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Estudos Avançados

Print version ISSN 0103-4014

Estud. av. vol.18 no.52 São Paulo Sept./Dec. 2004

http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40142004000300009 

DOSSIÊ RELIGIÕES NO BRASIL

 

A Igreja Católica e seu papel político no Brasil

 

 

Dermi Azevedo

 

 


RESUMO

ESTE texto analisa o papel político da Igreja Católica Apostólica Romana no Brasil, por meio da CNBB, em seu relacionamento com o Estado e com a sociedade civil. Suas bases teóricas inspiram-se na corrente renovadora da Igreja, legitimada pelo Concílio Vaticano II (1962-1965).


ABSTRACT

THIS TEXT examines the political activity of the brazilian Roman Catholic Church, in front of the social, economic and political reality, represented by the staff of the Brazilian National Bishop's Conference (CNBB). These positions reflects the historical process of changing in the Church.


 

 

Introdução

ESTE TEXTO analisa alguns dos componentes políticos da atuação da Igreja Católica Apostólica Romana no Brasil, doravante aqui chamada de Igreja, diante do Estado e da realidade social, econômica, política e cultural do país.

O estudo do papel da Igreja diante da política e das relações Igreja/Estado na América Latina tem sido uma constante nas Ciências Sociais, de modo particular nas áreas de História, Sociologia e Ciência Política. Em um ensaio escrito em 1970, -"Igreja - Estado: o Catolicismo brasileiro em época de transição", Bruneau destaca a influência de fatores políticos na transformação institucional da Igreja no Brasil. Os intercâmbios entre o Catolicismo e a sociedade, no Brasil, no pós-Segunda Guerra, é analisado por Della Cava, que prioriza a interação da Igreja com a sociedade civil durante o regime de 1964 e o processo de abertura. Dedica especial atenção ao papel das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) como sendo o alicerce do processo de mudanças no papel sociopolítico da Igreja. O conflito com o poder político, sobretudo a partir dos anos de 1950, com auge durante a ditadura, em 1964-1985, teria provocado uma progressiva desintegração institucional da Igreja, que, desde então, tem procurado ampliar a sua influência no país. Löwy, por sua vez, parte da premissa de que, após ter sido, durante séculos, a guardiã mais fiel dos princípios de autoridade, de ordem e de hierarquia, a Igreja - ou uma parte dela - tornou-se, quase sem transição, uma força social crítica, um pólo de oposição aos regimes autoritários e um poder contestador da ordem estabelecida. Esse papel ganhou destaque nas décadas de 1970 e 1980 no confronto entre a instituição católica e alguns Estados governados por ditaduras militares, favorecendo a crise de legitimidade desses regimes. Klaiber, ao analisar a relação entre a Igreja, as ditaduras e a democracia, na América Latina, enfatiza o papel mediador e pacificador da Igreja diante dos conflitos políticos, sobrepondo-se ao papel mais "subversivo" dos religiosos e dos leigos empenhados nas lutas sociais; aponta também as contradições, no interior da Igreja, entre tradicionalistas e progressistas, no contexto da administração de João Paulo II. Apresenta a hipótese de que o papel de vanguarda assumido pela Igreja no Brasil, representado pela CNBB, deve-se à ausência de um grande partido democrático cristão, papel esse que teria sido assumido pelos movimentos católicos leigos.

