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Em busca da Inferência Válida: métodos e testes de hipóteses nos estudos legislativos brasileiros

In Search of Valid Inference: methods and hypothesis tests in brazilian legislative studies

Resumo:

A Ciência Política contemporânea teve um ponto de inflexão na construção do conhecimento sobre as realidades políticas e sociais com a publicação da obra Designing social inquiry: scientific inference in qualitative research, de King, Keohane e Verba (1994). Os autores empreendem maior sistematicidade aos desenhos de pesquisa nas diversas áreas das Ciências Sociais. E apontam a construção de inferências válidas como o objetivo principal da pesquisa científica. As discussões em torno de Designing Social Inquiry e o foco na construção de inferências válidas orientou a criação de um amplo portfólio metodológico à disposição dos cientistas políticos. Esse leque multifacetado de possibilidades inferenciais levou Rezende (2016) a cunhar o termo Pluralismo Inferencial “em que coexistem múltiplas lógicas de causação para a produção de inferências válidas” (REZENDE, 2016). Com o objetivo investigar as técnicas e os testes de hipótese mobilizados pelos pesquisadores de nossas instituições legislativas, o presente trabalho utilizou o Modelo de Engrenagens Analíticas (MEA) (REZENDE, 2015) para consubstanciar o diagnóstico. Os achados apontam que há espaço para incremento metodológico da área dos estudos legislativos no Brasil, especialmente no que se refere: à integração entre as metodologias quantitativas e qualitativas, as estratégias de identificação e discussões mais aprofundadas sobre o viés de seleção.

Palavras-chave:
Estudos legislativos; Pluralismo inferencial; Métodos; Testes de hipótese

Abstract:

A contemporary political science had a turning point in the construction of the knowledge on the political and social realities with the publication of the work Project of Social Inquiry: Scientific Inference in Qualitative Research of the King, Keohane and Verba (1994). The authors undertake a greater systematization of research designs in the various areas of social sciences. And they point to the construction of valid inferences as the main objective of scientific research. As discussions around Designing Social Inquiry and the focus on constructing valid inferences guiding the creation of a broad methodological map at the disposal of political scientists. This is the case of multiple faculties of reaction testing (2016) which coined the term Inferential Pluralism “in which multiple causation logics coexist for the production of valid inferences” (REZENDE, 2016). The objective of this study was to investigate the techniques and hypothesis tests mobilized by the researchers of our legislative institutions, the present work using the Analytical Steering Framework (MEA) (Rezende, 2015) for the consubstantial diagnosis. The findings indicate that there is room for methodological enhancement in the field of non-Brazilian legislative studies, especially not referring to: the integration between quantitative and qualitative methodologies, as a strategy for identification and more in-depth discussions on the selection bias.

>Keywords:
Legislative studies; Inferential pluralism methods; Hypothesis testing

Introdução

O presente trabalho tem por objetivo investigar os fundamentos metodológicos e empíricos dos estudos legislativos no Brasil. O foco da análise será a produção acadêmica sobre o Poder Legislativo brasileiro, tanto no nível nacional, como no nível subnacional, elaborada nos últimos dez anos (2006 a 2015).

Segundo Santos (2006)SANTOS, Manoel Leonardo. Teoria e método nos estudos sobre o Legislativo brasileiro (1994/2005). (Dissertação de Mestrado) Universidade Federal de Pernambuco, 2006., o ponto de inflexão para os estudos legislativos no Brasil se dá com a publicação, em 1994, do trabalho de Fernando Limongi intitulado O novo institucionalismo e os estudos legislativos: a literatura norte-americana recente. O estudo ganha relevância dentro do contexto de reformatação das nossas instituições democráticas e se configurou como um importante balizador teórico e metodológico para o entendimento do Poder Legislativo e, consequentemente, do sistema político brasileiro que se ressignificava naquele momento.

Limongi (1994)______. O novo institucionalismo e os estudos legislativos: a literatura norte-americana recente. BIB - Boletim Informativo e Bibliográfico de Ciências Sociais, 37: 3-38. 1994. faz um balanço da literatura norte-americana sobre os estudos legislativos. Literatura está calcada fortemente na perspectiva do novo institucionalismo, ou seja, na “demonstração de que as instituições que organizam o processo decisório são: (a) elas mesmas responsáveis pela estabilidade dos resultados obtidos e (b) influenciam os resultados políticos substantivos”. (LIMONGI, 1994______. O novo institucionalismo e os estudos legislativos: a literatura norte-americana recente. BIB - Boletim Informativo e Bibliográfico de Ciências Sociais, 37: 3-38. 1994., p. 12). Segundo o autor, as reflexões sobre o Poder Legislativo norte-americano, o mais estudado do mundo, poderiam abrir caminho para o entendimento mais acurado de nossas instituições legislativas. Assim, a literatura especializada norte-americana contribuiu para a melhor compreensão do comportamento parlamentar à luz das instituições. A expressão reflexa dessa contribuição está nos três modelos clássicos de organização legislativa, as abordagens distributivista (MAYHEW, 1974MAYHEW, D. R. Congress: the electoral connection. New Haven, Yale University Press. 1974.), informacional (KREHBIEL, 1991KREHBIEL, Keith. Information and legislative organization. Ann Arbor: University of Michigan Press: 328. 1991.) e partidária (COX e MCCUBBINS, 1993COX, G. E. MORGENSTERN. Latin American’s reactive assemblies and proactive presidents in: MORGENSTERN, Scott e NACIF, Benito (eds.). Legislative Politics in Latin America. Cambridge: Cambridge University Press . 2002). Ambas partem do pressuposto de que a configuração institucional afeta as preferências dos legisladores. E que estes, como atores racionais que são, buscariam maximizar suas chances de reeleição. O ponto é que, nos três modelos, a relação entre representantes e instituições produziriam diferentes outputs políticos. Em decorrência disso, a lupa dos estudiosos que se dedicam a desvendar o comportamento parlamentar recai, ou sobre os fatores exógenos a estrutura legislativa (modelo distributivista), como, por exemplo, o sistema eleitoral, ou sobre os fatores endógenos (modelo partidário), tais como as regras formais que orientam a estrutura interna dos trabalhos parlamentares.

