamento do estado de bem-estar social, têm investido no modelo de controle social pelo encarceramento, pela guetização de grupos sociais inteiros, pela vigilância high-tech disseminada e pela violação sistemática dos direitos de cidadania ( Wacquant, 1999 ; Beck, 2010 ; Bauman, 1999 e 2003; Garland, 2008 ). O presente texto defende que essas características não entram em contradição com o modelo militarizado da segurança. As políticas de segurança de caráter repressivo podem ser consideradas como extensões da guerra na vida social por meios de violência.

Podemos até mesmo afirmar que estamos diante de um novo urbanismo militar: tratar a cidade como praça de guerra e utilizar táticas e estratégias de combate ao terror como paradigma para lidar com toda sorte de ameaças, articulando vigilância eletrônica, ocupação territorial e eliminação de inimigos em potencial. A cidade não é palco de uma guerra total, embora ela seja total e absolutamente ocupada, mas de uma guerra “assimétrica” ou “híbrida”. Ou seja, não se trata do emprego da força militar máxima para conter desordens e desordeiros, mas táticas de vigilância, controle de acesso, checagem de fronteiras, ocupação territorial, controle digital de identidades, numa espécie invasiva de guerra de guerrilha, em que não há igualdade entre os combatentes. Ao mesmo tempo, essa guerra não apresenta um vencedor e ela nem cessa com um armistício. Trata-se, sem dúvida, de uma guerra permanente a percorrer todo o tecido social⁹ .

Quando o Estado de exceção se torna permanente

Com os pífios resultados apresentados até o presente momento, a intervenção federal mostra a ineficácia do uso da força e do planejamento estritamente militares num contexto de segurança pública. Uma vez que é liderada, planejada e operada por militares do Exército, efetivamente trata-se de uma “ação de caráter militar”. Como é de praxe no Brasil, mais uma vez o vasto e complexo universo dos assuntos ligados à segurança pública é reduzido às “questões de polícia”.

Oficial da Polícia Militar do Rio de Janeiro ¹⁰

Com os militares, como sempre, emerge a face mais evidente do estado de exceção: censura e sigilo ( Toledo, 2018 ). Não é à toa que o governo militar atual já está baixando decretos que limitam e impedem o acesso livre à informação e desvirtuando o escopo da Lei de Acesso à Informação ( Monteiro, 2019 ). Desde fevereiro de 2018, foi iniciada a prática de sigilo sobre as ações dos militares na intervenção do Rio de Janeiro, por meio do Gabinete da Intervenção¹¹ . Senão sigilo total, ao menos falta de informação e dificultar acesso à informação são as práticas correntes¹² . E a censura está se tornando prática cotidianamente aceita, inclusive com o beneplácito do judiciário, como nos casos de incitação à denúncia de professores em sala de aula que criticam o governo ou falam de autores que começam a ser censurados, como no caso de Karl Marx e Paulo Freire. Na esteira desse processo de militarização do governo brasileiro está um revisionismo histórico que tenta impor a leitura da caserna de que 1964 não foi um golpe de estado. As razões para isso não são apenas uma discussão de caráter acadêmico, evidentemente. O que está em jogo nesses discursos das fardas é a legitimação da violência dos militares durante a ditadura, começando já com a restrição às Comissões da Verdade e seguindo na direção de autorizar o poder de morte das polícias militares, colocando excludente de ilicitude para os casos de mortes cometidas por policiais; além disso, a estratégia discursiva é minimizar também o instrumento de terror de estado como a prática de tortura no país¹³ .

A principal corporação policial do país, responsável pelo policiamento ostensivo e preventivo, é organizada militarmente. Embora ela seja subordinada ao governo civil dos estados, no limite, responde ao Exército brasileiro e pode ser mobilizada em situação de exceção. Com esse estatuto militar, os crimes cometidos pelos policiais militares, em funções de policiamento, são definidos como crimes militares e, portanto, como transgressões disciplinares, submetidas a um código, a um processo e a uma justiça militar próprios, típicos de estado de exceção ( Souza, 2012 )¹⁴

