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Revista Brasileira de Ciência Política

versão impressa ISSN 0103-3352

Rev. Bras. Ciênc. Polít.  no.11 Brasília maio/ago. 2013

http://dx.doi.org/10.1590/S0103-33522013000200006 

Instituições de governo, ideias autoritárias e políticos profissionais em São Paulo nos anos 1940

 

Government institutions, authoritarian ideas and professional politicians in São Paulo in the forties

 

 

Adriano Codato

Professor de Ciência Política na Universidade Federal do Paraná (Curitiba, PR), editor da Revista de Sociologia e Política e coordenador do Observatory of Brazilian Political and Social Elites (http://observatory-elites.org/). E-mail: acodato@terra.com.br

 

 


RESUMO

O Estado Novo no Brasil inspirou a criação de uma infinidade de aparelhos político-burocráticos. Esses aparelhos foram uma manifestação eloquente da ideologia autoritária, do seu projeto de reforma da administração governamental e da sua nova forma de conceber e regular tanto os interesses das classes sociais como a política institucional. Por outro lado, eles são também o canal privilegiado por onde a ideologia do Estado autoritário se manifesta e se difunde pelo sistema político. Esse aspecto, que a relação linear postulada entre doutrinas ideológicas, instituições políticas e práticas administrativas tende a negligenciar, é importante para entender o sucesso do autoritarismo no Brasil e sua assimilação pela elite política estadual, inclusive pela elite antivarguista. O artigo analisa a trajetória e o discurso de três políticos profissionais de São Paulo depois de 1937 a fim de documentar as formas de conversão desse grupo ao autoritarismo estadonovista. Essa conversão se explica pela assimilação da ideologia de Estado, simplificada, para a classe política, na forma de uma fórmula política, e não simplesmente da assunção protocolar da retórica autoritária. Nesse sentido, apresenta elementos empíricos para entender como os aparelhos do Estado, e em especial os Departamentos Administrativos, puderam ser, nesse contexto, um meio eficiente de integração entre os grupos políticos estaduais e as ideias do regime ditatorial.

Palavras-chave: Getúlio Vargas, ideologia autoritária, oligarquia paulista, políticos profissionais, Departamentos Administrativos dos estados.


ABSTRACT

The rise of Estado Novo in Brazil gave birth to many political-bureaucratic apparatuses. On one hand, those apparatuses were a clear expression of the new regime's authoritarian ideology, administrative reform and way of regulating social classes' interests and institutional politics. On the other hand, they were also a privileged channel through which the ideology of the new authoritarian state manifests and spreads itself through the political system. Such feature is important to the understanding of the success of authoritarianism in Brazil and its assimilation by regional political elites, even by the anti-Vargas ones. This article analyses the trajectory and the discourse of three professional politicians from São Paulo after 1937, in order to document how this group converted to the authoritarianism of Estado Novo. This conversion could be explained, the article postulates, by the assimilation of the State ideology as a political formula and not only as a constrained consent to the authoritarian rhetoric. Therefore, the article present empirical elements to the understanding of the way the State apparatus, especially the Administrative Departments, operated as an efficient tool of integration between regional political groups and the ideas of the new authoritarian regime.

Keywords: Getúlio Vargas, authoritarian ideology, Paulista oligarchy, professional politicians, administrative departments.


 

 

O regime do Estado Novo no Brasil (1937-1945) inspirou a concepção e a criação de uma infinidade de aparelhos político-burocráticos: conselhos setoriais, institutos econômicos, comissões governamentais, departamentos estaduais, interventorias federais, etc. Esses aparelhos foram, ou pretenderam ser, uma manifestação eloquente da ideologia autoritária e da sua forma "racional", "burocrática" e "técnica" de conceber e regular os conflitos políticos regionais e os interesses sociais e econômicos das oligarquias estaduais. Por outro lado, eles se tornaram também o canal privilegiado por onde a ideologia do Estado autoritário se manifestou, se difundiu pelo sistema político, foi assimilada pelas diferentes facções de elite e se transformou numa espécie de língua franca das classes dirigentes do país. Esse aspecto, sustenta-se neste artigo, é um elemento importante para se entender o rápido sucesso do autoritarismo no Brasil e sua propagação pela elite política, inclusive e principalmente pela elite "antivarguista"1.

Não é segredo que as formas práticas de vencer as reservas de São Paulo a Getúlio Vargas envolveram os procedimentos tradicionais do universo político nacional, baseado em negociações, destituições, depurações, expulsões e reabilitações de indivíduos, partidos e facções partidárias para os poucos empregos políticos criados a partir de 1937. São esses expedientes (em geral descritos pelo termo impreciso "cooptação") que sinalizam aos agentes políticos quais são as novas cláusulas vigentes do compromisso com a estrutura política em vigor, compromisso esse que todos os agentes políticos firmam com o governo quando aceitam participar do jogo político. No entanto, a assimilação e a identificação com o autoritarismo - como ideia e como prática - é um processo mais complexo e que não pode ser descrito nem explicado pelas noções de adesão (da elite política ao ditador) ou cooptação (da elite política pelo ditador). O adesismo da antiga elite política reinante nos estados, que de fato ocorre, e a capacidade de manipulação de Vargas das suas aspirações políticas, através de toda sorte de nomeações discricionárias, não explicam, todavia, a intensidade da aceitação normativa da nova visão de mundo do mundo político nacional. Isso pode ser verificado até mesmo na elite política paulista, tida e havida como tradicionalmente "antivarguista".

O objetivo deste artigo é expor, resumidamente, a extensão da transfiguração da ideologia autoritária em crença politicamente útil, como ela pode produzir uma coesão inédita da elite governante (na forma de solidariedade política com as instituições do regime ditatorial) e como impôs um sentimento de "unidade psicológica" à classe dirigente (Mills, 1981, p. 30)2, fato muito próximo daquilo que Terry Eagleton chamou de "sentimento de camaradagem" entre os membros participantes de um círculo político comum (Eagleton, 1997, p. 172). Tratou-se, conforme nosso argumento, de uma reviravolta nas concepções (ainda que não nos valores, já suficientemente autoritários) da classe política paulista, e não simplesmente de uma adesão tática dos liberais ao "estatismo autoritário", dos federalistas ao centralismo "getulista", dos integralistas ao novo "Chefe Político", dos paulistas ao "projeto nacional" etc..

O desenvolvimento e a discussão dessa hipótese tem como ponto de partida o problema das relações ambíguas da classe dirigente de São Paulo diante de Getúlio Vargas. Conforme as diferentes fases de governo desde a Revolução de 1930, as frações da classe dominante, as facções da elite dirigente e os partidos da classe política assumiram uma posição ora de proximidade, ora de franca hostilidade em relação a Vargas e à sua política. A integração de parte da elite política estadual ao Estado Novo e, mais propriamente, às estruturas do Estado ditatorial, de um lado, e a solidariedade ideológica interelites que isso produziu, de outro, põem ao investigador o seguinte problema: o regime incorporou os paulistas ou os paulistas incorporaram o regime?

