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Revista Brasileira de Ciência Política

versão impressa ISSN 0103-3352versão On-line ISSN 2178-4884

Rev. Bras. Ciênc. Polít.  no.26 Brasília maio/ago. 2018

https://doi.org/10.1590/0103-335220182606 

Artigos

Representação política das pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados: a percepção dos representados

Political representation of people with disabilities in the Brazilian Chamber of Deputies: the perception of citizens

Thais Teixeira Santos1 

Antonio Teixeira de Barros2 

1 Mestrado em Poder Legislativo pelo Centro de Formação da Câmara dos Deputados (Cefor, 2017), Brasilia, DF, Brasil. Pesquisadora do Programa de Pós-Graduação da mesma instituição. E-mail: thais.teixeiras@gmail.com

2 Doutorado em Sociologia pela UnB (1999). Docente e pesquisador do Programa de Pós-Graduação do Centro de Formação da Câmara dos Deputados (Cefor), Brasilia, DF, Brasil. E-mail: antonibarros@gmail.com


Resumo

Este trabalho apresenta um estudo exploratório de caráter descritivo e inferencial sobre a representação política das pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados, com base em um websurvey com 562 sujeitos. Foram realizados testes estatísticos de hipóteses a partir da correlação entre as respostas obtidas e testes do tipo qui-quadrado. Com relação aos representados, chegou-se à conclusão de que o acompanhamento de atividades dos parlamentares é capaz de produzir diferença na avaliação da representação. Além disso, variáveis como escolaridade, renda e filiação partidária mostraram diferentes nuances nas opiniões sobre o cenário da representação política. Por fim, a participação em debates ou em associações e organizações da sociedade civil mostrou potencial de modificar as avaliações das pessoas com deficiência sobre a representação política.

Palavras-chave: Representação política; Pessoas com deficiência e política; Representação política de minorias; Poder Legislativo; Câmara dos Deputados

Abstract

This paper presents an exploratory descriptive and inferential study about the political representation of people with disabilities in the Chamber of Deputies, based on a websurvey with 562 subjects. Statistical tests of hypotheses were performed based on the correlation between the answers obtained and chi-square tests. With regard to the represented, it was concluded that the monitoring of the activities of the parliamentarians is capable of producing difference in the evaluation of representation. In addition, variables such as schooling, income and party affiliation showed different nuances in the opinions about the scenario of political representation. Finally, participation in debates or in civil society associations and organizations has shown potential to modify the assessments of people with disabilities on political representation.

Keywords: Political representation; People with disabilities and politics; Political representation of minorities; Brazilian Chamber of Deputies; Brazilian Legislature

Introdução

A representação política implica uma interação dinâmica que ocorre entre os representantes e os representados (URBINATI, 2005; FUNG, 2007; KARLSSON, 2013). Rosanvallon (2008) propõe que a construção dessa interação dinâmica requer um movimento contínuo e plural, com ampla perceptividade de valores e abertura a debates e à participação. O cerne das discussões sobre representação envolve questões como a formação do vínculo do representante e do representado; a identificação do representado com o representante; a vontade do representante e do representado; a correspondência ou não dos interesses de ambos; a responsabilidade e a independência do representante perante o representado.

Essas são questões clássicas sobre representação (PITKIN, 1967). Atualmente, surgem novos estudos, conceitos e interpretações para essas discussões. Um traço comum nessas abordagens é a questão do acesso de grupos sociais ao poder e as interferências dessa inclusão na representação. Nesse contexto, há pontos a se considerar sobre as minorias. Uma minoria, segundo Giddens (1991), não é somente algo numericamente inferior à maioria, mas, sim, grupos subordinados politicamente a uma ordem hegemônica e totalizante. Esse conceito encontra vários exemplos no caso brasileiro. Devido a questões históricas relacionadas à construção da sociedade brasileira, diversas minorias se formaram, como é o caso das pessoas com deficiência.

A depender da minoria, o histórico da representação no Poder Legislativo varia. Desse ponto, emergem algumas indagações centrais no âmbito da pesquisa, que se complementam: como a representação política das pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados se caracteriza? Como essas pessoas percebem essa representação? Que formas de atuação parlamentar em prol desse segmento têm mais peso na percepção dos informantes? Que variáveis interferem com mais intensidade na percepção dos representados, considerando: sexo, idade, escolaridade, renda, região geográfica e tipo de deficiência do respondente?

Com base nesse cenário mais amplo e nessas questões, o artigo apresenta dois objetivos. O primeiro é analisar o cenário institucional do exercício da representação política das pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados, cujo locus escolhido é a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O segundo objetivo é investigar a percepção desse público sobre a representação em diversos aspectos, tais como a mudança no cenário político recente e os impactos na vida cotidiana.

Segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 45.606.048 de brasileiros, 23,92% da população total, têm algum tipo de deficiência - visual, auditiva, motora e mental ou intelectual. Outra pesquisa mostra resultados distintos, como a Pesquisa Nacional de Saúde -(PNS), realizada em 2015. Trata-se do banco de dados mais atualizado sobre a deficiência no Brasil. De acordo com a PNS, as pessoas com deficiência no Brasil representam 6,2% da população. Devido à atualidade dos dados, a especificidade alcançada e ao método adotado pela PNS, essa foi a base de dados considerada para fins de cálculos de quantidade de respostas de questionários no decorrer da pesquisa.

A metodologia consiste na aplicação de um questionário eletrônico com questões fechadas e abertas, do tipo websurvey, com a consequente apresentação das estatísticas descritivas, reforçadas com recursos da estatística inferencial, por meio de testes de hipóteses complementadas com testes do tipo qui-quadrado simples e testes qui-quadrado exato de Fisher. Todas as análises foram realizadas considerando o nível de significância igual a 5%. O programa utilizado para realizar os cruzamentos dos dados obtidos foi o SPSS versão 18. O detalhamento será apresentado na abertura do tópico com a análise dos dados, de forma contextualizada.

Por se tratar de um estudo exploratório, com enfoque diferenciado das pesquisas sobre política e deficiência no Brasil, talvez a maior contribuição seja o levantamento e mapeamento das percepções dos representados. A agenda de pesquisa sobre deficiência no Brasil tem sido mais diretamente associada com a busca de reconhecimento por parte desse tipo específico de minorias (BONFIM, 2009; GARCÊZ e MAIA, 2009). Nosso escopo, contudo, intencionalmente procurou não seguir tal tendência, mas, sim, captar as visões das pessoas com deficiência sobre o modo como são representadas na Câmara dos Deputados, em função da emergência de um grupo específico de parlamentares com deficiência e outros sem deficiência que passaram a defender essa causa, o que resultou na Criação da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência, em 2015 e na aprovação da Lei Brasileira de Inclusão, no mesmo ano.

Antes da apresentação e discussão dos dados empíricos, algumas questões históricas e teóricas consideradas de grande valia para o suporte teórico da análise e a compreensão dos dados empíricos são sumarizadas. Iniciamos com a uma breve síntese da relação entre política e deficiência, com a ênfase para o contexto da Câmara dos Deputados, seguida de um panorama sobre as teorias da representação e minorias. Os modelos teóricos sobre deficiência em voga nas ciências sociais também foram sistematizados, com o intuito de entender como eles se relacionam com as atividades políticas da Câmara com foco nas políticas para esse segmento, considerando especificamente a criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPD), em 2015, e incorporada ao rol das comissões permanentes da Câmara.

Deficiência e Política

Para compreender a relação das pessoas com deficiência e a política no Brasil, é necessário entender a história da luta dessas minorias. Alguns acontecimentos foram responsáveis pela modificação de aspectos da relação entre esferas de poder e as políticas públicas para essas pessoas. No outro lado da moeda se encontram os representantes. Um histórico da presença deles na Câmara dos Deputados ajuda a compreender a análise da representação política de tais minorias. A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência é um ponto de partida, ao dedicar seu artigo 29 à relação das pessoas com deficiência com a esfera política. Para facilitar a sistematização dos dados e sua leitura, apresentamos abaixo um quadro-resumo com um panorama da relação em análise (Quadro 1).

Quadro 1. Síntese histórica das políticas em defesa das pessoas com deficiência 

Período Proposta/Medida Protagonista
1 1981 Ano Internacional das Pessoas Deficientes ONU
2 1984 Emergência de outras entidades como a União Nacional dos Cegos, Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos, Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos
3 1986/87 Ministério da Saúde promove palestras e debates com entidades de defesa dos direitos da pessoa com deficiência com vistas à Assembleia Nacional Constituinte Ministério da Saúde
4 1989 Entra em vigor a Lei Federal nº 7.853/1989, criando a Coordenação Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência Poder Executivo Federal
5 1988 2001 Um exemplo de fortalecimento de instituições e organizações atuantes na defesa das Pessoas com Deficiência: Emergência e consolidação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) Entidades não governamentais
6 2004 Criação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência Poder Executivo Federal
7 2015 Criação da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Presidência da República Poder Executivo Federal
8 2015 Criação da Comissão Permanente dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Fonte: Elaboração própria.

Como se vê, muitas das iniciativas foram do Poder Executivo, associadas ao modelo biomédico de deficiência, entendendo-a como um problema de saúde pública. Os organismos internacionais e entidades não governamentais contribuíram para ampliar o escopo e superar os limites do modelo biomédico. No caso da Câmara dos Deputados, a iniciativa se deve à atuação coordenada dos parlamentares com deficiência no contexto recente: Mara Gabrilli (PSDB/SP), Walter Tosta (PSD/MG) e Rosinha da Adefal (PTdoB-AL).

Ao analisar o panorama apresentado no Quadro 1, Monteiro (2010) resume que, do século XIX até os anos de 1970, houve uma mudança relevante na imagem negativa carregada pela deficiência. O viés religioso cedeu espaço para a perspectiva biomédica e a deficiência foi elevada ao patamar de questão de saúde pública. Já de 1970 até os dias atuais, o modelo biomédico perdeu força para o social, de forma que ser deficiente não significa mais ter que aceitar resignadamente a sua condição sem questionar possíveis formas de interação com o ambiente social ou sobre possibilidades de melhora na qualidade de vida (MONTEIRO, 2010). Isso também se reflete na busca pela representação política de forma mais atuante.

A autora identificou o grupo de parlamentares deficientes, bem como de parlamentares não deficientes que atuam em prol das demandas de cidadãos e cidadãs com algum tipo de deficiência. Esses últimos prioritariamente motivados por questões de proximidade familiar ou profissional. De acordo com Monteiro (2010), e com foco na trajetória no Parlamento, o primeiro parlamentar deficiente foi o Deputado Thales Ramalho, eleito na década de 1970. No entanto, a autora pondera que foi com a eleição do Deputado Leonardo Mattos (PV/MG), em 2002, que a ascensão de temas do interesse das pessoas com deficiência ganhou mais espaço na Câmara dos Deputados e na agenda legislativa.

A eleição desses deputados mostra o aumento da representação numérica das pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados. Muitos deputados chegaram à eleição devido ao seu trabalho de base, por meio da atuação em organizações de defesa de direitos e interesses desse público. Um exemplo disso foi a eleição do ex-diretor da Apae, Eduardo Rezende, para deputado federal, bem como da Deputada Rosinha da Adefal, que trabalhou na Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas.

