Análise das políticas de plágio na publicação científica: o caso de um segmento de revistas da área de Ciências Humanas na América Latina

Analysis of plagiarism policies in scientific publishing: the case of a group of Latin American Human Sciences journals

Resumo

O plágio é prática inaceitável na ciência, pois desrespeita a propriedade intelectual de terceiros, bem como impede a realização de um conhecimento integro e de credibilidade, em particular em casos em que se materializa em publicações científicas, tendo em vista os inúmeros prejuízos e o potencial de risco que representa para a credibilidade dos resultados divulgados. Nesse sentido, a presente pesquisa analisou as políticas editoriais no que se refere as recomendações de plágio de 14 periódicos indexados na Scientific Electronic Library Online Brasil, voltados para as áreas de Antropologia, Linguística e Arqueologia, bem como a questão do autoplágio abordado pelas revistas. A pesquisa é de caráter quali-quantitativa, e utilizou a entrevista como técnica na coleta de dados. Das 14 revistas analisadas, observou-se que 10 adotam práticas e padrões internacionais, entre elas destacamos aqui o uso do “Guia de boas práticas para o fortalecimento da ética na publicação científica” de 2018, disponibilizado no site da Scientific Electronic Library Online, e as que aderem ao Committee on Publication Ethics, assim como as que seguem as “Recommendations for the conduct, reporting, editing, and publication of scholarly work in medical journals” de 2019. Apenas quatro adotam somente a Licença de Atribuição Creative Commons. As questões de caráter ético são de fundamental importância para a humanidade, e no ambiente científico isso não pode ser diferente. Com experiências que podem, quando se orienta de forma adequada o infrator involuntário, ser de grande valia e aprendizado na formação acadêmica, os padrões e as práticas nacionais e internacionais são imprescindíveis nas condutas editoriais científicas.

Palavras-chave
Data envelopment analysis; Periódicos científicos; Propriedade intelectual

Abstract

Plagiarism is unacceptable in science, particularly when it appears in scientific publications, due to the enormous damage and risk it may pose to the credibility of published results. This study analyzed 14 journals indexed in Brazil’s Scientific Electronic Library Online database which focus on anthropology, linguistics, and archeology, five international and nine Brazilian. Qualitative and quantitative approaches were used, along with interviews to collect data. Seven of the 14 journals adopt international practices and standards, notably a 2018 good practice guide for scientific publication provided on the Scientific Electronic Library Online website as well as guidelines from the Committee on Publication Ethics, and “Recommendations for the conduct, reporting, editing, and publication of scholarly work in medical journals” of 2019. Only seven adopt the Creative Commons Attribution License. Ethics is an essential issue for humanity, and the scientific arena is no different. Brazilian and international standards contain experiences that can be extremely valuable in the academic environment as a response when unintentional plagiarism appears, and represent important measures that should be taken by scientific editors.

Keywords
Fraud; Scientifics journals; Intellectual property

Introdução

O Boletim do Museu Paraense Emílio Goeldi. Ciências Humanas (BMPEG. CH)⁴, é canal formal de comunicação científica (Miranda; Pereira, 1996; Meadows, 1999) e fonte adequada para pesquisadores e estudantes em formação. Produzido pelo Núcleo Editorial Boletins (NUEBL) do Museu Paraense Emílio Goeldi, é periódico centenário em circulação desde 1894 (Sousa, 2006; Figueiredo, 2007; Benchimol; Pinheiro, 2014; Paiva; Ramalho; Carvalho, 2015; Benchimol; Arruda; Silva, 2016; Beltrão et al., 2019; Beltrão; Silva, 2018, 2019, 2020a, 2020b).

Assim, considera-se urgente e necessário o tema do plágio em publicações científicas, uma vez que se constitui em má conduta adotada por alguns autores, seja de forma deliberada ou por desinformação acerca da prática, sobretudo neste último caso, por consistir em autoplágio. Dessa forma, é necessário enfrentar esse problema com transparência na política de plágio das revistas científicas, como propõem Teixeira et al. (2013, p. 282):

As instruções aos autores são, na maioria dos casos, a única via de comunicação entre os pesquisadores e as normas editoriais de um periódico científico. Cabe a este documento informar tudo o que é necessário a um autor para que possa pleitear que seu artigo seja publicado na revista selecionada. A citação de prerrogativas éticas neste espaço é de fundamental importância, não só para evitar atrocidades éticas [...], mas também para garantir a qualidade das pesquisas submetidas.

