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Estudos Avançados

versão impressa ISSN 0103-4014versão On-line ISSN 1806-9592

Estud. av. v.14 n.38 São Paulo jan./abr. 2000

http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40142000000100009 

LIBERALISMO E ESCRAVIDÃO: TEORIA E HISTÓRIA

 

As observações de Jean-Baptiste Say sobre a escravidão

 

 

Antonio Penalves Rocha

 

 


RESUMO

ENTRE a primeira e quinta edições do Tratado de Economia Política de Jean-Baptiste Say, ou seja, entre as cinco edições do livro durante a vida do autor, encontram-se profundas diferenças nas suas observações sobre a escravidão. O objetivo do autor neste trabalho é examinar o porquê destas diferenças.


ABSTRACT

THERE are profound differences in the Jean-Baptiste Say's comments on slavery betwen the first and the fifth editions of his Treatise of Political Economy, i.e., in the five editions the book had during the author's life. The author's aim in of this work is to examine why there were these differences.


 

 

NO TRATADO de economia política de Jean-Baptiste Say, publicado em 1803, encontram-se umas poucas páginas com observações do autor sobre a escravidão negra. Mas, a despeito do pouco espaço que ocuparam, elas chamaram a atenção dos contemporâneos e provocaram controvérsias porque demonstravam ser o trabalho escravo mais barato e produtivo do que o trabalho livre.

Há boas razões que convidam a um reexame dessas observações. Primeiro, elas tinham um caráter singular não só por contrariarem tudo o que havia sido escrito anteriormente sobre o mesmo assunto dentro da Economia Política, mas também por jamais terem sido defendidas ou adotadas posteriormente. Segundo, depois de pouco tempo, em 1826, na quinta e última edição do Tratado durante sua vida, Say desdisse tudo o que havia afirmado anteriormente. Terceiro, a notoriedade do autor era de tal ordem que, ainda em vida, Jean-Baptiste Say foi elevado à condição de um dos principais expoentes da Economia Política, tanto pelas suas atividades docentes, como o primeiro professor desta disciplina da história da França, quanto pelos seus escritos, que o tornaram o pai fundador (1) da principal corrente da Economia Política francesa do século XIX. Além dessas razões, deve-se lembrar ainda que as idéias de Say sobre a escravidão foram discutidas por diferentes gerações de letrados brasileiros do século XIX, sendo que alguns leram a edição de 1803 do Tratado, e outros a de 1826, apreendendo, desse modo, opiniões sobre a escravidão de um mesmo autor radicalmente diferentes. O conhecimento, portanto, da trajetória dessas idéias nas diferentes edições do Tratado de economia política permite também compreender melhor um ponto da história intelectual do antiescravismo brasileiro.

De qualquer modo, as opiniões de Say sobre a escravidão encerram algumas questões. Por que o autor construiu uma explicação econômica singular da escravidão? Quais os termos da polêmica causada pelo seu texto? Quais mudanças o autor efetuou no texto ao longo das edições que teve o livro entre 1803 e 1826, e que caráter tinham? Por que houve tais mudanças? As respostas a tais questões poderão ser obtidas pela reconstrução e análise do texto da primeira edição, apresentação das críticas dirigidas a Say e, por último, pela comparação entre os textos sobre escravidão de três edições do Tratado, da primeira, terceira e quinta (2).

A escassez generalizada de estudos sobre a escravidão na Economia Política reflete-se também no caso das opiniões de Say. Só recentemente o objeto foi examinado por Philippe Steiner no artigo "A escravidão entre os economistas franceses (1750-1830)", que inseriu os argumentos de Say dentro de uma série constituída pelos argumentos dos fisiocratas e dos clássicos franceses sobre a escravidão.

Examinando o caráter das formulações econômicas sobre os problemas da escravidão, Steiner concluiu que os argumentos econômicos encontrados na série são "hesitantes", pois os preconceitos "filosóficos" dos economistas e mudanças reais ou imaginárias da situação dos colonos, "teriam-nos levado a rever drasticamente os argumentos econômicos de um modo que parece muito suspeito". Assim, Steiner (1995:174) rematou o artigo com uma pergunta provocativa: "será que isso mudou depois de mais de dois séculos de intensa reflexão em matéria de economia política?"

Não há como nem por que discordar do resultado do estudo de Steiner, cujo grau de excelência aliás reproduz o do restante do seu trabalho sobre a história da Economia Política francesa entre meados do século XVIII e início do XIX. Mas, vale a pena destacar que Steiner faz a história da Economia Política com o comprometimento de um economista, ou seja, questões atinentes ao conhecimento econômico constituem para ele o núcleo do problema histórico, como comprova a frase final do seu artigo. Ao não-especialista resta transformar em dado o resultado de uma análise especializada, como a de Steiner, e tentar contribuir para o avanço do conhecimento sobre as relações entre Economia Política e escravidão por meio de um estudo monográfico sobre um fato singular da história destas mesmas relações.

 

A escravidão na primeira edição
do Tratado de economia política

Say analisou o efeito da escravidão sobre a produção no capítulo do Tratado denominado "As colônias e seus produtos". Para tanto, tomou como ponto de partida uma proposição: "não tenho dúvida alguma que [a escravidão] aumenta muito" a produção, "ou, pelo menos, que com o trabalho do escravo o excedente dos produtos sobre o consumo é maior do que com o trabalho do homem livre" (Say, 1803, I:216).

Para desenvolver a proposição, Say lançou mão de dois recursos, designados "raciocínios" e "experiência", ou seja, sustentou a proposição com dados obtidos pelo emprego da razão e com outros supostamente empíricos.

Os "raciocínios" mostravam, em última análise, que os limites do trabalho e do consumo do escravo eram fixados pelas faculdades do escravo e pela ganância do senhor, ao passo que o empenho no trabalho e as necessidades de consumo do homem livre estavam subordinados às suas faculdades e vontades.

A "experiência", por sua vez, foi apresentada pelo seguinte cálculo: o custo de manutenção de um escravo por ano é de F$ 300, ao qual devem ser acrescentados 10% de juros relativos ao preço pago na compra do escravo - aproximadamente F$ 2000; da soma desses valores tem-se, portanto, uma despesa total por ano de F$ 500 com cada escravo. A jornada de trabalho de um homem livre nas Antilhas custa, em média, F$ 6 que, multiplicados por 300 dias de trabalho, totalizam um gasto de F$ 1800, o que significa que "o excedente do produto do trabalho do escravo sobre seu consumo supera em F$ 500 o excedente do produto do trabalho de um homem livre sobre seu consumo" (Say, 1803, I:219)

Ao demonstrar, por meio desses recursos, que o trabalho escravo era mais barato que o do homem livre, Say opunha-se aos economistas políticos que o antecederam. De fato, reconhecendo que para Steuart, Turgot (3) e Smith o trabalho escravo era mais caro que o do homem livre, Say manifestou perplexidade por terem formulado tal princípio. Mas, evitou, pelo menos de imediato, um confronto direto com eles, provavelmente até mesmo como uma maneira de reverenciar as figuras mais consagradas da Economia Política do seu tempo, e confessou que suspeitava da sua própria opinião diante daquela formulada por "três homens tão hábeis". Assim, para fins de comparação e avaliação, submeteu aos leitores uma síntese da opinião desses economistas.

Segundo Say, o princípio de que o trabalho escravo era mais caro que o do trabalhador livre fora elaborado por Steuart, Turgot e Adam Smith a partir de quatro raciocínios:

  • o homem que não trabalha e não consome por conta própria, trabalha o menos possível e consome o mais que pode;

  • nesta condição, não tem interesse em colocar nos seus trabalhos a inteligência e o cuidado que lhe podem assegurar o sucesso;

  • o trabalho excessivo a que o escravo é submetido encurta sua vida e obriga o senhor a fazer reposições caras;

  • se o empregado livre administra sua própria manutenção, a do escravo é administrada pelo senhor; como é impossível que este a administre com a mesma economia que o trabalhador livre, o trabalho do escravo custará mais caro.

Neste trecho, há um aspecto do texto que salta à vista: ao submeter ao julgamento dos leitores tanto a síntese da opinião dos três economistas quanto a sua própria, Say valeu-se da contradição como recurso retórico. Tal fato pode ser comprovado desde o começo do parágrafo que se segue ao da apresentação da mesma síntese. Com efeito, o parágrafo seguinte começa com as palavras "eu respondo que ...", e é inteiramente dedicado à demonstração da inconsistência de cada um dos raciocínios. Ou seja, sua resposta revela que a sua intenção não era propriamente oferecer ao leitor dois pontos de vista diferentes sobre a mesma questão, mas fazer prevalecer o seu ponto de vista sobre o que se admitia ser a crítica da Economia Política à escravidão.

