ASSOCIATIVISMOS DE TRABALHADORES FAVELADOS NO RIO DE JANEIRO E EM BELO HORIZONTE (1954-1964)

The associativism of workers from favelas in Rio de Janeiro and Belo Horizonte (1954-1964)

Asociativismos de trabajadores residentes en las favelas de Rio de Janeiro y Belo Horizonte (1954-1964)

Resumo

O artigo compreende a formação da União dos Trabalhadores Favelados (UTF) no Rio de Janeiro e a Federação dos Trabalhadores Favelados de Belo Horizonte (FTFBH) no contexto da experiência democrática (1945-1964), analisando a formação das associações supralocais de moradores e a constituição da cultura e identidade política dos trabalhadores favelados no processo de urbanização brasileiro. A partir da pesquisa histórica sobre as favelas, a análise constrói uma escala de comparação entre os associativismos do Rio de Janeiro e de Belo Horizonte.

Palavras-chave:
Trabalhadores favelados; Movimento de favelas; Experiência democrática

Abstract

The article considers the formation of the Union of Workers from Favelas (União dos Trabalhadores Favelados - UTF) in Rio de Janeiro and the Federation of Workers from Favelas of Belo Horizonte (Federação dos Trabalhadores Favelados de Belo Horizonte -FTFBH) in the context of the democratic experience (1945-1964). Furthermore, it analyzes the formation of supra-local resident associations and how the culture and political identity of favela workers has been constituted in Brazilian’s process of urbanization. Grounded in historical research on favelas, the study’s analysis makes comparisons between the associations in Rio de Janeiro and Belo Horizonte.

Keywords:
Favela workers; Favela movements; Democratic experience

Resumen

El artículo comprende la formación de la União dos Trabalhadores Favelados (UTF) en Rio de Janeiro y la Federação dos Trabalhadores Favelados de Belo Horizonte (FTFBH) en el contexto de la experiencia democrática (1945-1964), analizando la formación de las asociaciones supralocales de residentes y la constitución de la cultura e identidad política de estos trabajadores en el proceso de urbanización brasileño. Basado en la pesquisa histórica respecto de las favelas, el análisis construye una escala de comparación entre los asociativismos de Rio de Janeiro y Belo Horizonte.

Palabras clave:
residentes en las favelas; Movimiento de favelas; Experiencia democrática

Introdução

As associações de “trabalhadores favelados” ganharam destaque na política das décadas de 1950 e 1960. No Rio de Janeiro e em Belo Horizonte, encontra-se a expressão “trabalhadores favelados” nas petições aos órgãos legislativos e executivos, nos discursos de partidos políticos, nos congressos organizados pelos movimentos sociais, em jornais e nas mobilizações públicas de moradores em favelas. As práticas de associativismo e mobilizações urbanas desse período possuem historicidades próprias, mas são comumente enquadradas no senso comum e nas análises socio-históricas do período a partir da noção vaga e constantemente reatualizada do populismo (Gohn, 2000: 17).

As ortodoxias do populismo de direita e esquerda na interpretação da experiência de democracia-liberal (1945-1964) homogeneízam um espaço de atuação que é complexo, produzindo generalizações redutoras das lutas dos trabalhadores. Ao reduzirem comportamentos políticos e sociais a posições fixas na estrutura socioeconômica, não compreendem que os trabalhadores se tornam atores dos processos históricos utilizando repertórios e gramáticas públicas que estão disponíveis em diversos contextos para construírem sentidos distintos sobre as (in)justiças na ordem capitalista. As ortodoxias do populismo enfatizam a “ausência de consciência de classe” dos migrantes que estariam arraigados em um universo tradicional, “pré-político”, quando, ao contrário, observam-se mediações complexas entre os grupos, partidos, a cultura popular e as formas de associações na reinvenção de direitos (Ferreira, 2001; Gomes, 2001, 2002; Reis Filho, 2001; Capelato, 2001; Duarte & Fontes, 2004; Negro, 2004; Fortes, 2010).

Ao idealizar ou teorizar uma maneira homogênea de agir dos trabalhadores, essas interpretações reforçam as leituras elitistas da história do Brasil, pouco atentas às formas de organização e práticas sociais dos grupos subalternizados na sociedade. Nos anos 1980, Paoli e Sader (1986) fizeram uma análise que ganha sentidos renovados no senso comum que vem sendo produzido no século XXI: a partir da leitura da produção das Ciências Sociais e das interpretações da história e identidade nacional, observaram a permanência de uma imagem do “povo” e das classes populares como alteridade negativa do Estado e da sociedade. Segundo os autores, “a visão de uma sociedade fragmentada e em decomposição diante dos imperativos históricos de mudança social, esta representação do ‘povo’ e do ‘caráter popular’ brasileiro, inventou sua fórmula que fez eco por todo pensamento intelectual do século XX, apesar da crítica que se fez aos seus termos” (1986: 42). O populismo é uma das categorias que dialogam com essa matriz de interpretação elitista da história, constituindo-se como um mito na cultura política brasileira — atualizado em diferentes conjunturas apesar das críticas ao conceito (Gomes, 2002: 63-65).