Ainda para os autores, “O fator de impacto é [...] determinante na ética contida nas instruções aos autores das revistas científicas, evidenciando que aquelas de maior fator de impacto primam pelos artigos de maior qualidade e respeito ético [...]” (Teixeira et al., 2013, p. 283). Nesse contexto, a Ciência Aberta também contribui e minimiza essa prática ilícita nas publicações científicas:

No campo científico, trata-se da publicização de dados primários de uma pesquisa, considerada uma ação fundamental para sua reprodutibilidade e reutilização em pesquisas derivadas ou não, além de permitir o amplo escrutínio o que pode contribuir para expor inconsistências, baixa qualidade, plágio ou fraude

(Albagli; Clinio; Raychtoch, 2014, p. 440).

Assim, quando se descobre a falta de conduta ética em um artigo “[...] o procedimento padrão consiste em implementar sua despublicação” (Oliveira, 2015, p. 871). É o que indica o “Guia para o registro e publicação de retratação” (Scientific Electronic Library Online, 2019, p. 2)⁵: “A retratação é um instrumento público para registrar problemas em artigo publicado (Retratação Parcial) ou comunicar o seu cancelamento (Retratação Total) e é parte integrante do sistema de comunicação científica”. Nesse aspecto, o BMPEG. CH observa ainda as orientações do Comittee on Publication Ethics (COPE) e, como tal, se pauta pelo documento intitulado “Guidelines: retraction guidelines” (Comittee on Publication Ethics, 2019). Essa competência é designada para o editor científico da revista que tem a responsabilidade de adotar e recomendar padrões nacionais e internacionais éticos: “[...] cabe ao editor, portanto, atuar com o compromisso de oferecer o que há de melhor em termos de conhecimento novo dentro da área, observando no processo de seleção os mais elevados padrões éticos” (Trzesniak, 2009, p. 94).

Para Spinak (2013, online): “Do ponto de vista dos direitos do autor, não parece ser um crime, mas do ponto de vista da integridade acadêmica é considerado antiético ou má conduta”. A alegação do autor pode ser retificada por dois pontos: o fato de que utilizar a própria produção intelectual não é aparentemente reprovável perante a Constituição Federal de 1988 (Brasil, 2015)⁶ bem como o estabelecimento de diretrizes pelo Committee on Publication Ethics (Cope) para lidar com a “reciclagem de texto”, termo utilizado pelo COPE para se referir ao autoplágio. Conforme as diretrizes, os “[...] editores devem considerar o quanto o texto é reciclado” (Biomed Central, [20--], online, tradução nossa), haja vista que é aceitável a repetição de algumas frases.

Nesse contexto, vale salientar a má conduta mais problemática na maneira em como a reutilização será realizada, como transcrito por Roig (2010, p. 299, tradução nossa)⁷: “[...] o principal problema no autoplágio (ou seja, publicação duplicada, redundante e publicação aumentada) diz respeito à reutilização secreta de dados já publicados que estão sendo retratados como novos dados”. No entanto, apesar da existência de um limite aceitável, a prática ainda é extremamente problemática dentre as diretrizes do periódico, devido à existência de casos nos quais se ultrapassa o limite do aceitável e são realizadas ocultações de dados.

Assim, com o objetivo de propor e contribuir com a política de plágio do “Boletim do Museu Paraense Emílio Goeldi. Ciências Humanas” (BMPEG. CH)⁸, foram analisadas as políticas editoriais no que se refere à proteção de condutas indesejadas de plágio de 14 revistas científicas indexadas na SciELO (Scientific Electronic Library Online) (Brasil), voltadas para as áreas de Antropologia, Linguística e Arqueologia.

Procedimentos Metodológicos

Trata-se de pesquisa de caráter quali-quantitativa, a qual incluiu levantamento bibliográfico de dados como forma de apresentar a revisão de literatura sobre o conceito de plágio e das políticas editoriais em publicações científicas. Assim, foram realizadas consultas no Portal de Periódicos da Capes e na SciELO. A busca de políticas editoriais se voltou a periódicos de Antropologia, Linguística e Arqueologia, tendo em vista que eles, em sua abrangência, contemplam o universo de que trata o BMPEG. Ciências Humanas. O resultado levou em consideração 14 periódicos da área de Ciências Humanas: “Comechingonia: Revista de Arqueologia”; “Intersecciones en Antropología”; “ALFA: Revista de Linguística”; “Boletim do Museu Paraense Emílio Goeldi: Ciências Humanas”; “DELTA: Documentação de Estudos em Lingüística Teórica e Aplicada”; “Horizontes Antropológicos”; “Mana: Estudos de Antropologia Social”; “Revista de Antropologia/USP”; “Revista Brasileira de Linguística Aplicada”; “Tempo Social: Revista de Sociologia da USP”; “Trabalhos em Linguística Aplicada”; “Anthropologica: Departamento de Ciencias Sociales”; “Lexis”; e a “Revista Uruguaya de Antropología y Etnografía”, para as quais se conduziu a análise das políticas de plágio entre os dias 19/04/2021 e 22/04/2021.