A ciência política brasileira rapidamente se municiou do aparato teórico-metodológico dos modelos estadunidense, e tratou de propor novas explicações sobre a essência de nossas instituições. O papel do Executivo e sua relação com o Legislativo foi incorporado às primeiras análises. A partir de então, duas visões marcam o debate acerca das instituições políticas brasileiras e de seus resultados. De um lado, estudos que apontam para uma relação conflituosa entre Executivo e Legislativo (ABRANCHES, 1988ABRANCHES, Sérgio. Presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro. Rio de Janeiro, Dados, vol. 31, n. 1, 1988.; SHUGART e CAREY, 1992SHUGART, Matthew Soberg; CAREY, John M. Presidents and assemblies: constitutional design and electoral dynamics. Cambridge, Cambridge University Press. 1992; MAINWARING, 1993MAINWARING, Scott. Democracia presidencialista multipartidária: o caso do Brasil. Revista Lua Nova, nº 23/24, p. 25-73.1993.; MAINWARING e SHUGART, 1997; AMES, 2003AMES, Barry. Os entraves da democracia no Brasil. Rio de Janeiro, Editora FGV. 2003.) e, de outro, trabalhos que apontam a não existência de um conflito estrutural entre os dois poderes (FIGUEIREDO e LIMONGI, 1999FIGUEIREDO, Angelina; LIMONGI, Fernando. Executivo e Legislativo na nova ordem constitucional. 2. ed., Rio de Janeiro, Editora FGV . 2001.; SANTOS, 1997).

Tendo em vista a importância teórica e metodológica do campo de estudos legislativos para a ciência política brasileira, o presente trabalho tem por objetivo discutir as técnicas e os testes de hipótese mobilizados pelos pesquisadores da área para o período de 2006 a 2015. Três aspectos nortearam a apresente análise: a estruturação da análise de dados, os mecanismos relativos aos testes de hipóteses e as estratégias de inferências envolvidas nas análises. Para tanto, o presente estudo está dividido em três seções. A primeira intitulada Entre a inferência e a causalidade apresenta os aspectos que marcam a consciência metodológica da ciência política contemporânea. A segunda seção apresenta os procedimentos metodológicos do trabalho. A seção seguinte se dedica a apresentar como os estudos legislativos se adequaram aos paradigmas inferenciais, aspectos como os testes de hipótese e o viés de seleção são discutidos nessa seção. Por fim, são apresentadas as considerações finais.

1. Entre a inferência e a causalidade: a consciência metodológica da ciência política contemporânea

1.1. A consolidação metodológica da Ciência Política contemporânea

A Ciência Política contemporânea teve um ponto de inflexão na construção do conhecimento sobre as realidades políticas e sociais com a publicação da obra Designing social inquiry: scientific inference in qualitative research, de King, Keohane e Verba (1994)KING, Gary; KEOHANE, Robert O.; VERBA, Sidney. Designing social inquiry: scientific inference in qualitative research. New Jersey. Princeton University Press. 1994. 2 2 Daqui em diante, usarei a sigla KKV (1994), como referência para King, Keohane e Verba (1994), como a literatura especializada tem usado recorrentemente. . Os autores empreendem maior sistematicidade aos desenhos de pesquisa nas diversas áreas das Ciências Sociais. E apontam a construção de inferências válidas como o objetivo principal da pesquisa científica. Assim, estabelecer conclusões gerais a partir de traços da realidade é o objetivo dos pesquisadores conscientes e responsáveis metodologicamente (KKV, 1994). Sob esse prisma, os autores estabelecem quatro pontos para a construção de um desenho que proporcione uma investigação social de qualidade: (i) a construção de inferências válidas, tanto pesquisas quantitativas quanto qualitativas têm por objetivo construir, por meio de descrições ou explicações, inferências válidas3 3 KKV (1994) reconhecem a importância das análises descritivas, mas atestam que a cientificidade da Ciência Política preconiza a mobilização de teorias testáveis. ; (ii) os procedimentos da pesquisa devem ser públicos, preocupando-se com a comparação e a reprodução dos achados; (iii) o conhecimento científico é incerto, ele tem a premissa de simplificar a realidade e (iv) o conteúdo é o método, foco nas regras de produção do conhecimento, essas determinam a validade dos resultados.

Outros dois conceitos aparecem como fundamentais para a construção de inferências válidas nas pesquisas sociais: confiabilidade e validade. O conceito de confiabilidade pode ser entendido como a consistência entre o conjunto de variáveis e o que se pretende mensurar. Assim, se repetidas medidas forem executadas, as medidas confiáveis serão consistentes em seus valores. Já o conceito de validade representa a relação entre o conceito e as medidas, o quão bem o conceito reflete as medidas (KIRK e MILLER, 1986KIRK, Jerome; MILLER, Marc L. Reliability and validity in qualitative research. Beverly. Sage, 87p., 1986.; KKV, 1994).

É notório que a preocupação com os princípios da inferência válida como guia de produção do conhecimento científico, muito se deve às páginas de Designing social inquiry. Segundo Mahoney (2010)MAHONEY, J. After KKV: The new methodology of qualitative research. World Politics, 62(1), p. 120-147. 2010., o livro formatou a consciência metodológica da Ciência Política contemporânea, na medida em que estabeleceu um guia para a condução da pesquisa social. A preocupação com a pergunta de pesquisa e sua adequação à teoria mobilizada pelo pesquisador, exemplificam bem esse legado. Contudo, diversos trabalhos posteriores passaram a questionar alguns dos fundamentos desenvolvidos por KKV (1994), os principais questionamentos vão em direção às essências metodológicas das tradições, quantitativa e qualitativa de pesquisa. O foco na validade inferencial é o norte da pesquisa social e a abordagem metodológica utilizada (quantitativa e qualitativa) deve-se orientar em tal perspectiva. Os críticos apontaram para um viés quantitativo ao guia de pesquisa proposto por KKV (1994). Em Rethinking social inquiry: diverse tools, shared standards, obra publicada em 2004 e organizada por Brady e Collier, tal crítica é consubstanciada, as demarcações metodológicas e epistemológicas entre as metodologias quantitativa e qualitativa foram realizadas e, a partir de então, temos a consolidação de um novo cardápio metodológico. Essa abordagem, conhecida como a Nova metodologia qualitativa apontou novas possibilidades para construção de inferências causais na ciência política contemporânea. A busca pela inferência causal preconizada pela Nova metodologia qualitativa pauta-se por pressupostos diferentes das técnicas de regressão, a da lógica frequentista, adotada por KKV (1994).

