A LUTA POR UM MUSEU PÚBLICO DA MATA ATLÂNTICA: HISTÓRIA, MEMÓRIA E IDENTIDADE DO MUSEU DE BIOLOGIA PROF. MELLO LEITÃO (1984-2014)

The Fight for an Atlantic Forest Public Museum: History, Memory and Identity of the Museu de Biologia Prof. Mello Leitão (1984-2014)

La lucha por un museo público de la Mata Atlántica: historia, memoria e identidad del Museu de Biologia Prof. Mello Leitão (1984-2014)

RESUMO

O Museu de Biologia Professor Mello Leitão foi fundado por Augusto Ruschi em 1949, em Santa Teresa (ES). Em 1984, o museu foi transferido para o Ministério da Educação e Cultura, transformando-o em uma instituição pública. A partir daí, houve um longo processo de (re)construção da identidade institucional. Neste artigo, é realizada a investigação sobre como o MBML passou de projeto particular à uma instituição dedicada à pesquisa, difusão e conservação da Mata Atlântica Central. É defendido que tal dinâmica se dá em paralelo à definição do conceito de Mata Atlântica e de sua ascensão à condição de imprescindibilidade na agenda ambiental global difundida com a Rio-92.

PALAVRAS-CHAVES:
Augusto Ruschi; Mata Atlântica; Museus; História Ambiental; Biomas

ABSTRACT

Museu de Biologia Professor Mello Leitão was founded by Augusto Ruschi in Santa Teresa/ES in 1949. In 1984, the museum was transferred to the Ministry of Education and Culture, turning it into a public institution. Since then, it underwent a long process of (re)construction of its institutional identity. In this study, I investigate how the MBML went from a private project to an institution dedicated to researching, disseminating, and conserving the Central Atlantic Forest. I argue that such dynamics occur in parallel with the definition of the “Mata Atlântica” concept and its rise to the condition of indispensability in the global environmental agenda disseminated by Rio-92.

KEYWORDS:
Augusto Ruschi, Atlantic Forest; Museums; Environmental History; biome

RESUMEN

El Museu de Biologia Professor Mello Leitão (MBML) fue fundado por Augusto Ruschi en 1949, en Santa Teresa, Espírito Santo (Brasil). En 1984, lo trasladaron al Ministerio de Educación y Cultura, y pasó a ser una institución pública. Desde entonces, hubo un largo proceso de (re)construcción de la identidad institucional. En este artículo se investiga cómo el MBML pasó de un proyecto privado a una institución dedicada a la investigación, divulgación y conservación del Bosque Atlántico Central. Se plantea que esta dinámica ocurre en paralelo con la definición del concepto de Bosque Atlántico y su ascenso a la condición de indispensable en la agenda ambiental global difundida con la Eco-92.

PALABRAS CLAVE:
Augusto Ruschi; Bosque Atlántico; Museos; Historia Ambiental; bioma

INTRODUÇÃO

Ao longo do século XIX os Museus de História Natural da América Latina se caracterizaram como espaços de intercâmbio não apenas de espécies, mas também de dados, publicações, saberes e práticas. Ainda que em muitos casos eles fossem considerados uma extensão da biografia de seus fundadores/diretores ou de um projeto nacional, estas instituições museais desempenharam o papel de redes de saberes e práticas, locais fundamentais para a produção do conhecimento e o desenvolvimento da ciência moderna. Por outro lado, é indubitável que, uma vez estabelecidos, tais museus precisavam garantir espaço e consolidar estas novas práticas científicas, o que implicava uma disputa por favores e recursos financeiros do Estado. Emerge daí, segundo Irina Podgorny e Maria Margaret Lopes (2013, p. 21), um dos principais desafios dos estudos sobre museus de História Natural do Oitocentos: evitar pensar a história destas instituições tomando tanto o Estado quanto seus fundadores como centros/autores.

Guardadas as devidas proporções cabíveis a cada momento histórico, a problemática traçada por Podgorny e Lopes (2013) torna-se extremamente atual também para alguns museus guardiões de coleções biológicas fundados já no século XX. Refiro-me especificamente ao Museu de Biologia Professor Mello Leitão (MBML), criado por Augusto Ruschi em 1949, em sua terra natal, o município de Santa Teresa, no interior do Espírito Santo. Gutti, como era conhecido na cidade, ou “patrono da ecologia”, como é conhecido internacionalmente, foi um importante ecologista e naturalista brasileiro. Demonstrando desde a infância curiosidade pelo mundo natural, participou da demarcação de terras devolutas para proteção florestal em seu estado, foi um ferrenho defensor da preservação da Mata Atlântica, além de ter sido professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro e pesquisador do Museu Nacional. Nesta instituição, Ruschi teve contato com o importante zoólogo brasileiro Cândido Firmino de Mello Leitão, um grande incentivador de suas pesquisas e de quem foi amigo. Foi em homenagem post mortem a ele que Gutti batizou o museu fundado na Chácara Anitta, em terreno proveniente de herança familiar (Gonçalves, 2018).

A intenção era transformar o Museu de Biologia Prof. Mello Leitão em um laboratório de referência nas áreas de Zoologia, Botânica, Geologia, Mineralogia, Paleontologia, Antropologia, Etnologia e Arqueologia. Inspirado no Museu Nacional do Rio de Janeiro, onde atuou por mais de quatro décadas, Ruschi instituiu nas dependências do MBML, tal qual a sua congênere, um Horto Botânico, um Biotério e uma Estação Biológica.¹ Nesses locais, incrustados em plena Mata Atlântica, pôde desenvolver pesquisas sobre a trochilogamia (interação entre beija-flores e orquídeas), que lhe deram projeção científica nacional e internacional.

Naturalmente, como um projeto pessoal ao qual dedicou toda uma vida, o MBML possui uma história indissociável da história de Ruschi. Não sem razão, é em trabalhos sobre o naturalista que a história desta instituição acaba sendo contemplada (Gonçalves, 2018; Maia, 2019). Reside aí não só uma característica sui generis do espaço enquanto instituição museal e de pesquisa aplicada, mas também uma lacuna. Inexiste, no período posterior a Ruschi, falecido em 1986, uma narrativa acerca da história deste que se transformou em um importante centro de pesquisa sobre a conservação da Mata Atlântica. E isso, a despeito de ter deixado de ser particular para se constituir em instituição pública em 1984, e ter se transformado em Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA) em 2014.