Além disso, parte dessa investigação contou com o testemunho e a experiência de editora de periódico da área, em entrevista realizada em profundidade, em 24 de março de 2021, feita via e-mail em decorrência da pandemia do coronavírus Sars-CoV-2. Nela, a editora comenta sobre as situações de detecção de plágio e autoplágio com as quais já se deparou; sua experiência e as suas observações foram relevantes para a corroborar as condutas relativas à prevenção de plágio em publicações científicas seriadas.

Autoria

Como forma de discutir as categorias de plágio e como elas são definidas em políticas editoriais de revistas científicas das Ciências Humanas, apresentamos a seguir conceitos-base como o de autoria. Para Martins Filho (1998, p. 185), “Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica. O autor pode se identificar através de seu nome civil, completo ou abreviado, iniciais, pseudônimos ou qualquer outro sinal convencional”. O autor é aquele que escreve e disponibiliza a sua ideia por meio dos canais formais, sejam eles os artigos científicos, os livros entre outros. Targino (2010, p. 147) afirma que “[...] é autor quem, de fato, participa e assume de forma integral a responsabilidade da produção do texto, qualquer que seja sua natureza [...]”, sendo tal ideia corroborada por McNutt et al. (2018, p. 2558) ao definir padrões de autoria:

Each author is expected to have made substantial contributions to the conception or design of the work; or the acquisition, analysis, or interpretation of data; or the creation of new software used in the work; or have drafted the work or substantively revised it; AND to have approved the submitted version (and any substantially modified version that involves the author’s contribution to the study); AND to have agreed both to be personally accountable for the author’s own contributions and to ensure that questions related to the accuracy or integrity of any part of the work, even ones in which the author was not personally involved, are appropriately investigated, resolved, and the resolution documented in the literature.

Entendido dessa maneira, os autores e os coautores são aqueles que contribuem intelectualmente com a obra publicada, haja vista que “[...] não se considera coautor quem simplesmente auxiliou o autor na produção da obra [...]” (Martins Filho, 1998, p. 185). Ademais, “[...] a diferença entre autor e co-autor se limita a liderança maior ou menor no encaminhamento das atividades e não a responsabilidade autoral” (Targino, 2010, p. 147). Assim também, a ética deve estar presente na ordenação dos nomes das autorias, como argumenta Witter (2010, p. 138):

A ética na autoria não diz respeito apenas ao fato de incluir ou não o nome de uma pessoa entre os autores de um texto. Está implícita a ordem em que os nomes serão indicados, pressupondo-se que, em primeiro lugar, aparece o principal responsável. Em seguida, o principal colaborador, e assim sucessivamente até o último dos autores. Quando a colaboração é equitativa, a ordem deve ser alfabética pelo prenome dos autores [...].

Witter (2010) afirma ainda que a autoria é vista como “[...] uma questão subjacente à ciência, à ética e à legislação, e que afeta e envolve produtores, comunicadores, cientometristas e consumidores. [...]” (Witter, 2010, p. 132). Logo, Galuppo (2011, p. 1) reitera a subjetividade do plágio, uma vez que “[...] não é a identidade objetiva entre os textos (que caracterizaria a apropriação de obra alheia), mas a simples intenção subjetiva de copiar.” Assim, do ponto de vista jurídico, entende-se que essa prática ilícita é de:

[...] responsabilidade jurídica do plagiador é subjetiva (exige que se demonstre o dolo, a intenção, ou seja, que ele teve acesso à obra e que intencionou copiá-la) e solidária (ou seja, todos os envolvidos no plágio, incluindo o editor, e não apenas o plagiador, podem ser responsabilizados e chamados a indenizar o autor plagiado)

(Galuppo, 2011, p. 2).

Outra categoria identificada é a “autoria fantasma” “[...] Essa prática é denominada ghostwriting e quem a pratica é chamado de ghostwriter (escritor-fantasma), termos que indicam o anonimato do verdadeiro escritor nas publicações” (Grieger, 2007, p. 247, grifo nosso).

Deveres do Autor

Os compromissos do autor são diversos. Aqui centra-se a discussão nos aspectos de sua responsabilidade e de sua boa conduta. É ético e dever do autor, portanto, mencionar todos os participantes da pesquisa, tendo em vista que “A principal condição para ser incluído entre os autores é ter tido participação intelectual na elaboração, análise ou redação do trabalho” (Petrojanu, 2002, p. 61).

Witter (2010) aponta que a precisão científica e os direitos autorais são considerados princípios necessários na elaboração do texto científico, no qual é fundamental citar e referenciar corretamente os trabalhos consultados. Já para Martins Filho (1998), os direitos autorais dos autores devem estar presentes nas produções artísticas, culturais, científicas entre outros, portanto é um direito do autor e, ao mesmo tempo, um dever ético reconhecer a propriedade intelectual dos outros. Diniz e Terra (2014, p. 14) corroboram a relevância da boa conduta científica:

Como editor, o olhar se volta para a comunidade de pesquisa: os autores precisam estar cientes de seus deveres, e o editor atua como um maestro que mantém as regras em circulação. Nada mais triste para um editor que retratar uma peça publicada sob sua supervisão [...].

