I Censo da Reforma Agrária

DOSSIÊ QUESTÃO AGRÁRIA

I Censo da Reforma Agrária^*

Considerações iniciais

O CENSO E A PESQUISA amostral nos projetos de reforma agrária originaram-se de uma demanda do Incra/Ministério de Política Fundiária em agosto de 1996, tendo em vista a necessidade de identificar todas as famílias assentadas em áreas de projetos de reforma agrária do Governo Federal, bem como traçar o perfil sócio-econômico das mesmas.

A controvérsia sobre o número efetivo de famílias assentadas sempre representou um debate vazio devido à ausência de informações objetivas e atualizadas. Governo e organizações/movimentos sociais vinham apresentando dados discrepantes sobre o assunto, principalmente sobre as famílias efetivamente assentadas e suas condições reais de vida. Além disso, o Incra identificou a necessidade de atualizar seu cadastro de famílias assentadas, defasado em muitos estados. Em função da premência do levantamento de dados e da agilidade exigida percebeu-se que o quadro de técnicos do Incra era insuficiente para atender tal demanda.

O envolvimento das universidades brasileiras ocorreu a partir de um debate já iniciado e coordenado pelo Forum de Reforma Agrária, realizado na Universidade de Brasília (UnB) nos meses de junho e julho de 1996. As universidades representadas naquele Forum apresentaram seu interesse em participar mais ativamente e se dispuseram a atender as demandas do Ministério Extraordinário de Política Fundiária, principalmente no que se referia a pesquisas. Desse modo, a participação das universidades no projeto do Censo e Pesquisa Amostral se deu através do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), colocando professores e estudantes à disposição do projeto. As universidades brasileiras, ao defenderem sua participação, destacavam a importância de envolver estudantes e professores nas atividades mais práticas e realistas do cotidiano do processo de reforma agrária, apostando no efeito multiplicador da experiência tanto em termos de formação de uma cultura a respeito do assunto, como no fortalecimento do debate teórico sobre a reforma agrária. A Universidade de Brasília foi convidada pelo Incra para coordenar o projeto, definindo a metodologia em conjunto com seus técnicos, assumir a tarefa de administrar os recursos, bem como designar os supervisores estaduais a partir de um perfil de pesquisador/professor em questões agrárias e possibilitar todas as condições técnicas e materiais ao desenvolvimento do Projeto. Participaram, efetivamente, 29 universidades entre federais, estaduais e comunitárias, 41 professores/supervisores e 1.800 estudantes.

Situação do censo por Estado: o que os números revelam?

Deve-se ressaltar que o controle e a checagem de listagens dos projetos realmente recenseados torna-se difícil, pois os dados comparados entre as diversas listagens do Incra não coincidem. Tem-se, na tabela 1, uma tentativa de identificação dos números mais próximos da realidade, cruzando dados do Incra e os obtidos pelo censo, por exemplo: os números extraídos da tabela do Incra denominada Projetos em execução criados até 2/5/97 apresentam os projetos de assentamento e os projetos de colonização. Incluindo-se esses dados, teríamos 331.740 famílias assentadas em 1.711 projetos. Este número, porém, é diferente do número repassado à Coordenação Nacional no início dos trabalhos, o qual acusava 327.976 famílias em 1.647 projetos. Mais recentemente, o Incra forneceu dados nos quais se excluiriam projetos de colonização ou emancipados, e o número resultante seria de aproximadamente 254.173 famílias. Este dado não corresponde à realidade, pois o levantamento do censo comprova que apenas 8% dos projetos de colonização possuem assentados. Entretanto, esses dados podem se reduzir ainda mais quando, em alguns Estados, as superintendências locais repassam outros números, sempre bem abaixo dos valores contidos nas tabelas fornecidas.

Assim, na tabela 1, pode-se fazer uma consideração em que os dados do Incra estariam superestimados em 37%, considerando que as famílias não mais estão nas áreas distribuídas. Deve-se lembrar, entretanto, que o modelo de controle dos dados do Incra não passava por uma rotina de atualização, o que provocou dificuldades de aproximação efetiva com os resultados apurados. Por exemplo, a capacidade de famílias a serem assentadas, proposta no ato de criação do projeto, não corresponde ao que de fato se encontra na área. Isto se deve ao fato do Incra não ter, até recentemente, um controle das famílias que efetivamente foram assentadas e as que saíram dos lotes nos períodos seguintes ao assentamento. Tal acompanhamento passou a ser feito somente após a implantação do Sipra em todos os Estados, a partir de 1996.

Outro dado importante é que o levantamento apenas inclui as famílias assentadas até 31 de outubro de 1996, excluindo um grande número de projetos, afetando a capacidade de famílias assentadas tal como projetada pelo Incra. Essas disparidades numéricas afetam, de várias maneiras, o produto do trabalho a ser apresentado. Primeiro, porque permitem uma polêmica sobre o verdadeiro número de assentados no processo de reforma agrária atingidos pelo censo. Segundo porque, no processo de trabalho, reduziu-se a possibilidade dos supervisores estaduais terem controle do que realmente foi coberto, ou não, dentro do Estado.

O número de projetos listados pela planilha do Incra não coincidia, na maioria das vezes, com o número de projetos criados. Nas estimativas dos supervisores referentes ao número de famílias que não foram levantadas pelo censo, sempre pesaram as informações locais extraídas junto aos próprios assentados e às superintendências do Incra. Desse modo, as avaliações sobre o que não se atingiu no levantamento serão sempre aproximadas, mas ficam sustentadas no fato de que, com raras exceções, todos os projetos de assentamento foram visitados. Naqueles onde não se chegou, ou não se realizou o censo e a amostra, há justificativas para cada caso. Outro fator que interfere nos números é a existência de reconcentração de lotes nas áreas de assentamento, principalmente nos projetos mais antigos, o que provoca a existência de um único beneficiário para vários lotes. Como não se fez o levantamento do número de cada lote, e nem sua dimensão, tornou-se impossível acompanhar tal situação com mais exatidão. Esses fatos sugerem uma verdadeira auditoria por parte do Incra.

Na tentativa de estimar o número de famílias que provavelmente estão assentadas mas não foram encontradas pelo entrevistador, buscou-se estabelecer um porcentual para cada Estado, sempre a partir de informações do supervisor e avaliando cada caso de projetos e famílias não localizados (ver tabela 2). No total, pode-se concluir que devem existir cerca de 200 mil famílias (incluindo as 1.778 não computadas do Paraná) estabelecidas em áreas de reforma agrária do Incra, e que receberam os lotes até 31 de outubro de 1996. Deste modo, o número superestimado do Incra, levando-se em consideração o número de 254.173 famílias, cairia para 22%. Na medida em que muitos projetos foram criados após outubro, pode-se afirmar que o censo não localizou cerca de 36 mil famílias, ou seja, 20%.

A seguir, serão relatadas as condições do trabalho desenvolvido em cada Estado. A partir dos dados, pode-se avaliar o quanto se realizou, diante de situações adversas em termos de prazo de execução, condições climáticas, transportes, apoio logístico-institucional e disponibilidade de recursos.