Apesar de haver um acervo preservado sobre as pesquisas e os cientistas que passaram pelo MBML/INMA nas últimas três décadas, trata-se de uma documentação ainda carente de tratamento, organização e análise. Tais processos são urgentes. A história e a memória do MBML/INMA trazem consigo “a trama interna à própria instituição”, e as “forças sociopolíticas e econômicas externas que interferem no funcionamento da entidade” (Bertolli Filho, 2005). Como um lugar de memória, sob sua guarda está o que Pierre Nora (1993) chamou de “memória-prótese”, emergida do(s) grupo(s) que ela une, e caracterizada como múltipla, plural, coletiva e individualizada. Isso implica considerar nuances diversas de memórias: a construída por Ruschi, em vida, acerca do que idealizava para o MBML; a dos pesquisadores e pesquisas desenvolvidas na instituição com e depois de Ruschi; e a advinda do diálogo estabelecido pelos pesquisadores e dirigentes que passaram pelo museu com outros pesquisadores e institutos de pesquisa, e com agentes políticos externos. São memórias que, se por um lado, são construídas no processo de desenvolvimento da história institucional, por outro, se fazem a partir de uma memória legada por Ruschi. Em situações desse tipo, há uma ligação fenomenológica entre a memória herdada e um sentimento de identidade individual e coletivo (entendido como imagem referencial de si, para si e para os outros), ambos negociados e disputados em conflitos sociais, intergrupais e políticos (Pollak, 1992).

Neste artigo, é investigado o processo de transformação do Museu de Biologia Mello Leitão em instituição pública de maneira geral, e especificamente em uma instituição dedicada à pesquisa, difusão e conservação da Mata Atlântica Central. Parte-se do pressuposto de que tal dinâmica se dá em paralelo com a própria definição do conceito de Mata Atlântica e de sua ascensão à condição de imprescindibilidade para uma agenda ambiental global, difundida a partir da Rio-92.

O MEDO DO ESQUECIMENTO E A TRANSFORMAÇÃO DO MBML EM INSTITUIÇÃO PÚBLICA

O ano é 1980, e André Ruschi, filho do primeiro casamento de Augusto Ruschi com Maria Claide Campos, escreve para o pai indagando-o se refletiu sobre a possibilidade de transformar o Museu de Biologia Professor Mello Leitão em uma Fundação, ou algo semelhante. Para a própria tranquilidade de Ruschi, André o aconselha a resolver essa questão o mais rápido possível, como uma “necessidade natural”. Nos dizeres de André Ruschi, o Museu era, naquele momento, uma questão atinente à vida de Ruschi e Claide, e não à dele ou a de seu irmão, o primogênito Augusto Ruschi Filho, já que a vida de ambos havia tomado outros rumos.²

Mais do que força retórica, tais palavras eram pautadas em um diagnóstico preciso: Ruschi estava prestes a completar 65 anos e com a saúde debilitada. Pensar no futuro do Museu era uma necessidade premente. O caminho natural seria procurar o Museu Nacional do Rio de Janeiro (MNRJ), do qual Ruschi era professor aposentado. No entanto, a sugestão de André era para que seu pai procurasse outras instituições, como o Clube de Roma.³ Por vontade própria, ou seguindo os conselhos do filho, Ruschi iniciou as tratativas de transferência do patrimônio científico do MBML e de seu patrimônio particular com a Universidade Federal do Espírito Santo, e não com a Universidade Federal do Rio de Janeiro, gestora do MNRJ.

Os primeiros contatos desse processo foram formalizados a partir da proposta encaminhada por Ruschi ao Reitor da UFES, Rômulo Augusto Penina. Ciente da envergadura da oferta, o reitor solicitou o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para uma análise pormenorizada da proposta. Este órgão enviou o Prof. Manuel Marcos Maciel Formiga para uma primeira apreciação in locus do Museu e dos bens de Ruschi. A conclusão foi favorável à aquisição e transferência, sob a condição de estudos mais detalhados. Para isso, o Reitor designou, através da Portaria nº 120, de 23 de abril de 1982, uma Comissão Avaliadora, que considerou a proposta adequada e dentro do valor real dos bens existentes. Além disso, a Comissão destacou a importância do acervo da Biblioteca do Museu, detentora de obras raras, e das áreas de terrenos do MBML e de propriedade de Ruschi, “com valor inestimável devido à preservação da mata primária ali existente, que já é praticamente extinta na região de Mata Atlântica”.⁴

Avaliados os quesitos científicos e financeiros, era preciso analisar os aspectos legais da transferência. A UFES solicitou, então, a consultoria jurídica do CNPq, que foi realizada com a visita do Dr. Ailton Carvalho de Freitas. Segundo os documentos do processo, a importância desta aquisição estava no fato de ela representar para a UFES e para a comunidade científica “algo de valioso”. É interessante que o documento considera “inseparáveis” o patrimônio do MBML e o patrimônio de Augusto Ruschi, frisando que a venda destes, feita em separado, de maneira pulverizada, “representaria uma enorme perda de patrimônio científico e histórico de nossa biologia”. Por esse motivo, a UFES e o CNPq concordaram que a transferência deveria se dar juntamente com a aquisição dos bens particulares de Ruschi.⁵

O levantamento de todos os bens que seriam de interesse da UFES foi realizado em 28 de novembro de 1982. Entre novembro de 1982 e dezembro de 1983, no entanto, houve uma reviravolta. As negociações com a UFES, a despeito de interesse do reitor, estagnaram, e Ruschi voltou as tratativas para outro órgão federativo, a Fundação Nacional Pró-Memória (FNPM), ligada ao Ministério de Educação e Cultura. Os bens do MBML seriam doados, sem ônus, para a Instituição, e os bens de Augusto Ruschi seriam pagos e transferidos da forma exigida por ela, a qual ficará responsável também pelo patrimônio do MBML. Era da vontade de Ruschi que “tudo fosse incorporado e também tombado para o Patrimônio Histórico Nacional”.⁶

