Remessas de recursos dos imigrantes

DOSSIÊ MIGRAÇÃO

Remessas de recursos dos imigrantes

Ana Cristina Braga Martes; Weber Soares

RESUMO

AS REMESSAS contribuem para o desenvolvimento local e para redução da pobreza? Essa é a pergunta-chave que os estudos recentes sobre migrações internacionais têm levantado. O que se está procurando compreender é de que modo as remessas poderiam afetar positiva ou negativamente a economia dos países de origem dos imigrantes. Discutir o papel e o significado das remessas implica, assim, uma discussão em torno da existência (ou não) de um "campo de positividades" do fenômeno migratório internacional. O principal objetivo deste artigo é contribuir para essa discussão por meio de um estudo empírico do caso brasileiro que adota as remessas como foco. Para tanto, é identificado o perfil das remessas e dos remetentes, assim como os objetivos e os beneficiários do dinheiro enviado. A pesquisa usa uma abordagem baseada em entrevistas em profundidade e survey não-representativo (Boston e Governador Valadares).

Palavras-chave: Remessas, Emigração brasileira, Migrações internacionais, Desenvolvimento local.

ABSTRACT

DO REMITTANCES contribute to local development and the reduction of poverty? What are the consequences of the dollars sent by the migrants to the people, families, and organizations that receive them in the cities of origin? These are the key questions that recent studies have raised. According to some authors "migration is inevitable and has the potential to be quite positive in terms of development and reduction of poverty. The policies that have their origins in this principle will be more successful than those that attempt to oppose, intransigently, both globalization and the migration of people in space". Do current international migrations produce positive local development effects? The main objective of this article is to contribute to this discussion through an empirical study of the Brazilian case, which takes remittances as its focus. Thus, we identify who the immigrants are who send remittances from the United States to Brazil, to what ends the remittances are directed, who the beneficiaries are, and how the remittances affect the lives of the people who benefit from them. The research is based on a non-representative but in-depth sample (Boston and Governador Valadares).

keywords: Remittances, Brazilian migration, International migration, Local development.

AS REMESSAS contribuem para o desenvolvimento local e para a redução da pobreza? Essa é a pergunta-chave que estudos recentes têm levantado com o propósito de compreender de que modo as remessas poderiam afetar positivamente a economia dos países de origem dos imigrantes. Discutir o papel e o significado das remessas implica, assim, a discussão em torno da existência (ou não) de um "campo de positividades" do fenômeno migratório internacional (Martine, 2005). Especificamente em relação à emigração brasileira, tal abordagem é inédita, uma vez que os fatores econômicos que impulsionam a emigração aparecem sempre referidos a pobreza (ou ausência de crescimento econômico), desemprego, instabilidade econômica e ausência de mobilidade social em decorrência da inexistência de ciclos de expansão econômica a partir dos anos 1980.

Apesar do 11 de Setembro e do aumento das restrições à entrada de brasileiros nos Estados Unidos, as remessas enviadas para o Brasil vêm crescendo desde o ano 2001. As remessas atingiram o montante de US$ 5,6 bilhões em 2004, oriundas não apenas dos Estados Unidos, mas também do Japão e da Europa (BID, 2005) . Esse valor representa 1% do PIB brasileiro. Entretanto, parte desses recursos é enviada por meios informais, sem registro no Banco Central (BC). Por isso, o BC contabilizou apenas US$ 2,3 milhões em remessas, em 2004.

Abordar a emigração brasileira a partir das positividades por ela geradas não significa deixar de lado seus aspectos negativos. Significa, sim, fazer das positividades perguntas centrais de pesquisa: as remessas provocam impactos positivos tanto no nível micro como no macro? Independentemente da origem nacional do grupo pesquisado, estudos evidenciam que as remessas estão sendo direcionadas principalmente para despesas correntes do dia-a-dia. Ou seja, o dinheiro é usado para complementar o orçamento familiar daqueles que permaneceram, para aquisição de aparelhos domésticos, melhorias nos domicílios (reformas e construção) e aquisição de bens de consumo de curto prazo (Massey & Basem 1992; Taylor et al. 1996; Russell 1995). Essa pesquisa mostra que também os brasileiros direcionam suas remessas prioritariamente para suas famílias no Brasil, de modo a contribuir para aumentar o poder aquisitivo dos membros que não emigraram. No entanto, como assinala Susan Eckestein (2003, p.1)

primeiro, que podem ser boas para indivíduos, não são necessariamente remessas que podem ser boa para indivíduos, mas não para os Estados [...] Segundo, enquanto as remessas beneficiam aqueles que as recebem, no Terceiro Mundo há uma grande variação no acesso às redes transnacionais de compartilhamento de divisão de rendas (transnacional income-sharing networks). Como conseqüência, remessas não são um substituto para outras fontes de assistência. Terceiro, remessas podem gerar conseqüências para quem as recebe ou para os Estados que não foram vislumbradas ou ainda desejadas.

