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Revista Brasileira de Ciência Política

versão impressa ISSN 0103-3352

Rev. Bras. Ciênc. Polít.  no.11 Brasília maio/ago. 2013

http://dx.doi.org/10.1590/S0103-33522013000200010 

John Parkinson e Jane Mansbridge (eds.) - Deliberative systems: deliberative democracy at the large scale

 

 

Debora Rezende de Almeida

Professora do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (Brasília, DF). E-mail: debyrezende@hotmail.com

 

 

Após algumas décadas de desenvolvimento, críticas e revisões, a teoria deliberativa enfrenta seu mais novo desafio: repensar a relação entre deliberação e democracia em contextos de larga escala. Essa é a tarefa proposta no livro Deliberative systems: deliberative democracy at the large scale, que reúne artigos de teóricos sistêmicos, representantes da terceira fase da teoria deliberativa. As duas fases precedentes remontam ao desenvolvimento do ideal de deliberação e seus princípios normativos e à disseminação de estudos empíricos, respectivamente.

A coletânea concentra alguns dos principais esforços de (re)pensar a deliberação a partir de uma compreensão sistêmica do fenômeno, a qual implica um deslocamento de uma perspectiva individual e microanalítica, com foco nos espaços e atores considerados isoladamente, para uma dimensão interativa e macroanalítica da deliberação ao longo do tempo. Esse é um insight teórico que se origina com Jane Mansbridge (1999), organizadora do presente volume ao lado de John Parkinson, e cujo argumento central é expresso na primeira página do livro: nenhum fórum, mesmo que idealmente constituído, tem capacidade deliberativa suficiente para legitimar a maioria das decisões e políticas adotadas nas democracias. Desta constatação surge a proposta da abordagem sistêmica: "[N]ós sugerimos que é necessário ir além do estudo das instituições e processos individuais e examinar sua interação no sistema como um todo" (p. 2).

Antes de dizer a que vieram os autores do novo giro deliberativo, é essencial entender as lacunas que este livro tenta preencher. Primeiro, há uma discussão vasta sobre o que significa deliberar/exercer a razão pública em conjunto (reason together). De um lado, pesquisas empíricas destacam a alta aposta normativa no uso da razão, tendo em vista as diferenças de recursos cognitivos e de poder entre os indivíduos e as distintas dinâmicas e estratégias decisórias que não se coadunam com princípios deliberativos de igualdade, inclusividade, publicidade e reciprocidade, para citar alguns. Como trata provocativamente Shapiro (1999), é preciso voltar ao entendimento realista de que política é sobre poder e interesses. De outro lado, existe uma tentativa de repensar suas exigências, a partir de um afrouxamento do que significa razão - mais associada à abertura de momentos em que as pessoas possam apresentar seus interesses, experiências, desejos e preferências, do que à objetividade universal dos argumentos. Nessa direção, incorporam-se elementos baseados na emoção e na retórica, bem como outras formas de comunicação tais como a barganha (Young, 2000; Drizek, 2002; Mansbridge, 2010). A segunda lacuna aponta os limites da deliberação na sua articulação com o processo decisório. O que está em questão é qual o impacto esperado e se a deliberação requer apenas falar ou também decidir. Por fim, a crítica se direciona ao pressuposto deliberativo de inclusão de todos os possíveis afetados. Tendo em vista a diferenciação de funções e papéis de indivíduos e instituições no jogo político, bem como as distintas intensidades de envolvimento dos cidadãos, é preciso entender como funciona a divisão de trabalho deliberativo e qual a possibilidade de democratização num sistema mais amplo.

Esses são alguns dos problemas que serão alvo de reflexão em Deliberative systems. Num esforço grandioso de produção conjunta, oito autores1 redigem aquele que seria o coração do livro, seu capítulo introdutório, intitulado "A systemic approach to deliberative democracy". O objetivo é avaliar o que é um sistema deliberativo (doravante SD), como funciona e quais são as patologias que dificultam o seu pleno desenvolvimento. O SD é definido como "um conjunto de partes distinguíveis, diferenciadas, mas até certo ponto interdependentes, frequentemente com funções distribuídas e uma divisão do trabalho, conectadas de tal modo a formar um todo complexo" (p. 4). É uma abordagem baseada na fala como resolução de conflitos e de problemas, por meio da argumentação, demonstração, expressão e persuasão. Os autores sugerem que os estudos deliberativos devem ir além do foco nas instituições e processos individuais para examinar sua interação.