1.2. A nova metodologia qualitativa e seus pressupostos

Muitos estudiosos têm atestado a robustez metodológica dos estudos de small-n (RUESCHEMEYER, 2003RUESCHEMEYER, D. Can one or a few cases yield theoretical gains?. In: Mahoney, James and Rueschemeyer, Dietrich. Comparative historical analysis in the social sciences. New York and Cambridge: Cambridge University Press , 2003.; GEORGE e BENNETT, 2005GEORGE, A. L. e BENNETT, Andrew. Process tracing and historical explanation. In: Cap 10: Case studies and theory development in the social sciences. MIT Press Cambridge, Massachusetts London, England, 2004.; GERRING, 2007GERRING, John. Case study research: principles and practices. Cambridge: Cambridge University Press . 2007.; REZENDE, 2011REZENDE, Flavio. Razões emergentes para a validade dos estudos de caso na ciência política comparada. Revista Brasileira de Ciência Política, nº 6. Brasília, julho-dezembro de 2011.). Inversamente, KKV (1994) apontam para o caráter indeterminado dos estudos de caso e da impossibilidade de se fazer generalizações a partir de uma amostra restrita. Rueschemeyer (2003)RUESCHEMEYER, D. Can one or a few cases yield theoretical gains?. In: Mahoney, James and Rueschemeyer, Dietrich. Comparative historical analysis in the social sciences. New York and Cambridge: Cambridge University Press , 2003. afirma que os estudos de caso podem não apenas desenvolver novas teorias, como, também, testá-las, argumento corroborado por George e Bennet (2005)GEORGE, A. L. e BENNETT, Andrew. Process tracing and historical explanation. In: Cap 10: Case studies and theory development in the social sciences. MIT Press Cambridge, Massachusetts London, England, 2004.. A partir da lógica defendida por Rueschemeyer (2003)RUESCHEMEYER, D. Can one or a few cases yield theoretical gains?. In: Mahoney, James and Rueschemeyer, Dietrich. Comparative historical analysis in the social sciences. New York and Cambridge: Cambridge University Press , 2003., Rezende (2011REZENDE, Flavio. Razões emergentes para a validade dos estudos de caso na ciência política comparada. Revista Brasileira de Ciência Política, nº 6. Brasília, julho-dezembro de 2011.) atesta que os estudos de caso podem se configurar em um robusto instrumental analítico para compreensão dos processos causais que formatam a realidade a ser estudada. Segundo o autor, “a realidade política é fortemente marcada pela complexidade causal. Estes fenômenos são usualmente produzidos por múltiplas causas, que possuem um caráter dinâmico e são altamente sensíveis ao contexto” (REZENDE, 2011REZENDE, Flavio. Razões emergentes para a validade dos estudos de caso na ciência política comparada. Revista Brasileira de Ciência Política, nº 6. Brasília, julho-dezembro de 2011., p. 316). Tal abordagem consolida os métodos de Process-Tracing como uma importante ferramenta para a geração de teorias e teste de hipóteses. Esse desenho de pesquisa se caracteriza pela articulação de diferentes fatores causais na análise dos fenômenos sociais e políticos.

Assim, o Process-Tracing é uma ferramenta que procurar dar conta das complexas conexões causais existentes entre agentes, contextos e instituições em situações historicamente delimitadas (BENNETT e CHECKEL, 2015GEORGE, A. L. e BENNETT, Andrew. Process tracing and historical explanation. In: Cap 10: Case studies and theory development in the social sciences. MIT Press Cambridge, Massachusetts London, England, 2004.).

Além dos estudos de Process-Tracing, ganha relevância no contexto da nova metodologia qualitativa a análise histórico-comparada, que tem como foco a identificação das sequências causais que geram resultados nas macroestruturas sociais (MAHONEY e RUESCHMEYER, 2003MAHONEY, J. & RUESCHMEYER, D. Comparative historical analysis in the social sciences. Cambridge studies in comparative politics. Cambridge, U.K./Nova York, Cambridge University Press. 2003.). Assim, o foco nas sequências causais é de fundamental importância para uma melhor apropriação por parte do pesquisador do objeto de estudo. O mapeamento dessas sequências abre espaço para a identificação das condições necessárias e suficientes e para o diagnóstico dos casos similares e dissonantes. Segundo Mahoney e Rueschmeyer (2003)MAHONEY, J. & RUESCHMEYER, D. Comparative historical analysis in the social sciences. Cambridge studies in comparative politics. Cambridge, U.K./Nova York, Cambridge University Press. 2003., o diagnóstico das sequências causais de um pequeno número de casos possibilita, ao pesquisador, além de desenvolver novas explicações, aprimorar e revisitar pressupostos teóricos pré-existentes.

O desenvolvimento da nova metodologia qualitativa também favoreceu a consolidação dos Set-Theoretical Methods (RAGIN, 1989, SCHNEIDER e WAGEMANN, 2012SCHNEIDER, Carsten Q.; WAGEMANN, Claudius. Set-theoretic methods for the social sciences. A guide to qualitative comparative analysis . Cambridge, UK: Cambridge University Press. 2012.). Nesse contexto, ganha relevância a Análise Qualitativa Comparativa (QCA)4 4 Segundo Lijphart (1971), o método comparativo é caracterizado pela análise de um pequeno número de casos, e devido às limitações de tempo, energia e recursos financeiros, é um método robusto para se entender a vida política, pois permite captar melhor a diversidade dos fenômenos estudados. Sob esse prisma, as análises de QCA podem ser consideradas tributárias da ideia de método comparativo, proposta por Lijphart (1971). , que traz em seu bojo, um conjunto de técnicas pensadas a partir da lógica de conjuntos, os métodos de crisp-sets QCA, fuzzy-sets QCA, ou Multi-Value QCA, são exemplos desse instrumental metodológico, caracterizado por representar um meio-termo entre as lógicas quantitativa e qualitativa de pesquisa. Assim, QCA representa a possibilidade de obter uma maior generalização dos resultados pelo fato da técnica legitimar a análise de um número médio de casos. A modelagem fundamentada pela álgebra boolena permite ao pesquisador trabalhar com a ideia de regularidade, na medida em que propõe uma relação entre condições e resultados. Condições necessárias e suficientes para que um evento ocorra. A complexidade causal é o ponto-chave das abordagens vinculadas ao Set-Theoretical Methods, assim, além da ideia de condições necessárias e suficientes, os fundamentos da equifinalidade5 5 Existência de múltiplos caminhos causais que levam ao mesmo resultado. “Nas explicações históricas, típicas da pesquisa comparativa na ciência política e na qual se enquadram os casos, os pesquisadores usualmente lidam com uma ampla gama de conexões causais, nas quais os processos de equifinalidade envolvidos são múltiplos e muito dificilmente os pesquisadores podem considerar que resultados similares são produzidos pelas mesmas causas.” (REZENDE, 2011, p. 302). , da causalidade conjuntural e da assimetria também norteiam tal perspectiva metodológica (SCHNEIDER e WAGEMANN, 2012SCHNEIDER, Carsten Q.; WAGEMANN, Claudius. Set-theoretic methods for the social sciences. A guide to qualitative comparative analysis . Cambridge, UK: Cambridge University Press. 2012.).