É no campo das conexões entre as remessas monetárias dos emigrantes internacionais brasileiros e o desenvolvimento local/redução da pobreza que a linha de argumentação aqui presente caminha. O primeiro passo para dar conta do que seriam os efeitos virtuosos dessas remessas sobre as localidades brasileiras consiste em registrar os traços que lhes são fundamentais: valor e periodicidade das remessas, distribuição pelo território brasileiro, montante aproximado etc. Na seqüência, Governador Valadares, a cidade que responde no Brasil pelo maior número de emigrantes internacionais, desponta como referência básica para fazer saber tanto a participação desses emigrantes na dinâmica imobiliária quanto o comportamento assumido, em passado recente, por alguns indicadores socioeconômicos do município que abriga Valadares.

Cabe ainda o alerta de que o conjunto de assertivas de natureza genérica sobre os nexos entre as remessas e o desenvolvimento local apresenta caráter apenas indicativo, pois os dados que informam os traços fundamentais do fluxo monetário que chega ao Brasil não resultam de amostra probabilística do universo de brasileiros residentes nos Estados Unidos. E mais, a análise do impacto dessas remessas sobre a realidade valadarense não pode ser expandida ao caso de outras localidades brasileiras que abraçam o mesmo fenômeno.

Imigrantes brasileiros — população geral e os que enviam remessas

As relações entre Brasil e Estados Unidos que indiretamente deram suporte à emigração brasileira reportam-se aos anos 1940 (Martes, 2002). Nos anos 1960, têm-se os primeiros registros de brasileiros que emigraram para os Estados Unidos. Mas é nos anos 1980 que esse movimento adquire caráter maciço (Margolis, 1993; Sales, 1999). Dez anos após sua deflagração, ou seja, na década de 1990, os pontos de origem da emigração se espalham por praticamente todos os Estados do Brasil, ainda que permaneça uma concentração em Minas Gerais (Martes, 2000).

De acordo com o Censo Americano de 2000, vivem atualmente naquele país 247.020 brasileiros. Observa-se que em 1980 havia, segundo a mesma fonte, 47.965. Isso significa que nesse período o número salta de 98.089, no primeiro ano da década, para os quase 250 mil na década seguinte. Cerca de 20% dos brasileiros abarcados pelo Censo residem no Estado da Flórida, seguido por Massachusetts com 17%, Califórnia com 12%, Nova York com 10%, empatada com Nova Jersey também com 10%. A avaliação de que o número de brasileiros esteja subestimado tem sido bastante destacada pelos especialistas (Margolis, 2002). Se observados as profissões, o nível de escolaridade e o domínio da língua inglesa, facilmente se constata que os dados do Censo não correspondem àqueles que os pesquisadores têm encontrado. Tomemos dois exemplos: 34,5% declararam ter nível superior completo e 43% declaram falar muito bem da língua inglesa. Perfis demográficos levantados em Massachusetts e na Flórida mostram que o nível de escolaridade se concentra no segundo grau e que poucos são os brasileiros que admitem falar bem o inglês (Martes, 2000; Capuano, 2003).

Em 2004, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil declara que 2,5 milhões de brasileiros haviam emigrado, embora formalmente apenas 1,8 milhão de brasileiros encontram-se fora do país.¹ Formalmente, porque essas são pessoas que emigraram e informaram voluntariamente a embaixada ou o consulado brasileiro (Folha de S.Paulo, 4.7.2004). Uma vez que a emigração brasileira não é documentada, a rigor não se sabe quantos brasileiros atualmente residem nos Estados Unidos. Seja qual for o número a ser considerado, uma vez que os imigrantes brasileiros têm sido caracterizados como target inners (Margolis, 1993; Martes, 2000), ao iniciarmos esta pesquisa esperávamos confirmar a nossa hipótese de que a grande maioria dos entrevistados declarasse enviar remessas periodicamente para suas cidades de origem.