Essa visão apresenta algumas vantagens. Primeiramente, pretende embasar estudos sobre a democracia e a deliberação em larga escala, reconhecendo que debates face a face só ocorrem em pequenos grupos e que a deliberação parlamentar está confinada aos espaços organizados pelo Estado ou em unidades subnacionais. As decisões democráticas são tomadas num contexto de várias arenas e instituições interagindo a fim de produzir um sistema saudável. Segundo, o SD estabelece uma divisão de trabalho, sem a exigência de que todos os espaços possuam todas as qualidades da boa deliberação. Isso não quer dizer que o relacionamento entre as partes é sempre de complementaridade. Os autores são cuidadosos em mostrar que existem momentos de deslocamentos (displacement)2, quando a deliberação em um local impacta negativamente o sistema. Todavia, uma vez que o SD não é entendido a partir de um "funcionalismo mecânico", em que cada parte tem necessariamente uma função, a presença de deslocamentos não elimina em si a possibilidade de deliberação democrática. O não cumprimento de funções em um espaço pode ser contrabalançado por outro. Terceiro, essa abordagem introduz questões contextuais mais amplas e sistêmicas que têm impacto na efetividade da deliberação e nos espaços individuais.

O realismo da proposta de SDs está na compreensão da política como processo difícil de balancear diferentes interesses e visões dos cidadãos e, consequentemente, da necessidade de combinar diferentes modos de representação/participação. É importante destacar que o livro estabelece uma clara cisão com o paradigma espacial habermasiano, no qual o centro é local das decisões vinculantes (formação da vontade), e a periferia o espaço menos formal de deliberação (formação de opinião). Inclui tanto discussões societais quanto decisões emergentes e informais tomadas fora do Estado, as quais visam a um interesse comum e têm uma orientação prática: o que é para ser feito? O SD envolve quatro arenas: decisões vinculantes do Estado; atividades relacionadas a essas decisões; fala informal relacionada às decisões vinculantes e arenas formais e informais sobre questões de comum interesse, que não são destinadas diretamente a decisões vinculantes. Ou seja, o impacto pode ser direto ou indireto na legislação estatal.

Mansbridge e os outros autores sugerem uma concepção democrática do SD e do processo decisório, definida a partir de normas, práticas e instituições da democracia. A partir dessa orientação normativa, destacam as três funções mais importantes de um sistema deliberativo: epistêmica, ética e democrática. A função epistêmica tem o objetivo de aperfeiçoar a qualidade informacional por meio da produção de "preferências, opiniões e decisões que são apropriadamente informadas pelos fatos e lógica e são o resultado da consideração substantiva e significativa de relevantes razões" (p. 10). A ética está relacionada à promoção do mútuo respeito entre os cidadãos, fundada no reconhecimento de que cidadãos são agentes autônomos que tomam parte da governança de sua sociedade, diretamente ou por meio dos representantes. A função democrática tem o foco no processo político inclusivo em termos de igualdade. Um sistema deve promover e facilitar a inclusão e a igual oportunidade de participação. Em suma, um SD é formado por práticas e instituições que em conjunto realizam as três funções - procuram a verdade, estabelecem o mútuo respeito e geram um processo decisório inclusivo e igualitário (p. 22).

A fim de testar como essas funções podem se complementar ou entrar em choque concretamente, o capítulo introdutório avalia três experiências, consideradas em si incompatíveis com a democracia deliberativa. São estas os experts, os protestos e pressão da sociedade e a mídia partidária. Espaços formados por experts contribuem para a qualidade informacional, ao mesmo tempo em que tendem a desrespeitar opiniões do saber popular e a ser pouco inclusivos. Manifestações de pressão e protesto violam padrões de deliberação, respeito e inclusão, mas, como já alertava Young (2001), são elementos centrais para a correção de práticas deliberativas ao denunciar o abandono das três funções especificadas. Finalmente, a mídia partidária pode ajudar a enriquecer a dimensão epistêmica, ao contrapor informações, mas desrespeita as pessoas ao promover falsas informações. Como se pode perceber, os efeitos são diversos. O cardápio proposto aqui teve o objetivo de ilustrar a proposta analítica do artigo, que convida a avaliar não só os efeitos de curto prazo dos distintos elementos deliberativos, mas também de longo prazo.