Fica claro que as décadas recentes marcaram o ressurgimento efetivo das ferramentas de pesquisa qualitativa. Esse portfólio metodológico à disposição dos cientistas políticos criou diversas possibilidades para se chegar à validade inferencial tão perseguida pela disciplina. Todo o alicerce teórico preconizado pela Nova Metodologia Qualitativa se baseou na crítica aos fundamentados da obra seminal de KKV (1994). Collier, Brady e Seawright (2004)COLLIER, David; BRADY, Henry E.; SEAWRIGHT, Jason. Sources of leverage in causal inference: toward an alternative view of methodology. Chapter 13, in Henry E. Brady and David Collier, eds. Rethinking social inquiry: diverse tools, Shared Standards. Lanham, MD: Rowman and Littlefield. 2004. afirmam que a divisão fundamental nos estudos sobre metodologia não está nas abordagens quantitativa e qualitativa, e nem entre as investigações large-N ou small-N. São os estudos observacionais e experimentais que dividem os desenhos de pesquisa, segundo os autores. Nos estudos experimentais, o pesquisador tem o controle e a capacidade de atribuir randomicamente valores da variável independente. Já em estudos observacionais, os pesquisadores observam valores da variável independente na realidade, sem atribuições randômicas ao grupo de tratamento (COLLIER, BRADY e SEAWRIGHT, 2004COLLIER, David; BRADY, Henry E.; SEAWRIGHT, Jason. Sources of leverage in causal inference: toward an alternative view of methodology. Chapter 13, in Henry E. Brady and David Collier, eds. Rethinking social inquiry: diverse tools, Shared Standards. Lanham, MD: Rowman and Littlefield. 2004.). Em Designing social inquiry, KKV (1994) empregam um modelo de causalidade pautado na lógica contrafactual6 6 A proposição de inferência causal de KKV (1994) se pauta na falseabilidade, na generalização, na ideia probabilidade e na análise contrafactual. para dados observacionais. O que leva Collier, Brady e Seawright (2004) a afirmar que KKV (1994) trabalham erroneamente com a ideia de controle pleno dos resultados, controle este que seria inspirado em modelos experimentais como os produzidos por Neyman (1990 [1923]) e RubinRUBIN, D. B. Neyman (1923) and causal inference in experiments and observational studies. Statistical Science, 5, 472-480, 1990. (1974, 1978, 1990). Nesse sentido, é importante lembrar que proposições causais pautadas na lógica contrafactual, passam pelo chamado problema da inferência causal. Uma tentativa de resolução desse impasse legitimou uso na ciência política dos Modelos de Resultados Potenciais.

1.3. O Modelo de Resultados Potenciais

A ideia básica dos modelos Potential Outcomes, ou modelo Neyman-Rubin, é encontrar uma solução para o problema central da inferência causal em que se afirma a impossibilidade de se observar em simultâneo uma mesma unidade de análise sendo exposta a condição de tratamento e de controle (HOLLAND, 1986HOLLAND, P. Statistics and causal inference. Journal of the American Statistical Association, 81(396):945-960. 1986.). Os Modelos de Resultados Potenciais são formalizados com o objetivo de construir simulações contrafactuais que permitem comparar os casos. Quando a randomização é possível, os grupos contrafactuais são gerados “naturalmente”, esse é o caso dos desenhos experimentais. Sabe-se que é humanamente impossível observar o mesmo indivíduo em estados diferentes ao mesmo tempo, por exemplo, tratamento e controle. A partir da impossibilidade desse controle, o modelo Neyman-Rubin formalizou a possibilidade de se estimar o efeito causal médio - Average Treatment Effect (ATE). O efeito causal médio pode ser entendido como o efeito causal do tratamento na média em uma população. A notação7 7 A formalização foi baseada substancialmente em Hanbook on Impact Evaluation: quantitative methods and practices - The World Bank. Porém, contou com contribuições de Angrist e Pischke (2008) e de Menezes Filho (2012). a seguir pretende ilustrar tal ideia:

D = E(Yi(1) | Ti = 1) - E(Yi(0) | Ti = 0) + [E(Yi(0) | Ti = 1) - E(Yi(0) | Ti = 1)] (1.1)

D = ATE + [E(Y1(0) | Ti = 1) - E(Yi(0) | Ti = 0] (1.2)

D = ATE + B (viés de seleção) (1.3)

