A lógica autoritária do regime militar e os cálculos para controlar a democratização: a análise do jurista Raymundo Faoro sobre o processo político brasileiro

DOSSIÊ "DOMINAÇÃO E CONTRA PODER"

A lógica autoritária do regime militar e os cálculos para controlar a democratização: a análise do jurista Raymundo Faoro sobre o processo político brasileiro

Maria José de Rezende

Professora do Departamento de Sociologia da Universidade Estadual de Londrina (Londrina, PR, Brasil). E-mail: [e-mail]

RESUMO

A finalidade deste estudo é mapear no interior dos artigos de Raymundo Faoro, os quais foram publicados semanalmente na revista Senhor no decorrer do ano de 1984, os processos de articulação em torno da eleição do presidente da República que sucederia o gal. João Batista Figueiredo (1979-1985). Os controles, os engessamentos, as disputas, as práticas continuístas ganhavam, naquele momento, uma dimensão mais visível à medida que o regime agonizava e deixava evidenciado o movimento tanto dos agentes que buscavam obstinadamente a manutenção de posições de poder e de controle quanto dos que se diziam dispostos a redefinir alguns procedimentos políticos, mas acabavam enredados numa teia de acertos, acordos e aproximações que ampliavam as dificuldades de ultrapassar a noção de democratização dos condutores da abertura.

Palavras-chave: eleição; transição; continuísmo

ABSTRACT

The purpose of this study is to survey Raymundo Faoro's articles - published weekly in the magazine Senhor during the year of 1984 – in order to map out the processes of political articulation concerning the election of General João Batista Figueiredo's (1979-1985) successor in Brazilian Presidency. Controls, hindrances, disputes, practices of political continuity acquired at that moment a more visible dimension as the regime agonized. Such scenario showed clearly not only the moves of the agents that obstinately searched for the maintenance of their positions of power and control, but also of those willing to redefine some political procedures. However, their involvement in a complex web of political arrangements, agreements and approximations, widened the difficulties in transcending the notion of democratization of those who conducted the opening process.

Key words: elections; transition; political continuity

O jurista Raymundo Faoro (1925-2003) produziu uma das reflexões mais densas sobre o padrão de organização social e de domínio político no Brasil. Ao longo da segunda metade do século XX, ele esteve envolvido nos principais debates acerca das (im)possibilidades de o país construir um Estado de direito democrático. O seu livro Os donos do poder (1989), cuja primeira edição foi publicada em 1958, constituiu-se um marco do pensamento social e político brasileiro. Sua militância em favor de superação do Estado de exceção, vigente no Brasil a partir de 1964, o levou a atuar em várias frentes. Entre estas se destacam as suas ações na presidência da OAB (Ordem dos advogados do Brasil), entre 1977 e 1979, e a sua condição de colunista de revistas de circulação nacional nas quais ele realizava uma análise minuciosa do cotidiano político brasileiro.

Neste artigo, serão analisados os materiais (artigos) produzidos por Raymundo Faoro, na primeira metade da década de 1980, sobre os impasses políticos vindos à tona durante os embates acerca da eleição presidencial indireta no ano de 1984. Faoro procurava desvendar as armadilhas do continuísmo político que iam se processando no modo de atuação do colégio eleitoral.

Os seus textos (artigos publicados semanalmente numa revista de circulação nacional) sobre a conjuntura política brasileira serão tomados, neste artigo, como documentos que elucidam as práticas sociais e políticas dos principais agentes portadores de possibilidades de impulsionar e/ou estancar os processos de mudanças. São esses artigos tomados como documento, porque eles explicitam, conforme afirma Tim May, a sedimentação de determinadas práticas sociais, daí o seu papel não só de informar, mas também de tentar interferir nas decisões que os grupos sociais tomam cotidianamente (MAY, 2004).

Os artigos de Faoro apresentam, ainda, uma leitura ímpar do padrão de organização social e do padrão de domínio nos seus múltiplos aspectos, o que possibilita colher muitos dados acerca de seu modo de refletir sobre a realidade social brasileira na década de 1980 e como esse seu modo de compreender o processo político em curso reforçava suas análises realizadas nas décadas anteriores e que ficaram registradas através das duas edições de sua obra Os donos do poder (1989). A primeira em 1958 e a segunda em 1975, quando ocorreu um detalhamento substancial das ideias já trabalhadas.

A obra Os donos do poder, assim como as demais obras de Faoro como Constituinte: a legitimidade recuperada (1981a) e Existe um pensamento político brasileiro? (1994), não serão diretamente analisadas neste artigo. Elas servirão como subsídio porque embasam algumas reflexões postas por Faoro em 1984. Pode-se dizer, sem sombras de dúvida, que o livro Os donos do poder possui as orientações principais que vão refletir em toda produção de Faoro ao longo de sua vida.

Esclarece-se que serão discutidos, por meio de uma análise documental, os diversos artigos publicados semanalmente por Raymundo Faoro na revista Senhor ao longo do ano de 1984. O tema prevalecente, no decorrer desse ano, foi a eleição presidencial. Uma parte expressiva dos textos trata, principalmente, das disputas políticas em torno das duas candidaturas postas naquele momento: Tancredo Neves e Paulo Maluf, o primeiro representando os oposicionistas e dissidentes, e o segundo representando, em parte, o "oficialismo", porque ocorreram muitos dissensos em torno da candidatura Maluf, a qual era vista, por alguns políticos, como capaz de implodir o PDS (Partido Democrático Social), partido governista, em razão de uma possível derrota humilhante para Tancredo Neves. O PDS cogitava, até mesmo, a possibilidade de empurrar Maluf para fora do pleito eleitoral e de lançar um novo candidato que apresentasse maiores possibilidades de agregar um número mais expressivo de votos no Colégio Eleitoral, formado pelos senadores, deputados federais e os 138 delegados das Assembleias Legislativas. Assim, além dos senadores e deputados, acrescentaram-se, para aquela eleição especificamente, também 6 membros do partido majoritário de cada Assembleia Legislativa estadual¹.

Ao analisar as articulações em torno da eleição presidencial, em 1984, e também as manobras, as formas de continuísmos, os acordos, os acertos, as conciliações, os dissensos e as disputas, de modo geral, Faoro trazia para a década de 1980 muitas de suas constatações acerca da sedimentação de procedimentos e atitudes políticas que tem eternizado um padrão de domínio oligárquico e estamental. A ordem estamental em vigência, ao longo da história do país, continuou a vigorar após 1964 e, segundo ele, continuaria a existir após o fim do regime militar. Este último era conduzido por "um estamento que, no centro do sistema de poder, agia em nome próprio. Assim, o estamento dirigente era formado pela 'estrutura militar e a estrutura capitalista vinculada ao Estado, representada pela tecnoburocracia' (FAORO, 1976, p. 4)" (REZENDE, 2006a, p. 36).

Em suas análises sobre as articulações políticas no ano de 1984 em torno da eleição presidencial, ele demonstrava como agiam os representantes do estamento dirigente. Ou seja, como agiam os militares que formavam o grupo dirigente? Como agiam os tecnoburocratas, os quais eram agentes-chave na estrutura de domínio em vigor a partir do golpe militar? E como agiam os membros do partido (PDS) que, até então, haviam dado sustentação a esse modelo oligárquico e estamental? E os membros dos partidos de oposição, como respondiam, naquele momento, as pressões ainda produzidas pelo regime militar e seus asseclas?

