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Revista Brasileira de Ciência Política

versão On-line ISSN 2178-4884

Rev. Bras. Ciênc. Polít.  no.20 Brasília mai./ago. 2016

http://dx.doi.org/10.1590/0103-335220162004 

Artigos

A política dos afetados pelo extrativismo na América Latina1

The politics of people affected by extrativism in Latin America

Cristiana Losekann* 

* É professora adjunta de Ciência Política na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Possui doutorado em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Desenvolveu pesquisas sobre processos de participação na política ambiental no Brasil com ênfase no governo Lula. Atualmente pesquisa sobre a mobilização do direito como repertório de ação coletiva nos conflitos ligados ao extrativismo na América Latina e os efeitos do uso de estratégias judiciais. E-mail: <cristiana.losekann@ufes.br>.

Resumo

Os conflitos socioambientais relacionados a empreendimentos extrativos vêm aumentando na América Latina, na medida em que há, nessa região, um crescente incentivo à extração e à exportação de commodities. Nesse contexto, a ação coletiva de contestação funda-se a partir de um enquadramento que marca uma condição comum entre aqueles que são afetados pela mineração, pelo petróleo e por outros grandes empreendimentos extrativos. Isso abre um processo de contestação específico que reúne certos atores, repertórios e reivindicações, os quais constituem dinâmicas de mobilização do direto, haja vista o uso contundente de estratégias legais e judiciais. Este artigo apresenta uma proposta de caracterização dos atores, dos repertórios e dos enquadramentos insurgentes da política dos afetados pelo extrativismo na América Latina. Apresentamos uma explicação fundamentada em aspectos macro, mas com ênfase em elementos microssociológicos. A pesquisa levantou casos de variados países, empregando uma abordagem qualitativa com análise de materiais documentais e observação participante.

Palavras‐chave: movimentos sociais; ambientalismo; mobilização do direito; afetados; extrativismo; emoções.

Abstract

The environmental conflicts related to extractive projects are increasing in Latin America as there is an increasing incentive to the extraction and exportation of commodities. In this context, the contentious actions are based on a frame that brands a common condition among those who are affected by mining, oil, and others extractive projects. It opens a specific contentious process that assembles certain actors, repertoires, and claims, which constitute a legal mobilization dynamic. This paper presents a characterization of the actors, repertoires and insurgents frames of mobilizations of people affected by extractive activities in Latin America. We are present an explanation based on macro aspects, but with emphasis on micro-sociological elements. The research raised cases of various countries, using a qualitative approach with analysis of documentary materials and participant observation.

Keywords: social movements; environmental; legal mobilization; mining affected; extractivism; emotion.

Introdução

A América Latina concentrou, entre 2006 e 2013, no comparativo com outros continentes, o maior número de protestos demandando por “justiça ambiental”, segundo o levantamento feito pelo Initiative for Policy Dialogue da Columbia University (Ortiz et al., 2013). Outros levantamentos relacionados, tais como os da Organização Não Governamental (ONG) Global Witness,2 são convergentes, apontando a região como a mais perigosa no mundo para ambientalistas, tendo em vista o número de assassinatos desses ativistas.

Segundo Pablo Villegas, do Centro de Documentación e Información Bolivia (Cedib), é possível fundamentar que há um crescimento nos conflitos ligados ao extrativismo (Villegas, 2014). O autor argumenta que, “de manera general, la conflictividad social está creciendo en intensidad y extendiéndose, más allá de los movimientos socioambientales e indígenas, a los urbanos y sindicales [...]” (op. cit., p. 9). Segundo os dados do Atlas of Environmental Justice e do Observatorio de Conflictos Mineros de América Latina (OCMAL), há um aumento expressivo de conflitos mineiros especialmente entre os anos 2006 e 2008, no panorama geral da América Latina (op. cit., p. 10).

Os conflitos socioambientais em questão estão relacionados à matriz econômica adotada em boa parte dos países latino-americanos que apostam em um incremento na vocação histórica à exportação de commodities minerais e agrícolas da região. Segundo dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), o setor extrativo de minério cresceu substancialmente na última década, com forte incentivo da China, novo grande parceiro comercial dos países desse continente. Esse crescimento do extrativismo é monitorado pelo Cedib, que aponta um aumento geral da participação de produtos primários nas exportações, sendo que os países cujo aumento foi maior são: Bolívia, Colômbia, Uruguai e Brasil.

Intelectuais da região que acompanham o processo têm caracterizado o contexto como um “desenvolvimento extrativista”, que combina a superexploração dos recursos naturais com a expansão das fronteiras territoriais (Svampa, 2012, p. 17). Segundo Milanez e Santos (2013), o contexto político-econômico atual latino-americano poderia ser compreendido a partir da categorização “neoextrativismo”, pois trata-se da combinação de elementos tradicionais do chamado “extrativismo” com aspectos novos (Gudynas, 2009).

Ocorre que o extrativismo de grande porte toma grandes extensões de territórios, os quais já são ocupados por populações indígenas, ribeirinhos, camponeses etc. Sendo assim, os conflitos ambientais ligados ao extrativismo cresceram na região nas últimas décadas, ampliando-se também os protestos, as resistências e as mobilizações que se enquadram nesse tema. Nesse contexto, as reivindicações passam a rearticular o enquadramento dos “afetados” ou “atingidos” por diversos tipos de grandes projetos de desenvolvimento relacionados às atividades extrativistas, mormente aqueles relativos à produção de petróleo e gás e à mineração em geral.3

Contudo, considerando os questionamentos lançados pela teoria da mobilização de recursos (o que não significa uma adesão às suas repostas), sobretudo aquele que pergunta "se nós podemos encontrar descontentamentos com a política sempre, e em todas as sociedades, por que nós não encontramos com a mesma recorrência processos de mobilização contestatória?" (McCarthy e Zald, 1977), devemos considerar que os fatores macroestruturais não são os únicos determinantes dos processos de mobilização.

Outra observação problematizadora vem da análise das emoções na ação coletiva. Casos que envolvem violência extrema, poderes imensamente desiguais ou impactos terríveis ao ambiente, podem levar facilmente a processos de resignação, fatalismo − como alerta Jasper (2012, p. 36) −, e não à ação coletiva. O que explica que um determinado contexto de extremo impacto ambiental seja vivido como sofrimento, como, por exemplo, analisaram Auyero e Swistun (2009) sobre a Villa Inflamable na argentina, e outro análogo seja transformado em objeto de luta?

Buscando encontrar o porquê de comunidades que enfrentam problemas similares terem reações diferentes em termos de mobilização, McAdam e Boudet (2012) analisaram, de forma comparada, diferentes comunidades nas quais foram projetados empreendimentos de geração de energia (energy projects) nos Estados Unidos - chamadas comunidades “de risco”. O objetivo deles era justamente entender por que algumas comunidades reagem com fortes mobilizações e em outras as mobilizações são fracas ou inexistentes. O estudo respondeu à questão por meio da combinação de variáveis propostas na teoria do processo político. Segundo eles, é uma mistura de oportunidades políticas, capacidade de organização e percepção local sobre os empreendimentos que determina a existência e a intensidade das mobilizações. Embora reconheçam que fatores contextuais específicos de cada localidade são determinantes, eles não chegam a aprofundar aspectos culturais ou variáveis microssociais. Predominam variáveis macro.4

Nossa pesquisa não buscou responder exatamente à mesma questão. Nosso recorte não são as comunidades impactadas, mas as redes de ativismo estabelecidas em torno de processos já constituídos de mobilização. Assim, guardadas as devidas diferenças, argumentamos que, para explicar a constituição de um processo de ação coletiva confrontador, é necessário olhar para outros aspectos além de macroexplicações. Precisamos compreender as microfundações, valorizando ação e interação, buscando identificar por meio de quais mecanismos se constituem as mobilizações contestatórias aos projetos de grande impacto socioambiental.

Portanto, este trabalho apresenta um levantamento amplo dos atores, dos repertórios, das performances e dos ideais que constituem aquilo que estamos chamando de “a política dos afetados”. Não se trata exatamente de uma análise de movimento social, mas da compreensão processual da mobilização que conecta diferentes atores e escalas, conferindo um papel relevante inclusive para atores que não estão exatamente mobilizados. O trabalho tem, portanto, objetivos descritivos de evidenciar um processo de mobilização ainda pouco conhecido, mas também tem objetivos analíticos. Analisaremos como aspectos micro e macro encontram-se combinados na constituição dos atores, identificando seus repertórios, seus enquadramentos, seus aspectos emocionais e o uso de oportunidades políticas e legais. Estes aspectos marcam a constituição de um processo de “mobilização do direito” caracterizado, entre outras coisas, pela constituição de estratégias legais ou judiciais.