O termo E(Yi(1) | Ti = 1) - E(Yi(0) | Ti = 1) é o Efeito Causal Médio do Tratamento (ATE). O ATE tem com fundamento a ideia de que os indivíduos Yi(1) (tratados) foram atribuídos aleatoriamente ao grupo de tratamento e os indivíduos Yi(0) (não tratados) teriam igual probabilidade de participarem do grupo de tratamento. Assim, ele é a diferença entre a média da variável de resultado os tratados na condição de tratados e a média para esses mesmos indivíduos na situação contrafactual de eles não terem passado pelo tratamento. Já o termo [E(Yi(0) | Ti = 1) - E(Yi(0) | Ti = 0)] é o viés de seleção, que é a diferença das médias da variável de resultado na condição de não tratamento Yi(0), quando os indivíduos participam (T = 1) ou (T = 0 ) do tratamento. É importante destacar que o termo de viés de seleção está associado à atribuição não aleatória ao grupo de tratamento. Dessa forma, o problema do viés de seleção8 8 Para que o viés de seleção tenha média igual a zero, a média observada para os não tratados deve ser igual à média do grupo contrafactual E[Yi(0)|Ti=1]. Porém, esse fator não é observável, daí a necessidade de utilização de técnicas de randomização. é o problema central da noção de causalidade proposta por modelos contrafactuais como o modelo Neyman-Rubin. Contudo, técnicas como: aleatorização, diferenças em diferenças, pareamento, variáveis instrumentais, regressão descontínua e efeitos sintéticos, estão à disposição dos pesquisadores para a resolução dos problemas de viés de seleção e, por consequência, para ajudá-los na produção de inferências válidas, objetivo fundamental da ciência política contemporânea.

1.4. O pluralismo inferencial e o modelo de engrenagens analíticas

Diante do exposto, fica claro que existe à disposição dos cientistas políticos um amplo portfólio metodológico para se chegar às inferências causais válidas, portfólio que teve seu marco inicial com a publicação de Designing social inquiry. Esse leque multifacetado de possibilidades inferenciais levou Rezende (2016______. Transformações metodológicas na ciência política contemporânea. politica hoje (UFPE. Impresso), v. 24, p. 13-45, 2016.) a cunhar o termo pluralismo inferencial, em que coexistem múltiplas lógicas de causação para a produção de inferências válidas. A ideia do pluralismo inferencial é a expressão reflexa do robusto cardápio metodológico a disposição dos pesquisadores.

Assim, segundo Rezende (2016______. Transformações metodológicas na ciência política contemporânea. politica hoje (UFPE. Impresso), v. 24, p. 13-45, 2016.), os padrões de cientificidade da Ciência Política contemporânea se constituem em balizadores da produção acadêmica atual. O que se observa a partir da análise da produção de alto fator de impacto é a crescente preocupação dos pesquisadores em mobilizarem estratégias voltadas para a geração de inferências causais válidas a partir de dados experimentais e observacionais (REZENDE, 2016______. Transformações metodológicas na ciência política contemporânea. politica hoje (UFPE. Impresso), v. 24, p. 13-45, 2016.). A partir da análise das técnicas mobilizadas pelos pesquisadores para testar suas hipóteses pretende-se, em boa medida, diagnosticar os fundamentos do ajuste inferencial da produção acadêmica sobre nossas instituições legislativas. Acredita-se que a consolidação teórica e metodológica da área (FIGUEIREDO e SANTOS, 2016) nos dará a ideia da magnitude e da qualidade das inferências realizadas pelos pesquisadores brasileiros.

O trabalho de Santos (2009) apontou para uma relação umbilical entre os estudos legislativos e as teorias positivas (SHEPSLE e WEINGAST, 1994), fato que remete à análise de dados e a postulação de relações de causalidade. Esse fazer científico “positivista” que busca uma associação entre empiria e teoria é o que marca os estudos legislativos no Brasil no período analisado pelo autor (1995 a 2005). O balanço da cientificidade dos estudos legislativos e sua adequação ao que Rezende (2016______. Transformações metodológicas na ciência política contemporânea. politica hoje (UFPE. Impresso), v. 24, p. 13-45, 2016.) chamou de ajuste inferencial é o cerne do trabalho.

O método escolhido para empreender tal investigação foi o Modelo de Engrenagens Analíticas (MEA). Desenvolvido por Rezende (2015______. Desenhos de pesquisa e qualidade inferencial na ciência política: o modelo de engrenagens analíticas. Conexão Política (UFPI), v. 2, n. 2, 47-66, 2015. ), o MEA se propõe a ser um protocolo de investigação científica. Nele, os desenhos de pesquisa são tomados como objetos de pesquisa. Nesse sentido, o MEA se configura como um robusto método de análise comparada dos desenhos de pesquisa, fato que atesta a importância destes para a geração de conhecimento científico válido. Segundo Rezende (2015, p. 9),

o MEA pode ser concebido com um triângulo equilátero cujos vértices são exatamente a Base Empírica, a Teoria e a Metodologia. O centro do triângulo é ocupado pela problematização, dado que qualquer desenho de pesquisa está intrinsecamente associado a um problema específico de pesquisa empírica.

As engrenagens analíticas representam as relações entre cada um dos vértices.

Figura 1.
Modelo de Engrenagens Analítica (MEA)

O quadro a seguir sintetiza as engrenagens analíticas que compõem o MEA; apresenta as suas dimensões constitutivas e seus conceitos definidores. No centro do triângulo, Rezende (2015)______. Desenhos de pesquisa e qualidade inferencial na ciência política: o modelo de engrenagens analíticas. Conexão Política (UFPI), v. 2, n. 2, 47-66, 2015. coloca a problematização do aspecto orientador de qualquer desenho de pesquisa.

Quadro 1.
Descrição do Modelo de Engrenagens Analíticas (MEA)

Assim, o foco do estudo está na análise da produção acadêmica sobre o Poder Legislativo no Brasil nas dimensões nacional e subnacional no período de 2006 a 2015, com o intuito de averiguar quais as técnicas utilizadas pelos pesquisadores. Assim, por meio do estudo dos testes de hipóteses, o presente trabalho pretende colocar luz sobre as estratégias de inferências mobilizadas. Fica claro que o foco do presente trabalho está nos aspectos definidores da Engrenagem 3, a saber, os testes de hipótese e as estratégias inferenciais. Sob esse prisma, acredita-se que tal tarefa seja fundamental não apenas para o diagnóstico da área, como, também, para apontar novos caminhos para a Ciência Política brasileira e para o campo de estudos legislativos.

2. Procedimentos metodológicos e organização dos dados

Foram estabelecidos dois passos para a execução da pesquisa:

Primeiro Passo (coleta dos casos): seleção dos períodos da área de Ciência Política e Relações Internacionais classificados pelo Qualis/Capes em: A1, A2, B1, B2 e B3.