A garantia de direitos às pessoas com deficiência se encontra situado na quarta geração de direitos (BOBBIO, 2004). Essa geração de direitos visa proteger direitos universais como direito à democracia, à informação e ao pluralismo. Para se chegar a essa geração, faz-se necessário o atendimento à segunda geração de direitos, a qual contempla o direito basilar à inclusão social, que é o direito à igualdade. De fato, para Bobbio (2004, p.46):

os direitos da primeira geração, direitos individuais; os da segunda, direitos sociais; e os da terceira, direitos ao desenvolvimento, ao meio ambiente, à paz, ao patrimônio comum da humanidade, à comunicação, são infra-estruturais, formam a pirâmide cujo ápice é o direito à democracia.

Nessa quarta geração, reconheceram-se direitos de segmentos como consumidores, idosos, trabalhadores, indígenas. Observa-se nessa geração a efervescência de direitos afetos aos cidadãos em sua esfera coletiva: esses foram reunidos em grupos de acordo com os interesses e garantia de direitos pleiteados especificamente.

Nessa perspectiva, estudar a representação de minorias requer a compreensão de uma série de processos políticos, desde os conceitos mais tradicionais até os debates mais atuais. Um marco para essa discussão é o entendimento da evolução da palavra representação. A obra de Hanna Pitkin (1967; 2006) faz um apanhado histórico sobre a representação: desde o desenvolvimento do campo semântico das palavras da família inglesa de raiz represent-, até as discussões de diversos autores, desde os antigos gregos, passando por Hobbes, Rousseau, os federalistas, Burke e Mill. Para a autora, a visão sobre a função dos membros do Parlamento como representantes ligou-se a duas tradições de pensamento: a ideia de que todos os cidadãos estão presentes no Parlamento e a de que o governante simboliza ou encarna o País como um todo. Assim, o termo representação não é uma mera palavra, mas um conceito complexo, que se articula com uma rede de outros conceitos políticos dinâmicos, os quais mudam no mesmo ritmo das transformações da sociedade e da política.

A literatura mais recente prioriza como representante e representado estabelecem a comunicação, como é o caso de Karlsson (2013). Para o autor, a democracia representativa no contexto atual tornou-se fundamentalmente comunicativa e ainda mais relacional, posto que requer accountability informativa, ou seja, prestação de contas dos representantes à sociedade. Tal modelo político estimula o contato e a interação, numa perspectiva de representação circular ou dialógica (URBINATI, 2005), ou seja, uma forma de exercício do mandato que prima pelo diálogo e a negociação contínua entre representantes e representados, a fim de tornar a representação mais democrática. Essa visão é compartilhada por Achon Fung (2007), para quem o engajamento político dos cidadãos e a participação também reforçam a legitimidade do sistema representativo.

Habermas (1999) ressalta a importância de que o parlamento se comunique com a sociedade. Nesse processo, a sociedade desenvolve uma consciência de si. Quando a sociedade se reconhece representada no Parlamento, o Estado ganha legitimidade para desempenho de suas funções, especialmente a função de representar. E nessa intermediação, o Parlamento surge como caixa de ressonância da sociedade. Disso se infere que o Parlamento é um órgão predominantemente representativo dos apelos da sociedade. Para o autor, a soberania do povo não mais se encarna numa reunião autônoma de cidadãos identificáveis.

É na pluralidade de esferas públicas que as minorias encontram mais relevância, segundo a perspectiva habermasiana. Entender tais segmentos como parte importante para o funcionamento do sistema democrático ajuda a dirimir alguns questionamentos sobre a representação. A imaterialidade da esfera pública a torna propícia para uma compreensão da representação de grupos minoritários. Mesmo que a esfera pública consiga amplificar as demandas de segmentos minoritários, espera-se que haja representação suficiente para advogar esses interesses. Young (2006) apresenta um debate específico sobre a representação de minorias. Para a autora, há uma explosão de propostas recentes que visam à maior representação dos grupos sub-representados, especialmente quando esses grupos estão sujeitos a desigualdades estruturais. A literatura internacional relaciona diretamente a representação de grupos minoritários com equidade e justiça social, uma perspectiva que aponta para o tratamento político igualitário como recurso para assegurar e preservar as diversidades sociais, econômicas, culturais e físicas, como no caso das pessoas com deficiência (ARTILES; HARRIS-MURRI; ROSTENBERG, 2006; WOLBRECHT; HERO, 2005).

Apesar de grande parte dos estudos empíricos sobre representação política de minorias se concentrar nos casos de imigrantes, grupos étnico-raciais, mulheres e gays (BIRD; SAALFELD; WÜST, 2010; SIEMIATYCKI, 2009; HAIDER‐MARKEL et al., 2000), os pressupostos analíticos se aplicam a qualquer tipo de minoria. A representação parlamentar desses grupos é condicionada geralmente a leis específicas que podem favorecer ou não os interesses e aspirações de grupos minoritários ou minorizados (ALIONESCU, 2004). A principal vantagem da representação parlamentar é a redução da invisibilidade eleitoral de grupos minoritários.

A literatura aponta três fatores que podem contribuir para reduzir essa invisibilidade: o regime de políticas públicas para minorias de cada nação, as características institucionais dos poderes instituídos frente à temática de segmentos minoritários; e o poder de pressão dos grupos minoritários. Esses fatores “interagem para moldar a estrutura de oportunidades políticas para a representação de minorias” (BIRD, 2005, p. 425). As leis nacionais, o sistema político-partidário, o ambiente ideológico e discursivo (midiático) e a capacidade de mobilização política das minorias também são apontados como fatores relevantes, pois podem garantir maiores ou menores níveis de pluralismo político-cultural e de inclusão política (DONOVAN, 2007; TOGEBY, 2008).

Um ponto que merece reflexão é o fato de que as perspectivas, interesses e opiniões dessas minorias devem ser compreendidas pelos representantes para que possam ser devidamente representadas.3 Young (2006) explicita que opiniões e interesses diferem das perspectivas no sentido de que podem ser classificados como perversos ou ilegítimos, mas para essas últimas não cabe esse tipo de interpretação. Exemplo disso é o predomínio de pessoas não deficientes nas diversas pautas de discussão e ambientes de tomada de decisões que afetam a vida das pessoas com deficiência. Young (2006) afirma, também, que, mesmo que se dê voz à minoria, não há obrigação de se dar apoio à demanda dessa minoria só pelo fato de essa estar em desvantagem na repercussão de suas opiniões. A falta de minorias é um problema nas democracias atualmente (ALIONESCU, 2004; TOGEBEY, 2007). No entanto, basta aumentar numericamente a representação? Uma reflexão apenas sobre o processo eleitoral asseguraria mais qualidade para a representação e seu exercício?

Dessa forma, para o caso de se pensar na aplicação da representação virtual4, faz-se necessário testá-la, a par das dificuldades e conceituações tradicionais de representação. Essa pode ser um instrumento válido de inclusão política. Banducci, Donovan e Karp (2004) iniciam o debate sobre a representação descritiva com uma ponderação: vários outros autores apontam a diferença entre uma representação descritiva e a substantiva. Para esses autores, aquela se prende a questões numéricas de representação enquanto a substantiva se preocupa com a defesa dos interesses da minoria por representantes de quaisquer perfis.

Os autores apontam para uma vantagem comunicativa da representação descritiva. Para eles, o aumento de legisladores representantes de determinada minoria amplia e qualifica o canal de comunicação entre representantes e representados, e aumenta a identificação. Essa tendência também foi observada por Monteiro (2010), como fator importante para a inclusão do tema na agenda legislativa. O efeito direto seria também um aumento da participação, na confiança, eficácia política e empoderamento da própria minoria. Miguel (2003) introduz mais duas dimensões à representação política e propõe a representação 3D. A proposta do autor identifica que as funções da representação englobam também a participação na formação de uma agenda pública e da inserção de determinado tema num debate público. O estudo de Monteiro (2010) analisa como se dá a inserção de temas de interesses de pessoas com deficiência na agenda pública.

Na análise das entrevistas realizadas com os Deputados com deficiência da 54ª legislatura da Câmara dos Deputados (2011-2015), a autora notou que uma opinião comum entre eles era a de que, para que a pauta de discussão sobre direitos das pessoas com deficiência fizesse parte da agenda política, seria fundamental a presença de parlamentares com deficiência na Câmara dos Deputados, o que remete à noção de política de presença, ou seja, quando há representantes no parlamento oriundos dos próprios grupos minoritários ou sub-representados (PHILLIPS, 2001).

O entendimento do histórico dos estudos sobre representação é base importante para a compreensão da representação política desse público no Parlamento. No entanto, novos enfoques e compreensões são necessários para fazer um retrato do Parlamento consonante com outras tendências em representação. Se pensadas sempre como duas faces da mesma moeda, mudanças em um dos lados acarretarão alterações também no outro. De outro modo, as reflexões feitas por autores como Young (2006) e Miguel (2003), são importantes para a compreensão e o entendimento de outras instâncias e loci de representação, especialmente para o caso de minorias.

Modelos teóricos para a abordagem da deficiência

O estudo dos modelos sociológicos de abordagem da deficiência também permitirá entender a forma como a Câmara dos Deputados aborda a deficiência: qual dos modelos sociológicos pode ser identificado na criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência? Para respondê-las, faz-se necessário desenvolver a compreensão dessa abordagem da deficiência pela perspectiva das Ciências Sociais.

Foucault (1979) propõe o conceito de biopoder como um conjunto de mecanismos e estratégias gerais de política e de poder sobre as características biológicas fundamentais da espécie humana. O corpo ganha mais relevância, e pode ser fator diferencial para a ocupação social, para a tomada de decisão, para a formação de alianças e outros aspectos concernentes ao Poder. Nesse aspecto, o corpo com deficiência não está em igualdade de condições nas esferas de Poder. Daí decorre a necessidade de se direcionar o biopoder de forma estratégica, tomando-se o corpo como unidade e referência para as biopolíticas, entendidas como as formas de disciplina do corpo nos planos individual e coletivo. A noção de biopoder oferece uma forma diferente de se pensar o exercício da representação política das pessoas com deficiência. Nascimento (2012) mostra que a acessibilidade, por exemplo, é uma forma de se exercer uma biopolítica gestada na ideia do biopoder. Se o corpo é a unidade de trabalho que movimenta a economia, determinada decisão em política pública sobre acessibilidade é uma forma de biopoder.

Outro aspecto que merece ser frisado sobre a biopolítica é o papel das instituições na definição dos limites de seu exercício. Nascimento (2012) salienta que a administração dos corpos se dá pelas instituições que cobrem diferentes segmentos sociais, como a escola, o exército, a fábrica, a medicina, a igreja, a família e a polícia. Por extensão, o parlamento também entra nessa esfera, no sentido de que suas atividades terão potencial de definir determinados limites sobre os corpos. Um questionamento que surge é se a biopolítica apresenta melhores respostas, inclusive legislativas, para corpos em condições de diferença. Conforme apontado por Nascimento (2012), a instituição que exerce a biopolítica se empodera. E no manejo das biopolíticas por essas instituições, a governamentalidade5 acaba sendo influenciada. Se os regimes atuais não são capazes de prover políticas públicas satisfatórias para as pessoas com deficiência, a inserção da biopolítica nesse cenário poderá produzir melhores respostas legislativas para esse segmento social?