Diante disso, é integro, ético e dever do autor respeitar os critérios da ciência e os critérios adotados pelos periódicos científicos, como os de originalidade e ineditismo do conhecimento científico: o “[...] zelo pela qualidade do que é publicado consome uma quantidade muito grande de recursos humanos altamente qualificados na área do conhecimento, especialmente de um editor”. (Trzesniak, 2009, p. 92).

Posto isso, os detectores de plágio “[...] têm sido aperfeiçoados, de modo que mais fraudes têm sido descobertas e mais indivíduos vêm sendo sancionados. [...]” (Vilaça, 2015, p. 251). Ainda, segundo o autor, o que motiva esse tipo de conduta é a pressão por publicações (Vilaça, 2015), o que não justifica essa má conduta, no entanto, ao referir-se à comercialização do conhecimento. Domingues (2012, p. 41) afirma que “O resultado é o fim do cientista distraído e sonhador: em seu lugar, entra o empreendedor bem-sucedido e ocupado com seus negócios da pesquisa [...]”. Diante das afirmações, isso é visto como um agravante, pois influencia a prática do plágio e outras más condutas científicas. Nesse entendimento, Vilaça (2015, p. 253) reitera: “Com isso, é plausível haver discordâncias acerca da relação entre pressão para publicar e fraudes, relativizando-a. Inobstante a pertinência das ressalvas, penso que uma desconsideração absoluta dessa relação é equivocada. [...]”. À vista disso, há algumas ferramentas de verificação de similaridades auxiliares na identificação de práticas de plágio, inclusive de autoplágio, disponíveis online, para a comunidade acadêmica, tendo em vista a necessidade de reduzir e educar pesquisadores, alunos, professores a escreverem com integridade científica: Turnitin, Urkund, Copyscape entre outros. Tais recursos são instrumentais para salvaguardar autorias originais e fazer-se jus aos direitos de autores merecedores de referências e citações, portanto, de reconhecimento em sua produção e que, em razão de práticas indevidas de escrita, interpretação e mesmo de apropriação inadequada, muitas vezes se vêem lesados.

Plágio

O roubo de ideias, a apropriação indevida de uma obra e a sua reprodução inadequada, assim como a má conduta científica por parte de alguns autores são considerados como ato ilegal e polêmico na literatura científica, uma vez que essa prática provoca danos morais e materiais às vítimas, sendo pertinente mencionar, todavia, que essa falta de caráter está sujeita a punição. No Brasil, a lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 garante os direitos autorais no que concerne à reprodução da obra física: “No domínio das ciências, a proteção recairá sobre a forma literária ou artística, não abrangendo o seu conteúdo científico ou técnico, sem prejuízo dos direitos que protegem os demais campos da propriedade imaterial” (Brasil, 1998, Art. 7). Observa-se que essa lei protege e ampara os direitos autorais do autor, mas não protege a sua parte intrínseca. Nesse contexto, surgem as normas, que são as regras nacionais e internacionais de citações e de referências que reconhecem e dão crédito à autoria da ideia.

A literatura científica apresenta o plágio como uma prática ilícita e antiga. Nesse entendimento, um autor como Domingues (2012) diferencia as palavras fraude e plágio:

[...] A palavra fraude vem dos termos latinos fraus ou fraudis, que significam dano feito a alguém, envolvendo astúcia ou trapaça, de que resulta algum proveito para quem o pratica e engano e prejuízo em quem é objeto ou dele é vítima. Já os romanos cunharam os termos plagiato e plagiarum – no sentido original, aquele que rouba escravos ou vende uma pessoa livre como escrava –, que deram origem ao plágio, ou seja, roubo literário ou científico, aproximando-se de compilare, que significa alguém ‘pilhar’ alguma coisa e se apresentar como autor de obra alheia. Plágio e fraude são, portanto, ações diferentes, tendo em comum a intenção de enganar alguém ou a má-fé, junto com o objetivo de tirar algum proveito pessoal.

(Domingues, 2012, p. 38, grifo do autor).

Assim, a pesquisa bibliográfica revelou diferentes termos utilizados pelos autores, entre eles: a apropriação paradoxal; a prática desonesta; o ato ou efeito de plagiar; as más condutas científicas entre outros (Ferreira, 2010; Diniz; Terra, 2014; Rocha; Silva, 2018). Desse modo, a publicação científica “[...] feita de forma eticamente correta tem relação com a credibilidade da ciência e com a própria reputação do autor da pesquisa, que busca reconhecimento comunitário pelos seus estudos e descobertas” (Instituto Bioética; Pithan; Oliveira, 2013, p. 241).