Não seria possível expor e explicar aqui a história completa desse processo de "integração moral" da classe política3 e a harmonia ideológica desse dileto grupo conseguida essencialmente através da comutação dos quadros mentais de referências das elites governantes. Ao invés disso, optei por destacar as condições institucionais que tornaram isso possível e por documentar a notável proximidade dos paulistas em relação ao ideário dos autoritários.

Assim, este ensaio analisa três instantâneos - um discurso, uma aula e um artigo em jornal - da visão de mundo adquirida e defendida por três políticos profissionais relevantes de São Paulo nos anos 1940 com o advento do Estado Novo: Marcondes Filho, Miguel Reale e Marrey Júnior. E apresenta elementos empíricos para entender por que os Departamentos Administrativos dos estados puderam ser, nesse contexto, um meio eficiente de integração entre as velhas oligarquias do estado, os políticos em ascensão e as ideias autoritárias do novo regime4.

Na primeira seção do artigo, ressalto que o adesismo da velha classe política e a famosa capacidade de manipulação de Vargas não conseguem explicar a intensidade da aceitação normativa da nova visão do mundo político nacional verificada nesses anos pelos agentes incumbidos de gerir o Estado autoritário a partir do Departamento Administrativo. Na segunda seção exponho e comento a resposta do ministro do Trabalho, Indústria e Comércio e da Justiça de Vargas, Marcondes Filho, um paredro do antigo Partido Republicano Paulista (PRP), agora convertido em paladino da ditadura do Estado Novo, aos signatários do "Manifesto dos mineiros", os campeões do liberalismo oligárquico nacional. Na terceira seção discuto as peculiaridades do transformismo ideológico do secretário nacional de Doutrina da Ação Integralista Brasileira (AIB), Miguel Reale, na sua viagem do integralismo ao varguismo. Na quarta seção deste texto, analiso a encampação do antiliberalismo característico da ideologia autoritária por Marrey Filho, destacado prócer do Partido Democrático (PD) de São Paulo.

O ponto mais notável aqui é que indivíduos pertencentes a facções distintas da classe política no período anterior a 1937, que vão desde o liberalismo aristocrático mais tradicional ao fascismo nacional, reproduzam quase que literalmente os argumentos teóricos dos teóricos do Estado Novo, seus rivais na véspera. Na conclusão, faço algumas considerações de ordem geral sobre o sentido da adesão ativa de perrepistas, democráticos e integralistas à fórmula política predominante do regime ditatorial.

 

A impressão das consciências

O propósito reformador das novas classes dirigentes que assumiram o governo após a Revolução de 1930 não implicou renunciar à constituição de um aparato institucional em troca da liderança carismática do chefe nacional e da ligação direta entre o líder populista e as massas populares. A disposição ideológica que embasou as reformas políticas no pós-1930, incorporada e difundida pela doutrina teórica elaborada pela trinca Francisco Campos, Oliveira Vianna e Azevedo Amaral, estava, ao contrário, a serviço de uma aspiração oposta. O período do Governo Provisório (1930-1934), do Governo Constitucional (1934-1937) e, depois, do Estado Novo foi o período de construção institucional do Estado nacional e de reforço das estruturas centralizadas de governo por meio da implantação de uma série de institutos, comissões e autarquias e da gestão burocrática e centralizada da economia e da sociedade.

Tal como foi feito pelo governo Vargas para tocar "racionalmente" a política econômica através da série de conselhos corporativos setoriais5, dois organismos políticos foram concebidos e instituídos sucessivamente para administrar as alianças políticas interelites e resolver a questão da gestão política dos governos estaduais: as Interventorias Federais nos estados, já em novembro de 1937, e os Departamentos Administrativos dos estados, a partir do segundo semestre de 1939. Por isso, nada mais justo que imaginar que o discurso oficial do Estado Novo tivesse inspirado e dirigido a criação de ambas as agências; e que os Departamentos Administrativos fossem, até por suas características desejadas (um apetrecho "técnico", "apartidário" e "antipolítico"6), a decorrência necessária das opiniões políticas predominantes nos anos 1930 e hegemônicas no regime de 1937 contra a "política oligárquica". Nesse sentido não restam muitas dúvidas se Departamentos, Interventorias, Conselhos, Institutos, ou as muitas invenções institucionais da temporada ditatorial, são uma manifestação fecunda da ideologia autoritária e de sua nova maneira de conceber a relação entre o aparelho central do Estado e os diversos aparelhos regionais antes controlados pelos partidos estaduais7.

Ocorre que esses organismos de governo são também - esta é a nossa hipótese - o canal por onde a ideologia de Estado, facilitada na "fórmula política" corrente8, se manifesta. Esse aspecto subterrâneo, que a relação um tanto linear postulada entre o discurso dos pensadores autoritários (o "projeto"), os aparelhos políticos estadonovistas (as "instituições" dele derivadas) e as novas rotinas administrativas (as "práticas" que animam essas instituições) dissimula, é importante para entender, do ponto de vista ideológico, o funcionamento concreto desse sistema de governo.

Esse problema é tanto mais interessante no caso da elite de São Paulo. E não apenas em razão da força política dos extintos partidos oligárquicos (PRP, PD, Partido Constitucionalista), da influência nacional das velhas lideranças regionais no pós-1930, do conflito aberto e direto com o Governo Federal (que conduziu as duas partes a uma guerra em 1932), ou do monopólio sobre a produção do café, a base da economia nacional no período. São Paulo é o cenário onde as relações entre a elite tradicional e o novo chefe ditatorial assumiram a figuração mais dramática entre todas - logo, a figuração mais paradigmática das dificuldades enfrentadas e das soluções adotadas para impor uma nova hierarquia no universo das elites políticas depois da Revolução de 1930 e do Golpe de 1937.

O processo de assimilação da fórmula política autoritária pelos diferentes membros da classe política paulista e sua conformação ideológica à nova estrutura de dominação não pretende captar, evidentemente, a sequência factual de conversões pessoais e os múltiplos (des)ajustes entre a estrutura de governo e as percepções desses agentes políticos ao longo do tempo. Nesse sentido, os três casos tratados nas seções seguintes são mais relevantes pelo que revelam de típico a propósito do transformismo da classe política como um todo (ou melhor: dessa classe política) do que pelo que dizem da biografia desses indivíduos. Sua escolha, contudo, não foi aleatória. Tomar um representante do PRP, um do PD e outro da AIB foi uma maneira de cobrir as posições de grande parte do campo ideológico de São Paulo nos anos 1930.

Contudo, é impossível esquecer que a identificação com e a defesa militante da ideologia de Estado pela elite política paulista, problema que tende a aparecer como simples decorrência da reformulação das regras do jogo nacional e da adaptação racional a ele, não podem abstrair a notável predisposição dos políticos da oligarquia (PD, PRP) para combinar, em proveito próprio, o recente autoritarismo varguista e o antigo elitismo característico da sua visão de mundo. Por isso mesmo, a mistura entre a ideologia liberal e a fórmula autoritária não provocou indigestão naqueles que estavam desde sempre preparados para aceitá-la e que poderiam, a partir de agora, beneficiar-se politicamente das suas invenções institucionais.