Tendo-se a noção de biopolítica como orientadora da atividade legislativa, poderia haver maior identificação de representado e representante? À luz da proposta de Foucault e da interpretação de Nascimento, o exercício da biopolítica leva ao raciocínio do corpo como unidade importante para a tomada de decisões políticas. Dessa forma, a construção de uma proposição legislativa orientada pela biopolítica em seu cerne requer uma abordagem da deficiência nas proposições legislativas que considere as implicações práticas e reais do corpo deficiente em relação a outros corpos de diferentes deficiências bem como com relação ao corpo não deficiente.

Vários desafios podem ser apontados. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados (CPD), em audiências públicas, discute pontos específicos que precisam ser reavaliados em proposições legislativas. Um exemplo disso foi a discussão sobre a possibilidade de emprego apoiado pelas empresas brasileiras6. Os convidados da audiência pública trouxeram diversas questões e exemplos de como se poderia legislar adequadamente sobre o tema, num pensamento coerente com a ideia da biopolítica mostrada por Foucault.

Nesse contexto de exercício do poder sobre o corpo, a deficiência merece alguns apontamentos. Amiralian et al. (2000) trazem a conceituação chancelada pela Organização Mundial de Saúde, a qual diferencia deficiência de incapacidade e de desvantagem. A deficiência é a perda ou a “anormalidade” de estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, temporária ou permanente. Essa ideia inicial da OMS foi questionada por outros autores, os quais ponderaram questões como o caráter processual, relacional e social da deficiência. Dadas essas distintas visões, surge a necessidade de se apresentar os modelos teóricos sobre deficiência.

O entendimento desses modelos é importante para os objetivos desse trabalho. Eles orientaram práticas e decisões sobre a deficiência em diversas instâncias de decisão. E, portanto, podem orientar a formulação das biopolíticas. Por extensão, no exercício da representação política, traços de algum ou alguns modelos podem ser encontrados. A forma como a Câmara dos Deputados exerce a representação das pessoas com deficiência também tem base em algum dos modelos, ou em mais de um deles, em determinados momentos. Isso pode influenciar a percepção da pessoa com deficiência sobre sua representação.

Considerando as instâncias de exercício de biopoder na forma de biopolíticas, Pinto (2013) enumera a existência de cinco modelos teóricos para a abordagem da deficiência. São eles: o modelo biomédico; o modelo social e sua expansão com a perspectiva feminista; a abordagem pós-modernista; a perspectiva interacionista ou relacional e a perspectiva sociorrelacional (Quadro 2).

Quadro 2. Modelos sociológicos para abordagem da deficiência 

Modelo Biomédico Modelo Social Abordagem pós-modernista Perspectiva interacionista ou relacional Perspectiva sociorrelacional
Características biológicas assumem papel central Deficiência considerada como “problema” na dimensão social Aspecto político na interpretação da deficiência Diferenciação entre deficiência e incapacidade Responsabilização da esfera social no que concerne às dificuldades da deficiência
Deficiência dentro dos parâmetros médicos Estabelecimento de variáveis que interferem na condição da deficiência Deficiência construída nas interações sociais Tentativa de conciliação dos modelos anteriores, especialmente o viés biológico e o social Para ação política eficaz, a discussão da deficiência precisa sair do conflito público x privado
Modelo predominante Identificação de barreiras sociais como o preconceito e a discriminação Conjugação da perspectiva social com o ambiente físico Grande importância do ambiente físico nas reflexões sobre deficiência Novas nomenclaturas, com novos significados

Fonte: Elaboração própria.

Cabe ressaltar que um modelo não substitui os anteriores ou os demais, e pode-se observar a coexistência de vários deles, a depender do aspecto social a ser observado da deficiência, especialmente na representação política. O modelo biomédico é o mais tradicional dentre os cinco. O enfoque primordial deste é nas características físicas do indivíduo. A deficiência é definida no âmbito médico, sendo tratada de forma individualizada e em sua dimensão de problema de saúde pessoal. Essa visão tem um viés negativo, e geralmente leva à vitimização da pessoa com deficiência.

Finkelstein (2007), crítico do modelo biomédico, atribui à dinâmica industrial e à economia liberal ênfase a esse modelo, uma vez que atribui grande peso à eficiência produtiva. A deficiência nesse modelo é considerada incapacitante. Oliver (1990) cita que muitas pessoas com deficiência são, então, retiradas de espaços públicos e confinadas em instituições onde se tornam objeto de atenção de profissionais médicos. Esse paradigma encara a deficiência como problema individual, originada de uma doença ou distúrbio, e ignora a pessoa em seu contexto social. A deficiência toma protagonismo, de modo que a perda ou “anormalidade” de alguma função corporal ou psicológica evidentemente trarão grandes problemas para a pessoa nessa condição. O modelo biomédico foi o que perdurou por mais tempo, tendo em vista sua aplicação nas ciências da saúde.

O modelo social tem suas raízes na Grã-Bretanha, no documento publicado em 1976 que trata dos Princípios Fundamentais da Deficiência, a partir da atuação da Union of the Physically Impaired Against Segregation (UPIAS, 1976, p. 6). De acordo com o documento:

Definimos deficiência (impairment) como a falta de parte ou de todo um membro ou a disfunção de um membro, órgão ou mecanismo do corpo; e a incapacidade (disability) como a desvantagem ou restrição à atividade causada por formas contemporâneas de organização social, que tomam pouco ou nada em consideração às pessoas que têm incapacidades físicas e, portanto, as excluem de participar em atividades sociais.

Os ganhos que o modelo social traz para a abordagem da deficiência são relevantes. Um dos pontos em destaque é que esse modelo colocou a responsabilidade pela deficiência na sociedade o Estado e não mais no indivíduo. Desse modo, o Estado é compelido a agir ativamente para garantir a efetividade dos direitos das pessoas com deficiência. O atendimento à saúde é um desses aspectos, mas não se resume a isso. Outros aspectos são incluídos como trabalho, sociabilidade, lazer e acessibilidade aos espaços públicos e equipamentos urbanos.

Morris (1991) relacionou a deficiência a questões até então ignoradas, como, por exemplo, implicações nas relações de gênero e variáveis que agravam desigualdades quando combinadas com a deficiência (classe, raça, idade e orientação sexual, por exemplo). Na perspectiva da autora, questões como cuidadores, interdependência da pessoa com deficiência e reconhecimento de direitos ganham maior relevo.

Quanto às abordagens pós-modernista e pós-estruturalistas da deficiência, essas sustentam que há em curso um projeto político de emancipação da pessoa com deficiência. As deficiências e seus efeitos na vida cotidiana das pessoas se constituem nas e por meio das relações sociais. Corker (2001) salienta que é necessário considerar o papel da linguagem, do discurso e da cultura na construção social da deficiência. Os autores alinhados a essa abordagem propõem a mudança da compreensão da deficiência. Deve-se considerar a opinião das pessoas, pois o poder permanece com aqueles que utilizam o “olhar” para definir e dominar o outro. De fato, aqueles que são olhados são habitualmente estigmatizados (PINTO, 2013).

A última perspectiva é a sociorrelacional, para a qual o modelo social é reducionista, pois todas as restrições às atividades impostas às pessoas com deficiência são causadas por barreiras sociais (THOMAS, 1999). Para esse modelo, é necessário sair da discussão dicotômica da esfera pública x privada, a fim de se avançar nas questões que alimentam a ação política. Thomas (1999) enfoca que a deficiência é uma forma de opressão social envolvendo a imposição social de restrição às atividades dessas pessoas. Dessa forma, enfraquece-se o lado psicoemocional dessas pessoas quanto ao seu bem-estar.

Palacios e Romañach (2006) ponderam que se faz necessário superar terminologias e abordagens predominantemente dicotômicas como eficiência e deficiência. Nomenclaturas menos negativas esboçam evolução na abordagem da deficiência, e são vozes que podem alcançar novos espectros que vão desde políticas públicas a práticas educacionais. Denaris e Harlos (2013) afirmam que novas palavras e expressões como diversidade funcional e deficientismo são instrumentos constituídos para análise do significado da deficiência e, até mesmo, das políticas públicas voltadas para pessoas nessa situação. Os autores concluem que a Sociologia da Deficiência deve analisar questões de poder, de justiça social, de cidadania, de direitos humanos. O desafio é entender bem as condições e as relações estruturais que estabelecem e legitimam a criação de barreiras sociais que se interpõem entre pessoas em situação de deficiência e a sociedade como um todo.

A apresentação desses modelos mostra, em paralelo com o histórico da luta das pessoas com deficiência, o modo como a deficiência tem sido abordada pelas Ciências Sociais. Pelo menos para a Ciência Política, os estudos sobre o tema em referência ainda são reduzidos. Por isso, foi necessária a importação desses modelos da Sociologia para atender a algumas análises propostas para esse trabalho. A ligação entre a Sociologia da Deficiência e o biopoder pode sugerir e orientar a forma de se realizar a biopolítica para pessoas com deficiência. É possível identificar o envolvimento de diversas instituições nos modelos apresentados. A mudança dos modelos ao longo do tempo também pode ser observada nas instâncias políticas.

O entendimento de como as instituições compreendem e abordam a deficiência tem reflexos na forma como a pessoa com deficiência percebe o trabalho realizado pela instituição, no caso desse estudo, a Câmara dos Deputados. Esse nexo será investigado no próximo tópico. Do outro lado, a forma como a representação se exerce na Câmara dos Deputados também recebeu influência dos modelos sociológicos apresentados.

A Câmara dos Deputados e a representação das pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPD), criada em 2015, foi iniciativa de projeto apresentado pelos deputados Mara Gabrilli, Rosinha da Adefal e Walter Tosta, em 2011, todos com deficiências. A aprovação ocorreu em 25/2/2015. Entre suas primeiras tarefas, a CPD patrocinou a implantação do Programa de Acessibilidade da Câmara dos Deputados, que estava em discussão desde 2004. É possível perceber que até a criação da CPD, houve uma mudança na abordagem da deficiência pela Câmara dos Deputados. Tendo em vista que a deficiência sempre estivera sob as competências das comissões incumbidas da temática de saúde pública, o paradigma biomédico era, então, o mais utilizado, até a criação da CPD, em 2015. A criação da CPD vai ao encontro predominantemente da perspectiva social, mas traços das abordagens pós-modernista ou pós-estruturalista também podem ser identificados.

O modelo social pode ser identificado no fato de abordar nas discussões de projetos em suas reuniões e na realização da audiência pública, temas afetos às diversas interações da pessoa com deficiência e seu meio. Das 39 audiências públicas realizadas até o final de 2016, 26 (66,70%) contemplaram temas que abrangeram diversos aspectos relacionais da deficiência, como, por exemplo, aprendizado ao longo da vida, acessibilidade a obras públicas e idade com que a pessoa com deficiência deve ser considerada idosa.

