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Estudos Avançados

versão impressa ISSN 0103-4014versão On-line ISSN 1806-9592

Estud. av. v.6 n.15 São Paulo maio/ago. 1992

https://doi.org/10.1590/S0103-40141992000200009 

DEBATE

 

Reflexões e retrações de uma Eco

 

 

Ennio Candotti

 

 

Os objetivos da Conferência do Rio eram: 1. Levar à consideração das políticas de comércio e indústria dos países participantes um programa de redução dos impactos sociais e ambientais causados pelo sistema produtivo. Responder à pressão dos movimentos sociais preocupados com a crescente devastação dos recursos e ambientes naturais. Promover o debate de novos modelos de desenvolvimento econômico atentos à justiça social, à conservação dos ecossistemas e aos limites da exploração das matérias-primas.

2. Estabelecer convenções e tratados internacionais dedicados à preservação das condições de sobrevivência das espécies que habitam o planeta c o equilíbrio dos ecossistemas complexos. Definir códigos e normas que orientem programas de conservação ambiental, e limitem os danos provocados pela ação do homem sobre a terra, a água e o ar. Promover a cooperação internacional em projetos de recuperação e proteção dos ambientes físicos e naturais.

3. Aproximar o debate dos temas ecológicos e as políticas ambientais às grandes questões do desenvolvimento econômico, da pobreza, da saúde, da educação, das concentrações urbanas e do crescimento populacional. Associar as iniciativas de proteção à biodiversidade e a valorização da sociodiversidade.

Os preparativos da Conferência concentraram-se sobre quatro grandes propostas :

1. Um programa de recuperação e conservação ambiental, e financiamento, para as próximas décadas, a Agenda 21.

2. Uma convenção sobre a biodiversidade.

3. Um protocolo sobre florestas.

4. Um tratado sobre mudanças climáticas e seus impactos sobre a terra e a atmosfera.

A Conferência tinha, ainda, por objetivo, definir os instrumentos de ação, financiamento e controle dos acordos e programas firmados. Destes, os principais seriam:

1. Estabelecer compromissos para o financiamento dos programas de recuperação ambiental e sanitária. Criar, para esse fim, um fundo administrado, conjuntamente, pelos países desenvolvidos e em desenvolvimento.

2. Determinar metas e limites para as emissões de gases de origem industrial que comprometem os equilíbrios ambientais, e disciplinar o transporte e armazenamento de lixo tóxico ou contaminante.

3. Estabelecer taxas vinculadas a produtos que, em seu uso, provocam danos à natureza, como por exemplo o petróleo. Estas seriam recolhidas a um fundo que deveria financiar projetos e pesquisas de conservação ambiental.

4. Criar um sistema de direitos à poluição, por cotas, atribuídas a cada país, que poderiam ser negociáveis entre eles. O total das cotas seria calculado de modo a preservar níveis toleráveis de poluição para o planeta.

As principais dificuldades encontradas pelos negociadores foram:

1. A dinâmica dos mercados da economia mundial determina uma competição de preços e qualidade que sacrifica os custos da conservação do ambiente.

2. As relações de poder entre as nações do mundo apóiam-se em arsenais militares, produtividade industrial e agrícola e rentabilidade dos investimentos financeiros. Fatores que desconhecem as razões da conservação ambiental.

3. A dinâmica da produção industrial e agrícola depende da capacidade de inovar e desenvolver tecnologia. A circulação destes conhecimentos obedece aos vínculos impostos pelos interesses empresariais e os direitos que protegem a propriedade intelectual. Limites estes raramente conciliáveis com os interesses públicos e a construção de um patrimônio científico e tecnológico comum da humanidade.

4. As recentes transformações do quadro político global redefiniram as prioridades e a direção dos investimentos dos países ricos. Recursos que poderiam ter sido destinados para programas ambientais nos países do sul foram orientados para a recuperação das economias dos países do leste europeu.

 

Refrações

A Conferência do Rio de fato reuniu chefes de governo e propiciou um amplo debate das questões ambientais e do desenvolvimento. De uma análise preliminar dos compromissos assinados e não assinados, é possível entender como se dividiram as opiniões e os interesses que se confrontaram na reunião:

1. O ambiente, físico e natural, e as espécies vivas constituem patrimônio científico da humanidade, e toda a ação dos homens sobre estes sistemas deve obedecer normas que garantam sua preservação e não destruam os equilíbrios ecológicos e as informações neles contidas.

2. A biodiversidade, o germoplasma e demais recursos genéticos constituem patrimônio de propriedade dos países que os abrigam.

3. O domínio das tecnologias do DNA recombinante, que permitem a exploração dos recursos genéticos, constitui um novo fator de poder c ganha um lugar permanente na mesa de negociações da diplomacia mundial.

4. O uso intensivo de agrotóxicos, os resíduos industriais contaminantes ou a liberação de gases de efeito estufa, preocupam os negociadores presentes na Conferência, mas não o suficiente para levar os países a acordos que, ao limitar essas emissões, possam comprometer a competitividade da agricultura e das indústrias instaladas em seus territórios.