As competências institucionais da polícia e das forças armadas são diferentes. Zonas de fronteira sempre existiram e continuam existindo nos dias atuais. A polícia tem o papel de manter a ordem pública e a paz social, trabalhando contra o crime e na gestão dos conflitos sociais de forma permanente e com vigilância constante. Mas o exército, de outra forma, procura, tem a função de manter a soberania contra a agressão e a intervenção de um inimigo externo. Nesse sentido, as duas instituições pretendem garantir o monopólio estatal da força física por meio do uso legal, autorizado e proporcional das armas ( Zaverucha, 2005 ; 2008)¹⁵ . A militarização, de certa forma, frustrou as expectativas de adoção de diretrizes para uma segurança consentânea à democracia e aos preceitos fundamentais das liberdades e proteções do estado de direito (Nóbrega Jr., 2010). O caminho para a profissionalização da polícia, assim como a vinculação das políticas de segurança pública aos influxos e demandas por equidade da sociedade brasileira mais ampla, está dividido entre o governo democrático da segurança e a lógica da guerra, tão insistente entre aqueles que defendem o combate ao terrorismo e a guerra às drogas, como modelo a ser seguido no país. Em razão disso, coloca-se o debate em torno da mudança de paradigma das guerras modernas e do papel dos exércitos e das armas na consecução de uma ordem global armada que ainda pretende defender fronteiras e fluxos de riquezas. Há um grande mercado local e global que se alimenta da lógica militar e da força. O dispositivo de segurança militarizada reforça essas tendências na medida em que apela para os símbolos de poder militar, para a metáfora da guerra permanente ao inimigo interno e para a necessidade crescente de recursos financeiros disponíveis, bem como para a suspensão de direitos para a consecução de seus objetivos¹⁶ .

No mundo contemporâneo, não há mais guerra e paz. Os limites entre elas estão borrados; na verdade, há um continuum entre ambas, uma passagem permanente de mecanismos de guerra que sustentam a paz e mecanismos de pacificação que são armados. A guerra tornou-se um grande empreendimento de segurança e de gestão de risco enquanto a paz se tornou objeto de intervenção e ocupação armada. Os campos de batalha penetraram as ruas e praças das cidades. A cidade agora passa a estar permanentemente ocupada, como praça de guerra. A intervenção é um mecanismo essencialmente militar, é a ponta armada de um dispositivo geral de segurança militarizado e armado¹⁷ . A segurança não é essencialmente militar, pressupõe proteção, os meios para atingir a proteção e a condição das pessoas protegidas que são tomadas em sua condição de seres vivos. A segurança neste novo contexto pressupõe a minimização dos riscos, mas não dispensa os custos da morte. Os estados de violência recomendam a vigilância de cada um e a multiplicação dos limites territoriais. A segurança pública torna-se supraestatal e a guerra, local ( Gros, 2006 ). De certa forma, então, as disputas de fronteiras territoriais, com todas as suas estratégias e táticas de manter o inimigo acuado em seu território, quer pelo poderia das armas, quer pelas técnicas de vigilância informacional, foram incorporadas na vida cotidiana das cidades e dos estados, numa expansão sem limites da guerra ao terror e da guerra às drogas. Gradualmente, as democracias passaram a ser colonizadas por meios militares e os cidadãos se acostumaram ao desfile permanente de armas e controles de acesso. Assim sendo, as noções conceituais e as práticas que envolvem “guerra” e “paz” não são contraditórias, elas se tornam indiferenciadas e podem ser fundidas na expressão contemporânea da “paz armada”. Essa premissa é sustentada porque na contemporaneidade há um recrudescimento dos discursos e práticas de ódio que tem por paradigma uma perspectiva que dissemina a punição violenta e a militarização, engendrando a lógica bélica e a do “inimigo” a ser abatido ou neutralizado. O inimigo é fabricado e justifica a construção imaginária de uma sociedade dividida entre eles e nós. As estratégias letais do Estado e de suas instituições que exercem o monopólio da violência produzem cotidianamente a engrenagem bélica do extermínio ( Cruz, 2017 ; Leite, 2012 ; Oliveira, 2014 ).

Paradigma militarizado: operações, ocupações e intervenções militares

Não percebo muita diferença após a intervenção no meu trabalho. Talvez uma acentuação do medo, uma vez que o Exército agora pode fazer inspeções nos batalhões. Um receio em dar conta de regulamentos militares precários que não se atualizaram no tempo. Uma necessidade de firmar melhor o caráter militar da Polícia Militar. Saiu em boletim que toda sexta-feira é obrigatório ter uma formatura, uma espécie de solenidade do comandante do batalhão com a tropa, algo comum no Exército. Para isso, alguns policiais precisam aguardar após o término do serviço, cansados, pois a participação é compulsória.