Para Faoro (1984a; 1984b, 1984c, 1984d, 1984e, 1984f), o ano de 1984 era farto de acontecimentos que apontavam para o fato de as ações da maioria dos políticos (situacionistas, dissidentes ou oposicionistas) reiterarem as práticas estamentais. Não rompiam com elas, mas as alimentavam. A seu ver, era essencial compreender as nuanças básicas que enredavam algumas ações a reproduzir, continuamente, as práticas e as atitudes estamentais. Em torno dessa sua suposição girará, então, este artigo. Verificar-se-á como Faoro entendia as ações dos múltiplos agentes envolvidos no embate acerca da eleição do presidente da República que sucederia o gal. João Batista Figueiredo. De antemão, pode-se dizer que ele se ocupou, muito mais, em seus artigos, das ações e das manobras que ocorriam no Congresso para circunscrever o processo político dentro das previsibilidades desejadas pelos dirigentes do que das manifestações da sociedade civil em prol das eleições diretas. Militante por estas últimas, ele voltava seu olhar para o jogo político institucional que dava indicação de que não vingaria a proposta de eleições diretas para a presidência da República, naquele momento.

Faoro demonstrava ainda como os setores oposicionistas participaram desse jogo ao construir a vitória de Tancredo Neves com os agentes políticos dissidentes. Nesse caso específico da eleição presidencial de 1985, fica implícito, nos escritos de Faoro, a seguinte pergunta: havia, para a oposição, outra saída? Talvez não houvesse, insinuava ele.

Faoro em entrevista, no dia 14 de maio de 2000, à Folha de S.Paulo, afirmava, até mesmo, que teve a impressão, numa conversa que trocou com Tancredo Neves durante a Campanha das Diretas, que este último considerava as eleições diretas, caso fosse aprovada a emenda Dante de Oliveira, bastante arriscada.

Ele [Tancredo Neves] me fez uma visita, já na campanha das diretas. A primeira conjectura que fiz é que ele não queria as diretas. Sua eleição seria muito improvável. Não é que não quisesse. Achava politicamente arriscado. (...) Eu não sabia o que dizer para ele. Na minha opinião, um golpe seria muito difícil. Avançamos tanto naquele período que um regresso seria um banho de sangue. O mundo talvez não aceitasse (FAORO, 2000, p. 10).

Enquanto alguns cientistas sociais trabalharam esse processo político como um jogo em dois atos, ou seja, os diversos grupos que compunham a oposição tentavam encenar dois atos ao mesmo tempo: num buscavam-se votos entre os dissidentes do governo; num outro, tentava-se mudar o jogo através "da mobilização da sociedade civil" (KINZO, 2001, p. 2). Faoro dava mais destaque, em seus artigos, à forma como as ações encadeadas pelos segmentos dirigentes que detinham poder de mando e decisão acabaram definindo, através das investidas cotidianas, a essencialidade do jogo configuracional que acabou prevalecendo.

Parte-se da hipótese de que, para Faoro, a transição não estava posta em dois atos, mas sim num único. Cuidadosamente, a oposição que estava tentando viabilizar sua candidatura (representada pela figura de Tancredo Neves) construía suas ações num único ato. Ou seja, a mobilização da sociedade civil e a busca dos votos dos dissidentes eram parte de um mesmo ato e não de dois. A busca pela mobilização da sociedade civil não significava a quebra do jogo, inteiramente. Quebrava-se em parte, já que a mobilização da sociedade civil não correspondia ao que havia sido planejado pelos condutores do regime militar. A pergunta feita constantemente por Faoro no decorrer do ano de 1984 era: mas os dissidentes e oposicionistas poderiam, de fato, quebrar o jogo político construído durante anos no período pós-golpe? Faoro apresentava, em seus textos semanais, na revista Senhor, uma discussão sobre o modo de agir daqueles que compunham o Colégio Eleitoral e detectava muita esperteza (por parte dos situacionistas, dissidentes e oposicionistas) e pouquíssima possibilidade de mudanças, de fato, substantivas.

As manobras de sempre vindas à tona na eleição presidencial de 1985: as ações dos situacionistas, dos dissidentes e dos oposicionistas

Num primeiro momento faz-se necessário dizer que os situacionistas foram aqueles grupos políticos que se mantiveram fiéis aos dirigentes militares até o fim do regime. Os situacionistas foram o suporte político da ditadura até os últimos dias de sua vigência. Os principais componentes deste grupo eram os tecnoburocratas e os membros do partido do governo que, a partir da reforma de 1979, a qual restaurou o pluripartidarismo, se denominava PDS (Partido Democrático Social). Observe-se que os dissidentes saíram das bases situacionistas. José Sarney, líder do PDS a partir de 1979 e líder situacionista de peso durante o regime militar como um dos principais articuladores da ARENA (Aliança Renovadora Nacional), compôs o chamado grupo dissidente e se tornou, em 1984, candidato a vice-presidente na chapa da oposição encabeçada por Tancredo Neves.

Os oposicionistas eram formados por diversos grupos,

ou seja, o PMDB com suas divisões internas, o PT (Partido dos Trabalhadores), o PDT (Partido Democrático Trabalhista) e o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro). Do PTB se esperava pouco de oposicionismo, dado que havia votado contra a emenda das diretas em troca de cargos no governo. O PDT, por sua vez, era imprevisível, uma vez que seu líder, Leonel Brizola, chegara a propor a prorrogação do mandato presidencial de Figueiredo em troca de eleições diretas para seu sucessor (KINZO, 2001, p. 5).

Raymundo Faoro, em seus artigos no ano de 1984, dedica-se quase que inteiramente a decifrar as ações perpetradas pelas forças políticas que faziam parte do jogo configuracional naquele momento. É interessante notar que a análise de Faoro pode ser, sem sombras de dúvida, enquadrada como configuracional nos moldes definido por Norbert Elias.

Por configuração entendemos o padrão mutável criado pelo conjunto dos jogadores – não só pelos seus intelectos, mas pelo que eles são no seu todo, a totalidade das suas ações nas relações que sustentam uns com os outros. Podemos ver que esta configuração forma um entrançado flexível de tensões. A interdependência dos jogadores, que é uma condição prévia para que formem uma configuração, pode ser uma interdependência de aliados ou de adversários. (...) No seio das configurações mutáveis – que constituem o próprio centro do processo de configuração – há um equilíbrio flutuante e elástico e um equilíbrio de poder, que se move para diante e para trás, inclinando-se primeiro para um lado e depois para o outro². Esse tipo de equilíbrio flutuante é uma característica estrutural do fluxo de cada configuração (ELIAS, 1999, p.142-143).

Nos artigos publicados semanalmente na revista Senhor, em 1984, Faoro demonstrava que os condutores do regime militar e seus sustentadores no Congresso Nacional construíam um conjunto de ações que visavam não somente evitar as eleições diretas, mas também desfigurá-la, caso a mesma fosse aprovada. Ganha fórmula, dizia ele, um jogo de dissimulações que se prolongou nos últimos meses de vigência do regime militar.

Nada melhor, para a dissimulação e a máscara, do que o jogo de fórmulas, vazias, mas que obriguem ao debate. Enquanto isso, corre o tempo e com ele prolonga-se o domínio da administração (...). Administração é o termo próprio. Nesta altura, governo, com significado de liderança, não há mais (FAORO, 1984a, p. 20).