De fato, iniciando um parágrafo com o "eu respondo que ..." Say refutou todos os raciocínios: primeiro, os escravos são administrados por "vigilantes muito ativos" que não permitem a ociosidade, e se houver qualquer abuso será em decorrência da exigência de mais trabalho; segundo, o escravo não é engenhoso, "mas também não é necessário que seja", pois executa principalmente trabalhos manuais, embora haja também "escravos em posições mais elevadas"; terceiro, apesar de "algumas vezes o excesso de ambição, o furor ou a obstinação de um senhor" provocarem a morte de um escravo, em geral os proprietários "conhecem muito bem os seus interesses para se expor freqüentemente a perdas deste tipo"; quanto às mortes naturais, as substituições já estão incluídas no cálculo das despesas anuais e, em suas palavras, "no meu cálculo já as considerei, ao incluir na lista dos custos de manutenção do escravo os juros vitalícios do seu preço de compra"; quarto, o consumo do escravo é determinado pelo interesse do proprietário (Say, 1803:221-223).

Mas, segundo Say, os equívocos dos economistas não se limitavam à lógica. O interesse dos proprietários em manter a escravidão, um dado incomparavelmente mais forte que as idéias sobre a reorganização da produção colonial, mostrava o quanto a crítica desses ilustrados era incoerente. Por isso mesmo, Say fazia uma solicitação aos leitores: "Escutai os colonos das ilhas: há entre eles a opinião unânime de que com a liberdade os negros trabalharão menos assiduamente, e o que consumirão será mais custoso". De qualquer maneira, a obstinação dos colonos em defender a escravidão era uma prova irrefutável do erro de Steuart, Turgot e Smith, sendo que os seus juízos sobre o assunto derivaram de "uma opinião que a humanidade parece ter inspirado a estes homens respeitáveis". De fato, estariam os colonos "tão resolutamente empenhados em defender a escravidão, se a experiência, se o instinto não lhes dissesse que os lucros diminuiriam e que as despesas aumentariam com sua supressão?" (Say, 1803, I:223).

Não bastasse a indicação da distância entre a dura realidade dos interesses dos colonos, determinados a preservar a escravidão, e a crítica à escravidão de Steuart, Turgot e Smith, inspirada na humanidade, Say usou também uma observação do próprio Adam Smith para contradizer sua afirmação de que o trabalho escravo era caro: os colonos ingleses garantiam que nas ilhas os custos de produção são pagos apenas com o rum e o melaço, "e todo o açúcar produzido reverte-se em lucro líquido". Além disto, o lucro líquido de seis anos de uma plantação em S. Domingos equivale ao seu preço de compra.

Para efeitos de conclusão, Say retomou a proposição inicial, reafirmando não só que o trabalho do escravo é mais barato que o do homem livre como também mais produtivo, "desde que seja dirigido por homens livres". Os altos lucros obtidos nas Antilhas, rendendo aos colonos entre 15 e 18% dos fundos dos proprietários por ano, têm a sua existência condicionada ao uso do trabalho escravo.

Isso tudo, entretanto, não significa que Say aceitasse a escravidão; seu texto traz também uma crítica específica a ela, que aparece pela primeira vez no início do mesmo capítulo. Antes de iniciar suas observações sobre a escravidão colonial propriamente dita, Say delineou os traços da história do "sistema colonial dos modernos", e explicou que, mesmo quando os colonos europeus começaram a explorar as minas ou a agricultura "nas Antilhas, no México, no Peru e mais tarde no Brasil", não estavam interessados em deitar raízes nesses lugares; apenas "desejavam aí ganhar muito para gozar em outros lugares seus imensos lucros". Por este motivo, foram aí "introduzidos meios violentos de exploração, entre os quais é preciso colocar a escravidão em primeiro lugar"(Say, 1803, I:215).

Assim, antes de o leitor tomar conhecimento dos propósitos do autor de demonstrar ser o trabalho escravo produtivo e mais barato do que o do trabalhador livre, é informado de que prevalece no mundo colonial o mais violento dos meios de exploração, a escravidão. Qualquer observação sobre a produção escravista será enformada por esta caracterização, decerto de caráter antiescravista.

Depois de reafirmar que a escravidão proporcionava grandes lucros e os habitantes das Antilhas sabiam muito bem o que faziam quando sustentavam que suas ilhas só poderiam ser cultivadas por escravos, escreveu ainda que resta saber se lucros de 18% ao ano, obtidos por particulares, autorizavam o tráfico negreiro, "o mais infame comércio que os homens já conheceram, o do seus semelhantes". Para garantir esse lucro, prosseguiu, um milhão de homens são privados do "privilégio inapreciável de seguir suas faculdades naturais" e têm o consumo reduzido abaixo do nível que poderia "assegurar-lhes felicidade". Além do mais, a vida nas lavouras americanas é destituída de qualquer conforto, o que vale dizer que os negros foram retirados da vida selvagem, sem terem tido a oportunidade de gozar o lazer por ela oferecido, e trabalham mais do que o homem civilizado, sem participar dos prazeres da civilização. Enfim, "essa é a vida que se lhe é dada pelos rigores de uma travessia do mar cujos detalhes causam tremores. É o caminho de Averno que conduz aos infernos".

* * *

Gestada num projeto que visava criar a ciência da sociedade, a Economia Política surgiu no século XVIII para examinar todas as relações possíveis entre governo, economia e sociedade. Desse modo, além de comportar uma filosofia moral, estavam dentro do seu campo de conhecimento objetos que hoje seriam identificados como econômicos, sociológicos, psicológicos e históricos. As ciências sociais especializadas do século XIX - Economia, Sociologia, Psicologia, História Social e História Econômica - surgiram da fragmentação da Economia Política, repartindo um campo de investigação que antes formava uma unidade.

A Economia, portanto, foi uma das herdeiras da Economia Política, embora passe a impressão de que tenha sido a única herdeira por ter se apropriado não somente de um parcela do seu campo de investigação, mas também do seu nome. Realmente, pelo menos até Marshall, as pesquisas especializadas sobre o plano econômico das sociedades foram realizadas em nome da Economia Política.

Jean-Baptiste Say desempenhou importante papel nesse processo de especialização da Economia ao circunscrever o seu objeto à esfera da formação, distribuição e consumo das riquezas, embora tivesse mantido para a parte - o conhecimento econômico - o nome do todo - Economia Política. Aliás, o título completo do seu livro mais conhecido já ostenta tal definição: Tratado de economia política ou simples exposição da maneira pela qual se formam, se distribuem, e se consomem as riquezas. Esta ordem de tratamento dos assuntos da Economia criada por Say foi rapidamente difundida e tornou-se clássica, tanto que, como mostrou Halévy (1995, II:1-148), Ricardo se utilizou dela.

Certamente a Economia Política não era considerada desse mesmo modo no século XVIII. Du Pont de Nemours, expressando o ponto de vista dos fisiocratas, censurou Say por tê-la reduzido a uma "ciência das riquezas", posto ser ela muito mais que isso: "a ciência do direito natural aplicado", "a ciência das constituições, que ensina e ensinará não somente aquilo que os governos não devem fazer para o seu interesse e pelos interesses das suas nações, ou das riquezas, mas aquilo que eles não devem poder fazer diante de Deus" (Nemours, 1971:397). Adam Smith, em A Riqueza das nações, identificou a sua concepção de Economia Política com a dos fisiocratas, que "não só tratam da chamada Economia Política ou da natureza e das causas da riqueza das nações, mas também de todos os outros ramos da governação civil" (Smith, 1981, II:678-679); além disso, considerou-a como "ciência do estadista ou do legislador", cujo propósito é "enriquecer tanto os indivíduos como o soberano" (Smith, I:428).

De qualquer modo, Say recusou a extensão que o século XVIII havia dado ao campo da Economia Política, e reduziu seus limites no "Discurso Preliminar" do Tratado, censurando Rousseau, Steuart e a "seita dos economistas" por misturarem a formação das riquezas com a política, pois "as riquezas são independentes da natureza do governo" (Say, 1803, I:II).

Tais dados são relevantes para o exame das observações de Jean-Baptiste Say sobre a escravidão, pois elas refletem fielmente o novo caráter que o autor imprimiu ao conhecimento econômico.

Com efeito, as observações de Say sobre a escravidão estão inextricavelmente ligadas à sua concepção de Economia Política, isto é, a escravidão colonial foi por ele apreciada através do prisma da formação, distribuição e consumo das riquezas.

Em função dessa ótica, o texto começa com uma pergunta: "qual é o efeito da escravidão sobre a produção?", sendo que a proposição de ser o trabalho do escravo produtivo e barato surge na resposta a ela. E no restante do texto todo esforço do autor é empregado para demonstrar que o trabalho escravo obedece a uma racionalidade econômica, como diríamos hoje em dia, dos donos de escravos.

A crítica a Steuart, Turgot e Smith também decorre daí, pois, como Say afirmou, as opiniões deles traduziam valores humanitários. Assim, era preciso contestar pela razão e com dados empíricos tudo o que esses homens haviam afirmado, evidenciando a superioridade de uma nova concepção de Economia Política, que, como o autor pensava, era diferente da anterior por não deixar espaço para a interferência de juízos de valor, destituídos de caráter científico e estranhos a uma ciência voltada para o exame da riqueza.

Essas apreciações, entretanto, não se aplicam aos termos da crítica feita pelo autor à escravidão. Com efeito, não se pode dizer que tais termos sejam os de uma crítica econômica; trata-se, na verdade, de uma denúncia de Say às privações impostas ao escravo como indivíduo, e não há nada no texto que autorize a associação das privações do escravo com o aumento ou a diminuição da riqueza.