Outra característica do modelo social que pode ser identificada na CPD é a presença constante de representantes do Ministério da Saúde, conforme pode ser observado nos áudios de audiências públicas, fato que corrobora o postulado presente nesse modelo de que o Estado é compelido a agir ativamente para garantir a efetividade dos direitos da pessoa com deficiência sob a ótica médica. E, nesse caso, envolvendo a participação do Poder Executivo que será o responsável por realizar e implementar as políticas discutidas e propostas pela Câmara dos Deputados.

No que se refere à abordagem pós-modernista, o incentivo à participação de representantes da sociedade civil em debates na comissão está de acordo com uma das principais características do modelo: a consideração direta da opinião da pessoa com deficiência. Exemplo disso foi o debate ocorrido em 13/12/2016, sobre educação e inserção de autistas no mercado de trabalho. Os debatedores foram desde presidentes de ONGs até a vencedora do prêmio Orgulho Autista7. Dessa discussão, chegou-se à conclusão da necessidade de criação de uma subcomissão para acompanhamento das ações de outras esferas de Poder Público no que se refere ao cumprimento da Lei nº 12.764/2012, que trata da proteção aos autistas.

Convém mencionar, ainda, que a integração das diferentes abordagens e modelos analíticos sobre deficiência também faz parte da concepção da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), aprovada igualmente em 2015, com intenso engajamento dos parlamentares anteriormente mencionados. Também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146 /2015), a LBI aderiu à mudança de compreensão sobre a deficiência de uma perspectiva meramente biomédica, “para uma compreensão como desigualdade social”, o que reforça a ideia da deficiência “não como atributo individual, mas como resultado de uma sociedade despreparada para a diversidade humana”, incluindo “as barreiras e os fatores ambientais que impedem a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade” (SANTOS, 2016, p. 3.007).

Em suma, a adoção de outras abordagens sociológicas da deficiência aponta para uma mudança no exercício da representação política desse segmento da população. As deputadas e o deputado que propuseram o Projeto de Resolução em 2011 apresentaram, entre as justificativas, a participação direta da pessoa com deficiência nas decisões de programas e políticas que lhes afetam. Apesar de ainda haver dificuldades na ideia de uma participação direta, a CPD pode ser percebida como um canal entre o Parlamento e as organizações da sociedade civil, que têm a possibilidade de realizar um diálogo mais direto com os representados, segundo a perspectiva habermasiana, anteriormente mencionada. Além disso, uma comissão temática especificamente criada para a discussão de temas de interesse das pessoas com deficiência aponta para a tendência de especialização informacional do trabalho de comissões (SANTOS; CANELO, 2016). Assim, a proposição legislativa conta com maiores chances de ser incluída na pauta do plenário. Caso o projeto seja submetido ao regime de tramitação conclusiva8, não terá que concorrer com inúmeras outras proposições por espaço na pauta de comissões.

Análise dos dados e teste das hipóteses

Apresentaremos neste item a análise das 562 respostas obtidas por meio da aplicação do websurvey. Foram enviados mais de 5.180 questionários a pessoas com deficiência de todos os Estados, proporcionalmente à quantidade de Deputados de cada unidade da Federação na Câmara dos Deputados, por meio do Facebook. Na rede social, a primeira porta de entrada para a busca do público-alvo foram as comunidades. Procuraram-se comunidades divididas por Estado ou por tipo de deficiência. A partir daí, buscaram-se outras comunidades, a fim de enviar o questionário para o público investigado via mensagem do tipo inbox.

Perfil dos respondentes

Das 562 respostas aos questionários, foi possível obter o seguinte perfil dos respondentes.

Tabela 1. Características sociodemográficas dos respondentes 

Variáveis %
Total 562 100,0
Região de residência
Norte 55 9,8
Nordeste 143 25,4
Sudeste 231 41,1
Sul 78 13,9
Centro-Oeste 55 9,8
Sexo
Masculino 271 48,2
Feminino 291 51,8
Faixa etária
Menos de 20 anos 17 3,0
21 a 30 anos 100 17,8
31 a 40 anos 149 26,5
41 a 50 anos 142 25,3
51 a 60 anos 124 22,1
Acima de 60 anos 30 5,3
Escolaridade
Até ensino fundamental 119 21,2
Ensino médio 237 42,2
Ensino superior 141 25,1
Pós-graduação 65 11,6
Renda (em salários mínimos)
Até 1 79 14,1
2 a 4 264 47,0
5 a 7 111 19,8
8 a 10 34 6,0
Acima de 10 24 4,3
Não informado 50 8,9
Tipo de deficiência
Intelectual 52 9,3
Cega ou com deficiência visual 61 10,9
Física ou motora 324 57,7
Surda ou com deficiência auditiva 125 22,2

Fonte: Elaboração própria.

Quanto à variável região, predominam respondentes das regiões mais populosas, conforme o esperado: Sudeste, Nordeste e Sul. Em relação ao sexo, os dados são relativamente similares à população nacional. As faixas etárias predominantes são de 31 a 50 anos. Acerca da escolaridade, prevalecem respondentes com o Ensino Médio completo. A escala de renda mais expressiva é de dois a quatro salários mínimos. A deficiência física ou motora atinge mais da metade dos informantes.

Para a comparação das respostas entre os grupos foi utilizado o teste qui-quadrado e, em alguns casos, em que havia poucas observações, foi aplicado o teste qui-quadrado exato de Fisher9. Todas as análises foram realizadas considerando o nível de significância igual a 5%. O programa utilizado para realizar os cruzamentos dos dados obtidos foi o SPSS versão 18.10

Percepções dos informantes sobre a representação de pessoas com deficiência

A Tabela 2 visa traçar um panorama da opinião dos respondentes sobre aspectos mais variados da representação política de pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados. Para esse caso, não foram realizados testes, mas apenas apuração das frequências de respostas por pergunta no questionário.

Tabela 2. Opinião dos respondentes sobre acompanhamento de atividades de Deputados, avaliação da percepção política da representação, avaliação de entidades defensoras de direitos das pessoas com deficiência e participação de debates 

Respostas %
Total 562 100,0
Conhece algum deputado que atue na defesa dos direitos da pessoa com deficiência
Sim 221 39,3
Não 341 60,7
Acompanha as atividades de algum deputado que atue na defesa dos direitos da pessoa com deficiência*
Sim 158 71,5
Não 63 28,5
Forma que acompanha as atividades dos deputados que atuam na defesa dos direitos da pessoa com deficiência**
Internet - Portal Câmara dos Deputados 106 67,1
Redes sociais 18 11,4
Meios de comunicação da Câmara 14 8,9
Próprios parlamentares 18 11,4
Conade 2 1,3
Como avalia a representação política das pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados
Satisfatória 27 4,8
Insatisfatória 221 39,3
Melhorou, mas com poucos resultados 276 49,1
Não sabe avaliar 38 6,8
Nível de mudança que percebe nos últimos anos em relação à quantidade de deputados defensores de causas relacionadas às pessoas com deficiência
Grande mudança 22 3,9
Alguma mudança 176 31,3
Pouca mudança 272 48,4
Nenhuma mudança 69 12,3
Não sabe avaliar 23 4,1
Acompanha a agenda legislativa sobre os direitos da pessoa com deficiência
Em termos 318 56,6
Sim 132 23,5
Não 112 19,9
Qual o grau de alcance com relação ao seu cotidiano
Diretamente beneficiado 41 7,3
Beneficiado 154 27,4
Pouco beneficiado 303 53,9
Nenhum benefício 30 5,3
Não sabe avaliar 34 6,0
Como avalia a atuação política das entidades que promovem a defesa dos direitos das pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados
Muito positiva 38 6,8
Positiva 144 25,6
Regular 171 30,4
Não expressiva 151 26,9
Não sabe avaliar 58 10,3
Participa de algum tipo de associação que atua na defesa dos direitos da pessoa com deficiência
Sim 94 16,7
Não 453 80,6
Sem informação 15 2,7
Participa dos debates sobre os temas referentes à agenda em prol da pessoa com deficiência
Em termos 263 46,8
Sim 111 19,8
Não 188 33,5
Recebe benefício da Previdência ou da Assistência Social
Sim 183 32,6
Não 243 43,2
Sem informação 136 24,2
Filiação partidária
Sim 79 14,1
Não 282 50,2
Simpatizante, mas não filiado 201 35,8

Fonte: Elaboração própria

Essa pergunta foi destinada aos respondentes que afirmaram conhecer deputado(s) que atue(m) na defesa dos direitos da pessoa com deficiência. Esses percentuais podem ser interpretados de forma minorada caso se considere a totalidade dos respondentes, tendo-se que 28,11% do total de respondentes ao questionário acompanham as atividades dos parlamentares que conhecem e 11,02% desse total não acompanham as atividades dos parlamentares que conhecem. E apenas 18,86% do total de respondentes ao questionário acompanham as atividades dos parlamentares que conhecem pela internet

Com relação ao conhecimento de parlamentares, chama atenção o fato de 39,3% dos informantes afirmarem conhecer algum deputado federal que atue em defesa dos direitos e interesses da pessoa com deficiência. Desse segmento, 71,5% afirmam acompanhar as atividades de deputados que atuam na defesa dos interesses desse público. O que se deduz é que a visibilidade da atuação parlamentar em prol de pessoas com deficiência aumenta as chances de engajamento dos representados no acompanhamento das atividades legislativas. Essa visibilidade aumentou depois da atuação de parlamentares com deficiência, a exemplo da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é cadeirante e tem se dedicado ao assunto.

O meio mais utilizado para acompanhar as atividades dos parlamentares é a internet - Portal da Câmara dos Deputados (67,1%). O acompanhamento das atividades pelas redes sociais ainda é baixo, com apenas 11,4%. Por outro lado, a relação entre internet e política é evidente. Considerando o somatório dos que seguem as atividades parlamentares pela internet em sentido amplo e pelas redes sociais digitais, temos 82,90%, confirmando o uso das ferramentas digitais pelos grupos minoritários (PONTES, 2012).

Com relação especificamente à representação política na Câmara dos Deputados, 49,1% avaliam que a representação melhorou, mas ainda são poucos os resultados efetivos no cotidiano das pessoas com deficiência. Na investigação sobre a percepção do nível de mudança, 48,4% julgam que, nos últimos anos, considerando-se a legislatura atual em curso e o espectro de avaliação de um a dois anos, houve pouca mudança. Em relação ao sentimento de eficácia da Lei Brasileira de Inclusão no cotidiano, 53,9% afirmaram que se sentem pouco beneficiados. Os dados parecem sugerir que os respondentes conhecem pouco o teor da referida lei.

Quanto à atuação política das entidades que promovem a defesa dos interesses de pessoas com deficiência, predomina a avaliação “regular” (30,4%). Entretanto, somadas as opções que contam como avaliação positiva, temos 62,80%. Esse percentual chama atenção para uma possível percepção dos informantes de que a atuação dessas entidades parece ser vista por eles como uma forma de representação política, baseada em defesa de causas (advocacy). A literatura já considera a advocacy uma modalidade de representação política, além da representação eleitoral (AVRITZER, 2007).