De fato, as racionalizações presentes nas mensagens dos Conselheiros do Departamento Administrativo do estado de São Paulo (como se verá adiante) são uma forma prática e cômoda de acatar a nova situação política do país, uma realidade que não controlam mais. Por isso, podem ser vistas como uma jogada realista da elite impelida pelo instinto de preservação do Homo politicus racional (Weber). Essa seria a parte, digamos, consciente ou "objetiva" da conversão ideológica operada. Por outro lado, pela amplitude da adesão dessa elite a Vargas, as justificações - na forma de homenagens ao "Chefe Nacional", proselitismo das ideias do regime, louvação do novo desenho político-administrativo etc. - sugerem uma maneira mais normativa de consentir a dominação, ou seja, uma forma propriamente ideológica.

Nesse contexto, a presença de um grupo da elite no governo - no caso, no Departamento Administrativo do estado de São Paulo - tornou-se um mecanismo eficaz de autoilusão acerca da possibilidade de essa facção da classe política realizar os seus interesses "subjetivos" (isto é, permanecer na carreira, manter o status social, avançar uma posição na hierarquia política etc.). Dessa perspectiva, esse aparelho pode ser visto não tanto como uma instância de produção da ideologia de Estado, mas de impressão da fórmula política sobre a consciência da elite. Só isso poderia explicar essa oração do presidente do Departamento paulista, Gofredo da Silva Telles, integrante destacado da nata da oligarquia local: "Assiste-nos realmente o direito de dizer que o DAESP9 tudo fez para honrar o seu mandato, tendo empregado todos os meios ao seu alcance para servir aos interesses de nossa terra, fortalecer as instituições brasileiras e defender, como lhe cumpre, o governo do grande Presidente Getúlio Vargas" (Telles, 1940, p. 2 857).

Nas próximas três seções, tomo os exemplos de Marcondes Filho, Miguel Reale e Marrey Júnior para expor e explicar como cada um assumiu a incumbência de, contra suas próprias biografias políticas, justificar e exaltar o governo "antipaulista" de Getúlio Vargas10.

 

Marcondes Filho: o jurista da ordem

Alexandre Marcondes Machado Filho, logo depois de graduar-se na Faculdade de Direito de São Paulo em 1914, tornou-se secretário particular de Bernardino Campos, presidente duas vezes do estado de São Paulo pelo Partido Republicano Paulista. Com a candidatura avalizada por Carlos de Campos, então presidente do estado, Marcondes Filho torna-se vereador em São Paulo (1926-1928) e imediatamente líder da bancada do PRP na Câmara dos Vereadores de São Paulo (1926). Em 1927, funda e dirige o São Paulo Jornal, órgão mais popular do PRP e uma espécie de porta-voz dos "carcomidos" e da Velha República. É eleito para dois mandatos consecutivos de deputado federal (1927-1929; 1930). Como seria de se esperar, assumiu com o PRP o patrocínio da candidatura de Julio Prestes na campanha de 1929-1930 contra o pretendente da Aliança Liberal (Vargas). Na tribuna defendeu a correção do processo eleitoral e a validade do seu resultado. Com a Revolução de 1930, perde a cadeira parlamentar, tem seu periódico empastelado pelos revoltosos, abandona a política e volta e exercer a advocacia. Reaparece em cena muitos meses depois, quando assina o manifesto do PRP contra o governo dos tenentes em São Paulo e contra a ditadura do Governo Provisório, em inícios de 1932. Só volta a ocupar cargos públicos quando é convidado pelo próprio Getúlio Vargas para ser vice-presidente do recém-criado Departamento Administrativo do estado de São Paulo em 1939. Em 1941 tornou-se ministro do Trabalho, Indústria e Comércio do Brasil e a partir de 1943 acumulou ainda a pasta da Justiça e Negócios Interiores. Foi, por assim dizer, uma espécie de superministro do Estado Novo. E será nessa condição que irá polemizar com os políticos profissionais desempregados de Minas Gerais.

É ilustrativo da posição política de São Paulo (ou da parte paulista empenhada na política do regime ditatorial) seu orgulho em patrocinar e promover a fórmula política em vigor nos anos 1940. O pronunciamento do ministro Alexandre Marcondes Filho - antigo mandachuva do Partido Republicano Paulista - em resposta às solicitações do "Manifesto dos mineiros" é um exemplo disso.

Em outubro de 1943 a oligarquia mineira conseguiu romper o bloqueio da ditadura para protestar com "palavras [...] serenas, sóbrias e claras" contra uma de suas maiores aflições: "a extinção de todas as atividades políticas" nacionais e estaduais desde 1937, quando partidos e parlamentos foram fechados e as eleições presidenciais do ano seguinte suspensas. Na linguagem bacharelesca da elite tradicional, a formulação que vaticinava que "fora da democracia não há salvação possível" pedirá, aproveitando o clima da entrada do Brasil na Guerra em 1942, o fim do "banimento das atividades cívicas", em nome tanto dos "moços oriundos de todos os horizontes sociais" como dos "homens experimentados e eficientes, inclusive [dos] homens públicos" que firmaram o célebre "Manifesto dos mineiros". A demanda desses homens públicos "experimentados e eficientes" acabava num lamento revelador: "Quem conhece a história das tradições da nossa gente, pode medir a extensão da violência feita ao seu temperamento por essa compulsória e prolongada abstinência da vida pública" (Bonavides e Amaral, 1996, p. 464-471).

Essa súbita disposição para a briga contra o regime ditatorial, ainda que somente verbal, revelada no enfrentamento aberto da antiga classe dirigente de Minas Gerais contra o sistema de provimento dos empregos políticos, deixava entrever que os Departamentos Administrativos, as Interventorias, os Departamentos das Municipalidades, as prefeituras (a aparelhagem político-administrativa do Estado Novo, enfim) não eram a panaceia que se esperava capaz de resolver as delicadas relações entre as oligarquias estaduais e o governo ditatorial. Para as lideranças estaduais que haviam sido esnobadas por Vargas, a ponto de não terem sequer uma prefeitura, uma cadeira no Departamento Administrativo do estado de Minas Gerais ou uma vaga em uma Secretaria da Interventoria Federal no estado, só restava, como se pode ler no texto do "Manifesto dos mineiros", a defesa da "democracia".