Finalizando o texto, Say manifestou claramente elementos de uma crítica humanitária à escravidão: assim, por exemplo, o tráfico negreiro é metaforicamente chamado de "caminho de Averno", em vista das condições de vida que são impostas aos negros nas colônias americanas. Aliás, como informa Yves Benot, antes mesmo da publicação do Tratado, Say já havia manifestado seu antiescravismo nos exemplares do La Décade philosophique, littérarie et politique, um periódico fundado em 1794, do qual ele era um dos diretores associados (Benot, 1992:234).

Em vista do exposto, resta saber por que este texto se tornou objeto de controvérsias. A polêmica em torno das idéias de Say sobre a escravidão ocorreu porque, de uma só vez, elas puseram em xeque uma doutrina da Economia Política e ameaçaram a prática intelectual antiescravista que a havia adotado como um dos seus pontos de referência.

As observações dos economistas políticos do século XVIII sobre a carestia e ineficiência da escravidão já haviam conquistado a condição de doutrina antiescravista, tanto que foi adotada pelos abolicionistas em geral. Ou seja, ao lado dos argumentos morais contra a escravidão, os abolicionistas tinham à mão argumentos econômicos para sensibilizar as pessoas de que a escravidão não era um negócio da China, como a maioria acreditava.

Desse modo, ao demonstrar que o trabalho escravo era produtivo e barato, as idéias de Say representavam uma ameaça tanto aos economistas políticos, porque revelavam a instabilidade doutrinária do conhecimento econômico emergente, quanto aos homens que aderiram a um dos principais programas da Ilustração: a eliminação do trabalho escravo. Aos olhos dos seus críticos, Say estava fornecendo argumentos para a preservação da escravidão; estadistas, traficantes e donos de escravos podiam muito bem usá-los para justificar seus interesses em mantê-la, lembrando que se tratava do ponto de vista científico do primeiro professor francês de Economia Política.

O curioso é que não há notícias do uso das observações de Say para justificar a escravidão, mas sim do uso da doutrina econômica dominante para justificar que a escravidão era mantida por razões não-econômicas; em 1849, James H. Hammond escreveu: "do ponto de vista econômico, a escravidão oferece certas dificuldades. Como norma geral, aceito que (...) o trabalho livre seja mais barato que o do escravo (...). Devemos contentar-nos, pois, com o consolador pensamento de que o que nós perdemos a humanidade ganha" (apud Stampp, 1966:404).

 

As controvérsias em torno
das observações de Say sobre a escravidão

A primeira crítica de peso às opiniões de Say sobre a escravidão apareceu em 1806, num livro intitulado Dos sistemas de economia política, de Charles Ganilh, no qual examinou suas opiniões sobre a escravidão e reprovou o argumento de que o escravo produzia mais e gastava menos do que o trabalhador livre.

Como foi visto, para Say o trabalho do escravo era mais produtivo porque tinha seus limites fixados pelas faculdades do escravo e pela ganância do senhor, ao passo que os do trabalhador livre eram determinados pelas suas faculdades e vontades. A esta teoria, Ganilh contrapôs uma outra, já consagrada: o chicote do feitor não é superior à motivação que o "atrativo do prazer, da vaidade e da ambição" dão ao homem livre, além do que o temor "diminui suas forças, interrompe o esforço e paralisa a atividade" do trabalhador. Enfim, comparando o interesse do trabalhador livre com o medo do escravo, viu no primeiro o desenvolvimento da "aplicação, destreza e inteligência" e no segundo, "a preguiça, a inércia e a estupidez" (Ganilh, 1809, I:219).

Quanto à opinião de que o consumo do trabalhador livre era superior ao do escravo, tornando conseqüentemente este gênero de trabalho mais caro, Ganilh ponderou que "talvez ela não fosse muito exata". De qualquer modo, ao empregar este princípio Say mergulhava numa contradição: "destruía inteiramente uma doutrina que se esforçava por estabelecer". Ganilh referia-se a uma das mais importantes teses de Say: a "lei dos mercados (debouchés)", segundo a qual a produção gera automaticamente a procura por outros produtos, já que os produtores só têm interesse em vender seus produtos porque desejam comprar outros. Sendo assim, escreveu Ganilh, "o trabalhador livre não pode gastar mais e produzir menos que o escravo. Maiores gastos supõem mais produtos, porque nunca, e em nenhum lugar do mundo, alguma coisa foi trocada por coisa alguma. Toda despesa supõe um produto equivalente que a paga. Se o trabalhador livre gasta mais do que o escravo, os produtos do seu trabalho devem ser em maior quantidade do que os do trabalho do escravo" (Ganilh, 1809, I:221).

 

 

É certo, ainda para Ganilh, que a contenção das despesas do escravo proporciona um aumento da opulência do senhor; mas isto não significa que haja "dispersão da riqueza" entre as classes, que "favorece o consumo, acelera o movimento de circulação dos produtos e promove a prosperidade de todos os gêneros da indústria e do comércio"; a concentração da riqueza, ao contrário, lança grande parte da população na indigência e no desespero. Enfim, "não é possível, portanto, considerar como vantajoso ao progresso da riqueza particular e geral a restrição das despesas do escravo, que só serve para aumentar a do senhor, e não se deve se deixar persuadir de que o escravo trabalha mais do que o trabalhador livre. O sentimento do medo não prevalece sobre o sentimento da abastança e do bem-estar e o jugo imposto pela força é mais pesado que o imposto pelo interesse pessoal" (Ganilh, 1809, I:222).

Mas, com todo esse arrazoado, Charles Ganilh não pleiteava a substituição do trabalho escravo pelo livre nas colônias; na verdade, postulava apenas "verdades gerais", que não eram necessariamente aplicáveis às colônias, onde talvez "o trabalho do escravo seja mais vantajoso que o do homem livre".

A mais conhecida contestação às opiniões de Jean-Baptiste Say encontra-se em "Uma carta ao Sr. Jean-Baptiste Say sobre a comparação dos gastos entre o trabalho livre e escravo" de Adam Hodgson.

O motivo que levou Hodgson a escrever a carta é revelado logo no início do texto: Hodgson lamentava profundamente "que opiniões tão calculadas para perpetuar a escravidão tivessem a sanção da vossa [de Say] autoridade; e, ao mesmo tempo que denunciais o sistema escravista como injustificável, admitis que, de um ponto de vista particular, ele pode ser o mais lucrativo" (Hodgson, 1823:291).

 

 

A Carta arrolava todos os depoimentos conhecidos pelo seu autor que testemunhavam não só a carestia do trabalho escravo como também sua baixa produtividade em comparação com a do trabalho livre. Assim, ela parece um mosaico, formado por citações que continham críticas econômicas à escravidão de autores como Hume, Smith, Ganilh e Storch (4), sendo este último abundantemente citado. Ao lado deles, Hodgson reproduziu também opiniões de autores ingleses, cujos textos discutiam a questão colonial ou a escravidão, entre eles Brougham, Dickson e Steele, observações de viajantes europeus que registraram impressões sobre a escravidão negra, a exemplo de Humbolt, Koster e Hall, e, não bastasse isso tudo, organizou também um Apêndice com as observações de Burke, Franklin, Beattie etc.

Em suma, a Carta é um texto de combate cujo fim último era solapar as opiniões de Say. Assim, a forma que assumiu - de mosaico - reflete o objetivo que visava a alcançar: preservar intacta uma doutrina sobre a escravidão. Por isso mesmo, seria fora de propósito esperar que aqui houvesse algum desenvolvimento teórico sobre o assunto; o empenho em lançar por terra as opiniões de Say, salvaguardando a ortodoxia, é de tal ordem que não há espaço para a originalidade.

Assim mesmo, merece destaque uma observação da lavra de Hodgson que poderia muito bem ter sido escrita por qualquer um dos escritores que faziam a crítica econômica da escravidão, pois explicita o papel histórico que imaginavam representar. Ao censurar Say por não ter percebido o porquê da defesa obstinada da escravidão pelos donos de escravos, ao mesmo tempo que utilizava esta obstinação como prova da eficiência do trabalho escravo, Hodgson argumentou que eles eram incapazes de compreender os benefícios que derivariam do trabalho livre porque lhes falta uma "visão ilustrada do interesse próprio", devido ao imediatismo, ao preconceito, a paixão e a repetição de velhos hábitos. Em vista desta limitação, haveria sérios problemas na conversão dos escravos em trabalhadores livres, razão pela qual essa conversão "deve ser uma operação gradual, que demanda paciência e persistência - envolvendo, possivelmente riscos e requerendo, talvez, para o seu completo sucesso o esforço consentâneo dos plantadores" (Hodgson, 1823:307).

Além do mais, o absenteísmo, o caráter do investimento que requer retorno imediato e não a melhoria da terra, a oposição ao fim do tráfico negreiro, a resistência em substituir a compra de escravos pela criação, a rejeição às sugestões de inovação da produção, "não são provas irrefutáveis de que a prática de um plantador, como a de outros homens, pode estar em desacordo com o seu interesse, especialmente se essa estiver conformada aos seus preconceitos e inclinações?" (Hodgson 1823:308).