No que se refere à análise das características dos entrevistados à luz de sua filiação partidária, nota-se que, de acordo com a Tabela 3, um perfil relativamente politizado. Ao se somar as alternativas filiados e simpatizantes, temos 69,6%. A simpatia partidária declarada é considerada uma relevante atitude dos cidadãos perante o sistema partidário (CABRAL, 1995).

Acompanhamento das atividades legislativas pelos informantes

A Tabela 3 mostra um panorama das respostas acerca do acompanhamento das atividades parlamentares na Câmara dos Deputados, considerando o tipo de deficiência, escolaridade, filiação partidária e recebimento de benefício assistencial de prestação continuada. O objetivo do cruzamento dos dados foi testar a seguinte premissa: as pessoas com deficiência que acompanham as atividades dos parlamentares avaliam de forma mais positiva a atuação parlamentar. Além disso, examina-se se as pessoas com deficiência que mais se interessam pela atividade parlamentar estão em qual faixa de renda; de escolaridade; possuem filiação partidária ou não e pertencem a qual grupo de deficiência.

Tabela 3. Acompanhamento das atividades dos parlamentares segundo avaliação da representação política, tipo de deficiência, escolaridade, filiação partidária e recebimento de benefício 

Respostas Acompanha Não acompanha p-valor*
% %
Avaliação da representação política
Satisfatória 25 16,1 0 0,0 <0,001
Insatisfatória 13 8,4 12 21,8
Melhorou, mas com poucos resultados 117 75,5 43 78,2
Total 155 100,0 55 100,0
Tipo de deficiência
Intelectual 5 3,2 6 9,5 0,079
Cega ou com deficiência visual 11 7,0 6 9,5
Física ou motora 108 68,4 44 69,8
Surda ou com deficiência auditiva 34 21,5 7 11,1
Total 158 100,0 63 100,0
Escolaridade
Até ensino fundamental 24 15,2 8 12,7 0,321
Ensino médio 54 34,2 16 25,4
Ensino superior 57 36,1 24 38,1
Pós-graduação 23 14,6 15 23,8
Total 158 100,0 63 100,0
Possui filiação
Sim 79 50,0 39 61,9 0,001
Não 48 30,4 5 7,9
Simpatizante, mas não filiado 31 19,6 19 30,2
Total 158 100,0 63 100,0
Recebe benefício da Previdência ou da Assistência Social
Sim 67 42,7 19 30,6 0,085
Não 67 42,7 37 59,7
Não quis informar 23 14,6 6 9,7
Total 157 100,0 62 100,0
Como avalia a representação política das pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados
Satisfatória 25 16,1 0 0,0 <0,001
Insatisfatória 13 8,4 12 21,8
Melhorou, mas com poucos resultados 117 75,5 43 78,2
Total 155 100,0 55 100,0

Fonte: Elaboração Própria.

Nota: *p-valor do teste qui-quadrado

Conforme se depreende dos dados, a diferença da opinião entre os que acompanham e os que não acompanham as atividades dos parlamentares no que se refere à avaliação da representação política difere significativamente, conforme se depreende do resultado do teste qui-quadrado. Analisando-se, por exemplo, a observação de que houve melhoras com poucos resultados entre aqueles que acompanham e não acompanham as atividades parlamentares (78,2% e 75,5%, respectivamente), apesar de semelhantes, o resultado do p-valor no teste do qui-quadrado de <0,001 rejeita a nulidade da premissa. Dessa forma, o interesse em seguir as atividades legislativas representa fator de diferenciação entre as avaliações, com base no resultado do teste do qui-quadrado. A partir disso, deduz-se que o conhecimento gera uma percepção mais embasada dos respondentes, chamando atenção para a relevância do fator cognitivo no engajamento dos informantes (FINKEL; SMITH, 2003; OKADO, 2013).

Esse resultado mostra que a premissa de que as pessoas com deficiência que acompanham as atividades dos parlamentares avaliam de forma mais positiva a atuação parlamentar é válida. O acompanhamento das atividades influencia na forma como a pessoa com deficiência avalia: ao contrapor a coluna “acompanha” com a “não acompanha”, nota-se diretamente a influência dessa sobre as opiniões examinadas. Em outro ponto, as avaliações de representação satisfatória somente aparecem entre respondentes que monitoram as atividades parlamentares. Mais uma vez, ressalta-se a importância dos fatores cognitivos já apontados, além da questão da atenção às questões políticas. A atenção é apontada como um dos requisitos e/ou pré-condições para o engajamento político (LESTON-BANDEIRA, 2012).

O percentual da avaliação insatisfatória entre os que acompanham é de 8,4%. Entre os que não acompanham, a avaliação insatisfatória é de 21,8%. No entanto, o p-valor de <0,001 rejeita a nulidade da premissa. As respostas entre os grupos que acompanham e não são distintas, sendo o monitoramento de atividades parlamentares fator de influência na opinião dos dois grupos variados apresentados.

A avaliação satisfatória somente aparece entre os que acompanham as atividades e o percentual é de 16,1%. Não há avaliação satisfatória entre aqueles que declararam não seguir as atividades parlamentares. Para esse caso analisado, confirma-se a hipótese de que as pessoas com deficiência que seguem as atividades parlamentares apresentam melhor avaliação da representação política, dado que o p-valor < 0,001.

Se separarmos por tipo de deficiência, segundo os critérios do IBGE, o acompanhamento das atividades parlamentares é mais comum entre os respondentes com problemas de mobilidade física ou motora (68,4%). O segundo lugar fica para os deficientes auditivos (21,5%), seguidos dos deficientes visuais (7%) e dos representantes de pessoas com deficiência intelectual (3,2%). Para o caso de não seguir as atividades, não há mudanças significativas de percentuais de pessoas com mobilidade reduzida (69,8%). No entanto, há maior distributividade dos percentuais entre os demais tipos de deficiências: auditiva (11%) e empate entre os deficientes visuais e representantes de deficientes intelectuais (9,5%). Nesse caso, o p-valor = 0,079 ficou fora do nível de significância estabelecido e, portanto, devido à quantidade de variáveis analisadas, não é possível confirmar em qual dos grupos de deficiência está a maior atividade de acompanhamento. Pondere-se que a maior quantidade de respostas obtidas foi de pessoas com deficiência física ou motora ou mobilidade reduzida.

A premissa acessória de que o nível de acompanhamento das atividades parlamentares é maior entre os inquiridos com escolaridade mais elevada não se confirmou por meio do teste do qui-quadrado, sendo o p-valor = 0,321. No entanto, a diferença entre os níveis de escolaridade não chega a ser fator de disparidade. A maior faixa de monitoramento de atividades parlamentares está entre os inquiridos com nível superior (36,1%), seguidos dos que concluíram o nível médio (34,2%). Esses dois grupos superam os informantes com pós-graduação no acompanhamento das atividades parlamentares (14,6%). Esse comportamento também é mais acentuado entre os de nível médio do que os pós-graduados. Os de escolaridade de nível fundamental correspondem a 15,2% dos respondentes.

Sobre o ato de não acompanhar as atividades parlamentares de acordo com o nível de escolaridade, 38,1% dos que afirmam não acompanhar possuem nível superior, seguidos dos que possuem ensino médio (25,4%); pós-graduação (23,8%) e ensino fundamental (12,7%). De acordo com o p-valor = 0,321, nota-se que a escolaridade não é um fator significante entre aqueles que seguem ou não as atividades parlamentares. Esse p-valor reforça que esse comportamento não difere entre as escolaridades das pessoas respondentes, ou seja, ter mais instrução não quer dizer que acompanha mais ou menos.

O interesse pelas atividades legislativas entre aqueles que têm filiação partidária tem a seguinte análise: entre os que acompanham as atividades parlamentares, 50% afirmaram ter filiação partidária; 30,4% não têm filiação partidária, e 19,6% se declararam como simpatizantes, mas não filiados. Para os que não seguem as atividades, os percentuais foram os seguintes: 61,9% dos que não monitoram as atividades parlamentares têm filiação partidária. 7,9% dos que não acompanham também não têm filiação partidária, e 30,2% dos que não acompanham afirmaram ser simpatizantes, mas não filiados. Sendo o p-valor = 0,001 e, portanto, menor do que o índice estabelecido, ter filiação partidária é semelhante nos dois grupos. A filiação ou não filiação não é fator que provoca diferença em relação a esse tópico da pesquisa.

Entre os cidadãos consultados que recebem e os que não recebem benefícios da assistência social, o percentual de interesse pelas atividades parlamentares foi o mesmo (42,7%). Já para os que declararam não acompanhar, a maioria está entre os que não recebem benefícios da assistência social (59,7%) do que entre os que recebem (30,6%), conforme a Tabela 3. Sendo o p-valor = 0,085; a premissa de que os grupos que recebem e os que não recebem os benefícios da assistência social são semelhantes é nula. Dessa forma, o recebimento de benefícios da assistência social é fator que provoca diferença entre acompanhar ou não as atividades dos parlamentares. Certamente, por se tratar de um benefício público, desperta atenção dos beneficiários, que ficam atentos a eventuais mudanças em função dos sucessivos quadros de instabilidade política nas últimas décadas.

Avaliação da representação política entre os respondentes que conhecem ou não algum deputado

Com relação à Tabela 4, usou-se o cruzamento bivariado entre as variáveis da coluna conhece ou não conhece (algum deputado federal que atue na defesa dos interesses da pessoa com deficiência) com as variáveis presentes na linha avaliação da representação política, de forma a testar a premissa de que as pessoas com deficiência que afirmam conhecer algum deputado federal apresentam avaliação mais satisfatória da representação política.

Tabela 4. Avaliação da representação política entre os respondentes que conhecem ou não algum deputado 

Avaliação da representação política Conhece Não conhece
% %
Satisfatória 25 11,9 2 0,6
Insatisfatória 25 11,9 196 62,4
Melhorou, mas com poucos resultados 160 76,2 116 36,9
Total 210 100,0 314 100,0

Fonte: Elaboração própria

p-valor do teste qui-quadrado < 0,001

Entre os respondentes que observam a representação política atual de forma satisfatória, 11,9% afirmam conhecer algum deputado, enquanto 0,6% avaliam de forma satisfatória e não conhecem. A avaliação insatisfatória se mostra maior entre os entrevistados que não conhecem nenhum deputado: para os que não conhecem, 62,4% consideram a representação insatisfatória enquanto o percentual para os que julgam de forma insatisfatória fica em 11,9%.

Para a avaliação “melhorou, mas com poucos resultados”, a diferença é mais que o dobro entre os que conhecem e os que não conhecem parlamentares: aqueles que conhecem algum deputado afirmam que houve melhorias, mas com poucos resultados em 76,2% das respostas enquanto entre aqueles que não conhecem nenhum parlamentar o percentual fica em 36,9%.

Do resultado teste do qui-quadrado para esse cruzamento bivariado (< 0,001), extrai-se que é possível concluir que existe relação entre as variáveis. A relação, portanto, entre conhecer o deputado e apresentar uma avaliação diferente daqueles que não conhece é significante.