Desenho da pesquisa

As análises aqui apresentadas são preliminares de uma pesquisa exploratória fundamentada em metodologia qualitativa e operacionalizada por observação participante e pesquisa documental. O primeiro método envolve uma dimensão ativa com atenção etnográfica, a partir de um projeto de extensão que vem acompanhando, nos últimos quatro anos, atores em lutas socioambientais na América Latina, articulados pela designação “afetados” ou “atingidos” por empreendimentos extrativos. Foram realizadas cinco saídas de campo (em que eu participei, mas outras saídas de campo foram realizadas pela equipe do Núcleo de Pesquisa e Extensão) com visitas aos territórios afetados, em que foram realizadas conversas informais, oficinas estruturadas e a participação em atividades organizadas por ONGs e associações. Destas visitas, foram realizados registros audiovisuais, os quais são apresentados ao longo deste artigo também com função descritiva e argumentativa.5

Além das visitas aos territórios afetados, acompanhamos diversos eventos e atividades de mobilização organizados pelos atores envolvidos. Já a pesquisa documental diz respeito à leitura e à catalogação das publicações produzidas por esses atores, consistindo na análise e no levantamento de diversos materiais, tais como: livros, artigos, panfletos, sites, cartografias, cartilhas, relatórios de denúncia de impactos e injustiças ambientais, observatórios e outros. Dos procedimentos técnicos que sustentam estas análises, utilizamos a análise de conteúdo e produzimos um banco de dados que sistematiza os atores, os repertórios, os enquadramentos e os ideais dessas lutas.

Aproximando as observações preliminares de campo às discussões teóricas que refletem sobre quais são as melhores escolhas em termos de unidades de análise, optamos por agregar atores diversos e campanhas, constituindo uma investigação acerca de “mobilizações de confronto” que ocorrem a partir de diferentes formatos organizativos concretos.

Na primeira etapa desta pesquisa, levantamos 120 casos de “mobilizações de confronto” envolvendo o enquadramento “afetados” pela mineração e petróleo na América Latina, com base em publicações produzidas por coletivos e adquiridas nos eventos e espaços de observação participante nos quais estivemos durante os anos de 2013, 2014 e 2015 (até junho). Os casos envolvem tipos variados de manifestação de confronto: são eventos, campanhas, associações, movimentos sociais, ONGs, redes etc. Sem a possibilidade de analisar caso a caso, tomamos inicialmente a autonomeação para criar a classificação. Por meio do recurso da nuvem de palavras por frequência, apresentamos a seguir a maior ocorrência de tipos de mobilização.

Fonte: Documentos produzidos pelas mobilizações. Elaboração própria.

Imagem 1 Tipos de mobilização 

Para aprofundar a investigação a partir das variáveis “contexto de criação”, “repertórios e performances de ação coletiva”, “enquadramentos de reivindicações" e “ideias” nós escolhemos 11 casos emblemáticos entre os diferentes tipos de afetados e que são exemplares do amplo processo de contestação deles (quadro 2). Para a coleta desses dados utilizamos, além das publicações de divulgação desses protestos, cadernos de anotações das observações participantes, consulta aos sites e repasses de informantes.6

Aspectos teóricos do confronto político

A abordagem do Contentious Politics tem sido particularmente importante por apresentar uma chave analítica, a qual complexifica a compreensão dos movimentos sociais e de processos amplos de ação coletiva que colocam em xeque políticas governamentais e o status quo de forma ampla. Um dos pontos de maior reconhecimento desta abordagem está na intenção de superação de uma certa dicotomia explicativa entre fatores macro ou microssociológicos.

A obra que marca essa inflexão explicativa é Dynamics of Contention (McAdam, Tarrow e Tilly, 2001), cujo mérito reside, sobretudo, na centralidade atribuída aos “mecanismos causais” enquanto unidades analíticas determinantes. Tal “virada” relacional ocorreu graças à adoção de um ecletismo teórico-epistemológico que combinou aspectos fenomenológicos, estruturais, racionais e culturais. Nessa obra, a perspectiva relacional é introduzida para dinamizar um esquema analítico anteriormente “estático”, conforme a explicação dos próprios autores. Estes não desprezaram os conceitos elaborados anteriormente (repertórios, oportunidades e ameaças, enquadramentos e estruturas de mobilização), porém, essas variáveis foram incorporadas nos mecanismos ambientais, cognitivos e relacionais, que agora passam para o centro da explicação.7

Os mecanismos ambientais correspondem aos aspectos estruturais da mobilização e das instituições, incluindo aí oportunidades e ameaças. São aspectos externos que afetam a mobilização. Já nos mecanismos cognitivos, conseguimos perceber claramente os enquadramentos e a produção de sentidos que ocorre tanto em uma dimensão coletiva quanto individual. Finalmente, os mecanismos relacionais são as conexões entre as pessoas, que podem ser pensadas por meio das performances e dos repertórios, e também nos processos de organização e mobilização. Os mecanismos combinam-se e articulam, de forma complexa, as categorias criadas anteriormente.

Em Contentious Politics (Tilly e Tarrow, 2007), os mecanismos foram detalhados e um esforço metodológico foi elaborado. Não vamos apresentar exaustivamente tais definições aqui, mas mobilizá-los, conforme entendermos pertinente, ao longo do artigo.

Apesar da intenção e dos esforços para superar o abismo entre dimensões micro ou macrossociológicas, muitas críticas foram produzidas sobre a obra Dynamics of Contentious, parte pelos próprios autores, que continuaram aperfeiçoando sua proposta, mas, também, por outros autores - alguns bastante duros ao apontar as tendências macrossociológicas persistentes no trabalho.

A obra Silence and Voice in the Study of Contentious Politics (Aminzade et al., 2001) foi um desses esforços para rever certos pontos negligenciados anteriormente. Dos elementos que foram trabalhados nessa obra, interessa para nós o reconhecimento de que certos aspectos microssociológicos foram negligenciados, tais como as emoções e os elementos biográficos, e categorias tais como “oportunidades” ainda permaneciam em protagonismo. Nessa mesma obra, McAdam, Tarrow e Tilly (2001, p. 222) admitiram a limitação de trabalhos anteriores, em parte pelas ausências das emoções. Ao apontar como os estudiosos criaram uma lacuna entre explicações micro e macro, eles conferem reconhecimento e atenção para as emoções enquanto fator fundamental na motivação da ação. Os autores explicam a negligência das emoções sugerindo que, entre outras coisas, “[...] a compreensão estadocêntrica das políticas inibiu os estudos das arenas de contestação política onde diferentes repertórios de emoções, a valorização das emoções e entendimentos de gêneros de emoções podem prevalecer” (op. cit.).

As oportunidades políticas e legais são variáveis reconhecidamente importantes, mas supervalorizadas, segundo vários estudiosos. A crítica de Goodwin e Jasper é de que o uso do conceito de estruturas de oportunidades políticas eliminou os atores (Goodwin e Jasper, 2014). A mesma crítica foi feita por Vanhala com relação à forma como o conceito de estruturas de oportunidades legais é utilizado (Vanhala, 2011).

Jasper apoia a adoção de uma explicação por mecanismos argumentando que “se trata de una forma ad hoc, pero realista, de dividir las complejidades de la vida social en efectos pequeños y locales, que se sumen para obtener grandes resultados” (Jasper, 2012, p. 14). Entretanto, sua crítica é de que os autores (chama-os de “McTeam”) não deram um verdadeiro salto de uma perspectiva estrutural para uma estratégica (op. cit.). Defensor de uma “perspectiva estratégica”8 no lugar da estrutural, Jasper afirma que o verdadeiro avanço seria olhar para pequenas peças, pequenas interações. Adicionalmente, o autor argumenta que seria melhor trabalhar com mecanismos de interação do que relação, posto que é no primeiro que podemos pensar de forma verdadeiramente dinâmica. Segundo Jasper: “las relaciones ya están estructuradas y funcionando y las interaciones tienen lugar en medio de esas relaciones” (op. cit., p. 15).

Esse último ponto levantado por Jasper parece-nos particularmente importante e por isso acrescentamos sua crítica ao modelo de mecanismos que adotamos do “McTeam”. Parece-nos de fato mais proveitoso conceber mecanismos de interação enquanto articulações estratégicas do curso da ação, que são diferentes das relações efetivas e estáveis, as quais estão implicadas nos processos de ação confrontadora. Dessa forma, as interações alteram as posições dos atores e produzem fluxos de ação capazes de gerar novos processos de ação coletiva. Ademais, concordando com Jasper (2011), compreendemos que mecanismos emocionais ocupam um papel relevante nesses processos.