Para finalizar, são apontadas cinco patologias que podem minar a circulação de ideias e decisões entre os distintos atores e espaços, dificultando assim o pleno desenvolvimento de um sistema deliberativo interdependente. São elas: tight-coupling, quando as partes são tão fortemente associadas umas às outras que dificultam mecanismos de correção entre elas; decoupling, quando há elevado grau de dissociação de tal sorte que boas razões que surgem num espaço não penetram noutros; dominação institucional, que ocorre principalmente em regimes autoritários; dominação social, como o controle do processo pela posse de recursos de riqueza ou poder; e partidarismo arraigado, quando há grande acirramento de posições e ideologias.

Os demais capítulos colocam em relevo espaços e atores específicos e sua articulação no sistema deliberativo. Thomas Christiano, em "Rational deliberation among experts and citizens", observa a interseção entre experts e cidadãos "comuns" e a possibilidade de construir um processo deliberativo que produza entendimento entre as partes, ao mesmo tempo que as trate como iguais. A influência do conhecimento expert no processo decisório pode ajudar a resolver problemas de principal/agent - grau em que uma política é sensível aos objetivos da política pensados pelos cidadãos. Desse modo, propõe uma divisão do trabalho deliberativo entre experts e cidadãos. Estes são responsáveis por prover os objetivos básicos de uma sociedade, já a expertise tem a missão de descobrir os melhores meios para se produzirem resultados epistemicamente melhores. Christiano defende que esse arranjo levaria a um processo decisório sensível à verdade - aquele que considera as melhores razões disponíveis. Os cidadãos têm um papel indireto de avaliação das políticas e estabelecimento de agendas públicas, por meio de uma variedade de associações de grupos de interesses e partidos políticos.

A limitação do papel do cidadão à definição dos fins da política apresenta, pelo menos, três problemas. Primeiro, como lembra Parkinson neste volume, há interesses legítimos e discordâncias substantivas sobre os meios para atingi-los. Em segundo lugar, acrescento a discussão de Avritzer e Santos (2003) sobre o êxito da participação dos atores sociais em transferir práticas e informações do nível societário para o nível administrativo. Embora a maioria dos cidadãos não seja expert na formulação de políticas públicas, a representatividade das decisões não depende exclusivamente do melhor argumento científico disponível, mas também da responsividade a interesses, experiências e desejos que se manifestam nos distintos momentos da formulação da política. Terceiro, a previsão de um sistema vibrante de associações não percebe a pluralidade de grupos e questões em debate, não restritas à categoria de grupos de interesses e partidos.

Simone Chambers parte de uma inspiração diversa no artigo "Deliberation and mass democracy". Investiga em que medida o público de massa se engaja em processos deliberativos, tendo em vista que a inclusão é um elemento importante para a tomada de decisão democrática. Deliberar, nos termos da autora, não é o mesmo que conversar ou simplesmente falar; envolve uma orientação racional prática para a decisão. Lembra ainda que razões podem vir em "muitos pacotes", pois não é a forma que determina, mas a função ou proposta a que serve um discurso. Outrossim, uma opinião pública que não é em si deliberativa pode ser um importante input no SD ao prover um canal para perspectivas antes não incluídas.

Em relação ao impacto da deliberação, a autora é contrária ao que chama de modelo institucional e sua ênfase nas decisões, stricto sensu, tendo em vista a exclusão de debates públicos informais e de massa como participação deliberativa. Considerando que o debate público se dá num conjunto descentrado, plural e complexo de conversações sobrepostas, ocorrendo em múltiplos e divergentes lugares, os resultados são opiniões políticas que podem ser conectadas ao poder de diferentes maneiras. A opinião pública tem impacto sobre as leis, por meio do debate que precede o voto, e sobre a responsividade - para além do voto, os indivíduos devem influenciar nos inputs da política, e os políticos precisam se engajar deliberativamente com o representado. Não obstante a diferença entre a opinião "crua" ou não trabalhada deliberativamente e aquela presente nos "minipúblicos", a autora chama a atenção para o seu papel na divisão de trabalho. Nesse sentido, espaços deliberativos mistos3, bem como representantes em geral, precisam abordar opiniões que permeiam o debate público mais amplo.