É importante frisar que houve um elemento político fundamental para acelerar os trabalhos. Trata-se da ponte que Pedro José de Almeida, então Diretor Secretário e um dos membros mais antigos do MBML, fez com o Ministro Especial para Estudos Fundiários, o General capixaba Danilo Venturini. Preocupado com a possibilidade de perda do acervo e descontinuidade dos trabalhos científicos desenvolvidos pela instituição, Almeida elaborou uma exposição de motivos sobre a grave situação do Museu, encaminhada com a aquiescência de Ruschi a Venturini. O objetivo era solicitar o empenho de Venturini junto aos órgãos competentes do Governo Federal, no sentido de prover recursos e meios necessários à transferência do MBML para domínio da federação. Pedro Almeida utilizou a amizade pessoal com a mãe do Ministro Venturini, a Sra. Maria Martinelli Venturini, residente em Itarana, cidade vizinha de Santa Teresa, para expor a ideia e encaminhar a solicitação.⁷

Assim, em 5 de dezembro de 1983, o MBML deixou de ser regimentalmente um museu particular e passou a ser um museu público.⁸ Para Ruschi, a transferência do seu patrimônio para a FNPM consolidou a sua “perpetuidade Cultural-Científica, memorizando um trabalho pioneiro de real importância Internacional, no campo da Ornitologia”.⁹ Isso porque a sua reestruturação teria resguardado as suas características iniciais, com trabalhos versando sobre Zoologia, Botânica e Fisiologia Animal.

A fala de Ruschi abre algumas perspectivas para reflexão. A primeira é sobre a indissociabilidade entre criador e criatura. Enquanto no processo de negociação com a UFES o reitor destacava a relevância do museu para a conservação de matas primárias da Mata Atlântica, Ruschi atrelava a importância da transferência do museu para a FNPM à perpetuação do pioneirismo no trabalho com beija-flores, algo articulado à sua trajetória. Não parece equivocado afirmar que Ruschi buscava garantir a perenidade de uma memória alicerce de uma escrita de si. Como será abordado adiante, isto certamente foi um complicador na definição identitária do MBML pós-transferência.

Diretamente ligado a isso, a segunda é sobre o fato de que, muito embora Ruschi seja internacionalmente reconhecido como “patrono da ecologia”, e seja uma figura fundamental do movimento conservacionista, a vinculação do MBML como um polo de conservação da Mata Atlântica, aí já esboçado, só se consolidará posteriormente, em um processo que remete à própria luta da instituição para sobreviver como instituição pública e ao debate sobre o conceito de Mata Atlântica.

UM MUSEU DE BIOLOGIA NUM ÓRGÃO DE CULTURA: UM ESTRANHO NO NINHO?

No exato momento da assinatura do termo de transferência, a primeira iniciativa do Presidente da FNPM, Marcos Vinicios Vilaça, foi nomear Augusto Ruschi para exercer a função de Diretor do MBML.¹⁰ Meses mais tarde, o mesmo presidente determinou a publicação do Regimento Interno do Museu de Biologia Prof. Mello Leitão.¹¹ A função regimental seria garantir a exploração do potencial que a própria configuração espacial do museu, erguido em terras doadas pela família de Ruschi, já sinalizava.¹² De posse do novo regimento e nomeado para a função de Diretor, Ruschi buscava “dar continuidade no MBML, com a mesma disposição e ênfase”, ao trabalho que encetou desde 1949.¹³ Trata-se, portanto, de uma pretensão que em tudo conflitou com a nova dinâmica do MBML. De um lado, porque o legado de Ruschi agora era um bem da federação, isto é, dependia de orçamento federal e estava sob a jurisdição do Estatuto da FNPM. De outro, porque, como um bem público, o MBML agora deveria estar aberto à toda população, não mais ficando restrito aos convidados e à agenda estabelecidos por Ruschi. Foi em torno desta questão que tivemos o primeiro ponto de impasse do MBML federalizado.

Em um pronunciamento feito pela vereadora Maria Cleusa Fardim Magalhães, em 5 de março de 1985, temos que a expectativa era de que a transferência deveria assegurar a abertura do MBML “ao público local, sem caráter discriminatório”. A vereadora fecha a fala com a queixa de que a visitação ainda era restrita a pessoas de outros estados e estrangeiros, em detrimento da população local.¹⁴ Para além do debate sobre a abertura à visitação pública de um bem público, deve-se atentar para a contenda que sucede a queixa e que evidencia uma disputa de poder no interior do agora federalizado MBML. Em resposta ao pronunciamento da vereadora, Ruschi redigiu um ofício dirigido a Irapoã Cavalcante de Lira, da FNPM, no qual acusa Pedro Almeida de se autointitular Diretor do Museu, aliciar funcionários e caluniá-lo concedendo informações inverídicas à vereadora.¹⁵ Convém lembrar que Almeida é o mesmo que havia intercedido por Ruschi como intermediário nas negociações de venda do MBML junto ao Ministro Danilo Venturini.

A disputa de poder entre o fundador e o ex-Diretor Secretário, um dos membros mais antigos da instituição, em um contexto de luta pela consolidação do MBML como instituição federal, evidencia que a simples venda não resolveu o problema de transformar o legado particular em um legado público. Nesse sentido, a afirmação de Sérgio Lucena, de que, quando de seu falecimento, Ruschi teria deixado o Museu em “condições de dar continuidade a seu trabalho”, tendo seu crescimento “limitado por causa do vínculo institucional ao Ministério da Cultura, que não tem por prioridade a pesquisa biológica”,¹⁶ precisa ser relativizada. A permanência de um caráter personalista, nestes primeiros momentos, foi sem dúvidas um dos principais agravantes. Ruschi faleceu em 3 de junho de 1986, sem conseguir solucionar os principais desafios colocados ao MBML desde a sua federalização, os quais eram: a) transformar uma “coleção aberta ao público” em um museu “a serviço do público” (Suano, 1986); b) equilibrar pesquisa e divulgação científica; c) driblar as disputas por poder; d) consolidar uma (nova?) identidade; e) garantir a autonomia.