As histórias dos associativismos de trabalhadores favelados se inserem nas tradições de protesto que configuram a política do período republicano de 1945 a 1964. Na historiografia do período democrático, essas práticas de protesto são pouco enfatizadas, pois as análises priorizam a construção das identidades políticas dos trabalhadores através da história dos partidos ou sindicatos. Quando as associações civis são analisadas, elas são reduzidas a contextos e conjunturas específicas de cada cidade ou mesmo de uma localidade (bairro, região, favela etc.), como se fossem únicas ou existissem deslocadas da formação da comunidade política nacional e desconectadas de outras experiências urbanas. Neste artigo, analisa-se de forma comparada a trajetória dos associativismos articulados em torno da União dos Trabalhadores Favelados do Rio de Janeiro (UTF) e da Federação de Trabalhadores Favelados de Belo Horizonte (FTFBH) nas décadas de 1950 e 1960.

Diferentemente da maior parte da bibliografia da história das favelas que está centrada em análises do Rio de Janeiro (Valladares & Medeiros, 2003), este artigo constrói uma escala de comparação que incorpora a análise de Belo Horizonte e permite explicar a forma como os movimentos de trabalhadores favelados se inserem em mudanças de repertórios de ação coletiva e na formação de uma gramática pública sobre a reforma urbana no Brasil. Além disso, em um campo de estudo que prevalece as análises da Sociologia Urbana, Antropologia e Urbanismo, a análise desenvolvida neste artigo se vincula à História, que tem ampliado o escopo de discussão sobre as favelas a partir dos anos 2000 (Knaus & Brum, 2013: 130-137).

Ao construir a escala de comparação, formou-se um corpus de documentos nas duas cidades para permitir a análise conectada dos associativismos de “trabalhadores favelados” do Rio de Janeiro e de Belo Horizonte. Os estatutos das associações, registros dos movimentos de trabalhadores favelados na imprensa escrita, as estatísticas sobre favelas, os arquivos compulsados das polícias políticas estaduais de Minas Gerais e Rio de Janeiro, os projetos de lei apresentados nos legislativos municipais e leis de postura de cada cidade são cotejados tendo em vista a compreensão comparada das associações de “trabalhadores favelados”.

Movimentos de “trabalhadores favelados” no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte

Os associativismos da UTF e FTFBH mostram a emergência de um movimento social que reivindica a identidade de “trabalhadores favelados”. A expansão de direitos políticos e sociais no período da experiência democrática (1945-1964) e as situações vividas em áreas de pobreza urbana enredaram experiências individuais e coletivas de reivindicação de direitos. Eram lutas que politizavam o processo de urbanização e a expansão da pobreza urbana nas décadas de 1940 e 1960 (ver Tabela I).

Tabela I
Habitantes, domicílios e favelas em censos no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte¹

	Rio de Janeiro			Belo Horizonte
	Nº de favelas	Nº de domicílios	Nº de habitantes	Nº de favelas	Nº de domicílios	Nº de habitantes
1948	105	34.064	138.837	-*	-	-
1950	58	−**	169.305	-	−	−
1955	−	−	−	23	9.343	36.432
1960	147	70.353	335.063	−	−	−
1965	−	−	−	79	25.076	119.799

• * Não houve trabalhos de levantamento censitário nesse período. ** O dado não foi coligido no censo do referido ano. Fonte: Oliveira, 2014: 121.

O crescente número de domicílios e habitantes em favelas evidencia a forma como a autoconstrução se generalizou nas transformações urbano-industriais experimentadas entre as décadas de 1940 e 1960 nas duas cidades. O rápido crescimento das metrópoles e o aumento do “déficit” habitacional, relacionado ao cenário de uma inflação em expansão e às formas de regulamentação do mercado imobiliário, concorreram para a redução da oferta de moradias de aluguel e o aumento da autoconstrução em periferias urbanas e favelas como forma de morar nas cidades do Rio de Janeiro e Belo Horizonte (Guimarães, 1991, 1992; Abreu, 2003, 2010; Bonduki, 2004).

Nessa configuração social, as mobilizações de moradores de favelas politizavam o processo de urbanização e o direito à cidade. As mobilizações dos moradores de favelas reivindicavam a construção de melhores condições de moradia e lazer através de mutirões e petições de “melhoramentos” (bicas de água, caixas de água, arruamento, escadas, escolas, postos de assistência social etc.) aos órgãos do poder público, e se destacavam na luta contra os despejos coletivos promovidos pelo poder público e por agentes imobiliários interessados em construir moradias para as classes médias ou adquirir terrenos nas proximidades das áreas identificadas como de ocupação informal. Esses associativismos se contrapunham aos projetos e normas urbanísticas que classificavam as favelas como “ilegais”. O Código de Obras do Rio de Janeiro de 1937 e a Lei 572 de 1956 em Belo Horizonte proibiam quaisquer construções de melhorias urbanas pelo poder público nesses espaços, justificavam a repressão da autoconstrução, e classificavam esses territórios como transitórios no processo de modernização das cidades, definindo um status de ilegalidade urbanística à moradia em favela (Fischer, 2008: 44-49; Gonçalves, 2013: 117-122; Oliveira, 2014: 44-59).

Nesse cenário de politização do espaço urbano, a expansão dos associativismos e a formação de federações, coligações ou “uniões” de trabalhadores favelados no Rio de Janeiro e Belo Horizonte se relaciona à conjuntura de municipalização do jogo político na experiência democrática. A Constituição de 1946 restabeleceu o princípio da autonomia municipal como base para a organização política das cidades.