Evidentemente que não pretendemos esgotar os debates dessa agenda com a breve discussão teórica que apresentamos. Nosso objetivo é introduzir os elementos conceituais necessários para explicar a mobilização dos afetados por megaempreendimentos extrativistas na América Latina. Ao longo do artigo, discutiremos com mais detalhes os elementos apresentados aqui. No quadro 1 resumimos a proposta conceitual dos autores, revisada pelas críticas e aplicada a nossa proposta de análise empírica.

Quadro 1 Esquema conceitual 

Fonte: McAdam, Tarrow e Tilly (2001) e Jasper (2011).

Elaboração própria.

Processo de constituição e articulação dos atores

Embora os aspectos macro políticos e econômicos apresentados inicialmente sejam evidentemente importantes para a constituição desse conflito em termos de resistência e ação coletiva, eles não são suficientes per se para explicar e compreender integralmente a formação da mobilização contestatória. Como argumento inicial, podemos constatar que a matriz econômica latino-americana é prioritariamente extrativista desde o período colonial, porém na literatura sobre movimentos sociais, não há uma ênfase específica a esse tipo de reivindicação − com as exceções resguardadas a seguir.

As mobilizações que mais se aproximaram desse recorte foram as indígenas e as ambientalistas, porém, ainda apresentavam aspectos bastante diferentes dos enquadramentos de afetados. Indígenas sempre tiveram uma pauta muito mais abrangente e cujo foco reside em aspectos de dominação cultural em que o extrativismo entra junto com outras variadas formas de opressão cultural. Os ambientalistas também não enfatizaram sempre essa questão. Na verdade, a vertente ambientalista que articula o extrativismo enquanto um problema está mais relacionada às vertentes de “justiça ambiental”9 do que às outras.

Mobilizações de atingidos existiram em outros contextos, mas muito enraizadas aos seus recortes territoriais locais e aos empreendimentos específicos causadores de impactos ambientais. Ainda assim, retomaremos no texto adiante a importância destas mobilizações para o contexto atual.

Outra evidência de inovação está em uma observação empírica.10 Percebemos que no Brasil há, inicialmente, uma resistência dos movimentos sociais e dos próprios afetados em assumir a luta nos mesmos termos que aparecem nos países vizinhos. Ou seja, a extrapolação do aspecto estritamente local e a adoção de chaves explicativas mais abrangentes, tais como “extrativismo”, “neoextrativismo” e “grandes projetos”, constituem-se como um processo novo. Os termos “pós-extrativismo” ou mesmo “antiextrativismo” que encontramos, por exemplo, no Equador e no Peru, soam estranhos ainda no Brasil (embora estejam progressivamente sendo absorvidos). Isso porque parte do nosso socioambientalismo surge nos anos 1980, a partir das atividades extrativistas da floresta, que constituem lideranças importantes, tais como Chico Mendes. Evidentemente que são extrativismos diferentes, contudo, a palavra ficou positivada no Brasil, de forma que esse enquadramento não é óbvio, mas fruto de uma rearticulação recente e em construção.

Os “afetados” constroem diversas formas de ação coletiva, correspondendo a inovadores enquadramentos e repertórios entre os quais configura-se a “mobilização do direito” ou “mobilização legal” caracterizada pelo uso de oportunidades e frames legais (Vanhala, 2011), pelas interações com operadores do direito e mecanismos relacionais e interativos diversos (estabelecimento de aliados e antagonistas e criação de novas práticas de ação coletiva). Nesse processo de mobilização encontram-se tanto os tradicionais atores do ambientalismo de esquerda quanto os novos sujeitos políticos, que emergem do engajamento dessas lutas e do forte sentimento de injustiça que é formulado a partir da percepção de que seus modos de vida são radicalmente afetados pelos grandes empreendimentos econômicos que se instalam nos seus territórios.

Como sugerem McAdam, Tarrow e Tilly (2001, p. 37), investigar as mobilizações implica “explicar como pessoas que em um dado momento apresentam reivindicações contestatórias começam a fazê-lo”. Precisamos, então, explicar como surgem e o que são as mobilizações dos afetados.

Responderemos à questão seguindo e adaptando o roteiro de investigação de Contentious Politics, identificando os atores que estão implicados na contestação, as performances e os repertórios, os contextos iniciais ou “conditions” (Tilly e Tarrow, 2007, p. 204), os enquadramentos e os ideais, tudo isso para criar uma caracterização descritiva e explicativa dessas mobilizações.

Quem se mobiliza? Quem são os afetados?

Nas ciências sociais brasileira, encontramos robustas análises sobre grupos sociais impactados por diferentes projetos ligados às políticas de desenvolvimento fomentadas em momentos diversos da história brasileira. O tipo de empreendimento que gerou um campo mais amplo de estudos foi o das hidrelétricas; neste destacam-se os estudos de Andréa Zhouri, Carlos Vainer, Lygia Sigaud, entre outros.

Vainer (2008) analisou o surgimento e a evolução do conceito de “atingido”, que estava relacionado às legislações ambientais ligadas ao licenciamento a partir da década de 1980. A definição foi criada externamente por legislações e acordos internacionais para caracterizar grupos que seriam impactados por certos empreendimentos, sobretudo hidrelétricos. A identificação desses sujeitos seria necessária para garantir os seus direitos de cidadãos. Já nesse momento, dois mecanismos causais de relação entre aspectos institucionais e processos não institucionais parecem estar presentes: as mobilizações articulam legislações ambientais (frames legais), que permitem reagir aos empreendimentos, apontando seus impactos ambientais (o quanto afetam a natureza); por sua vez, isso abre espaço para o reconhecimento do humano impactado, o “atingido”.

Essa era uma concepção territorial e foi criada em conexão com o aparato legal existente. Assim, o atingido era o proprietário de um território que precisava ser desapropriado para a realização de um empreendimento, em geral conectado àquele território por suas características naturais peculiares (existência de minério, rios, costa). Nesse sentido, Vainer avaliou que o problema era tratado como circunscrito à questão da propriedade da terra e em uma perspectiva indenizatória. O atingido enquanto frame legal era, inicialmente, exclusivamente o proprietário, e a solução era a negociação sobre a desapropriação. Outros modos de vida e ideias de mundo não estavam considerados, “a população aparece como um problema, um obstáculo a ser removido para ‘liberar a área’” (Sigaud, 1986, p. 107).

Fonte: Arquivo pessoal da autora.

Obs.: Foto tirada durante um Toxic Tour que visitou os megaempreendimentos de Vitória até a Barra do Riacho (local da foto), no Espírito Santo, realizado durante o Seminário Neoextrativismo na América Latina em 2014. A região é atualmente engolfada por indústrias de celulose, grandes portos, um dos maiores estaleiros do mundo, gasodutos, oleodutos, refinarias e projetos que pretendem instalar ainda novos portos para o escoamento de minério e petróleo.

Imagem 2 Vila de pescadores em Barra do Riacho (ES) 

O marco seguinte foi a “concepção hídrica”, segundo Vainer, que passou a reconhecer não proprietários (ocupantes, posseiros, meeiros), mas limitava a identificação dos atingidos à área alagada. A ampliação dos sujeitos considerados “atingidos” deveu-se aos inúmeros conflitos e foi absorvida pelo Banco Mundial na noção de “reassentado involuntário”. Segundo as agências multilaterais, os atingidos são os deslocados física ou economicamente (IFC, 2001).

Ainda que exista uma ampliação de significados, a referência àqueles que seriam atingidos permanece sendo restritamente relativa aos efeitos econômicos gerados pelo empreendimento. De toda a forma, como alertam Zhouri e Valencio (2014, p. 134): “as categorias administrativas de ‘impacto’ e ‘atingido’ operam no sentido de uma estandardização dos sujeitos e dos territórios, processo que contribui para perpetuar as desigualdades históricas no país”. O atingido surge, então, do processo de mobilização e confronto que aciona estrategicamente os frames legais, mas também se contrapõe a eles.

No atual contexto latino-americano, há uma ampliação dos significados dos “afetados”.11 Estão incluídos os tradicionais atores mobilizados pelos impactos de hidrelétricas, mas também aqueles que estão envolvidos em conflitos com atividades de extração de commodities minerais e grãos - conforme destaca Zhouri e Valencio sobre o Brasil e sobre a América Latina em geral (Zhouri e Valêncio, 2014; Villegas, 2014; Malerba, 2014).