Maior sintoma desta orfandade identitária está em que já no ano seguinte ao falecimento de Ruschi uma das principais iniciativas da nova gestão, encabeçada por José Tabacow, foi a publicação do Regimento Interno do MBML.¹⁷ Em seu Art. 1º, o novo regimento estabelecia que o MBML “tem por finalidade o estudo, a pesquisa e a difusão da história natural, particularmente do Estado do Espírito Santo, bem como o desenvolvimento de ações voltadas para a preservação do meio ambiente e de seu patrimônio físico, cultural e científico”. À Divisão de Pesquisa e Ação Ambiental competia “coordenar pesquisas referentes ao meio ambiente, em especial à Mata Atlântica”; à Área de Ação Ambiental, “fornecer subsídios para atividades de defesa do meio ambiente”; a Divisão Educativa e Cultural era responsável por “desenvolver programas de visitas de escolas de primeiro e segundo grau” e promover “eventos relacionados com a cultura, meio ambiente e suas interrelações”.

Em suma, portanto, competia ao Museu realizar pesquisa, divulgação e educação ambiental, missão que extrapola a categoria “pesquisa biológica” citada por Lucena. Ora, isto não era estranho à FNPM, cuja função era “contribuir para o inventário, a classificação, a conservação, a proteção, a restauração e a revitalização dos bens de valor cultural e natural existentes no País”. Ademais, para a FNPM “os bens de valor cultural e natural deverão ser entendidos tanto em sua dinâmica quanto em sua correlação com os contextos em que estão inseridos”.¹⁸ Decorre daí a explicitação, no regimento interno de 1987 do Museu, de que esta instituição deveria, a partir do estudo, pesquisa e difusão, atuar na promoção do patrimônio “físico” (leia-se natural), “cultural” e “científico”, “particularmente do Estado do Espírito Santo” e “especialmente da Mata Atlântica”.

Pode-se argumentar que a situação mudou em 1990, quando a FNPM foi extinta, dando lugar ao Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural (IBPC).¹⁹ De acordo com a sua Estrutura Regimental, uma das atribuições do IBPC, era “promover a identificação, o inventário, a documentação, o registro, a difusão, a vigilância, o tombamento, a desapropriação, a conservação, a restauração, a devolução, o uso e a revitalização do patrimônio cultural”.²⁰ Outra argumentação recorrente nos arquivos administrativos e institucionais do MBML é a de que a situação de esquecimento e preterimento de um Museu de Biologia dentro de um órgão de cultura se agravou ainda mais quando, em 1994, o IBPC tornou a ser o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, preservando as suas atribuições (Rezende, Grieco, Teixeira, Thompson, 2015). No entanto, tais argumentações estão embasadas em uma definição restrita e limitada do significado de “patrimônio cultural” na legislação brasileira. Desde a Constituição de 1937 há uma indissociabilidade entre patrimônio cultural e natural, considerados sob a lógica maior de monumento nacional. Não obstante, pela Constituição Federal de 1988, em seu Art. 216, parágrafo V, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, incluindo “os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico” (Brasil, 1988). Novamente, percebe-se que não havia uma incongruência no vínculo de um Museu de Biologia com uma instituição de salvaguarda do patrimônio cultural.

Se é verdade, como foi constatado nas análises da documentação institucional, que a gestão do IPHAN em relação ao MBML foi caracterizada pela excessiva burocratização, com demandas recorrentes de levantamentos de ações e bens tombados e a previsão de orçamento, não é menos verdadeiro que estas ações advinham de uma necessidade bastante específica. Havia, por parte do IPHAN, uma preocupação em demonstrar “a coerência dos conjuntos que formam o nosso Patrimônio Histórico”.²¹ E aqui voltamos ao argumento inicial: o MBML adentrou os anos 1990 sem conseguir definir uma identidade descolada de seu fundador, algo que foi alimentado pelo caráter personalista que Ruschi imprimiu ao museu, mesmo após a sua federalização. Como resultado, o apelo do Museu, isto é, a justificativa de sua relevância perante a sociedade local de Santa Teresa sempre esteve ligada à figura de Ruschi, tanto que em 1990 foi lançado um movimento chamado “SOS Ruschi”, em defesa do Museu de Biologia Prof. Mello Leitão. Conforme a documentação, o Diretor à época, José Tabacow, enviou um Telex solicitando o apoio de diversas instituições a dois pressupostos básicos: 1) o respeito às condições de doação definidas por Ruschi; 2) a ampla participação da comunidade científica e ambientalista no processo de definição do futuro do Museu.

O Movimento SOS Ruschi surgiu após a crise deflagrada pela Reforma Administrativa da Medida Provisória nº 151, do Plano Collor, que transformou a FNPM em IPHAN. Para Tabacow, isso teria causado a falta do repasse de verbas necessárias para a aquisição de materiais básicos, manutenção de animais do parque e outros elementos. Destaca-se aqui dois pontos: o primeiro é que o movimento foi denominado “SOS Ruschi”, e não “SOS Museu de Biologia Prof. Mello Leitão”; o segundo é que a falta de recursos aparece relacionada à falta de interesse dos gestores da cultura na missão ambiental e científica do Museu. Aqui começa a construção do argumento de dissociação entre patrimônio cultural e natural, de modo que o futuro do museu dependia de uma maior representatividade da “comunidade científica e ambientalista” nas políticas de gestão do órgão ao qual o MBML respondia, no caso, o IBPC.

Para além de me remeter ao que já foi dito sobre a definição de Patrimônio Cultural na Carta Magna, de 1988, pontua-se que o Conselho Consultivo do IBPC contava com um representante e respectivo suplente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA),²² e que toda a estrutura administrativa federal sofreu com as instabilidades causadas pela estratégia de “Reconstrução Nacional” do Governo Collor. O atraso no repasse de verbas não era uma exclusividade do MBML, em um contexto de fracasso de uma política econômica que alçou o país a um grave período de recessão, desemprego e inflação (Lamounier, 1990). Por um lado, é inquestionável que este fator foi um agravante na já delicada situação do Museu, colocando-o em ameaça real de extinção. Por outro, foi nesse mesmo contexto da década de 1990 que um debate específico ajudou a sublinhar os contornos de uma identidade institucional que viria a ser posteriormente reivindicada no seu processo de transformação em Instituto. Refiro-me ao debate em torno do conceito de Mata Atlântica.