Segundo ele, toda proposta de expansão das possibilidades de democratização era enredada nas velhas manobras de sempre, porque os proponentes não tinham a maioria qualificada de 2/3. Todavia, as manobras assumiam feições inusitadas em razão da artificialidade da maioria que possuía o governo no Colégio Eleitoral. O partido oficial jogava de diferentes modos, mas sempre reafirmando que, se o governo apresentasse alguma possibilidade de vencer no Colégio Eleitoral, devia-se insistir até o último momento nas eleições indiretas, mas, caso houvesse a indicação de que ruiria a candidatura governista, poderia o PDS acenar para as eleições diretas. Em fevereiro de 1984, as eleições diretas poderiam ser, para os fiéis escudeiros do governo, "o recurso último e desesperado de uma guerra perdida. A oposição estaria presa pela palavra e não poderia esquivar ao golpe" (FAORO, 1984a, p. 20).

Os embates políticos que se travavam no Congresso naquele momento indicavam, segundo Faoro, uma labuta, por parte dos agentes que o compunham, para evitar qualquer resultado inesperado no Colégio Eleitoral. Tanto aqueles que se pautavam por um "fatalismo alimentado pelas ambições de tocaia" (FAORO, 1984b, p. 25) e eram os que tentavam manter a vitória governista a qualquer preço, quanto os dissidentes e oposicionistas que encenavam diversas investidas tentando alguma saída capaz de evitar a sedimentação da candidatura de Paulo Maluf, estavam atuando dentro de um arranjo de cúpulas que era, de toda forma, "alheio ao voto e à palavra da soberania popular" (FAORO, 1984b, p. 25). Toda ação dos dissidentes e dos oposicionistas enquadrava-se dentro do limite do possível. O que não queria dizer, de modo algum, que não cabiam críticas às ações oposicionistas, pois delas poderiam derivar inúmeros outros equívocos que poderiam se perpetuar nos anos seguintes.

O dado mais importante a ser observado naquela conjuntura é que, segundo Faoro, o Colégio Eleitoral era "inconciliável com os números das eleições de 1982, que elegeram dez governadores de oposição e decretaram o repúdio aos interesses constituídos, com a expressiva margem de 66% dos eleitores" (FAORO, 1984b, p. 25). Assim, o dado político mais relevante era esse que revelava uma recusa daqueles que representavam os interesses situacionistas. Havia um abismo político entre os resultados nas urnas e os resultados do Colégio Eleitoral. Independentemente do resultado, ele nunca teria a substancialidade política das eleições diretas. Portanto, por mais hábeis que fossem as ações da oposição e dos dissidentes, não havia como ultrapassar os arranjos de cúpulas que tinham como natureza básica ser inconciliável com mudanças substanciais.

Há uma ponte, insinua-se. Pela via da eleição indireta, mera tática para traduzir os comícios em equação, conquistar-se-ia, em prazo curto, na travessia da Constituinte e na eleição de um candidato flexível, a verdade das urnas, desprezada pelo Congresso, pela Presidência da República e pelo partido que se apropriou, sendo minoria, da chave do processo eleitoral. O risco, no lance, está em duas pontas. A manobra, que deveria ser transitória e provisória, pode consolidar-se numa "conciliação", porta que consolida muitas adesões e se substantiva num projeto em curso. Não faltam, na história brasileira, coalhada de truques e malabarismos, ilustres precedentes. De outro lado, há a hipótese, que só a imprudência desenharia, de que, frustrado o expediente, se arme, no núcleo do poder, um aparelhamento reacionário, estruturado em governo autoritário (FAORO, 1984b, p. 25).

O exame detalhado dos passos dados pelos agentes que compunham o Congresso Nacional visava, segundo Faoro, compreender quais eram os caminhos políticos que estavam sendo pavimentados naquele momento de disputa no Colégio Eleitoral. Sempre tendo em vista a história brasileira, ele procurava entender quais eram as chaves que abririam as portas dos anos subsequentes. Ou seja, eram as chaves das manobras conciliadoras? as dos adesismos? as do aparelhamento autoritário do núcleo de poder? Todas essas chaves tinham história na vida política nacional e possuíam grandes chances de se tornarem os instrumentos básicos das operações políticas após o regime militar.

No "cansado palco político" (FAORO, 1984b, p. 25), ou seja, no Congresso Nacional, os oposicionistas labutavam entre o aceitável e o indesejável. Contudo, era óbvio que o aceitável (conseguido por meio de muitos acordos, adesismos e conciliações) poderia transformar-se em algo reafirmador do padrão de domínio autoritário em vigor no país desde remotos tempos. Em vista de tais condições, Faoro tentava alertar para a necessidade de, naquele momento, fortalecer projetos políticos por parte daqueles que desejavam, de fato, derrotar o estado de exceção. "A história não se faz com paralelos, símiles e esquemas mentais, mas numa difícil e ousada combinação de projetos, oportunidades que não esqueçam a deliberação, às vezes obstinada e firme, de atores e não de espectadores" (FAORO, 1984b, p. 25).

Raymundo Faoro destacava, em julho de 1984, que as articulações em torno da eleição presidencial revelavam que estava em curso o colapso do poder de um regime que não tinha mais como se sustentar. Ele só se mantinha administrativamente, porém não politicamente. Mas a sua sustentação através da tecnoburocracia transformava-se mais e mais em problemas insolúveis que entorpecia o governo. Ou seja, esse tinha dificuldade até mesmo de fazer uma leitura razoável acerca de sua real condição. Isso o levava às mais desbaratadas ações na tentativa de fazer valer os seus métodos no colégio eleitoral de 15 de janeiro de 1985. A nação, no ano de 1984, parecia, afirmava Faoro, "acéfala, entregue à fúria de aventureiros, ávidos a saquear as posições supremas, em nome dos votos que não têm, em torno de arranjos descarados e espúrios" (FAORO, 1984c, p. 33).

Os efeitos de tal processo não poderiam ser desconsiderados, porquanto eles inflavam as dificuldades políticas que iriam refletir diretamente no agravamento da crise econômica em curso naquele momento³ (MACARINI, 2008). Cada passo dado rumo aos arranjos descarados e espúrios era um problema a mais que se criava para a transição democrática⁴. Eram arranjos indefensáveis que não vinham somente dos situacionistas, que desde 1982, com a vitória do PMDB em nove estados (governadores e senadores) e com a obtenção de 200 cadeiras na Câmara dos Deputados, tiveram de refazer seus cálculos políticos⁵. Os arranjos espúrios eram propostos também por alguns governadores recém-eleitos com discurso oposicionista⁶. "Que falem os governadores, para traduzir a palavra que os elevou e não para se premiarem reciprocamente, num pacto que dê as costas aos seus eleitores" (FAORO, 1984c, p. 33).

No artigo intitulado "Entre o vácuo e o colapso do poder" (1984c), Faoro punha uma questão importante para o debate futuro dos caminhos da transição. Sua pergunta era: como se portariam os políticos eleitos legitimamente pelo voto popular? Alguns dos eleitos diretamente em 1982 já estavam demonstrando uma tendência para os pactos que davam, inteiramente, as costas para os seus eleitores. Isso demonstrava que as eleições diretas não podiam ser vistas como a solução de todos os problemas. Elas seriam somente um passo numa longa estrada: a da construção de uma sociedade mais democrática. Com isso Faoro não estava, em hipótese alguma, advogando a não-importância do pleito direto. Muito pelo contrário, ele insistia que as eleições indiretas eram a reafirmação do autoritarismo que tentava se reciclar através de outros agentes políticos que agora, por meio de um Colégio Eleitoral renovado, já que havia sido mudada a sua composição, na qual foram acrescentados 6 membros do partido majoritário de cada Assembleia Legislativa estadual, tentavam levar adiante um regime civil formatado por uma lógica ditatorial.