Na elaboração latino-americana de “afetados” houve uma construção diferenciada da concepção de “território”. A entrada de atores já constituídos do ambientalismo trouxe uma preocupação de se evitar um processo de conflito entre territórios, já muito conhecido e denunciado no contexto de mobilização ambiental estadunidense, conhecido como Not in My Backyard (Nimby). Assim, o que está em jogo nas demandas dos afetados extrapola conflitos territoriais físicos, e implica uma reelaboração da territorialidade.

O problema do Nimby é evitado na medida em que nessas lutas não se trata, por exemplo, de tirar a mineradora do meu quintal para colocá-la no do vizinho. Os estudiosos e ativistas da perspectiva da “justiça ambiental” sustentam que, por meio desse tipo de discurso, os empreendimentos acabam sendo colocados onde há menos resistências e onde a população é mais pobre. Não é isso que se deseja nas mobilizações dos afetados.

Aqui temos um elemento emocional importante, com implicações para o enquadramento das lutas. Um mecanismo emocional notável é a resiliência que permite aos sujeitos vivenciar o sofrimento e mesmo a violência, traduzindo-os em forma de ação estratégica e política, e não resignação.12 Ao contrário do que ocorreu na Villa Inflamable descrita por Auyero e Swistun (2009) e em outros lugares específicos, há uma tentativa de escapar das "armadilhas da negociação e da compensação" que são propostas pelas empresas aos afetados diretos. Esse é um processo importante de elaboração de significado, pois entende a negociação não como uma solução, mas enquanto um processo de chantagem e tentativa de desarticulação da luta. Dessa forma, a expansão do sentido de "afetado" para além do território é fundamental. Isso permite o surgimento de uma visão da contestação enquanto algo maior do que o conflito específico entre uma comunidade e uma empresa. Trata-se de um mundo inteiro (um modo de viver) que está ameaçado.

Portanto, há uma complexidade de posições diferenciais que podem ser entendidas pela perspectiva do “afetado”. Caracterizamos aqui três posições de ator: a primeira seria a dos afetados em si, que são os pescadores, as populações em geral e os campesinos, que não necessariamente se percebem enquanto afetados, mas sim pelo olhar de outro. Nessa categoria inclui-se o próprio ambiente natural, a fauna, a flora, as águas e as diversas formas de vida que são impactadas por esses grandes empreendimentos.

Podemos identificar a segunda posição como afetados mobilizados, em que encontramos os próprios sujeitos dos territórios impactados, mas que já são conscientes e mobilizados em torno dessa situação. Nesse caso, enquadram-se potencialmente também as associações e as colônias de pescadores, associações de moradores, Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) etc.

A terceira categoria seria a dos mobilizadores dos afetados, caracterizados por aqueles atores que não estão sofrendo as consequências diretas dos empreendimentos, mas que percebem a situação de afetado no outro e mobilizam-se por e com ele. Aqui entram as ONGs, os movimentos sociais, a universidade e outros atores da sociedade civil. Podem também ocupar a posição de “mobilizadores” certos órgãos ambientais e certos atores do Estado. Os mobilizadores exercem um tipo de representação que Young (2002, p. 136) chamou de “perspectiva”, ou seja, é pela interação e pelo relacionamento que se estabelece entre eles que os mobilizadores acessam a posição de sujeito dos afetados. Sendo sensíveis a esta posição, eles podem agir na perspectiva dos afetados. Mais uma vez, os mecanismos operantes são interativos e emocionais, pois apenas a existência de sentimentos permite conhecer e se importar com a dor do outro. Trata-se de um exercício de identificação em relação ao lugar do outro.

Os afetados enraizados nos territórios têm suas atividades pesqueiras impedidas, suas praias destruídas, suas atividades turísticas inviabilizadas, suas interações com a natureza negativamente impactadas das mais diversas formas, sua saúde debilitada, entre muitos outros efeitos que observamos in loco ao longo de dois anos de pesquisa. Pode-se incluir, também, entre os afetados, a própria natureza e os animais, como tartarugas, aves, peixes etc.13 Esses são os habitantes das chamadas “zonas de sacrifício” (Acselrad, 2010; Lerner, 2010) e aqueles que sofrem com/por eles.

Fonte: Arquivo pessoal da autora.

Obs.: Foto tirada durante oficina que debateu a instalação do mineroduto Manabi Minas/ES, realizada na Vila de Regência/ES com população litorânea da região em 2014. Na imagem aparece uma moradora local chamada Kátia, cujas terras estão sob uso da Petrobras para a exploração de petróleo. Kátia luta para que a empresa devolva suas terras.

Imagem 3 Oficina realizada em Regência 

Para compreender a diferença entre os afetados que são mobilizados e os mobilizadores dos afetados, é preciso perceber que há uma diferença entre aqueles que são afetados diretamente em seu território, mas desconhecem essa posição em termos de uma consciência social e política, e aqueles que são afetados e conscientes dessa posição, atuando em causa própria, e, ainda, os que não são afetados e atuam na percepção da condição social do outro, atuando na perspectiva do outro. Não se trata aqui de uma busca pela autenticidade do afetado, mas de compreender as dinâmicas sociais que mobilizam de forma diferente esses atores e os colocam em rede do ponto de vista da ação coletiva.

O que se pode perceber é que, por exemplo, o pescador desmobilizado e que continua insistentemente tentando pescar em uma região impactada é tão fundamental para a construção da ação coletiva quanto o líder de uma ONG que circula pelo mundo interligado e/ou interligando diversos cenários de luta. Esse aspecto foi percebido a partir da escuta em diversos momentos de observação participante da fala de que, sem as atividades locais cotidianas dos afetados, não existe processo de mobilização. Nesse sentido, a mobilização confere um lugar de relevância na construção da ação coletiva para esses sujeitos não militantes. O papel do afetado mobilizado, evidentemente, é fundamental, mas "se todo pescador converter-se em militante, a pesca acaba", como ouvimos de um pescador militante.

A interação com o ator mobilizador é igualmente importante, pois, ao conectar a realidade local dos afetados com a externalidade social, certifica e difunde, nos termos de Tilly e Tarrow (2007), a relevância do pleito. Por outro lado, o militante que já vem de outras experiências de lutas, que atua fora do território, precisa do afetado enraizado.

Exemplar, nesse seguimento, foi um relato ouvido em um evento de uma mulher afetada em seu território pela mineradora Vale. Ela enfatizava em seu discurso o quanto seu contexto de vida estava implicado em várias outras formas de viver. Defendendo o valor do seu modo de viver, ela termina dizendo que "vocês, pesquisadores, também precisam de nós". Nesse momento ficou claro que o afetado também certifica, confere legitimidade ao militante e ao pesquisador, na medida em que "estar enraizado" é fundamental ao militante, assim como ao pesquisador.

Não obstante as atividades dos militantes, sejam eles afetados ou mobilizadores, estes contribuem na construção dos significados e das explicações acerca, por exemplo, da dificuldade na manutenção da pesca enquanto efeito da atividade econômica ali implantada, o que evita a individualização das dificuldades encontradas nos territórios, que pode gerar sentimentos desmobilizadores, como o fatalismo, a culpa e as frustrações internas nos afetados em si.

Nesse ponto nós podemos identificar vários mecanismos em operação, com ênfase para os cognitivos, os interativos e os emocionais. Mecanismos de ativação e desativação de fronteiras que separam ou unem atores políticos, mecanismos de certificação por meio dos quais as lutas são compreendidas como validadas e atores que atuam como brokers (mediadores), que conectam as vivências nos territórios afetados com os espaços externos de militância. Estes permitem a ressignificação e a projeção da ação local (até certo ponto sem conexão com a mobilização) para uma articulação de ação coletiva (Tilly e Tarrow, 2007, p. 215).

Quadro 2 Descrição dos casos por tipo de ator e país 

Fonte: Documentos analisados que constam na descrição da metodologia.

Elaboração própria.

Processo de formação do enquadramento “afetados”

“Afetado” não constitui uma identidade. É mais adequado entender essa designação como um “enquadramento” e um mecanismo cognitivo que ocorre pela compatibilização de diversas identidades coletivas convergentes (ambiental, indígena, quilombola, agroecologia, gênero, pescadores etc.), em uma dada condição, e a partir de mecanismos relacionais e interativos que articulam atores diversos.

