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Estudos Avançados

versão impressa ISSN 0103-4014versão On-line ISSN 1806-9592

Estud. av. v.14 n.38 São Paulo jan./abr. 2000

http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40142000000100004 

TRABALHO ESCRAVO: HOJE

 

Considerações sobre a interpretação jurídico-penal em matéria de escravidão

 

 

Ela Wiecko V. de Castilho

 

 

ATÉ RECENTEMENTE recentemente a maioria dos manuais de Direito Penal brasileiro ressaltava o caráter anacrônico do crime definido no art. 149 do Código Penal, sob a rubrica de "redução a condição análoga à de escravo", afirmando que ele só se concretizava em lugares distantes. O pequeno número de julgados dos Tribunais estaria a revelar a pouca importância criminológica da conduta criminalizada.

As denúncias de escravidão pelo trabalho, que começaram a ser feitas na década de 70 e que adquiriram visibilidade após a redemocratização do país, obrigaram a revisão dos manuais. Todavia, não aumentou significativamente o número de julgados em que se discute a interpretação do referido dispositivo legal. A julgar pelo noticiário da imprensa, a prática de trabalho escravo - a forma mais usual de reduzir alguém a condição análoga à de escravo - a conduta é bastante comum. Supõe-se, por isso, que a pouca quantidade de processos criminais e de condenações advém, não da escassa ocorrência de condutas, mas da ausência de punição.

Freqüentemente a lei é apontada como uma das causas da impunidade. Estou convencida de que o tratamento legislativo dado às situações análogas à escravidão inviabiliza o controle via sistema penal. Funciona como primeiro filtro a impedir a entrada, no sistema, daqueles que levam pessoas a viver em estado análogo à da escravidão.

Neste artigo proponho-me a demonstrar que isso ocorre fundamentalmente por duas razões: a falta de clareza na definição do objeto jurídico e na definição dos elementos do modelo abstrato de conduta (tipo legal). Trata-se de uma abordagem técnico-jurídica, que visa oferecer subsídios para o aperfeiçoamento legislativo.

 

O conceito de escravidão e de práticas análogas

Em 1888 a escravidão foi abolida formalmente no Brasil. Por isso, inexistindo uma condição jurídica de escravo, o art. 149 do Código Penal fala em redução a condição análoga à de escravo. Assim, define como crime "reduzir alguém a condição análoga à de escravo", cominando em abstrato a pena de reclusão, de dois a oito anos.

Essa expressão se origina na Convenção, adotada pela Sociedade das Nações, em 1926, na qual se proibiu a prática da escravidão, assim como o tráfico de escravos. As partes contratantes conceituaram a escravidão como "o estado ou condição de um indivíduo sobre o qual se exercitam os atributos do direito de propriedade ou algum deles" e também acordaram "evitar que o trabalho forçado ou obrigatório produza condições análogas à escravidão" (1).

Em 1948, as Nações Unidas assinaram a Declaração Universal dos Direitos do Homem, prescrevendo no art. 4º: "Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos são proibidos em todas as formas". Posteriormente, em 1956, foi adotada uma Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura (2), ampliando o conceito de trabalho forçado e indicando as seguintes instituições e práticas análogas à escravidão: (a) a servidão por dívidas, isto é, o estado ou a condição resultante do fato de que um devedor se haja comprometido a fornecer, em garantia de uma dívida, seus serviços pessoais ou os de alguém sobre o qual tenha autoridade, se o valor desses serviços não for equitativamente avaliado no ato da liquidação da dívida ou se a duração desses serviços não for limitada nem sua natureza definida; (b) a servidão, isto é, a condição de qualquer um que seja obrigado pela lei, pelo costume ou por um acordo, a viver e trabalhar numa terra pertencente a outra pessoa e a fornecer a essa outra pessoa, contra remuneração ou gratuitamente, determinados serviços, sem poder mudar sua condição; (c) toda instituição ou prática em virtude da qual: I - uma mulher é, sem que tenha o direito de recusa, prometida ou dada em casamento, mediante remuneração em dinheiro ou espécie entregue a seus pais, tutor, família ou a qualquer outra pessoa ou grupo de pessoas; II - o marido de uma mulher, a família ou o clã deste tem o direito de cedê-la a um terceiro, a título oneroso ou não; III - a mulher pode, por morte do marido, ser transmitida por sucessão a outra pessoa; d) toda instituição ou prática em virtude da qual uma criança, ou um adolescente de menos de 18 anos é entregue, quer por seus pais ou um deles, quer por seu tutor, a um terceiro, mediante remuneração ou sem ela, com o fim de exploração da pessoa ou do trabalho da referida criança ou adolescente.