A continuidade da atuação da Igreja na cena política, depois da queda dos regimes autoritários e na etapa de transição para a democracia é o tema de Smith e Prokopy e outros autores; essa presença é marcada pela intervenção no debate político em torno de três temas: a defesa da justiça social, com a conseqüente crítica às políticas consideradas neoliberais, de desregulamentação dos mercados e de redução dos gastos sociais, aumentando o processo de empobrecimento da maioria dos latino-americanos; a defesa da moral sexual tradicional e a legitimação política e institucional do Catolicismo, diante do Estado, à luz da concorrência das igrejas evangélicas, sobretudo as pentecostais. Para esses autores, a influência da Igreja sobre as elites e os governos é menos eficaz no primeiro ponto e mais eficaz nos dois últimos; diante da população mais pobre, o tema da justiça social é mais bem aceito que os temas de caráter moral e ético. Os paradigmas teóricos no estudo da religião e da política são aprofundados por Cleary ao analisar os processos de mudanças na Igreja latino-americana. Estes paradigmas são a teoria da modernização/secularização, a teoria do sistema-mundo e a teoria crítica. A primeira delas teria predominado sobre as demais, nos estudos a respeito desse tema. A religião torna-se, cada vez mais, um espaço separado da política e centrado em sua própria esfera de atuação. Nessa mesma linha, Bidegaín afirma que, desde os anos de 1950, as análises das Ciências Sociais foram dominadas, primeiro, pelos paradigmas da modernização, do desenvolvimento, do subdesenvolvimento e da dependência e pelas teorias marxistas e neomarxistas e que, em geral, a religião e outros fenômenos culturais foram negados como epifenômenos; foram vistos como vestígios remanescentes de tradições que, inevitável e invariavelmente, declinariam, em seu significado, no processo de modernização. Destaca que a presença da religião no cenário político tornou-se ainda mais importante durante a guerra fria, despertando o interesse de scholars diante dos fenômenos religiosos e, particularmente, diante do Catolicismo progressista e da emergente Teologia da Libertação; passaram também a se interessar pelo tema da religiosidade popular. Para essa autora, a Igreja desempenha um papel destacado diante das crises econômicas e políticas da América Latina e o processo de globalização vem transformando a religião, facilitando uma recomposição do Catolicismo, já que um Estado enfraquecido necessita da presença crescente das organizações religiosas nas políticas públicas. Diversos outros autores têm se dedicado a pesquisas sobre as relações Igreja/ Estado, durante os regimes ditatoriais. É o caso, por exemplo, de Serbin, que, em seu "Secret Dialogues", detalha o funcionamento da diplomacia silenciosa implementada pela Igreja junto aos militares brasileiros, com vistas ao reforço do processo de transição para a democracia. Uma outra hipótese sua é a de que a Igreja no Brasil adquiriu prestígio e poder ao ajudar o país a voltar à democracia, em 1985, e que, agora, ela enfrenta um desafio mais difícil e complexo, ao tentar manter sua influência numa sociedade cada vez mais pluralista, também caracterizada pela competição religiosa, dentro de um cenário democrático.

Quanto ao papel político da hierarquia católica, Rémy preocupa-se em explicar o que chama de lógicas de ação, ou seja, os comportamentos recorrentes, cuja coerência é verificável ex-post, sem que resulte de estratégias conscientes, por meio das quais o ator teria elaborado seus comportamentos a priori. Seu estudo tenta compreender como a hierarquia, a começar pelo Papa, busca tornar-se um ator pertinente no cenário político e social; sua hipótese é a de que a hierarquia da Igreja apóia-se, nesse sentido, mais sobre sua autoridade simbólica e menos sobre sua autoridade disciplinar. Nesta perspectiva, é levada a considerar três elementos do contexto histórico: a crescente importância da sociedade civil diante da esfera política; a secularização e a crise das utopias nacionais. Levine, Mainwaring e Wilde, por sua vez, afirmam que a Igreja latino-americana não é monolítica e que a hierarquia católica toma suas decisões, internas e externas, de acordo com seu contexto nacional específico. Esse contexto inclui realidades diversificadas, tais como os sistemas políticos, a natureza dos problemas sociais, econômicos e políticos e a viabilidade dos recursos humanos e materiais da Igreja. De certo modo, essas diversas abordagens encontram eco e respaldo nas análises da CNBB. A relação entre religião e política, afirma essa a Conferência, sempre foi difícil para a Igreja. Essa relação torna-se hoje mais complicada, devido ao deslocamento da experiência religiosa para o indivíduo, sem a mediação das instituições, dentro da lógica da valorização da subjetividade. As religiões que tiveram a capacidade de reger a vida social, hoje são apenas uma das possíveis fontes de sentido para o mundo e a pessoa. A modernidade obriga, pois, as Igrejas a renunciarem a qualquer pretensão de impor à sociedade seus princípios e normas. Além do notável crescimento, no Brasil, do número de pessoas que declaram não ter religião, o Censo de 2000 mostra o crescimento da população evangélica, que chega hoje a 15,4% do total. Na condição de religião majoritária, a Igreja Católica tem tido dificuldade em acertar o passo, diante desse novo quadro religioso, cultural e político.