Qualquer pesquisa com este termo em um buscador indicará que a Mata Atlântica se estende da costa leste, sudeste e sul do Brasil, leste do Paraguai até a província de Misiones, na Argentina. Ocorre que esta definição é fruto de um intenso debate público entre cientistas, ambientalistas, políticos e sociedade civil. O conceito de Mata Atlântica, tal como estabelecido no Decreto nº 750, de 10 de fevereiro de 1993, é baseado nas delimitações estabelecidas pelo Mapa da Vegetação do Brasil, de 1988. A grosso modo, ele é semelhante ao encontrado nos Anais do Workshop (1991) realizado pela Fundação SOS Mata Atlântica, em 1990, em Atibaia (SP). A publicação teria tido como função a legitimação do Plano de Ação que Ibsen de Gusmão Câmara elaborou, sob os auspícios da SOS Mata Atlântica com o apoio da World Wide Fund for Nature (WWF) (Castro, 2003). Gilmar Arruda lembra-nos que esta conceituação, realizada por um saber científico especializado, é parte do processo em que a definição do que é patrimônio nacional (incluindo o cultural e o natural) está diretamente ligada à identidade do povo brasileiro, indicando “o que deve ser preservado para o futuro como demonstração, prova, memória ou identidade do ‘nosso’ passado em comum” (Arruda, 2006; p. 07).

Muito embora constasse como patrimônio nacional na Constituição de 1988, foi na década de 1990 que a definição de Mata Atlântica se tornou um objeto de disputas, a ponto, inclusive, de vigorar como tema de intensos debates parlamentares. O estopim das polêmicas foi um Projeto de Lei prevendo a regulamentação da Mata Atlântica, apresentado pelo deputado federal paulista Fábio Feldman, um dos fundadores da Fundação SOS Mata Atlântica, e um dos deputados constituintes responsáveis pela redação do artigo que garantiu à Mata Atlântica o estatuto de Patrimônio Nacional. Isso porque o projeto incluía como área de proteção a “Floresta Ombrófila Mista”, ou “Floresta Ombrófila com Araucária”, o que contrariava os interesses de proprietários rurais de Santa Catarina e do Paraná e seus representantes na Câmara dos Deputados. Neste processo, o debate em torno do conceito de Mata Atlântica deixou de ser pauta apenas de especialistas, com critérios eminentemente científicos, para se tornar um elemento da agenda ambiental global (Castro, 2003; p. 108).

No mesmo ano em que Feldman apresentou o PL para votação em plenário, o Brasil sediou a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, a Rio-92, ocasião em que foi criada a Rede de Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica (Castro, 2003; p. 13). A conservação da Mata Atlântica entrava no leque das obrigações firmadas pelo governo brasileiro no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica da Rio-92. Não nos parece ocasional que seja a partir daí que a vocação estatutária do MBML como guardião da história natural do Espírito Santo tenha começado a dar lugar à ideia de bastião da Mata Atlântica. É o que nos permite afirmar a análise do que parece ser um primeiro plano para a criação do Centro de Pesquisa e Conservação da Mata Atlântica - Museu de Biologia Prof. Mello Leitão.

Segundo o Plano, a Mata Atlântica seria abordada de uma forma multidisciplinar, priorizando seus programas para a região centro-serrana do Estado do Espírito Santo, no município de Santa Teresa e entorno, “onde as informações disponíveis indicam ser uma das regiões da Mata Atlântica com maior riqueza de espécies”.²³ Tendo em vista que em 1996 o MBML já era um Polo de Educação Ambiental da Mata Atlântica, vinculado ao Programa Nacional de Meio Ambiente, o Plano de Ação para o Centro de Pesquisa e Conservação da Mata Atlântica previa a parceria de várias instituições, públicas e privadas, para manutenção de coleções e custeio. Os principais objetivos do Centro seriam, pois, “o colecionamento e estudo de material biológico, a pesquisa ecológica, a educação ambiental e a preservação da memória de seu fundador”.²⁴

De acordo com o documento, a biblioteca e as coleções zoológicas e botânicas do MBML eram “instrumentos essenciais ao estudo e documentação da diversidade biológica”. A fim de explorar todas as potencialidades do local de atuação do Centro, o Plano de Ação previa o zoneamento ambiental da região, com a identificação das áreas prioritárias para ações de proteção, estudo e criação de novas unidades de conservação; o desenvolvimento de um programa piloto de implantação da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica; o estímulo e a orientação para a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), priorizando os remanescentes que interligam unidades de conservação; a recuperação de áreas degradadas, visando a manutenção de corredores ecológicos ligando os remanescentes da Mata Atlântica e unidades de conservação; a criação de um sistema de fiscalização ambiental, entre outros.²⁵

É interessante notar que, no Plano de Ação de 1996, a condição de possibilidade repousa na superação da suposta incompatibilidade com o Ministério da Cultura, que vinha sendo apontada desde 1990, na gestão de Tabacow. De acordo com o documento, “o perfil científico-biológico e ambiental do Museu destoa das linhas prioritárias deste Ministério, dificultando o desenvolvimento de alguns projetos”.²⁵ Assim, a implantação do Centro e a execução deste Plano de Ação seriam facilitados se o vínculo do MBML fosse com Ministério do Meio Ambiente ou com o Ministério de Ciência e Tecnologia. O Ministério da Cultura, por sua vez, entraria apoiando o MBML através do Programa Cultural previsto neste Plano de Ação.²⁶ Estava dado o pontapé para uma aproximação mais efetiva com as pastas do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, a qual se intensificaria nos anos seguintes.