Em termos identitários, percebe-se uma combinação ampla em todos os casos analisados, conforme se vê exemplarmente na autodefinição dos Yasunidos: “somos jóvenes, pero también, somos estudiantes, campesinos, artistas, obreros, madres, padres, niños, niñas y activistas. Somos apartidistas, pero no somos apolíticos. Somos ecologistas, animalistas, feministas, pro derechos, confluimos en la diversidad” (Yasunidos, [s.d.]., grifos do autor).”.

De forma semelhante, a Rede Justiça nos Trilhos apresenta uma elaborada perspectiva da construção identitária e um enquadramento de luta que emerge da pergunta: “por que somos?”. Conforme o texto de autoapresentação:

somos famílias inteiras desrespeitadas, sem acesso a alguns dos direitos mais fundamentais; somos trabalhadores explorados em minas de ferro, carvão, níquel, cobre; somos sindicalistas, ambientalistas, feministas, políticos; somos estudantes, somos professores; somos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores, camponeses; somos migrantes, refugiados, homens, mulheres e crianças arrancados do chão que pariu e alimentou suas famílias; somos cidadãos enganados, desempregados, favelados, marginalizados, doentes; somos sem-terra, sem sem-teto, sem trabalho.

Somos brasileiros, chilenos, peruanos, argentinos, moçambicanos, canadenses, indonésios… Indignados com o saque cotidiano de riquezas que pertencem a nossos povos.

Somos todos lutadores sociais em busca de um desenvolvimento que alcance de forma igualitária a todos os cidadãos e respeite verdadeiramente o meio ambiente, os direitos humanos e a vontade própria das comunidades tradicionais (Justiça nos Trilhos, 2009).

Além disso, o enquadramento é construído pela identificação de antagonistas comuns - empresas, corporações, governos, Estados - e por explicações que convergem para a correlação entre capitalismo, globalização e desenvolvimento baseado no extrativismo - ou seja, mais um mecanismo cognitivo em operação, que é fundamental.

Enquadramentos de reivindicações, explicações e ideais

Apesar do enraizamento fortemente local das reivindicações, há uma articulação que extrapola fronteiras e ganha uma dimensão de rede transnacional. Por isso, o caráter latino-americano torna-se não estritamente geográfico, mas pode ser compreendido como uma dimensão política e estratégica de tais lutas. Mas, além do fato de que alguns empreendimentos instalam-se entre fronteiras a “mineria de frontera” (OLCA, 2011), queremos ressaltar que o enquadramento discursivo das lutas por meio de mecanismos cognitivos e relacionais é que cria a dimensão transnacional dos afetados. Conforme evidenciamos no quadro 3, nas chaves explicativas percebemos uma compreensão explícita de que os problemas locais são decorrentes de decisões econômicas mundiais, do sistema capitalista e da sua fase neoextrativista que subordina, por meio de um mesmo mecanismo de opressão, grupos enraizados em diversas localidades.

Os antagonistas são os governos locais, e as empresas transnacionais e os enquadramentos das lutas são fundamentalmente por direitos e contra as injustiças ambientais, assumindo uma perspectiva que articula humanos e natureza. Essas chaves explicativas não são construídas de forma isolada. As performances de confronto conectam ativistas em eventos, reuniões, intercâmbio de militantes entre países, publicações impressas ou virtuais, em que um profundo processo de interação é experienciado, produzindo daí permanentes mudanças e reelaborações nas chaves explicativas.

Não obstante, em todos esses esquemas explicativos percebe-se a dimensão histórica que recupera a experiência colonial e contextualiza o presente enquanto uma conjuntura de um processo histórico de subordinação colonial “desde el Sur global” - a territorialidade que nos é comum. A explicação da Oilwatch enfatiza que: “

se impone a la fuerza un modelo extractivista, extensivo e intensivo, que no solo amenaza al Ecuador sino a toda América Latina, al Sur global y a todos los países del mundo” (Oilwatch, 2013).”. Segundo o ideal pós-petroleiro: “hay un nuevo movimiento ‘relocalización’, es una idea, ante la crisis del petróleo, de reunirse como comunidades locales para pensar cómo se puede reducir el consumo de petróleo” (De la Civilización..., 2002).

Entre os países latino-americanos, alguns despontam nesse debate. O Equador é o principal, em que uma ampla mobilização já atingiu o próprio sistema político, sendo capaz de incluir um candidato (Alberto Acosta) nas eleições presidenciais de 2012, com uma bandeira “pós-petróleo”. Ainda que de forma incipiente e sendo às vezes ridicularizada por setores da esquerda e pelos movimentos ligados ao trabalhismo, as reivindicações pós-extrativismo já ocupam uma posição importante de confronto político na atual conjuntura política latino-americana.

Campanhas como “nenhum poço a mais” ou “dejar el petroleo debajo del suelo” colocam na mira as recentes políticas de esquerda fundadas nas atividades extrativistas e industriais relacionadas, denunciando as situações amplas de subalternidades e injustiças produzidas por estas. Além disso, no discurso está presente uma sugestão de um mundo alternativo que funcionaria sem petróleo, como na provocação “el ultimo pedazo? Ou el primer paso”, em referência ao Parque Nacional Yasuni, no Equador. Os enquadramentos explicativos que fundamentam a política dos afetados pela mineração ou petróleo colocam em xeque, então, os governos nacionais ocupados em grande parte dos países, por partidos com uma ligação tradicional com a esquerda.

Ocorre que, se, por um lado, tais governos apostaram fortemente no modelo neoextrativista, inclusive para justificar suas amplas políticas sociais, por outro lado, com a chegada de partidos de esquerda em países nos anos 2000, como, por exemplo, o Brasil, a Bolívia, o Equador, a Venezuela, a Argentina e o Uruguai,14 ocorreram avanços no terreno político15 e legal (em alguns casos). Observamos isso no empoderamento de orientações culturais indígenas, povos originários, tradicionais e ancestrais. As novas constituições da Bolívia e do Equador representaram ganhos, ainda que nem tanto reais, mas sobretudo simbólicos, no sentido de valorizar e empoderar grupos que não se identificam com a matriz cultural ocidental.

O giro “biocêntrico”, conforme Gudynas (2014), caracterizado sobretudo pela “Ley de la Madre Tierra” (Pachamama) no Ecuador e “Bien Vivir” na Bolívia, representa um avanço gerado pelas reformas da primeira década do século XXI nas constituições andinas, que, por sua vez, reconfiguraram amplamente os discursos e as lutas (op. cit., p. 59). Assim, os sujeitos políticos rearranjam-se no sentido de assumir e afirmar a incorporação pelo Estado de aspectos culturais que não fazem parte da matriz cultural ocidental, tais como, por exemplo, a autonomia da natureza e o respeito a formas distintas de significar o bem viver. Não é simplesmente a natureza e o humanos que são sujeitos, mas uma posição social/cultural/ambiental que é colocada em risco, sendo suprimida por tais empreendimentos extrativos se estes prosperarem.

Quadro 3 Chaves explicativas, propostas e ideais 

Fonte: Documentos analisados que constam na descrição da metodologia.

Elaboração própria.

Processo de formação de repertórios

São duas as principais formas que têm sido usadas para explicar o surgimento de protestos: uma por meio da observação do uso de oportunidades políticas e outra por meio das ameaças, ambas, em geral, pensadas a partir da observação das instituições políticas (Goldstone e Tilly, 2001). Avançando sobre o aspecto das “ameaças”, Della Porta e Fillieule (2004) mostraram que há uma relação importante entre as formas como as polícias agem e os desfechos dos protestos. A mobilização poderia vir, por exemplo, como uma reação à violência do Estado.

Da mesma forma como as oportunidades precisam ser percebidas pelos ativistas, a ação da polícia e do Estado também precisa ser percebida e elaborada enquanto violência e injustiça para gerar um sentimento de indignação e impulsionar formas específicas de ação, tais como a desobediência civil. Analisando os observatórios que mapeiam os casos de violência, assassinatos ou criminalização de ativistas nos conflitos ambientais, percebemos que as ações repressivas do Estado e, em especial, da polícia, são elaboradas enquanto formas de violência contra reivindicações legítimas.

Alguns elementos intensificam essa tensão. O principal refere-se ao fato de que as próprias empresas têm agido de forma violenta e contra a lei. Podem ser citados como imposição e intimidação local as obras civis, as sondagens da população e a intervenção local antes mesmo da licença ambiental ser concedida, como acompanhamos respectivamente nos casos das mineradoras Vale e Manabi no Espírito Santo. Outro exemplo é o surgimento de milícias das próprias mineradoras, como denunciam organizações colombianas. Durante o Seminário Carajás 30 anos, ocorrido em 2014 no Maranhão, um militante colombiano denunciou que ex-militares passaram a formar guardas autorizadas pelo Estado para atuar na proteção das minas.