Resultados e Discussão

Tipos de Plágio

O plágio consiste em uma má conduta científica. Assim, discutir a questão do autoplágio e de como esse problema é abordado pelas 14 revistas, como proposto pela pesquisa, é relevante no cenário científico. A editora entrevistada para fins dessa investigação afirmou o seguinte sobre o assunto:

O autoplágio representa a prática de ignorar que é necessário se autorreferenciar. É comum o autoplágio a partir de dissertações e teses, em submissões apresentadas que podem conter até 80% de texto extraído desses formatos. [e afirma que] A apresentação de um trabalho em evento só se configura em publicação se for disponibilizado nos anais do evento; ou em outra forma de publicação como, por exemplo, coletânea em livro de conjunto de trabalhos sobre um mesmo tema, apresentados ou não no referido evento e disponibilizados em qualquer suporte. Faço menção a isso para me referir a autoplágio: este se constitui em reprodução (em outro texto publicado) de partes significativas ou do todo de um texto já disponível, publicado; em domínio público sem que se faça referência à publicação original, sem referenciar que o escrito originalmente é de sua autoria (solo) ou em co-autoria.

Assim, o “[...] plágio de texto, como a cópia de dissertações e teses, facilitado hoje pela internet e tido como delito gravíssimo [...]” (Domingues, 2012, p. 39). A editora entrevistada no estudo esclarece:

Mas há duas vertentes: uma que sequer referência a dissertação ou tese; a outra forma apresentar a dissertação ou a tese dentre as referências, mas não faz o uso devido das aspas nas citações diretas. Essa prática constitui cópia de trabalho de própria autoria, daí o entendimento de autoplágio.

Em cinco anos pude detectar um caso de plágio total que se constituía em tradução de artigo publicado anteriormente em periódico internacional. O responsável pela submissão e autor de contato assumia para si (autor da tradução) a autoria de um original disponível em idioma distinto do próprio, no caso o português, e de autoria diversa.

Torres e Alves (2017, p. 34) definem a tradução “[...] na apropriação de textos em outro idioma, traduzindo-o e ajustando-o com acréscimos ou exclusões de fragmentos e apresentando-o a comunidade acadêmica e/ou científica como um texto original”.

Na Figura 1, revela-se a dimensão dessa prática no BMPEG. Ciências Humanas entre os anos de 2016 e 2020.

Figura 1
Publicações científicas analisadas pela editora científica da revista.

As situações de autoplágio demonstradas alcançaram percentuais de similaridade de até mais de 80%, com o agravante de omissão de referência. O que se infere nesses casos é que há uma deliberada intenção de omitir a origem da submissão em relação à “[...] prática do plágio indireto, isto é, do plágio praticado sem a consciência sobre o mesmo, devido à negligência na confirmação da integridade da fonte antes de citá-la no trabalho, o que acaba contribuindo para reproduzir/replicar o plágio de forma não intencional” (Torres; Alves, 2017, p. 35).

Assim, das 14 políticas de plágio analisadas no estudo, quatro delas abordam o autoplágio. A revista “Comechingonia: Revista de Arqueologia” ([20--], online), em sua “Política de plagiarismo” afirma:

[...] são enviadas aos autores as provas do que foi detectado e é pedida uma declaração de exoneração de responsabilidade. Se a resposta não for satisfatória, são informados da rejeição do artigo e o manuscrito não é enviado para revisão externa e a revista não receberá mais artigos do autor.

Já a “Alfa: Revista de Linguística” ([20--], online) em sua “Política de Ética e Boas Práticas de Publicação” menciona que as autocitações não podem ultrapassar os 30% do total das referências citadas no artigo, e corrobora que “Os artigos resultantes de teses e dissertações devem explicitar essa informação, de modo a evitar autoplágio. Os textos não podem ser coincidentes, total ou parcialmente”. Krokoscz (2015, online) relata:

[...] o problema da redundância (autoplágio) seja inconcebível do ponto de vista editorial, no meio acadêmico é reprovável por causa do mérito associado ao ineditismo científico. Então, o problema maior do plágio acadêmico se refere ao comprometimento da reputação de quem escreve ou publica [...]. O plágio é um problema de todos: alunos, professores, pesquisadores, editores e das instituições! De fato, cabe às escolas, universidades, periódicos, agências minimamente assumirem a sua parcela de responsabilidade em relação ao assunto. Definir o que é o plágio para o seu público, caracterizar quando e como pode ocorrer, estabelecer práticas de prevenção, oferecer treinamento de redação científica e apresentar regras e sanções relacionadas à prática do plágio e à integridade científica são ações constatáveis em muitas instituições internacionais.