De fato, de acordo com os resultados do survey,² do total de entrevistados, 78% enviam remessas para o Brasil com alguma periodicidade, 8% enviaram mas atualmente não mandam mais, e 13% nunca mandaram (1% não respondeu).

Os dados demonstraram não haver diferenças significativas entre o perfil sociodemográfico daqueles que enviam e não enviam remessas, exceto em relação a gênero, estado civil e ter ou não filhos. Dos 176 brasileiros que enviam remessas ao Brasil, 64% são do sexo masculino e 36% do sexo feminino. Desses, pouco mais que a metade (51%) são casados; 41% são solteiros, e o restante se distribui entre divorciados, viúvos e outros. Ter ou não filhos e local de moradia dos filhos (Brasil ou Estados Unidos) é a variável que mais interfere na decisão sobre o envio das remessas. A maioria dos entrevistados não tem filhos (52%), e os demais, isto é, 47% dos entrevistados que declararam ter filhos, aproximadamente metade tem seus filhos morando nos Estados Unidos e a outra metade no Brasil. Porém, se considerarmos apenas os que enviam remessas, mais da metade tem filhos (52%), e aproximadamente metade dos filhos mora no Brasil e outra metade nos Estados Unidos. Esse dado, contudo, não parece ser surpreendente porque, como veremos mais à frente, a maioria daqueles que enviam remessas para o Brasil tem por finalidade arcar com despesas familiares. Dos brasileiros que enviam remessas, 52% têm filhos; aproximadamente metade tem os filhos morando nos Estados Unidos e a outra metade deixou seus filhos no Brasil.

As demais variáveis, incluindo idade e escolaridade, não diferenciam os que enviam do restante dos brasileiros entrevistados. Também não há diferença significativa quanto ao Estado de nascimento e o Estado em que moravam antes de emigrar. Minas Gerais é o Estado brasileiro que apresenta um número maior de emigrantes (nos dois grupos), e 42% dos entrevistados moravam nesse Estado antes de emigrar. As proporções dos Estados que acompanham Minas Gerais com os maiores índices também pouco mudam em relação à amostra dos que enviam remessas: São Paulo (13%), Espírito Santo (9%), Paraná (5%) e Goiás (5%). O que mais chama a atenção nesses dados é a presença de São Paulo em segundo lugar. Como se sabe, esse é o Estado mais rico do Brasil, tendo uma participação de 33,4% no PIB brasileiro em 2004 (Moura, 2005).

Possuir ou não documentação e tempo de permanência nos Estados Unidos também são variáveis que não interferem na decisão de enviar remessas para o Brasil. Isso porque, entre os que enviam remessas, 84% não são documentados, 15% são documentados e 1% não respondeu. Entre a população total entrevistada, 83% declararam-se não-documentados; 16%, documentados; e 1% não respondeu. Esse resultado é surpreendente, uma vez que estávamos trabalhando com a hipótese de que quanto maior o tempo de permanência nos Estados Unidos e quanto mais próximos de uma situação legalizada, menores seriam os vínculos que os brasileiros teriam com o Brasil e, portanto, menores seriam, também, as chances de estarem enviando remessas.

Destino e finalidade das remessas

O dinheiro remetido ao Brasil pelos emigrantes distribui-se por diversos municípios. Certa concentração desse recurso monetário é observada em relação às seguintes cidades: Governador Valadares (14%), Ipatinga (5%), São Paulo e Goiânia (4%), Vitória e Belo Horizonte (3%). Criciúma (SC), Curitiba (PR) e Sorocaba (SP) comparecem com menos 2% da amostra. Em virtude do alto grau de dispersão das remessas pelo território brasileiro e do tamanho das cidades a que elas se destinam, parece razoável admitir efeito virtuoso pouco significativo na dinâmica econômica das grandes cidades — São Paulo, Belo Horizonte e Vitória, por exemplo —, e efeito benéfico considerável no tocante às pequenas.

Em média, o volume anual de moeda estrangeira remetido ao Brasil seria da ordem de U$ 6.535,00 por emigrante, o que corresponde a uma periodicidade média de 10,11 remessas anuais de valor unitário médio na casa de US$ 646,10.