Chambers se preocupa com a qualidade do debate público e com questões de como e onde esta informação é formada. As possíveis distorções no sistema e a baixa qualidade do debate podem ser contrabalançadas com minipúblicos deliberativos. Porém, tendo em vista a necessidade recíproca de espaços microdeliberativos se alimentarem das discussões macro, fica o questionamento sobre os limites dessa articulação em casos em que os cidadãos não reconheçam as opiniões geradas por discussantes reflexivos.

No capítulo "Representation in the deliberative system", James Bohman discute o papel da representação política no SD, definida como uma forma moderna de entrelaçar ou conectar participação e julgamento político. A representação opera a transição da liberdade comunicativa para o poder comunicativo, ou seja, da comunicação que ocorre em instituições, públicos e associações para aquelas que exercem um poder decisório. Sua perspectiva também é diferente da habermasiana, no sentido de perceber múltiplos pontos decisórios e de representação, os quais funcionam com diferentes constituintes e legitimidade. O autor propõe pensar a representação a partir do papel dos diferentes minipúblicos - tais como júris de cidadãos, pesquisas deliberativas e assembleias de cidadãos - representantes da liberdade comunicativa dos cidadãos, mas com fraco poder decisório. E também destaca a função dos "minidemoi" - espaços em que os cidadãos têm o poder comunicativo de fazer recomendações ou tomar decisões de fato. Um exemplo deste último citado por Bohman é a World Trade Organization, que transfere a autoridade para experts. Poderíamos pensar nos casos das instituições participativas no Brasil, que concedem poder decisório para cidadãos associados e não apenas experts.

A atividade representativa deve proporcionar a multiplicidade de interesses, experiências e desejos, um conjunto de elementos que Bohman reúne na categoria de perspectivas - conceito diferente das perspectivas sociais compartilhadas pelos indivíduos devido a sua posição estrutural objetiva e similitude nas condições de vivência (Young, 2000). Tendo em vista os limites da representação territorial para expressar a pluralidade de perspectivas, a democratização requer a agência tanto dos representantes quanto dos representados, uma vez que o poder comunicativo é gerado a partir da liberdade comunicativa no sistema como um todo. Essas duas partes precisam estar conectadas para a influência se processar via representação. Ademais, em alguns casos, públicos fracos, sem poder decisório direto, podem se transformar em públicos fortes4, quando conseguem influenciar o processo de decisões estatais.

A representação da sociedade se distingue da representação autorizada, na medida em que a legitimidade está pautada na sua capacidade ativa como cidadãos de representarem outros cidadãos e de justificar suas escolhas por meio da deliberação. É importante destacar, contudo, que o reconhecimento da representação em distintas esferas e da conexão entre espaços formais e informais de comunicação, se não atenta às desigualdades da política, corre os mesmos riscos associados ao pluralismo competitivo5, que previa apenas a diferenciação entre as partes e o equilíbrio como resultado da competição, sem perceber as estruturas que limitam a capacidade dos grupos e indivíduos de se fazerem representar.

Michael MacKenzie e Mark Warren, no artigo "Two trust-based uses of minipublics in democratic systems", focam a deliberação que ocorre em minipúblicos - fóruns compostos por entre 20 e 500 participantes, selecionados a partir de uma amostra representativa entre um público afetado por uma questão particular, que a debaterá por um período de tempo suficiente para que forme opiniões e julgamentos considerados (p. 95). Os autores argumentam que minipúblicos podem ajudar a resolver dois problemas de desconfiança que surgem no domínio dos poderes Executivo e Legislativo. Em relação ao Legislativo, esses espaços cumprem o papel de proxies - fiduciários/representantes de informação confiável para guiar o julgamento político dos cidadãos. No campo do Executivo, minipúblicos podem servir como um público antecipatório para guiar o processo de formulação de políticas que podem se tornar contenciosas no futuro, mas em torno das quais ainda não há uma opinião pública formada. Uma democracia deve desenhar instituições que capacitem os cidadãos não apenas a se engajarem ativamente em questões que afetam suas vidas mas também a fazerem julgamentos verossímeis sobre quando e como se manterem passivos. A conclusão é que minipúblicos têm um papel inovador ao possibilitar aos cidadãos maximizar o impacto democrático de seus recursos políticos na medida em que permitem formas garantidas de confiança. Existem condições importantes para a formação de minipúblicos, como a representatividade de interesses, medidas contra motivações particularistas, deliberatividade e acordo sobre as questões.