A “Revista de Antropologia/USP” usa “Office Research Integrity”, uma vez que o periódico definiu, em sua política de plágio, os seguintes termos: Fabricação, Falsificação, Plágio, Publicação Duplicata e Publicação Redundante, o que facilitou o entendimento por parte de alguns autores inexperientes que desconhecem as más condutas científicas. Nesse aspecto, se for identificado o plágio em artigos já publicados pelo periódico, o autor deverá se retratar e sofrerá as devidas sanções definidas pela Comissão Editorial da revista. A má conduta é a fabricação de dados, conforme Pracontal (2002, p. 9), pois é uma “[...] mentira que consiste em fazer passar por científico um discurso, uma teoria, uma tese, uma experiência, um dado, uma observação, um fato etc. que não é [...]”, o que também atende ao que diz Oliveira (2015, p. 868, grifo do autor): “As fraudes ocorrem nos relatos de pesquisa que envolvem dados empíricos, e consistem na fabricação (isto é, na invenção pura e simples) ou na falsificação (alterada injustificada) de dados numéricos ou imagens”.

Ainda, nesse contexto, o periódico “Trabalhos em Linguística Aplicada” ([20--], online) afirma, em sua política de “Ética de publicação e declaração sobre más-práticas”, que se considera o autoplágio a partir da “[...] duplicação de partes de um artigo (ou de um artigo inteiro) já publicado ou simultaneamente em revisão por outras revistas ou meios científicos”. Enfatiza que, além da equipe editorial, os revisores também são solicitados a verificar os manuscritos, tendo com o propósito de diminuir o autoplágio.

Desse modo, outro tipo de plágio, comum no cenário científico, é o plágio de ideia que consiste em parafrasear a ideia do autor na redação científica, sendo importante mencionar o “[...] surgimento do ‘direito autoral’, quando a própria paráfrase passou a ser vista como disfarce para o roubo de ideia” (Domingues, 2012, p. 39). Logo, não referenciar e citar incorretamente os autores é comum em processos editoriais fraudulentos. O “[...] facto de não se fazer referência a essas mesmas fontes, quer no texto, através da citação, quer no final do texto, com a devida referência bibliográfica denuncia a prática de plágio” (Sanches, 2019, p. 68).

Destaca-se ainda que isso “[...] não esgota o repertorio, porque recentemente têm aparecido outros dois tipos – menos frequentes – para serem agregados à nossa lista, a saber o “plágio acidental” e o “plágio pelos pareceristas (peer reviewer)” (Spinak, 2017, online, grifo do autor). É o que ratifica Oliveira (2015, p. 869, grifo do autor) ao exemplificar mais tipos de desonestidades:

[...] a omissão de dados que contradizem os resultados das pesquisas; a omissão de conflitos de interesse; as citações indevidas; a produção de pareceres falsos; atribuídos a pareceristas fictícios, no processo de revisão por pares; o chamado fatiamento (salami science), que consiste na publicação em dois ou mais artigos de resultados que caberiam em um só etc.

Nos casos do plágio acidental, “[...] geralmente é muito fácil detectar o acidente. Isso porque, mesmo que a citação não seja adequada ou esteja incorreta, ainda há uma intenção clara de dar crédito” (Bailey, 2016, online, tradução nossa).

Essas más condutas são inaceitáveis na comunicação científica, pois prejudicam e colocam em risco credibilidade da ciência, visto ela “[...] constituir-se como um instrumento eficaz para a ampliação do conhecimento humano e a orientação racional das ações humanas, em suas mais variadas dimensões” (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, 2014, p. 9).

Políticas de Plágio

No universo da produção científica, não é incomum a prática de plágio, seja por desconhecimento⁹ ou por má-fé. Logo, é essencial manter a integridade científica nos trabalhos publicados. Assim, os periódicos científicos são amparados pelas suas políticas editoriais, sendo isso corroborado por Henández-Ruiz (2016, p. 19): “La inclusión de normas éticas en la política editorial científica se concibe como una medida preventiva y disuasoria de conductas inapropiadas”. As políticas editoriais de integridade científica são importantes, pois:

O direito de acesso, compartilhamento e uso das publicações científicas, assim como o interesse da sociedade de que esse conhecimento possa ser difundido no meio digital, são elementos que obrigam os periódicos científicos e os seus editores a não aplicarem somente uma política restritiva de direitos autorais, contrapondo tais interesses às possibilidades e aos valores trazidas pelas novas tecnologias

(Feres; Silva; Bruno, 2021, p. 8).

