As dimensões da informação pública: transparência, acesso e comunicação

Batista, Carmem Lúcia

Resumos

As reivindicações ocorridas em vários países, dentre eles o Brasil, por direito de acesso à informação pública nos chamam a atenção para um fator que extrapola o âmbito jurídico da questão. Dessa forma, o presente artigo tem por objetivo discutir questões subjacentes ao direito de acesso à informação pública, buscando refletir sobre as concepções de transparência e acesso. Para fundamentar teoricamente as questões propostas, são utilizadas concepções de vários autores, dentre eles Norberto Bobbio. Também são utilizados resultados de pesquisas empíricas, em âmbitos nacional e internacional, que investigaram a facilidade, ou não, de acesso à informação pública. Este estudo conclui que ao se tratar de direito à informação pública, há fatores subjacentes imbricados ao acesso e à transparência, como as dimensões física, intelectual e comunicacional.

Acesso à informação; Comunicação; Informação pública

The claims made in several countries, including Brazil, for right of access to public information makes us aware of a factor that goes beyond the legal scope of the issue. Therefore, this article aims to discuss issues related to the right of access to public information by trying to reflect on the concepts of transparency and access. To theoretically justify the proposed questions, several authors' concepts are used, including Norberto Bobbio. We also used the results of national and international empirical research, which investigates the facility or lack of access to public information. This article concludes that there are latent factors involved in access and transparency when dealing with right to public information, such as the physical, intellectual and communicative dimensions.

Access to information; Communication; Public information

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Datas de Publicação

Publicação nesta coleção
04 Jul 2014
Data do Fascículo
Dez 2010

Histórico

Recebido
16 Set 2010
Aceito
24 Nov 2010

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Brasil

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