Em 1975, o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas criou um Grupo de Trabalho sobre as Formas Contemporâneas de Escravidão em nível de Subcomissão da Comissão de Direitos Humanos. Desde que iniciou o monitoramento da situação do trabalho no mundo, o Grupo de Trabalho identificou novas formas de escravidão, que, entretanto, ainda não foram incorporadas pelas convenções.

A escravidão tradicional e as formas análogas contemporâneas constituem graves violações aos direitos humanos, que pedem a aplicação de sanções de natureza penal.

Não tenho dúvidas de que nessa matéria a criminalização é necessária. Como acentua Baratta (3), do ponto de vista das classes subalternas, interessa uma decidida transferência da política criminal para condutas socialmente mais nocivas do que aquelas que hoje são criminalizadas e que permanecem imunes ao processo de criminalização e de efetiva penalização. Ademais, a criminalização da escravidão e de práticas análogas é um dever prescrito aos Estados Partes na Convenção Suplementar de 1956. Finalmente, a escravidão, em determinadas condições, é considerada crime contra a humanidade, sujeito a processo e julgamento perante o Tribunal Penal Internacional das Nações Unidas, criado em 1998.

 

A incriminação da escravidão
no Código Penal brasileiro

O Código Penal e, também, leis especiais definem o que é crime por meio de tipos, isto é, modelos abstratos de conduta que se supõe ocorrem na realidade da vida e que são idôneos a causar uma ofensa ou expor a perigo, um bem ou valor, objeto de proteção jurídico-penal.

A construção dos tipos penais decorre de uma evolução histórica que assentou alguns princípios básicos para o Direito Penal. Aqui nos interessa especialmente o princípio da legalidade e o princípio da lesividade.

O princípio da legalidade assegura o prévio conhecimento dos crimes e das penas e que o cidadão não será submetido à coerção penal distinta daquela predisposta na lei. Visto pelo prisma individual pode ser decomposto em quatro funções: proibir a retroatividade da lei penal; proibir a criação de crimes e penas pelo costume; proibir o emprego de analogia para criar crimes, fundamentar ou agravar penas; e proibir incriminações vagas e indeterminadas (4).

O princípio da lesividade assegura que as sanções penais só serão utilizadas quando um comportamento lesionar direitos de outras pessoas. Pode também ser decomposto em quatro funções: proibir a incriminação de uma atitude interna; proibir a incriminação de uma conduta que não exceda o âmbito do próprio autor; proibir a incriminação de simples estados ou condições existenciais; e proibir a incriminação de condutas desviadas que não afetem qualquer bem jurídico. Para Batista "o bem jurídico põe-se como sinal da lesividade (exterioridade e alteridade) do crime que o nega, revelando e demarcando a ofensa (5).

Bem jurídico é um conceito-chave para a compreensão do Direito Penal. A dogmática imperante baseia-se no conceito de bem jurídico individual: a vida, a saúde, a liberdade, o patrimônio etc, de alguém determinado. A ofensa é perfeitamente delimitada e perceptível, donde seu caráter microssocial. Hoje também se fala em bens jurídicos difundidos ou difusos, que não estão diretamente ligados à pessoa, mas dizem respeito ao funcionamento do sistema. Tal é o caso da qualidade de consumo, do meio ambiente da livre concorrência. Possuem eles um caráter macrossocial (6).