Em "A diferença fundamental", Faoro fazia um apelo aos políticos que detinham poder de decisão no Congresso naquele momento. Ele dizia:

A dificuldade destes dias, provocada pelo veto à livre manifestação das urnas, não poderá ser utilizada pelas astúcias conhecidas e catalogadas para o fim pequeno, mesquinho, egoísta, de adiar apelos que, desatendidos, seriam legitimamente insurrecionais. O jogo está com os políticos, mas que não tentem distribuir as cartas, como sempre, numa mesa seleta de pretendentes e aspirantes. Há, além de uma disputa, uma ameaça no Colégio Eleitoral. Dele poderá sair mais do que a continuação da caduca e anacrônica herdeira dos atos institucionais. Aberta a urna fraudulenta, um monstro estará a vista. Para abatê-lo, ninguém se omitirá. Mas ninguém quer que, expulso o monstro, caricatamente fascista, a casa permaneça assombrada por fantasmas de um tempo morto, que reclama sepultura. (FAORO, 1984d, p. 39)

As reflexões de Raymundo Faoro, desde o início do processo de transição iniciado em 1973, acerca dos procedimentos políticos em curso debatiam-se, constantemente, com a possibilidade, mesmo com a efetivação de algumas mudanças políticas, de sobrevivência dos fantasmas de um tempo que ainda não estava morto, mas que ensaiava os primeiros passos neste sentido. Em 1984, esse período ditatorial agonizava, todavia tentava conseguir algum tipo de sobrevida, o que era visível nas manobras políticas⁷ que procuravam, a todo custo, emplacar Paulo Maluf, candidato do partido governista.

Com a garantia de que a transição se realizaria nos moldes da institucionalidade vigente, parecia certa a vitória do candidato presidencial do regime, em função da maioria casuística obtida pelo partido do governo no Colégio Eleitoral. Todavia, acirram-se as divergências internas no partido do governo tornando impossível a definição de um candidato à presidência da República. Nesse cenário foi criada a Aliança Democrática, nascida de um ambiente de conciliação e de um pacto articulado entre setores da oposição liberal (PMDB) e dissidentes do regime (CARVALHO, 2005, p.135-6).

Examinando todos os artigos de Faoro durante o denominado período de transição, verifica-se que ele procurava decifrar o que estava explícito e implícito nos procedimentos de todos os agentes que compunham o jogo político e suas configurações naquele momento. Através do detalhamento das ações, ele ia apontando os riscos das assombrações de um tempo morto sobreviverem.

Na obra Os donos do poder, Faoro já havia demonstrado como os tempos mortos se interpenetraram nos novos tempos no decorrer da história do país. Aquilo que o autor constatava, entre 1973 e 1985, acerca da possível sobrevivência de procedimentos autoritários dentro de um novo regime civil será amplamente discutido por ele nos anos posteriores⁸. Ou seja, suas discussões sobre o governo José Sarney (1985-1990) e sobre o governo Collor (1990-1992) recuperavam esse debate sobre a sobrevivência de procedimentos autoritários dentro dos novos tempos surgidos após 1985 (REZENDE, 2006a; 2006b; 2006c; 2008).

Faoro não era o único pensador a chamar a atenção para a sobrevivência dos procedimentos autoritários no período pós-transição (ou seja, aquele comumente definido como o período após a promulgação da Carta Constitucional de 1988). Paulo Sérgio Pinheiro no artigo "O passado não está morto: nem passado é ainda" demonstrava, em 1995, como práticas expressivamente autoritárias sobreviviam dentro do governo civil. O que não queria dizer que os tempos militares e civis eram idênticos, mas sim que havia um quadro social e político ainda incapaz de suplantar, de fato, o autoritarismo.

Apesar [das] mudanças positivas dos quadros políticos e legal, a falência em controlar efetivamente a violência ilegal fica patente: tortura de suspeitos e criminosos nos distritos policiais, maus-tratos a prisioneiros e internos e instituições fechadas, execuções deliberadas pelas polícias militares, grupos de extermínio, com participação de agentes do Estado. A repetida ocorrência dessas violações tem por denominador comum a impunidade, assegurada pela ineficiência e omissão governamental, especialmente por parte das administrações dos estados. Essa falência em implementar a lei enfraquece a vigência das garantias constitucionais, perpetua o círculo ilegal da violência e dificulta o fortalecimento da legitimidade do governo democrático como promotor da cidadania. (PINHEIRO, 1995, p. 9)

O embate político no Colégio Eleitoral que elegeu o sucessor do gal. João Batista Figueiredo

Um dos méritos dos textos produzidos semanalmente por Raymundo Faoro é ter registrado com precisão e perspicácia os principais procedimentos dos diversos grupos políticos que agiam no interior das instituições brasileiras. Isso porque ele lançava um olhar multidimensional para a diversidade de ações que eram desencadeadas no jogo configuracional estabelecido naquele momento. Cada ação de um grupo desencadeava um feixe de ações de outros grupos. Movimentavam-se, então, os situacionistas que desejavam a todo custo manter-se à frente do padrão de domínio vigente, os dissidentes, pouco confiáveis ao olhar de Faoro em razão de sua proximidade com aqueles primeiros, e os oposicionistas que eram também, segundo ele, dados a todo tipo de composição, conciliação e espertezas. Achavam estes últimos que agindo assim venceriam os governistas no Colégio Eleitoral.

Faoro alertava para o disparate da crença cega de que bastava vencer, não importando à custa de quais acordos, de quais alianças, de quais velhacarias. Não se deve pressupor que ele estava a defender qualquer purismo político ou, então, que ele não compreendia a necessidade das alianças e negociatas. Ele deixava claro que tinha plena ciência de que a política se faz através de alianças, muitas delas pecaminosas e altamente comprometedoras. Todavia, no caso do processo de transição levado avante pela disputa eleitoral para o presidente da República que sucederia o gal. Figueiredo (1979-1985), estava nítido que não se conseguiria avançar na construção de reformas, de fato, profundas. Alertava ele:

Do modo que as coisas vão, a aliança reformista pode tornar-se uma coligação restauradora. Maluf (e Andreazza) irá para o arquivo das palhaçadas históricas, mas o que restar talvez não vingue nas urnas próximas de 1986. Em lugar de um governo, de um projeto democrático, haveria, se a onda conservadora engrossar, um símbolo, casco vazio do vinho precocemente avinagrado. A soma das espertezas levará a mais uma decepção, costurada, esta, por mãos até aqui tidas por confiáveis. Ninguém ignora que a política dança sobre alianças não santas, profanas e pecaminosas. Mas há um limite para tudo, mesmo para os parentescos de ocasião e os casamentos úteis, mas não inevitáveis. A política, sabe-se, faz estranhos companheiros, inacreditáveis amizades de acampamento. (...) Pague-se o preço justo, nos estritos termos do mercado. Não há necessidade de, além de otário, exibir, envaidecendo-se, a qualidade de trouxa. Verdade que o negócio é a prazo, no qual o calote é a alma do segredo. (FAORO, 1984e, p. 25)

Analisando o comportamento, as atitudes, as disposições e as ações de governadores estaduais, senadores e deputados eleitos em 1982, Faoro afirmava que se havia a impressão de que eles não tinham clareza acerca dos efeitos perversos de aceitarem, de modo inquestionável, o jogo da velha estrutura de poder. Isso traria sérias consequências para a sociedade brasileira, nos anos futuros. Examinado os procedimentos daqueles que eram tidos como oposição-reformista, ficava evidente que eles "optaram, empurrados pela voz de uma macia e secular elite, por outra alternativa, ao aceitarem o jogo da velha estrutura de poder, dominante há quatro séculos" (FAORO, 1984e, p. 25). De concessão em concessão iam os oposicionistas enlaçando-se à velha estrutura do poder preponderante.