Após os anos da ditadura do Estado Novo, a redemocratização concorreu para o aumento da competição eleitoral e da participação popular na esfera municipal. No Rio de Janeiro, a reorganização para a Câmara Municipal do Distrito Federal e a eleição de deputados e senadores para a Câmara Federal abriu espaço para as mobilizações de diferentes partes da cidade reivindicando melhorias das condições de vida. Em uma cidade em que o prefeito era escolhido pelo presidente da república, a reativação de práticas políticas reprimidas durante o Estado Novo foi importante para a mobilização política do associativismo de moradores de favelas diferentes matizes². Em Belo Horizonte, os efeitos da constituição não foram diferentes. Da data de fundação da cidade, em 1897, até 1946, a capital mineira teve a maior parte de seus prefeitos escolhida pelo governador do estado. A redemocratização de 1945 foi experimentada com a eleição de um prefeito e de uma Câmara de Vereadores — esta foi constituída pela primeira vez em 1937, mas foi dissolvida em função da ditadura do Estado Novo (Silva, 1998: 42-50).

A municipalização da política e a expectativa de expansão da democracia no pós-guerra foram acompanhadas pela luta dos partidos para formalizar bases políticas nos espaços urbanos. A pobreza urbana se tornara um tema de destaque e não foram poucos os políticos classificados como “populistas” (“populares” e/ou “demagogos”) que tentavam se constituir como “campeões” das favelas e dos subúrbios, representando demandas de “melhoramentos urbanos”. Durante o período democrático, comunistas, trabalhistas, católicos e outros grupos ligados a lideranças políticas locais fomentaram práticas associativas tendo em vista as disputas políticas nas cidades³.

A UTF e a FTFBH se diferenciavam de outras formas de mobilização por reunirem associações de moradores de diferentes localidades em torno de objetivos comuns. Tentavam em alguma medida romper com a política clientelista, que marcou o contato com políticos do referido período, realizando passeatas, petições públicas, manifestos e congressos de trabalhadores favelados para reunir lideranças de associações, moradores de favelas e outros segmentos sociais interessados na pauta do direito à moradia e da reforma urbana. Trata-se de uma mudança na estratégia que teve longo alcance na dinâmica da política urbana no final da década de 1950 e início de 1960, ainda que não tenha conseguido unificar todas associações de favelas em torno dos projetos das “uniões” e “federações”.

Entre março e abril de 1954, a UTF do Rio de Janeiro (então, Distrito Federal), constituiu-se a partir das mobilizações dos moradores do Morro do Borel. Homens, mulheres e crianças lutavam contra os despejos promovidos pela incorporadora imobiliária Borel Meuron Ltda. A experiência ganhou evidência no espaço público e se expandiu para outras localidades; quatro anos após sua fundação, em um panfleto da entidade, constava a reunião de cerca de trinta e seis associações de moradores de favelas. As associações foram reprimidas pela polícia política e a UTF chegou a ser fechada em 1957, mas se rearticulou em mobilizações contra o despejo, sendo refundada sem a mesma expressão política anterior. Em 1959, constituiu-se a Coligação dos Trabalhadores Favelados do Rio de Janeiro, em uma tentativa de rearticular as mobilizações supralocais em vista do declínio da UTF. Em 1963, outra entidade se constituiu: a Federação das Associações de Favelas do Estado da Guanabara — uma instituição que recuperava a experiência associativa anterior, mas estabelecia uma relação mais próxima com poder público do estado da Guanabara (Boschi, 1987: 48-55; Lima, 1989:102-124; Burgos, 2006: 28-34; Machado da Silva, 2002: 229-230; Pandolfi & Grynzpan, 2002: 242-244; Fischer, 2008: 277-302; Gonçalves, 2013: 151-159; Amoroso, 2012: 91-119; Oliveira, 2014: 213-271; Pestana, 2016: 96-176).

Em Belo Horizonte, a FTFBH foi organizada em 1959. Tinha como exemplo a experiência dos moradores da Vila dos Marmiteiros que lutavam pela moradia contra os despejos da Empresa Mineira de Terrenos Ltda. Essa experiência de resistência ao despejo ganhou evidência no legislativo e executivo municipal, em jornais e discursos públicos. Em 1964, às vésperas de ser fechada em função do Golpe de 1964 e de um inquérito organizado pela polícia política do estado de Minas Gerais, contava-se cerca de cinquenta e cinco associações de moradores ligadas à FTFBH. Em 1963, algumas de suas associações dissidentes formaram a Organização dos Trabalhadores Favelados, mas a mesma não teve sucesso em se consolidar (Afonso & Azevedo, 1987: 112-130; Somarriba, Afonso & Valladares, 1984: 35-44; Cunha, 2003: 52-70; Oliveira, 2010: 25-59).