O FLERTE COM OUTRAS PASTAS MINISTERIAIS E A CRIAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA

O projeto do Centro de Pesquisa e Conservação da Mata Atlântica - Museu de Biologia Prof. Mello Leitão não foi adiante. Como indica a documentação levantada, ele ficou em stand-by até 1999, quando foi retomado em reunião do Conselho Científico do MBML, com um objetivo bastante claro. A Mata Atlântica era “um pretexto para um programa institucional”, especialmente no contexto de implementação do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil Mata Atlântica. Os conselheiros Ângelo Machado e Ariane Peixoto referiam-se aqui ao PPG7, um programa do Governo brasileiro, elaborado a partir da proposta do Grupo dos Sete países mais industrializados, por iniciativa do governo alemão, na reunião de Houston, em 1990. Quase uma década depois de firmado o compromisso, o Governo brasileiro verificava que as principais pesquisas se concentravam na Floresta Amazônica, com esforços muito tímidos em outros biomas, como a Mata Atlântica. A fim de reverter este quadro, o PPG7 Mata Atlântica deveria “equacionar e manter as soluções pretendidas para as questões eco-biológicas do desenvolvimento sustentável, cultural e de educação ambiental”.²⁷ O Conselho Científico do MBML buscava, então, articular o projeto de criação do Centro aos objetivos do PPG7, pois tinha consciência de que esta era uma área sensível do programa. A reunião do Conselho foi em junho de 1999, e a publicação do subprograma PPG7 Mata Atlântica pelo Governo brasileiro ocorreu poucos meses depois, em outubro do mesmo ano.

Para Sérgio Lucena, então Diretor do MBML, o destaque que a Mata Atlântica vinha recebendo nas mídias, políticas públicas e agenda ambiental deveria servir como um chamariz, um trunfo, para que o Ministério da Ciência e Tecnologia se dispusesse a incorporar o MBML sob a forma de Centro de Pesquisa e Conservação da Mata Atlântica. É passível de indagação o porquê de um Museu de Biologia ir para o Ministério da Ciência e Tecnologia, e não para o Ministério do Meio Ambiente, como seria mais óbvio. A razão é apontada pelos próprios conselheiros: no Ministério da Ciência e Tecnologia o processo de transferência seria mais bem recebido, pois as cadeiras são preenchidas pelos seus “pares”, isto é, pesquisadores, cientistas, ligados às instituições de pesquisa e ensino superior.²⁸ Seja como for, a negociação não avançou, e em 2000 os conselheiros do Museu precisaram rever a estratégia.

Infelizmente, os documentos esparsos do MBML, ainda em fase de organização, não permitem traçar um panorama exato desta guinada, mas o fato é que no dia 22 de fevereiro de 2000 houve uma reunião no Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, com o então Diretor do Museu, Hélio Fernandes. No documento técnico gerado pela reunião, a primeira solução proposta para dar maior visibilidade e impacto ao MBML foi justamente a criação do Centro de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade da Mata Atlântica Central, que abrangesse, além de todo o Espírito Santo, o Sul da Bahia, o leste de Minas Gerais e o norte do Rio de Janeiro.²⁹

Este Centro seria criado em regime de consórcio interministerial, Governos Estaduais, instituições de pesquisa, ONGS conservacionistas e empresas privadas. O Centro “poderia coordenar a implementação do Corredor Ecológico Central da Mata Atlântica (do PPG7)”,³⁰ cujos componentes de pesquisa seriam capacitação e formação de recursos humanos, educação ambiental e extensão, monitoramento, conservação in situ, e recuperação da cobertura e diversidade florestal. De acordo com o documento técnico, não seria difícil obter ajuda internacional, posto que a Mata Atlântica Central detinha dois recordes mundiais na área de biodiversidade (maior biodiversidade conhecida e floresta tropical mais ameaçada). O modelo a ser adotado era inspirado na Organization for Tropical Studies (OTS), uma ONG voltada para a pesquisa, educação e conservação de florestas tropicais, com atuação na América Central, particularmente na Costa Rica, mantida por um consórcio de universidades e institutos de pesquisa.

O MBML parecia, pois, atender a todos os requisitos de um projeto que ganhava força no Ministério do Meio Ambiente, o de formar uma rede/organização aberta de instituições de pesquisa e conservação da biodiversidade nesta região conhecida como Mata Atlântica Central.³¹ Tal visão, porém, contrastava com a presente no Relatório de Avaliação do Museu de Biologia Prof. Mello Leitão (RAMBML), assinado por Sérgio Bruni, diretor do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, como parte do processo de transferência para esta pasta ministerial. Neste documento, a finalidade do MBML é resumida em: “o estudo, a pesquisa e a difusão da biodiversidade do Estado do Espírito Santo; a preservação e o enriquecimento de suas coleções científicas, de seu patrimônio físico e cultural, bem como o desenvolvimento de ações voltadas para a conservação do meio ambiente”.³² Por mais que a tendência fosse no sentido de expandir as áreas de atuação para além da Mata Atlântica capixaba, não havia uma solidez desta possibilidade dentro da instituição, nem mesmo em seu momento de propagandear todas as suas potencialidades para alcançar a vinculação ministerial desejada. A persistência na limitação regional certamente atuava como um dificultador.

Apesar da criação de uma Comissão Interministerial e de um Grupo de Trabalho, além da presença do Diretor do MBML em seguidas reuniões em Brasília, e da realização de uma inspeção e levantamento inventarial do Museu, a negociação não avançou. A despeito disso, pode-se dizer que o saldo foi positivo, uma vez que ampliou o horizonte de expectativas do MBML. Pela primeira vez a missão institucional extrapolou a esfera capixaba. De museu particular de Ruschi e guardião da história natural do Espírito Santo, o MBML passava a ser vislumbrado como um bastião da Mata Atlântica Central, abrangendo também os estados do Rio de Janeiro, Bahia e Minas Gerais. Como tal, ele representaria um elemento central na biodiversidade mundial, a ponto de fazer jus não só a investimentos do PPG7, mas também de instituições internacionais. Este foi, inclusive, o mote utilizado pela terceira e derradeira tentativa de nova vinculação ministerial.