Raymundo Faoro não estava supondo a possibilidade de não se fazer qualquer concessão, ele alertava, no entanto, que o preço era caro demais: a manutenção do jogo da velha estrutura de poder. Esse preço todos conheciam, e sabiam que era impagável porque sua meta era solapar qualquer possibilidade de mudança política significativa. Se a aliança em prol da candidatura de Tancredo Neves fosse englobando mais e mais indivíduos ultracomprometidos com a ditadura militar, era óbvio, dizia Faoro, que o Governo Tancredo seria amordaçado no futuro, o que seria um desastre, pois Tancredo Neves era "a única opção entre alternativas artificiosas inaceitáveis e inadmissíveis" (FAORO, 1984f, p. 33).

Essas discussões de Faoro aproximam-se das reflexões de Manoel Bomfim, no livro O Brasil Nação, de 1931, sobre o caráter das mudanças políticas que ocorreram no Brasil no decorrer do século XIX. Examinando detalhadamente as alianças e as atitudes das diversas forças políticas que tinham voz na arena política, Bomfim demonstrou, com detalhes, que em vários momentos da história política do país, os segmentos comprometidos com a estrutura de poder vigentes se colocaram na cauda de algumas mudanças, sob pretexto de se opor à ordem vigente, não para impulsionar qualquer transmutação, mas sim para evitar que ela ocorresse. Falando do governo de D. Pedro I, Manoel Bomfim dizia:

Sem intransigências de idéias nem virtude para sacrifícios, esses, apenas oposicionistas, deram a si mesmos o tratamento de moderados, e trataram de aproveitar a situação no modo mais moderado, mais cômodo: obrigar o Imperador a subordinar-se, ou mesmo, aceitar a sua queda, uma vez que ele se via irremissivelmente repudiado pela nação. (...) Entraram na campanha para amortecê-la, destemperá-la e reduzi-la a simples mudança de pessoas. (BOMFIM, 1931, p. 125)

Raymundo Faoro também alertava em seus artigos semanais publicados na grande imprensa que muitos políticos estavam entrando na campanha reformista da oposição para amortecê-la, para reduzi-la a quase nada ou, ainda, evitar a sua implementação efetiva. Por isso, o custo de algumas alianças e aproximações era alto demais, uma vez que levaria a um desfecho muito conhecido. Ou seja, o triunfo de práticas conservadoras e de práticas autoritárias. "Há, sem dúvida, um alto preço a pagar, não para uma vitória popular – esta já está comprometida –, mas para evitar uma derrota e um malogro. (...) Ninguém se conforma com a compra, por conta de uma transação, lícita, do mobiliário cansado do velho regime" (FAORO, 1984e, p. 25).

No artigo "A estratégia eventual", Faoro faz uma reflexão sobre o que significava o continuísmo levado avante por Paulo Maluf, caso ele obtivesse a maioria dos votos no Colégio Eleitoral. Nesse mesmo texto, ele dizia não ter dúvidas que Maluf seria derrotado. As possibilidades de ele sair vitorioso eram mínimas. Diferentemente do que havia ocorrido na convenção do PDS (Partido Democrático Social) na qual Maluf obtivera 493 votos, na votação no Colégio Eleitoral tudo indicava, em agosto de 1984, que ele não seria vitorioso. Isso porque "O Colégio Eleitoral, apesar de seus vícios de origem e suas máculas de funcionamento, não é um jogo de azar, com o voto a descoberto de personalidades, que ocupam o lugar do eleitorado, segundo o simulacro de 20 anos de ilegitimidade" (FAORO, 1984g, p. 35).

Mas, o que significava o continuísmo de Maluf? Ou seja, se ele fosse o vencedor, o que se poderia esperar de suas ações como presidente da República? Porque, por mais precária que fosse a luta no Colégio Eleitoral, sendo ela carente de legitimidade popular, ela escancarava a natureza do continuísmo proposto pelo candidato do PDS.

A escolha do PDS tem um propósito que não se esgota num salto com três calcanhares de Aquiles. Convém não subestimar a audácia de um grupo que, ao longo da história, sacrificou tudo para se agarrar ao poder. Matou as liberdades, dilacerou a Constituição, inventou crimes para punir os dissidentes políticos. Não será agora, depois de tosquiar o rebanho até a pele, que entrará em alegres e despreocupadas férias. (FAORO, 1984g, p. 35)

O continuísmo que estava sendo defendido de unhas e dentes pelos membros do PDS, os quais tinham dado sustentação política aos governos militares, não era um continuísmo qualquer que imagina durar pela inércia; ao contrário, ele era um continuísmo agressivo que contaria com a burocracia civil e militar encastelada no interior do Estado e alimentada pela ditadura. Quanto menos se sentisse, esse continuísmo, aceito e legitimado pelos segmentos populares, mais ele tenderia a se fechar em torno daqueles segmentos autoritários que havia dado sustentação ao regime que se esvaía naquele momento. Estariam, assim, colocadas todas as condições para um novo golpe autoritário, ou seja, aquele que implementaria mais uma vez um governo que desprezaria as leis e, portanto, não deixaria emergir um Estado de direito democrático.

Mediante a conjuntura de crise econômica do ano de 1984, os arautos do continuísmo insistiam que a saída, mais uma vez, vejam-se os pronunciamentos do candidato oficial Paulo Maluf, era retomar o desenvolvimento. Do ponto de vista econômico, tudo parecia resolvido se o país continuasse a seguir a instrução do

eufórico rei dos tecnocratas – por coincidência, sempre o mesmo, em quase 20 anos de desventuras – [que] prometia fazer o bolo crescer, para, mais tarde, dividi-lo confortavelmente, igualitariamente. À sua ilharga, o binômio desenvolvimento e segurança nacional calava as reivindicações operárias e as relutâncias empresariais. (FAORO, 1984h, p. 27)

O continuísmo significava manter intacto esse casamento entre desenvolvimento e segurança nacional, e, mais do que isso, objetivava manter essa última em primeiro plano, por isso a necessária repressão a toda e qualquer reivindicação que viesse dos trabalhadores. Em última instância, a tônica do processo seria mantida, e qual era ela? Era a que "impunha a mais persistente e vigilante presença governamental da economia, numa estrutura que impedia a emancipação de fatores autônomos na sociedade, tolhendo, em última instância, a própria sociedade civil de atuar" (FAORO, 1984h, p. 27).