Região Norte

Desde o princípio já se esperava que a região Norte apresentasse as maiores dificuldades para localizar as famílias assentadas. As razões e as circunstâncias disso estão relatadas por todos os supervisores da região. Além das dificuldades de acesso aos projetos de assentamento, é nesta região que se concentram os projetos mais antigos de colonização que, aparentemente, sofreram a maior taxa de evasão e de rotatividade no conjunto dos projetos de reforma agrária. Portanto, havia dificuldade de localizar os projetos, o que causou transtornos nas programações. Esta realidade deve ser sempre considerada, para se entender os números apresentados para esta região.

Acre

O Estado do Acre teve catorze projetos de assentamento percorridos pelo censo e pesquisa amostral, sendo identificadas 7.368 famílias. Segundo relatório do supervisor, cerca de oito projetos não foram recenseados, sendo os mesmos excluídos do censo antecipadamente.

Entretanto, a partir de uma checagem dos projetos existentes no Incra e ausentes do censo/amostra, descobriu-se que os projetos de assentamento de Nazaré, Novo Destino, Tracuá e Nova Cintra não foram recenseados.

Outra especificidade identificada no Estado foi dada pelo fato de que o número de assentados efetivos não coincide com os números fornecidos pelo Incra. Entre aqueles que realmente foram assentados, alguns ficaram sem ser entrevistados por necessitarem de transporte fluvial, outros porque haviam se ausentado para receber a primeira parcela do Procera. Pode-se constatar que há um processo de reconcentração de lotes nos projetos de assentamento, principalmente no projeto de colonização Pedro Peixoto. Um único empresário possui 61 lotes, e um outro possui 18!

Neste Estado, de acordo com a tabela 1, observa-se a cobertura de mais de 100% sobre os projetos de assentamento (PAs) e apenas 56% quando se inclui os projetos de colonização (PCs). Isso revela que este Estado ainda possui um número significativo de famílias em áreas colonizadas, o que não é tão freqüente em outros Estados.

Amazonas

No Estado do Amazonas foram cobertos 25 projetos de assentamento, com exceção do PA Extrativista de Terruañ. Foram recenseadas 5.206 famílias assentadas e a amostra cobriu 264 famílias.

O destaque no Estado foi o tempo gasto para deslocamentos em barcos, entre os igarapés. Muitos dos assentados não foram localizados em sua moradia, o que explica grande parte de ausência de informações (cerca de 35%). As famílias estão distribuídas ao longo dos rios e igarapés, nas barrancas de falésias e no interior da floresta, o que dificulta localizá-las, a não ser que os técnicos do Incra acompanhassem as equipes de pesquisa.

Rondônia

No Estado de Rondônia foram visitados 49 projetos de assentamento, mas em seis deles não foram encontrados assentados. São eles:

• Tabajara II, criado em 8/96 para 561 famílias;

• Santa Maria, criado em 11/95 para 278 famílias;

• Pedra Redonda, criado em 8/95 para 247 famílias;

• Lajes, criado em 6/96, para 1.286 famílias;

• Santa Maria II, criado em 8/96 para 236 famílias; e

• Nova Floresta, que não foi efetivado.

Foram recenseadas 12.069 famílias e preenchidos 547 questionários da amostra, sendo 19 em associações. A margem de não-cobertura dos assentados não chega a 20%.

O supervisor relata que as maiores dificuldades encontradas referiram-se às informações equivocadas do Incra, principalmente a diferença entre os números e a relação dos assentados, o medo dos beneficiários em prestar informações, a dificuldade de acesso aos projetos, a constatação de reconcentração de lotes. No PA Burareiro, por exemplo, projeto de colonização criado em 1974, há 27 lotes com 1.000 m de frente e 2.500 m de fundo, transformados em pastagens, sob o domínio de uma empresa. No PAD Machadinho, o prefeito tem 36 lotes. Há uma possibilidade de que os projetos de colonização sejam os que sofrem maior desvio de atividades e de tipo de ocupantes, além de revelarem o maior número de evadidos.

Outras situações identificadas referem-se ao desmatamento indiscriminado, à destruição das estradas vicinais e às péssimas condições de saúde dentro dos assentamentos. Constataram-se muitos casos de agregados e de donos irregulares dos lotes, cujos proprietários residem em outro Estado. Destaque-se, também, que algumas áreas são muito turbulentas – porque valorizadas – ou estão abrigando assentados remanescentes de conflitos anteriores.

Amapá

No Estado do Amapá foram recenseados onze projetos de assentamento criados pelo Incra, tendo sido identificadas 1.459 famílias e realizadas 69 entrevistas de amostragem.

O supervisor relata que, após as grandes dificuldades encontradas junto ao Incra, devido à superintendência-adjunta alegar não ter sido informada da realização do censo, os trabalhos começaram com atraso.

As dificuldades relatadas referem-se também às condições de acessibilidade, a acidentes de lanchas ocasionando a perda de muitos formulários, uma colisão contra um búfalo na estrada, uma tentativa de agressão contra uma entrevistadora, a necessidade de pessoas que conduzissem os entrevistados através dos rios e igarapés. No caso de um projeto ter sido criado, mas ainda não efetivamente instalado, muitos assentados procuraram os recenseadores na sede do Incra, onde ocorreu o recenseamento de muitos deles.

Roraima

No Estado de Roraima foram recenseados 20 projetos, identificadas 3.079 famílias, 226 amostradas. Os números fornecidos pelo Incra nesse Estado são muito discrepantes. De fato, os projetos criados em Roraima são 23, não 28, e quatro daqueles são projetos de colonização, com uma capacidade para abrigar 13.340 famílias. Acreditamos que esses projetos nunca apresentaram de fato o número alegado e deverão ser melhor investigados. Não se tem conhecimento de que o Estado de Roraima tenha passado por um forte processo de colonização/ocupação e, se os números fossem verdadeiros, a taxa de densidade demográfica do Estado seria diferente.

Muitas famílias não foram localizadas, não podendo ser avaliado o número de famílias realmente assentadas. Estima-se que o número não ultrapassa 40% de famílias supostamente existentes.

Foi identificado que alguns assentados eram possuidores de mais de um lote, mas esta informação foi obtida por terceiros. Muitos assentados não se encontravam nos lotes, pois residiam fora da área do projeto, alguns em outro Estado da federação. Há relatos de abandono dos lotes por falta de infra-estrutura e alguns assentados trabalham nas cidades como comerciantes, empresários e funcionários públicos. A precariedade e a inexistência de estradas no Estado prejudicam o escoamento da produção. A falta de financiamento também tem sido razão de abandono dos lotes. A alta incidência de malária colabora para este quadro.

Durante as atividades do censo, não houve o acompanhamento previsto por parte dos técnicos do Incra, o que dificultou a localização dos projetos em uma região inóspita e de grandes extensões. O acesso à maioria dos projetos foi realizado a pé, em grandes distâncias. A locação de veículos foi prejudicada pela ausência de tal serviço nas localidades estaduais.

Tocantins

O levantamento no Estado de Tocantins identificou cerca de 5.599 famílias e realizou 262 amostras sobre as mesmas. Cerca de 20% das famílias não foram recenseadas, por motivos diversos.

