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Revista Brasileira de Ciência Política

versão impressa ISSN 0103-3352

Rev. Bras. Ciênc. Polít.  no.7 Brasília jan./abr. 2012

http://dx.doi.org/10.1590/S0103-33522012000100002 

DOSSIÊ ABORTO

 

Apresentação

 

 

A questão do aborto está longe de ocupar um lugar entre as temáticas canônicas da ciência política ou no topo da agenda pública. As vivas polêmicas que suscita são em geral enquadradas como desavenças de fundo moral - ou seja, seriam, a rigor, pré-políticas. Quando o foco está no impacto do abortamento clandestino na morte de mulheres em idade reprodutiva e no número de internações hospitalares, temos um problema de saúde pública, que pode ser considerado sério, mas que merece, em última análise, um tratamento técnico. Em grande parte do debate, fica em questão o momento da "animação" ou da viabilidade do embrião, e então a controvérsia é apresentada como científica.

A despeito disso, a Revista Brasileira de Ciência Política optou por preparar um dossiê com o tema "aborto". A causa imediata, como é fácil suspeitar, foi a súbita centralidade que a questão do direito à interrupção voluntária da gravidez ganhou na campanha para as eleições presidenciais de 2010. Uma ofensiva religiosa colocou o tema em pauta, levando a reações de todos os principais candidatos. Na medida em que o enquadramento da questão foi dado pela hierarquia da Igreja Católica e de denominações evangélicas que têm no combate ao aborto a pedra angular de sua ascendência moral sobre os fieis, num momento em que ninguém queria pôr em risco o acesso a um contingente expressivo do eleitorado, o debate que se abriu foi bastante limitado. Mas ficou claro que, por mais que esteja em posição inferior na agenda, tal como ela é correntemente hierarquizada, o aborto pode ganhar um grande significado político e, em particular, político-eleitoral.

Mais importante do que esta causa circunstancial, porém, é a compreensão de que a polêmica relacionada ao direito ao aborto envolve, sim, questões políticas cruciais e que é importante desafiar o entendimento convencional, que a relega à posição de questão marginal. Tal como algumas outras questões que tendem a ser rotuladas como "desavenças morais", como o chamado "casamento gay", o aborto põe em discussão as fronteiras entre política e religião.

A separação entre o Estado e a Igreja foi conquistada, no Ocidente, ao cabo de um longo processo, a partir dos conflitos religiosos que se seguiram à Reforma. Ela levou a um ganho evidente no âmbito dos direitos individuais - a liberdade de crença religiosa, que permite a cada cidadã ou cidadão adotar a fé que lhe convém ou, ainda, não adotar fé nenhuma. Mas a separação entre Estado e Igreja é também uma condição de possibilidade para a vigência da democracia. A soberania do povo, que é o horizonte ideal das instituições democráticas, não é possível caso persista uma tutela religiosa sobre as decisões públicas. O enquadramento dominante do aborto como questão moral permitiu o ativismo cristão nas eleições de 2010, marcado pela agressividade em relação aos adversários e pela confusão entre questões de fé e questões de direito - um potencial retrocesso no funcionamento de nossas instituições democráticas.

Além disso, o direito ao aborto - mais uma vez, em companhia de outras questões consideradas "morais" - se vincula à concessão de direitos de cidadania iguais para todos (e todas). Ao tornar condicional a autonomia da mulher na gestão do seu próprio corpo, a proibição do aborto nega acesso a algo que, já na tradição liberal de Locke, é a base para o usufruto de qualquer direito. O "direito ao corpo", assim tematizado em várias correntes do feminismo, compõe a noção de indivíduo na tradição liberal. Para as mulheres, o direito ao aborto é parte integrante dele.

Este dossiê da RBCP busca, assim, contribuir para ressituar a temática do aborto na reflexão da ciência política. Não estamos em face apenas de uma disputa moral, de um problema maiúsculo de saúde pública ou de uma controvérsia biológica e filosófica sobre o início da consciência após a concepção. Estamos nos defrontando também com uma questão que passa por aspectos básicos da democracia, a possibilidade de soberania popular e a igualdade entre todos os cidadãos e cidadãs.

Dois artigos do dossiê focam as eleições brasileiras de 2010. Maria das Dores Campos Machado analisa as estratégias dos grupos católicos e evangélicos que buscaram deliberadamente se colocar como agentes de primeiro plano da disputa eleitoral, levando em consideração tanto a configuração da agenda da campanha para a Presidência quanto as campanhas dos candidatos das igrejas à Câmara dos Deputados, nas quais o tema do aborto também ganhou peso. A autora argumenta que a atuação da direita religiosa deve ser vista como uma reação aos avanços, no Brasil, do feminismo e dos movimentos de diversidade sexual.

Já Jair de Souza Ramos parte de um episódio em particular da campanha presidencial. A partir de uma página pessoal do Facebook, circulou a informação de que a mulher de um candidato havia praticado um aborto, anos antes. O fato foi negado, mas o burburinho então criado levou o candidato a esfriar a pregação antiabortista que iniciara. O artigo discute como o episódio revela a interação entre diferentes mecanismos comunicativos nas campanhas eleitorais - internet, mídia convencional, redes tradicionais como as das igrejas - e, também, formas de articulação entre público e privado.