 

Um papel historicamente construído

As análises de conjuntura refletem, também, a autoconsciência histórica da Igreja no Brasil. A legitimidade religiosa e política da Igreja no Brasil é o resultado de um longo processo, que acompanha a própria história do Brasil, desde 1500. O poder estabelecido, no período colonial, promoveu um modelo de Catolicismo, conhecido como Cristandade. Nele, a Igreja era uma instituição subordinada ao Estado e a religião oficial funcionava como instrumento de dominação social, política e cultural. A crise desse modelo é iniciada, simbolicamente, em 1759, com a expulsão dos jesuítas e com a progressiva hegemonia da nova mentalidade racionalista e iluminista. No segundo reinado, em 1840, começa um novo período na história da Igreja no Brasil, conhecido como romanização do Catolicismo, voltado à colocação da Igreja sob as ordens diretas do Papa e não mais como uma instituição vinculada à Coroa luso-brasileira. Esse novo período inclui três fases: a da reforma católica, a da reorganização eclesiástica e a da restauração católica. Na primeira, os bispos reformadores preocupam-se em imprimir ao Catolicismo brasileiro a disciplina do Catolicismo romano, investindo principalmente na formação do clero; a segunda é marcada, na Igreja, pela nova experiência institucional, resultante da sua separação do Estado com a proclamação da República; a terceira, também conhecida como NeoCristandade, inicia-se em 1922, no centenário da Independência e nela, a Igreja opta por atuar, com toda visibilidade possível, na arena política Essa opção implica a colaboração com o Estado, em termos de parceria e de garantia do status quo. Nesse sentido, a Igreja mobiliza seus intelectuais, por meio, entre outras organizações, do Centro D. Vital e o cardeal D. Sebastião Leme funda, no Rio de Janeiro, a Liga Eleitoral Católica. A Constituição de 1934 registra alguns resultados dessa ofensiva, tal como a instituição do ensino religioso nas escolas públicas, a presença de capelães militares nas Forças Armadas e a subvenção estatal para as atividades assistenciais ligadas à Igreja. O processo de mudança de paradigmas na Igreja ganha força a partir dos anos de 1960, sob a influência do Concílio Vaticano II. Nas décadas de 1950 a 1960, a Igreja no Brasil prioriza a questão do desenvolvimento. Ao contrário da posição adotada diante do regime do Estado Novo, de Getúlio Vargas, em que a Igreja assumiu uma posição conciliatória diante do regime de exceção, a CNBB desempenha um papel chave na articulação da sociedade civil, em defesa dos direitos humanos, das liberdades democráticas, da reforma agrária, dos direitos dos trabalhadores e da redemocratização. Durante o Vaticano II, em 1964, a Assembléia Geral da CNBB, realizada em Roma, decide assumir o Planejamento Pastoral como seu instrumento metodológico de renovação (denominado, na época, aggiornamento). Esse processo concretiza-se, no país, por meio do Plano de Pastoral de Conjunto (PPC), fundamentado, por sua vez, na atuação da Ação Católica e na experiência da CNBB, fundada, em 1952, por iniciativa de D. Hélder Câmara. Em todo esse processo, a Igreja tenta integrar-se, cada vez mais, à sociedade civil e aos movimentos sociais. O principal reforço institucional, nessa direção, provém das Conferências Episcopais Latino-Americanas, realizadas em Medellín, Colômbia, em 1968; em Puebla, México em 1979 e em Santo Domingo, República Dominicana, em 1982. A prática gerada por esse processo leva a Igreja a direcionar a sua atuação, na sociedade brasileira, a partir da situação dos pobres e dos excluídos. No início dos anos de 1970, nesta perspectiva, a Igreja concentra sua atuação nas áreas econômica e política, em dois focos: no modelo econômico vigente, que considera elitista e concentrador de rendas e no regime de exceção, diante do qual compromete-se a lutar para o restabelecimento da ordem democrática. Um marco simbólico, nesse sentido, é a publicação, em 1973, de três documentos episcopais: "Ouvi os clamores de meu povo", "Documento do Centro-Oeste", e "Y-Juca-Pirama" - o índio, aquele que deve morrer. A eleição de João Paulo II, em 1978, muda o cenário político da Igreja em todo o mundo, particularmente na América Latina, berço da Teologia da Libertação, a partir do final dos anos de 1960. No entanto, no Brasil, a CNBB mantém sua linha de trabalho e intervém, como ator sociopolítico, diante dos problemas nacionais. Um exemplo disso é a publicação de mais três documentos: "Exigências cristãs de uma ordem política", "Igreja e problemas da terra" e "Solo urbano e ação pastoral". Participa, também, intensamente, sobretudo no fim dos anos de 1970, do processo de transição para a democracia. Neste contexto, a Igreja atua, simultaneamente, como um ator da sociedade civil e da sociedade política, no processo de pressão e de negociação com a arena estatal com vistas ao restabelecimento da plenitude democrática (Stepan, 1987). Um dos principais campos do engajamento social e político da Igreja é o da defesa e promoção dos direitos humanos, e, nessa área, a Igreja, pouco a pouco, vai cedendo parte do seu protagonismo para as entidades da sociedade civil organizada. Dentro da mesma dinâmica, a Igreja participa do processo constituinte, entre 1986 e 1988, e se mobiliza em favor de emendas populares à Constituição, com ênfase para a ética na política e para a implementação de políticas sociais, como condição sine qua non para a estabilidade democrática.