Segundo o relatório do supervisor, o apoio do Incra foi importante mas não respondeu a todas as necessidades, na medida em que não havia uma definição em relação à equipe técnica de apoio nas regiões de Gurupi, Araguaína e Araguatins. Como o Estado possui grande extensão, e as unidades avançadas não estão muito equipadas, tal situação comprometeu o desenvolvimento do trabalho. Para dar andamento ao mesmo contou-se com o apoio de organizações não-governamentais, como a Alternativa para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO), e de diversas outras associações de trabalhadores rurais. Para o trabalho de campo utilizou-se montaria, barcos e longas caminhadas; assim, buscou-se atingir o maior número possível de famílias assentadas.

Pará

Foram recenseadas 21.308 famílias, considerando que o censo foi realizado em um período de grandes chuvas na região. Segundo relatórios detalhados dos supervisores, as maiores dificuldades encontradas referiram-se à falta de um número exato de famílias dentro dos lotes, o que prejudicou sobremaneira o planejamento do trabalho de campo. Em assentamentos previstos para 6 mil famílias, não se encontrou um quinto delas, e em outros, previstos para números muito menores, encontraram-se muito mais famílias. Com isto, os entrevistadores tiveram de ser redistribuídos, o que causou transtornos e atrasos. Do mesmo modo que em outras localidades da região Norte, parte dos percursos foram transpostos a pé, a cavalo, de moto e de bicicleta. O alto custo do transporte de aluguel na região, por volta de R$ 120,00 (diários), e a falta de veículos adequados para áreas acidentadas e longínquas, fizeram com que muitas e diversas estratégias fossem utilizadas para se conseguir completar o trabalho.

A desatualização dos mapas fornecidos pelo Incra, e a não exatidão da relação dos beneficiários, dificultaram em muito a localização dos lotes. O horário de funcionamento da energia elétrica em algumas localidades não permitiu a revisão diária dos trabalhos, o que ocasionou atrasos na entrega dos formulários.

Outros problemas foram causados pelas distâncias e isolamento das comunidades visitadas, tais como falta de abastecimento alimentar, combustíveis etc.

Em quase todas as regiões do Estado constatou-se que havia a reconcentração de lotes em alguns assentamentos, principalmente nos de ocupação mais antiga; lotes estes colocados em nomes de parentes e outras pessoas que, evidentemente, não foram localizadas. A rotatividade dos assentados em lotes, e por diferentes PAs, também foi identificada, mas sem condição de comprovação. A falta de demarcação dos lotes, principalmente nos projetos maiores (acima de 400 mil ha), representou uma grande dificuldade de se fazer uma pesquisa exaustiva de localização dos lotes e dos assentados.

Deve-se destacar que os relatórios dos supervisores do Pará se evidenciaram muito ricos e detalhados, o que pode contribuir para acompanhamentos futuros sobre a situação do Estado.

Região Nordeste

A região Nordeste apresenta um bom grau de aproximação da totalidade dos assentados realmente existentes, principalmente porque os dados fornecidos pelas superintendências do Incra aos supervisores eram sempre aquém daqueles listados oficialmente. São poucos os projetos de colonização na região (dez), e muitos deles já emancipados. Nessa região, é muito comum o agricultor familiar se ausentar nos períodos de entressafra para trabalhar em outras áreas, ou mesmo em outras regiões, o que explica a ausência de alguns assentados em seus lotes. Pesou também o fato de que a região Nordeste teve muitos assentamentos criados nos dois últimos anos; muitos deles estão ainda se estruturando e, portanto, não conseguem reter o beneficiário na área.

Alagoas

No Estado do Alagoas foram localizadas 1.647 famílias, em 14 projetos, e 104 foram entrevistadas para a amostra. Todos os PAs foram localizados, e a margem de famílias não-localizadas ficou entre 15 e 20%, por motivos descritos pelo supervisor, tais como: o chefe da família estar fora trabalhando ou por ter ido à feira; estar trabalhando fora por ser um período de entressafra; não morar mais no assentamento etc. Alguns assentados se recusaram a responder o censo, dizendo já tê-lo feito (Censo Agropecuário/IBGE).

Não houve relato de muita dificuldade para se chegar até os assentamentos, e o meio de transporte utilizado foi o automóvel.

Bahia

Na Bahia foram localizadas cerca de 8.867 famílias, sendo amostradas 445 delas. O interessante neste Estado é que o Incra forneceu um número de apenas 9.085 famílias, enquanto o número apresentado no documento oficial previa cerca de 15.795 famílias. Alguns projetos ficaram sem ser visitados, mas foram comunicados antecipadamente à Coordenação Nacional. São eles: PA Fazenda Itacoatira e PA Pedra Branca, um projeto de responsabilidade do Estado. Em contrapartida, o projeto extrativista São Francisco, não-previsto, foi recenseado em 224 famílias.

A justificativa para a não-cobertura de todas as famílias foi o atraso no início das atividades, o que provocou problemas com o calendário escolar dos estudantes, e a não-chegada de formulários em tempo para se completar o trabalho. Aproximadamente 20 a 25% das famílias efetivamente assentadas não foram localizadas, pois muitas não foram previamente avisadas pelos técnicos do Incra. Outras famílias estavam fora, trabalhando em outras áreas agrícolas, mas grande parte não mais se encontrava nos lotes.

Rio Grande do Norte

No Rio Grande do Norte foram localizadas 4.124 famílias, e 209 foram amostradas. Também neste Estado os números fornecidos pelo Incra local não coincidiram com os números oficiais. Uma listagem do Incra local apresentava apenas 4.305 famílias, e não 5.630. Portanto, atingiu-se 94% das famílias consideradas assentadas no Estado.

As circunstâncias encontradas foram, respectivamente, ausência de mobilização prévia e o fato do técnico oferecido pelo Incra não ser funcionário do órgão. Também foram relatadas as péssimas vias de acesso e a falta de informação exata sobre a localização dos lotes. Recebeu-se apoio dos presidentes de associações e o transporte foi oferecido pela UFRN e pelo Incra.

Identificou-se um clima de conflito em alguns assentamentos, principalmente porque há uma grande presença de assentados irregulares. Muitos chegaram a tentar impedir que os entrevistadores se aproximassem.

Ceará

No Ceará foram identificadas 9.562 famílias e amostradas 695 delas. Segundo o relatório dos supervisores, há uma grande defasagem entre o número de assentados do Sipra e o efetivamente localizado. Isto se explica pela não-permanência do assentado (cadastrado) na área original. Também pesaram o curto período destinado ao trabalho de campo, bem como o fato de que os números do Estado são diferentes dos números nacionais – 10.996 assentados e não 12.300. Encontrou-se na relação do Sipra vários nomes repetidos, cadastrados com números diferentes.

Paraíba

Neste Estado o censo foi feito em 53 projetos de assentamento, e a amostra foi aplicada em 47 deles, cobrindo 4.104 famílias, sendo 333 delas amostradas. O grau de cobertura de famílias assentadas, mas não-localizadas, não ultrapassou 15%.

O trabalho foi detalhadamente relatado pelo supervisor e indica que foi preciso concentrar os entrevistadores, já que era difícil conseguir que todas as famílias fossem sensibilizadas em tempo hábil. Outras dificuldades não foram relatadas, a não ser as já citadas pelo preenchimento dos formulários.