Praça da Polícia Militar do Rio de Janeiro¹⁸

A base empírica para a análise é o modelo de ocupação de territórios e intervenção ostensiva no Rio de Janeiro, instaurado pela intervenção federal militar do ano de 2018. A intervenção, neste sentido, não apenas serviu de laboratório para medidas repressivas e violentas de segurança, como também foi um teste de legitimação da gestão militarizada da segurança pública, com seu componente de construção permanente de um inimigo a ser abatido, dentro da lógica da guerra e do confronto armado¹⁹ . A intervenção de 2018 não é fato novo²⁰ . Foram várias intervenções, e em nenhuma os objetivos alegados foram atingidos. Tomam-se aqui as intervenções no Rio de Janeiro porque são exemplares em relação à militarização e ao aumento da violência do Estado. Grande parte das justificativas para as intervenções gira em torno da chamada guerra ao crime organizado e ao tráfico de drogas. Ao longo da última década, o estado recorreu às forças armadas pelo menos doze vezes. A cidade está ocupada por homens em uniformes camuflados, atiradores de elite, carros blindados, helicópteros blindados, bem como diversas estratégias associadas a palcos de guerra. Nos últimos anos, as forças armadas passaram a desempenhar atividades policiais como revistar pessoas, veículos, embarcações e deter pessoas em áreas de fronteira. O Brasil tem investido menos em instituições permanentes e civis de segurança e mais em instrumentos de intervenção pontuais, cuja definição, identidade, estatuto jurídico e formas de controle são ambivalentes, como é o caso da Força Nacional de Segurança²¹ .

Oficiais das Forças passaram a ter presença nas agências de inteligência e nas instituições da segurança; policiais militares participam da administração pública, incluindo os municípios. Os militares nunca deixaram o espaço da política e ainda ocupam posições importantes na burocracia estatal, nos três níveis de governo (Nóbrega Jr., 2010; Paoliello e Miklos, 2017 ). As forças militares brasileiras desempenharam papel na estabilização social e política do Haiti. A segurança dos grandes eventos internacionais foi planejada e contou com a presença ostensiva das Forças Armadas²² . Apenas como ilustração: a Copa das Confederações contou com uma operação militar de defesa formada por 23 mil militares das três Armas e um investimento de R$ 710 milhões ( O Estado de S. Paulo , 15/6/2013). O governador da Bahia mobilizou o Exército, juntamente com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária, a Secretaria de Segurança Pública e o Ministério Público, para combater os assaltos na saída dos bancos durante greve da polícia ( Correio Braziliense , 19/6/2013). As forças de reserva acabam ficando permanentemente em alerta para a atuação de policiamento cotidiano e regular. Os militares fazem a segurança dos principais prédios do governo brasileiro em Brasília para garantir a segurança e evitar a depredação, durante as manifestações de junho de 2013 ( Correio Braziliense , 21/6/2013; O Estado de S. Paulo , 20/6/2013). Essa tendência é antiga e vem se tornando norma. Desde as intervenções militares da Rio-92, são constantes os apelos aos militares para garantir a segurança, como ocorreu em 2014, na Copa do Mundo e em 2016 nas Olimpíadas do Rio de Janeiro. As intervenções foram normatizadas e normalizadas por meio das chamadas GLO (Garantias de Lei e Ordem). As ações para a “Garantia da Lei e da Ordem” são previstas no artigo n. 142 da Constituição Federal e são regulamentadas pela lei complementar n. 97, de 1999, e pelo decreto presidencial 3.897, de 2001. Segundo a legislação, essas ações preveem a utilização das Forças Armadas em situações em que houver o entendimento de que as forças policiais locais não são mais capazes de lidar com uma determinada crise ( Silva, 2018 ). É claro que se trata de uma monstruosidade jurídica a legitimar o estado de exceção. Não obstante, os indicadores de violência criminal continuaram sua tendência de crescimento. Não podemos esquecer que, em 2017, o Exército brasileiro protagonizou uma intervenção nas favelas da Maré e no Morro do Alemão que custou aos cofres públicos mais de 1 bilhão de reais ( Bianchi, 2017 ).

A intervenção militar de fevereiro de 2018 caminhou nessa direção. Foi uma mistificação autoritária achar que o poderio militar de 360 operações e 170 mil homens em armas poderia produzir qualquer efeito duradouro a não ser a necessidade da duração infinita de novas intervenções²³ . A entrega do comando da segurança do Rio de Janeiro aos generais do Exército foi um movimento de fortalecimento do militarismo no país. De fato, estamos diante de um estado de exceção permanente com a normalização das intervenções. As ações militares são espalhafatosas, mas têm resultados pífios, e, em geral, constituem apenas estratégias para fazer a gestão da pobreza numa das cidades mais desiguais do país, como forma de garantir, pela força, um exercício de poder e uma sucessão política ilegítima. Essas estratégias de intervenção ficam patentes a cada incursão das forças policiais de exceção, como foi o caso da prisão de mais de 150 pessoas num pagode sob a justificativa de se tratar de uma festa de milicianos. Mesmo após quase um ano de intervenção, que seguiu a tendência de maior presença de militares na segurança do Rio de Janeiro, os resultados péssimos para a população não foram suficientes para impedir votação expressiva no candidato dos militares à presidência da república. Os dados falam por si, pois entre fevereiro e dezembro de 2018, o número de tiroteios cresceu 56%, já que foram 5238 tiroteios entre 2 e 12 de 2017 e 8193 tiroteios entre 2 e 12 de 2018; as mortes decorrentes de ação policial aumentaram 36,3% e chegaram a um total de 1287; os homicídios dolosos, que foram mais de 4.422 em 2017, reduziram-se em apenas 6,7%, foram 4.127. Ocorreram 53 chacinas, com 213 mortes, e 103 agentes de segurança morreram²⁴ .