A mudança de estratégia na mobilização das associações de moradores foi também experimentada nas associações de bairro. No Rio de Janeiro, nos anos 1950, foram fundadas várias Sociedades de Amigos de Bairro, com a seguinte orientação: “reúnam os moradores do seu bairro e salvemos a cidade” (Prezado Leitor..., 1958). Em 1959, essas entidades realizaram o seu IV Congresso de Amigos dos Bairros, tinham como objetivo a formação da Federação de Amigos de Bairros, mas tal proposta não foi concretizada. Entendiam que cada bairro deveria trabalhar por conta própria seus problemas urbanos e que uma federação traria questões políticas prejudiciais às associações e seus embates (A Tijuca e a Federação..., 1959). Em Belo Horizonte, em 1963, moradores de bairros e vilas se reuniram na Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) “a fim de estudarem a formação de uma Federação dos Comitês Pró-melhoramentos desses núcleos”, anunciando a realização de um congresso de moradores, para enviar uma “carta de reivindicações” à Prefeitura (Bairros e Vilas..., 1963). Nesse mesmo ano, várias associações de bairro e favelas já haviam organizado manifestações conjuntas contra o aumento das passagens de ônibus (Campanha dos Comitês..., 1963), mas essa federação de comitês pró-melhoramentos também não chegou a ser criada, permanecendo como um projeto.

Na segunda metade da década de 1950, as estratégias de formar federações ou “uniões” reunindo várias associações de moradores não foi algo particular ao Rio de Janeiro e a Belo Horizonte. Elas se relacionavam com um quadro de mudança nas performances das associações de moradores nos conflitos políticos urbanos. Em São Paulo, criou-se a Federação das Sociedades de Amigos de Bairros e Vilas de São Paulo (Fesab) no ano de 1954; no ano de 1959, há o registro de um evento que congregava as Sociedades de Bairros na cidade de Salvador (Fontes, 2010: 276; Sociedades de Bairros..., 1959). Os repertórios de ação coletiva dos moradores de favelas foram apreendidos em um processo amplo de imitação, diferenciação e consolidação de estratégias de mobilização supralocal para disputar o jogo da política urbana nos governos municipais.

Ao mesmo tempo que representavam uma alternativa ao clientelismo, as associações supralocais constituíam vínculos entre as lideranças locais e moradores de favelas com projetos de partidos de esquerda. As principais mobilizações da UTF e da FTFBH ganharam evidência nos órgãos legislativos e nos períodos eleitorais tendo em vista a mobilização da esquerda. No Rio de Janeiro, as eleições de 1954, 1955, 1958 e 1960 foram de destaque para a atuação política dos trabalhadores favelados. Em Belo Horizonte, as eleições de 1958, 1960 e 1962 também foram momentos de mobilização e evidência no espaço público para o associativismo de favelas ligado à FTFBH.

A UTF ganhou espaço na coluna Morros e Favelas (1956-1957) do jornal Imprensa Popular — periódico vinculado ao Partido Comunista do Brasil (PCB) — e a FTFBH imprimiu o jornal O Barraco — órgão da Federação dos Trabalhadores Favelados de Belo Horizonte (1962-1964) como suplemento e parte do jornal Binômio — impresso ligado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). Esses veículos de comunicação não deixam dúvidas quanto à importância da expansão dos direitos políticos e do processo de formação de base dos partidos de massa nos espaços urbanos na configuração dos associativismos em pauta, mas também mostram o alinhamento da agenda de mobilização dos associativismos aos projetos e debates da esquerda que enfocavam as reformas sociais na arena política nacional.

Além dos veículos de comunicação que difundiam a gramática da luta dos movimentos de trabalhadores favelados, deve-se destacar a atuação dos “advogados das favelas” — atores que faziam a mediação dentro e fora das favelas entre os interesses dos moradores e as disputas político-partidárias. Personagens centrais dos movimentos de trabalhadores favelados, eles articularam a atuação em ações jurídicas contra o despejo, organizaram mobilizações junto aos moradores, formularam projetos de lei apresentados no legislativo local visando à garantia do direito de moradia nas favelas, e foram porta-vozes da UTF e FTFBH. Os “advogados das favelas” da UTF e da FTFBH tiveram carreiras políticas distintas, mas eram ligados às esquerdas e às mobilizações nacionalistas das reformas de base.

No Rio de Janeiro, Magarinos Torres Filho foi o personagem-chave na organização do movimento de trabalhadores favelados. Sócio e “fundador nº 1”, e “secretário geral” da UTF, o “advogado das favelas” era filho de jurista, morava no bairro da Tijuca (Rua Conde de Bonfim, nº 1.381), e era, possivelmente, membro do Partido Comunista do Brasil (PCB). Participou da Associação de Juristas Democratas (1951), da Confederação Mundial pela Paz (1952) e do Movimento Nacionalista Popular Trabalhista (1955-1956), empenhando-se nos debates sobre a legalização do PCB e nas lutas nacionalistas. Durante o período em que atuou como advogado das favelas, construiu uma forte aliança com o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB): tentou se eleger para o legislativo da cidade em 1958 e deputado em 1960 pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) quando não alcançou seu intento, e chegou a se eleger como suplente de Leonel Brizola pelo estado da Guanabara em 1962.

A memória social sobre a atuação do “advogado das favelas” é dividida: na região do morro do Borel e da Formiga, na Tijuca, tem-se o “mito do homem providencial” (Amoroso, 2012: 120-126), capaz de resolver os problemas e atuar em favor do bem comum da comunidade; na favela da Maré, por outro lado, Magarinos Torres é o “demagogo” acusado de crime em uma disputa de poder com movimentos associativos contrários a sua atuação no início dos anos 1960 e visto como um inimigo diante das tentativas do governador udenista Carlos Lacerda (1961-1965) em criar uma base política em diferentes comunidades (Amoroso, 2012: 134-140; Pestana, 2016: 233-252). Na década de 1950, Magarinos Torres se envolveu com disputas pela representação dos “trabalhadores favelados” com outras figuras de peso como Geraldo Moreira — político do PTB que tinha base política na Barreira do Vasco e na favela do Jacarezinho (Fischer, 2008: 264-276; Oliveira, 2014: 253-270).