Fonte: Arquivo pessoal da autora.

Obs.: Foto tirada em 2015 durante uma saída de campo em Barra do Riacho/ES, comunidade que aparece no mapa entre os diversos empreendimentos em instalação na região, conforme nos mostrou o líder da associação de pescadores, senhor Vicente.

Imagem 4 Vila de pescadores entre os empreendimentos 

Observamos que a repressão violenta aos protestos e a criminalização via mecanismos legais são reelaborados enquanto razões para a mobilização. Isso foi evidente no caso dos pescadores que lutam na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, contra os impactos causados pela Petrobras, que os impede de pescar. Houve uma sequência de momentos de ação e reação nos quais a polícia, as arenas judiciais e os operadores do direito passaram a figurar junto aos pescadores e à empresa. Primeiro os pescadores protestaram contra os impactos socioambientais da empresa, então houve uma reação violenta e opressiva da empresa contra os pescadores. Ocorreram ameaças e assassinatos de pescadores, repressão da polícia, criminalização dos pescadores via instrumentos legais, os quais reagiram diretamente e juridicamente à violência e à criminalização.16

No Equador, o coletivo Yasunidos incorpora ao seu repertório a resposta à ação policial, revertendo toda a repressão em oportunidade para mobilização. Utiliza essas performances como forma de dar visibilidade às suas reivindicações, por exemplo, convocando a imprensa para denunciar a ação repressora do Estado e da política, conforme pode ser visto em uma série de vídeos disponibilizados por eles no YouTube (apresentamos exemplarmente um: <https://www.youtube.com/watch?v=681Su3PdZZw>). As coletivas à imprensa são estratégias que revertem o efeito da criminalização, colocando a opinião pública a favor do movimento.

Os repertórios e as performances estão relacionados aos contextos que originam cada caso, mas também aos recursos, às emoções e aos aspectos biográficos que marcam seus protagonistas. No caso dos pescadores da Baía de Guanabara, é evidente o protagonismo do pescador Alexandre Anderson, que rapidamente, com o apoio de advogados militantes, aprendeu a usar a linguagem e os instrumentos jurídicos a favor de suas causas e tornou-se uma liderança emblemática das lutas da Baía de Guanabara. No caso dos Yasunidos, é notável o domínio desses jovens dos meios de comunicação, já que são jornalistas e, ainda, estão inseridos em um círculo de militantes históricos do país.17 Sendo assim, os aspectos biográficos são variáveis relevantes junto aos aspectos institucionais que oportunizam tais repertórios. Lembremos de que, tendo em vista o desenvolvimento teórico que apresentamos inicialmente, oportunidades e ameaças não são elementos estáticos que simplesmente existem; são criadas por mecanismos que combinam elementos ambientais, interativos e emocionais.

Do ponto de vista institucional, é importante notar que as gêneses dos casos analisados estão marcadas pelas violações de direitos dos afetados e pelo progressivo movimento dos Estados nacionais no sentido de liberalizar as atividades econômicas extrativas por meio de legislações mais permissivas e que transferem o controle dos territórios às empresas. Na imagem A1 (Apêndice A) percebemos que há uma correspondência - evidente em alguns casos − entre as mudanças nas legislações que regulam as atividades extrativas e o surgimento das mobilizações. Seguindo a discussão de McAdam, Tarrow e Tilly (2001), os quais afirmaram que, em um modelo dinâmico, as janelas de oportunidades e as ameaças precisam ser percebidas pelos próprios atores,18 nós buscamos entender quais eram os elementos causais atribuídos ao início da mobilização pelos próprios atores.

Entre os fatores causais que são convergentes nos casos analisados, destacam-se três aspectos: um deles refere-se a elementos organizacionais internos à mobilização, aspectos que estão relacionados à constituição de enquadramento, aspectos biográficos dos ativistas, reelaboração de formas organizativas anteriores, busca de recursos e apoios; outro aspecto refere-se a fatos concretos, acontecimentos que propiciam um processo de mobilização, tais como as violações de direitos humanos na instalação ou operação de empreendimentos; e um aspecto final diz respeito à explícita relação entre mudanças nas legislações de mineração ou petróleo e o surgimento da contestação. Nós incluímos na imagem A1 algumas leis citadas nos documentos analisados (as de maior recorrência) e incluímos os casos de mobilizações segundo o ano de surgimento.

É possível perceber, nessas lutas, além de condições (conditions) comuns na gênese dos confrontos analisados, fluxos de confronto (streams of contention) que seguem os mesmos padrões (Tilly e Tarrow, 2007). Em muitos casos são, principalmente, as reações às implementações de legislações que constituem o start das mobilizações, que, por sua vez, reagem tanto em termos institucionais, utilizando oportunidades legais, quanto por meio de manifestações não institucionais, de desobediência civil. Esse processo dá-se em uma sequência de ação e reação entre os atores do status quo e os desafiadores.

Segundo Tilly e Tarrow (2007, p. 11), performances de confronto “são formas relativamente familiares e estabilizadas nas quais um conjunto de atores produz reivindicações coletivas sobre algum outro conjunto de atores coletivos”, enquanto repertórios de confronto são “matrizes de performances de confronto que são correntemente conhecidas e disponíveis dentro de um conjunto de atores políticos” (op. cit.). Tanto os processos concretos de violações de direitos (desocupações, assassinatos, destruição da natureza e do território da forma original) quanto processos institucionais de retirada de direitos e liberalização das leis (novos códigos minerários e ambientais etc.) incentivam novas performances de confronto (levantamento de dados dos conflitos, produção de informação qualificada e sua difusão mediante publicações) que, por sua vez, farão emergir novos atores e, com o passar do tempo, configuram esse repertório que caracteriza a política dos afetados.

A mobilização do direito19 se estabelece, então, como uma reação, uma contramobilização que se realiza, inicialmente, em termos similares aos dos seus opositores (estratégias legais e ações diretas), e que também inova, trazendo elementos humorísticos para conquistar o público, como fazem os Yasunidos por meio de partidas de futebol realizadas em espaços públicos, cujos times são: Yasunidos vs. Petróleo. Eles também ficaram marcados por uma forma específica de se manifestar, chamada “las zapateadas”, em que combinam performances artísticas, música e utilização de fantasias inspiradas nos animais que habitam o Parque Yasuni, o qual defendem.20 Além disso, envolve a constituição e a combinação de repertórios complexos e não tão usuais aos movimentos sociais ambientais latino-americanos. Diferentemente dos Estados Unidos, as estratégias judiciais não estiveram presentes com tamanha relevância nos repertórios de movimentos ambientalistas21 até o início dos anos 2000. Atualmente, a realização do confronto envolve cada vez mais as variadas instituições do sistema de justiça dos países.

A partir de performances variadas, a lei e o campo do direito são acionados. Estas performances vão muito além do uso de instrumentos legais. Implicam interações entre operadores do direito (advogados, juízes, promotores, defensores, polícia, burocratas etc.), atores que estão no Estado e fora dele. A adoção de uma estratégia judicial (que pode ser defensiva ou provocadora) envolve mecanismos específicos que não caberão em suas complexidades neste artigo; contudo, para o nosso objetivo aqui, cabe salientar a importância do advogado engajado, que, em sua atuação junto aos movimentos, desempenha uma função de broker (intermediário), promovendo a ligação entre a arena jurídica e o movimento.

Fonte: Campanha “Chevron Nunca Más”.

Imagem 5 Cartaz da campanha “Chevron Nunca Más” 

Fonte: La Izquierda Diario, disponível em <http://www.laizquierdadiario.com/Mendoza-estejueves-se-vuelve-a-las-calles-por-la-7722>.

Obs.: Imagem faz referência às mobilizações em defesa da lei ambiental na Argentina, apelidada de “Ley Antiminera”. A lei foi ameaçada por ações de inconstitucionalidade movidas por empresas mineiras.

Imagem 6 Protesto em defesa da lei ambiental na Argentina 

Ademais, estratégias judiciais não estão restritas a uma dimensão instrumental e institucional à qual somos imediatamente reportados quando pensamos nesse tipo de estratégia. Como é possível observar nas duas imagens apresentadas anteriormente (um cartaz e uma foto de um cartaz), as Cortes são espaços de protesto. Na imagem 5 vemos um cartaz que faz a convocação para um protesto na rua, em frente à Corte. Na imagem 6 a lei aparece também fora do seu espaço original, sendo objeto de reivindicação nas ruas. As duas imagens são exemplares do espaço que o direito e a lei passaram a ocupar nos repertórios dessas mobilizações.