Todavia, no artigo "Qual desenvolvimento?", de 29 de agosto de 1984, Faoro alertava que esse desenvolvimento sustentador de um capitalismo anacrônico não teria mais meios de sobrevivência. Um continuísmo que se assentasse nesse receituário envelhecido tenderia ao fracasso absoluto. Com esse tipo de afirmação, Faoro chamava a atenção, como militante da sociedade civil organizada em busca da supressão do estado de exceção, para as inocuidades das propostas do candidato do governo à sucessão presidencial. Não tinha cabimento tentar manter o continuísmo no plano econômico, visto que ele não tinha mais como sobreviver. Estavam desenquadradas as tentativas de convencer a sociedade, a qualquer custo, de que sua candidatura era viável porque estava comprometida com o desenvolvimento⁹. Este último, dizia ele, "é alguma coisa de sério demais para a cabeça dos diletantes que reduzem o país à dimensão de suas pequenas cobiças, as de mando e as de riqueza" (FAORO, 1984h, p. 27).

Reduzir tudo às cobiças de mando e de riqueza levava o postulante do cargo de presidente da República, pelo partido governista, a afirmar que "numa eleição o feio é perder" (FAORO, 1984i, p. 33). Em "O vale-tudo, segundo Napoleão", Faoro dizia que estava havendo na corrida ao Colégio Eleitoral algo extremamente preocupante: a simplificação maniqueísta. Os fanatismos estavam mais uma vez à solta. "De um lado, o arcanjo mineiro, de outro lado, o demônio das trapalhadas e das afirmações mentirosas, que, à custa de topete e cinismo, pode enganar os eleitores de preço flutuante" (FAORO, 1984i, p. 33).

Na verdade, não havia arcanjos e demônios disputando as eleições, mas sim políticos experientes, versados na arte dos acordos, das manobras e das conciliações¹⁰. Todavia, o fanatismo latente tentava reduzir tudo a uma disputa entre deus e diabo. Em meio a essa perspectiva fatalista, ficavam anuviadas as ações políticas que os candidatos Tancredo Neves e Paulo Maluf¹¹ punham em prática na corrida cotidiana ao Colégio Eleitoral. As dificuldades de decifrar essas ações levavam a uma despolitização do embate político em curso. Era necessário discutir com veemência o significado político de algumas afirmações, como a de Maluf de que "numa eleição o feio é perder".

Se o feio é não vencer, pode-se comprar o eleitor, fraudar a cédula e furtar a urna. No comércio, valem as balanças falsas, a moeda impressa na oficina do patife, a entrega de mercadoria podre. Nos tribunais o juiz venal seria o modelo da perfeição, servido por testemunhas arranjadas e documentos forjados. A corrupção dos guardas asseguraria a incolumidade e a impunidade dos assaltantes. Não será, feita as contas, apenas o fim da política, mas do comércio, da polícia e da justiça. Com o aniquilamento de tais valores, não há mais sociedade, como convívio civilizado entre pessoas. Arredada a camada que se supõe ser apenas o moralismo hipócrita das convenções de bazar, nada mais protegerá a pele do candidato governista. A suma da sua sabedoria (...) não deixa de pé a República que ele temerariamente quer presidir. (FAORO, 1984i, p. 33)

Faoro chamava a atenção para a necessidade de discutir, nos meios de comunicação, nas organizações da sociedade civil etc., todas as ações políticas dos dois principais candidatos à sucessão do gal. Figueiredo. Era preciso evitar o atalho mais fácil, ou seja, aquele que reduz tudo a uma disputa entre o bem e o mal, entre a luz e a escuridão. Procedendo desse modo, desvirtuava-se a essência do debate político tão empobrecido por anos de um regime ditatorial que, como afirmou Celso Furtado em Brasil: a construção interrompida (1992), paralisou a vida política no país durante um largo período de tempo. Faoro, no artigo "Campanha em dois níveis", afirmava que o regime instaurado em 1964 havia tentado instaurar "um território político morto" (FAORO, 1984j, p. 29), o que não foi possível, pois bastava observar, nas ruas, em 1984, a reação das pessoas mediante a campanha presidencial "que, pela primeira vez, depois de 1964, se desenvolve nas ruas, apesar de seus condicionamentos institucionais, adquiriu expressão singular em toda a história republicana" (FAORO, 1984j, p. 29).

Desenrolava-se uma campanha presidencial em dois níveis, dizia ele: nas ruas e no Congresso. As decisões tomadas no interior do sistema de poder vigente deixavam bem delineados os limites das ações políticas permitidas no interior do Congresso. No entanto, nas ruas todas as manifestações eram tidas como obra de agitadores e de baderneiros que não aceitavam as regras impostas pelos condutores da transição em curso. Isso mostrava que estava ainda em vigor o rechaçamento, posto em vigência após 1964, de toda e qualquer ação política que estivesse fora do que era considerado admissível pelo regime. Ele dizia: "Sempre que houver um grupo reunido, todos os que dele participem, se o assunto é eleição presidencial, são agitadores, rompida a barreira entre condutores e conduzidos" (FAORO, 1984j, p. 29).

Ao observar as manifestações de rua na campanha presidencial, no decorrer de 1984, Raymundo Faoro chamava a atenção para algo que não estava circunscrito somente à rejeição do candidato governista Paulo Maluf. Olhando rapidamente as manifestações de intolerância ao candidato do PDS, podia-se imaginar que era expressão somente de um repúdio aquele que, naquele instante, representava os situacionistas. Todavia, era muito mais do que isso. Ou melhor, eram manifestações de repúdio aos arranjos que tentavam manipular o Colégio Eleitoral. Eram, também, manifestações que tentavam mostrar que se repudiavam as estratégias continuístas montadas pelos condutores do regime e pelos seus asseclas.

Para tanto clamor, para tanta indignação, deve haver a causa que todos vêem, embora ninguém a identifique racionalmente. Será que, em 1890, depois de 13 de maio, mudado o regime, ainda que não estruturado o outro, seria admissível, seria aceitável, seria possível a um candidato presidencial o programa, embora inarticulado e implícito, da restauração da escravatura? Exemplo, apesar de sua distância, temporal, não esclarecerá o fato atual? (FAORO, 1984j, p. 29).

Os atos de repúdio às manobras no Colégio Eleitoral deveriam ser lidos como rejeição a toda e qualquer tentativa de remendar, de dar sobrevida ao regime que, naquele momento, se esvaía. Os setores organizados da sociedade civil que se manifestavam expressando seus repúdios objetivavam contestar muito mais do que a pessoa do candidato situacionista. Era um protesto também contra Maluf, porém seu significado ia mais além. Ou seja, era um repúdio ao autoritarismo que tenderia a sobreviver em vários procedimentos e medidas, caso vencesse o candidato do PDS.

No artigo "As traições do reino", Faoro insistia que havia uma multiplicidade de repúdios e de rejeições ao candidato do governo que se iam intercruzando à medida que eram múltiplas também as manobras para tornar os votos cativos no Colégio Eleitoral. Não somente as manifestações de rua pareciam totalmente contrárias à vitória de Paulo Maluf, mas também parte dos próprios políticos, alguns governadores, por exemplo, pareciam rechaçar a candidatura do partido governista.