Enfim, estas "provas irrefutáveis" da cegueira dos senhores obrigavam-nos a reconhecer que só alcançariam seus reais interesses se fossem orientados por uma vanguarda ilustrada, ou seja, a racionalidade da exploração colonial seria implantada de fora para dentro. Decerto estavam nesta vanguarda o próprio autor da Carta e os outros escritores nela citados; em contrapartida, as opiniões de Say representavam a velha ordem porque admitiam que os senhores "conhecem muito bem os seus interesses", como escreveu este último ao criticar os economistas do século XVIII a propósito da acusação de brutalidade ilimitada dos donos de escravos.

Pode-se ter uma idéia das repercussões das opiniões de Say se se considerar que houve protestos contra elas até mesmo na sociedade escravista brasileira.

José da Silva Lisboa, no seu Estudos do bem comum e economia política, de 1819, ao comentar as duas primeiras edições do Tratado de Say afirmou que "não se pode considerar a sua obra como segura nas doutrinas sobre o valor, e a produtividade do trabalho. Até parece não ter consultado ao próprio crédito, quando sustenta contra Turgot, Steuart e Smith, o mais extraordinário paradoxo, que o trabalho do escravo é mais produtivo que o do homem livre (grifos do autor), tendo em vista as colônias da França" (Lisboa, 1975:141).

A crítica à posição de Say foi retomada por Silva Lisboa nas Leituras de economia política. Desta vez, o autor considerou tal idéia absurda, pois se o trabalho escravo de fato fosse produtivo não haveria como explicar fatos que "estão aos olhos do mundo", mostrando a "riqueza dos Estados da Europa" em contraste com América e África, cuja condição é de "inércia, míngua, ignorância, despovoação, se bem que tenham o mais fértil solo e o mais genial clima".

Com efeito, Silva Lisboa alertou seus leitores sobre o perigo de acompanhar esse erro, que se for "propagado no Brasil, será infernal"; se tal tese fosse verdadeira todas as nações e governos "achariam que o despotismo e o cativeiro são as estradas reais da opulência dos Estados e com brutal força reduziriam os povos à escravidão" (Lisboa, 1827:106).

Um outro exame das idéias de Say, estaria num artigo escrito por Silva Lisboa, intitulado "Considerações sobre as doutrinas econômicas de M. João Batista (sic) Say", publicado na Minerva Brasiliense. Dois assuntos foram nele tratados: a questão da perpetuidade da propriedade intelectual; e a que "o trabalho do escravo é mais produtivo que o do homem livre".

Para o economista brasileiro essas teses de Say adquiriram importância porque "são muito contrárias aos interesses da humanidade e prejudiciais à futura grandeza do Brasil, onde tem adquirido crédito a obra referida". No que diz respeito particularmente à escravidão, Silva Lisboa questionou: "como se pode esperar e promover o progresso das nações, se se procura persuadir que a indústria servil e forçada produz mais do que a indústria liberal e dirigida pelo juízo e interesse dos indivíduos que fazem esforços e têm prospecto de superior condição com os frutos do seu trabalho?" (Lisboa, 1844, II:670).

No entanto, apenas partes do artigo foram divulgadas e a Minerva encerrou suas atividades logo em seguida. O que interessa é que a crítica às opiniões de Say sobre a escravidão estava dentro do material não-publicado, e nunca mais se teve notícia dele.

Outro brasileiro, também contemporâneo de Say, comentou as suas opiniões sobre a escravidão. Trata-se de João Severiano Maciel da Costa e seus comentários encontram-se na Memória sobre a necessidade de abolir a introdução de escravos africanos no Brasil, de 1821.

Depois de confessar sua adesão aos princípios de Smith, Turgot, Steuart, Herrenschwand, Bentham e Bailleul sobre a superioridade econômica da lavoura trabalhada por homens livres, Maciel da Costa considerou que Say havia tomado uma posição contrária.

Os primeiros, partindo de "princípios morais que estimulam o homem livre para aumentar e aperfeiçoar o trabalho", concluíram que "o trabalho será menor e menos lucrativo" nas mãos dos escravos. Say, por outro lado, "atenua, quanto pode, a ação desses princípios morais", fundamentando sua opinião no "cálculo comparativo do custo do escravo, da despesa que se faz para sustentá-los e do trabalho que se pode obter deles com o que deve custar o mesmo trabalho feito por brancos assalariados". Como os trabalhadores livres não estão sujeitos à coação "conclui que o trabalho feito por estes nunca será tão lucrativo como o feito por aqueles" (Costa, 1821:80).

Para refutar Say, Maciel da Costa recorreu às idéias de Bentham (5), que teria "respondido vitoriosamente aos seus argumentos", mostrando que da força resultam a "negligência e a má vontade habitual dos escravos em tudo o que fazem" e, de fato, não consomem menos, pois "desperdiçam, estragam e não economizam". Além do mais, Say não teria provado que a produção dos escravos fosse de melhor qualidade, "porque o aperfeiçoamento depende da boa vontade do artífice e esta não é do domínio da coação" (Costa, 1821:81-82).

Finalmente, Maciel da Costa deu relevo a um aspecto do antiescravismo de Say que não mereceu a atenção dos demais críticos. Ao apresentar a acusação feita por Ganilh - de Say não professar idéias liberais - Maciel da Costa afirmou que tal ataque era injusto, pois "Mr. Say podia errar no cálculo, mas não errou na moral" (Costa, 1821:84) quando escreveu que restava saber se a obtenção de altos lucros anuais por particulares autorizava "o mais infame comércio ...".

Mesmo depois da morte de Jean-Baptiste Say, em 1832, suas opiniões sobre a escravidão continuaram sob o fogo cerrado de alguns economistas. Em 1833, era publicado na França, antes mesmo de aparecer em espanhol, o Curso eclético de economia política de Álvaro Flores Estrada. Ao tratar das vantagens do emprego do trabalho livre, escorando-se para isto nas observações de Storch, Estrada referiu-se à falsidade do cálculo de Say sobre gastos com o pagamento de salários e as despesas com a manutenção dos escravos (Flores Estrada, 1833, II:120). E, ainda na França, em 1861, as observações de Say consumiam tinta de escrever. Um livro de divulgação da Economia Política de autoria de Paul-Jean Garbouleau fazia alusões ao erro que Say cometeu ao considerar a superioridade do trabalho do escravo sobre o trabalhador livre (Garbouleau, 1861:84).

* * *

Em síntese, os termos das críticas ao texto sobre a escravidão da primeira edição do Tratado de economia política de Jean-Baptiste Say nada mais fizeram que dar continuidade a alguns princípios cujas raízes estavam deitadas nos comentários sobre a escravidão de Montesquieu e de Franklin que datavam dos meados do século XVIII, desenvolvidos logo em seguida, ao longo da segunda metade daquele século, por Du Pont de Nemours na França e por Hume, Steuart e Adam Smith na Inglaterra. O trabalho efetuado por estes últimos deu corpo aos princípios e fundou uma doutrina antiescravista dentro da Economia Política.

Tal doutrina, por sua vez, extraiu seus fundamentos do direito natural, que a Filosofia Moral transportou para dentro da Economia Política do século XVIII. Assim, há mutatis mutandis uma quantidade razoável de elementos comuns entre as duas mais bem acabadas críticas à escravidão desta mesma Economia Política, a de Du Pont de Nemours nas Efemérides do cidadão e a de Adam Smith em A riqueza das nações. Com efeito, ambas aceitam que tendo a liberdade e a propriedade de si mesmo, o homem agirá sob a impulsão dos seus interesses, tornando-se mais ativo e inventivo, ao mesmo tempo que administrará frugalmente sua vida. Inversamente, com a ausência da liberdade e da propriedade de si mesmo, ou seja, na escravidão, o homem não terá motivação para o que quer que seja, será preguiçoso, não será inventivo e desejará sempre comer muito e trabalhar pouco, como disse Adam Smith. Enfim, a crítica à escravidão feita pela Economia Política é essencialmente uma crítica moral, revestida por conceitos econômicos. Como João Severiano Maciel da Costa já havia percebido, os argumentos dos economistas políticos do século XVIII, tidos como autênticos princípios econômicos sobre a escravidão, eram, na verdade, "princípios morais que estimulam o homem livre para aumentar e aperfeiçoar o trabalho".

É certo que, no começo do século XIX, em meio à reprodução literal da crítica à escravidão do século XVIII, surgiu um argumento novo: a prova de que a escravidão é um empecilho ao desenvolvimento econômico estava no progresso e na riqueza alcançados pela Europa do século XIX, tanto em relação aos mundos antigo e medieval, como diz Ganilh, quanto em relação às colônias, como afirma Silva Lisboa. Esse argumento era, no entanto, apenas o corolário dos raciocínios sobre os males causados pela falta de liberdade que bloqueia o "esforço natural de cada homem para melhorar a sua própria condição".