Em vista disso, os periódicos científicos são amparados por políticas de integridade científica, o que, para o caso dos 14 periódicos estudados, está demonstrado no Quadro 1. Neste, listam-se os 14 periódicos da área de Ciências Humanas publicados em diversos países da América Latina e os instrumentos, orientações e guias que amparam as respectivas políticas editoriais no que tange à prevenção às práticas de plágio. Os principais documentos norteadores das políticas analisadas são, em primeiro lugar, a Licença de Atribuição Creative Commons e, em seguida, as orientações do Committee on Publications Ethics (COPE). Outros dois documentos são mencionados: o “Guia de boas práticas para o fortalecimento da ética na publicação científica” (Scientific Electronic Library Online, 2018), referido pela “Revista de Antropologia da USP”, e as recomendações do International Committee of Medical Journal Editors (ICMJE) (International Committee of Medical Journal Editors, 2019), utilizado pela “Revista Brasileira de Linguística Aplicada”. O que se observa é adoção de um conjunto de preceitos de amplo reconhecimento em nível nacional e internacional que funcionam em amparo a condutas exigidas por periódicos científicos estabelecidos em suas respectivas áreas e disciplinas.

Dentre as políticas analisadas, quatro revistas utilizam somente a Licença Creative Commons 4.0 Internacional (https://creativecommons.org/licenses/?lang=pt_BR), o que permite o compartilhamento do trabalho, bem como a cessão dos direitos autorais em relação aos periódicos científicos. A “[...] licença CC BY (Attribution) permite a distribuição, remixagem, adaptação e criação de obras derivadas, mesmo para fins comerciais, desde que o devido crédito pela criação original seja atribuído (exigência de todas as licenças CC)”. (Feres; Silva; Bruno, 2021, p. 6). Ainda segundo os autores, as licenças articulam-se como “[...] elementos jurídicos pertinentes às políticas editoriais dos periódicos científicos. Isso permite um exame crítico do uso dos direitos autorais no contexto da publicação científica [...]” (Feres; Silva; Bruno, 2021, p. 2). Elas “[...] também indicam de forma clara aos usuários o que podem ou não fazer com as obras licenciadas” (Canto; Muriel-Torrado; Pinto, 2020, p. 95).

Nos casos de Comechingonia: Revista de Arqueologia; da Revista Uruguaya de Antropología y Etnografía; da Intersecciones en Antropología e da Tempo Social: Revista de Sociologia da USP, estas aderem ao COPE (https://publicationethics.org/core-practices) e adotam a Licença Creative Commons 4.0 Internacional. Assim, a “[...] elaboração de códigos de conduta tem-se revelado como uma solução eficaz [...]” no combate a condutas desonestas (Marinho; Varella, 2015, p. 361).

As combinações de mecanismos podem extrapolar o número de diretivas, caso em que se enquadra a Revista Brasileira de Linguística Aplicada que, além de adotar o COPE, a Licença Creative Commons 4.0 Internacional, ainda segue as recomendações do ICMJE.

Ainda nesse sentido, a “ALFA: Revista de Linguística” adere ao código de conduta do COPE, a Licença Creative Commons 4.0 Internacional, bem como adota os guias de boas práticas nacionais e internacionais, sendo eles: do Council of Science Editors (CSE); da Equator Network; do CNPq, da FAPESP e da SciELO. Logo, observa-se que as instituições de origem nacional e internacional prezam e editam normas específicas para o tratamento do plágio. A revista afirma, em sua política de plágio, que, caso o artigo esteja publicado e apresente a má conduta científica, ele permanecerá na base de dados do periódico (do Open Journal Systems (OJS) e da SciELO) e será identificado como “retratado”. Se porventura não houver a má conduta por parte do autor, os erros serão corrigidos por meio de erratas.

A análise das políticas mostrou que a revista “Anthropologica: Departamento de Ciencias Sociales”, além do uso da Licença Creative Commons 4.0 Internacional, disponibiliza em seu site documentos que promovem e apresentam esclarecimentos sobre as boas práticas na comunicação científica¹⁰. Observou-se também que a revista “Trabalhos em Linguística Aplicada”, além do uso o código de conduta do COPE e do uso da Licença Creative Commons 4.0 Internacional, também segue as diretrizes de ética de publicação da Cambridge University (2021), intitulada “Publishing ethics: academic research”.

A revista “Horizontes Antropológicos” utiliza a Licença Creative Commons 4.0 Internacional e adota as recomendações do COPE, fazendo ainda faz uso do “Guia de boas práticas para o fortalecimento da ética na publicação científica” (Scientific Electronic Library Online, 2018), bem como utiliza o “Best practice guidelines on research integrity and publishing ethics” (Wiley, 2020); o “Código de boas práticas em pesquisa” (2014); a “Singapore statement on research integrity” (Word Conferences on Research Integrity, 2010); a “San Francisco Declaration on Research Assessment (DORA, 2012); e as “Diretivas para a Integridade da Pesquisa do CNPq” (Brasil, 2011).

A Revista de Antropologia/USP informa, em sua política de plágio, o uso da Licença Creative Commons 4.0 Internacional e do “Guia de boas práticas para o fortalecimento da ética na publicação científica” (Scientific Electronic Library Online, 2018).