Num discurso endereçado à classe política nacional, em novembro de 1943, menos de um mês depois da circulação do "Manifesto dos mineiros", o ministro Marcondes Filho tratou de política e explicou o porquê do adiamento do referendo previsto por Francisco Campos para validar a Carta Constitucional de 1937. O referendo deveria, em princípio, ocorrer nesse mesmo mês de novembro de 1943 (cf. o art. 187 da Constituição). Marcondes Filho justifica então a extensão do mandato de Vargas, que deveria terminar justamente nesta data11, em função do Estado de Guerra em vigor desde agosto de 1942. Segundo a própria Constituição (art. 171), nesse período excepcional certas disposições, "indicadas pelo Presidente da República", deixariam de vigorar, incluindo aqui, especialmente, a contagem do tempo do mandato presidencial (definido no artigo 175). Não podendo, por motivo de força maior, ocorrer plebiscito algum durante a II Guerra Mundial, a Constituição não poderia ser referendada. Não sendo referendada, não valia. Não valendo seus dispositivos, não valia também a regra que fixava o prazo para terminar "o primeiro período presidencial" após seis anos, em 10 de novembro de 1943. De quebra, como o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais voltariam a reunir-se só depois do referendo, elas continuariam fechadas. Isso impunha a manutenção da fórmula política em vigor desde 1937 e a "continuidade dos trabalhos" da aparelhagem do governo, entre ela a dos Departamentos Administrativos dos estados12.

Da palestra de Marcondes Filho, impressiona menos o casuísmo da argumentação ("salus populi suprema lex") do que o encômio ao Estado Novo e a quase todas as suas racionalizações. Segundo o ministro da Justiça, o princípio democrático (e não a democracia como instituição ou prática, note-se bem) deveria ser acatado. Mas, dentro de uma "gradação de fórmulas, [...] deve ser procurada a que melhor se ajuste à realidade nacional". A Constituição chegou, dizia Marcondes Filho, justamente para "aprimorar conceitos e melhorar as instituições": atenuou a "intensidade federativa" da República Velha, "revigorou o poder Executivo" nacional, enfraquecido pelo poder dos grandes estados (leia-se: São Paulo e Minas Gerais), organizou as classes em nome de uma solução para o "problema do direito social", instituiu uma "democracia política, econômica e social" (e não uma democracia meramente política, liberal), destrinchou as grandes questões nacionais, antes "sufocadas pela política regional" e, por fim, reanimou "a nossa unidade espiritual, transformando a massa rarefeita em comunidade orgânica"13. Até aqui, a prosa conhecida da justificação do estado Novo.

Todavia, vale a pena reproduzir na íntegra alguns trechos selecionados da longa oração do ministro onde ele nega legitimidade aos políticos mineiros reclamantes das "liberdades públicas e privadas" e esclarece seu novo ponto de vista sobre aquela temporada histórica em que ele mesmo atuou como quadro destacado do velho Partido Republicano Paulista:

É necessário que espíritos de boa fé se previnam contra os que, tentando agitações, sob pretexto público, disfarçam interesses particulares através de recortes jurídicos, ou de certas reminiscências políticas. [...] Uma declaração de apego aos ideais políticos que se realizem no Brasil pela autonomia estadual [é sintomático que a petição da oligarquia já traga estampado no título a marca regional: Manifesto dos mineiros], exprime incompetência evolutiva para a unidade espiritual indispensável ao fortalecimento da nacionalidade e à segurança do território; retoma o plano inclinado do separatismo [...]; repete a absurda doutrina que enfraqueceu o País durante a Primeira República [1889-1930], pretendendo sustentar que o todo se fortalece com a independência das partes. Não podemos conceder autoridade diretiva aos que buscam a própria autoridade no período político em que, de posse do poder, se valiam das graves faculdades de pagar e de prender, nomear e demitir, prometer e premiar, como se suas próprias faculdades pessoais fossem, a fim de adquirir dedicações pessoais com que armavam e mantinham máquinas eleitorais destinadas a corromper a expressão dos sufrágios populares, e a impedir o livre desenvolvimento das nossas melhores vocações políticas. Os que assim sacrificavam prerrogativas do povo e cancelavam destinos, e apesar disso, ainda agora persistem em retornar aos ideais de que viveram, e em que falharam, não conseguem carta de crédito para se dirigir ao homem da rua, oferecendo direitos que sempre lhe recusaram, nem para abrir caminho aos moços de corpo e de espírito, cujos lugares se apressam em ocupar. Os que, já depois da Rerum Novarum, resistiram às transformações sociais reclamadas por indomáveis imperativos da justiça e da solidariedade humana, [...] continuam impermeáveis à evolução do País, e sem [...] autoridade para criticar um regime que [...] resolveu o problema social dentro da ordem. [...] [Logo,] todos perceberão certamente o despropósito dos que, por amor à crítica, acham esse momento oportuno para retomar debates que sempre agitaram os homens. Se pesquisarmos as intenções daqueles que [...] só agora raciocinam com a prática alternada do poder e da obediência por parte de todos - que no velho tempo não exerceram - [...], logo veremos que não se preocupam com os problemas nacionais [...]. Desejam apenas o lado do poder, o poder pelo poder (Marcondes Filhoapud Carone, 1982, p. 100-103; grifos meus).

Como era de se esperar, essa é uma defesa corporativa do governo do qual Marcondes Filho faz parte, tanto como ministro da Justiça e Negócios Interiores como ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, posição excepcional considerando a escassez de empregos políticos nesse mercado ultrarrestrito. Mas não só isso. A decodificação que esse eminente representante da classe política de São Paulo faz do discurso padrão dos autoritários para seu público (os membros nomeados dos Departamentos Administrativos de todos os estados) expõe e justifica didaticamente os valores e os princípios que viabilizam as novas relações de negociação e de hierarquia entre as elites governantes nesse universo político em que nem os grandes estados comandam mais a política nacional, nem os chefões da oligarquia dominam as cenas políticas regionais.

A peculiaridade aqui não é, entretanto, a repetição mecânica das alegações dos teóricos do autoritarismo e de seus contínuos sobre a unidade nacional e os males decorrentes do federalismo ou, como se chamava à época, dos "imperialismos estaduais". É, ao invés, a reinterpretação da história política recente, da qual também fez parte e foi protagonista de destaque, na chave crítica da ideologia predominante14. Tudo o que foi dito dos mineiros ("de posse do poder, se valiam das graves faculdades de pagar e de prender, nomear e demitir, prometer e premiar") poderia ser dito pelo ministro dos paulistas e de si próprio, do seu antigo partido ou de qualquer grupo político estadual antes de 1930.

É possível que o caso do ministro Marcondes Filho - isso poderia ser alegado - seja um exemplo demasiado fácil para exprimir essa ideia da ascendência da ideologia estadonovista sobre a oligarquia liberal paulista. Isso porque sua tarefa prática à frente da pasta do Trabalho, por exemplo, era não só a produção da legislação social, trabalhista e sindical mas, antes, a "invenção do trabalhismo" (Gomes, 1988). Isto é, a fabricação, ao lado de um regime jurídico-político, de um conjunto de significados, valores e ideias adequadas a esse regime: uma ideologia, em suma. O direito social e a ideologia trabalhista oficial estavam nessa época de tal forma imbricados que a atividade de agitação e propaganda desse tradicional político do PRP não era só a de explicar as decisões do Estado para as massas. Essa atividade, através de seus muitos pronunciamentos pelo rádio, contribuiu para criar um modo novo de simbolizar a política - numa chave antiliberal - e inventou uma relação entre o povo e o presidente baseada na ideia de "dádiva" (Gomes, 1988, p. 246-254), não de direito individual. Sob esse aspecto, essa ação de agitprop da ditadura nada mais é que a realização prática da concepção de autoridade política virtualmente inscrita na propaganda ideológica autoritária. Portanto, o caso de Marcondes Filho não seria assim mais um exemplo de conversão dos antigos políticos de profissão ao credo autoritário, mas o arquétipo.