5. A discussão das questões relativas à preservação e exploração dos oceanos e a contenção da desertificação das terras, que deveria dar origem a duas convenções abrangentes, não chegou a definir propostas consensuais e os temas foram remetidos a conferências futuras.

6. Os custos de conservação do meio ambiente e da correção dos impactos causados pela exploração dos recursos naturais, ganharam legitimidade como itens de despesa nos projetos financiados pelas agências internacionais, bancos e governos.

7. A Agenda 21 foi aprovada mas os compromissos financeiros permaneceram indefinidos. Em particular nada se concluiu sobre a proposta de destinar 0,7% do PIB dos países desenvolvidos para esses programas. O financiamento dos projetos de conservação ambiental não será realizado através de um fundo de administração comum, mas prevalecerão acordos bilaterais, ou dos países em desenvolvimento com o grupo dos sete países ricos, o G 7.

 

Dispersões

A Conferência também define uma transição entre duas épocas marcadas por diferentes relações do homem com a natureza. Uma, em que transformar a natureza justificava-se pelos benefícios imediatos que esta ação traria para o homem ou para a humanidade. Outra, em que as transformações, que causam danos irreversíveis à natureza, seriam proibidas. Os resultados das mais recentes pesquisas científicas e rigorosos princípios éticos deveriam assim orientar o novo comportamento individual e coletivo do homem em suas relações com a natureza.

Observou-se porém que:

1. A Conferência não contou com a participação de cientistas. Os temas em pauta, que, em geral, têm dimensões técnicas e científicas, foram tratados sob este aspecto apenas nas reuniões preparatórias, onde se definiram os limites do que poderia e do que não poderia ser negociado na Conferência. Mas, durante a Conferência, a responsabilidade ética e política pelo uso das informações científicas coube exclusivamente aos diplomatas e políticos.

2. A cooperação científica internacional para questões de meio ambiente não recebeu tratamento destacado na Rio 92 e não foi objeto de tratados específicos. A pesquisa científica parece ser considerada, nos meios diplomáticos, apenas instrumento acessório na discussão da política ambiental.

3. Novos e importantes paradigmas que revolucionaram os estudos dos sistemas complexos, dos quais os sistemas biológicos e o comportamento dos fluidos e da atmosfera são exemplos, não foram tratados ou lembrados durante os trabalhos da Conferência. As relações entre ordem e caos, por exemplo, estabeleceram novos campos de pesquisa de enorme importância para o estudo c compreensão das questões ambientais. O seu domínio deverá interferir nas negociações políticas dos próximos tempos.

4. A educação ambiental ganhou importante incentivo na Conferência e na mobilização governamental e não-governamental, que a preparou. Faltou, no entanto, à educação ambiental a dimensão humana e cultural que lhe deve ser dada pela aproximação da questão ambiental com a da preservação do patrimônio histórico, de monumentos e documentos.

5. Para a grande maioria dos negociadores presentes na Conferência, recursos financeiros, tecnologia e alguma solidariedade garantiriam o sucesso do programa previsto pela Agenda 21. Independentemente de mudanças mais profundas nos modelos de desenvolvimento econômico dos países ricos e pobres.

 

Interferências

O quadro político mundial pós-guerra fria e pós-guerra no Iraque interferiu de modo destrutivo nas negociações. As questões militares e os imensos gastos em armamentos não foram examinados. O mesmo ocorrendo com os conflitos econômicos entre norte e sul e o alarmante saldo, a favor do norte, no fluxo de capitais entre as duas áreas. Da mesma forma outros temas de forte impacto no equilíbrio ambiental foram excluídos da pauta do encontro.

1. Os arsenais nucleares, mesmo congelados, ainda constituem a maior ameaça à vida no planeta. Estes não foram desativados e absorvem ainda grande quantidade de recursos. O uso civil da energia nuclear representa também ameaça importante para o meio ambiente. Tanto pela segurança dos reatores como pelo transporte e armazenamento do lixo nuclear. Estas questões não foram discutidas na Conferência.

2. Os aspectos do crescimento populacional e suas relações com as questões do desenvolvimento, dos alimentos, urbanas ambientais e sanitárias também não estiveram presentes nas discussões do Rio.

3. O espaço, como a terra, constitui um ambiente que sofre o impacto da ação do homem e é objeto de degradação. A ocupação do espaço, a sua exploração, a militarização, a pesquisa na alta atmosfera, são temas de grande importância para um debate ambiental abrangente. Também o espaço não compareceu na Conferência do Rio.

4. A proteção e recuperação dos monumentos históricos e do patrimônio documental são parte de uma agenda de conservação ambiental culturalmente consistente. Novamente, essa questão não foi abordada pela Rio 92.

5. A convenção, ou o contencioso, sobre a preservação e manejo das florestas limitou-se a um protocolo de intenções em que se reafirmam vagas responsabilidades dos países que as abrigam. Evitando compromissos coletivos de controle (e sanção ) de seu manejo.