Segundo Passo (organização dos dados): essa etapa do trabalho contou com a disponibilização da base de dados do professor Ranulfo Paranhos, da Universidade Federal de Alagoas, que, em sua tese de doutoramento,9 9 Tese intitulada Conexões inglórias - demandas sociais e produção legislativa subnacional no Brasil, apresenta, em seu primeiro capítulo, uma revisão sistemática da literatura sobre os estudos legislativos no Brasil. defendida na Universidade Federal de Pernambuco, realizou uma revisão sistemática da literatura sobre o Poder Legislativo no Brasil no período de 1994 a 2013. Para os anos de 2014 e 2015 foram consultados repositórios dos respectivos periódicos, com o objetivo de realizar o levantamento mais exaustivo o possível. Os livros e capítulos de livros foram selecionados mediantes consulta a especialistas da área, a sites especializados e ao Sistema de Bibliotecas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

A base de dados final contou com 131 casos. Desses, 101 (78%), correspondem a artigos publicados em periódicos vinculados ao Qualis/Capes, e 30 (23%), publicados em livros destinados ao entendimento do Poder Legislativo brasileiro nas suas dimensões nacional e subnacional.

3. Estudos legislativos: lógicas inferenciais e natureza metodológica da produção acadêmica

Por meio do protocolo de investigação criado para execução da presente pesquisa, foi possível atestar o quanto a produção acadêmica se adequa ao ajuste inferencial. Segundo KKV (1994), o objetivo principal das Ciências Sociais é a construção de inferências válidas, com foco nas explicações e generalizações. Assim, sejam elas descritivas ou causais, as inferências devem ser o foco principal dos desenhos de pesquisa, sejam elas de orientação qualitativa ou quantitativa. Para os autores, é impossível a construção de explicações causais robustas sem uma boa análise descritiva do fenômeno estudado. Como, também, uma análise descritiva pura e simples perde o sentido se não preconizar algum tipo de explicação causal. Assim, a inferência descritiva pode ser definida como a compreensão de fenômenos não observáveis a partir de um conjunto de observações. Já a inferência causal passa pela introdução de variáveis independentes para explicar a variação de determinada variável dependente (KKV, 1994). A partir das definições de KKV (1994), foi possível diagnosticar o aparato inferencial mobilizado pelos estudos legislativos brasileiros. Dos 131 trabalhos analisados, 74 (56%), mobilizaram a inferência descritiva em seus desenhos de pesquisa; 42 trabalhos, (32%), se vincularam aos pressupostos da inferência causal, e apenas 15 estudos (11%), não promoveram nenhum tipo de explicação em suas análises, dedicando-se apenas à descrição de fenômenos ou instituições.

3.1. A natureza metodológica e a abordagem quanti-quali

Sabe-se que segundo KKV (1994), os pressupostos inferenciais se vinculam tanto às pesquisas qualitativas quanto quantitativas. Assim, toda pesquisa social quantitativa, qualitativa, comparativa, descritiva ou explicativa, deverá apresentar relevância teórica e prática, embasamento teórico e rigor metodológico (SÁTYRO, et. al. 2016). Porém, diferentes tradições disciplinares contribuíram de diferentes modos para a execução consciente dos desenhos de pesquisa, o quadro a seguir apresenta uma demarcação metodológica entre os objetivos das estratégias de pesquisa.

Quadro 2.
Os objetivos e as estratégias da pesquisa social

A partir das demarcações traçadas por Ragin (1994) foi possível categorizar a produção acadêmica relacionada aos estudos legislativos brasileiros. Procurou-se investigar a natureza metodológica da produção acadêmica. Os dados atestaram a predominância do uso majoritário do arcabouço quantitativo. Dos 131 trabalhos analisados, 106 (81%), vincularam-se de alguma maneira a esse instrumental. A abordagem qualitativa foi utilizada em 18 (14%) trabalhos. Ambas as abordagens foram utilizadas por apenas 7 (5%) trabalhos.

No entanto, segundo Rezende (2016______. Transformações metodológicas na ciência política contemporânea. politica hoje (UFPE. Impresso), v. 24, p. 13-45, 2016.), um dos pilares do ajuste inferencial é a integração entre os métodos quantitativos e qualitativos. Essa

“lógica unificadora tem gerado um gradual processo de erosão de crenças tradicionais, podendo-se identificar um novo momento de transformação institucional profunda na disciplina em que a pesquisa multimétodo passa a ser desejável como ideal (REZENDE, 2016______. Transformações metodológicas na ciência política contemporânea. politica hoje (UFPE. Impresso), v. 24, p. 13-45, 2016., p. 30).

O exame dos desenhos de pesquisa sobre o Poder Legislativo no Brasil atestou que a integração entre métodos quantitativos e qualitativos não é uma realidade. Dos 131 trabalhos analisados, apenas sete utilizaram simultaneamente técnicas qualitativas e quantitativas de análise de dados. Ao lado das estatísticas descritivas, os trabalhos mobilizaram técnicas como observação participante (BRAGA et. al., 2009BRAGA, M. S. S.; VEIGA, L.; Miríade, Angel. Recrutamento e perfil dos candidatos e eleitos à Câmara dos Deputados nas eleições de 2006. Revista Brasileira de Ciências Sociais (Impresso), v. 24, p. 123-142, 2009.), análise qualitativa das proposições legislativas (POGREBINSCHI et. al., 2011), entrevistas em profundidade (SANTOS et. al., 2015) ou mesmo estudos de caso (DINIZ et. al., 2008DINIZ, Simone; RIBEIRO, Cláudio. The role of the Brazilian Congress in foreign policy. Brazilian Political Science Review, v. 2, p. 10-28, 2008.; Diniz, 2012DINIZ, Simone. O Senado Federal e a deliberação de atos internacionais no presidencialismo brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Sociais (Impresso), v. 27, p. 169-184, 2012.). Porém, o uso simultâneo em um mesmo desenho de pesquisa de técnicas qualitativas e quantitativas não atesta, por si só, a integração entre as naturezas. Os pressupostos da Nova Metodologia Qualitativa não são uma realidade nos casos selecionados (COOLIER, BRADY e SEAWRIGHT, 2004BRADY, Henry; COLLIER, David. Rethinking social inquiry, Rowman and Littlefield, 2004.; MAHONEY, 2010MAHONEY, J. After KKV: The new methodology of qualitative research. World Politics, 62(1), p. 120-147. 2010.; MAHONEY e GOERTZ, 2006MAHONEY, J.; GOERTZ, Gary. A tale of two cultures: contrasting quantitative and qualitative research. Political Analysis 14:227-49, 2006.). Nesse contexto, merece destaque o estudo de Santos et. al. (2014), no qual os autores analisam as condições em que os presidentes dominam a agenda legislativa na América Latina e trabalham com Análise Qualitativa Comparativa (QCA) e Modelo Saturado de Regressão, tendo como norte a produção de inferência causal válida.