Ainda que não existam dados oficiais sobre o número exato de residentes brasileiros nos Estados Unidos, é possível estimar o menor e o maior montante de dólares que, em 2000, teria sido enviado ao Brasil com base no que pode ser considerada a população mínima de emigrantes internacionais, 247 mil, de acordo com o censo americano de 2000, e a população máxima, 800 mil, segundo a Divisão de Assistência Consular brasileira em 2000. Assim, quando cada uma dessas populações é multiplicada, a um só tempo, pelo volume médio de moeda remetida anualmente ao Brasil por emigrante, U$ 6.535,00, bem como pelo porcentual de emigrantes que de fato realizaram tais remessas, 78%, as seguintes estimativas são obtidas: U$ 1.261.255.000,00, para o caso da população considerada mínima, e U$ 4.077.840.000,00, para a máxima.

Quanto à finalidade atribuída às remessas e às cidades a que elas se destinaram, os dados revelam que a grande maioria dos emigrantes que enviam dinheiro ao Brasil tem por objetivo ajudar a família. Ainda no campo das finalidades despontam: i) "negócios" referem-se, via de regra, a um pequeno estabelecimento comercial ou pequena propriedade rural; ii) "investimentos financeiros" dizem respeito, sobretudo, às aplicações feitas em caderneta de poupança; iii) "dívidas" correspondem à ajuda recebida para financiar os custos da emigração ou dívidas contraídas no Brasil em razão da falência de empreendimento anterior à emigração; iv) "imóveis", que ocupam a segunda posição na ordem de destinação das remessas, referem-se à aquisição da casa própria, na maioria dos casos; e v) "entidades" têm que ver com as remessas que estariam sendo direcionadas para a ajuda/financiamento de qualquer tipo de entidade no Brasil, o que constitui fato inusitado, pois até então não havia registro algum na literatura desse tipo destinação para as remessas.

Maior clareza sobre as articulações entre a dinâmica imobiliária municipal e as aplicações em imóveis residenciais realizadas pelos emigrantes internacionais do Brasil é obtida quando o foco de análise incide sobre o caso do município de Governador Valadares.

Mercado imobiliário valadarense: uma opção de investimento³

Os emigrantes valadarenses mantêm estreita relação com o lugar de origem, relação que, numa de suas dimensões empíricas, se manifesta pelo contínuo fluxo de moeda estrangeira (dólar) que chega à cidade: desses emigrantes, 62,7%, com idade superior ou igual a dezesseis anos, remeteram algum dinheiro para Valadares, dos quais 38% aplicaram na compra, na construção ou ainda na reforma de imóveis (Soares, 1995).

Tomando como referência apenas aquisições realizadas no mercado imobiliário, no recorte temporal em que elas se deram (1984-1993), Soares (1995) registra que o número de terrenos, de casas, de apartamentos e de comércios adquiridos pelos emigrantes totaliza 6.892 unidades. Os dados informam uma clara opção pelos imóveis residenciais, uma vez que, somados, casas e apartamentos representam 59,2% das preferências (ibidem).

Da relação entre os subtotais que representam o consumo de toda a demanda por tipo de imóvel no período 1984-1993 (10.889 terrenos, 5.664 casas, 2.068 apartamentos e 571 comércios) e os subtotais por tipo de imóvel adquirido pelos emigrantes, obtém-se o porcentual que lhes coube no volume das operações imobiliárias: eles responderam por 35,9% do total de transações com terrenos, com casas, com apartamentos e com comércios, ou seja, mais de um terço do total de imóveis comercializados no período (ibidem).

Quanto ao montante aproximado de moeda estrangeira, correspondente à quantidade de imóveis adquirida pelo porcentual de emigrantes, que marcou presença no mercado no período 1984-1993, Soares (1995) faz notar, pelo cruzamento das avaliações inscritas na amostra de guias do ITBI e das informações contidas na planta de valores venais do município, que eles foram responsáveis pela aplicação aproximada de U$ 153.730.000,00. Fato que dimensiona a importância desses investimentos para a economia valadarense, permitindo inferir que o dinamismo do mercado de compra e venda de imóveis urbanos, em Valadares, está intimamente ligado à emigração expressiva de parcela da força de trabalho local, ou melhor, aos investimentos, em moeda estrangeira, realizados pelos emigrantes.

E mais, à luz desses dados que revelam a participação dos emigrantes em relação aos preços e às quantidades transacionados no mercado, e das informações que expressam sua renda antes de sair para trabalhar em país estrangeiro — renda essa insuficiente para elevá-los à condição de demanda solvável da mercadoria cara que é imóvel urbano — é possível identificar a nova posição ocupada pelo emigrante no campo social de origem: eles passam à condição de investidores (Soares, 1995).