E o mais dramático de tudo é que o domínio do chamado crime organizado não decaiu; e as milícias, ao que tudo indica, ganharam mais força e presença nas comunidades do Rio e da Grande Rio ( Alves, 2011 ; Cano e Duarte, 2012 ; Simões, 2019 ): “os grupos comandados por policiais, bombeiros, vigilantes, agentes penitenciários e militares, fora de serviço ou ainda na ativa, aterrorizam a população mais do que os históricos senhores do tráfico como o Comando Vermelho”²⁵ . E eles exploram gás, luz, televisão a cabo e as vans do transporte alternativo. Quando encontram bocas de fumo, eles avançam a golpes de metralhadora, na medida em que também estão explorando o tráfico de drogas (Olliveira et al. , 2018). A disputa entre milicianos e traficantes pelos pontos de venda tem sido particularmente violenta (“Disputa entre tráfico e milícia…”). Os paramilitares, que eram considerados um mal menor, utilizados informalmente (mas publicamente) como estratégia de combate ao tráfico, se tornaram o maior problema da segurança pública do Rio de Janeiro²⁶ . Ainda assim continuam sendo tratados como colaterais aos traficantes, ganhando cada vez mais dinheiro e espaço para crescer. E matando muito (Olliveira et al ., 2018). Em suma, as milícias expulsam os traficantes e passam a dominar as comunidades; a intervenção militar sequer enfrentou esse problema grave. Ao contrário, as operações do Exército ignoraram as áreas dominadas por paramilitares (“Milícias expulsam…”, [2006] 2012). Sendo assim, a intervenção não produziu efeito sobre as milícias, o que coloca em xeque todo o argumento favorável à intervenção, assim como contra a militarização da segurança e da administração municipal e estadual²⁷ .

A intervenção, portanto, decorre de uma tendência de militarização da segurança pública. E essa militarização está se prestando a violar direitos de cidadania, sobretudo quando coloca as populações dos morros e periferias em estado de sítio, sendo comuns as tentativas ilegais de revista sistemática, invasão de domicílios, prisões arbitrárias e até mesmo identificação em massa não autorizada pela lei²⁸ . Sendo assim, a militarização da segurança está contribuindo para elevar os níveis de infâmia dos moradores de periferia porque veem seus corpos cada vez mais incircunscritos ( Caldeira, 2001 ; Zaccone, 2013 ). Nesse cenário, o uso dos corpos ( Agamben, 2017 ) é uma engrenagem emblemática do processo de produção, e esse “uso” é para além das “cisões sujeito/objeto, ativo/passivo” ( Agamben, 2017 ).

As intervenções militares na segurança são vestidas de legalidade a partir de ajustes legislativos infraconstitucionais que são, no mínimo, preocupantes, sobretudo no que diz respeito à tentativa de retirar da justiça comum o julgamento de crimes cometidos por militares em função de polícia²⁹ .

No âmbito dessa argumentação está o modelo das UPPs, que tinha um componente autoritário porque pretendia realizar uma engenharia social da pacificação. Mesmo a proposta de UPP social estava subordinada ao modelo de intervenção e ocupação do território de característica militar ( Fleury, 2012 ; Machado da Silva, 2013 ). Desde a implantação da primeira UPP em 2008, no morro Santa Marta, até o ápice das intervenções, com características midiáticas e políticas evidentes em 2010, no complexo da Penha, a face social foi colocada para segundo plano e a face policial-militar se acentuou. Essa política pública que tinha como foco sufocar o mercado ilegal de drogas e de armas, com base na presença permanente da polícia no território das comunidades, mesclando ocupação, operações e intervenções militarizadas, entrou em crise porque não apenas dispersou o crime para outras regiões como deu espaço para as milícias. Desde 1995, no Rio de Janeiro, os sucessivos governos estaduais optaram pela política do confronto, esta calcada no modelo bélico, na lógica do inimigo e mais, na sacralização da pena, na criminalização da miséria e numa política criminal de combate às drogas consideradas ilícitas, sob a chancela do derramamento de sangue ( Batista, 2002 ). Se pensarmos numa genealogia da pacificação , as etapas de implantação de UPPs no Rio de Janeiro são estruturadas em primeiro lugar como “intervenções táticas”, em segundo como “estabilização” e, em terceiro, “implantação”, com vistas à ocupação do território através da tomada de pontos críticos de armas e drogas. O discurso oficial apontava para a pacificação como “arma” contra a violência, e policiais fardados, formados nas academias militares, desempenhavam as principais funções de ocupação ( Rodrigues e Siqueira, 2012 ; Batista, 2002 ; 2012; Machado da Silva, 2013 )³⁰ .