Todavia, a ideologia do trabalhismo é, como notou Paranhos (2007), um tanto diferente da ideologia do Estado autoritário: "mais do que cultuar o 'Estado-Ordem', trata-se", no caso específico do trabalhismo varguista, "de cultuar o 'Estado-Providência'" (Paranhos, 2007, p. 167). Assim, não é como o operoso ministro do Trabalho que sua figura de autêntico perrepista agora dedicado ao populismo varguista interessa para esta discussão. É antes de tudo como ministro da Justiça: ou seja, um tribuno da ordem liberal-oligárquica virado em jurista da política autoritária do Estado Novo.

Vejamos o próximo caso de um político paulista situado no polo oposto ao dos liberais.

 

Miguel Reale: vocações cruzadas

Outra forma de transformismo ideológico que recorda a eficiência e a aderência da classe política de São Paulo à fórmula política autoritária é a de Miguel Reale, em princípio menos difícil que a anterior, pois como integralista tenderia a estar mais afinado com a crítica ao liberalismo político à brasileira.

Reale exprime exemplarmente o radicalismo conservador das camadas médias brasileiras das primeiras décadas do século XX: apoiou indistintamente a Revolução de 1930, o Movimento de 1932, o Golpe de 1937 e a Redemocratização de 1945. Sem ligações com a classe política, filiou-se à AIB de Plínio Salgado logo no início do movimento, em 1932, e concorreu, sem sucesso, a uma cadeira na Assembleia Nacional Constituinte em 1933. Membro mais jovem do Departamento Administrativo de São Paulo, havia se formado advogado na Faculdade do Largo de São Francisco em 1934. É verdade que já havia publicado até essa data (e com apenas 26 anos) nada menos de 11 livros de teoria política, uma produção precoce e impressionante, mas não era por sua literatura ou por suas concepções sobre o mundo das ideias que era mais conhecido: fora, em 1936, o prestigioso secretário nacional da Doutrina Integralista, o diretor da revista Panorama (1936-1937) e o fundador e diretor do jornal Ação (1936-1938). Em 1937 declarou-se a favor do golpe do Estado Novo. Quando o Integralismo caiu em desgraça com Vargas, depois da tentativa de assassinar o presidente em 1938, ele caiu também (Reale, 1986). Reabilitado politicamente pelo próprio Vargas, Miguel Reale irá compor o DAESP de 1942 e 1945, tendo sido chamado para substituir Alexandre Marcondes Filho, convocado para o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio em 29 de dezembro de 1941.

À diferença de Marcondes Filho, a assunção de Reale do ideário vizinho (passando do integralismo de Plínio ao autoritarismo de Vargas) é, conforme o próprio, tanto política como científica. As duas vocações que imagina possuir (esses "destinos cruzados", título da sua autobiografia) comandam seu engajamento na ditadura do Estado Novo, tanto mais fácil pela estatolatria em comum das duas formações ideológicas e por todas as demais concepções idênticas às dos autoritários esposadas e explicadas em sua obra teórica prévia: o governo forte, o corporativismo "puro", a cooperação dos indivíduos e dos grupos com o Estado nacional ("integral"), a identificação entre Estado e povo, o comando centralizado da economia, a atenção à personalidade do estadista e seu papel como condutor etc..

Assim como para todos os autores dessa geração, o problema brasileiro era, para Reale, um "problema moral de educação e [de] organização" política (Reale, 1934, p. 18). No discurso com o qual enfeitou seu retorno à Faculdade de Direito de São Paulo em 1943, o professor Miguel Reale ressaltou a importância de dedicar um olhar mais científico à política institucional, ao mesmo tempo em que louvou a solução tentada pela ditadura para dar uma nova fisionomia ao governo do País:

As hipóteses de hoje que ontem eram doutrinas, entram no domínio dos fatos para verificação experimental. Nesse momento, os cientistas dignos desse nome deixam de ser homens de partido, deixam de ser apaixonados, para serem imparciais observadores da realidade social e apreender a lição ditada pelos fatos. [...] Estamos diante de uma verificação [empírica] de fatos sociais. E neste momento quero apenas dizer que nós, no Brasil, estamos realizando uma experiência social digna do maior estudo [o Estado Novo]. Estamos diante de uma ordem social que merece estudo. [...] É preciso estudar esse fenômeno político e jurídico representado pelo novo regime com imparcialidade, objetividade, método e independência mental [...] [para] criar alguma coisa de novo também no plano filosófico-jurídico brasileiro. [...] Não desejo que haja preconceitos partidários de espécie alguma, entre nós; não desejo que se levante barreira alguma. Uma aula é a miniatura de uma pátria, [...] uma rede de afetos, uma rede de sentimentos e de esperanças [onde] não deve haver barreiras nem muralhas. [...] Estamos vivendo debaixo de um regime constituído; estamos vivendo debaixo de uma ordem legal. Essa ordem legal, se outros méritos não tiver, terá o grande mérito do congraçamento nacional. Ninguém, nesta ordem vigente, está dando a sua adesão por violência, ou por imposição. [...] Estou servindo a um regime que considero útil ao meu País [...]. Esta minha posição política eu a tenho lá fora, no Conselho Administrativo do Estado. Mas aqui, estará apenas o professor. E de Filosofia do Direito. E a Filosofia do Direito, meus senhores, e meus amigos, não é disciplina que possa impor doutrina aos senhores [...] Portanto, eu falharia se vos dissesse: este é meu compêndio: estudai por ele (Reale, 1943)15.

No papel de professor de Direito, Reale (1943) pretende apresentar-se como um observador curioso e distanciado das experiências políticas contemporâneas ("os cientistas dignos desse nome deixam de ser homens de partido, deixam de ser apaixonados, para serem imparciais observadores da realidade social"). Já como funcionário eletivo de uma cadeira no Estado Novo, coloca-se na posição de guardião do discurso oficial do regime, mais do que como um fornecedor original da doutrina política em curso (cf. Eagleton, 1997). Trata-se, assim, de um ideólogo, mas "semiprofissional", para quem a arenga da ordem, espécie de valor soberano do regime, era o alfa e o ômega dessa formação política (também Marcondes Filho irá sintomaticamente apresentar-se não como doutrinador, mas como um simples "trabalhador intelectual" em suas palestras pelo rádio).