Fixadas essas premissas, examino o tipo definido no art.149 do Código Penal.

a) Bem jurídico tutelado

Inicialmente, é importante analisar a sua posição no conjunto dos tipos legais. O Código Penal os agrupa em títulos, capítulos e seções. O critério para o agrupamento adotado pela nossa lei é o do bem jurídico. Assim, o art. 149 pertence ao Título dos crimes contra a pessoa, ao Capítulo VI dos crimes contra a liberdade individual e à Seção I dos crimes contra a liberdade pessoal. Percebe-se que há uma gradativa especificação do bem jurídico, no sentido de proteger os direitos fundamentais da pessoa humana.

O bem jurídico, além de cumprir uma função sistemático-classificatória, tem uma função exegética, porque auxilia na interpretação das normas jurídico-penais. Alguns comportamentos podem ser enquadrados em mais de um tipo penal. Assim, por exemplo, se o funcionário de um hotel impede a saída de um hóspede para obter o pagamento da diária temos um crime de cárcere privado (crime contra a pessoa - liberdade individual, liberdade pessoal) ou de exercício arbitrário das próprias razões (crime contra a administração pública - administração da justiça?). Às vezes a solução é o concurso material ou formal de crimes, outras vezes é o reconhecimento de crime único. A solução passa pelo exame do bem jurídico lesado ou exposto a perigo pelo agente.

No crime de redução a condição análoga à de escravo a lei expressa que o bem jurídico protegido é a liberdade pessoal. Ensina Hungria que "as diversas liberdades asseguradas ao homem e cidadão não são mais que faces de um mesmo poliedro: a liberdade individual. A primeira e mais genérica expressão desta é a liberdade pessoal, assim chamada porque diz mais diretamente com a afirmação da personalidade humana. Compreende o interesse jurídico do indivíduo à imperturbada formação e atuação de sua vontade, à sua tranqüila possibilidade de ir e vir, à livre disposição de si mesmo ou ao seu status libertatis, nos limites traçados pela lei. Trata-se, em suma, do direito à independência de injusto poder estranho sobre a nossa pessoa" (7).

Na aplicação da norma tem-se interpretado liberdade pessoal como liberdade física ou de locomoção, isto é, liberdade de ir e vir. Por exemplo, de um relatório de inspeção da Delegacia Regional do Trabalho de Mato Grosso, consta a seguinte afirmação: "Quanto à denúncia de Trabalho Escravo é improcedente, pois a propriedade é aberta, entramos e saímos sem nenhuma interferência da segurança, presumimos que todos são livres para ir e vir. Quanto às condições de trabalho, não são piores do que nas propriedades vizinhas, é verdade que não são boas ou dignas, porém é a condição que o mercado e a nossa cultura oferecem" (8).

O entendimento tem uma certa dose de razão porque o conteúdo dominante no conceito comum de liberdade pessoal é o de liberdade física. Entretanto, a análise dos outros crimes classificados como contrários a liberdade pessoal, que são: o constrangimento ilegal, a ameaça, o seqüestro e cárcere privado, leva à conclusão de que o conceito de liberdade pessoal abrange uma esfera física e psíquica.

No art. 146 tem-se o crime de constrangimento ilegal, definido como: "Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda. Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa". Ao mencionar o meio utilizado - violência e grave ameaça - e o resultado - redução da capacidade de resistência - parece evidente que o bem jurídico tutelado é tanto a liberdade física quanto a liberdade psíquica.

No crime de ameaça (art. 147), consistente em "ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico de causar-lhe mal injusto e grave: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa", o que o sujeito ativo pretende é interferir na autodeterminação da vítima, portanto, o objeto jurídico tutelado é a liberdade psíquica.

No seqüestro e cárcere privado, definido no art. 148, como "Privar alguém de sua liberdade, mediante seqüestro ou cárcere privado: Pena - reclusão, de um a três anos", a utilização das palavras seqüestro (arbitrária privação da liberdade espacial) e cárcere privado (arbitrária privação da liberdade espacial em recinto fechado) evidencia que o objeto jurídico é a liberdade física, especialmente a liberdade de locomoção e movimento.