Avaliação da representação conforme o nível de renda dos informantes

A Tabela 5 foi desenhada a partir do cruzamento bivariado da avaliação da percepção na mudança do cenário e as faixas de renda investigadas no questionário. Dessa forma, a premissa testada é a de que a percepção de satisfação ou insatisfação com a representação varia de acordo com a renda. Tendo em vista a investigação acerca da ligação direta entre a renda e a avaliação, optou-se por excluir os respondentes da pesquisa que preferiram não declarar em qual faixa de renda se encontravam. Para os respondentes na faixa de renda de até 1 salário mínimo, 63,4% pensam que a representação melhorou nos últimos anos, mas ainda é insatisfatória. Para 29,6%, a representação é forma insatisfatória, enquanto 7% acham que a representação é satisfatória.

Tabela 5. Renda dos respondentes x avaliação da representação 

Renda Satisfatória Melhorou, mas ainda
não é satisfatória
Insatisfatória Total
% % % %
Até 1 5 7,0 45 63,4 21 29,6 71 100,0
2 a 4 15 6,0 116 46,0 121 48,0 252 100,0
5 a 7 1 0,9 58 54,7 47 44,3 106 100,0
8 a 10 0 0,0 17 58,6 12 41,4 29 100,0
Acima de 10 2 8,7 15 65,2 6 26,1 23 100,0
Total 23 4,8 251 52,2 207 43,0 481 100,0

Fonte: Elaboração própria.

p-valor do teste qui-quadrado = 0,025

No caso da faixa de renda de 2 a 4 salários mínimos, os percentuais são de: 48% das respostas avaliam de forma insatisfatória, seguido de 46% que acreditam que houve melhora, mas ainda é insatisfatória, e 6%, que consideram a representação satisfatória. Na faixa de renda de 5 a 7 salários mínimos, 54,7% consideram que houve melhoras, mas ainda é insatisfatória, enquanto 44,3% avaliam que a representação é insatisfatória. Para 0,9% de respondentes nessa faixa de renda a representação é satisfatória. Para aqueles que ganham entre 8 e 10 salários mínimos, 58,6% consideram que melhorou, mas ainda é satisfatória, e 41,4% consideram a representação insatisfatória. De fato, não houve respostas nessa faixa de renda que avaliassem a representação como satisfatória. E para aqueles que ganham acima de 10 salários mínimos, 65,2% avaliaram a representação de modo que houve melhorias, mas ainda é insatisfatória; 26,1% consideraram-na insatisfatória, e 8,7% avaliaram que a representação política das pessoas com deficiência é satisfatória.

O p-valor do teste qui-quadrado = 0,025 aponta que as variáveis analisadas são relacionadas, mas não semelhantes, de forma que a satisfação ou insatisfação também varia de acordo com a faixa de renda.

Participação x percepção quanto à atuação parlamentar

A Tabela 6 foi obtida a partir do cruzamento bivariado da participação nos debates e da percepção do nível de mudança em relação à quantidade de deputados defensores de causas relacionadas às pessoas com deficiência. A premissa investigada é se há diferença na avaliação do nível de mudança entre os que participam de debates legislativos, participam em termos e não participam dos debates.

Tabela 6. Percepção de mudança no cenário político, segundo participação dos debates 

Nível de mudança que percebe nos últimos anos
em relação à quantidade de deputados defensores
de causas relacionadas às pessoas com deficiência
Participa de
debates
Participa de
debates, em termos
Não participa
de debates
Total
% % % %
Grande mudança 16 72,7 0 0,0 6 27,3 22 100,0
Alguma mudança 52 29,5 67 38,1 57 32,4 176 100,0
Pouca mudança 24 8,8 172 63,2 76 27,9 272 100,0
Nenhuma mudança 18 26,1 19 27,5 32 46,4 69 100,0
Não sabe avaliar 1 4,3 5 21,7 17 73,9 23 100,0

Fonte: Elaboração própria.

p-valor do teste qui-quadrado < 0,001

Os resultados mostram que os sujeitos sondados que participam dos debates julgam que houve grande mudança no cenário político (72,7%). Entre aqueles que declararam participar em termos, a maior parte das opiniões é de que houve pouca mudança (63,2%). E entre os que não participam, a maior parcela afirmou não saber avaliar (73,9%). A opinião de que houve alguma mudança fica em segundo lugar tanto para aqueles que participam dos debates (29,5%), quanto para os que participam dos debates em termos (38,1%). Para os que não participam de debates, a avaliação de que houve alguma mudança foi de 32,4%.

Os dados mostram também que a avaliação de que houve pouca mudança fica bastante distinta de acordo com a participação nos debates. O maior percentual para essa opinião está entre os que participam dos debates em termos (63,2%). O segundo maior percentual está entre os que não participam dos debates (27,9%), e 8,8% da avaliação foi por parte daqueles que participam dos debates. Para a avaliação de nenhuma mudança, o percentual foi maior entre aqueles que não participam dos debates (46,4%). Para os que participam, em termos, e para os que participam, os percentuais são próximos (27,5% e 26,1%).

O p-valor do teste qui-quadrado< 0,001 confirma, portanto, que há semelhança entre a avaliação no nível de mudança, de acordo com a participação ou não nos debates. Participar dos debates é fator de influência na opinião sobre mudanças no cenário e na percepção sobre a atuação parlamentar.

Avaliação da representação x participação em associações

A Tabela 7 foi obtida a partir do cruzamento bivariado da participação ou não em associações que representem os interesses das pessoas com deficiência e a avaliação da representação política sob a ótica delas na Câmara dos Deputados. A premissa investigada é a de que os cidadãos com deficiência que participam de associações observam a representação política de forma diferente daqueles que não participam dessas entidades. A avaliação da representação como satisfatória é próxima entre os dois nichos: 6,5% dos que participam dessas organizações consideram a representação satisfatória, enquanto 4,5% dos que não participam assim a julgam.

Tabela 7. Avaliação da representação política, segundo participação de associações 

Como avalia a representação política das pessoas
com deficiência na Câmara dos deputados
Participa de associações Não participa de associações
% %
Satisfatória 6 6,5 19 4,5
Insatisfatória 21 22,8 199 47,6
Melhorou, mas com poucos resultados 65 70,7 200 47,8
Total 92 100,0 418 100,0

Fonte: Elaboração própria

p-valor do teste qui-quadrado < 0,001

No caso de avaliação da representação como insatisfatória, os percentuais foram de 47,6% entre aqueles que não participam, e 22,8% entre os que participam. A percepção da representação na escala “melhorou, com poucos resultados” é maior entre os que participam dessas organizações: 70,7%, enquanto entre os que não participam das associações avaliam em 47,8%, consoante a Tabela 7.

O p-valor do teste qui-quadrado< 0,001 confirma, portanto, a premissa de que pessoas com deficiência que participam de associações avaliam a representação política de forma diferente das que não participam. Apesar da semelhança entre alguns percentuais, há diferença significativa nas opiniões dos dois grupos.

Avaliação do tipo de atuação parlamentar x filiação partidária dos informantes

A Tabela 8 foi obtida a partir do cruzamento bivariado da escolha da destinação de verbas como atuação parlamentar mais importante e a filiação partidária dos respondentes. A premissa investigada é se a destinação de verbas como atuação parlamentar mais importante é mais considerada pelos respondentes com filiação partidária. Entre os respondentes que avaliam a destinação de verbas parlamentares como a atividade mais relevante que um deputado federal pode desenvolver na defesa dos interesses das pessoas com deficiência, 45,6% afirmaram ser filiados a partidos políticos, enquanto 54,4% dos que são filiados a partidos políticos não consideram essa atividade a mais importante.

Tabela 8. Avaliação da destinação de verbas como importante atuação parlamentar por filiação partidária 

Filiação partidária Destinação de verbas
Sim Não Total
% % %
Sim 36 45,6 43 54,4 79 100,0
Sou simpatizante, mas não filiado 139 69,2 62 30,8 201 100,0
Não 138 48,9 144 51,1 282 100,0
Total 313 55,7 249 44,3 562 100,0

Fonte: Elaboração própria.

p-valor do teste qui-quadrado < 0,001

No que se refere aos simpatizantes, os cidadãos que responderam à pesquisa que dão mais valor à destinação de emendas parlamentares como forma de atuação parlamentar, 69,2% declaram-se como simpatizantes não filiados. E entre os que declararam não ter filiação partidária, 48,9% afirmam que a atividade parlamentar de mais relevância é a destinação de emendas parlamentares. O p-valor do teste qui-quadrado< 0,001 rejeita a nulidade da premissa e afirma a relação entre as variáveis investigadas. A importância dada à destinação de emenda parlamentar é significantemente diferente conforme a filiação partidária ou não.

Avaliação das leis

A Tabela 9 foi obtida a partir do cruzamento bivariado da avaliação sobre a atuação das entidades que atuam na defesa dos direitos da pessoa com deficiência e da percepção do grau de alcance de leis recentemente sancionadas sobre tais direitos, como, por exemplo, a Lei Brasileira de Inclusão. A premissa verificada foi a de que as pessoas com deficiência que avaliam mais positivamente a atuação de entidades na defesa de seus direitos também percebem mais benefícios da legislação.

Tabela 9. Avaliação do grau de alcance das leis recentemente sancionadas, como a Lei Brasileira de Inclusão, no cotidiano das pessoas com deficiência e avaliação da atuação das entidades defensoras dos interesses das pessoas com deficiência 

Qual o grau de alcance com
relação ao seu cotidiano
Muito
positiva
Positiva Regular Não
expressiva
Não sabe
avaliar
Total
% % % % % %
Diretamente beneficiado 11 26,8 11 26,8 7 17,1 8 19,5 4 9,8 41 100,0
Beneficiado 17 11,0 61 39,6 48 31,2 20 13,0 8 5,2 154 100,0
Pouco beneficiado 6 2,0 67 22,1 107 35,3 108 35,6 15 5,0 303 100,0
Nenhum benefício 4 13,3 2 6,7 3 10,0 15 50,0 6 20,0 30 100,0
Não sabe avaliar 0 0,0 3 8,8 6 17,6 0 0,0 25 73,5 34 100,0

Fonte: Elaboração própria.

p-valor do teste qui-quadrado < 0,001

O primeiro grupo é o de inquiridos que se sentem diretamente beneficiados pelas legislações recentes. Nesse grupo, 26,8% classificam que a atuação das entidades defensoras dos interesses da pessoa com deficiência é muito positiva e o mesmo percentual também assim as avalia positivamente. O percentual de informantes que classificou como regular foi de 17,1%, e 19,5% a considerou não expressiva. Dentro desse grupo, 9,8% não souberam opinar.

Passando para o segundo grupo, o dos que se sentem beneficiados pela legislação recente, tem-se os seguintes percentuais: 11% classificaram como muito positiva, e 39,6% avaliaram como positiva; 31,2% declararam que a atuação das entidades defensoras dos interesses da pessoa com deficiência é regular; 13% consideraram não expressiva e 5,2% não souberam avaliar. Entre os que se sentem pouco beneficiadas pela legislação recente, 2% julgou a atuação das entidades defensoras dos interesses da pessoa com deficiência como muito positiva, enquanto 22,1% avaliaram como positiva. Os que avaliaram como regular são 35,3%, enquanto 35,6% classificaram como não expressiva, e 5% dos respondentes nesse grupo não souberam opinar.