6. A preservação e manejo das fontes e reservatórios de água, elemento vital enquanto matéria-prima industrial, alimento, insumo agrícola e veículo energético e de dejetos, também não foi tema de convenções ou tratados.

 

Difrações

Ao passar pelas tendas da Conferência, determinados temas ecológicos ganharam novos contornos e mais clareza quanto ao seu significado econômico e político.

1. Possivelmente, o fato político mais importante da Conferência foi a recusa do presidente dos Estados Unidos em assinar o Tratado da Biodiversidade. Com isso, ele tornou mais claros os interesses envolvidos nesse tratado, valorizando as novas normas que deveriam orientar as políticas de preservação e exploração das espécies e as relações internacionais ambientais decorrentes. O tratado define os direitos de propriedade sobre plantas e espécies nativas em cada território e codifica o acesso às tecnologias necessárias para sua exploração.

2. Em recente artigo publicado pela revista Science, observa-se que "interesses econômicos" pressionaram presidência dos EUA, preocupados com a possibilidade, prevista pela convenção, de que países em desenvolvimento poderiam reivindicar uma participação nos lucros obtidos com a produção de medicamentos ou alimentos, desenvolvidos a partir de plantas e espécies ou animais nativos de seus territórios.

3. Conta, também, o caso da Rosy Perinwinkle, de Madagáscar. Da flor dessa planta a Lily extraiu, em 1954, alcalóides anticancerígenos e as patentes lhe renderam centenas de milhões de dólares, sem que ela pagasse um tostão ao Madagáscar.

4. A convenção da biodiversidade, ao reconhecer a soberania de um país sobre os seus recursos naturais — e a biodiversidade —, estabelece que esse país tem o direito de cobrar royalties pela exploração de uma espécie nativa em seu território. Poder-se-ia assim imaginar que, se esse tratado tivesse entrado em vigor há algumas centenas de anos, o Peru seria um país rico apenas cobrando os royalties obtidos com a exploração da batata, que é nativa de suas terras.

 

Superposições

Algumas sugestões poderiam ser imaginadas como superposição das frentes de onda que emergiram da Conferência:

1. A primeira a ser extraída destas informações e reflexões preliminares e a oportunidade de valorizar os ecossistemas naturais que, por sua localização e complexidade, não permitem o deslocamento da fauna e da flora de seus sítios de origem que, portanto, lá devem ser estudadas e eventualmente exploradas. A criação de laboratórios de pesquisa e desenvolvimento de produtos naturais nessas regiões seria então recomendável.

2. Um amplo programa de conservação sugere uma nova distribuição das competências entre os centros de produção de conhecimentos, de modo a preservar a unidade entre o produto natural e o ecossistema complexo de origem, que formam um laboratório de pesquisa integrado. Sugerindo-se a revisão da divisão entre laboratórios de extração (no país de origem) e os de pesquisa e desenvolvimento (nos países tecnologicamente avançados).

3. O sistema internacional de propriedade intelectual e de patentes bem como os acordos estabelecidos pelas negociações do GATT deveriam ser reformulados, em decorrência da assinatura da convenção da biodiversidade, de modo a incorporar os direitos e valores que acompanham esta carta. E por conseqüência o projeto de lei sobre patentes e propriedade intelectual brasileiro em tramitação no Congresso deveria ser reformulado.

A Conferência assinalou também que a globalização dos problemas ambientais e do desenvolvimento e a complexidade de suas soluções tornam necessária uma cooperação entre países que ultrapassa os limitados interesses das economias e seus mercados. Definir novos valores éticos e culturais capazes de cimentar a solidariedade entre os povos, e destes com o planeta em que vivem — e a cooperação entre as instituições científicas empenhadas em conhecê-lo —, é o desafio que a Rio 92 deixou para a próxima década. Escrever a Carta da Terra.

 

Bibliografia

1. Terre patrimoine commun, M. Barreré coord., La Decouverte 1992. Trad, português. Livraria Nobel, 1992.

2. Agenda 21, Rio Declaration, Forest Principles — Drafts — United Nations., 1992.

3. O desafio do desenvolvimento sustentável, Relatório do Brasil para a UNCED, 1991.

4. Susteinable Development: changing production patterns, social equity and the environment, United Nations, ECLAC 1991.

5. World Development Report 1992: development and environment, BIRD, Oxford University Press.

6. The Challenge to the South, The South Commission 1990. Trad, português Ed. Afrontamento, Porto, 1991.

7. Artigos diversos de Washington Novaes, Jornal do Brasil, 4 a 14 de junho de 1992.

8. Nossa própria agenda, Comissão de desenvolvimento e meio ambiente da América Latina e do Caribe, PNUD-BID, 1989.

9. Managing Planet Earth, Scientific American, sept. 1989.

 

 

Ennio Candotti é presidente da Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência (SBPC) e professor do Instituto de Física da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Comunicação apresentada no workshop "Ecos da Eco 92" realizada pela SBPC com o apoio do IEA nos dias 13, 14 e 15 de julho de 1992, em São Paulo.

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