Entre os anos de 2004 e 2005, o Conselho Científico do MBML produziu um novo documento, retomando as tratativas com o Ministério da Ciência & Tecnologia.³³ Neste momento, toda a incerteza sobre o enfoque em uma dinâmica mais abrangente para o MBML parece ter desaparecido. O documento é enfático em extrapolar a importância para além do Espírito Santo: o MBML fornecia “subsídios a importantes programas nacionais de conservação biológica como o PPG7 Mata Atlântica e o PROBIO”, por estar localizado no “coração” do corredor Central do bioma, na região “de maior diversidade biológica da Mata Atlântica”. Segundo o documento, o MBML seria uma instituição federal “historicamente vocacionada” para ser um Instituto de Ciência e Tecnologia para a Mata Atlântica, uma vez que o seu pioneirismo em pesquisas sobre este bioma vinha justamente atender à “crescente demanda de conhecimento científico para subsidiar ações de conservação e uso sustentável da biodiversidade na região da Mata Atlântica”, o que estaria de acordo com a missão nacional do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Em 29 de junho de 2005, Sérgio Lucena Mendes, Presidente do Conselho Científico do MBML, encaminhou este documento ao Coordenador da Bancada Federal do Espírito Santo, Deputado Carlos Manato. Também conseguiu do então prefeito de Santa Teresa, Gilson Amaro, o compromisso de doar um terreno para a criação do Instituto Nacional da Mata Atlântica, que viria a substituir o MBML, segundo a nova proposta de vinculação com o Ministério da Ciência e Tecnologia.³⁴

De 2005 a 2014 foram muitas as tratativas. Por iniciativa do Ministério da Ciência e Tecnologia, com anuência do Ministério da Cultura, em 2010 foi enviado um Projeto de Lei que, dentre outras medidas, transferia o MBML para aquela pasta, transformando-o em Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA). O PL foi aprovado no final de 2013, e a Lei foi sancionada pela Presidência da República como Lei nº 12.954, de 5 de fevereiro de 2014.

Nem bem dava os primeiros passos, o recém-criado Instituto Nacional da Mata Atlântica sofreu o primeiro revés. Enquanto ainda aguardava a publicação do Decreto que regulamentaria a sua Lei de criação e o autorizaria a atuar em sua plenitude, o Instituto foi surpreendido com a informação de que tramitava no Ministério um projeto de reforma administrativa, que previa a extinção do INMA e sua posterior fusão a outros três institutos, criando-se um novo, com sede em outra região geográfica. A ameaça culminou na organização do Manifesto de Cientistas em Defesa do INMA, assinado por 105 cientistas Doutores. Segundo o Manifesto,

a criação de um instituto vinculado ao sistema nacional de ciência e tecnologia, com a missão de estudar e conservar a Mata Atlântica, foi um grande avanço brasileiro e vai ao encontro do compromisso com a Convenção sobre a Diversidade Biológica, um dos mais importantes tratados das Nações Unidas na área ambiental, do qual o Brasil é signatário (Fundo MBLB, 2016).

A proposta de reforma administrativa não vingou, mas o INMA não deixou de ser alvo de ataques. O enfoque em uma missão mais ampla no âmbito de uma agenda nacional e global de pesquisa, difusão e educação ambiental sobre a Mata Atlântica Central, muito embora absolutamente conectada com as atuais demandas sociais e ambientais, gerou um efeito rebote: a administração do Instituto passou a ser acusada de apagamento da memória de Augusto Ruschi.³⁵ Nem mesmo o reconhecimento mundial da biodiversidade das montanhas capixabas e o atestado nacional desta importância na criação do Instituto Nacional da Mata Atlântica foram capazes de sedimentar a ideia de que a relevância do museu legado por Augusto Ruschi ultrapassa a sua figura, ainda que não se desvincule completamente dela.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Museu de Biologia Professor Mello Leitão se federalizou, tornando-se o Instituto Nacional da Mata Atlântica, mas segue com o desafio de consolidar-se como instituição à serviço do público e das pesquisas sobre a Mata Atlântica. No decorrer da pesquisa, foi possível constatar uma duplicidade de identidades que foram se conflitando ao longo do tempo. De um lado, o museu como legado de Augusto Ruschi, patrono da Ecologia e uma das mais importantes figuras capixabas. É inegável que grande parte do turismo do munícipio de Santa Teresa, onde a instituição está localizada, gira em torno das visitas ao parque do Museu, que continua como parte integrante do INMA, assim como as coleções e as memórias de Ruschi. De outro, uma instituição pública que vai tomando corpo e consciência de sua missão frente à sociedade, em paralelo com o debate sobre a monumentalização e conservação do bioma Mata Atlântica.

A primeira identidade não vai desaparecer, mas pode e deve ser incorporada pela segunda. Para tanto, algumas agendas se colocam como prioritárias, inclusive para que o INMA possa cumprir sua missão institucional. É imprescindível o equilíbrio entre pesquisa e divulgação científica. O Museu e o parque devem ser cada vez mais utilizados como vitrines para exposições temporárias e permanentes das pesquisas sobre a Mata Atlântica realizadas pelo Instituto. Atualmente, o quadro de funcionários públicos é baixíssimo e o quantitativo de bolsistas pesquisadores bastante instável, dependente das flutuações orçamentárias e dos repasses de agências de fomento estadual e nacional. Não devem restar dúvidas de que esta situação é um obstáculo real para que todo o potencial de pesquisa do Instituto sobre a Mata Atlântica seja explorado, adicionada ao agravante de que as poucas manchas remanescentes do bioma na sua parte central estão sendo consumidas pelo ecoturismo nada sustentável e pelo mercado imobiliário. A consolidação desta recente Instituição com raízes mais antigas depende da sua projeção nacional e internacional em estudos sobre a Mata Atlântica, algo que só poderá ser alcançado em sua plenitude com a resolução da carência estrutural de recursos financeiros e de mão de obra.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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• BRASIL. Planalto. Lei nº 12.954, de 5 de fevereiro de 2014. Cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas; altera a estrutura básica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; revoga dispositivo da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009; e dá outras providências.
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• SUANO, Marlene. O que é Museu. São Paulo: Brasiliense, 1986.