Já para os respondentes que não sentem nenhum benefício da legislação recente em seu cotidiano, 13,3% consideraram a atuação das entidades defensoras dos direitos das pessoas com deficiência muito positiva, enquanto que 6,7% avaliaram positiva. Outros 10% julgaram-na regular, e 50% consideraram não expressiva. O percentual dos que não souberam avaliar é de 20%. No que se refere aos respondentes que não souberam avaliar se as legislações recentes têm impacto no seu cotidiano, 73,5% deles também preferiram não avaliar a atuação das entidades defensoras dos interesses das pessoas com deficiência. Os percentuais que se seguem são: 8,8% das avaliações desse subgrupo para positiva e 17,6% para a avalição regular da atuação das entidades defensoras dos interesses desses cidadãos.

O p-valor do teste qui-quadrado< 0,001 rejeita a nulidade da premissa e afirma a relação entre as variáveis investigadas. As variáveis são significantemente diferentes, de forma que há mudanças na percepção do alcance das leis no cotidiano de acordo com a forma de avaliação da atuação das entidades defensoras dos interesses da pessoa com deficiência.

Discussão dos resultados

Pode-se notar que o acompanhamento de atividades parlamentares pelas pessoas com deficiência é capaz de produzir diferenças na percepção da representação. Viu-se que aqueles que acompanham têm opinião sobre a representação política de forma diferente dos que não acompanham as atividades parlamentares. Notou-se, por exemplo, que somente houve avaliação satisfatória da representação política entre os que acompanham as atividades legislativas. Nenhum dos respondentes que não acompanha as atividades julga que a representação política está satisfatória. Isso é relevante porque distingue claramente a percepção fundamentada pela experiência política e a percepção reproduzida a partir de uma visão terceirizada da política, ou seja, aquilo que é divulgado pela mídia ou comentado pelas demais pessoas do convívio social dos informantes.

No entanto, para a avaliação da representação, também se percebeu que o nível de escolaridade não chega a ser fator de disparidade para a avaliação, tendo os nichos de satisfação recebido avaliações parecidas pelos cidadãos sondados, independentemente do nível de escolaridade declarado. A premissa, portanto, de que pessoas com deficiência de maior escolaridade também julgam de forma mais elevada a representação não se mostrou válida. Com isso, fica como questão a ser investigada e aprofundada em estudos futuros, ou seja, a correlação entre a variável escolaridade e o acompanhamento de atividades legislativas, como fator de peso na avaliação da representação política no caso específico do público consultado.

No caso em exame, observa-se que o conhecimento sobre as atividades legislativas não está diretamente associado à variável escolaridade, mas, sim, ao interesse pela agenda política e à disposição para acompanhar os debates e seus desdobramentos. Conforme apontado, o fator cognitivo é relevante, porém, não está condicionado ao grau de instrução. O perfil político do cidadão com deficiência parece ter mais peso do que a instrução em si.

Dois outros aspectos também não permitiram correlações com elevado teor explicativo com o uso de recursos estatísticos no que se refere ao acompanhamento de atividades parlamentares no campo das políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência. O primeiro refere-se ao fato de o respondente receber ou não benefícios da assistência social, como o benefício de prestação continuada. O segundo é a filiação partidária. Em ambos os casos, as correlações não foram conclusivas para afirmar ou refutar as hipóteses de que receber benefício da assistência social seria uma variável que contribui ou não para os respondentes apresentarem maior ou menor disposição para acompanhar as atividades legislativas sobre a agenda de direitos das pessoas com deficiência. O mesmo se aplica ao fato de serem ou não filiados a partidos políticos. Por outro lado, é oportuno ressaltar que se trata de dois nichos muito específicos, com baixa representatividade na amostra aqui examinada. Talvez por isso, não seja possível uma análise conclusiva.

Já a participação em debates e em associações que atuam na defesa dos direitos e interesses desses cidadãos são fatores que interferem na forma como o público consultado percebe a mudança no cenário político nos últimos anos e como avaliam a representação política em prol das pessoas com deficiência. Participar dos debates permite opiniões bastante diferenciadas daqueles que participam em termos e dos que não participam dos debates. Da mesma forma, ser vinculado a associações muda a forma como a pessoa com deficiência percebe a sua representação política. Trata-se da importância do engajamento e do ativismo para a formação de uma cultura cívica, conforme registrado na literatura (FINKEL; SMITH, 2003).

Outra relação investigada é se os informantes com filiação partidária dão maior importância a emendas parlamentares como atuação parlamentar do que os não filiados e os simpatizantes. Há diferença significativa na atribuição de importância conforme a filiação partidária ou não. Como vimos no tópico sobre a análise dos dados, ser filiado aumenta de forma expressiva o interesse em acompanhar as atividades dos parlamentares.

Por último, sobre a avaliação de benefícios diretos e cotidianos da Lei Brasileira de Inclusão e a avaliação da atuação de entidades defensoras de seus interesses, o julgamento dos informantes sobre as entidades defensoras de seus interesses também influencia a percepção do alcance de recentes leis editadas no Parlamento em seu cotidiano. O vínculo com as entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência mostrou-se um relevante fator para fortalecer a confiança cívica dos respondentes na legislação específica sobre o tema, conforme foi demonstrado anteriormente. Certamente, a avaliação positiva dessas entidades, como parece ter ocorrido no caso da Lei Brasileira de Inclusão, pode exercer um efeito amplificador, atingindo os públicos de tais entidades.

Considerações finais

O artigo procurou fazer uma análise da percepção do representado, componente de uma minoria, sobre sua representação política na Câmara dos Deputados. Para alcançar esses objetivos, fez-se necessário recorrer às teorias sobre representação e aos modelos sociológicos de abordagem da deficiência. Além disso, percorreu-se o histórico da luta das pessoas com deficiência enquanto grupo de minoritário, ao passo que se compilou o histórico do exercício da representação política das pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados.

Com respostas de todos os Estados da Federação, foi possível traçar um perfil dos investigados e, também, averiguar algumas premissas elaboradas entre as variáveis do estudo. Com base nas respostas obtidas, as análises mostraram alguns pontos interessantes da percepção do representado. Tendo em vista que o questionário investigou não somente a opinião das pessoas com deficiência sobre a representação política per si, mas, também, o nível de participação em debates e acompanhamento de atividades legislativas, algumas correlações foram possíveis de serem feitas.

Tendo em vista a ausência de estudos anteriores com esse enfoque, não foi possível comparar o atual quadro de avaliações obtido por meio das respostas ao questionário com alguma avaliação anterior sobre a representação política. Os cruzamentos realizados entre as respostas visaram testar as premissas apresentadas, correlacionando os próprios dados obtidos. Não é possível concluir, portanto, se houve melhora ou piora na percepção da representação política do representado ao longo do tempo, haja vista a ausência de dados longitudinais. No entanto, têm-se, por meio desse levantamento, um perfil de pesquisados e o teste de algumas opiniões e correlações entre variáveis como renda, escolaridade e atitudes de acompanhamento político, participação e debate.

Em suma, em relação aos representados, chegou-se à conclusão de que o acompanhamento de atividades dos parlamentares é capaz de produzir diferença na avaliação da representação, o que está em sintonia com os atuais estudos relativos à representação política, em sua dimensão dialógica, conforme abordado na primeira parte do texto, especialmente no que se refere às contribuições de Urbinati (2005), Fung (2007) e Karlsson (2013). Além disso, fatores como escolaridade, renda e filiação partidária mostraram diferentes nuances nas opiniões sobre o cenário da representação política. Por fim, a participação em debates ou em associações e organizações da sociedade civil mostrou potencial de modificar as avaliações do público consultado sobre representação política, revelando que, nesse caso, os cidadãos tratam a política não apenas como algo que acontece no parlamento, mas que se inter-relaciona com a atuação das entidades de defesas de seus direitos e com uma rede maior de atores.

Algumas questões teóricas expostas na primeira parte do artigo devem ser retomadas aqui, a fim de estabelecer algumas correlações entre os dados e a literatura explorada. Uma delas diz respeito ao efeito da política de presença no fortalecimento da representação de minorias (PHILLIPS, 2001), devido à incorporação da perspectiva social dos grupos minoritários no parlamento (YOUNG, 2006). No caso em estudo, foi a eleição de parlamentares com deficiência que contribuiu para o incremento da agenda desse segmento social, resultando ainda na criação da Comissão de defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e, em larga medida, nas mobilizações internas para a construção do acordo para a aprovação da Lei Brasileira de Inclusão.

Em suma, a política de presença constituiu um fator relevante para a institucionalização da agenda e para a formulação de políticas públicas sob a égide das biopolíticas (NASCIMENTO, 2012). O poder sobre o corpo ou biopoder, nesse caso, atuou como uma ideia-força para a formulação de políticas de acessibilidade e de inclusão que fogem ao paradigma biomédico, incorporando as ideias mais avançadas sobre políticas para pessoas com deficiência. O foco da discussão deixou de ser o indivíduo, visto como não eficiente do ponto de vista produtivo, e passou a ser o Estado e a sociedade, como agentes que devem promover mudanças estruturais para acolher a diversidade humana e reduzir os obstáculos à inclusão, à acessibilidade e à participação das dos cidadãos com algum tipo de deficiência na sociedade (SANTOS, 2016).

Essa conjunção de fatores em torno das biopolíticas para esse segmento produzem reflexos diretos na percepção dos informantes, conforme foi demonstrado no item sobre a análise dos dados. A política de presença gerou visibilidade dos próprios parlamentares, a exemplo da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que passou a ser vista na TV Câmara, de cadeira de rodas, fazendo seus pronunciamentos e intervenções a favor dos direitos das pessoas com deficiência, permitindo que a perspectiva social desse segmento fosse incorporada ao discurso parlamentar e à agenda legislativa. Certamente isso explica o percentual de 39,9% de respondentes que afirmaram conhecer parlamentares que atuam na defesa dessa causa, além dos 71% (desses 39,9%) que responderam afirmativamente ao serem indagados se acompanham as atividades de algum parlamentar engajado nessa agenda. Inclui-se nesse mesmo pacote de dados, o percentual de 49,1% de entrevistados que consideram que a representação parlamentar de pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados melhorou nos últimos anos

Referências

AVRITZER, L. Sociedade civil, instituições participativas e representação: da autorização à legitimidade da ação. Dados, v. 50, n. 3, p. 443-464, 2007. [ Links ]

ALIONESCU, Ciprian-Calin. Parliamentary representation of minorities in Romania. Southeast european politics, v. 5, n. 1, p. 60-75, 2004. [ Links ]

ARTILES, Alfredo J.; HARRIS-MURRI, Nancy; ROSTENBERG, Dalia. Inclusion as social justice: Critical notes on discourses, assumptions, and the road ahead.Theory into practice, v. 45, n. 3, p. 260-268, 2006. [ Links ]