Sua "imparcialidade, objetividade e independência" científicas, os critérios que pretende erguer entre as concepções filosóficas que desposa (o integralismo) e as escolhas políticas que fez (o autoritarismo), dependem de um esquema cognitivo que esse trânsito livre da consciência entre, de um lado, o campo jurídico (derretido como filosofia do direito, isto é, como teoria "pura" do professor do Largo de São Francisco) e, de outro, o campo político (pensado como mera colaboração legislativa no Departamento Administrativo) esconde. Sua afinidade ideológica com o regime, secreta só para ele, deriva seja do sistema de relações intelectuais e políticas em que já está situado (em função da sua bibliografia e da sua biografia: a militância integralista), seja da sua atividade de jurisconsulto da ditadura nomeado por Vargas. A divisão entre o homem de ideias, de um lado, e o assessor técnico do Departamento Administrativo, de outro, nada mais é que a maneira encontrada de exprimir, ideologicamente, sua pretensa autonomia política e intelectual diante da ideologia dirigente.

O sintomático aqui, para concluir minha observação sobre a personagem, é que essa bifurcação, interiorizada e vivida como uma sorte de dupla personalidade ("destinos cruzados") é idêntica à mesma separação que está na base do esquema discursivo do próprio regime ditatorial quando este opõe à politicagem a objetividade administrativa. O Estado Novo é, ou melhor, quer ser visto como o regime da técnica ou um regime puramente técnico ("ciência" da administração, consciência "sociológica" dos problemas nacionais etc.) contra e acima da política ordinária. Para escapar então do figurino de simples colaborador da ditadura de 1937, Miguel Reale repete as mesmíssimas racionalizações que o próprio regime, através dos seus ideólogos, usará para explicar-se e desculpar-se16.

O exemplo seguinte é uma continuação desse tema - a crítica à política parlamentar convencional dominante até 1937 - pela voz de um político que fez no parlamento sua carreira.

 

Marrey Junior: um político contra a política

A terceira maneira de encampar para os próprios fins a ideologia de Estado, seus modos de pensar e as matrizes do discurso autoritário in concreto é o elogio não da própria sensatez "científica", como em Reale, ou da sensatez política da ordem jurídica do regime, como em Marcondes Filho, mas da sensatez política que o próprio Departamento Administrativo, tido como um aparelho típico da nova ordem pública, encarna e transmite à configuração institucional do Estado. A versão burocrática desse louvor ao Estado Novo (diferente da manobra política continuísta de Marcondes Filho e da desculpa científica de Miguel Reale) pode ser lida nos discursos e artigos de Marrey Junior publicados nos anos 1940.

Marrey Junior foi eleito, com apenas 29 anos, vereador à Câmara Municipal de São Paulo por dois mandatos consecutivos pelo PRP (de 1914 a 1916 e de 1917 a 1919). Em 1919, inicia o primeiro dos três mandatos como deputado estadual. Em 1926 abandona o PRP para fundar o Partido Democrático, juntamente com Antônio Prado, Francisco Morato e Paulo Nogueira Filho. Torna-se o diretor do Diário Nacional, órgão oficial do PD, e membro do diretório central e da comissão executiva. Exerce o mandato de deputado federal entre 1927 e 1930. Ainda como deputado, integra a chapa da Aliança Liberal que leva Getúlio Vargas a concorrer à Presidência nas eleições de 1930. Junto com o seu partido, apoia a Revolução de 1930. Vencida a batalha, luta para manter, nesse início do Governo Provisório, a colaboração entre o Partido Democrático, frustrado com o enjeitamento do seu candidato "natural" para governar o estado (Francisco Morato), e o governo revolucionário dos tenentes-interventores. Na Interventoria de João Alberto, assume um cargo numa comissão encarregada de avaliar a questão operária e pôr fim às greves de trabalhadores e às muitas manifestações populares que agitavam a capital. Em 7 de abril de 1931, Marrey assina o manifesto do PD no qual é formalizado o rompimento com o interventor. Assina também o manifesto de 13 de janeiro de 1932, quando o Partido Democrático rompe com Getúlio Vargas, e o manifesto, de 16 de fevereiro de 1932, em conjunto com o Partido Republicano Paulista (PRP), que dá origem à Frente Única Paulista (FUP). Como membro de destaque da FUP, é preso depois da Revolução Constitucionalista. Cotado para substituir Valdomiro Lima na Interventoria de São Paulo, é preso de novo no ano seguinte. Em 1936, Marrey Júnior é eleito novamente vereador na Câmara Municipal. Quando 1937 vem, ele perde o mandato e submerge politicamente, passando a atuar apenas como advogado. De 1941 a 1943, Marrey comporá, atendendo o chamado do Ditador, o Departamento Administrativo do estado de São Paulo. Esse é, em linhas gerais, seu currículo como servidor das causas paulistas.

Já como assessor do Estado Novo, o volume que reúne seus discursos e pareceres no Departamento Administrativo no período que aí serviu é instrutivo tanto da sua visão "técnica" dos processos jurídicos que passaram pela agência como da mudança de posição política sobre o golpe de Estado de 1937 e sobre a nova ordem surgida a partir daí.

No aniversário de quatro anos do regime, em 10 de novembro de 1941, Marrey Júnior publicou um artigo no jornal O Radical, do Rio de Janeiro, onde advogava o seguinte:

No panorama político do Brasil, nos últimos tempos de velha República [i.e., na década de 1920], divisavam os idealistas a imprescindível necessidade de uma reforma [política]. [...] Os bons brasileiros não podiam tolerar os tendenciosos governos de então. A arregimentação partidária, sob a bandeira da oposição [a Aliança Liberal], não tinha, em verdade, outro intuito que a reunião de esforços para a consecução de um fim comum: pois, partidários, pregávamos a precedência do dever sobre o direito - o que significava, na realidade, a compreensão de que, acima do indivíduo, deveria colocar-se a coletividade. Acentuavam-se assim as inclinações da democracia brasileira, de que éramos os oposicionistas os mais acérrimos defensores, para o regime que, mais tarde, o presidente Vargas implantou a 10 de novembro de 1937. O Estado Nacional consubstancia, portanto, a aspiração de todos os que se sentiam cansados da inutilidade dos Congressos e do desregramento da imprensa - enfim, da perversão das instituições. [...] A revolução [de 1930] - como todos os movimentos violentos de transformação - teria, porém, de passar por um colapso [...]. As ideias não foram, contudo, esquecidas e um dia ressurgiram, como ressurgiram, sob os aplausos gerais da Nação, à aurora de 10 de novembro de 1937. Comemorando-se hoje mais um aniversário do Estado Nacional, quero aqui deixar assinalada, nas poucas linhas com que rendo a homenagem de minha admiração à obra construtiva e de brasilidade do exmo. Sr. Presidente da República, a engenhosa criação do Departamento Administrativo, de que sou membro, e onde, sem a cediça retórica parlamentar, se fizeram as leis necessárias, como efetivamente se fiscaliza a vida financeira do estado e dos municípios. [...] Até 1930, eram os governos notoriamente discricionários. Praticava-se a mentira constitucional ao lado da evidente hipertrofia do poder Executivo. Imperava a desordem orçamentária. [...] [Hoje] cabe ao Departamento Administrativo o direito de representar contra as irregularidades que verificar. Não há, pois, motivo para a falsidade orçamentária. [...] No Departamento Administrativo poucos cidadãos desempenham a função de que nem sempre bem se capacitavam deputados, senadores e vereadores. A criação do Departamento Administrativo realça o governo de sua Excia. o Sr. Presidente - pois que substitui com vantagem e relativo pequeno dispêndio as Câmaras em que pacatos conservadores ou dispersivos livre atiradores - sem maior exame e quase sempre sem discussão aproveitável - aprovavam a obra pessoal e imperativa dos chefes eventuais do poder Executivo (Marrey Junior, 1943, p. 9-12; grifos meus).