Piauí

Neste Estado foram localizadas 3.564 famílias, amostradas 139 delas em todos os PAs, em um total de 29. Parte significativa dos assentamentos foi criada entre o segundo semestre de 1995 e o segundo semestre de 1996.

A falta de estruturação desses assentamentos pode explicar a diferença de números encontrada: 3.569, contra 6.305 esperados pelo Incra. Porém, avalia-se que apenas 20% das famílias realmente assentadas não foram localizadas.

Algumas dificuldades encontradas referiram-se ao problema de definição de beneficiários de projetos contínuos e cujos nomes não se encontravam nas listagens do Sipra.

Pernambuco

No Estado de Pernambuco foram identificadas 3.369 famílias, e 244 foram amostradas. O apoio do Incra variou conforme a área, principalmente na Unidade Avançada do Médio São Francisco. Em outras áreas as dificuldades surgiram face às listagens defasadas e à falta de apoio logístico. Obteve-se o apoio da Emater, dos sindicatos rurais e das associações de pequenos produtores. As vias de acesso aos PAs não são boas, o que dificultou a locação de veículos apropriados. Não foram entrevistados assentados que moravam, de fato, em outro município. Também no PC de Caxangá houve dificuldade para completar o trabalho. Primeiro, porque o Incra afirmava que o assentamento não deveria ser incluído na pesquisa. Depois, porque os técnicos do Incra eram os únicos que conheciam as parcelas e se recusaram a continuar o trabalho. Descobriu-se que esse assentamento possui um número muito maior de famílias do que está de fato registrado.

Neste Estado, os entrevistadores presenciaram um conflito entre assentados envolvendo um assassinato e acusação de fraude.

Sergipe

No Estado de Sergipe foram localizadas 1.521 famílias em 22 PAs e realizadas 141 amostras. Em cinco assentamentos houve resistência em responder aos formulários, sob a alegação de que sempre se faz levantamentos e não se tem retorno nenhum à comunidade. Identificou-se que, neste Estado, a listagem do Sipra estava desatualizada, desconhecendo falecimentos, novos beneficiários, venda de lotes, troca de nomes etc. Os presidentes das associações não estavam atualizados sobre o número de assentados. Foi necessário marcar horários diferentes para as entrevistas em função de conflitos entre associações de um mesmo assentamento. Tais conflitos afetaram a mobilização dos beneficiários, pois nem todos reconheciam as lideranças. Além disso, identificou-se uma forte presença de irregulares e agregados.

Para a supervisora, o que mais pesou no trabalho foi o curto espaço de tempo para a realização de todas as atividades, incluindo o preenchimento dos formulários. Houve um bom apoio do Incra, que ofereceu as dependências do órgão para apoio logístico. Obteve-se o apoio de outras instituições, como Chesp, Pronese, Endagro e de algumas prefeituras.

Maranhão

O Maranhão foi o Estado com o maior número de famílias assentadas entrevistadas: 27.445. O Estado possui 132 PAs criados e apenas um de colonização (criado em 1942), com capacidade para mais de sete mil famílias e provavelmente emancipado. Em uma checagem de listagens, viu-se que alguns projetos criados até 31 de outubro de 1996 não foram cobertos, como:

• PA Engenho Central/Clarice;

• PA Furo da Pipa;

• PA Mata do Boi;

• PA Novo Mundo/Conquista;

• PA São João dos Poleiros;

• PA Três Lagoas;

• PA Vila Esperança.

Estima-se que cerca de 20% das famílias de assentados não foram entrevistadas.

O apoio do Incra foi considerado inconsistente, ainda que eventualmente tenha sido muito eficiente. A Universidade Federal do Maranhão ofereceu um efetivo apoio logístico, contribuindo para a concretização dos trabalhos. Também colaboraram as lideranças dos diversos movimentos de trabalhadores rurais, da Igreja Católica e de organizações não-governamentais. Em poucos casos contou-se com o apoio de prefeituras e de técnicos do Incra.

Um incidente notável, relatado no Estado, foi o comparecimento da equipe de entrevistadores em uma delegacia de polícia no município de Lagoa Grande, a pedido de políticos locais, que encaravam o censo como um processo de cadastramento de lotes!

Região Sudeste

A região Sudeste apresenta um quadro muito irregular, o que impede de entendê-lo como um todo. Enquanto o Estado do Espírito Santo apresentou um baixo número de entrevistados, no Estado de São Paulo foram entrevistadas mais famílias do que o esperado, envolvendo projetos que vêm sendo criados para atender à grande demanda do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra naquele Estado. Já o Estado do Rio de Janeiro apresenta situação de grande urbanização das áreas assentadas. Nos projetos localizados na região litorânea, ou serrana, houve dificuldades em se apurar a situação dos possíveis assentados.

O Estado de Minas Gerais, o mais extenso deles, registrou maiores dificuldades em função das longas distâncias e porque faltaram informações antecipadas sobre os códigos dos projetos, provocando atraso na localização dos lotes e assentados. De todo modo, no conjunto, esta região apresenta um alto porcentual de cobertura das famílias assentadas.

Espírito Santo

Este Estado é o que apresentou o menor número de famílias assentadas. Foram localizadas 542 famílias, em onze projetos criados até 31 de outubro de 1996. Os trabalhos foram prejudicados pelo período de provas dos estudantes e as péssimas condições climáticas. Além disso, alguns assentados se recusaram a responder aos questionários em reação ao não-recebimento dos benefícios do Incra. O apoio do Incra foi pequeno e pouco expressivo. A Coordenação Nacional entende que este Estado, em função da dimensão do número de famílias, poderia ter sido coberto de modo mais exaustivo e talvez merecesse um novo recenseamento.

Rio de Janeiro

No Estado do Rio de Janeiro o censo localizou 2.614 famílias, cobrindo quase todos os projetos, com exceção do PA da Fazenda Sabugo de Paracambi, que enfrentou dificuldades de localização e sensibilização dos assentados principalmente por desencontros com os técnicos do Incra, que se perderam dos entrevistadores, e problemas com transportes, agregado a fortes chuvas no período. Muitos beneficiários alegaram que já haviam respondido a muitos censos e pesquisas e não manifestaram boa vontade com os trabalhos. Localizaram-se apenas dez famílias neste projeto.

Nos demais projetos, o trabalho contou com a sensibilização e motivação promovidas pelas lideranças das comunidades assentadas.

Outro destaque, no Rio de Janeiro, são as áreas de assentamento que já estão urbanizadas, apresentando um número alto de lotes ocupados com chácaras, comércio etc., descaracterizando totalmente o assentamento rural. Não foi fácil chegar até o verdadeiro assentamento rural e tal dificuldade pode explicar o alto porcentual de famílias que o Estado atingiu em relação aos números do Incra. A falta de mapas também dificultou a localização de lotes nas regiões montanhosas.