ALUR, Mithu. (1998). Invisible children: a study of policy exclusion. London: University of London, Institute of Education, 1998. Disponível em: <Disponível em: http://eprints.ioe.ac.uk/6609/7/Alur,%20Mithu_Redacted.pdf >. Acesso em 25/10/2016. [ Links ]

AMIRALIAN, Maria L. T. et al. Conceituando deficiência.Revista de Saúde Pública, v. 34, n .1, p. 97-103, 2000. [ Links ]

BOBBIO, Noberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004, p. 32. Disponível em: <Disponível em: http://revistadireito.com/analise-descritiva-sobre-as-geracoes-dos-direitos-fundamentais/#sthashQxeaLRdE.dpuf >. Acesso em 23/3/2016. [ Links ]

BONFIM, Symone Maria Machado. 2009. A luta por reconhecimento das pessoas com deficiência: aspectos teóricos, históricos e legislativos. Dissertação de mestrado (Ciência Política). Rio de Janeiro: Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro. [ Links ]

BIRD, Karen. The political representation of visible minorities in electoral democracies: a comparison of France, Denmark, and Canada. Nationalism and Ethnic Politics , v.11, n. 4, p. 425-465, 2005. [ Links ]

BIRD, Karen; SAALFELD, Thomas; WÜST, Andreas M. The political representation of immigrants and minorities: Voters, parties and parliaments in liberal democracies. London: Routledge, 2010. [ Links ]

BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo 2000. Disponível em: <Disponível em: http://censo2010.ibge.gov.br />. Acesso em 12/11/2016. [ Links ]

BRASIL. Ministério da Saúde. Pesquisa Nacional de Saúde 2013: acesso e utilização dos serviços de saúde, acidentes e violências: Brasil, grandes regiões e unidades da federação. Rio de Janeiro: IBGE, 2015. [ Links ]

BURKE, Edmund. Burke’s politics. Edited by Ross J. S. Hoffman and Paul Levack. New York: Alfred A. Knopf, 1949a. [ Links ]

CABRAL, Manuel Villaverde. Grupos de simpatia partidária em Portugal: perfil sociográfico e atitudes sociais. Análise social, v. 130, n. 1, p. 175-205, 1995. [ Links ]

CORDEIRO, Mariana Prioli. Nada sobre nós sem nós: os sentidos de vida independente para os militantes de um movimento de pessoas com deficiência. 2007. 187f. Dissertação (Mestrado em Psicologia Social) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007. [ Links ]

CORKER, Mairiam. Sensing disability. Hypatia, v. 16, n. 4, p. 35-52, 2001. [ Links ]

DONOVAN, Barbara. ‘Minority’representation in Germany. German Politics , v.16, n. 4, p. 455-480, 2007. [ Links ]

FINKEL, Steven E.; SMITH, Amy Erica. Civic education, political discussion, and the social transmission of democratic knowledge and values in a new democracy: Kenya, 2002. American Journal of Political Science, v. 55, n. 2, p. 417-435, 2011. [ Links ]

FINKELSTEIN, Claudio. Direito internacional. São Paulo: Atlas, 2007. [ Links ]

-FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1979. [ Links ]

FUNG, Archon. Minipublics: deliberative designs and their consequences. In: ROSENBERG, S. W. (Ed.). Deliberation, participation and democracy: can the people govern? Basingstoke: Palgrave Macmillan, 2007. [ Links ]

GARCÊZ, Regiane L. O.; MAIA, Rousiley. Lutas por reconhecimento dos surdos na internet: efeitos políticos do testemunho. Revista de Sociologia e Política , v. 17, n. 34, p. 85-101, 2009. [ Links ]

GIDDENS, Anthony. As Consequências da Modernidade. Unesp: São Paulo, 1991. [ Links ]

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1999. [ Links ]

______. A inclusão do outro. São Paulo: Loyola, 2002. [ Links ]

HAIDER‐MARKEL, Donald et al. Minority group interests and political representation: Gay elected officials in the policy process. Journal of Politics , v. 62, n. 2, p. 568-577, 2000. [ Links ]

HARLOS, Franco Ezequiel e DENARI, Fatima Elizabeth. Contribuições da sociologia da deficiência para o estudo do processo inclusivo na educação e sociedade. Anais do VIII Encontro da Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial. Londrina, nov. 2013. [ Links ]

KARLSSON, Martin. Representation as interactive communication: theoretical considerations and empirical findings. Information, Communication & Society, v. 16, n. 8 (2013): 1201-1222. [ Links ]

KARP, Jeffrey, BANDUCCI, Susan A. Party mobilization and political participation in new and old democracies. Party Politics, v. 13, n. 2, p. 217-234, 2007. [ Links ]

LESTON-BANDEIRA, Cristina. Parliaments’ endless pursuit of trust: re-focusing on symbolic representation. The Journal of Legislative Studies , v. 18, 3-4, p. 514-526, 2012. [ Links ]

MIGUEL, Luis Felipe. Representação política em 3-D: elementos para uma teoria ampliada da representação política. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 2003. [ Links ]

MONTEIRO, Adriana. Pessoas com deficiência: a trajetória de um tema na agenda pública. Dissertação de mestrado (Ciência Política). Universidade de Brasília. Instituto de Ciência Política, 2010. [ Links ]

NASCIMENTO, Maria Eliza Freitas do. A estatística da vida no controle do corpo com deficiência: estratégias disciplinares e de governamentalidade. Revista Prolíngua, v. 7, nº 1, 153-160, jan/jun 2012. [ Links ]

OKADO, Lucas T. A. 2013. Juventude e participação política no Brasil: efeitos geracionais ou de ciclos de vida. Revista Espaço Acadêmico, v. 13, n. 147, p. 37-50, ago. 2013. [ Links ]

OLIVER, Michael. The politics of disablement. London: Macmillan, 1990. [ Links ]

PALACIOS, Agustina; ROMAÑACH, Javier. El modelo de la diversidad: la bioética y los derechos humanos como herramientas para alcanzar la plena dignidad en la diversidad funcional. Madri: Ediciones Diversitas, 2006. [ Links ]

PHILLIPS, Anne. De uma política de ideias a uma política de presença? Revista de Estudos Feministas, v. 9, n. 1, p. 268-290, 2001. [ Links ]

PONTES, Felipe. Cibermilitância: Internet como plataforma de comunicação e espaço social para as minorias. Biblioteca Latino-Americana de Cultura e Comunicação, v. 1, n. 1, p. 1-20, 2012. [ Links ]

PINTO, Paula Campos. Deficiência, sociedade e direitos - a visão do sociólogo. 2013. Disponível em: <Disponível em: http://www.icjp.pt/sites/default/files/media/723-1116.pdf >. Acesso em 22/7/2016. [ Links ]

PITKIN, Hanna F.The concept of representation. Univ of California Press, 1967. [ Links ]

______. Representação: palavras, instituições e ideias. Lua Nova, São Paulo, 67: 15-47, 2006. [ Links ]

RIBEIRO, Gustavo Lins. Cultura e política no mundo contemporâneo. Brasília, Ed. UnB, 2003. [ Links ]

ROSANVALLON, Pierre. La légitimité démocratique. Paris: Seuil, 2008. [ Links ]

SANTOS, Fabiano; CANELLO, Júlio. Comissões permanentes, estrutura de assessoramento e o problema informacional na Câmara Dos Deputados do Brasil.Dados, Rio de Janeiro, v. 59, n. 4, p. 1.127-1.168, out. 2016. [ Links ]

SANTOS, Wederson. Deficiência como restrição de participação social: desafios para avaliação a partir da Lei Brasileira de Inclusão.Ciência & Saúde Coletiva, v. 21, p. 3.007-3.015, 2016. [ Links ]

SIEMIATYCKI, Myer. Reputation and representation: reaching for political inclusion in Toronto. In: ANDREW, Caroline et al (Orgs.). Electing a diverse Canada: the representation of immigrants, minorities, and women. Vancouver / Toronto: UBC Press, p. 23-44, 2009. [ Links ]

SILVA, Luciedo Lourenço; MIRANDA, Luciana Lobo; GERMANO, Idilva Maria Pires. Da fisiologia à biopolítica: discursos sobre a deficiência física na legislação brasileira. Polis e Psique, v.l. n.1, 2011, p.197-223. [ Links ]

THOMAS, Carol. Female forms. Buckingham: Open University Press. 1999. [ Links ]

TOGEBY, Lise. The political representation of ethnic minorities: Denmark as a deviant case.Party Politics, v. 14, n. 3, p. 325-343, 2008. [ Links ]

UPIAS. The union of the physically impaired against segregation and the disability alliance discuss fundamental principles of disability. Londres: UPIAS , 1976. [ Links ]

WOLBRECHT, Christina; Hero, Rodney E.The politics of democratic inclusion. Temple University Press, 2005. [ Links ]

YOUNG, Iris Marion. Representação política, identidade e minorias. Lua Nova, 2006, n. 67, p. 139-190. [ Links ]

ZALUAR, Alba. Exclusão e políticas públicas: dilemas teóricos e alternativas políticas. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 12, n. 35, p. 29-47, 1997 [ Links ]

3Para Young, a perspectiva social é entendida como uma visão socialmente situada, isto é, um modo de apreensão e compreensão da realidade a partir de um lugar social específico, condicionado pela classe, raça, gênero ou condição física, no caso das pessoas com deficiência (YOUNG, 2006).

4O conceito de representação virtual remonta a Burke (1949), para o qual, há convergência de interesses, impressões e desejos entre as pessoas que atuam por outras e aquelas pelas quais se atua, mesmo que esses não tenham escolhido aqueles.

5Para Foucault (2006), a governamentalidade é o resultado do processo pelo qual o Estado desenvolveu formas de governo do território e da população, incluindo os indivíduos, como a biopolítica.

6O Sociólogo Carlos Veloso Veiga (Universidade do Minho, Portugal), em audiência pública na CDP em 28/10/2015, afirmou que o emprego apoiado visa dar oportunidade de trabalho às pessoas com diversos graus de deficiência intelectual. Em vez de apenas mantê-las como beneficiárias de pensões e subvenções, o fruto do trabalho pode ser enriquecedor para a pessoa com deficiência, para a empresa e para a sociedade.

7 O Prêmio Orgulho autista é auferido pelo Conselho Brasileiro do Orgulho Autista às pessoas e instituições que ajudam a modificar a vida de pessoas com autismo e suas famílias.

8 Tramitação conclusiva é a que ocorre somente no âmbito das comissões. A proposição não vai ao Plenário. Trata-se de tramitação mais ágil de proposições.

9O teste do qui-quadrado é utilizado para a confirmação de hipóteses. Estabelecem-se duas hipóteses (H0 E H1). Se a H0, também chamada de hipótese nula, for verdadeira, a estatística de teste terá distribuição qui-quadrado. No caso do teste exato de Fischer, busca-se a confirmação de uma hipótese, mas o número de observações é relativamente pequeno.

10Neste teste, avalia-se se as proporções de respostas em cada um dos grupos são semelhantes ou não, se for (p-valor <0,005), se não for (p-valor>=0,005). Esse p-valor ou nível crítico é o menor valor para validar uma hipótese.

Recebido: 25 de Novembro de 2017; Aceito: 20 de Março de 2018

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