Estamos acostumados a compreender o campo jurídico tendo em vista sua institucionalidade ou estruturação, porém ele é permeado por elementos emocionais, interativos e também está conectado a outras esferas da vida. Apresentamos a seguir uma matriz dos repertórios de confronto dos afetados (quadro 4).

Quadro 4 Matriz de repertórios de confronto e performances nos casos analisados 

Fonte: Documentos analisados que constam na descrição da metodologia.

Elaboração própria.

É notável também a existência de iniciativas com o objetivo de gerar recursos para a mobilização por meio, principalmente, da produção de informação, desempenhando tarefas fundamentais de catalogação de empreendimentos, conflitos, sujeitos afetados, leis e impactos socioambientais. Esse trabalho possibilita a criação de publicações com análises e denúncias sobre as injustiças cometidas pelas empresas. Além disso, essa geração de informação é fundamental para a construção do próprio enquadramento de luta e do acúmulo progressivo do conhecimento no sentido de reelaborar a luta em termos propositivos e utópicos.

Como já argumentamos, as mudanças nas leis por si só não produzem uma mobilização do direito. Existe uma combinação de fatores. A composição de repertórios específicos com performances de interações entre atores e mecanismos emocionais produz condições para a realização de um conjunto de estratégias que se traduzem na mobilização do direito.22 Estes repertórios que observamos são: ações que visam dar visibilidade para as lutas e as injustiças; performances de produção de conhecimento e informação; performances que buscam reafirmar a mobilização e buscar novos adeptos; ações de resistência extrema de sobrevivência, que podem se expressar em termos de desobediência civil; estratégias de intervenção institucional explícita, por meio da qual se busca influenciar os tomadores de decisões por intermédio de estratégias conhecidas ou inovadoras.

No que se refere especificamente à mobilização do direito, é preciso considerar que as estratégias judiciais constituem-se pelas interações entre ativistas e operadores do direito em arenas23 judiciais, envolvendo dinâmicas que compreendem não somente uma expectativa de ganhos concretos, mas, sobretudo, mobilizam uma série de elementos simbólicos que constituem as experiências dos atores sobre a dimensão jurídica (a lei em sua dimensão moral e fática, e as interações com juízes, promotores, defensores etc.). Tais interações podem ser compreendidas também por meio de mecanismos emocionais, os quais mantêm ou interrompem esse tipo de específico de repertório de ação. Observamos, nas vivências de vários atores que acompanhamos, que as arenas judiciais compõem uma dinâmica entre resiliência24 e melancolia,25 sendo estes mecanismos emocionais cruciais para entender o investimento que ativistas fazem nas estratégias judiciais.

As mobilizações dos afetados lidam com situações graves, extremamente tensas e perigosas - muitos ativistas morrem assassinados, conforme foi mencionado no início deste artigo. Nesse sentido, estes ativistas estão permanentemente submetidos àquilo que Jasper chama de “choque moral”, que diz respeito aos sentimentos originados em um evento ou em uma informação que “mostra que o mundo não é o que esperávamos, o que pode nos conduzir a uma articulação ou reelaboração de princípios morais” (Jasper, 2011, p. 289, tradução nossa). O choque moral pode convocar novos adeptos, mas também pode ser fundamental para manter a adesão na causa em questão. Também pode gerar um sentimento de empatia, de convocação moral à responsabilidade frente ao outro, gerando pensamentos tais como: “se nós não lutarmos, quem lutará por essa causa?”.

Mas, outra categoria formulada por Jasper parece ser central para explicar a especificidade do direito nos repertórios dos afetados. Esta diz respeito a “baterias morais” que sugerem, tal como o funcionamento de uma bateria, uma combinação e uma interação de cargas de sentimentos negativos e positivos (Jasper, 2011, p. 291). O autor cita o exemplo da interação entre os sentimentos de orgulho e vergonha, mas nossa observação sugere que dois mecanismos emocionais podem estar combinados nas estratégias judiciais dos afetados, quais sejam: o mecanismo que produz resiliência e que implica o restabelecimento da ação em meio a uma adversidade; e o mecanismo que produz melancolia, em que o sujeito experimenta uma tristeza profunda, levando-o à apatia. Segundo Jasper, “a mais genérica forma de bateria moral combina esperança em mudanças no futuro com medo, ansiedade e outros sofrimentos no presente” (Ibidem, 291op. cit., tradução nossa).

Resiliência e melancolia não são dois simples sentimentos, mas combinações de sentimentos que geram certas ações. O acionamento de arenas judiciais pode ser produto de um mecanismo de resiliência em que o sujeito, a partir de uma experiência profunda de injustiça, lança novas apostas de ação, reagindo de modo esperançoso judicialmente. Por outro lado, as experiências negativas nas arenas judiciais podem levar à constituição de outro mecanismo emocional, o de melancolia. Este opera quando, a partir destas experiências, o sujeito é levado à desesperança.

Conclusão

Neste artigo, sistematizamos os primeiros achados de uma pesquisa que visa explicar as mobilizações dos afetados por grandes empreendimentos extrativos na América Latina. Inicialmente, tipificamos quem são os afetados, por meio de uma categorização que explica as posições e as conexões entre diversos atores, diferenciando os afetados em si, os afetados mobilizados e os mobilizadores de afetados. Esta categorização pode ajudar a compreender como estão articulados diferentes atores em processos de ação contestatória, permitindo entender o papel dos sujeitos não engajados ou menos engajados. A observação da relevância destes últimos sugere-nos que, em determinados casos, é preciso complexificar o tratamento teórico que define os limites da mobilização e dos atores envolvidos. É necessário incorporar a relevância de agenciamentos mais amplos.

Evidenciamos que essas lutas estão constituídas em redes que combinam sujeitos, organizações, campanhas, observatórios, coletivos, movimentos sociais, entre outros. Assim, um dos elementos inovadores da política dos afetados é a constituição de uma ampla rede que conecta os afetados em si nos territórios com atores já engajados. Conecta, também, atores transnacionais mobilizados pelo mesmo enquadramento de afetados por empreendimentos extrativos. Esse entrelaçamento de variados atores com suas diversificadas biografias favorece a composição de múltiplos repertórios. A identificação dessas conexões abre uma série de outras questões relevantes para a teoria dos movimentos sociais, entre elas, sugerimos a relevância de buscar entender quando a interação entre estes diferentes atores pode gerar engajamento ou o contrário.

Analisamos, ainda, o surgimento dos afetados enquanto um novo enquadramento insurgente, que tem tendencialmente ampliado-se para abarcar os mais diversos tipos de identidades políticas e de impactos relacionados ao extrativismo. A relevância desse aspecto está no poder deste enquadramento em agregar lutas variadas e isto sugere-nos que devemos dar mais atenção às formas como os atores constroem os significados das lutas, formando inovadores enquadramentos de ação coletiva. Nesse sentido, percebemos a importância dos enquadramentos legais e das elaborações simbólicas de lutas anteriores, mas a análise em profundidade desses elementos ainda é uma tarefa para novas investigações.

Observamos que não se trata do estabelecimento de um único repertório, como em geral aparece na literatura, mas de uma composição de repertórios que geram recursos de mobilização, produzem interações com atores políticos e sujeitos não engajados, além de provocarem interações entre aspectos institucionais e não institucionais. Para explicar tais repertórios, apresentamos uma matriz com quatro tipos compostos por performances específicas e observamos que esta composição constitui um processo marcadamente de mobilização do direito, que é caracterizado pelo uso de estratégias judiciais e interações com atores do campo jurídico. Essa caracterização é provocada também pelas alterações institucionais e pela violência imposta por empresas e pelo Estado. Trata-se de um processo de resistência ao avanço do setor extrativo nos países latino-americanos que só se estabelece graças aos elementos biográficos e aos mecanismos emocionais envolvidos. Isso porque o olhar etnográfico mostrou que tão relevante quanto os elementos conjunturais e estruturais é uma dimensão emocional que conecta os ativistas e produz mecanismos, tais como os de resiliência e melancolia. Esta é a “bateria moral” que dinamiza a mobilização dos afetados.