O militarismo pressupõe uma sacralização da pena e da segurança ; ao mesmo tempo que há um clamor por penas ainda mais severas e rigorosas, verifica-se também uma deslegitimação dos Direitos Humanos (Freixo, Serra e Medeiros, 2012). A sacralização da pena se articula com a despolitização dos conflitos sociais. A desconstrução do dispositivo militarizado passa pela politização dos conflitos sociais e, portanto, pelo retorno à política enquanto atividade imprescindível à sociabilidade humana ( Serra e Zaccone, 2012 ). A pesquisa etnográfica tem demonstrado os efeitos perversos das UPPs em termos da expulsão de moradores em razão da valorização dos imóveis na comunidade e nas vias de acesso ( Rodrigues e Siqueira, 2012 ). A pacificação é parte da lógica da guerra, pois mobiliza operações de incursão no espaço das comunidades, ocupação seletiva dos espaços que passam a impossibilitar a moradia dos subalternos e pelas intervenções que violam sistematicamente direitos. Sendo assim, a noção de pacificação pode ser entendida como um dispositivo discursivo que atualiza e legitima a passagem, no interior das comunidades “servidas” pelas UPPs, do modelo da vida sob “estado de cerco”, para uma vida sob “estado de ocupação” ( Machado da Silva, 2008 ; 2013)³¹ .

Considerações Finais

Na concepção militarista de segurança, a favela é considerada área hostil, onde todas e todos são inimigos. A construção da figura do inimigo é ponto central na filosofia da guerra adotada pelas forças de segurança nos morros cariocas.

Filipe dos Anjos – Federação de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Faferj)³² .

Milícia se elege, tráfico não se elege. A base econômica da milícia está em expansão, não é tocada, não é arranhada. Traficante não, vive morrendo e sendo morto e matando. Milícia é o Estado.

José Cláudio Souza Alves (2019) .

O presente texto pretendeu demonstrar que a intervenção militar no Rio de Janeiro fez parte de uma estratégia mais ampla de normalização da militarização. A Constituição Federal prevê o instituto da exceção pela forma da intervenção federal de caráter militar; as normas e decretos infraconstitucionais passam a ser utilizados em maior escala para dar conta de vários problemas não previstos em lei, mas que acabam suspendendo a própria lei; no estado de exceção, que é um estado de necessidade, os militares assumem papel de destaque como se estivessem acima da lei e fossem os garantidores da lei; operações de exceção são implementadas no cotidiano. O efeito mais permanente da intervenção, bem como da militarização da segurança de uma forma geral, foi legitimar a tomada do poder pelos militares pela via do voto direto. Mudanças mais amplas no papel dos militares nas guerras, na gestão do terrorismo e no combate às drogas permitiram que eles participem de forma mais ativa em atividades de natureza civil. E, mais importante, a militarização configura um verdadeiro estado de exceção permanente, na medida em que intervenções, ocupações, operações, estratégias militares operam nas margens em que se encontram o legal e o ilegal. Como “todas as margens são perigosas”, segundo Douglas (1976 , p. 149), o militarismo torna-se rotineiro e ao mesmo tempo normal e esvaziado “de sentimento e significado” ( Elias, 2001 , p. 36). Ouvia-se muito nas periferias de São Paulo nos 1970: “os militares sabem o que estão fazendo”. Diante da perda da significação e da violência banalizada, precisamos, portanto, seguir a recomendação de Michel Foucault e inverter a proposição de Clausewitz: a política é a extensão da guerra por outros meios. Mais do que isto, hoje, talvez, a política é a extensão da guerra por meios ainda altamente militarizados. Ou seja, as relações de poder estão encontrando sua ancoragem na guerra e nos dispositivos militares. O poder político insere essas relações nas instituições, e as armas tornam-se os verdadeiros juízes (Foucault, 1999, pp. 22-23). O militarismo, além de representar o modelo de um estado de exceção, permite toda uma ritualística fúnebre e macabra em que se dá a aceitação tácita da violência e da morte. No Brasil, o Estado historicamente configurou-se como aparato punitivo e de gestão das pluralidades políticas que traz consigo uma estratégia violenta imbricada à lógica do estado de exceção.