 

A escravidão nas terceira e quinta edições
do Tratado de economia política

O texto de Say sobre a escravidão ganhou uma feição nova na terceira edição do Tratado de economia política, de 1817, com a reorganização do mesmo material usado na primeira edição e principalmente pelas manifestações antiescravistas, que nela adquiriram outros conteúdo e tom.

Antes de tudo, uma comparação da ordem dada aos assuntos na primeira e terceira edições permite medir as diferenças. Na primeira, encontra-se a seguinte ordem dos assuntos: apresentação da proposição de que o trabalho do escravo era mais produtivo e mais barato que o do trabalhador livre; desenvolvimento da proposição pelo raciocínio e por dados supostamente empíricos: exposição das opiniões de Steuart, Turgot e Smith, seguida pelas provas de que estavam equivocados e, finalmente, manifestação de restrições à escravidão. Na terceira, apresentação da questão das relações entre escravidão e multiplicação das riquezas nas colônias: exposição das opiniões de Steuart, Turgot e Smith sobre o assunto, seguida pelas provas de que estavam equivocados com argumentos sobre a produtividade do trabalho escravo e seu baixo custo e, finalmente, manifestação de restrições à escravidão.

À primeira vista, as diferenças entre ambas estão no início do texto; na terceira edição as proposições foram substituídas por uma questão e os "raciocínios" bem como os dados da "experiência" eliminados; os argumentos abrangidos por estes dois títulos, porém, foram dispostos entre as provas contra Steuart, Turgot e Smith.

Desse modo, não houve uma nova distribuição da ordem dos assuntos; assim, sua principal diferença em relação à primeira edição expressa-se em detalhes, mais precisamente na amenização da linguagem usada para examinar alguns objetos. E essa amenização, que parece ser apenas o resultado de uma regulagem dos instrumentos de investigação, assinala, na verdade, o afrouxamento das convicções anteriores.

Dois exemplos mostram claramente estes sinais de afrouxamento.

Primeiro, as duas edições iniciam o exame da escravidão com uma mesma pergunta: "qual o efeito da escravidão em relação à produção?" Na primeira edição, a resposta de Say é categórica: "não tenho dúvida que ..., enquanto na terceira, a resposta cedeu lugar a um outro texto "o serviço produtivo do escravo é mais barato que o do homem livre? Esta é uma das questões que têm lugar nas colônias modernas, consideradas nas suas relações com a multiplicação das riquezas"(Say, 1817, I:278).

Segundo, se na primeira edição o parágrafo que vinha em seguida ao da exposição das opiniões de Steuart, Turgot e Smith começara sem rodeios com "eu respondo que", agora, na terceira, começava com um polido "eu receio que ..." e prosseguia afirmando que "esses escritores respeitáveis quiseram justificar por raciocínios uma opinião que lhes foi inspirada pela humanidade", frase esta que introduz a exposição do cálculo sobre as vantagens do emprego do escravo nas colônias.

Daí em diante, Say tornou a apresentar praticamente todo o texto da primeira edição, com as mesmas observações sobre a escravidão.

Mas no que diz respeito às críticas à escravidão, Say inovou tanto no tom dos comentários quanto no caráter das críticas. A mudança de tom manifesta-se na adjetivação usada, que emprestava à crítica um aspecto emocional, passando a impressão de que o autor queria deixar muito bem marcada sua oposição a ela.

Assim, por exemplo, o que antes fora um argumento contra os economistas do século XVIII - o trabalho dos escravos fornecia lucros de até 18% aos proprietários -, em 1817 é usado para registrar enfaticamente que a escravidão, este "execrável abuso da astúcia e da força, [não] aumenta a produção total do país em que é tolerado".

Além da mudança do tom da crítica, percebe-se também mudança do seu caráter. Mesmo aumentando a produção, Say considerou que ela é perniciosa para quase todos os outros "desenvolvimentos da indústria" (7), porque desonra o trabalho e "o senhor de um escravo é um homem depravado que jamais se tornará industrioso, e que deprava o homem livre que não tem escravos". Enfim, "essa supremacia forçada e antinatural (contre nature), que é o fundamento da escravidão, só pode ser mantida pelos ares da indolência e da ociosidade. A inatividade do espírito é a conseqüência da do corpo; o chicote à mão dispensa a inteligência" (Say, 1817, I:282-283).

Nada disso estava na primeira edição, e ao estabelecer que o fundamento da escravidão é a "supremacia forçada e antinatural" Jean-Baptiste Say aderia às escâncaras à crítica da escravidão efetuada em nome do direito natural. No entanto, tal adesão permaneceu restrita a esta frase e não teve desdobramentos ulteriores.

Say recorreu também a dados supostamente empíricos para comprovar essa sua nova posição antiescravista. Segundo o que escreveu, viajantes que eram de sua confiança disseram ser "impossíveis todos os progressos das artes no Brasil e nas outras colônias da América, por tanto tempo infestados pela escravidão". A nocividade da escravidão é sentida também na América do Norte: donos de escravos da Carolina e da Geórgia que colhiam algodão de excelente qualidade desconheciam os processos para transformá-lo e, em tempo de guerra, enviavam-no ao Norte para ser fiado. Feito isto, o algodão retorna ao Sul para atender ao mercado do mesmo lugar em que fora produzido, onde é vendido a preços altos.

Esta é a punição a que estão sujeitos os países que permitem a "alguns homens obter dos seus semelhantes, pela violência, um trabalho forçado, em troca das privações que lhes impõem. A política sadia está em harmonia com a humanidade" (Say, 1817, I:282-283).

Para a quinta edição do Tratado de economia política, de 1826, a última publicada durante a vida do autor, como se sabe, não se pode dizer que Say efetuou alterações no texto, mas que se trata de um novo texto, radicalmente diferente dos anteriores. Mesmo a pequena quantidade de material dos textos anteriores nele reutilizado adquiriu outro significado; com efeito, todas as linhas do texto de 1826 estão direcionadas para um único objetivo: fazer a crítica econômica da escravidão. E graças a ele Jean-Baptiste Say assegurou paz à sua alma, visto que, depois de 1826, todas as demais reedições do Tratado usaram-no como matriz, o que impediu seus leitores de conhecer suas opiniões anteriores sobre a escravidão.

Desta vez os assuntos foram ordenados da seguinte maneira: exposição das opiniões de Steuart, Turgot e Smith, indicação de raciocínios que se opõem a essas opiniões apoiados no argumento de que o trabalho escravo é produtivo e barato, observações sobre mudanças econômicas nas Antilhas e, finalmente, a crítica à escravidão.

Pela ordem dos assuntos, vê-se que o texto de 1826 não mais se iniciava com as proposições da primeira edição, nem tampouco com a questão da terceira, mas com a exposição das idéias de Steuart, Smith e Turgot. Para introduzi-la, Say escreveu: "alguns filantropos acreditaram que o melhor meio para afastar os homens desta prática odiosa [a escravidão] era provar que ela é contrária a seus interesses. Steuart, Turgot e Smith ..." (Say, 1826, I:356).

E o parágrafo seguinte, que nas edições anteriores trazia a crítica aos três economistas, agora se inicia da seguinte maneira: "os que pensam que o trabalho escravo é mais caro do que o trabalho do empregado livre, fazem um cálculo semelhante a este ..."; e, mais uma vez, Say reproduziu o cálculo comparativo com as despesas anuais de um escravo e de um trabalhador livre.

Esse trecho patenteia o quanto a posição do autor em 1826 é diferente daquela de 1803 ou mesmo da de 1817, seja pela organização formal da exposição seja pelo vocabulário. Em 1803, as opiniões dos economistas eram repelidas categoricamente pelo sujeito da narrativa - "eu respondo que ..."; em 1817, o sujeito da narrativa abrandava o tom da refutação - "eu receio que ..."; já em 1826, o narrador reproduzia uma oposição a Steuart, Turgot e Smith manifestada por um sujeito indeterminado - "os que pensam que ...". Ou seja, o narrador abandonou sua condição de sujeito da polêmica, empenhado em provar algo, e, como se ela existisse independentemente do que escrevera desde 1803, passou à condição de testemunha ocular que a descreve. Havia, no entanto, uma boa razão para tanto: seria uma insensatez polemizar com escritores tidos como "filantropos", porque queriam "afastar os homens desta prática odiosa [a escravidão]", arrolando provas de que ela contrariava seus interesses.

Além disso, Say acrescentou uma nota de rodapé no fim do cálculo: "é conveniente destacar aqui que o trabalhador livre, cuja jornada é mais cara que a do escravo, executa um trabalho que, embora seja menos penoso, é quase sempre mais precioso pela inteligência, e amiúde pelo talento adquirido que supõe. Os relojoeiros e os alfaiates são, geralmente, trabalhadores livres" (Say, 1826, I:358). Assim, se desde a terceira edição Say reconhecera que há uma combinação entre trabalho livre e "inteligência", aqui destaca a superioridade econômica que dela resulta, haja vista que o trabalho executado é "quase sempre mais precioso".