Como político de profissão que era, a forma ideal de Marrey Junior colar no novo regime e, por essa via, garantir o exercício regular da profissão política, é cavar para si um espaço onde a política administrativa negue, de forma retórica, e oculte, de maneira eficiente, a própria política ditatorial - o anverso da plataforma do seu antigo Partido Democrático. O disfarce burocrático da atividade representativa ("departamento" ao invés de câmara), e o disfarce tecnocrático da atividade política (a gestão "administrativa" do orçamento), podem até mesmo funcionar como autojustificativa calculada e consciente para aumentar as oportunidades na carreira, desfrutar do prestígio profissional que a atividade de legislador imparcial confere e da influência efetiva sobre as clientelas que dependem das deliberações dessa "engenhosa criação" que é o Departamento Administrativo (prefeitos municipais, secretários de estado, cidadãos particulares). O ponto fundamental aqui é que, racional ou não, instrumental ou não, essa catilinária reproduz e reforça uma imagem pública da política tão negativa quanto possível, repercutindo um dos pontos mais centrais da doutrina autoritária.

Uma tentação da análise seria ler o trecho do artigo acima como uma peça probatória da predisposição autoritária dessa elite autoproclamada "liberal". Penso, todavia, que essas sentenças devam ser compreendidas numa direção diferente.

O fato de essas imprecações serem pronunciadas por um ex-profissional do ramo em questão, confere, paradoxalmente, ainda mais credibilidade à sua atuação cênica e à mensagem da qual é porta-voz, reforçando, por contraste, as imagens que o Estado Novo deseja transmitir de si próprio. Por exemplo: a de que 1937 é a continuação e a realização das aspirações que estão na base de 1930 (conforme propagandeava Francisco Campos17). Outro exemplo: Monte Arrais, para citar mais um dos grandes ideólogos dessa temporada, afirmará que a tarefa daqueles que são chamados a governar é administrar, não "discutir", isto é, fabricar ideologia (Arrais, 1943). As difamações proferidas por Marrey Junior em nome do novo evangelho político sobre a "inutilidade dos Congressos" (dos quais fez parte), lugar de "dispersivos livre atiradores" (com os quais convivia), os perigos do "desregramento da imprensa" (ele próprio diretor do oposicionista Diário Nacional), o excesso de políticos profissionais do antigo regime etc., não são, desse ponto de vista, um acerto de contas com seu passado, uma sorte de autocrítica, nem funcionam como revisão doutrinária do liberalismo do seu partido. Essas difamações são, é certo, uma pregação da ortodoxia do regime autoritário em benefício do cargo que o compromisso com essa estrutura política espera e acata. Mas são, antes de tudo, um protótipo de assimilação do e no autoritarismo.

É possível multiplicar essas evidências e reproduzir até o infinito os discursos laudatórios dos políticos da oligarquia paulista à nova estrutura política concebida e imposta por Vargas. Do mesmo modo, não seria difícil encontrar exemplo atrás de exemplo a fim de confirmar o poder da ideologia do Estado autoritário sobre o espírito desses políticos transformados, graças à sua passagem pelo Departamento Administrativo, em agentes burocráticos. Convertida em língua comum da política, essa ideologia autoritária sanciona o poder do Estado sobre a sociedade e a legitimidade daqueles agentes que estão incumbidos de reafirmá-lo. Nesse sentido, não é preciso aderir à ideologia autoritária antes para aderir ao regime político depois; ou aderir ao regime por afinidade política, em função da ideologia que ele desposa e difunde. É mais efetivo, para o regime, que se adira politicamente a ele e, quase ao mesmo tempo, por sua própria feitura, à ideologia que o faz e que, o fazendo, constrói os espíritos de Estado (Bourdieu, 1996).

 

Conclusões

Pelos dados reunidos aqui, é possível afirmar o seguinte sobre as mudanças operadas no mundo político nacional na década de 1930 e 1940: houve, por parte dessa classe política, uma conversão ideológica, e essa conversão se explica pela assimilação da ideologia de Estado, simplificada na forma de uma fórmula política (ou, como se viu, de um idioma político comum), destinada não só a catequizar, mas a orientar sua ação e legitimar sua adesão.

À medida que a velha classe política estadual de São Paulo se aproxima fisicamente da nova elite política nacional e se mistura a ela graças à convivência nos aparelhos do Estado ditatorial, mais associada estará também às práticas políticas e às convenções ideológicas do regime do Estado Novo. Quanto mais integrada oficialmente ao governo de Getúlio Vargas, aquilo que poderia ser entendido, a princípio, como um comportamento subalterno diante da nova ordem institucional, como homenagem protocolar aos mandões do momento ou como mero discurso de fachada (assumido apenas como uma maneira eficiente e racional de melhorar sua figura junto ao governo central), passa a se converter, progressivamente, em adesão ativa aos valores e à fórmula política predominante. Surge daí um sentimento de reciprocidade na classe política do regime, a sensação de pertencimento a um mesmo repertório simbólico, produzido e garantido por uma identidade comum: funcionários do governo de Vargas.

Se os conteúdos desses pronunciamentos analisados mais acima e as formalidades da retórica empregada permitem confirmar a vocação governista de parte representativa da elite estadual paulista nos anos 1940, é precisamente porque não há mais, nesse terreno específico, uma luta entre dominantes e desafiantes, ou uma disputa entre formações ideológicas opostas.

O que ocorre - e que é plenamente detectável pela mudança brusca de direção do discurso desses agentes e dos ajustes verbais, conceituais e estilísticos que decorrem daí - não é um fenômeno de translação desse universo político, onde todos os elementos - os atores e seus ideários - se movimentam simultaneamente de um cenário histórico a outro, mantendo, contudo, fixas as mesmas distâncias entre si, isto é, suas autonomias políticas e identidades ideológicas respectivas. O processo de conquista de legitimidade mútua de todos os agentes políticos sob o novo regime implica: (i) primeiro a anexação da elite estadual à elite federal, fenômeno político tradicionalmente descrito como "cooptação" da primeira pela segunda; em seguida, (ii) a incorporação da facção estadual pela facção nacional, fenômeno social que se poderia designar como "transformismo"; e, por último, (iii) a absorção dos valores, das concepções, dos conceitos e da linguagem da segunda pela primeira, fenômeno espiritual cuja peculiaridade é a tradução da ideologia teórica dos grandes teóricos do autoritarismo numa equação política menos abstrata, numa fórmula operacional que passa a funcionar como a língua universal desse novo universo político.