 

Mudanças no cenário religioso

A Igreja continua sendo a instituição mais confiável para a maioria dos latino-americanos (72%), seguida da televisão (49%) e das Forças Armadas (38%), enquanto somente 24% confiam no Congresso e 21% nos partidos políticos, de acordo com pesquisa, por amostragem, realizada, no segundo semestre de 2001, pela Ong chilena Corporación Latinobarometro, especializada em pesquisas sociais de âmbito continental. No universo pesquisado, de 18.135 pessoas, em dezessete países, apenas 48% dos entrevistados disseram-se satisfeitos com os resultados da democracia, enquanto 51% afirmaram considerar o desenvolvimento econômico como o mais importante que o regime democrático; uma pesquisa semelhante, realizada na Europa Ocidental, revelou que 78% dos cidadãos apóiam a democracia e 53% estão satisfeitos com seus resultados. Na pesquisa referente a 2002, a Latinobarometro registrou um crescimento, para 56%, no apoio dos cidadãos à democracia. Paralelamente, outro fenômeno tem levado a Igreja a rever suas estratégias de atuação religiosa, com conseqüências políticas. Trata-se da mudança do perfil religioso da sociedade brasileira, sobretudo nos últimos trinta anos, dentro de um processo denominado de "pentecostalização brasileira" (Carranza, 2002). De acordo com o IBGE, em 1950, 93,5% da população brasileira declararam-se católicos apostólicos romanos, 3,4%, evangélicos; 1,6% mediúnicos/espiritualistas e 0,8%, de outras religiões, com o mesmo percentual para os sem religião e sem declaração. Vinte anos depois, em 1970, 91,8% disseram-se católicos; 5,2% evangélicos; 1,6% mediúnicos/espiritualistas; 1,0% de outras religiões e 0,8% sem religião e sem declaração. Em 1980, o percentual de católicos caiu para 88,9%; o de evangélicos cresceu para 6,7%; e o de mediúnicos/espiritualistas diminuiu para 1,3%; de outras religiões passou para 1,2% e o dos sem religião para 1,9%. Em 1991, a população católica caiu para 83,0%; a evangélica subiu para 10,0%; e a mediúnica/espiritualistas 1,5%; as outras religiões, diminuíram para 0,4%; e os sem religião para 4,7% e os sem declaração, para 0,4%. Em 2000, declararam-se católicos 73%; evangélicos, 15,4%; mediúnicos/espiritualistas 1,7%; de outras religiões, 1,6%; sem religião, 7,3% e sem declaração, 0,4%. Esses dados do Censo Demográfico definem a identidade religiosa dos declarantes, mas não a sua prática e nem mesmo a sua pertença a uma determinada igreja ou tradição religiosa. Com a modernização da sociedade, sobretudo nas cidades, onde vive a grande maioria da população, a identidade nacional foi separada da identidade católica; desse modo, muitas pessoas, embora batizadas na Igreja, podem declarar-se não católicas, sem se sentirem discriminadas. A relativa queda do percentual de mediúnicos/espiritualistas seria, por sua vez, causada pelo seu sincretismo com o catolicismo. O Estado com a maior perda de católicos e com maior aumento da população autodeclarada sem religião é o Rio de Janeiro; enquanto o Estado com maiores índices de identificação com o Catolicismo são o Piauí, o Ceará, a Paraíba, Alagoas e o Maranhão. Nesse contexto, de acordo com a análise de maio de 2002, os dados mostram que o Brasil continua sendo majoritariamente cristão (católico e evangélico). A novidade é que cresceu em 1,9% para 7,3%, nos últimos vinte anos, o número de brasileiros que se declaram sem religião. Quais os reflexos dessas mudanças na atuação sociopolítica da Igreja? Em primeiro lugar, consolida-se o caráter pluralista e heterogêneo da sociedade brasileira, em que coexistem e convivem pelo menos, 1.200 religiões, de acordo com o IBGE, conforme o Censo de 2000; em segundo lugar; o segmento evangélico, sobretudo o pentecostal, ganha espaço, principalmente no Poder Legislativo, às vezes somando-se e às vezes se separando dos parlamentares da bancada católica. As bancadas evangélica e católica costumam votar juntas em projetos que envolvem questões morais (aborto e casamento de homossexuais, entre outros) e em algumas matérias sociais (saúde, educação, trabalho, moradia, assistência social e em outras que não envolvam interesses específicos de cada igreja).