Depois disso, ao retomar os mesmos raciocínios sobre a submissão das necessidades e desejos do escravo à "economia do senhor", alterou algumas palavras, revelando mais uma vez sua nova opinião. Com efeito, ao associar o baixo consumo do escravo com o reembolso da aplicação inicial de uma lavoura de açúcar em seis anos, afirmou que "é assim provavelmente que os lucros de uma lavoura de açúcar são tão exagerados". Quanto às colônias inglesas, no dizer do próprio Smith, rum e melaço "bastavam" [grifados por mim - APR] para cobrir os custos de produção. Desse modo, o que antes era absoluto - os altos lucros reembolsavam rapidamente ao proprietário o capital inicialmente investido - agora foi lançado no terreno da probabilidade, e o que estava no presente - o rum e o melaço pagam os custos anuais - foi remetido para o passado pela conjugação do verbo "bastar" no pretérito.

Do que foi analisado, teríamos chegado a pouco menos de 2/5 da extensão total do texto. O restante nada tem a ver com o material dos anteriores, pois a partir daqui sua crítica à escravidão se esteia nos mesmos fundamentos usados, desde 1803, para demonstrar que ela era produtiva e barata, isto é, Say demonstra agora que ela é nociva à produção, distribuição e consumo das riquezas. E essa crítica era feita a fim de que medidas práticas fossem rapidamente tomadas para que se pudesse enfrentar as novas circunstâncias históricas.

Depois de apreciar os altos lucros da lavoura açucareira e o pagamento das suas despesas anuais com rum e melaço, Say iniciou um outro parágrafo afirmando que "de qualquer maneira, tudo mudou". O açúcar da Martinica e de Guadalupe já não consegue mais concorrer com o de muitas outras regiões pelo seu preço elevado, devido tanto aos defeitos das instituições e do modo de cultivo quanto à depravação do regime da escravidão, que "alterou as qualidades que constituem a verdadeira indústria, ou seja, a inteligência, a atividade e a economia". Tanto é assim que o açúcar dessas colônias só consegue entrar no mercado metropolitano graças à alta taxação a que está submetido o mesmo produto proveniente de outros lugares, em prejuízo dos consumidores franceses. E, apesar desse tipo de protecionismo, os colonos têm dificuldades em sustentar seus estabelecimentos; por isso, solicitam constantemente novos favores à metrópole, endividando-se cada vez mais e aproximando-se da ruína.

Segundo o testemunho dos colonos, as Antilhas inglesas se ressentem dos mesmos problemas. E, como resolver essa situação? Say duvidava que a solução viesse com a libertação gradual dos escravos em vista do fracasso das experiências de alguns colonos ingleses, "cuja filantropia é digna de elogios". Assim, prosseguiu, se na Europa se generalizava o emprego de "servos libertos" assalariados, este mesmo emprego parecia inaplicável às Antilhas. E para argumentar sobre essa impossibilidade, Say recorreu ao clima, retomando, em linhas gerais, o que Montesquieu havia escrito: "O sol aí é ardente, o cultivo da cana é penoso. O trabalhador europeu não resistiria a isso tudo. O negro tem pouca ambição e poucas necessidades. Uma hora ou duas de trabalho diário bastariam ao sustento da sua família. Ao tornar-se livre, nenhuma vantagem compensaria a fadiga de um trabalho regular. E se seu trabalho não for mantido, a terra e o capital desocupados durante uma parte do tempo, tornam a produção onerosa" (Say, 1826, I:361).

A prosperidade do Haiti, a partir da abolição da escravidão, nada tem a ver com o trabalho livre. Para não ser considerado um vagabundo, o negro sem propriedade na colônia deve ter um senhor e trabalhar numa fazenda qualquer, onde "está submetido a regras que infringem penas severas a um trabalho mal-feito ou a uma ociosidade voluntária. Ainda assim, o cultivo da cana é mais caro do que o das ilhas vizinhas".

No final das contas, apesar de apontar como possíveis causas dos altos preços do açúcar da Índias Ocidentais francesas e inglesas os defeitos das instituições e do modo de cultivo e a escravidão, todas as atenções de Say concentravam-se nesta última, como se sugerisse que somente uma mudança radical das relações de trabalho viabilizasse a "verdadeira indústria". Mas, não havia solução para esse impasse, pois fracassavam as tentativas de substituição do trabalho escravo pelo livre nas colônias inglesas em virtude da inadaptação do branco ao mundo tropical e da falta de ambição do negro livre, sendo que no Haiti um gênero de trabalho forçado continuava em uso.

Para concluir, considerou que o preço do trabalho deve ser determinado pela justiça e pela humanidade, mesmo porque "somente os covardes interesseiros consideram que o uso da força é tudo e a eqüidade nada". E quando a força anula a eqüidade, surgem "sistemas de exploração", como o dos árabes beduínos, "que assaltam uma caravana e se apropriam das mercadorias por ela transportadas sem que isto lhes custe outra coisa, segundo dizem, que alguns dias de emboscada e algumas libras de pólvora" (Say, 1826, I:363).

Ao recriminar o uso econômico da força, o autor viu-se obrigado a prescrever uma forma de organização do trabalho: "só há uma maneira durável e segura de produzir: a que é legítima, e a única legítima é aquela em que as vantagens de um não são obtidas às expensas do outro". Assim, havia uma lição a ser tirada do "declínio e desastres dos países em que a indústria se baseia na escravidão" em contraste com "a prosperidade daqueles em que reinam os princípios mais liberais": era necessário universalizar a adoção dessa maneira "legítima" de produzir. "Esta consideração", afirmou, "brevemente tornará supérflua toda controvérsia sobre o trabalho dos escravos comparado com o dos trabalhadores livres".

A escravidão estava com seus dias contados, pois não lhe restava mais lugar na civilização em vista do progresso alcançado. "Já não se ouve mais falar do tráfico de negros, sem um gesto de repulsa. É tão vergonhoso ter como ofício roubar ou aprisionar homens e basear o ganho em sofrimentos que ninguém ousa defender esse infame tráfico, temendo passar por cúmplice". As potências européias não mais o toleram, sendo mantido somente por governos sem influência, "desaprovados pela parte esclarecida e virtuosa das suas nações". Assim, "a escravidão não pode subsistir muito tempo na vizinhança de nações negras livres, nem mesmo de cidadãos negros como se vê nos Estados Unidos. (...) Nas colônias européias, só pode durar sob o amparo das forças da metrópole; e, tornando-se esclarecida, a metrópole acabará por lhe retirar seu apoio" (Say, 1826, I:364).

* * *

Os três textos de Jean-Baptiste Say sobre a escravidão, aqui postos em tela, possuem duas partes distintas: uma contém observações sobre a escravidão e, outra, críticas a ela. Ao que tudo indica, o autor considerou a primeira parte concluída desde a publicação do Tratado, pois trechos dela foram reproduzidos até 1826, ao passo que a segunda foi sendo construída ao longo das sucessivas edições e derivou do propósito de Say de dar um lugar para a crítica à escravidão no seu estudo sobre as riquezas. Assim, à medida em que ela foi ganhando corpo, foi também conquistando mais espaço, até que, na quinta edição do livro, determinou o caráter do texto.

Desse modo, entre 1803 e 1826, Jean-Baptiste Say construiu uma crítica à escravidão do ponto de vista econômico - isto é, uma crítica referente aos danos causados pela escravidão à produção, à distribuição e ao consumo das riquezas. Cumpre, portanto, verificar como se deu essa construção, sendo necessário, para tanto, voltar aos textos das terceira e quinta edições, visto que nada há a esse respeito na primeira.

Com efeito, foi na terceira edição que começou a ser esboçada uma crítica econômica à escravidão. Say considerou aí que, não obstante os ganhos da lavoura escravista colonial alcançarem até 18% ao ano, a escravidão "não aumenta a produção total do país em que é tolerada. Ela prejudica todos os desenvolvimentos da indústria" porque além de depravar o dono de escravos, que jamais será industrioso, deprava o homem livre sem escravos. A sociedade escravista vive numa atmosfera de indolência e ociosidade, pois "o trabalho não pode ser honroso no mesmo lugar onde é uma vergonha".

Tais argumentos, como se viu antes, foram ilustrados por relatos de viajantes sobre a inviabilidade do "progresso das artes" no Brasil e demais colônias da América. Da soma dos argumentos com a ilustração deles, Say extraiu um preceito: esta é a punição sofrida pelos países que permitem que alguns homens recorram à violência do trabalho forçado, causando a privação de outros homens: "a política sadia está em harmonia com a humanidade".

Se esta crítica for introduzida no conjunto das idéias econômicas de Say sobre a escravidão até 1817, obter-se-á a seguinte síntese: o trabalho escravo é mais produtivo e mais barato do que o trabalho livre tão-somente na grande lavoura das colônias, que requer apenas trabalho não-especializado e, portanto, dispensa a engenhosidade. A produção total do país, no entanto, é afetada pela escravidão, à medida que ela torna o trabalho uma atividade desonrosa.

Por outro lado, se esse mesmo procedimento for aplicado ao texto de 1826, resultará uma síntese bem diferente: a escravidão é um empecilho ao desenvolvimento da "verdadeira indústria" nas colônias, impedindo-as de se beneficiarem da inteligência, da atividade e da economia, ou seja, dos efeitos do trabalho livre na multiplicação da riqueza. A única maneira duradoura e legítima de produzir é a que considera que todos são beneficiados.