Minas Gerais

Foram localizadas 2.793 famílias em Minas Gerais nos 44 projetos de assentamento. As dificuldades encontradas para se fazer o levantamento de todas as famílias, considerando a extensão do Estado, foram muitas, principalmente porque as listagens dos PAs não foram fornecidas em sua totalidade pelo Incra, gerando muito trabalho de conferência e de preenchimento dos códigos a posteriori. Segundo o supervisor, a superintendência de Minas Gerais forneceu apenas 50% dos códigos dos projetos e dos beneficiários, o que gerou problemas no momento de leitura dos formulários, obrigando a uma demora crítica dos mesmos. Como não foi realizado o trabalho de mobilização prévia pelo Incra, muitas famílias não foram entrevistadas (estima-se em 20%). Apenas o projeto de São Pedro Cipó, no município de Unaí, não foi recenseado.

Houve um pequeno incidente político neste Estado, quando lideranças e assentados se recusaram a dar informações por não terem recebido recursos do Incra. Após a interferência do superintendente, tudo se resolveu.

São Paulo

O Estado de São Paulo apresenta uma situação sui generis, pois teve grande parte de projetos de assentamento estaduais recenseados, a pedido da superintendência estadual, na medida em que estão sendo gerenciados em parceria com o Incra. Este é o caso dos projetos do Pontal do Paranapanema, por exemplo. Assim, das 3.591 famílias localizadas, 1.427 pertencem a esses projetos estaduais. Contudo, como os projetos estaduais não possuem um código de reconhecimento que tenha sido apresentado antecipadamente aos entrevistadores, sua leitura ótica ficou prejudicada quanto às informações por projeto, sendo apresentada em conjunto. Para evitar maiores problemas, São Paulo foi dividido em dois: São Paulo I, com dados referentes a dezoito projetos do Incra, e São Paulo II, com 26 projetos estaduais. Na tabela a seguir, na soma dos dois o porcentual deste Estado supera os 100%.

Os PAs estaduais recenseados foram os seguintes, com seus respectivos números:

Região Sul

Esta região apresentou o melhor quadro de cobertura das famílias assentadas, com exceção de uma sub-região do Paraná. Observou-se que nas regiões nordeste e centro-sul deste Estado atingiram-se mais famílias do que o esperado. Contudo, cerca de 1.778 famílias da região sudeste/sudoeste não puderam ter suas informações incluídas neste primeiro relatório por falha no preenchimento dos códigos dos projetos.

Incluindo o dado acima, a região Sul apresenta um grau de cobertura dos assentados superior a 100%.

Paraná

O Estado do Paraná teve seu censo realizado por duas universidades. As regiões nordeste, centro e sul tiveram todos os seus projetos cobertos, e foram entrevistados mais assentados do que o previsto, o que acusa a presença de agregados. Nessas regiões foram recenseados 66 projetos de assentamento e localizadas 3.040 famílias. A falta dos códigos prejudicou o trabalho e o preenchimento correto dos formulários das demais regiões. De todo modo, foram identificadas 4.896 famílias e 102 projetos, sendo que 3.118 famílias foram processadas e as restantes serão incorporadas em uma próxima leitura.

As regiões sudeste e sudoeste do Estado, coordenadas por Londrina, enfrentaram problemas iniciais, quando uma técnica do Incra retirou da listagem dez projetos que deveriam ser visitados, o que conturbou todo o trabalho. Os estudantes tiveram que ser reconvocados ao trabalho, que se estendeu por mais tempo. No total foram localizados 36 assentamentos e recenseadas 1.778 famílias.

Os PAs de Água da Prata, Fazenda Chapadão e Pontal do Tigre foram feitos apenas parcialmente. A falta de comunicação antecipada pelo Incra, clima chuvoso, estradas precárias, desconfiança de assentados, grande vendaval que assolou a região no período da pesquisa e necessidade da volta dos alunos para os exames finais foram os maiores obstáculos.

Outras situações conflitivas identificadas foram desavenças internas nos PAs entre lideranças locais, desentendimentos entre Emater e MST. A presença de recenseadores do IBGE gerou sobrecarga de entrevistas para os assentados. Muitos projetos de assentamento possuem poucas famílias e outros ainda possuem famílias vivendo em condição de acampadas.

Santa Catarina

Neste Estado se recensearam 72 PAs e localizaram-se 2.756 famílias, realizando-se 144 amostras. Foi de grande valor o apoio do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e das prefeituras municipais. Houve relativa dificuldade de se chegar aos projetos de assentamento, o que demandou tempo em função das estradas ruins, período de chuvas e pontes caídas.

No Estado, encontram-se projetos de assentamento pequenos e outros muito recentes, o que dificultou o levantamento de informações sobre a produção, na medida em que os assentamentos não se encontravam em suas áreas respectivas.

Rio Grande do Sul

No Estado do Rio Grande do Sul foram localizadas 2.604 famílias, envolvendo todos os projetos criados e passíveis de recenseamento. A superintendência do Incra ofereceu todo apoio à pesquisa, colocando seus técnicos à disposição para localização e arregimentação dos assentados, embora não tenha cedido veículos. Também a UFRGS colaborou, oferecendo apoio logístico, além do grande apoio do MST, que facilitou todas as informações para que houvesse a cooperação dos assentados. Desse modo, o Rio Grande do Sul conseguiu alto índice de localização das famílias assentadas (próximo à 100%) em apenas 12 dias de trabalho de campo.

Região Centro-Oeste

A região Centro-Oeste possui um quadro de muita diversidade. O Estado de Goiás possui baixos números em relação aos do Incra. O Estado de Mato Grosso apresenta um índice não muito alto de cobertura de todos os assentados. Por sua vez, o Estado do Mato Grosso do Sul conseguiu um número bem expressivo de famílias. Além das grandes extensões desta região, deve-se considerar sua situação hidrográfica (pantanal e região de florestas), não muito fácil de ser coberta, enfrentando dificuldades similares às da região Norte.

Goiás

O Estado de Goiás apresenta uma grande disparidade entre o número previsto de assentados pelo Incra (9.155) e o que conseguiu-se localizar, cerca de 2.597 famílias. Todos os projetos do Estado criados até a data prevista foram visitados, e em todos eles constatou-se um número menor de famílias do que o previsto. A grande diferença, registrada em termos de número, refere-se ao PA de Mucambo Firme, que possui uma capacidade para 4.168 famílias e só foram localizadas 41 famílias.

Neste Estado, o supervisor não contou com a colaboração do Incra no trabalho de campo, sendo que a Emater, e demais instituições, desconheciam os assentamentos. As estradas encontravam-se em péssimas condições, prejudicadas pelas chuvas e por ausência de mapas fidedignos sobre os assentamentos. Em dois assentamentos, Lebre e Santa Teresa, problemas de legalização geraram conflitos e acabaram por prejudicar os trabalhos.

Mato Grosso do Sul

No Mato Grosso do Sul conseguiu-se localizar 5.941 famílias, em quase todos os projetos, com exceção dos PAs de Água Santa e Pedreiras, e o PC Sucuriú. Algumas famílias não foram recenseadas devido à ausência no local de convocação antes do término das entrevistas, não podendo ser localizadas depois.

Houve um grande apoio do Incra e de suas unidades avançadas, que contribuíram com carros, diárias e combustível.

O supervisor relatou que houve atraso e paralisação dos trabalhos, pois os estudantes tiveram que voltar para as universidades para as provas finais, tornando-se impossível articulá-los novamente.