A baixa conexão desses espaços com a opinião pública é um problema que precisa ser abordado, como aponta Chambers. Ademais, Parkinson alerta que o papel antecipatório de um minipúblico pode ser prejudicado, uma vez que interesses organizados reagem à deliberação nesses espaços de três maneiras: apresentando perspectivas diferentes; questionando a motivação e competência do minipúblico; e fazendo pressão política em outros canais a que eles têm acesso (Parkinson, 2012, p. 156). Pensar nesses impasses é essencial para avaliar a articulação no SD.

O artigo de Yannis Papadopoulos, "On the embeddedness of deliberative systems: why elitist innovations matter more", é o mais intrigante do livro. A partir da premissa de que o crescimento de inovações participativas não se dá num vácuo, mas imerso em um contexto mais amplo de transformação do processo de formulação e decisão de políticas, ele coloca a desnudo o problema clássico da baixa importância dos experimentos participativos em relação às demais esferas deliberativas elitistas em ascensão no mundo contemporâneo. O reconhecimento da interdependência dos vários espaços deliberativos, que permeia todo o livro, deve vir acompanhado da análise de sua convivência com outros modelos decisórios, que, apesar de deliberativos, no sentido do debate qualificado e orientado para a decisão, são pouco inclusivos e participativos. Ao mergulhar no realismo proposto por Shapiro (1999), o autor chama a atenção para o risco de alguns espaços, que não estão sujeitos a constrangimentos e accountability popular, minarem o potencial de influência de outras esferas deliberativas e participativas.

A referência a modelos deliberativos e não participativos se dá a partir dos mecanismos de governança cooperativa introduzidos com a teoria da nova gestão pública (NPM - New Public Management), a qual também visa à aproximação com o público e o envolvimento do cidadão comum, mas privilegia uma orientação de partidos de direita e a presença de agências consultoras. Destaca, ainda, outras formas de governança no nível transnacional, a presença maciça de órgãos e agências de controle e técnicos - a que chama de agencificação - e a judicialização da política. Esses mecanismos priorizam a representação de tecnocratas e profissionais que defendem interesses específicos. A relação de representação é fraca e indireta.

Não obstante, o autor não pensa que é preciso "jogar fora o bebê junto com a água do banho". Considerando que a deliberação é somente significativa se ela é consequencial, recomenda algumas estratégias para que o pêndulo decisório nem sempre oscile para o lado mais forte do poder. Isso requer acoplar minipúblicos e espaços de deliberação a espaços decisórios, de maneira não tão forte que os primeiros sejam cooptados, nem tão fraca que sejam ignorados (p. 157). Em relação aos minipúblicos, Papadopoulos defende que sejam formalmente autorizados a formularem, no mínimo, inputs para o processo legislativo, com a obrigação de prestar contas publicamente pelo desvio substancial das propostas formuladas. A título de ilustração, as conferências de políticas no Brasil às vezes desempenham esse papel, mas a maioria dos processos não prevê tal vinculação.

O último artigo é de John Parkinson e pode ser descrito como a terceira parte do livro, devido a sua proposta de balanço crítico dos textos da coletânea. Por razões óbvias de espaço, as críticas não serão aqui expostas, embora as principais delas já tenham sido pinçadas ao longo da resenha. O objetivo é descobrir em que sentido é possível falar de uma democracia deliberativa macro - em relação à democratização do uso público da razão e da decisão. Parkinson não escapa da crítica de Shapiro, sobre as dimensões de interesses e de poder inerentes à política, e do alerta de Papadopoulos relativo aos diferentes valores e orientações que direcionam a governança moderna. Ele ressalta a ironia dos efeitos contrários da visão sistêmica. Ao mesmo tempo em que a articulação pode fortalecer a deliberação, pode enfraquecê-la, uma vez que as razões apresentadas por um público e aquelas presentes em sistemas administrativos, econômicos e técnicos têm um tratamento diferenciado. Desse modo, retoma a preocupação habermasiana dos riscos de colonização da esfera pública em seu contato com o sistema político, mas com proposição distinta sobre sua resolução.