Portanto, a ameaça privilegia a ofensa a liberdade psíquica, o seqüestro privilegia a ofensa a liberdade física, e o constrangimento ilegal pode ofender as duas liberdades ou apenas uma delas.

Por que na redução a condição análoga à de escravo o objeto jurídico seria apenas a liberdade física? Note-se que é um crime mais gravemente apenado do que os anteriores e que o crime de constrangimento ilegal é qualificado na doutrina como crime subsidiário, figura de reserva. Este só será punido se não fizer parte de outro crime, como seu elemento essencial ou como agravante (9).

A doutrina não restringe o objeto jurídico do crime de redução a condição análoga à de escravo. Ao contrário, é ensinamento antigo que "o crime existe, mesmo sem restrição espacial. A sujeição absoluta de um homem a outro realiza-se ainda que àquele seja consentida certa atividade, alguma liberdade de movimento (a supressão total desta não se compreenderia) etc., necessárias, aliás, freqüentemente, para que o ofendido sirva ao seu senhor. Não é preciso também a inflição de maus-tratos ou sofrimentos ao sujeito passivo" (10). Por isso, uniformemente todos os doutrinadores referem que o objeto jurídico é o status libertatis do ser humano.

A conduta de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a trabalhar pode configurar desde trabalho forçado (art. 197 do CP), até seqüestro e cárcere privado e mesmo redução a condição análoga à de escravo. Em qualquer caso a violência física também será objeto de punição. Mas é preciso algo mais do que o simples cerceamento de ir e vir ou de rompimento do contrato para que se caracterize a situação análoga à escravidão.

A expressão status libertatis não pode ser entendida no sentido específico e técnico, rigorosamente jurídico do Direito Romano (11). Nos dias de hoje, a expressão latina, embora não destoe completamente do sentido inicial, tem seu conteúdo fixado pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e pelas convenções internacionais que visam explicitar aquele conjunto de direitos.

Sem razão, por isso, a crítica que fazem Oltramari & Cavalcanti (12) ao "hábito de certas entidades confundir 'escravidão', regime em que o trabalhador é impedido de abandonar o emprego, seja por violência ou isolamento geográfico, com 'superexploração', quando uma pessoa trabalha além da jornada legal, não tem carteira assinada, recebe salário insuficiente ou, às vezes, apenas um prato de comida - mas é livre para deixar o trabalho quando quiser".

A meu ver, a superexploração do trabalho humano ou a condição degradante a que uma pessoa é exposta são indícios veementes de escravidão, porque nessas situações o ser humano fica totalmente submetido a outrem, torna-se objeto. Na raiz das divergências conceituais estão concepções ideológicas diversas sobre o mínimo de requisitos a serem respeitados numa relação de trabalho (13) e o enfoque filosófico e sociológico que se der à atividade humana denominada trabalho. Assim, enquanto, de um lado, o trabalhador reclama: A gente é tratada como bicho! (14), o empregador declara: É tudo mentira, seu menino; isso é coisa de peão vagabundo que não quer trabalhar (15).

Lembre-se a recente condenação de um engenheiro brasileiro residente nos Estados Unidos, por ter mantido em sua casa, durante quase duas décadas, uma brasileira semi-analfabeta que jamais aprendeu a falar inglês, usufruindo de seus serviços domésticos, sem lhe pagar um tostão, além de maltratá-la sistematicamente. A corte norte-americana reconheceu o fato como forma de escravidão, muito embora a brasileira não tivesse a liberdade de ir e vir cerceada (16).

Igualmente vale a pena lembrar o caso dos mexicanos cegos que trabalhavam 18 horas por dia no metrô de Nova Iorque vendendo miniaturas de bastão de beisebol a US$ 1. A promotoria qualificou o caso como escravidão (17).