 

A CNBB e alguns temas da realidade brasileira

A essência da democracia, de acordo com a CNBB, baseia-se em dois pressupostos: em uma certa homogeneidade social, caracterizada pela inexistência de abismos muito grandes entre as classes sociais; e em um sistema econômico capaz de dar respostas positivas às reivindicações das várias classes, ainda que tais respostas sejam graduais. Para que a democracia funcione, é indispensável que todas as classes sociais disponham de algum recurso de poder, uma vez que "só o poder controla o poder". Deste modo, será possível atenuar os choques entre os vários segmentos da sociedade, permitindo que grupos sociais, com interesses conflitantes, convivam pacificamente, em um mesmo espaço territorial. Uma autêntica democracia só é possível no Estado de Direito, com base no conceito de pessoa humana. Numa democracia real, os cidadãos são sempre os principais controladores das ações governamentais. É difícil e penosa a construção da democracia real.

Todos são atores importantes e não podem estar à margem. A Igreja considera que, para consolidar a democracia representativa, garantindo a governabilidade, é preciso verificar também a composição do Congresso Nacional e as alianças que permitam concretizar os projetos governamentais. O pensamento político da Igreja é refletido, também, no texto-base da Campanha da Fraternidade de 1996 da CNBB, sobre o tema "Fraternidade e Política". Nesse documento, é reafirmada e aplicada ao contexto contemporâneo do Brasil a Doutrina Social da Igreja sobre a política. Essa atividade é definida como "uma mediação social necessária para promover o bem comum". Partindo da concepção aristotélica de que a pessoa humana é, por natureza, um ser político, a CNBB afirma que toda ação ou omissão é uma atitude política e que dela depende a vida dos cidadãos. Apresenta, depois, seu conceito de Política, definida como

o conjunto de ações pelos quais os homens e mulheres buscam uma forma de convivência entre os indivíduos, grupos e nações, que ofereça condições para a realização do bem comum. Do ponto de vista dos meios ou da organização, a política é o exercício do poder e a luta para conquistá-lo.