Mas é preciso destacar que, além da crítica à escravidão, há um outro aspecto do texto de 1826 que o diferencia de todos os anteriores. Como se sabe, todas as opiniões de Say sobre a escravidão faziam parte do capítulo do Tratado sobre as colônias. Até 1826, no entanto, o autor havia dado ao texto sobre a escravidão uma tal constituição que ele se sustentava por si mesmo, embora logicamente estivesse ligado ao tema mais amplo - a economia colonial - que o envolvia. Essa organização foi alterada na quinta edição: a crítica à escravidão tornou-se uma das partes da crítica ao sistema colonial, dentro do qual o trabalho escravo desempenha um papel específico. Para tanto, afirmou que ele impedia a implantação da "verdadeira indústria", sendo a alta dos preços do açúcar das Antilhas francesas um dos reflexos desta situação. As Antilhas inglesas se ressentem de problemas semelhantes e as tentativas de abolição gradual nas colônias inglesas têm sido malsucedidas porque o negro liberto não tem motivação para trabalhar e o europeu não pode substituí-lo porque não se adapta ao clima tropical. O Haiti seria uma exceção, mas seu progresso era devido ao emprego de um gênero de trabalho forçado e dos privilégios que a natureza concedeu à agricultura na região. Ou seja, ao mesmo tempo que para Say a escravidão era um empecilho à "verdadeira indústria", nas colônias era também a única forma possível que tinham para organizar o trabalho.

Assim, segundo Say, as colônias se encontram numa situação econômica irremediável que certamente lesava as metrópoles. Não bastasse a baixa produtividade das colônias e os preços altos dos seus produtos, o autor afirmou também que somente graças a medidas protecionistas os produtos coloniais entravam no mercado metropolitano e, um pouco mais adiante nesse mesmo capítulo, que as metrópoles têm altos gastos administrativos e militares para mantê-las. No balanço final, quem paga todas essas despesas é o consumidor metropolitano unicamente em benefício dos interesses particulares dos donos de terras e escravos das colônias.

Nem valeria a pena cotejar tais afirmações de Jean-Baptiste Say com fatos e dados sobre a economia colonial e com o empenho do Estado francês em reconstruir seu império desmantelado entre os anos de 1809 e 1814 pela dominação inglesa por uma simples e forte razão: o texto do economista é doutrinário. Com efeito, Say pretendia informar e formar seus leitores de que só restava às metrópoles européias, diante do quadro por ele apresentado, deixar as colônias à sua própria sorte; uma frase do autor revela o seu ponto de partida para apreciar o assunto: "as verdadeiras colônias de um povo comerciante são os povos independentes de todos os cantos do mundo".

O que importa é que, embora Say tenha inserido sua crítica à escravidão numa crítica ao sistema colonial, alguns dados mostram que ela foi produto de uma construção, realizada a partir da terceira edição do Tratado. De fato, o material usado para a fundação dessa construção encontra-se nos argumentos de que a escravidão compromete a produção total do país, é nociva aos desenvolvimentos das atividades que concorrem para a multiplicação das riquezas porque deprava senhores, homens livres sem escravos e escravos ao desonrar o trabalho, e se mantém sob os ares da indolência e ociosidade. Tais obstáculos ao "progresso das artes" são intransponíveis, razão pela qual o autor concluiu que "a política sadia está em harmonia com a humanidade".

Todo esse material foi reutilizado em 1826 para explicar o peso que as colônias estavam representando às suas metrópoles, recebendo aí o acabamento definitivo com o acréscimo de outros argumentos: a escravidão é contrária à "verdadeira indústria" porque solapa a inteligência, a atividade e a economia, o que pode ser comprovado pela prosperidade das nações que empregam o trabalho livre.

Antes, ao examinar o argumento de Say sobre o trabalho escravo ser mais produtivo e barato do que o do trabalhador livre, foi mostrado que o autor observou a escravidão dentro de um conhecimento especializado - a Economia Política - que analisava objetos relacionados com a produção, a distribuição e o consumo da riquezas. Agora, para a compreensão do caráter da crítica de Say à escravidão, é necessária também a verificação das suas ligações com a Economia Política.

Como se pôde observar, na composição da crítica de Say à escravidão não há somente material coletado pelo conhecimento especializado do economista, cujo olhar supostamente deveria estar voltado principalmente para objetos relativos à produção, distribuição e consumo das riquezas. O que se encontra nela é um objeto apreendido pelo olhar do economista - a produção total do país - misturado com outros apreendidos pelo olhar do psicólogo e do moralista - atividades honrosas ou vergonhosas, depravação, indolência e ociosidade.

Mas a presença de objetos não-econômicos não a exclui do campo da Economia Política, mesmo porque tal conhecimento não estava isento de interferências filosóficas e morais. Com efeito, desde o século XVIII, a Economia Política comportava uma teoria econômica, nascida da análise de objetos como mercado, preços, salários, renda da terra etc., e uma doutrina econômica, que prometia um futuro infinitamente melhor que o presente se houvesse a adoção dos princípios da teoria econômica tanto pelos particulares, para gerir seus negócios, quanto pelos estadistas, para implementar políticas econômicas. A filosofia moral se instalou na doutrina econômica, e foi dentro deste campo que Jean-Baptiste Say efetuou sua crítica tanto à escravidão quanto ao sistema colonial.

A eficácia histórica dos termos dessa crítica, criada no século XVIII e repetida pelos clássicos ingleses e franceses ao longo de todo o século XIX, é indicativa de que essa foi a única formulação possível da crítica econômica à escravidão. Inversamente, a única tentativa de examinar a escravidão somente pelo prisma da produção, distribuição e consumo das riquezas foi a de Say e o resultado foi aquele obtido em 1803: o trabalho escravo é barato e produtivo.

Outro aspecto a ser considerado com relação à crítica diz respeito à proveniência do material usado para construí-la. Para conhecê-la basta reexaminar os argumentos que o próprio Say atribuiu a Steuart, Turgot e Smith e verificar-se-á que eles tratam exatamente da ausência de inteligência, atividade e economia na escravidão. Desse modo, a crítica econômica da escravidão feita por Say, em linhas gerais, nada tem de original; ela representa, no entanto, sua adesão às opiniões dominantes sobre o mesmo objeto na Economia Política do século XVIII. Tanto é assim que se o autor vinha repetindo desde a primeira edição que as considerações de Steuart, Turgot e Smith haviam sido "inspiradas pela humanidade", ele mesmo encerrou o texto da terceira edição associando a boa política com a humanidade.

Por outro lado, é preciso também fazer justiça a Say. Na sua crítica à escravidão encontra-se um argumento novo, apoiado num fundamento genuinamente econômico: trata-se de uma prescrição, apresentada no fim do texto da quinta edição, sobre a única forma legítima e duradoura de produzir, "aquela em que as vantagens de um não são obtidas às expensas de outro".

Louis Dumont ligou a ascensão da categoria econômica ao aparecimento, na segunda metade do século XVIII, da consideração de que a troca beneficia ambas as partes nela envolvidas, tanto que se sentiu tentado a caracterizá-la como um elemento ideológico de base ou "ideologema" (Dumont, 1977:45). Isso porque, até então este espaço estava ocupado pela idéia mercantilista de que o ganho de uma parte representa necessariamente a perda de outra, sendo que as trocas resultavam sempre na "soma zero" (+1-1=0). Ainda na mesma época, o novo ponto de vista sobre o caráter das trocas começou gradualmente a conquistar espaço no universo ideológico dominado pela idéia mercantilista, até tornar-se dominante no século passado. E Say, na quinta edição do Tratado, fez uma inovação na crítica econômica da escravidão ao aplicar às relações de trabalho o princípio que norteia as trocas em geral no mundo contemporâneo. Além do mais, se compararmos a crítica de Say com a opinião que Melon expressara aproximadamente 60 anos antes no seu Ensaio político sobre o comércio, poderemos ter uma noção da velocidade da transformação das idéias sobre a escravidão a partir da segunda metade do século XVIII. Com efeito, para Melon, a escravidão "não é contrária nem à Religião, nem à Moral", razão pela qual ele podia examinar livremente "se será mais útil aplicá-la em todos os lugares". Para tanto, partia do princípio de que "a desvantagem de um é compensada pela vantagem de outro", princípio este que já decidia a questão da sua aplicação, "porque está fora de dúvida que o senhor ganhará tanto quanto o escravo perderá" (Melon, 1763:61).

Finalmente, pode-se avaliar o grau de envolvimento de Jean-Baptiste Say com sua crítica pelo tratamento que deu à escravidão em outro livro de sua autoria, o Curso completo de economia política prática, publicado nos anos de 1828 e 1829, que transcrevia um curso que ministrara no Conserva-toire des Arts et Métiers. Neste livro, acha-se literalmente reproduzida a crítica da quinta edição do Tratado, o que significa que ela ganhou a condição de sua única e completa opinião sobre a escravidão depois de 1826.