A conduta de escravizar não se limita à violação da liberdade física e pode existir mesmo havendo liberdade de locomoção. A vítima é livre do ponto de vista físico para deixar o trabalho, mas não o deixa porque se sente escravo. A escravidão se estabelece de forma sutil e complexa com a participação de vários agentes e até com o consentimento da vítima.

Ficam próximos, às vezes se superpõem, os conceitos de trabalho escravo, de trabalho degradante e trabalho em condições indignas e subumanas, pois o estado de escravo implica negar a dignidade humana (status dignitatis).

Contudo, quando se fala em trabalho escravo pressupõe-se uma relação entre partes: a que presta o trabalho e aquela que é beneficiada. Já o trabalho degradante pode se dar independentemente de uma relação empregatícia. Por fim, a superexploração do trabalho é um conceito cuja elaboração se faz numa perspectiva econômica e sociológica. Isso explica por que em algumas regiões do país práticas que caracterizam formas contemporâneas de escravidão são admitidas por funcionários do Ministério do Trabalho como normas culturais aceitáveis (18). No trabalho escravo há sempre superexploração, mas também numa situação de trabalho assalariado, em que sejam atendidos os requisitos da legislação trabalhista, é possível falar em superexploração.

 

 

b) A (in)definição da conduta

Do ponto de vista do princípio da legalidade é unânime a crítica sobre a falta de clareza do art. 149. No que diz respeito à escravidão praticada por meio do trabalho, desabafa Martins: "Deveria haver leis claras a esse respeito. Em primeiro lugar, estabelecendo acima de qualquer dúvida que são responsáveis pelo trabalho escravo desde os recrutadores, passando pelos traficantes, capatazes e jagunços e pelos empreiteiros, até os proprietários e beneficiários últimos do trabalho feito sob escravidão" (19).

 

 

Efetivamente a incriminação feita no art. 149 do Cód. Penal é vaga e indeterminada. A razão está no ocultamento do núcleo do tipo, isto é, do verbo que exprime a ação praticada pelo sujeito. É uma ocultação mascarada. Aparentemente há um núcleo, que é o verbo reduzir. Entretanto, este verbo exprime resultado, conseqüência, não a ação propriamente dita. O verbo que exprime a ação está oculto, não se sabendo exatamente qual a ação que constitui o crime. Por isso, os doutrinadores afirmam que o crime pode ser praticado de vários modos, sendo, porém, mais comum o uso de fraude, retenção de salários, ameaça ou violência (20).

Este defeito de técnica legislativa prejudica a acusação e a defesa, mais a acusação, como se explica a seguir.

O exame da realidade brasileira aponta para a existência de cinco etapas que possibilitam a hipótese extrema do trabalho análogo à escravidão, ou simplesmente escravo. São elas: o recrutamento, o transporte, a hospedagem, a alimentação e a vigilância. Cada uma das etapas apresenta algum componente de fraude, violência física, ameaça, constrangimento psicológico, que justificam a criminalização. Elas têm sido observadas precipuamente no âmbito do trabalho rural, mas há evidências de que a tipologia alcança também o trabalho urbano (21).

Ora, no recrutamento de trabalhadores feito pelo gato não se aplica o art. 149, mas sim o art. 207, por ser um crime cuja objetividade jurídica prevalente é a organização do trabalho (22). A conduta de recrutar mediante fraude está definida de forma suficiente, constituindo crime autônomo. Difícil imputar ao gato também o art. 149, mesmo que concorra intencionalmente para que terceiro escravize. Falta no art. 149 a descrição de uma ação a qual ele adira consciente e voluntariamente.

Com relação ao transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais, condição presente na maior parte dos casos de trabalho escravo, também não se aplica, via de regra geral, o art. 149, mas o art.132, em que o objeto jurídico é a vida e a saúde (23).

No que se refere a quem fornece alimentação, aplica-se o art. 203 cujo objeto jurídico é a organização do trabalho (24).

Quanto à vigilância, podem ser aplicados os dispositivos referentes à ameaça, constrangimento ilegal, lesões corporais, homicídio. Mas é difícil também imputar a prática de redução a condição análoga à de escravo em co-autoria ou participação, novamente em virtude da falta de determinação da conduta no tipo.