3.2. Os estudos legislativos e os testes de hipóteses

Rezende (2016______. Transformações metodológicas na ciência política contemporânea. politica hoje (UFPE. Impresso), v. 24, p. 13-45, 2016.) afirma que um dos pilares da Ciência Política contemporânea é a Orientação por Modelos Hipotético-Dedutivos. Essa orientação tem sua expressão reflexa na geração de teorias falseáveis, orientação por modelos formais e uso intensivo dos testes de hipóteses. Assim, o uso de métodos estatísticos e econométricos de análise de dados torna-se fundamental para a consubstanciação de tal pilar. O quadro a seguir sintetiza os principais testes de hipóteses realizados pelos pesquisadores sobre o Poder Legislativo no Brasil. Percebe-se uma forte prevalência de modelos de regressão, com destaque para os modelos lineares e (Logit/Probit). Modelos de regressão logística multinomial e binomial negativo, também foram utilizados. Os trabalhos de Ferreira Junior et. al. (2012) e Ricci et. al. (2012) destacam-se pelo uso de novas alternativas inferenciais, Process-Trancing e Experimento Natural, respectivamente.

Quadro 3.
Estudos legislativos e os principais testes de hipóteses

A partir da análise dos testes de hipótese realizados pelos pesquisadores do Poder Legislativo no Brasil, o próximo passo está na discussão das estratégias de identificação mobilizadas por esses pesquisadores. Esse será o tema da próxima seção.

Estudos Legislativos e as estratégias de identificação

Outro pilar definidor da Ciência Política contemporânea é a Demanda crescente por identificação. Como dito ao longo do trabalho, a disciplina tem se voltado para a construção de inferências causais válidas. Assim, os desenhos de pesquisa formulam diversas estratégias de identificação que permitem ao pesquisador compreender como as causas levam aos efeitos na realidade empírica observada (REZENDE, 2016______. Transformações metodológicas na ciência política contemporânea. politica hoje (UFPE. Impresso), v. 24, p. 13-45, 2016.). Ainda segundo Rezende (2016______. Transformações metodológicas na ciência política contemporânea. politica hoje (UFPE. Impresso), v. 24, p. 13-45, 2016., p. 35), “o problema da identificação reside em estabelecer se as proposições causais supostas pelos modelos teóricos efetivamente ocorrem (e se confirmam) na realidade empírica”. Assim, quando a identificação é realizada de maneira eficiente, problemas como endogeneidade, viés de seleção, causação reversa e viés de variável omitida são resolvidos mais facilmente.

Na economia, a conexão entre identificação e qualidade inferencial tem gerado aquilo que se convencionou chamar de Revolução de Credibilidade (ANGRIST e PRISCHKE, 2009; REZENDE, 2016______. Transformações metodológicas na ciência política contemporânea. politica hoje (UFPE. Impresso), v. 24, p. 13-45, 2016.). Tudo indica que um caminho análogo à Ciência Política tem trilhado desde meados da década de 1990, especialmente.

O viés de seleção

Uma das questões mais latentes na pesquisa social é a constituição do grupo contrafactual. Idealmente, o melhor grupo de comparação para os indivíduos tratados seria formado pelos mesmos indivíduos na situação em que eles não fossem tratados. Assim, um dos grandes desafios colocados para os pesquisadores na atualidade seria encontrar um grupo de indivíduos que representasse adequadamente a situação de não tratamento, ou seja, um grupo que funcione como um bom contrafactual do grupo tratado (FOGUEL, 2012). Assim, vários procedimentos estão à disposição dos pesquisadores para mitigar aqui o que se convencionou chamar de viés de seleção. O arcabouço mais utilizado é a ideia de Resultados Potenciais, que tem como cerne a potencial existência de uma situação contrafactual. Técnicas como: aleatorização, diferenças em diferenças, pareamento, regressão descontínua e efeitos sintéticos, estão à disposição dos pesquisadores para a resolução dos problemas de viés de seleção e, por consequência, para ajudá-los na produção de inferências causais válidas.

Dos 131 artigos analisados, dois merecem destaque nas tentativas de correção do viés de seleção nos seus respectivos desenhos de pesquisa. Como dito anteriormente, o trabalho de Ricci et. al. (2012), que discute o uso das medidas provisórias nos estados brasileiros, adotou como estratégia metodológica a construção de um quase-experimento ou experimento natural. Assim, a ocorrência de um evento fortuito ou imprevisto permite formar grupos de tratamento e controle parecidos em diversos aspectos. Regras institucionais podem se configurar como o mecanismo de separação entre dois grupos. No caso do estudo de Ricci et. al. (2012), as medidas provisórias dividem os estados em dois grupos, os que possuem (grupo de tratamento) e os que não possuem (grupo de controle); esse desenho de pesquisa propiciou um estudo sobre a robustez do uso das medidas provisórias no nível subnacional brasileiro.

O trabalho de Neiva (2006), também se preocupa com a questão do viés de seleção, porém, não utilizada nenhuma das técnicas descritas anteriormente. O autor mobilizou uma técnica canônica na econometria aplicada, o modelo proposto por Heckman (1979). Por definição, o Modelo Heckman opera em dois passos. No caso do estudo de Neiva (2006), o primeiro passo avalia a possibilidade da existência de uma Câmara Alta e o segundo avalia o poder das Câmaras Altas. O modelo gera um fator de controle de viés na primeira equação, um Lambda. Segundo o autor

O fator de correção (Lambda) reflete todas as características não medidas que estão relacionadas ao fato de se criar, ou não, uma Câmara Alta; ele leva em consideração informações existentes nos países unicamerais, que provavelmente teriam poderes maiores que zero (NEIVA, 2006, p. 280).