Em Belo Horizonte, os “advogados da favela” foram Fabrício Soares e Dimas Perrin. O primeiro foi deputado estadual em duas legislaturas pela União Democrática Nacional (UDN), e, em 1958, rompeu com o udenismo, engajando-se nas lutas nacionalistas pela defesa do petróleo e do minério. Nesse período, ele se aproximou do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), atuando junto ao movimento sindical e no movimento da FTFBH. A partir de 1963, Fabrício Soares se afastou da FTFBH, e Dimas Perrim assumiu a posição de “advogado das favelas”. Este foi operário, formou-se em advocacia em 1962, e era comunista — como o PCB era ilegal, para atuar na política, filiou-se ao PTB de Belo Horizonte. Entre 1963 e 1964, Dimas Perrin foi advogado da FTFBH e conquistou um mandato de vereador. Tentou se eleger como “candidato dos favelados” nas eleições de 1962, conseguindo uma cadeira suplente e assumindo a vereança em 1963 (Oliveira, 2014: 217-218).

Os advogados da FTFBH também conviveram com disputas e contendas políticas: em 1962, um dos avisos do jornal O Barraco alertava os moradores de favelas contra os “advogados de última hora” que se transvestiam de defensores de favelas no período eleitoral com objetivos demagógicos (Favela em Revista..., 1962).

Em contextos de mobilizações eleitorais, os associativismos de trabalhadores favelados e seus advogados concorriam contra outros partidos políticos, ora sendo acusados de “demagogos”, ora identificados como “autênticos” representantes dos interesses dos moradores de favelas. A disputa ocorria não só pelos votos nas favelas, mas pela gramática pública e o repertório de ação que evidenciava uma linguagem para expressar a luta por direitos dos moradores.

A gramática da vida pública dos “trabalhadores favelados” e a luta pelo direito de moradia

As associações de “trabalhadores favelados” constituíram uma gramática pública para reivindicar direitos e politizar as relações de classe no espaço urbano das duas cidades brasileiras. Os associativismos civis na História e Ciência Política são, comumente, vistos como grupos de pressão ou interesse econômico, sem historicizar e problematizar as performances e repertórios de ação que lhes são próprias. Ocultar os repertórios de ação aprendidos e inventados contribui para a incompreensão desses fenômenos, uma vez que esses são elementos fundamentais na construção da identidade política de associações civis (Cefaï, 2001; Cefaï, Mello, Veiga & Mota, 2011).

A UTF e FTFBH elaboraram associações modelares que articularam narrativas de luta em comum e se transformaram em referências para o comportamento político dos trabalhadores favelados. No Rio de Janeiro, a UTF difundiu um associativismo específico: os “Centros dos Trabalhadores Favelados” (CTF). Ainda que algumas entidades fossem fundadas com diferentes nomes em seus estatutos — “Associações Pró-Melhoramentos”, “Centro Pró-melhoramentos”, “Associação de Moradores”, procurava-se, no espaço público, dar certa unidade a essas associações, reconhecendo-as como “Centro de Trabalhadores Favelados”, “diretório” da UTF, “centros da UTF” ou “Centros de União”.

Esse enquadramento do associativismo civil levou à formação de narrativas políticas que representassem as bases da solidariedade dos trabalhadores favelados. Isso ficou expresso, por exemplo, na letra de um “hino” da UTF:

União dos Trabalhadores Favelados Uma esperança nos nossos corações! Todos unidos para a luta organizados Em defesa de nossos barracões! (bis) Nós já temos Centros de União Não vivemos sem defesa nem à toa Ombro a Ombro nós mostraremos à Nação

Que quem mora na favela é gente boa! (Mais Unidos..., 1955)

O hino foi composto por Rafael Carvalho, artista do Morro Salgueiro e membro do Departamento Cultural da UTF. Foi cantado na fundação de entidades, em shows de calouros e outras ocasiões festivas organizadas pelas associações, e em uma manifestação da UTF na Câmara Federal (Concentram-se..., 1955). O hino apresentava uma contraposição ao estigma de classes perigosas, narrando que “quem mora na favela é gente boa”, que eram “unidos” e “organizados”, que se identificavam como “trabalhadores”. As imagens difundidas no hino se opunham à retórica da marginalidade social e ao estereótipo do malandro, usados para estigmatizar os moradores em favelas.

Além disso, o hino identificava que o principal motivo da luta dos moradores era a defesa “dos barracões”. Nesse mesmo sentido, as “lutas” do morro do Borel na iniciativa de fundar a associação contra as tentativas de despejo tencionada por companhias imobiliárias eram tidas como exemplares para as outras favelas cariocas. Nas palavras do jornalista Edmar Morel, o Morro do Borel era o “quartel general” das favelas nesse período (Morel, 1955).