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• TUDO sobre. ESTADÃO: Amarildo de Souza. Disponível em https://tudo-sobre.estadao.com.br/caso-amarildohttp://observatoriodaintervencao.com.br/ , consultado em 10/2/2019.
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• VALENTE, Rubens. (20 jan. 2019), “Militares já se espalham por 21 áreas do governo Bolsonaro, de banco estatal à Educação”. Folha On-Line . Disponível em https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/01/militares-ja-se-espalham-por-21-areas-do-governo-bolsonaro-de-banco-estatal-a-educacao.shtml?utm_source=facebook&utm_medium=social&utm_campaign=compfb&fbclid=IwAR36pEG23Dp0OB_WbS8HRR0oNI4gj9HAcIcpoqUaAXq5Y5-rd-o3meGbN18 , consultado em 31/3/2019.
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• VELASQUEZ, Douglas Pohlmann. (mar. 2015), “A (in)constitucionalidade da Força Nacional de Segurança Pública”. Jus . Disponível em https://jus.com.br/artigos/37331/a-in-constitucionalidade-da-forca-nacional-de-seguranca-publica , consultado em 20/4/2018.
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• VILELA, Pedro Rafael. (23 fev. 2018), “Intervenção militar na segurança do Rio atinge os mais pobres e não resolve violência”. Brasil de Fato , Brasília (DF). Disponível em https://www.brasildefato.com.br/2018/02/23/intervencao-militar-na-seguranca-do-rio-atinge-os-mais-pobres-e-nao-resolve-violencia , consultado em 23/4/2018.
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• WACQUANT, Loïc. (1999), Les prisons de la misère . Paris, Raisons d’Agir.
• ZACCONE, Orlando. (2013), Indignos de vida: a forma jurídica da política de extermínio de inimigos na cidade do Rio de Janeiro . Niterói, RJ, tese de doutorado, Universidade Federal Fluminense.
• ZAVERUCHA, Jorge. (2005), FHC, forças armadas e polícia: entre o autoritarismo e a democracia, 1999-2002. Rio de Janeiro, Record.
• ZAVERUCHA, Jorge. (nov. 2008), “De FHC a Lula: a militarização da agência brasileira de inteligência”. Rev. Sociol. Polít., 16 (31): 177-195.