Assim posta, a questão de quem incorporou quem? Perdeu prioridade para o processo, bem mais complexo, de formação, difusão e assimilação de crenças e sua mediação tanto pelo nível político como pelo nível ideológico. Os Departamentos Administrativos foram um mecanismo burocrático, entre outros, de controle do ingresso dos agentes políticos na arena política. Foram, além disso, uma forma política de superintender a elite política. E foram também um modo de administrar as relações burocráticas entre as partes do aparelho do Estado (a dimensão estadual e nacional do governo). Por outro lado, desempenharam um papel em grande medida inesperado: esses departamentos foram uma espécie de mecanismo de ressocialização dos recém-admitidos aos círculos dirigentes. Nesse sentido, a conversão desses políticos de profissão à ideologia autoritária não foi, ao menos nesse caso, puramente retórica e/ou estratégica. É essa obediência, ou melhor, esse compromisso da classe política com a estrutura política em nome da sobrevivência de ambos, aquilo que torna possível e explica o encontro conveniente entre os antigos agentes políticos (sejam eles liberais, republicanos, democráticos, integralistas) e o novo ordenamento político.

O idioma intelectual comum, o autoritarismo, serviu tanto para mediar essa relação como para decifrar aquela conversão.

 

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Recebido em 24 de novembro de 2012
Aprovado em 20 de março de 2013

 

 

1 Agradeço aos pareceristas anônimos da Revista Brasileira de Ciência Política as sugestões e os reparos que fizeram à primeira versão do ensaio e que ajudaram bastante a torná-lo mais ordenado e mais preciso.
2 Mills (1981) chama "unidade psicológica" da elite a unidade baseada na partilha dos mesmos valores, dos mesmos princípios, da mesma visão de mundo. É diferente de uma solidariedade consciente ("racional") baseada em interesses objetivos compartilhados.
3 No caso, "integração 'moral' designa o grau em que aqueles que ocupam posições de elite partilham ideias comuns e um ethos moral comum; e quão conscientes eles são de uma solidariedade total" (Giddens, 1974, p. 5).
4 Durante a ditadura do Estado Novo havia, no nível regional, dois aparelhos político-burocráticos encarregados das funções usuais de governo: a Interventoria Federal (o Executivo estadual) e o Departamento Administrativo (o "Legislativo"). Os departamentos administrativos (havia um em cada estado) foram criados pelo Decreto-lei nº 1.202 em 8 de abril de 1939. Posteriormente, o Decreto-lei nº 5.511 (de 21 de maio de 1943) mudou sua designação para "Conselho Administrativo". Dependendo da importância política do estado, esses departamentos poderiam ter mais ou menos integrantes. Ao longo do Estado Novo esse número variou de 4 (mínimo) a 7 (máximo). Seus membros tinham como função examinar (podendo vetar) todos os decretos-lei baixados pelo Interventor. Importante: os departamentos administrativos dos estados não eram divisões estaduais do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP). Existiam, de fato, "daspinhos" em alguns estados, i.e., instâncias regionais do DASP; mas os departamentos administrativos dos estados faziam parte de outra estrutura burocrática, estavam vinculados ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, eram integrados por políticos profissionais e escolhidos e nomeados diretamente por Vargas (cf. Wahrlich 1983, p. 719; Codato, 2011a, p. 281-284; e Codato, 2011b, p. 331).
5 Conselho Federal do Comércio Exterior; Conselho Nacional de Política Industrial e Comercial; Comissão de Planejamento Econômico e outros. Para um estudo desse aspecto do processo de construção da capacidade de governo do Estado nacional ver Diniz (1978, 1991, 1999).
6 Para a difusão da mitologia construída pela literatura em torno da função técnica, apolítica e racionalizadora dos departamentos administrativos, ver Loewenstein(1944, p. 65); Graham (1968, p. 27-28); Sola (1968, p. 268-269); Souza (1990, p. 96-97); Diniz (1991, p. 110); D'Araújo (2000, p. 31); Levine(2001, p. 85).
7 Sobre o tecnocratismo das visões autoritárias de Francisco Campos, Oliveira Vianna etc.., ver Silva (2004); sobre a conexão entre o discurso autoritário e a invenção institucional nos anos 1930, ver Losso (2006).
8 Utilizo a noção de "fórmula política" tanto no sentido consagrado por Mosca - isto é, um princípio moral e legal em que se assenta "o poder" e a justificação desse poder "da classe política em todas as sociedades" (Mosca, 1939, p. 70), ideia essa designada mais frequentemente como "ideologia" - quanto num sentido mais amplo: o autoritarismo é, nesse período, além de uma "ideologia", uma fórmula, um método (um modo de proceder) de divisão do poder entre os grupos de elite que exige e impõe um dado arranjo institucional.
9 Departamento Administrativo do estado de São Paulo.
10 Marcondes Filho foi vice-presidente do DAESP desde sua criação, em 1939, até sua convocação para o governo federal, em 1942. Miguel Reale assumiu a vaga de Marcondes e ficou até 1945 no departamento. Marrey Júnior serviu no DAESP de 1941 a 1943, saindo daí para uma secretaria na Interventoria. Voltou ao DAESP em 1946-1947 até a promulgação da Constituição Estadual e a reabertura das casas legislativas.
11 Conforme o art. 80 da Carta de 1937, "o período presidencial será de seis anos". Ele deveria acabar, portanto, em fins de 1943.
12 Ver seu discurso pronunciado na Conferência dos Conselhos Administrativos dos Estados. Rio de Janeiro, Nov. 1943 reproduzido em Carone (1982, p. 92-94).
13 Discurso pronunciado na Conferência dos Conselhos Administrativos dos Estados apud Carone (1982).
14 É suficiente ler, para ver a defesa das práticas políticas da oligarquia, seu discurso no Congresso Nacional em março de 1930 contestando as irregularidades nas eleições presidenciais e argumentando pela diplomação de imediata de Julio Prestes contra seu concorrente, Getúlio Vargas. Conferir "Discurso de Alexandre Marcondes Filho no Congresso Nacional" (março de 1930) em Bonavides e Amaral (1996, p. 102-112).
15 Do artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, de 29 jul. 1943, registrando trechos da aula inaugural de sua cátedra em 21 jul. Arquivo Getulio Vargas ref. Gco/Reale, M-A. CPDOC - Fundação Getúlio Vargas; grifos meus.
16 Um resumo de toda a crítica autoritária às instituições políticas liberais (eleições, organização partidária, representação parlamentar etc.) pode ser lido em Vargas (1938, p. 15-32). Trata-se do discurso "à Nação", de 10 de novembro de 1937, comunicando a quebra da ordem constitucional em vigor. No Preâmbulo da Carta de 1937 também se insiste no mesmo tema. Há inúmeros artigos publicados em Cultura Política, uma revista teórica do regime, que se empenham em dizer que Estado Novo é um "Estado Científico": ele consegue separar a política da administração, a gestão racional do improviso e impõe um estilo de governo oposto ao bacharelismo diletante, típico da República Velha.
17 Conforme o ministro e redator da Carta de 1937, "a Revolução de 30 só se operou, efetivamente, em 10 de novembro de 1937" (Campos, 1940, p. 36).

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