Parkinson defende a inspiração pluralista que permeia todo o livro. Há uma variedade de configurações possíveis de lugares, atores e papéis que podem alcançar resultados deliberativamente democráticos. Todavia, muitos não significam infinitos. O autor destaca quatro condições que não podem ser negligenciadas para a democratização do SD. Primeiro, é preciso considerar uma hierarquia de tecnologias e poder e que as perspectivas não são tratadas igualmente. Segundo, e em consequência do primeiro ponto, existem constrangimentos impostos por interesses organizados que podem solapar a perspectiva deliberativa. Nesse caso, é preciso algo mais do que um pluralismo competitivo: um conjunto de fortes instituições que possam conectar a macroesfera pública com o processo decisório, com papel também de monitoramento e controle. Porém, o autor não especifica muito bem o que seria esse "árbitro institucional", apenas não o associa ao constitucionalismo, devido a sua baixa inclusividade de "saberes" e fraca conexão com a razão pública6. Outro meio de lidar com a desigualdade de poder é por meio do que ele que chama de "pluralismo escalonado" (stepped pluralism), no qual se torna legítimo o afastamento de normas deliberativas na medida em que diminui o tratamento igualitário entre as partes. Diante do gap entre o que cidadãos querem e o que o SD é capaz de realizar, são demandados critérios mais exigentes de justificação pública, de maneira a gerar responsividade e capacidade de decisão (decisiveness) dos mecanismos deliberativos. Em relação à dificuldade de determinar o apoio a uma proposta sem lugares claros de poder e linhas demarcadas de prestação de contas e responsividade, referendos podem ser utilizados como meios de alcançar propostas precisas e legitimar o curso de uma ação. A terceira advertência refere-se aos problemas de transmissão entre as opiniões geradas no sistema deliberativo. Chama a atenção para as distorções da mídia, apesar do seu potencial de transmitir perspectivas. Por fim, lembra que nem todo processo deliberativo resulta em decisões epistemicamente melhores ou justas, ou seja, nem todas as coisas boas caminham juntas.

A conclusão é que existem três formas de lidar com a dificuldade do tratamento igual das perspectivas propostas no livro: um pluralismo institucional que encoraja competição entre técnicas e vozes, como proposto por Bohman e Chambers; uma insistência em esferas públicas formais onde as normas deliberativas são estritamente aplicadas, por exemplo, em MacKenzie e Warren e Christiano; e um pluralismo escalonado que visualiza outros modos não deliberativos de lidar com a diferença e a desigualdade de perspectivas. Para lidar com a distância entre o que quer o representado e o que de fato se representa não há como fugir de um sistema que seja ricamente representativo, que combine instituições decisórias diretas e indiretas, e que parta de uma perspectiva relacional e contínua da representação. Enfim, o que sugere Parkinson é que, se deixado à sua própria sorte e naturalidade, o relacionamento entre as partes será mais de deslocamento do que complementaridade.

À guisa de conclusão, está claro para o leitor que o saldo do livro é completamente positivo. Esta é uma obra de cabeceira para quem quer se aventurar pelos estudos deliberativos nos próximos anos. Há uma clareza teórica sobre como interpretar os experimentos deliberativos na atualidade. Um dos ganhos desta nova geração está na sua aproximação mais realista da política, como demandam seus críticos, mas não fatalista. Ao lidar com o problema central da política democrática, a saber, como conciliar diversidade de perspectivas e unidade na promoção do interesse público, os teóricos sistêmicos oferecem uma leitura da política que destaca sua contingência. Existem alguns limites, que não invalidam o valor da obra e são reflexo do nível de desenvolvimento dos estudos na área. Primeiro, os enfoques variados presentes nos artigos parecem não ter superado plenamente a advertência sistêmica feita no primeiro capítulo de que os fóruns individualmente não possuem todas as boas qualidades deliberativas. Em alguns casos, ainda se assume que os desvios no funcionamento de um espaço de experts, minipúblico ou opinião de massas, por exemplo, podem ser evitados a partir da presença de algumas condições que garantam sua qualidade ou da articulação espontânea entre as partes. É preciso não abrir mão do conhecimento acumulado em pesquisas microanalíticas que mostraram os problemas da deliberação dentro de cada espaço, a fim de avaliar em que circunstâncias esses desvios podem minar o desenvolvimento democrático do sistema como um todo. Segundo, é preciso refinar as estratégias metodológicas de compreensão de como opera o sistema deliberativo. Nesse ponto, fica o convite ao leitor para desenvolver metodologias para testar e falsear a teoria. Afinal, o empreendimento coletivo deste livro não é mera coincidência. Revela que, assim como a política é complexa, processual e relacional, o seu conhecimento só pode se dar coletivamente e em cooperação.