Mato Grosso

O Estado de Mato Grosso apresenta uma grande quebra em seu grau de cobertura dos assentados (13.749 famílias). Segundo os supervisores, o período de chuvas, problemas de transporte, atoleiros, pontes caídas, interferências políticas, atrasaram em muito o trabalho. Alguns projetos da região norte/nordeste do Estado não puderam ser recenseados. Em algumas unidades avançadas do Incra houve muito apoio, como em São Félix do Araguaia. Obteve-se apoio também do exército, que colaborou com transporte nas regiões mais difíceis, das prefeituras, dos sindicatos dos trabalhadores rurais e da UFMT, que ofereceu apoio logístico.

Utilizaram-se, na maioria dos casos, reuniões setorializadas para colher as informações; nos casos mais difíceis, o levantamento foi sendo feito domicílio a domicílio. Muitas vezes a distância entre um domicílio e outro era de cinco quilômetros, o que forçou os entrevistadores a percorrerem longas distâncias a pé, a cavalo e de bicicleta.

Em relação ao Estado do Mato Grosso, deve-se destacar que as condições climáticas e de extensão correspondem às da Amazônia, além de existir uma história de ocupação das terras que transforma as áreas reformadas em áreas de posseiros, antigos projetos de colonização e de ocupação espontânea de fronteira agrícola, o que dificulta o acesso e a localização dos beneficiários.

Conclusões

A Coordenação Nacional avaliou que, além dos limites e realizações destacados acima, muitos fatores interferiram de algum modo e repercutiram nos dados. Para atender ao cronograma – excessivamente exíguo – estipulado pelo Incra (90 dias), o prazo de treinamento dos coordenadores de equipe e entrevistadores pode ter sido insuficiente, causando perdas nas informações no momento de preenchimento do formulário.

Da mesma forma, o tempo para o levantamento de dados em campo, principalmente nas regiões de difícil acesso, foi muito curto, dificultando a cobertura de todas as famílias dos PAs, ou impossibilitando o retorno para completar informações.

Apesar disto, o censo e a pesquisa amostral atingiram em torno de 80% das famílias efetivamente assentadas, variando este porcentual de uma região para outra. Cabe ressaltar, com relação ao censo, que sua metodologia implica em um retrato instantâneo das famílias assentadas, sendo previsível a não-cobertura de 100%, já que ocorreram deslocamentos e ausências das famílias por vários motivos. Nos casos de projetos novos, por exemplo, muitos não estavam demarcados e as famílias ainda não haviam sido totalmente assentadas.

Quanto aos dados apurados identificou-se que, nos PAs mais antigos, houve uma grande evasão e muitas das famílias não foram localizadas (média de 35%), com margem maior nos Estados da região Norte e Centro-Oeste. Entre os projetos mais novos identificou-se, também, ausência de famílias por conta do lote não ter sido demarcado, em função da precariedade das estradas e das demais condições locais (entre 5% e 20%). As regiões Sul e Sudeste, por sua vez, apresentaram índices próximos, ou mesmo superiores, aos do Incra, o que significa que há muitos agregados dentro dos lotes e uma grande mobilização pela reforma agrária nessas regiões. Confirma também a importância das condições mínimas de infra-estrutura para que se viabilizem os projetos de assentamento e sua sustentabilidade.

O censo ainda revelou alguns dados interessantes, como o número de famílias localizadas no Estado do Maranhão, fato que o aponta como o maior Estado em número de famílias assentadas até o momento, embora abaixo do esperado. Na verdade, em termos de média, os Estados não atingem os dados previstos pelo Incra.

Em síntese, considera-se que o censo e a pesquisa amostral dos projetos de reforma agrária do Incra puderam trazer para o conhecimento da sociedade brasileira dados ainda desconhecidos sobre uma categoria social normalmente excluída, embora venha ganhando espaços na mídia e no debate político nacional.

Informações mais completas constam dos relatórios descritivos do censo, que permitirão o desenvolvimento de novas e mais aprofundadas pesquisas sobre os assentamentos de reforma agrária do Brasil e que poderão contribuir para redefinir as ações governamentais.

Quanto à participação das universidades, percebeu-se claramente que a temática já foi incluída no item de preocupações em futuros debates e em pesquisas acadêmicas. Os estudantes manifestaram entusiasmo com a experiência e estão dispostos a dar continuidade aos esforços de melhor conhecer e interagir com os projetos de reforma agrária.

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Informações sobre condições

econômicas, de vida e tecnológicas do beneficiário

Comentários sobre a amostra sócio-econômica

História ocupacional do chefe da família, anterior ao assentamento

A atividade anterior do beneficiário do processo de reforma agrária é quase absolutamente agrícola, com ênfase na categoria agricultor/camponês. Isto se verifica em todos os Estados, com exceção de Minas Gerais e Espírito Santo, onde predomina, isoladamente, a categoria de trabalhador rural, ou seja, pessoas que trabalhavam na agricultura na condição de assalariados. Interessante é destacar as nove ocupações anteriores com maior freqüência para o país: agricultor/camponês (53,96%), trabalhador rural (8,3%), outras atividades (2,8%), garimpeiro (1,4%), motorista (1,4%), pedreiro (1,4%), seringueiro (1,3%), bóia-fria (1,3%) e capataz/vaqueiro (1,2%). Ainda que sem muita relevância estatística para o conjunto, é importante notar a presença de atividades urbanas típicas (motoristas e pedreiros), bem como a atividade extremamente móvel e circunstancial dos seringueiros. As atividades anteriores, de caráter urbano, têm maior incidência absoluta em alguns Estados. Motoristas estão presentes em maior número no Mato Grosso (20), Rondônia (20) e Tocantins (11), enquanto pedreiros estão presentes em maior número no Mato Grosso (27), Pará (12), Rio de Janeiro e Goiás (9).

A presença de ocupações anteriores de natureza urbana é notável entre os assentados de áreas de fronteira social. Isto indica capacidade de atração, combinada com prováveis efeitos da fragilidade das estruturas de emprego urbano na atual conjuntura do país.

A mobilidade horizontal (geográfica) dos assentados, tomando-se a origem dos atuais beneficiários amostrados, é baixa. Originários do próprio município do assentamento compõem a grande maioria (36,6%), sendo que aqueles vindos de outro município, mas no mesmo Estado da federação, são o segundo grupo em importância (33,02%), enquanto que os provenientes de outro Estado são 18,4% dos amostrados.

Portanto, os assentados atuais são de proveniência majoritariamente agrícola e de moradores da própria localidade, tomando-se o país como um todo.

Na decomposição regional, há algumas mudanças sensíveis. No Centro-Oeste predominam assentados provenientes de outros municípios do Estado (33,67%) e os de fora do Estado (30,1%). No Nordeste há prevalência dos originários do próprio local (52,4%). No Norte a maioria vem de fora do Estado (34,8%). No Sudeste prevalece o localismo (46,4%), enquanto no Sul a população maior vem de outros municípios do Estado (64,8%).

Tomando-se como referência de baixa mobilidade horizontal dos beneficiários, o Nordeste e o Sudeste têm um padrão consistente, enquanto o Norte e o Centro-Oeste apresentam as maiores taxas de mobilidade. Isto, aliás, é plenamente compatível com o conceito ativo de sociedade de fronteira que caracteriza as duas regiões.