Já o BMPEG. Ciências Humanas utiliza a Licença Creative Commons 4.0 Internacional, segue as recomendações do COPE e ICMJE; além de fazer uso do “Guia de boas práticas para o fortalecimento da ética na publicação científica” (Scientific Electronic Library Online, 2018).

Ao analisar políticas editoriais no que se refere a condutas éticas recomendadas e aceitas por periódicos da área das Ciências Humanas (ênfase para Antropologia, Arqueologia e Linguística) na América Latina, foi possível identificar a importância de se esclarecer e orientar autores como também desenvolver estratégias não só de proteção contra o plágio como de estímulo a boas práticas.

Esclarecer, portanto, os tipos de plágio são essenciais, posto que se observou que o autoplágio é o tipo de maior prevalência em revistas como o BMPEG. Ciências Humanas. Tendo em vista as exigências acadêmicas em publicar a produção no âmbito da pós-graduação, por exemplo, o periódico faz referência específica a teses e dissertações, levando em consideração que artigos originados nesses tipos de monografias são os que mais apresentam autoplágio. Assim, a Revista esclarece que:

O Boletim do Museu Paraense Emílio Goeldi. Ciências Humanas publica resumos de teses e dissertações, mas não publica capítulos de teses ou de dissertações. Entendida a necessidade e o interesse acadêmico na divulgação de resultados oriundos da formação em nível de pós-graduação, recomenda-se, para esses casos, a produção de artigo científico com texto distinto do original, dando ênfase ao que se destaca na pesquisa da tese ou dissertação e com uso de citação direta onde adequado

(Boletim do Museu Paraense Emílio Goeldi. Ciências Humanas, 2022, online, grifo nosso).

Em despachos de decisões acerca de aceite ou não dos conteúdos submetidos, propicia-se oportunidade para que as autorias recebam as devidas orientações e possam, fazendo uso do conhecimento já produzido, referenciando-o, publicar artigos inéditos e originais.

Considerações Finais

O plágio é visto como um crime editorial, que revela desvio moral e ético, e ainda põe em risco a credibilidade da ciência. Por isso, é importante que os alunos de pós-graduação, pesquisadores e toda a comunidade acadêmica tenham as informações pertinentes para se conduzirem dentro de padrões éticos adequados ao submeterem seus trabalhos científicos, sendo tal postura parte integrante que é dos deveres dos autores.

O presente artigo investigou as recomendações éticas recomendadas aos autores disponíveis nas políticas editoriais dos periódicos científicos, ordenamento esse fundamental, pois se observou na literatura cientifica que a adoção de uma política de plágio rígida sobre as autorias científicas e o uso de normas e padrões nacionais e internacionais éticos minimizam a prática ilegal do plágio, em especial entre revistas com fator de impacto, que podem se mostrar ainda mais exigentes no que se refere à natureza científica dos trabalhos publicados (Teixeira et al., 2013).

A manutenção da integridade científica dos resultados publicados é do interesse de todos para evitar os vários tipos de plágio no cenário científico. Porém, é compromisso editorial orientar autores sobre as boas condutas e, independentemente de fator de impacto, adotar normas e padrões nacionais e internacionais e buscar se amparar em mecanismos adequados no combate ao plágio.

• 4
  ISSN impresso: 1981-8122 e ISSN-e: 2178-2547.
• 5
  Para mais informações, ver também Santos-D’Amorim et al. (2021)
• 6
  Art. 5, parágrafo XXVII, “[...] aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar” (Brasil, 2015, p. 14).
• 7
  No original: “[…] the primary issue in self-plagiarism (i.e., duplicate, redundant publication, and augmented publication) concerns the covert reuse of already published data that are being portrayed as new data”.
• 8
  Doravante BMPEG. Ciências Humanas.
• 9
  Em relação específica a autoplágio, já que autores menos experientes, muitas vezes, desconhecem que é preciso autorreferenciar-se.
• 10
  Reglamento del Comité de Ética de la Investigación de la Pontificia Universidad Católica del Perú; Comité de Ética para la Investigación con Seres Humanos y Animales. Reglamento; Declaración de Principios para la Integridad de la Investigación – CONCYTEC; Declaración de San Francisco sobre la Evaluación de la Investigación; e American Anthropological Association Statement of Ethics.

Agradecimentos

Ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico Tecnológico (CNPq), ao Programa de Capacitação Institucional (PCI) do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG/MCTI) e ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC/MPEG) pela concessão de bolsas a duas das autoras deste artigo.

Como citar este artigo/How to cite this article

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  02 Dez 2022
• Data do Fascículo
  2022

Histórico

• Recebido
  26 Maio 2022
• Revisado
  29 Ago 2022
• Aceito
  15 Ago 2022