Há, entretanto, uma diferença entre o texto do Curso e os de todas as edições do Tratado. Embora no Curso o autor tenha afirmado, depois de arrolar as despesas com o escravo, que "todos estes gastos representam o salário pago ao trabalhador livre, e devem representar um salário alto", não aparece nele cálculo algum comparando trabalho escravo com trabalho livre.

Aliás, a decisão tomada por Say de eliminar os cálculos já se manifestara em duas passagens do texto da quinta edição: na primeira em sua recusa em assumir a autoria do cálculo sobre os custos de um escravo comparado com o de um trabalhador livre nas Antilhas, que aparece em todos os textos desde a primeira edição; na segunda no fim do texto, onde argumenta que os países que adotaram os "princípios liberais" são os que prosperam, e isto em breve tornará "supérflua toda a controvérsia sobre o trabalho dos escravos comparado com o dos trabalhadores livres".

Há uma pista no Curso que pode explicar a razão dessa atitude. Num trecho de sua dissertação sobre os prejuízos econômicos causados pela escravidão, "um sistema de corrupção viciosa e que se opõe aos melhores desenvolvimentos da indústria", no qual reproduz literalmente o que havia escrito na quinta edição do Tratado, sugeriu aos leitores, por meio de uma nota de rodapé, a leitura do Livro V do Tratado de legislação, de Charles Comte, seu genro, que havia "tratado o assunto admiravelmente bem".

Esse livro de Comte tinha sido publicado em 1826, com um tomo inteiramente dedicado ao exame da escravidão. No Livro V, que analisa a relação entre a escravidão e as riquezas, Comte apresentou dois argumentos contra os cálculos. Em primeiro lugar, considerou que escritores esclarecidos estavam divididos sobre a questão de saber se o trabalho dos escravos é mais dispendioso do que o executado por homens livres, embora esta lhe parecesse ser uma questão "pouco filosófica", pois os homens não são máquinas (Comte, 1826, IV:237-238). Em segundo lugar, ponderou que calcular o quanto custa para um empresário (entrepreneur) o trabalho de um escravo e o de um homem livre, é quase a mesma coisa que "julgar a dificuldade de um veículo pesado avançar pela resistência que lhe oferecem os átomos que flutuam no ar". Somente será possível avaliar a influência da escravidão sobre as riquezas mediante a comparação da "quantidade que é produzida num país em que a escravidão é desconhecida [com] a quantidade produzida num país em que todos os trabalhos são executados por escravos". Além disso, é preciso também levar em conta como a riqueza é distribuída entre as diversas classes, a influência que exercem os diversos modos de distribuição sobre o consumo; "enfim, é preciso examinar qual a soma dos trabalhos ou dos esforços ao preço dos quais [as riquezas] são compradas" (Conte, 1826, V:244).

Por meio dessa ponderação, Charles Comte punha uma pedra em cima dos cálculos simplistas, como aqueles anteriormente feitos por Benjamin Franklin, Du Pont de Nemours, Say e Ganilh (8). Além do mais, ela teve desdobramentos: um, imediato, com a exclusão dos cálculos nos textos de Say publicados a partir de 1826; outro, a médio e longo prazos, embora mantivessem a crítica à escravidão, os economistas franceses do século XIX deixaram de efetuar tais cálculos, diante da complexidade dos fatores que deveriam ser levados em conta e das dificuldades para obter os dados referentes a eles.

Enfim, a impressão que se tem à primeira vista, aliás sugerida pelo texto de 1826, é que a transformação da opinião de Jean-Baptiste Say, passando da consideração de que o trabalho escravo é produtivo e barato em 1803 para a de que a escravidão impede "a verdadeira indústria" em 1826, foi determinada por mudanças históricas. O encarecimento do açúcar das colônias francesas teria, deste modo, assinalado a existência de uma mudança histórica em curso e levado o economista a rever suas posições anteriores sobre a escravidão.

Mas, se de um lado as observações de Say sobre as colônias não resistiriam a um confronto com os dados e fatos da história econômica das Índias Ocidentais francesas, de outro sabe-se que, nos fins do século XVIII, o autor não só manifestara sua oposição como também militara contra o colonialismo e a escravidão. Ou seja, seus juízos sobre colônias e escravidão são doutrinários, o que torna frágil uma hipótese explicativa que associe mudanças históricas com a mudança das suas opiniões.

Uma hipótese mais consistente pode ser formulada se essa mudança de opinião for considerada como o resultado do somatório de dois elementos: primeiro, as convicções antiescravistas de Say, manifestadas antes da publicação do Tratado; segundo, a reação do autor à reprovação das suas observações econômicas sobre a escravidão ser produtiva e barata. Sendo assim, esses dois elementos teriam incitado Say a construir uma crítica à escravidão dentro da Economia Política, segundo a definição dada por ele mesmo à disciplina.

A propósito da reação, há um indício de que Say conheceu a Carta de Hodgson, a qual, como se sabe, era bastante contundente ao acusá-lo de fornecer material para perpetuar a escravidão. A Carta foi citada por C. Comte no Tratado de legislação, o que leva à suposição de que ele, por causa das relações familiares, a teria recebido de Say, ou, então, a teria passado a Say. Mesmo se essas duas suposições forem descartadas, Say sabia da existência da Carta porque se referiu ao livro de C. Comte no Curso completo.

São, portanto, fatores de ordem intelectual que podem auxiliar a compreender os motivos da transformação da opinião de Jean-Baptiste Say. Reduzi-la a mero reflexo do mundo concreto é perder de vista o próprio esforço para mudar o mundo de uma crítica feita dentro da Economia Política.

 

Notas

1 Ver, a propósito, Lutfalla, Michel. Jean-Baptiste Say: 1767-1832 - le fondateur. In: Breton, Yves & Lutfalla, Michel (dirs.), L'Economie Politique en France au XIXe siècle. Paris, Economica, 1991.        [ Links ]

2 Serão, portanto, examinados os textos sobre a escravidão das edições de 1803, 1817 e 1826. As mudanças efetuadas nas segunda e quarta edições, respectivamente de 1814 e 1819, receberam acabamento nas terceira e quinta.

3 Na única edição das Reflexões sobre a formação e distribuição das riquezas, de Turgot, disponível no tempo de Say, a maioria das opiniões do autor sobre a escravidão foram descaracterizadas devido às interpolações de Du Pont de Nemours. Sendo assim, Turgot não escreveu que o trabalho escravo é, em geral, o mais caro; a afirmação era de autoria de Du Pont. Ver, a propósito, o artigo de Gustave Schelle «Porquoi les 'Reflexions' de Turgot sur la formation et distribution des richesses ne sont-elles pas exactement connues?» Journal des Économistes, XLIII, 1888a. Convém lembrar que os fisiocratas se autodeno-minavam économistes. Somente nos meados do século XIX os membros do grupo passaram a ser chamados de fisiocratas.

4 Henri- Frédérick Storch era russo e foi tutor dos grão-duques Nicolau (posteriormente czar) e Miguel. O principal livro de sua autoria foi o Cours d'Économie Politique, ou Exposition des principes qui déterminent la prospérité des nations, que aliás reunia seus ensinamentos aos princípes. O livro foi publicado em Paris, em 1823, numa edição comentada por Jean-Baptiste Say. O Curso ... de Storch reservou um espaço considerável para a análise da escravidão na Rússia, que o autor identificou freqüentemente com a escravidão negra das colônias. Em linhas gerais, a crítica de Storch ao trabalho escravo seguiu os mesmos termos daquela que se encontra em A riqueza das nações, de Adam Smith.

5 Note-se que este uso das idéias de Bentham por Maciel da Costa não significa que o escritor inglês tenha participado da polêmica sobre as opiniões de Say. A iniciativa de pôr em paralelo as idéias de ambos, que aliás eram bons amigos, foi do brasileiro; nas observações de J. Bentham sobre a escravidão, que se encontram nos seus Tratados de legislação civil e criminal, não há qualquer referência a Jean-Baptiste Say.

6 O texto completo encontra-se na p.3.

7 O dicionário Petit Robert atribui ao vocábulo industrie, no século XVIII, o significado de "conjunto de operações que concorrem para a produção e circulação das riquezas"; certamente era também com este significado que Jean-Baptiste Say empregava a palavra.

8 O cálculo de Benjamin Franklin se encontra no artigo Observations concerning the increase of mankind (1755); o de Du Pont de Nemours no artigo Troisième edition des Saisons, poéme accompagné des notes, de poésies fugitives, de contes moraux, et de faibles orientales (1771); e o de C. Ganilh, no livro La théorie de l'économie politique, fondée sur les faits resultans des statistiques de la France et de l'Angleterre, sur l'expérience de tous les peuples célèbres par leurs richesses, et sur les lumières de la raison (1815).

9 Ver, a propósito, o capítulo II do Slavery in circuit of sugar: Martinique and the world economy - 1830-1848 (Baltimore, The John Hopkins University Press, 1990) de Dale W. Tomich,         [ Links ]que apresenta uma síntese das pesquisas sobre o assunto.

 

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Antonio Penalves Rocha é professor do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP.
O artigo deriva de uma pesquisa em curso chamada A escravidão na Economia Política francesa (séculos XVIII e XIX) que o autor realiza com o apoio do CNPq.

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