The archives in Rouanet Law

Os arquivos na Lei Rouanet

Abstracts

The aim of the article is to discuss the recognition by archivists and archival institutions of the cultural aspect as an important tool for the preservation of documents. It is based on studies about historical and cultural heritage, whose paradigms comprise the Archives as places of memory. It highlights the inclusion of public and private Archives among the cultural areas benefited by the law for cultural promotion, provided these institutions do not restrict access to the public. We also stress the relevance of this integration for the development of cultural projects aimed at preserving documents, as well as raising the necessary resources for their implementation. We point out the relationship between the Archives and Culture established in theoretical references in this field. This study is guided by the polysemous character of the concept of “culture” due its numerous appropriations and applications. We also present the concepts of public policies and cultural projects and conclude that the inclusion of this subject in the curricula of the courses in Archive Administration in Brazil can disseminate tax legislation and ways to raise funds to support Brazilian culture, promote heritage education within the universities and institutions, and contribute to the archiving practice by acknowledging the importance of Archives to culture.

Archives; Culture; Documentary preservation; Law for cultural promotion

Este artigo discute o reconhecimento da faceta cultural pelos profissionais e pelas instituições arquivísticas como uma importante ferramenta para a preservação documental. Baseia-se nos estudos relativos ao patrimônio histórico-cultural, cujos paradigmas compreendem os Arquivos como locais de memória. Enfatiza a inclusão dos Arquivos, públicos e privados, dentre os segmentos culturais beneficiados pela lei federal de incentivo à cultura desde que esses não limitem o acesso. Destaca a relevância dessa inserção para a elaboração de projetos culturais que visem à preservação documental, bem como o levantamento dos recursos necessários à sua execução. Aponta a relação entre Arquivos e cultura estabelecida no referencial teórico da área. Orienta-se pelo caráter polissêmico do conceito “cultura” decorrente das suas inúmeras apropriações e aplicações. Apresenta os conceitos de políticas públicas e projetos culturais. Conclui que a inserção da temática nos currículos dos Cursos de Arquivologia no Brasil poderá difundir a legislação de incentivo à cultura brasileira e as formas de captação de recursos, além de promover a educação patrimonial, tanto na graduação como nas próprias instituições contribuindo para a prática arquivística ao encontro dessa conjuntura que acolhe e reconhece os Arquivos na cultura.

Arquivos; Cultura; Preservação documental; Leis de incentivo à cultura

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Publication Dates

• Publication in this collection
  01 Nov 2013
• Date of issue
  Dec 2013

History

• Received
  19 Oct 2012
• Accepted
  18 Mar 2013
• Reviewed
  29 Jan 2013