O texto distingue os conceitos de ação política ("que é o conjunto de atos humanos que possui dimensão pública e que se relaciona com as estruturas de poder de uma sociedade") e de política partidária ("um tipo de ação política específica mediante a qual pessoas e grupos sociais, organizadas em partidos políticos, constroem e defendem projetos para a gestão do Estado e para a organização da sociedade, propondo-se, também, a representar o interesse de diversos grupos e classes, candidatando-se a ser eleitos, pelo voto, para funções legislativas e executivas"). A dimensão político-partidária da ação política é considerada imprescindível, embora tenha limitações e deva ser complementada por outras dimensões sociais, sobretudo as relativas à sociedade civil. Embora as atuais democracias baseiem-se na ação política partidária (sua supressão levaria ao autoritarismo ou totalitarismo), o aperfeiçoamento dos processos democráticos pode levar a que seja modificada, tal como é conhecida hoje, por meio de uma reforma partidária. A Igreja conceitua também cultura política como o "conjunto de convicções e atitudes, normas éticas e opções referentes ao fenômeno político, compartilhadas pelos membros de uma determinada sociedade". A cultura política brasileira é caracterizada pelo desconhecimento do dever cívico de participar da política; pela falta de informação adequada sobre o objeto da política e sobre os aspectos básicos do processo político; distingue, também, entre a cultura política das elites econômicas e políticas, da classe média e das classes empobrecidas. A primeira'é definida como cínico-realista; a segunda é marcada pelo não comprometimento pessoal, pela ânsia de copiar padrões de consumo das elites e pelo temor obsessivo do empobrecimento, assim como pelo voto majoritário nos partidos da ordem. A terceira inclui três subconjuntos: setores politicamente engajados, setores populares de tradição religiosa e setores desorganizados. A política brasileira caracteriza-se, também, pelo clientelismo, fisiologismo, paternalismo e nepotismo, que expressam as relações entre a elite e a massa. Fundamental é a distinção entre a Política como organização da sociedade e a política partidária. É essencial submeter a política e a economia à ética e essa ética deve ser a da solidariedade. A dissociação entre ética e política causa um forte impacto na consciência da população e pode abalar os fundamentos da sociedade. Alegando que a "ética de resultados" é incompatível com a "ética de princípios" a racionalidade meios-fins tem sido tomada como norma de exercício do poder em nome da governabilidade. Outra questão bastante sensível para a opinião pública é a da impunidade, particularmente aquela que salvaguarda os de "colarinho branco". Constata-se uma "grave perda" na "densidade ética" do governo. A análise observa, porém, que, apesar dessa perda de "densidade ética" nos diversos setores da sociedade e da cultura brasileira, particularmente na cultura política, verifica-se, também, o ressurgimento da ética na política, a partir da sociedade civil. O sistema partidário brasileiro é precário e falta coerência entre a atuação dos partidos em nível local e nacional; sob esse'ângulo de análise, os partidos brasileiros classificam-se em dois grandes grupos: os partidos da ordem estabelecida e os da transformação estrutural. Os primeiros não educam, não mobilizam, nem consultam seus eleitores e atuam, quase somente, nos períodos eleitorais; os segundos dependiam, até recentemente, de dogmatismos de uma vertente autoritária do socialismo e ainda não produziram métodos adequados de educação política e de organização das massas populares. A globalização da economia é o fenômeno mais importante no cenário internacional e leva a crescentes desequilíbrios. Esse processo é marcado por contradições. Um trunfo da política econômica do governo é a estabilidade da moeda, mas a Igreja identifica três situações que considera preocupantes: o desequilíbrio fiscal, o déficit da conta corrente e da balança de pagamentos e o desemprego em função do desequilíbrio macro-econômico. Destaca que a falta de um projeto nacional (com o qual a estabilidade econômica não pode ser confundida) agrava essa situação. A desigualdade social e sua cristalização representam o problema mais grave do país. Nenhum dos planos de estabilização da economia foi suficientemente forte para, desde a sua concepção, tomar medidas políticas para a efetiva e prioritária redistribuição da renda. O público e o social ainda carecem de decisões mais firmes e corajosas.

 