O papel das emoções foi negligenciado nos estudos de ação coletiva, em parte pela predominância das estruturas ou dos aspectos macrossociológicos em geral. Também, pois a dimensão micro da ação coletiva foi explicada prioritariamente por meio de abordagens racionalistas (instrumentais calculadoras ou dialógicas e comunicativas) que afastaram para a área da psicologia os afetos e as emoções (Jasper, 2011). Como apresentamos, alguns autores vêm empenhando-se para que as ciências sociais reconheçam a relevância das emoções nas ações coletivas, buscando diminuir a centralidade do Estado e de elementos estruturais nas análises. Em convergência, nosso trabalho não exclui a relevância do Estado, mas observamos que existem outros elementos pouco observados que ajudam a compreender a emergência de certos processos de ação coletiva.

Contudo, a introdução de elementos microfundacionais, tais como as emoções, ainda é um desafio para as análises dos movimentos sociais, sobretudo do ponto de vista metodológico. Persiste o desafio de encontrar formas de combinar, em uma mesma explicação, aspectos macro e micro, tendo em vista que estes demandam diferentes estratégias metodológicas. A investigação com um grande número de casos, por exemplo, não permite a atenção necessária para a compreensão dos elementos emocionais.

Por conseguinte, não tivemos aqui a pretensão de responder completamente como as emoções atuam nos processos de ação coletiva analisados. Isso demandaria um trabalho específico à parte. O que quisemos fazer, por enquanto, foi apresentar indícios que nos permitem afirmar que as emoções são elementos fundamentais nas mobilizações dos afetados, e assim devem ser em muitos outros processos.

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Notas

1Agradeço a todas as pessoas que compartilharam suas experiências de vida e de luta comigo, principalmente Alexandre Anderson, Daize Menezes e Kátia dos Santos. Conhecer suas trajetórias e vivenciar as situações de injustiça às quais estão submetidos mudaram a minha perspectiva sobre o mundo. Agradeço, ainda, especificamente, a Bruno Milanez as sugestões e críticas ao texto original. Este trabalho foi originalmente apresentado no GT 14 “Entre as ruas e os gabinetes” durante o 39º Encontro Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs). Sou grata a todos que apresentaram comentários e sugestões ao texto. O desenvolvimento desta pesquisa tornou-se possível com o apoio financeiro do edital Proext/2014 do Ministério da Educação (MEC) brasileiro.

2Para mais informações, acessar: <https://www.globalwitness.org/campaigns/environmentalactivists/death-comrade/>.

3Pode-se incluir também a parte da produção agrícola enquanto commodities, porém este trabalho restringe-se à mineração, ao petróleo e ao gás.

4O estudo apresenta um debate bastante interessante sobre o desenho de pesquisa nas investigações sobre movimentos sociais. Fazem uma forte crítica aos estudos centrados nos movimentos sociais, acusando-os de supervalorizar os processos de mobilização, perdendo, assim, em capacidade explicativa mais ampla. Adicionalmente, uma das conclusões mais instigantes dessa investigação é de que mesmo mobilizações muito pequenas ou fracas parecem ser determinantes para o sucesso ou o fracasso dos projetos de empreendimentos em questão.

5Em função das restrições de nosso financiamento (edital Proext 2014 MEC SESu), que não permitia o gasto com atividades fora do país, todas as atividades de campo foram realizadas no Brasil, porém isto não nos impediu de conhecer a atuação das organizações internacionais estudadas, já que participamos de diversos eventos nos quais estabelecemos conversas, realizamos entrevistas e criamos vínculos duradouros com informantes de outros países. Esse foi o caso do Seminário Neoextrativismo na América Latina, realizado em Vitória, em 2014, e que contou com a participação de representantes das seguintes organizações: Oilwatch (Equador), Cedib (Bolívia), Multisectorial Contra la Fractura Hidraulica de Neuquén (Argentina), OCMAL (Chile), Asamblea Nacional de Afectados Ambientales (México). Outros contatos foram estabelecidos em eventos similares ocorridos em Minas Gerais em 2014 e 2015 e no Maranhão em 2014. Além disso, acompanhamos ações de vários ativistas dessas organizações em intercâmbio no Espírito Santo. Este é o caso principalmente do coletivo Yasunidos e da rede Oilwatch.

6Nas referências deste artigo encontra-se uma listagem dos documentos e sites analisados, bem como dos eventos em que realizamos observação participante.

7Eles diferenciam “mecanismos” de “processos”. Estes serão considerados sequências e combinações de mecanismos (McAdam, Tarrow e Tilly, 2001, p. 29).

8A perspectiva estratégica de Jasper é assumidamente microssociológica, porém, mais complexa do que as abordagens da teoria da escolha racional ou teoria dos jogos. O autor inclui aspectos do pragmatismo, teoria feminista, e outras para construir uma perspectiva culturalista da ação. Sua concepção de estratégia inclui aspectos da racionalidade instrumental e das emoções (Jasper, 1997; 2011).

9A “justiça ambiental” é uma perspectiva ambientalista que recoloca as desigualdades e as diferenças sociais e étnicas no debate ecológico. Nessa perspectiva, ao contrário do que ficou bastante difundido pelas principais vertentes teóricas ambientalistas, os impactos ambientais não são igualmente distribuídos na sociedade, mas determinados pelas outras diferenças e desigualdades que atravessam os sujeitos (Schlosberg, 2013; Acselrad, 2010).

10Anotação de caderno de campo.

11Nós optamos pelo uso de "afetado", pois essa é a palavra usada em países de língua espanhola. Além disso, percebemos a adoção desta palavra em várias mobilizações no Brasil. Se, no Brasil, as duas palavras, "atingido" e "afetado", são possíveis, nos países de língua espanhola não se usa a expressão "atingido".

12Um dos significados da resiliência é a capacidade de o sujeito tomar uma decisão, agir, de forma a sair de uma situação que poderia levá-lo a uma circunstância de esgotamento ou ruptura indesejada.

13Embora fuja do escopo deste trabalho, cabe explicar que em certos tipos de mobilizações, tais como aquelas que envolvem conflitos ambientais, é importante incluir outros agenciamentos. No caso dos afetados, isto é fundamental, pois em muitos momentos os agenciamentos da natureza serão decisivos para o processo de ação coletiva, constituindo-se em oportunidades e incentivos de ação entre outros elementos. Para saber mais sobre a ampliação dos agenciamentos na análise de movimentos sociais, sugerimos ver Cefaï (2009).

14Segundo Gudynas (2014), alguns analistas incluem Chile, Paraguai e Peru com os presidentes, respectivamente: Michelle Bachelet, Fernando Lugo e Ollanta Humala.

15É preciso reconhecer que recentemente os governos da Bolívia e do Equador têm adotado políticas repressivas e de censura contra as mobilizações antiextrativistas.

16O trabalho de Maia (2014) descreve em detalhes esse caso.

17Muitos são filhos e sobrinhos de militantes importantes nas lutas contra a Ditadura no país.

18Ou seja, envolve uma dimensão simbólica própria dos atores. Oportunidades não funcionam como meras externalidades.

19As literaturas estadunidense e inglesa referem-se com maior frequência à legal mobilization, porém entendemos que “mobilização do direito” amplia o repertório, envolvendo variadas performances que não estão circunscritas à lei especificamente, mas a outros aspectos do campo do direito.

20Conferir os vídeos das sapateadas em: <https://www.youtube.com/watch?v=Y7rQVfAQHTY>.

21Essa afirmação pode, por enquanto, ser feita com segurança sobre o caso do Brasil, mas estudos mais aprofundados sobre os demais países seriam necessários.

22Seria possível também analisar a mobilização do direito enquanto um repertório específico que se constitui a partir de diversas performances de interação com atores e arenas judiciais. Tendo em vista que nosso objetivo aqui é apresentar uma visão geral do processo de mobilização dos afetados pelo extrativismo, esse esforço interpretativo específico será realizado em outro trabalho.

23Jasper (2004) define arenas como conjuntos de recursos e regras.

24Um dos significados da resiliência é a capacidade de o sujeito tomar uma decisão, agir, de forma a sair de uma situação que poderia levá-lo a uma circunstância de esgotamento ou ruptura indesejada.

25A melancolia, por sua vez, está relacionada, seja na filosofia antiga/na medieval, seja na psicanálise freudiana, a uma condição em que o sujeito não consegue superar uma negatividade, caindo em profunda tristeza, que pode levar à apatia.

Apêndice A

Fonte: Adaptado a partir de Chaparro (2002), Viale e Cruzado (2012) e do banco de dados desta pesquisa

Imagem A1 Surgimento de mobilizações e mudanças nas leis extrativistas 

Recebido: 28 de Novembro de 2015; Aceito: 14 de Agosto de 2016

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