Em Belo Horizonte, as associações de moradores que participavam da FTFBH eram identificadas como “UDC” — União de Defesa Coletiva. Elas também tinham no registro civil vários nomes (Associação Pró-Melhoramentos, Comitês de Defesa Coletiva, Associações de Defesa Coletiva, Associação de Moradores), mas publicamente elas eram reconhecidas como “UDCs”.

O reconhecimento do associativismo de defesa coletiva remetia à importância da luta contra o despejo coletivo na Vila dos Marmiteiros (depois nomeada como Vila São Vicente de Paulo). Em 1949, a primeira UDC foi criada na Vila dos Marmiteiros, e esse tipo de associação cresceu para outras localidades nos anos 1950 e início de 1960, divulgando um discurso que reconhecia a exemplaridade da Vila dos Marmiteiros e o significado daquela luta política. Em 1964, quando foi fundada a UDC da Vila Frei Josafá, uma liderança relembrou a origem do movimento: ele “fez um ato de louvor aos moradores pela iniciativa que tiveram em organizar uma diretoria para dirigir os destinos da vila”, dizendo que em Belo Horizonte surgiu essa “iniciativa”, “daqui da Vila São Vicente” (Ata de Assembleia..., 1964). Por tanto, os modelos de associações divulgados pela UTF e FTFBH são diferentes, sinalizando para histórias e narrativas distintas, enraizadas nas histórias urbanas de cada cidade. Todavia, havia vários pontos em comum na gramática pública dos movimentos sociais de trabalhadores favelados.

Através de mobilizações públicas, os movimentos sociais de trabalhadores favelados no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte reivindicaram o direito de moradia como um critério de justiça social. Criticavam os “exploradores”, “grileiros”, “latifundiários urbanos” como perpetradores de injustiças contra os “trabalhadores favelados”, por acumular terrenos no espaço urbano e mesmo lucrar com o aluguel de barracos nas favelas. As trajetórias de “fundação” das favelas, contadas por moradores antigos da localidade, eram apresentadas em jornais, visando à reivindicação do direito de posse e usucapião. Ainda que as favelas tenham crescido em um contexto de urbanização a partir dos anos 1940, as histórias narradas pelas associações falavam da “fundação” da favela por “primeiros moradores”, mostrando a legitimidade da ocupação antiga do lugar. Esses discursos e formas de agir eram comuns nos associativismos de favelas ligados à UTF e FTFBH.

Além disso, a Constituição de 1946 reconhecia a função social da propriedade privada (art. 145), justificando a intervenção do Estado na economia em favor do “trabalhador e sua família”. Esse ponto foi importante tanto para a UTF quanto FTFBH em suas mobilizações. A invenção dos direitos trabalhistas na Era Vargas (1930-1945) condicionava o acesso aos direitos à autorrepresentação do cidadão como “trabalhador” (Gomes, 2005; Fischer, 2008; Oliveira, 2014). No Rio de Janeiro, em 1954, a UTF fez campanha para aprovação da “Lei de Proteção dos Trabalhadores Favelados” na Câmara dos Vereadores que ampliava o direito de moradia para as favelas, argumentando que:

Considerando que a Constituição estabelece um regime de igualdade para todos perante a lei, não é justo, portanto, um distinguir, para preferência das atenções do poder público, entre os logradouros habitados por munícipes ricos dos que são ocupados por trabalhadores pobres. (Lei de Proteção..., 1954)

Em 1954, o anteprojeto de lei foi elaborado pelo advogado e secretário da UTF, Magarinos Torres. Em um esforço de fazer valer a soberania popular no legislativo municipal, o anteprojeto circulou como um panfleto e foi apresentado em festas e confraternizações organizadas pelas associações coligadas à UTF. O primeiro comício para divulgação ocorreu no dia 17 de outubro, no Morro do Borel. Diversas associações foram convidadas para o evento, como se pode observar no convite:

Senhor Diretor,

A União dos Trabalhadores Favelados é uma associação que congrega mais de 40.000 favelados e que vem dispensando esforços na defesa dos moradores e despejados das favelas, como aconteceu nos morros de Santa Marta, Borel, Sto. Antônio, União e Dendê.

Promoverá a UTF, no morro do Borel, na Tijuca, dia 17 às 16:00 horas, uma festa de confraternização com show e distribuição de prêmios aos favelados.

Temos a grata satisfação de convidar a diretoria, bem como os moradores da favela para participarem desta festa, onde mais uma vez se irmanarão os favelados de todos os morros e favelas da cidade. Ao término da festa, a União dos Trabalhadores Favelados dará conhecimento aos favelados do anteprojeto de Lei das Favelas que apresentará à Câmara dos Vereadores em benefício dos favelados.

Atenciosamente,

Dr. Magarinos Torres Filho

Secretário-Geral (Convite da..., 1954)

Essa mobilização se deu logo após as eleições ocorridas no dia 3 de outubro e pretendia estabelecer uma pauta para ser debatida na nova legislatura na Câmara dos Vereadores. Ela unia, sobretudo, políticos alinhados com a esquerda comunista e trabalhista. O comunista Waldemar Viana — vereador eleito para a legislatura de 1955 a 1959 pelo Partido Republicano Trabalhista (PRT) — e o deputado estadual comunista Roberto Morena (PRT) apoiaram o anteprojeto e participaram de algumas reuniões e festejos que discutiam a Lei dos Trabalhadores Favelados que eram fartamente noticiados no jornal Imprensa Popular. No jornal Última Hora, o secretário geral da UTF declarou que Getúlio Vargas protegia os “trabalhadores favelados” e reivindicava a aprovação do anteprojeto como meio de “garantir a estabilidade aos favelados, sempre ameaçados de despejo” e transformar “as favelas em bairros operários residenciais”. O Última Hora publicou na íntegra o anteprojeto, apresentando-o como uma iniciativa que traria “paz e sossego” aos trabalhadores (Paz e Sossego ..., 1954).