 

Referências

AVRITZER, Leonardo & SANTOS, Boaventura de Sousa (2003). "Para ampliar o cânone democrático", em SANTOS, Boaventura de Sousa (org.). Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.

DRYZEK, John (2002). Deliberative democracy and beyond: liberals, critics, contestations. Great Britain: Oxford University Press.         [ Links ]

FRASER, Nancy (1990). "Rethinking the public sphere: a contribution to the critique of actually existing democracy". Social Text, n. 25, p. 56-80.         [ Links ]

HENDRIKS, Carolyn (2006). "Integrated deliberation: reconciling civil society's dual role in deliberative democracy". Political Studies, v. 54, n. 3, p. 486-508.         [ Links ]

MANSBRIDGE, Jane (1999). "Everyday talk in the deliberative system", em MACEDO, Stephen (ed.). Deliberative politics: essays on democracy and disagreement. New York: Oxford University Press.

________ (2010). "The place of self-interest and the role of power in deliberative democracy". The Journal of Political Philosophy, v. 8, n. 1, p. 64-100.         [ Links ]

PARKINSON, John (2006). Deliberative in the real world: problems of legitimacy in deliberative democracy. New York: Oxford University Press.         [ Links ]

SHAPIRO, Ian (1999). "Enough of deliberation: politics is about interests and Power", em MACEDO, Stephen (ed.). Deliberative politics: essays on democracy and disagreement. New York: Oxford University Press.

YOUNG, Iris M. (2000). Inclusion and democracy. Oxford: Oxford University Press.         [ Links ]

________ (2001). "Activist challenges to deliberative democracy". Political Theory, v. 29 n. 5, p. 670-690.         [ Links ]

 

 

Recebida em 10 de outubro de 2012
Aprovada em 8 de janeiro de 2013

 

 

Cambridge: Cambridge University, 2012.
1 Jane Mansbridge, James Bohnam, Simone Chambers, Thomas Christiano, Archon Fung, John Parkinson, Dennis Thompson e Mark Warren.
2 Um caso empírico de displacement apresentado por Parkinson (2006), em análise das discussões sobre reformas do sistema de saúde na Inglaterra, mostra como a introdução de um minipúblico deliberativo acabou por deslocar a centralidade dos partidos e dos movimentos sociais nessa fase do processo decisório.
3 De acordo Hendriks (2006), estes seriam espaços com relativa porosidade aos distintos interesses e com composição variada em termos de atores da sociedade civil organizada, cidadãos individuais e atores estatais.
4 Terminologia utilizada por Fraser (1990).
5 Não se quer, com isso comparar a proposta deliberativa com a pluralista no que tange à sua compreensão da política e da legitimidade. As diferenças entre a visão sistêmica deliberativa e a pluralista competitiva são marcantes em relação à visão de interesses e sua formação, à compreensão da política, para além da agregação e da competição, e à forma de lidar com o reconhecimento da diferença. A intenção é destacar que a dificuldade de lidar com a relação entre diversidade e unidade é estéril se não pensada a partir da atenção às assimetrias de poder. Parkinson será mais atento a essa dimensão no último capítulo da coletânea.
6 A ênfase na palavra "pública" tem o objetivo de destacar a importância dos argumentos oferecidos pelos cidadãos publicamente e não a qualidade desse raciocínio em termos de objetividade, como discutido anteriormente.

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