O que se identificou com o presente estudo é que a preocupação em se discutir o viés de seleção não é latente nos estudos legislativos brasileiros. Apenas a difusão dessas técnicas e a discussão de sua adequabilidade aos desenhos de pesquisa promoverão um debate mais intenso sobre os mecanismos de identificação.

Considerações finais

Os estudos legislativos ocupam uma posição de destaque dentro da Ciência Política brasileira. O desenvolvimento da área é prova inequívoca do processo de acumulação do conhecimento sobre nossas instituições legislativas, em especial da Câmara dos Deputados. Por meio desse processo de desenvolvimento do campo de pesquisa, o interesse pelos estudos legislativos se materializou em pesquisas pautadas na democratização e no processo constituinte, pela preocupação com a paralisia decisória e a dinâmica das coalizões, pela importância das regras internas, pela conexão eleitoral, pela reforma política e pela migração partidária. O estudo intenso do Congresso norte-americano orientou a produção acadêmica e forneceu propostas teóricas e hipóteses para testes.

É patente a consolidação metodológica da área na produção acadêmica nacional, a apropriação daquilo que se convencionou chamar de ciência normal já foi diagnosticada (SANTOS, 2006SANTOS, Manoel Leonardo. Teoria e método nos estudos sobre o Legislativo brasileiro (1994/2005). (Dissertação de Mestrado) Universidade Federal de Pernambuco, 2006.). Assim, o esforço em utilizar evidências e buscar a associação entre teoria e empiria é uma realidade. Porém, novas questões se colocam para a disciplina na atualidade e só a compreensão do que orienta a produção do conhecimento na Ciência Política é capaz de atestar o quão a área busca a qualidade inferencial. O estudo comparado dos desenhos de pesquisa realizado no presente trabalho nos dá uma fotografia desse cenário.

Rezende (2016______. Transformações metodológicas na ciência política contemporânea. politica hoje (UFPE. Impresso), v. 24, p. 13-45, 2016.) aponta para sete dimensões que orientam o padrão de cientificidade na Ciência Política contemporânea, fatores que evidenciam o ajuste inferencial na disciplina. Segundo o autor, a (i) Preocupação crescente com inferência causal; (ii) Orientação por modelos hipotéticos-dedutivos, (iii) Conexões entre desenhos de pesquisa e qualidade inferencial; (iv) Integração entre métodos quantitativos e qualitativos, (v) Ecletismo analítico; (vi) Elevação da demanda por identificação, e (vii) Primazia dos métodos sobre análise. A partir da análise da produção acadêmica, foi possível diagnosticar que alguns passos devem ser dados pelos pesquisadores na busca pelo ajuste inferencial. Especialmente três aspectos merecem destaque: a inferência descritiva ainda se sobrepõe à inferencial causal, a área ainda é eminentemente quantitativa; a integração entre métodos praticamente não existe, ponto que compromete o ajuste inferencial da área. A preocupação com a identificação não é uma realidade. Questões como viés de seleção, variáveis omitidas e endogeneidade não são discutidas pela grande maioria dos trabalhos. Com relação às técnicas utilizadas, ainda é latente o uso das regressões, sejam elas lineares ou não lineares. Modelos de séries temporais e em painel são residuais. Modelos de causação contrafactuais são praticamente inexistentes. E modelos experimentais não foram identificados. Desenhos de pesquisa dedicados aos pressupostos da nova metodologia qualitativa também não mereceram a atenção dos pesquisadores.

Assim, é notório que a área de estudos legislativos no Brasil é responsável pela sedimentação da disciplina e legitimou a respeitabilidade de nossos estudiosos em escala internacional. O que o presente estudo diagnosticou é que há espaço para inovações metodológicas na área. E que, mesmo em uma área já consolidada como estudos legislativos brasileiros, a busca pelo ajuste inferencial deve nortear a construção do conhecimento. Uma ciência que se orienta pela busca do ajuste inferencial é uma ciência mais completa, mais responsável e mais cosmopolita

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  • 2
    Daqui em diante, usarei a sigla KKV (1994), como referência para King, Keohane e Verba (1994), como a literatura especializada tem usado recorrentemente.
  • 3
    KKV (1994) reconhecem a importância das análises descritivas, mas atestam que a cientificidade da Ciência Política preconiza a mobilização de teorias testáveis.
  • 4
    Segundo Lijphart (1971), o método comparativo é caracterizado pela análise de um pequeno número de casos, e devido às limitações de tempo, energia e recursos financeiros, é um método robusto para se entender a vida política, pois permite captar melhor a diversidade dos fenômenos estudados. Sob esse prisma, as análises de QCA podem ser consideradas tributárias da ideia de método comparativo, proposta por Lijphart (1971).
  • 5
    Existência de múltiplos caminhos causais que levam ao mesmo resultado. “Nas explicações históricas, típicas da pesquisa comparativa na ciência política e na qual se enquadram os casos, os pesquisadores usualmente lidam com uma ampla gama de conexões causais, nas quais os processos de equifinalidade envolvidos são múltiplos e muito dificilmente os pesquisadores podem considerar que resultados similares são produzidos pelas mesmas causas.” (REZENDE, 2011, p. 302).
  • 6
    A proposição de inferência causal de KKV (1994) se pauta na falseabilidade, na generalização, na ideia probabilidade e na análise contrafactual.
  • 7
    A formalização foi baseada substancialmente em Hanbook on Impact Evaluation: quantitative methods and practices - The World Bank. Porém, contou com contribuições de Angrist e Pischke (2008) e de Menezes Filho (2012).
  • 8
    Para que o viés de seleção tenha média igual a zero, a média observada para os não tratados deve ser igual à média do grupo contrafactual E[Yi(0)|Ti=1]. Porém, esse fator não é observável, daí a necessidade de utilização de técnicas de randomização.
  • 9
    Tese intitulada Conexões inglórias - demandas sociais e produção legislativa subnacional no Brasil, apresenta, em seu primeiro capítulo, uma revisão sistemática da literatura sobre os estudos legislativos no Brasil.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    May-Aug 2018

Histórico

  • Recebido
    15 Dez 2017
  • Aceito
    05 Abr 2018
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