Esses fatos permitem a interpretação sobre os eventuais efeitos de atração de populações errantes pelo processo de reforma agrária em marcha. Diferentemente do período de hegemonia do regime militar, por meio das frentes de ocupação, hoje é possível afirmar que esta atração está minorada. O localismo impera, com a exceção das áreas ainda tipicamente de fronteira (Norte e Centro-Oeste). Além de contar com uma base populacional que é fundamentalmente originária do próprio setor agrícola, os assentados são provenientes do próprio município ou do próprio Estado. Isto aponta para mudanças pertinentes ao quadro geral demográfico do país, atualmente em fase de estabilização, bem como aponta para as raízes locais dos assentados envolvidos. Quanto à procedência dos sujeitos a serem assentados, a reforma agrária pode ser considerada como um processo de municipalização de fato.

Relação trabalho/produção/situação

Considerando os totais nacionais, as categorias posseiro (16,5%), proprietário (16,3%), assalariado (12,4%) e arrendatário (12,1%) são as que têm maior incidência. A menor é a de foreiro (1,2%). Todavia, examinada a distribuição por Estado da federação, apenas Rio de Janeiro, Maranhão, Mato Grosso, Amapá, Piauí e Tocantins apresentam hegemonia de posseiros. Ceará, Paraná, Mato Grosso do Sul e Paraíba têm predominância isolada de arrendatários. Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte apresentam liderança de parceiros. Os proprietários predominam no Pará, Santa Catarina, Acre, Rondônia e Roraima. O maior grupo isolado de Estados tem predominância de assalariados: Pernambuco, Goiás, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Alagoas e Sergipe.

Em termos, pois, da pirâmide situacional de trabalho e produção, tomados os grupos de Estados isoladamente, as maiores incidências estão com assalariados (oito Estados), posseiros (seis Estados), proprietários (cinco Estados) e arrendatários (quatro Estados).

Educação e material escolar

Esta parte da amostra repousou em uma avaliação pessoal do beneficiário sobre a prestação de serviços básicos de suporte à escolarização, qualidade e acesso a dois bens públicos fundamentais: merenda e material escolar. No país como um todo, a avaliação é majoritariamente favorável em relação ao material escolar (bom 17,9%, regular 28,5%, totalizando 46,4% de aprovação), enquanto a percepção de que o serviço é precário ou não existe soma 34,4% . O mesmo padrão se dá nas regiões, com percepção mais favorável no Sul (64%) e menor no Centro-Oeste e Nordeste (42%). A pior avaliação é do Nordeste (39%).

Quanto à merenda escolar, o global nacional já difere do outro serviço, material escolar. A percepção negativa é majoritária (37,9%), enquanto 30,6% a avaliam favoravelmente. Levando-se em conta as regiões, o Sul está mais satisfeito (67%) e o Nordeste está mais insatisfeito (45%). Ou seja, o Estado brasileiro ainda não atingiu metas mínimas de atendimento quanto à merenda escolar, sendo isto agravado no caso da região Nordeste, enquanto o Sul parece ser o melhor atendido.

Associativismo

A dimensão associativismo mede o grau de participação dos beneficiários amostrados em diferentes organizações sociais. Entre os 8.711 amostrados com respostas positivas, o maior envolvimento individualizado é com a Igreja. Na verdade, esta variável diz respeito a todas as igrejas, sendo a Católica a predominante. Cerca de 53,2% dos assentados têm estreitas relações de associação social por meio de uma igreja. Um segundo grupo, quase equivalente (52,8%), freqüenta outras associações, além das cooperativas (7,6%) e sindicatos (27,9%). A matriz de associabilidade não é integrada por células ou afiliações excludentes, tornando-se evidente que a soma das freqüências relativas ultrapassa, por esta razão, 100%.

O desempenho das regiões segue este padrão nacional, com destaque para a influência da Igreja no sul do Brasil, onde 72,6% dos amostrados declara algum tipo de vinculação militante. A grande exceção à predominância da Igreja como agência de socialização e participação está no Sudeste. Nesta região, o maior envolvimento é com associações diversas (41,4%), ficando a Igreja em segundo lugar (28,8%). Nos Estados segue-se o padrão nacional, com exceção do Rio de Janeiro. Por sua vez, este Estado apresenta o menor envolvimento dos amostrados com a Igreja (6%). Aí o envolvimento maior é com outras associações (12%); sendo, de qualquer modo, o Estado com o menor índice geral de participação associativa.

Em relação ao Rio de Janeiro é de bom alvitre reconhecer os efeitos sociais do fenômeno de conurbação. A geração, em muitos casos, de uma verdadeira simbiose entre o urbano e o rural evidencia o emergente individualismo das populações assentadas no território do Rio de Janeiro.

Renda monetária familiar e associativa

Os dados sobre renda monetária foram colhidos em duas situações: renda familiar e renda associativa. Objetivou-se levantar as diversas formas de captação de renda familiar, tanto por meio de salários de membros da família, como remessas diversas de parentes, aposentadorias, serviços prestados e outras rendas. Essas informações também foram colhidas junto às associações, nos casos do beneficiário compartilhar de recursos captados de forma coletiva. Nesse caso, as rendas das associações seriam divididas pelo número de associados, compondo então a parte que caberia a cada um. Portanto, em tese, a renda monetária seria a soma das diversas rendas da família, adquirida de forma associativa ou familiar.

Os dados por região sobre esse quadro vão evidenciar que, em linhas gerais, as regiões Sudeste e Centro-Oeste apresentam, em valores monetários (Reais), a maior concentração de renda, sendo salário e outras rendas as que congregam maior volume. Deve-se observar como os recursos monetários advindos de aposentadoria pesam na formação da renda familiar. De menor peso aparece o item remessas diversas. A região Nordeste apresenta, em todas as situações, o menor número de valores de renda e, de forma não muito convincente, aproximam-se os números da região Norte aos da região Sul. Deve-se frisar, contudo, que todas essas informações representam apenas a média dos assentados que responderam ao quadro. Se poucos responderam, a média por região pode estar um tanto desvirtuada.

Para efeito de análise, pode-se comparar os dados regionais com a média nacional, buscando perceber a média em termos de salário mínimo (1996). O item outras rendas apresenta um fator importante de captação, superior a 12 salários mínimos anuais por família, e o item salário faz uma média de quase sete salários mínimos anuais por família. Número muito próximo deste é o oferecido pela aposentadoria. Em termos gerais e nacionais, somando-se todos os itens pode-se perceber que há famílias de assentados (nem todos responderam a esse quadro) que chegam a auferir perto de trinta salários mínimos por ano, extraídos de diferentes fontes de renda.

Quanto à renda monetária associativa, ela também revela uma forma extra de se auferir renda, incluindo também os resultados monetários adquiridos pelas associações. Em tese, propunha-se somar os dois itens, mas as famílias que forneceram as informações nem sempre responderam. Logo, sua importância está na identificação da capacidade das associações em fornecer recursos de apoio à formação da renda do assentado.