O artigo de Flávia Regina Guedes Ribeiro desloca-se da disputa eleitoral para o debate em curso, referente a uma importante ampliação do aborto legal no Brasil: a possibilidade de interrupção terapêutica da gravidez de fetos anencefálicos. Contrastando os discursos do movimento feminista (pela voz da antropóloga Débora Diniz, articuladora da ação judicial que colocou o tema no debate público) e do antiabortismo religioso (com o jornalista Carlos Alberto Di Franco, porta-voz da posição da Igreja Católica), o texto mostra como eles incorporam visões diferentes da dignidade humana, da autonomia individual e do papel do Estado.

A situação do direito ao aborto na Argentina é descrita e discutida no artigo de Raquel Irene Drovetta. Lá, o Ministério da Saúde tem esclarecido as mulheres sobre as modalidades de "aborto não-punível", isto é, os casos em que a interrupção voluntária da gravidez é permitida por lei. No entanto, a rede de saúde ainda é sensível à pressão dos grupos antiabortistas, dificultando o exercício do direito pelas mulheres que a procuram. Diante disso, o movimento feminista busca a legalização das formas de aborto farmacológico, que pode ser realizado sem supervisão médica.

Na França, por outro lado, o aborto foi legalizado já em 1975. A lei que o assegura desfruta de amplo apoio popular e, hoje, nenhum dos principais atores políticos abraça a ideia de revogá-la. Mas, como mostra o artigo de Beatriz Carneiro dos Santos, isso não significa que não existam desafios. Ela discute a recente mobilização contra a redução no financiamento público aos centros médicos onde é praticado o aborto e reflete sobre como a questão é vista pelas jovens feministas francesas, que já nasceram numa sociedade em que este direito estava garantido.

O artigo de Judith Jarvis Thomson, que a RBCP traduz, é uma das contribuições mais influentes da filosofia política para pensar a questão do aborto. A autora explora, considerando diferentes situações e hipóteses, os limites e contradições da idéia comum de que todos têm direito a vida, no que concerne ao aborto. A defesa da vida baseada na idéia de que o feto é um ser humano esbarra, segundo Thomson, em contradições na consideração da condição de pessoa da mãe - com direito à vida e a escolhas relativas a sua própria vida. Thomson explora os argumentos contrários ao direito da mulher à interrupção voluntária da gravidez e avança, de maneira rigorosa, na análise do sentido filosófico, moral e político, do aborto em situações nas quais há e nas quais não há risco de vida para a mãe, nas quais a gravidez foi ou não originada de estupro.

Jean Cohen, por sua vez, discute o direito à privacidade, que considera um componente central do direito ao corpo e da autonomia decisória das mulheres. A crítica a correntes feministas que advogam pela superação das fronteiras entre o público e o privado, de um lado, e a crítica ao comunitarismo, de outro, são mobilizadas na definição do que está em risco quando o direito à privacidade não é assegurado. O foco no exercício da autonomia, inclusive em relação à comunidade em que os indivíduos estão situados e às orientações morais defendidas pela maioria, permite situar a privacidade como necessária para a afirmação das identidades individuais. O direito à interrupção voluntária da gravidez é mobilizado como um exemplo importante das garantias do direito à privacidade, que envolve o direito a expor de si apenas aquilo que se deseja, protegendo não apenas a decisão, mas também suas motivações do escrutínio público.

Do sociólogo francês Luc Boltanski, a RBCP traduz um capítulo de seu estudo La condition fœtale. Apoiando-se em levantamentos sobre o que a literatura antropólogica diz sobre a interrupção voluntária da gravidez, ele aponta algumas propriedades gerais: é uma prática conhecida em todas as sociedades, reprovada - porém tolerada - em todas elas e que sofre de um "déficit de representação", isto é, pouco aparece em mitos, narrativas, figuras ou objetos. A partir daí, Boltanski discute a questão do engendramento de novos seres humanos dotados de identidades singulares, que o levará, na sequência de seu livro, à conclusão de que se trata de um processo em duas etapas. Há um "engendramento pela carne", biológico, e um "engendramento pela palavra", que dota o novo ser de uma identidade e um lugar no mundo humano. O aborto interrompe a primeira etapa antes que se tenham estabelecido as condições para iniciar a segunda.

Em todos os casos e de maneiras distintas, os artigos contribuem para avançar na análise das fronteiras entre argumentos morais e religiosos, de um lado, e questões políticas, que concernem os direitos individuais, de outro. O dossiê apresenta reflexões que poderão colaborar para a densidade do debate político sobre o direito ao aborto no Brasil, expondo desigualdades e restrições à autonomia que decorrem da negação desse direito às mulheres.

 

Brasília, dezembro de 2011.

 

 

Luis Felipe Miguel e Flávia Biroli

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