E quando algum governador anunciava sua decisão contrária a Maluf, como recebiam tal notícia os condutores do regime? Faoro dizia que os palacianos murmuravam discretamente que estava havendo traição. "Traição contra o indefeso, inerme, benfazejo e leal senhor de todos os favores, do Tesouro e das Armas" (FAORO, 1984l, p. 33). Os condutores do regime pousavam-se de vítimas de um complô de alguns políticos ingratos que estavam a desrespeitar as regras básicas de obediência perpétua. Tais elementos eram mais do que suficientes para reconhecer que o perfil autoritário do padrão de domínio vigente estava intacto. O regime militar se retirava de cena, mas tentava fazer valer seus métodos, estratégias e procedimentos nos anos posteriores.

O voto, que se pensava fosse o fator único da eleição dos governadores, é visto como presente de generosidade feudal, concedido por cordéis manipulados a partir de Brasília. Se os governadores devem sua investidura ao chefe do governo será por ser este, pelo carisma invencível, o inspirador do eleitorado nacional, ou por ser ele o secreto doador de encantos que o motivam e o movem. A primeira alternativa, os brasileiros – todos, menos um – sabem ser falsa. Sobra a outra, na qual só os articuladores de verbas federais acreditam. (FAORO, 1984l, p. 33)

Os últimos passos do regime para tentar a vitória do candidato governista no Colégio Eleitoral: considerações finais

No artigo "A sombra de Tomé de Souza", Raymundo Faoro faz uma análise acerca do modo como o governo do gal. Figueiredo e alguns políticos agiam visando conseguir os votos no Colégio Eleitoral. Ele afirmava que não havia exagero na comparação daquele modo de agir com outros modos já conhecidos na história política brasileira, ou seja, aqueles que se assentavam inteiramente em manter o controle das paróquias eleitorais e da clientela. Os interesses dos controladores das aldeias, das paróquias falam mais alto do que qualquer interesse nacional.

Desse modo, ao observar as possibilidades de votos no Colégio Eleitoral e a maneira como muitos políticos pareciam folhas ao vento, concluía-se que as declarações de voto eram sempre provisórias, portanto, "variáveis aos ventos e às seduções insondáveis, que sopram em direções imprevisíveis" (FAORO, 1984m, p. 45). As articulações visando à obtenção de apoio no Colégio Eleitoral revelavam a existência de uma parte do Congresso que considerava que seu voto tinha como único compromisso o seu próprio interesse, por isso que, neste caso, "o político trafica com sua mercadoria, o voto, que supõe exclusivamente seu, sem nenhum lastro na opinião pública, redutível, na melhor das hipóteses, ao curral que manipula, engorda e suborna" (FAORO, 1984m, p. 45).

Eram muitas as tentativas de golpes, por parte dos situacionistas, no Colégio Eleitoral. Faoro narrava em "A farsa não chega ao golpe" que o governo e alguns senadores tentaram transformar "em secreta a indicação dos delegados do partido majoritário nas Assembléias Legislativas ao Colégio Eleitoral" (FAORO, 1984n, p. 37). Essa indicação secreta visava conseguir uma parte expressiva dos 138 votos que caberiam aos delegados oriundos das assembleias legislativas estaduais. Conforme composição, definida especificamente para eleger o sucessor do gal. Figueiredo, o Colégio Eleitoral estaria composto por senadores, deputados federais e delegados das assembleias legislativas estaduais.

O raciocínio feito pelo grupo que tentava a todo custo colocar no poder o candidato do PDS, Paulo Maluf, era o seguinte: "Os delegados das Assembléias Legislativas, escolhidos dentre os membros do partido outrora nacionalmente majoritário, hoje em decomposição estrutural e rápida, estariam forçados a vincular o voto, depositando-o obrigatoriamente no candidato do PDS" (FAORO, 1984n, p. 37). Isso era interpretado por Faoro como uma farsa grotesca, já que "a derrota certa, inelutável, inquestionável previsível, se transformaria em vitória da malandragem bem-sucedida" (FAORO, 1984n, p. 37). Isso porque seriam redirecionados para o PDS "cerca de 50 votos de Tancredo", no mínimo. E não somente isso, pois as portas estariam abertas para outras negociatas e manobras que poderiam fazer com que mais votos de Tancredo Neves fossem redirecionados ao candidato governista, reafirmando, dizia Faoro, a máxima de Paulo Maluf de que só era feio perder.

Porém, as tentativas de golpes visando à vitória do candidato governista no Colégio Eleitoral não cessavam em ações dessa natureza. Ocorreram outras tentativas, como a sugestão de Magalhães Pinto¹² de interromper o processo sucessório. Magalhães Pinto foi um dos políticos mais importantes no processo de apoio e sustentação do regime instaurado em 1964. Foi também atuante durante o processo de transição. Em 1977, quando era senador da Arena, tentava obter apoio, para si próprio, de alguns setores empresariais descontentes, se dizendo favorável à eleição direta para o sucessor do sucessor de Geisel (MAGALHÃES PINTO, 1977). Todavia, em 1984, diante da possibilidade de derrota do candidato do governo, ele sugeria a interrupção imediata do processo sucessório, mesmo sendo este indireto.

O golpe parece estar longe, condenado à nostalgia dos sinistros personagens de sempre. O anúncio, de um lado, o exorcismo, de outro, estão na fala dos políticos, como expectativa e como temor. O Sr. Magalhães Pinto saiu do túmulo para dizer que, se dependesse dele, o processo sucessório sofreria violenta interrupção, certo da insatisfação geral com o rumo dos acontecimentos. Do alto de sua exemplar penúria intelectual, que os bens do mundo não conseguiram suprir, repetiu, sem querer e sem saber, um dito literário "o golpe a gente dá, mas não fala". (FAORO, 1984o, p. 41)

O que era comum a todas as propostas de golpes que objetivavam fazer valer os interesses governistas no Colégio Eleitoral era a sobrevivência, ainda em 1984, dos "vícios da velha política de bajulação aos quartéis" (FAORO, 1984o, p. 41). Todas as propostas de manobras golpistas tinham como característica básica a tentativa de fazer valer as práticas autoritárias longamente sedimentadas na vida política nacional, as quais primaram em evitar a formação de um "tecido que faz da comunidade um governo, não unicamente um pacto de conveniências, mas sobretudo uma ordem jurídica. Sem o direito, votado e consentido pelos destinatários do poder, não há justiça, a pedra sobre a qual repousa a República, na qual não há golpes" (FAORO, 1984o, p. 41).

Raymundo Faoro, em seus diversos artigos no decorrer de 1984, chamava a atenção, ainda, para o fato de que ele não estava supondo que todos os membros do PDS só estavam pensando em golpes e manobras politicamente desastradas. Eles também se preocupavam com o futuro político. A insensatez tinha limites, uma vez que existiriam outras eleições pela frente. Os embates em torno das manobras no Colégio Eleitoral tinham um olho na sucessão de Figueiredo e outro nas eleições futuras, nas alianças futuras, nas manobras futuras e no terreno móvel e inesperado da vida política vindoura (FAORO, 1984p, p. 37; FAORO, 1984a, p. 31).

Não havia dúvidas de que no final de novembro e no início de dezembro de 1984 a sucessão já estava decidida. O oficialismo, ou seja, aqueles que se agrupavam em torno da candidatura governista, dava sinais claros de que a batalha estava perdida. Contudo, não assumiam a totalidade do ônus da derrota, jogavam-no sobre o equívoco de ter escolhido o candidato Paulo Maluf como seu representante. O oficialismo havia escolhido errado o seu candidato. Observe-se que, mesmo diante da iminente derrota, o regime procurava um bode expiatório para o fracasso sucessório. Tentava passar a mensagem de que o problema não estava no autoritarismo, na repressão, na falta de legitimidade, no fracasso econômico do início da década de 1980, nas manobras políticas equivocadas, etc.; estava, sim, num simples erro de escolha do candidato (FAORO, 1984q, p. 31).