A Lei n. 9.777, de 29.12.98, incriminou autonomamente várias etapas do processo de escravização pelo trabalho, sem dúvida diminuindo a impunidade dos intermediários, mas não pelo fato da redução a condição análoga à de escravo. As alterações nos arts. 132, 203 e 207, só excepcionalmente alcançarão aqueles que efetivamente lucram com o trabalho escravo.

 

Em busca de uma nova definição
jurídico-penal das práticas análogas à escravidão

Diante das dificuldades para reprimir as práticas análogas à escravidão tem se buscado uma nova definição jurídico-penal.

No Anteprojeto da Parte Especial do Código Penal, de 1992 (25), a escravidão nas relações de trabalho mereceu tratamento especial, constituindo proposta deveras interessante. O crime passou a integrar o Capítulo até agora inexistente, denominado "dos crimes contra a dignidade da pessoa humana", mantido no Título "dos crimes contra a pessoa".

Foram considerados crimes contra a dignidade da pessoa humana os crimes relativos ao estado de escravidão, os crimes em matéria de prostituição, os crimes contra a identidade genética, os crimes contra a dignidade da maternidade, os crimes de comércio do corpo humano de pessoa viva, os crimes contra a dignidade de pessoa morta, o crime de genocídio, os crimes contra a igualdade, o crime de tortura.

A proposta muda o objeto jurídico tutelado. Não se trata mais de proteger a liberdade pessoal, mas a dignidade da pessoa humana.

Quando se fala em dignidade humana, não se está referindo ao ser digno (ativo), mas ao direito de receber tratamento digno (passivo). Dessa forma, dignidade humana confunde-se com o respeito àqueles direitos adquiridos pelo simples fato de ser pessoa e tem seu fundamento no direito natural (26).

A idéia de dignidade da pessoa parece-me abranger necessariamente o conjunto de liberdades a que se dá o nome de status libertatis. Dignidade abrange tudo e a escravidão exclui tudo. São conceitos próximos e mereceriam um aprofundamento na sua distinção para avaliar qual deles é mais apropriado a afastar a interpretação dos agentes de fiscalização do trabalho e da polícia, de que o crime exige privação da liberdade de movimento, maus-tratos, sofrimento e dissenso da vítima.

O tipo penal, sob o nome de redução ou mantença de escravidão, foi elaborado nos seguintes termos:

"Art. 148. Colocar ou manter uma pessoa em estado de escravidão ou torná-la objeto de um contrato. Pena - reclusão, de três a seis anos e multa.

§ 1º - A pena é aumentada de um terço até metade, se o crime é cometido:

I - com o fim de forçar pessoas a trabalhar, sem contrato regular, em condições de não receber a contraprestação devida, e em situação de não poder desligar-se desse trabalho a qualquer tempo;

II - para o fim de exploração sexual;

III - para utilização da pessoa em atividade criminosa;

IV - contra menor de 16 anos;

V - por ascendente, descendente, padrasto, madrasta, irmão tutor, curador, empregador da pessoa, ou por quem tem, sobre ela, a qualquer título, autoridade.

§ 2º - O estado da escravidão é o estado de submissão de uma pessoa, ainda que de fato, a poderes correspondentes aos de um direito e propriedade, ou de um qualquer direito real, ou vinculada à destinação de uma coisa."

A redação proposta constrói o tipo a partir da ação (colocar uma pessoa em estado de escravidão, manter uma pessoa em estado de escravidão, tornar uma pessoa objeto de um contrato), abandonando o modelo anterior centrado no resultado da ação. Talvez, ainda, não o suficiente. Ao estabelecer um especial fim, no inciso II, contempla expressamente hipótese fática do chamado trabalho escravo. Todavia, talvez fosse melhor prever o trabalho forçado como meio de execução e não como elemento subjetivo do tipo.

A definição legal fecha o tipo, ao contrário do que vemos hoje no art. 149, que deixa ao intérprete a tarefa de dar conteúdo à expressão: "condição análoga à de escravo".