A Igreja e o governo Lula

Num primeiro momento, a vitória de Lula e os demais resultados das eleições das últimas eleições gerais são vistos como uma "virada na história política e social do Brasil", destacando-se a opção à esquerda e o papel dos movimentos sociais nesse processo. Contudo, seria incorreto, conforme a análise, interpretar a votação dos partidos de oposição como uma "explícita adesão" aos projetos que eles representam, embora eles manifestem o "desejo de mudança". O papel da Igreja, nesta dinâmica sociopolítica, tem sido o de parceira e, também, de "parteira" de vários movimentos sociais. Essa mensagem foi transmitida diretamente ao presidente Lula nas visitas que fez à sede da CNBB em Brasília, ainda antes de sua posse, e à Assembléia Geral dessa entidade no dia 1º de maio no Mosteiro de Itaici, em Indaiatuba (SP). Nos cinqüenta anos da CNBB, essa foi a primeira vez em que um Presidente da República encontrou-se com a absoluta maioria do episcopado (305 cardeais, arcebispos e bispos de todo o país, além do Núncio Apostólico, embaixador do Papa no Brasil, D. Lorenzo Baldessari). No encontro reservado com os bispos, Lula ouviu, primeiro, discurso do então presidente da CNBB, D. Jaime Chemello, que destacou a "legítima autonomia da autoridade civil" e a decisão da Igreja de colaborar com o governo "de forma crítica e livre, em defesa da vida, da família e da justiça social". Depois, o Presidente fez o seu discurso, durante uma hora e meia, em que relembrou sua história de vida e em que pediu a colaboração da Igreja para seu mandato. Citou como preocupante a desagregação da juventude e da família. Logo depois, Lula passou a palavra a seus ministros, que resumiram as prioridades de suas pastas. Durante os debates, dez bispos pediram a atenção governamental prioritária para as questões da reforma agrária, da violência urbana, do narcotráfico, da integração nacional, das comunidades indígenas, da Amazônia e do Nordeste e dos direitos humanos. Lula ouviu dos bispos a opinião de que o rumo do seu governo depende da adesão da grande massa popular à sua proposta, ou seja, daquela massa que nunca foi organizada nem politizada, que é desprezada e se despreza a si mesma, que só tem uma consciência política imediata. A eleição foi um passo importante no processo, mas sem a efetiva participação popular não se constitui um povo, no sentido de conjunto de cidadãos e cidadãs. O encaminhamento político das reformas pode indicar os rumos governamentais no atendimento das necessidades dos setores excluídos: a reforma agrária tem, do governo Lula, uma "sinalização positiva", mas ainda não apresentou resultados palpáveis, talvez porque a complexidade dos problemas exija mais tempo. Retomar o crescimento econômico e sair da estagnação é condição necessária (embora não suficiente) para uma efetiva mudança social. Mas, diante da ameaça da inflação que desarticularia a economia e traria a ingovernabilidade, o governo dá prioridade à neutralização daquela ameaça e à conquista da confiança do mercado. Terá o atual governo - pergunta a Igreja - força para operar verdadeira mudança social, ou mais uma vez, o clamor popular por reformas estruturais será abafado por políticas compensatórias? O governo Lula tem-se orientado, questiona a CNBB, mais pela bússola dos indicadores financeiros (que vão bem), do que pelos indicadores sociais (que vão mal).

 

Conclusões

A análise do papel político da Igreja e da CNBB aponta, em primeiro lugar, para a complexidade da Igreja como instituição dotada de poder tradicional e, ao mesmo tempo, carismático, no sentido weberiano desses tipos ideais. Embora se constitua em fator de poder, a Igreja, diferentemente do passado, não busca exercê-lo de forma direta. E, mesmo que o buscasse, possivelmente não conseguiria, diante da consolidação do processo democrático e do pluralismo religioso, no conjunto da sociedade. Age, porém, de modo a influir na política e nas políticas, com base em sua mensagem religiosa e sociopolítica. Em segundo lugar, esse papel é resultante de todo um processo ideológico e histórico de construção de uma identidade específica e própria da Igreja, no Brasil e na América Latina. É oportuno destacar que a América Latina foi o primeiro continente a se mobilizar para a implementação das reformas eclesiais aprovadas pelo Concílio Vaticano II e que, neste início de século XXI, o continente latino-americano abriga o maior número de católicos no mundo. Embora a direção central do Catolicismo continue na Europa, a Igreja, já há muito tempo, deixou de ser eurocêntrica, pelo menos no ponto de vista sociológico e político. Por outra parte, registra-se o compromisso da Igreja no Brasil com a democracia e com o Estado de Direito e sua opção de apoiar um modelo democrático, politicamente soberano e participativo, economicamente inclusivo e socialmente justo.

 

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Texto recebido e aceito para publicação em 22 de setembro de 2004.

 

 

Dermi Azevedo é mestre e doutorando em Ciência Política pela USP, além de jornalista. Defendeu a dissertação de mestrado As relações entre Igreja e Estado durante a ditadura 1964/1985 e é um dos fundadores do Movimento Nacional de Direitos Humanos/ MNDH.