Nos últimos artigos do ano de 1984, Faoro ressaltava que, assim como a derrota do oficialismo era certa, era-o, também, o caráter enigmático da conduta dos vencedores (FAORO, 1984q, p. 31). Nada estava definido no que diz respeito às condutas e procedimentos. Tudo estava em aberto e assentado sobre um terreno móvel e inesperado. Tudo dependia dos passos que os vencedores (Tancredo Neves e José Sarney) dariam nos meses posteriores as suas vitórias. Para Faoro, o segredo de todo processo estaria no modo como seria encaminhada a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. O candidato vitorioso e a coligação que lhe dava respaldo afirmavam que tinham a intenção de convocar uma assembleia, de fato, soberana e capaz de deliberar "sobre a estrutura institucional da República" brasileira (FAORO, 1984p, p. 31). Mas tudo isso era somente uma promessa que dependia, ainda, de muitos embates políticos que ocorreriam nos anos de 1985 e 1986. Se, após as eleições de 15 de janeiro de 1985, os vencedores e a coligação que lhes dava apoio tentassem somente fazer algumas emendas sem redefinir "toda a estrutura jurídica do país", haveria um verdadeiro naufrágio das mudanças políticas que se anunciavam.

Essas considerações feitas por Faoro demonstravam que, para ele, as mudanças que poriam fim ao autoritarismo potencializado pelo regime militar eram uma possibilidade incerta que se assentava tanto nas dificuldades políticas historicamente sedimentadas quanto nos novos desafios postos pela nova conjuntura que se instalava em meados da década de 1980. Suas análises dos anos posteriores, as quais serão discutidas em outros artigos, vão refletir as condutas e os procedimentos dos grupos dirigentes que davam ou não passos rumo ao desmonte do autoritarismo petrificado nas instituições políticas brasileiras.

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Recebido em junho de 2010.

Aprovado em setembro de 2010.

1

. O Colégio Eleitoral, criado pelo regime militar para realizar as eleições presidenciais durante a ditadura, escolheu como presidente Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo. Sua composição era formada por senadores e deputados federais. Houve alteração, em relação aos membros, para a eleição de 15/1/1985.

2

. Norbert Elias afirma que na análise configuracional o conceito de poder se transforma "de um conceito de substância num conceito de relação" (ELIAS, 1999, p.143).

3

. "A natureza essencialmente política do processo político-econômico, transcendendo o âmbito estreito das doutrinas econômicas em competição, surge no pano de fundo das guinadas experimentadas na sua execução. (...) [O governo optou por um caminho] de alto risco, mas portador da mensagem sedutora da preservação do crescimento vigoroso, [o que era] subproduto direto da escassa base de apoio político que seus proponentes lograram articular. (...) A dinâmica política envolvia uma específica estratégia que também jogava o seu papel: a liberalização do regime, com um cronograma eleitoral, seria certamente afetada pelo curso da conjuntura econômica; e ainda, dependendo dos resultados das futuras eleições, a estratégia mesma poderia sofrer abalos (esta, é bom lembrar, contemplava a liberalização

com manutenção da ditadura)" (MACARINI, 2008).

4

. Há uma extensa bibliografia acerca do processo de liberalização conduzido pelo regime. Nela há pontos de contatos e de distanciamentos com as reflexões de Raymundo Faoro. O'Donnell e Schmitter (1988) e O'Donnell, Schmitter e Whitehead (1988), por exemplo, fazem uma discussão sobre o investimento do regime para compor "uma fórmula política pós-autoritária não-democrática". Tal tese apresenta pontos de proximidade com as teses de Faoro pautadas na ideia de que a transição era uma forma de normalização de alguns aspectos da vida política, o que não significava democratização, uma vez que os condutores do regime escoltavam as suas medidas na Lei de Segurança Nacional. Sobre isto ver: Faoro (1981b; 1981c; 1981d; 1981e; 1981f; 1981g).

5

. Veja-se sobre isto Kinzo (2001).

6

. A proposta de Leonel Brizola, do PDT, de fazer uma troca com os militares no poder, ou seja, o gal. Figueiredo ficaria mais dois anos e, então, seria feita uma eleição direta para o presidente que lhe sucederia, enquadrava-se nesses arranjos espúrios mencionados por Faoro.

7

. Em junho de 1984, o governo Figueiredo fez uma proposta de emenda constitucional, a qual ficou conhecida como Emenda Figueiredo. Através dela o governo tentava manter as eleições indiretas em 1984 e fixar para 1988 as eleições diretas para a presidência da República.

8

. Veja-se o que dizia Faoro a respeito do caráter autoritário do governo Collor: "o chamado plano agride a Constituição, a que mal se redigiu, fresca ainda a tinta. Frauda-a na medida em que instituiu empréstimo compulsório, injuria-a com a apreensão sem o devido processo legal da propriedade, escandaliza-a quando invade e poda salários. O espírito que anima a legislação dos 'pacotaços' é o mesmo do período em que o poder Executivo tudo podia e tudo ousava. A presença do Estado de direito, por enquanto mera retórica (...), não atemorizou, não inibiu, não constrangeu os de sempre" (FAORO, 1990, p. 31).

9

. Sobre a discussão de Faoro a respeito do desenvolvimento, ver: "O capitalismo brasileiro e as modernizações desvinculadas da modernidade" (REZENDE, 2006c).

10

. Durante a campanha presidencial, em 1984, Francisco de Oliveira argumentava que os elogios a Tancredo Neves – por esse ser independente do sistema de poder vigente, mas também moderado – feitos por políticos e empresários versados na arte das manobras deixava transparecer uma conjuntura política "cinzenta (...) e a surpresa que ela revela[va era] (...) a emergência de um amplo centro conservador no espectro político" (OLIVEIRA, 1984, p. 3).

11

. "A estratégia do sistema era apontar os possíveis candidatos, tais como: Marcos Maciel, Antônio Carlos Magalhães, Paulo Maluf, Costa Cavalcanti e Octávio Medeiros, e centrar apoio naqueles candidatos que apresentassem maiores possibilidades de conseguir apoios expressivos, o que evidenciava, em meados de 1981, que estava havendo um desvio do plano arquitetado por Geisel, de fazer o sucessor de Figueiredo: o sr. Aureliano Chaves, como um nome certo para a continuidade da transição 'lenta e segura'" (REZENDE, 1996, p. 171).

12

. Magalhães Pinto foi um dos civis, na época governador de Minas Gerais, a mobilizar apoio ao golpe militar de 1964. Em sua declaração de total apoio ao golpe ele dizia que "As forças sediadas em Minas, responsáveis pela segurança das Instituições (...) consideram seu dever entrar em ação, a fim de assegurar a legalidade ameaçada pelo presidente da República", no caso João Goulart (1961-1964) (MAGALHÃES PINTO, 1964, p. 14).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  21 Set 2012
• Data do Fascículo
  Jul 2011

Histórico

• Aceito
  Set 2010
• Recebido
  Jun 2010