A proposta do Anteprojeto da Parte Especial do Código Penal, de 1999 (27), com o nome de estado análogo à escravidão, mantém o crime entre aqueles contra a liberdade pessoal. Define-o da seguinte forma:

"Art. 151. Colocar ou manter alguém em estado análogo à escravidão ou torná-lo objeto de contrato: Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa.

Parágrafo único. Considera-se em estado análogo à escravidão quem é induzido a fornecer, em garantia de dívida, seus serviços pessoais ou de alguém sobre o qual tem autoridade, ou obrigado contra a vontade a viver e trabalhar em determinado lugar, remunerada ou gratuitamente".

Em ambas as propostas tem se criticado o estabelecimento de um conceito legal, como erro de técnica legislativa. Porém, a conceituação às vezes é indispensável e há exemplos antigos em nossa legislação. Assim, a Lei n. 7.492, de 16.6.86, sobre os crimes contra o sistema financeiro nacional, inicia com a definição de instituição financeira. O próprio Código Penal, no art. 260, § 3º, conceitua estrada de ferro.

 

Conclusão

Uma nova definição jurídico-penal para o crime de redução a condição análoga à de escravo ou outro nome similar carece de maior debate, que deve ser pautado por duas preocupações fundamentais. A primeira, no sentido de estabelecer precisamente o objeto jurídico, e a segunda, em utilizar verbos que descrevam com maior precisão a conduta considerada atentatória àquele bem jurídico.

 

Notas

1 Segundo a Convenção n. 29 da OIT, trabalho forçado ou compulsório ou, ainda, obrigatório é todo "trabalho ou serviço exigido de um indivíduo sob ameaça de qualquer penalidade e para o qual ele não se ofereceu de espontânea vontade" (art. 2º, I).

2 As Convenções de 1926 e 1956 entraram em vigor, para o Brasil, em 6.1.66, data do depósito do instrumento de adesão, após aprovação do Congresso Nacional, pelo Decreto Legislativo n. 66, de 1965 (Decreto de promulgação n. 58.563, de 1.6.66). A Convenção Suplementar, de 1956, foi ratificada, em 12.9.58, pelo Decreto Legislativo n. 6, de 11.6.58 (Decreto de promulgação n. 46.981, de 8.10.59).

3 Alessandro Baratta, Criminología crítica e crítica del derecho penal: introducción a la sociologia jurídico-penal, México, Siglo Veintiuno, 1991, p. 210.

4 Nilo Batista, Introdução crítica ao direito penal brasileiro, Rio de Janeiro, Revan, 1990, p. 67-77.

5 Id, ibid., p. 95; Comissão Pastoral da Terra. Conflitos no campo - Brasil 1993, Goiânia, CPT, 1994, p. 29.

6 Juan Bustos Ramírez, El bien jurídico, in: Bases críticas de um nuevo derecho penal, Bogotá, Temis, 1982, p. 3.

7 Nelson Hungria, Comentários ao Código Penal, v. 6, 3. ed., Rio de Janeiro, Forense, 1955, p. 138

8 Comissão Pastoral da Terra, Conflitos no campo - Brasil 1993, Goiânia, CPT, 1994, p. 29.

9 Paulo José Costa Jr., Curso de Direito Penal: Parte Especial, v. 2, São Paulo, Saraiva, 1991, p. 53.

10 Edgar Magalhães Noronha, Direito Penal, v. 2, São Paulo, Saraiva, 1960, p. 201.

11 Sobre esta acepção, consulte-se o verbete status libertatis, de José Cretella Júnior, in Limongi França (org.), Enciclopédia Saraiva do Direito, v. 71, p. 15-19.