• 1
  . As eleições gerais de 2018 também criaram espaço para uma verdadeira enxurrada de militares eleitos nos estados e nas assembleias legislativas.
• 2
  . Esta situação se fortalece com a indicação de um militar para o segundo cargo mais importante do Ministério da Educação. Ver “Novo secretário-executivo do MEC é militar”, 2019.
• 3
  . A melhor cobertura sobre a intervenção, com trabalho de pesquisadores e comunidades está sendo realizada pelo Observatório da Intervenção: http://observatoriodaintervencao.com.br/ . Acesso em 10/2/2019. Importante não esquecer que o modelo das UPPs estava inspirado em experiências que emergiram em contextos de ocupação de cidades conflagradas e provocou seu quantum de violência e de mortes, como no caso de Amarildo, na UPP da Rocinha. https://tudo-sobre.estadao.com.br/caso-amarildo . Acesso em 10/2/2019.
• 4
  . E sabemos que não apenas a segurança pública está produzindo esse efeito. Seguindo modelo de Goiás, o DF está começando projeto de militarização das escolas públicas. Ver “Quatro escolas públicas do DF passam a ter ‘modelo militar’ já no começo do ano letivo”, 2019.
• 5
  . O argumento aqui é que ações de caráter militar, que implicam cessação ou limitação de direitos, podem ser caracterizadas como de exceção, mesmo quando substanciadas em instrumentos jurídicos ou parajurídicos ( Agamben, 2004 ).
• 6
  . As chacinas são parte integrante da gestão ilegal da violência no Brasil urbano: “Relembre dez grandes chacinas que marcaram o Brasil”, 2010; o mesmo vale dizer para as milícias: Martín (2016) . Talvez o chamado tribunal do crime possa ser inserido nessa mesma lógica da gestão ilegal de ilegalismos populares. Ver Italiani (2015) .
• 7
  . Nesse sentido, no texto em tela, “Estado de exceção”, Agamben recupera dois autores muito significativos, não obstante serem completamente distintos: Carl Schmitt e Walter Benjamin. É nos respectivos “diálogos” com esses dois autores que Agamben irá maturar a sua concepção do “Estado de exceção”, afastando-se de Schmitt e aproximando-se muito de Benjamin, principalmente quando acolhe a visão de que o Direito produz suas violências. Não é à toa que Agamben remete à decisão soberana que, para Schmitt, é um espaço de enfrentamento belicoso entre amigo e inimigo, com a consequência de que apenas um pode sair vivo, pois a existência do inimigo é razão da unidade política (Schmitt, 1992, p. 52).
• 8
  . Os altos índices de letalidade pela polícia e a constante campanha para aumentar seu poder de morte, bem como a isenção de culpabilidade de policiais julgados diante do júri, demonstram o grau de legitimação do estado de guerra permanente em que a morte do “bandido” é justificável em qualquer circunstância. Nos termos de Agamben (2004) , o inimigo, o bandido, é matável, porém, não sacrificável.
• 9
  . “Cada vez mais, guerras e mobilizações associadas deixam de ser restritas pelo tempo e pelo espaço e, em vez disto, se tornam na mesma medida ilimitadas e mais ou menos permanentes.” ( Graham, 2016 , p. 28).
• 10
  . Fonte: Relatório 5 do Observatório da Intervenção: Vozes sobre a intervenção , 2018.
• 11
  . Estas medidas ferem um dos pilares de qualquer democracia. (“O que se sabe…”, 2018).
• 12
  . Em relação à segurança pública, o Estado brasileiro sempre criou dificuldades ao acesso à informação por parte de pesquisadores e de entidades de direitos humanos, sendo o caso da Administração Penitenciária de São Paulo o mais grave ( Nunes e Silva, 2018 )
• 13
  . Todos os regimes políticos que fazem uso de mecanismos de exceção colocaram a prática da tortura em uma centralidade não apenas como forma de provocar terror, mas também como mecanismo inquisitorial de justiça, Brasil é exemplo! (Huggins et al. , 2006; Zaverucha, 2008 ). Ver ainda: “Novo comandante do Exército reclama de ‘preconceito’ contra tortura”, 2018.
• 14
  . Além de mecanismos de exceção, as polícias militares são instituições totais: são fechadas em relação ao ambiente externo, processam mediante tensão entre mundo doméstico e institucional e entre o mundo do interno e da equipe dirigente. Além disso, o “novato”, ao ingressar na instituição, passa a sofrer rebaixamentos, degradações, humilhações e profanações do eu; aos poucos o policial adere ao ethos profissional que vê direitos como privilégios e se isola cada vez mais ( Goffman, 2001 ).
• 15
  . Nos debates atuais sobre a definição de polícia e policiamento, não é mais e tão somente o uso da força que define a noção e a prática de polícia. A distinção entre polícia e forças armadas é feita na medida em que a primeira se caracteriza pelo uso da informação, pela interdição do uso sistemático da força, corporificada na arma de fogo e pelo contato com o cidadão, destinatário de seus serviços. A segunda caracteriza-se pelo monopólio da força, pelo uso da arma de fogo como modelo de dissuasão e de desativação das ameaças e pelo isolamento em relação ao contexto e ao entorno de sua atuação. Mas, na prática, há evidente overlapping ( Bayley, 2001 ; Lima, 1995 ).
• 16
  . Autores e pesquisadores internacionais, não obstante, insistiam na adoção de modelos civis e de gerenciamento tecnológico da segurança mesmo após os ataques de 11 de setembro de 2001. Mas não cremos que haja contradição entre militarização e securitização. Trata-se de mecanismos complementares, afinal os militares fazem controle eletrônico de acesso aos espaços urbanos, vigiam populações, checam documentos, fazem a gestão de centros de inteligência no combate ao crime e à insegurança. A segurança dos grandes eventos é parte dessa estratégia híbrida ( Bayley, 2006 ; Johnston e Shearing, 2003 ).
• 17
  . Por essa razão, nós nos acostumamos com a linguagem militar para vários aspectos da vida social e urbana: guerra às drogas; guerra às doenças; combate de pragas urbanas; extermínio de insetos; combate à violência; guerra ao terror etc. A linguagem diz tudo!
• 18
  . Fonte: Relatório 5 do Observatório da Intervenção: Vozes sobre a intervenção , 2018.