Entre outubro e dezembro de 1954, o anteprojeto foi apresentado em diversos tipos de encontros. O desfecho final deveria ser a realização de um congresso com delegados e representantes das diversas favelas. Só após o congresso, imaginava-se que a “Lei das Favelas” deveria ser apresentada à Câmara dos Vereadores, ou seja, a apreciação só ocorreria “depois de submeter a mesma à aprovação dos trabalhadores favelados” (Lei de Proteção ..., 1954). O fórum privilegiado para debater a proposta deveria ser composto pelas associações e pelos moradores de favelas. Contudo, o Congresso não foi realizado e o projeto de lei não foi apresentado ao legislativo municipal.

Apesar disso, a campanha pela aprovação da “Lei de Proteção dos Trabalhadores Favelados” e os diversos protestos contra os despejos promovidos pela UTF interferiram nos debates do legislativo, produzindo uma maneira diferente de enquadrar a questão das favelas. Entre o final da década de 1950 e início dos anos 1960, houve outras iniciativas legislativas que tensionaram o status urbanístico das favelas no Rio de Janeiro. Pelo Código de Obras de 1937 e pelas legislações urbanísticas do período, a favela tinha um status ilegal, justificando o “desfavelamento” e a remoção dos moradores.

Em Belo Horizonte, o “advogado das favelas” Dimas Perrin apresentou o Projeto de Lei nº 132 na Câmara Municipal. Quando assumiu o mandato na Câmara dos Vereadores, ele apresentou a seguinte proposta para a reforma da política de “desfavelamento” de Belo Horizonte:

Art. 1º Ficam transferidos ao Departamento Municipal de Bairros e Habitações Populares os terrenos pertencentes à Municipalidade e que, nesta data, se encontram ocupados por favelados.

(...)

Art. 3º As áreas faveladas serão devidamente urbanizadas pelo Departamento de Bairros e Habitações Populares, após a aprovação das respectivas plantas pelo Departamento de Obras da Municipalidade. (Câmara Municipal, 1963)

O projeto de Dimas Perin não passou pelo legislativo municipal: sofreu oposição da bancada majoritária do prefeito Edgar Carone (1963-1965) e, após o Golpe de 1964, foi considerado ilegal. Ele tinha como principal propósito alterar a finalidade do Departamento Municipal de Bairros e Habitações Populares (DBHP). No projeto original do DBHP, o “desfavelamento” viria com a necessária limpeza do espaço urbano e transferência dos favelados para habitações populares. A comissão de estudos que elaborou o projeto do DBHP, em 1955, tinha franca participação de empresários do mercado imobiliário, que viam nas favelas um problema estético e urbanístico. Diferente do propósito de “desfavelar” a cidade com a construção de conjuntos habitacionais e casas populares, Dimas Perrin buscava estender bens e serviços às favelas, urbanizando-as.

Reconhecendo a forte relação entre local de moradia e mercado de trabalho no processo de formação das favelas, o projeto era uma resposta ao maior temor levantado com as políticas habitacionais do período: a transferência para lugares distantes. Na justificativa do projeto de lei, considerava-se ainda que o custo para a construção de conjuntos habitacionais para a “extinção das favelas” era “elevadíssimo”, inviabilizando qualquer iniciativa que abarcasse todos os moradores de áreas pobres; o mais correto seria a urbanização e a regularização da propriedade. Propunha-se que os lotes ocupados por favelas fossem vendidos aos moradores de acordo com as “condições financeiras de cada família, de modo que não ultrapassasse 5% (cinco por cento) do salário mensal da mesma”. O valor das prestações pagas formaria um fundo que seria reutilizado pelo DBHP na urbanização das favelas (Câmara Municipal..., 1953).

O texto do legislador priorizava o atendimento ao “trabalhador favelado”. Esse morador deveria residir “no município pelo menos nos dois últimos anos ininterruptamente”, exercendo durante o período uma “atividade profissional remunerada” e não tendo sido “proprietário de imóvel nos últimos dez anos”. Segundo a justificativa do projeto, não se estavam doando lotes aos pobres, mas garantido àqueles que trabalhavam e moravam em favelas o direito à moradia. A lei tinha, por fim, excluir os indivíduos que não pudessem comprovar “atividade profissional remunerada” (os “marginais”) e os agentes do mercado imobiliário que atuavam nas favelas alugando barracos e o solo para moradores. Tentando evitar os exploradores de aluguéis, o projeto de lei também estabelecia restrições no direito de venda e comercialização dos lotes, indicando o DBHP como órgão principal na regulamentação desse mercado de casas.