12 Alexandre Oltramari & Klester Cavalcanti, Vidas estilhaçadas. Veja. São Paulo, 23 mar. 1999, p. 44.

13 CPT. Seminário Nacional Sobre Trabalho Escravo. Relatório. Goiânia, 7 e 8 de abril de 1996. [Veja-se a declaração de José Aparecido, da Central Única de Trabalhadores de Minas Gerais: "para mim, todo tipo de tratamento contra o trabalhador, desde atrasar o pagamento, deixar de pagar os direitos ou de assinar a carteira de trabalho, já é trabalho escravo, não é só superexploração, porque o trabalho é uma forma de a pessoa garantir a dignidade sua e de sua família"].

14 Théo Rochefort, Trabalho escravo é investigado no estado, Zero Hora, Porto Alegre, 16 jul. 1998.

15 Dono de fazenda diz sofrer injustiça. Folha de S. Paulo, 24 maio 1998.

16 Dia da caça. Brasileiro é preso nos EUA por escravizar empregada. Veja. São Paulo, 16 fev. 2000, p. 97.

17 Alan Zarembro & Martha Brant, Hear no evil, Newsweek, New York, Aug. 4, 1997.

18 Alison Sutton, Slavery in Brazil: a link in the chain of modernisation - the case of Amazonia, London, Anti-Slavery International, 1994, p. 118.

19 José de Souza Martins, O trabalho escravo hoje no Brasil. Correio Braziliense, 7 set. 1997.

20 Celso Delmanto, Roberto Delmanto, Roberto Delmanto Jr., Código Penal comentado, 4. ed., São Paulo, Renovar, p. 282.

21 Os relatos sobre trabalho escravo urbano são escassos porque as vítimas, em geral estrangeiros, temem ser deportadas. Ver a respeito, a obra Costurando sonhos, do Padre Sidney Antônio da Silva, diretor do Centro de Estudos Migratórios em São Paulo. Ver também Escape from slavery: the misery of New York's deaf mexicans, Newsweek, New York, Aug. 4, 1997.

22 "Art. 207. Aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional: Pena - detenção, de dois meses a um ano, e multa. §1º Incorre na mesma pena quem recrutar trabalhadores fora da localidade de execução do trabalho, dentro do território nacional, mediante fraude ou cobrança de qualquer quantia do trabalhador, ou, ainda, não assegurar condições do seu retorno ao local de origem. §2º A pena é aumentada de um sexto a um terço se a vítima é menor de 18 anos, idosa, gestante, indígena ou portadora de deficiência física ou mental" (redação da Lei n. 9777, de 29.12.98).

23 "Art. 132. Expor a vida ou saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave. Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais" (redação da Lei n. 9.777, de 29.12.98).

24 "Art. 203. Frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência. § 1º Na mesma pena incorre quem: I - obriga ou coage alguém a usar mercadorias de determinado estabelecimento, para impossibilitar o desligamento do serviço em virtude de dívida; II - impede alguém de se desligar de serviços de qualquer natureza, mediante coação ou por meio de retenção de seus documentos pessoais ou contratuais. §2º A pena é aumentada de um sexto a um terço se a vítima é menor de 18 anos, idosa, gestante, indígena ou portadora de deficiência física ou mental" (redação da Lei n. 9.777, de 29.12.98).

25 Brasil. Ministério da Justiça. Portaria GM n. 581, de 10 de dezembro de 1992. Constitui Comissão para elaboração do Anteprojeto do Código Penal. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, p. 7881, 14 dez. 1992. Seção I.

26 Giorgio Del Vecchio, Lições de Filosofia do Direito, trad. por Antônio José Brandão, 5. ed., Coimbra, Arménio Amado, p. 57.

27 Brasil. Ministério da Justiça. Portaria GM n. 232, de 24 de março de 1998. Constitui Comissão para elaborar redação final do Anteprojeto de Lei de Reforma da Parte Especial do Código Penal. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, p. 1, 25 mar. 1998. Seção I.

 

 

Ela Wiecko V. de Castilho é subprocuradora-geral da República e professora de Direito Penal na Universidade de Brasília e na Universidade Federal de Santa Catarina. Doutora em Direito Penal, fez parte das Comissões de Redação e de Revisão para elaborar Anteprojeto da Parte Especial do Código Penal, de 1997 a 1999.

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