• 19
  . Nesse aspecto, a intervenção militar, mais uma vez, foi paradigmática porque durante os meses de intervenção um verdadeiro estado de sítio se abateu sobre as comunidades pobres cariocas, com estratégias de campo de concentração, cujo resultado mais evidente foi o aumento de mortes pela polícia, sem que houvesse críticas mais contundentes contra tais atrocidades. Ver Betim (2018) .
• 20
  . O que é novo é que ela foi autorizada pelo Congresso Nacional e foi baseada diretamente em dispositivo constitucional.
• 21
  . A existência da Força Nacional de Segurança ainda é objeto de polêmica, sendo que sua criação e atuação são consideradas por muitos como inconstitucionais ( Velasquez, 2015 ).
• 22
  . Para uma análise sobre a relação entre megaeventos e militarização, ver Azzi (2017) .
• 23
  . Orçamento da intervenção foi da ordem de 1,2 bilhões. O Gabinete da Intervenção gastou somente 6% do total. Em números, isso corresponde a cerca de R$ 72 milhões, dos quais R$ 61 milhões foram destinados às Forças Armadas. Já a aplicação dos recursos nos órgãos de segurança pública estadual ficou limitada a cerca de R$ 9,5 milhões. Ver http://observatoriodaintervencao.com.br/ .
• 24
  . Observatório da Intervenção . Disponível em http://observatoriodaintervencao.com.br/ , consultado em 10/2/2019.
• 25
  . “A base de uma milícia é o controle militarizado de áreas geográficas. Então o espaço urbano, em si, se transforma em uma fonte de ganho. Se você controla militarmente, com armas, por meio da violência esse espaço urbano, você vai então ganhar dinheiro com esse espaço urbano. De que maneira? Você vende imóveis. Por exemplo, você tem um programa do governo federal chamado Minha Casa Minha Vida. Você constrói habitações. Aí a milícia vai e controla militarmente aquela área e vai determinar quem é que vai ocupar a casa. E inclusive vai cobrar taxa desses moradores. A Baixada e o Rio de Janeiro são grandes laboratórios de ilicitudes e de ilegalidades que se associam para fortalecer uma estrutura de poder político, econômico, cultural, geograficamente estabelecido e calcado na violência, no controle armado. Ninguém toca nesses caras. Em geral, só estão tocando no tráfico. E tráfico não é o mais poderoso. Milícia é mais poderosa do que o tráfico.” José Cláudio Souza Alves em entrevista para o El País (Alves apud Simões, 2019 ).
• 26
  . Conforme dados divulgados pela imprensa, “há milícias em ao menos 37 bairros e 165 favelas da Região Metropolitana. Cerca de 2 milhões de pessoas vivem em áreas dominadas por milícias na região metropolitana do Rio, o equivalente a um sexto da população total da área”. Ver Olliveira et al. (2018)
• 27
  . Um levantamento do site G1 feito com base em dados do MPE, da Polícia Civil, da Secretaria de Estado de Segurança e do IBGE aponta que, em 2008, as milícias estavam em 161 favelas da região metropolitana fluminense. Dez anos depois, já estão em 37 bairros da cidade e 165 favelas. Ver BBC , (2018).
• 28
  . “Apesar da intervenção federal no Rio ser algo inédito desde a promulgação da Constituição de 1988, não é a primeira vez que as Forças Armadas realizam operações na área de segurança pública do estado. Os decretos de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) foram usados por todos os ex-presidentes desde Fernando Collor, para permitir patrulhamento do Exército durante grandes eventos, como a ECO-92 e, mais recentemente, Copa do Mundo e Olimpíadas, ou para auxiliar as forças de segurança estaduais na tentativa de conter a violência de facções criminosas. Os índices de violência, como a taxa de homicídios, no entanto, sempre retomaram aos mesmos patamares, como 40 assassinatos por 100 mil habitantes, número de 2017. Um exemplo do desperdício de recursos públicos se deu, por exemplo, entre abril de 2014 e junho de 2015, quando o complexo de favelas da Maré, zona norte do Rio, permaneceu ocupado por militares do Exército, ao custo estimado de R$ 600 milhões, sem produzir efeitos positivos na violência da região. Em 2017, foi a vez de Temer bancar R$ 10 milhões em uma invasão na Rocinha que resultou numa pequena apreensão de armas.” ( Vilela, 2018 ).
• 29
  . “Foi com bastante perplexidade que a comunidade jurídica recebeu a lei 13.491/2017, recentemente sancionada e que amplia a competência da Justiça Militar Federal e, como veremos, também da Justiça Militar estadual.” (Lopes Jr., 2017). Esses ajustes ilegais da lei, característicos de um estado de exceção, são a base das mudanças propostas pelo novo ministro da justiça; caso algumas dessas mudanças ocorram, o Brasil literalmente legaliza o assassinato cometido por policiais ( Benites, 2019 )
• 30
  . Nesse sentido, não é possível concordar com a tese segundo a qual a pacificação se constituiu numa ruptura em relação ao modelo militarizado anterior; ao contrário, as UPPs inseriram de forma mais incisiva o modelo da violência militar sobre as comunidades submetidas a um estado de sítio. Para o argumento da pacificação como exceção, ver Silva (2018) .
• 31
  . Marielle, Anderson, Marcos Vinicius. Armas apreendidas, operações, policiais mortos. Caveirões voadores a passear pelo céu, muitas vezes às cinco ou seis da manhã. Mais de 4 mil tiroteios, em que as balas perdidas acham um único lugar: as favelas. Trabalhadores e estudantes recorrendo a aplicativos para saber se podem ou não chegar com tranquilidade às favelas onde moram. Na Rocinha não é diferente. Sensação de medo e impotência, alinhada à probabilidade de que esse corpo negro, favelado e periférico possa se tornar mais um dado na capa do jornal. Possa não: é. Edu Carvalho é conselheiro do Observatório e repórter do site Rocinha.com. Fonte: Relatório 5 do Observatório da Intervenção: Vozes sobre a intervenção , 2018.
• 32
  . Fonte: Relatório 5 do Observatório da Intervenção, Vozes sobre a intervenção , 2018.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  17 Ago 2020
• Data do Fascículo
  May-Aug 2020

Histórico

• Recebido
  6 Abr 2019
• Aceito
  2 Set 2019