Como advogado da FTFBH, o vereador apresentava uma proposta de reforma afinada com as discussões das Uniões de Defesa Coletiva. Constituído como um projeto do movimento de trabalhadores favelados, o projeto de Dimas Perim teve franco apoio da FTFBH. A Federação convocou assembleias que discutiam o projeto através de seu jornal e dos alto-falantes das UDCs. Ademais, o movimento social usava as relações pessoais de parentesco e amizade para garantir a divulgação das reuniões, como podemos observar no convite padrão distribuído para os moradores:

FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES FAVELADOS DE BELO HORIZONTE

Temos o prazer de convidar o prezado amigo e sua digníssima família a comparecer em nossa assembleia:

Dia 3 de novembro (domingo)

às 8,30 horas da manhã, na Secretaria de Saúde, para continuarmos a discussão do projeto Dimas Perin, para vender a nós mesmos os lotes onde moramos nas favelas, para termos segurança e tranquilidade.

Saudações

Francisco Nascimento

Pela Diretoria (Convite, 1963)

Os projetos de lei da UTF e da FTFBH não chegaram a ser implementados como política pública, mas se vinculavam à gramática articulada pelos movimentos de trabalhadores favelados, estabelecendo mediações entre lugares de moradia de famílias pobres, partidos políticos de esquerda do período e a luta pelo direito à cidade. Essa articulação presente nos movimentos de trabalhadores favelados se relacionava com o contexto mais amplo de discussão sobre a reforma urbana, na configuração da campanha pelas Reformas de Base que mobilizou setores das esquerdas na passagem da década de 1950 e 1960.

Considerações finais

A expansão das favelas no processo de urbanização brasileiro e a dinâmica do associativismo de trabalhadores favelados têm levado a reflexões controversas na História, Sociologia e Antropologia urbana. Na visão de alguns autores, as lutas da classe trabalhadora no Brasil não conseguiram produzir a questão habitacional como parte do direito ao salário, concorrendo para a fragmentação das reivindicações em classes e grupos distintos e na reivindicação “melhoramentos” a partir de localidades diversas. Teríamos um movimento social urbano “encapsulado” pelas disputas entre localidades e classes sociais, tanto fora como dentro das favelas (Coelho, 1996; Machado da Silva, 1967, 2002; Leite & Machado da Silva, 2004). A despeito da tendência para fragmentação e segmentação por classe e localidades urbanas, o que surpreende na passagem da década de 1950 e 1960 é a formação de movimentos de trabalhadores favelados que uniam várias associações em torno de uma gramática da vida pública que colocava em questão a reforma urbana.

Na configuração da expansão de direitos políticos e sociais da experiência de democracia-liberal, os movimentos de trabalhadores favelados constituíram uma arena de conflito, arregimentando os moradores e setores de uma esquerda anticapitalista contra empresas imobiliárias e outros atores que almejavam o despejo dos moradores e controle do espaço ocupado por favelas. Nessa arena de conflito, os associativismos da UTF e FTFBH colocavam em evidência as desigualdades urbanas no capitalismo brasileiro e o reconhecimento da autoconstrução como meio de acesso à moradia na cidade. Assim, questionavam o pressuposto urbanístico que justificava o “desfavelamento” da cidade com medidas de remoção dos moradores em favelas e colocavam em destaque a expectativa de urbanização desses territórios.

A despeito das distâncias e diferenças na configuração social e política do Rio de Janeiro e de Belo Horizonte, existe grande pertinência na comparação entre os repertórios de ação dos trabalhadores favelados. As formas de agir coletivamente não são inventadas em cada contexto e momento de luta, mas se constituem em um processo de aprendizado coletivo de performances que conformam estratégias de luta em acordo com as conjunturas e contextos sociais e políticos experimentados (Tilly, 1995; Tarrow, 2009). Trata-se de uma gramática e identidade política inventada e reivindicada por grupos de associações de moradores e que foram recuperadas e relidas em diferentes momentos por outros atores sociais, como nos movimentos populares da década de 1970 e 1980.

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• 1
  A tabela foi construída a partir da compilação de dados do censo de favelas da Prefeitura do Distrito Federal (1948) e do Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia (1950 e 1960) para a cidade do Rio de Janeiro, e dos censos de favelas de Belo Horizonte (1955 e 1965). Cf. Oliveira, 2014: 121.
• 2
  Na década de 1890 até a formação do Estado da Guanabara em 1960, o chefe executivo do governo da cidade era escolhido pelo presidente da república no Rio de Janeiro (DF) e a câmara de vereadores tinha poderes limitados cf. Ferreira & Dantas, 2000.
• 3
  Os comunistas e católicos se destacaram nessas contendas. Os Comitês Democráticos Populares criados pelo Partido Comunista do Brasil (PCB) formaram bases sociais e lideranças importantes nas favelas e periferias urbanas. No Rio de Janeiro, para se contrapor aos comunistas, os católicos criaram a Fundação Leão XII (1947), liderada por Dom Jaime Barros, e a Cruzada São Sebastião (1955), por Dom Hélder Câmara. Essa atuação inspirou Padre Lage, Padre Viegas e parte dos democratas cristãos que também tentaram criar associações e ações políticas em favelas de Belo Horizonte. Cf. Pandolfi & Grynszpan, 2002: 42-43; Oliveira, 2010: 31-43.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Sep-Dec 2018

Histórico

• Recebido
  24 Maio 2018
• Aceito
  10 Set 2018