• 1
  RUSCHI, Augusto. Diário do MBMLI. In: Arquivo Augusto Ruschi, Espírito Santo, s/c, p. 2-3, 1949.
• 2
  RUSCHI, André. [Correspondência]. Destinatário: Augusto Ruschi. Santa Teresa, 2 nov. 1980. Cartão pessoal.
• 3
  Ibidem.
• 4
  FUNDO MBML. Exposição de Motivos - Transferência do Patrimônio do Museu Mello Leitão para a Universidade Federal do Espírito Santo e Aquisição de Bens do Prof. Augusto Ruschi. s/d
• 5
  FUNDO MBML. Exposição de Motivos - Transferência do Patrimônio do Museu Mello Leitão para a Universidade Federal do Espírito Santo e Aquisição de Bens do Prof. Augusto Ruschi. s/d
• 6
  FUNDO MBML. Ofício assinado por Augusto Ruschi e encaminhado a Irapoan Cavalcanti, da FNPM, em 5 jul. 1983.
• 7
  FUNDO MBML. Pronunciamento Da vereadora Maria Cleusa Fardim Magalhães, em 5 mar. 1985.
• 8
  A incorporação do MBML à Fundação Nacional Pró-Memória se deu por uma Escritura de Compra e Venda, Doação e Extinção, lavrada em 5 de dezembro de 1983, no Cartório do 22º Ofício do Rio de Janeiro, livro 2339, fl.98, ato 44, e registrada no Cartório do 1º Ofício de Santa Teresa, nº1/3029, pág. 39, livro 2P, de 10 de outubro de 1985.
• 9
  FUNDO MBML. Documento de 21 de junho de 1984.
• 10
  SANTA TERESA (ES). Portaria nº 37, de 5 de dezembro de 1983.
• 11
  FUNDO MBML. Determinação Normativa nº 90, de 6 de junho de 1984.
• 12
  FUNDO MBML. Documento de 21 de junho de 1984.
• 13
  Ibidem.
• 14
  FUNDO MBML. Pronunciamento Da vereadora Maria Cleusa Fardim Magalhães, 05 mar.1985.
• 15
  SANTA TERESA (ES). Ofício nº 15/85, de 11 de abril de 1985, assinado por Augusto Ruschi e dirigido a Irapoa Cavalcante de Lira sobre o pronunciamento da vereadora Maria Cleusa Fardim Magalhães.
• 16
  MENDES, S. L. Vitória da Ciência, da Mata Atlântica e do ES. In: A Gazeta, Santa Teresa, 18 fev. 2014
• 17
  FUNDO MBML. Regimento Interno do Museu de Biologia Professor Mello Leitão, de 16 de julho de 1987.
• 18
  BRASIL. Ministério da Cultura. Regimento da Fundação Nacional Pró-Memória. Determinação nº 226, de 28 de novembro de 1986.
• 19
  BRASIL. Câmara dos Deputados. Medida Provisória nº 151, de 15 de março de 1990.
• 20
  BRASIL. Presidência da República. Decreto nº335, de 11 de novembro de 1991. Dá nova redação ao Anexo I do Decreto nº 99.602, de 13 de outubro de 1990, que aprova a Estrutura Regimental do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural (IBPC).
• 21
  BRASIL. Ministério da Cultura. IPHAN. . Ofício nº 008/95, do Presidente do IPHAN, encaminhado aos Diretores de Museus em virtude da Exposição “Tesouros do Patrimônio”.
• 22
  BRASIL. Presidência da República. Decreto nº335, de 11 de novembro de 1991. Dá nova redação ao Anexo I do Decreto nº 99.602, de 13 de outubro de 1990, que aprova a Estrutura Regimental do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural (IBPC).
• 23
  FUNDO MBML. Plano para a criação do Centro de Pesquisa e Conservação da Mata Atlântica - Museu de Biologia Prof. Mello Leitão, nov.1996.
• 24
  Ibidem.
• 25
  Ibidem.
• 26
  Ibidem.
• 27
  FUNDO MBML. Ata da Reunião do Conselho Científico do Museu de Biologia Professor Mello Leitão, 26 jun.1999.
• 28
  Ibidem.
• 29
  BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Nota Técnica DCBIO/SBF, 22 fev. 2000.
• 30
  BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Nota Técnica DCBIO/SBF, 22 fev. 2000.
• 31
  FUNDO MBML. Portaria Interministerial nº 201, de 28 de maio de 2001, que instituiu um Grupo de Trabalho, “com o objetivo de elaborar proposta de criação e formas de implantação da ‘Organização de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade da Mata Atlântica Central OAC’”.
• 32
  O documento foi elaborado pela equipe do IPJB/RJ, formada pelo diretor, Marli Pires M. de Lima e Ney Alves Ferreira, e pela equipe do próprio Museu, composta por Hélio Queiroz Boudet Fernandes, Claudio Nicoletti de Fraga, Gildo de Castro Moraes e Marcelo Passamani.
• 33
  FUNDO MBML. Um Instituto Nacional da Ciência e Tecnologia para a Mata Atlântica - proposta elaborada pelo Conselho Científico do MBML.
• 34
  HUGO, V. A Ciência sobe as Montanhas do Estado. In:A Gazeta, Santa Teresa (ES), 3 maio 2011.
• 35
  Artigos de imprensa e representações encabeçadas por Piero Angeli Ruschi, filho caçula de Augusto Ruschi, defendem que a lei de criação do INMA representou “a extinção do único museu de história natural do Espírito Santo e a alienação de todo o seu patrimônio em favor do recém-criado Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA)”. Disponível em: https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/principal-acervo-de-ruschi-nao-queimou-no-museu-nacional. Acesso em :14 maio 2023.

• Fonte de financiamento:

  Programa de Capacitação Institucional (PCI-MCTI), Instituto Nacional da Mata Atlântica.

• Contribuição dos autores:

  não se aplica.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  23 Out 2023
• Data do Fascículo
  Sep-Dec 2023

Histórico

• Recebido
  15 Maio 2023
• Aceito
  18 Jul 2023