Identificou-se que os itens agricultura e pecuária apresentam fortes meios de arrecadação, principalmente nas regiões Sul e Sudeste. Na região Sudeste, as associações não vendem força de trabalho assalariado, o que parece ser mais comum na região Centro-Oeste. A região Nordeste revela não obter muita renda monetária por meio de suas associações, representando, novamente, a região menos significativa. Outro dado interessante é observar que, em relação ao país, a renda monetária associativa é sempre menor quando comparada com os valores adquiridos pela própria família, principalmente quanto ao item outras rendas. Novamente deve-se considerar, aqui, a possibilidade de omissão de informações.

Deve-se destacar que esse quadro foi identificado pelos entrevistadores como um dos mais difíceis de se completar, principalmente no que se refere à renda associativa. Deve-se lembrar que para preenchê-lo o entrevistador contava apenas com a informação do assentado, em sua maioria analfabeto, com pouca compreensão de grandeza de números e que, além do mais, deveria recorrer à memória, já que esses dados não são contabilizados na família. Mesmo os dados das associações repousaram sobre o exercício da capacidade de memória do entrevistado.

Habitação

Sobre um total amostrado de 8.711 beneficiários, os tipos de habitação prevalecentes são madeira (31,9%), taipa (28,2%) e alvenaria (22,9%), tomando-se em conta o país como um todo. O padrão regional difere um pouco: no Centro-Oeste predomina a madeira (49,1%), no Nordeste a taipa (45,3%), no Norte a madeira (50,8%), no Sudeste a alvenaria (65,3%), enquanto no Sul a madeira (73,4%) lidera os tipos de habitação. Tomando-se os Estados como referência, há nitidamente três padrões acentuados: alvenaria predomina nos Estados de Ceará, Pernambuco, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Alagoas e Sergipe. Os tipos de habitação de madeira predominam no Pará, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Acre, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Amapá e Roraima. A taipa é o tipo predominante na Bahia, Maranhão, Piauí e Tocantins.

Doenças

O quadro sobre saúde refere-se às doenças mais comuns na família do beneficiário no último ano. As respostas variavam em mais de vinte tipos de doenças, mas algumas são muito freqüentes e bem mais presentes em boa parte da população. Gripe, diarréia, verminose e piolho são as mais citadas. Em porcentagem bem menor vê-se a desnutrição, a pneumonia, a dengue, mas ocorrentes em todos os Estados. A malária é muito freqüente na região Norte, em índices relativamente altos. Outras doenças, não identificadas, atingem cerca de 12% das respostas.

Considerando a freqüência, as doenças que mais incidem na população de assentados em todo o país são: gripe (32%), verminose (14%), outras doenças (12%), diarréia (9,9%), malária (8,1%), piolho (5,2%), pneumonia (2,9%), dermatose (2,4%), desnutrição (1,1%). As doenças sexualmente transmissíveis são as que apresentam menor freqüência (0,1%), mas este dado pode ter sido omitido pelo entrevistado, assim como outros que dependem de um maior esclarecimento do assentado.

Há uma tabela em que se responde sobre o número de doenças ocorridas no último ano, e que revela uma grande variação por região. No país, 22% responderam que houve apenas uma ocorrência, e 21% disseram que não houve nenhuma.

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Produção agropecuária

Este capítulo refere-se ao formulário Anexo – Produção agropecuária, que teve como objetivo levantar informações para elaborar um perfil da produção agropecuária dos beneficiários dos projetos de assentamento. Como os dados são decorrentes de pesquisa amostral, as tabelas e os gráficos que se seguem referem-se a valores médios. Valores absolutos, médias, medianas, quartis, desvio padrão, valores máximos e valores mínimos encontram-se na base de dados informatizada. As tabelas que acompanham o presente relatório referem-se apenas aos 20 produtos de maior ocorrência nas cinco regiões e no país. Ressalte-se que maior ocorrência não significa maior área plantada, maior produção ou maior importância econômica, mas que o produto é plantado mais freqüentemente pelos beneficiários.

Em nível nacional, o milho é o produto cultivado do qual mais foi reportada a ocorrência. A área média plantada de milho é 1,85 ha, e a produção média é 37 sacos por ano. Destacam-se outros produtos em nível nacional, como o arroz, o feijão, a mandioca, o feijão de corda, a farinha de mandioca, o café, a cana-de-açúcar e produtos típicos da pequena produção, como batata-doce, inhame, banana, abóbora, aipim/macaxeira, entre outros.

Em nível regional, além da produção de produtos de expressão nacional como milho, arroz, feijão, mandioca, banana, abóbora, existem produtos típicos das regiões. Na região Sul, além dos produtos de expressão nacional, destacam-se a produção de batata-doce, batata-inglesa, soja, amendoim, fumo, erva-mate e cebola. Notável também nessa região é a área média de produção de soja, de 2,28 ha. Na região Norte, além dos produtos de expressão nacional, destacam-se na produção regional abacaxi, laranja, feijão-de-corda, melancia, cupuaçu. Da mesma forma, na região Nordeste destaca-se a produção de feijão-de-corda, farinha de mandioca, inhame, polvilho, algodão, caju, coco anão, manga. Usando o mesmo critério, destaca-se na região Sudeste cana-de-açúcar, aipim/macaxeira, quiabo, laranja, maracujá, inhame, mamão, maxixe e abacate. Na região Centro-Oeste, destaca-se a cana-de-açúcar, algodão, café, farinha de mandioca e abacaxi.

Quanto ao sistema de exploração da terra, foram colocadas as seguintes possibilidades: isolada; consorciada; rotação; e a combinação dessas alternativas. Verificou-se, em nível nacional, o predomínio da produção isolada (54,4%), seguida da consorciada (41,4%), e da freqüência bem menor da rotação (3%), sendo os valores das combinações dos sistemas pouco expressivos.

O sistema de irrigação foi classificado em três tipos: superfície, aspersão e localizado. Em todos os tipos predominaram em larga medida as respostas negativas, isto é, não utilizam nenhum sistema de irrigação. Quanto à irrigação em superfície, destaca-se, entre os que responderam afirmativamente, a irrigação por sulcos, seguida da irrigação por inundação. Quanto à irrigação por aspersão, destaca-se, entre os que responderam afirmativamente, a irrigação permanente, sendo, neste item, a irrigação mecanizada pouco significativa. Quanto à irrigação localizada, destacam-se, entre os que responderam afirmativamente, a micro aspersão e o gotejamento, embora com baixa freqüência.

O destino da produção agropecuária dos assentamentos, em nível nacional, é, predominantemente, os atravessadores. Os atacadistas e os varejistas também são importantes destinos da produção dos PAs e, de forma secundária, a produção é destinada também a outros beneficiários, às cooperativas e bodegas comunitárias. A região Sul constitui-se em exceção ao resto do país, devido a sua produção ser, de forma majoritária, destinada às cooperativas.

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Os trechos e as tabelas aqui apresentados foram retirados do relatório final do

I Censo da Reforma Agrária no Brasil, apresentado em maio deste ano. O Censo resultou de um convênio firmado entre o Incra/Crub/UnB. A equipe de coordenação nacional foi integrada pelos professores Benício Viero Schmidt, Danilo Nolasco Marinho e Sueli do Couto Rosa. Como utilizamos apenas alguns trechos do relatório final, cada um está separado por asteriscos. Publicamos somente algumas tabelas, colocando-as onde consideramos mais apropriado.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  18 Maio 2005
• Data do Fascículo
  Dez 1997