De fato, o mercado imobiliário valadarense teve sua dinâmica fortemente associada, ao longo do período 1984-1993, às remessas monetárias realizadas pelos emigrantes internacionais; todavia, cabe verificar se outros indicadores socioeconômicos registram também essa mesma tendência ascendente.

Indicadores do desempenho socioeconômico valadarense

Os dados constantes no diagnóstico municipal, elaborado pelo Cebrae em 1999, concluem que o município de Valadares, em que pesem oscilações verificadas ao longo dos anos, vem apresentando significativo dinamismo econômico, em comparação com outras regiões mineiras.

O PIB⁴ total de Valadares apresentou crescimento constante entre 1985 e 1996 não apenas em números absolutos, mas também em relação ao total estadual. Com isso, o município aumentou sua contribuição na composição do PIB mineiro, elevando-a de 1,13%, na média do período 1985-1991, para 1,23%, em 1996 (Sebrae, 1999).

Quando se tem em conta a contribuição dos diferentes setores econômicos na geração do PIB valadarense, verifica-se que o terciário ocupa a posição mais relevante na sua composição: em 1996, o PIB valadarense foi de R$ 705.632.035,22, dos quais mais de 70% gerados pelo setor terciário (ibidem).

No âmbito dessa contribuição, o setor industrial desponta em segundo lugar: na média, o PIB industrial valadarense foi o que mais cresceu no período 1985-1996, em comparação com o PIB de Minas Gerais, o da região do Rio Doce e o da microrregião de Valadares. Nesse sentido, merece ressalva o período 1991-1996, quando o PIB valadarense sofreu elevação da ordem de 6,1% ao ano, ao passo que, no Estado, foram registradas taxas de 3,2% ao ano. Existem evidências de que esse movimento ascendente se deva ao boom da construção civil, gerado pela poupança enviada do exterior pelos emigrantes internacionais de Valadares (ibidem).

Na realidade, não houve alteração significativa da estrutura produtiva da microrregião de Valadares no período 1985-1995, apesar da troca de posições entre as atividades industrial e agropecuária: em 1985, a indústria respondia por 13,9% e a agropecuária, por 18,7% do PIB total. Com taxa de crescimento negativa nesse período, a agropecuária perde espaço também na economia estadual (Fundação João Pinheiro, 1996).

No setor primário, a principal atividade continuava sendo, nos anos 1980, a pecuária, em regime de criação extensiva, de baixa produtividade: as terras ocupadas com pastagens representavam, aproximadamente, 83% do solo municipal, ao passo que apenas 7% destinavam-se à agricultura (Ibam, 1991, p.14). Nesse caso, além das dificuldades enfrentadas com os altos custos dos insumos e as precárias condições de armazenamento, os pequenos e médios agricultores viam-se prejudicados pelo reduzido índice de mecanização da produção, pela "utilização inadequada do solo, onde os plantios incorretos, o desmatamento indiscriminado e as queimadas contribuíam para a baixa produtividade existente" (ibidem). Quanto à produção mineral, a atividade de beneficiamento e comercialização da mica encontrava-se, praticamente, desativada. A garimpagem sobrevivia da extração dos seguintes minerais: cassiterita, tantalita, berilo, ambligonita, caulim, quartzo e pedras semipreciosas, em grande parte destinados à exportação.

O comportamento do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) vai ao encontro do dinamismo econômico do município de Valadares sugerido pelo PIB. O IDH-M valadarense vem apresentando crescimento constante desde a década de 1970, alcançando em 1991 patamares superiores aos registrados para a microrregião e para a média estadual. Esse índice cresceu 7,67% de 1991 a 2000. E os segmentos que mais contribuíram para tanto foram a educação, com 51,2%, seguida pela renda, 37,3% e a longevidade 11,4% (Sebrae, 1999).

A análise temporal do comportamento dos índices que definem, com base na receita do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços e Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) arrecadado em todo o Estado, a participação de cada município no movimento geral das operações tributáveis sugere, contudo, certa reserva quanto ao dinamismo econômico insinuado pelo IDH-M e pelo PIB.

O Valor Adicionado Fiscal (VAF) — índice que determina a cota-parte do município no ICMS — consiste em indicativo do comportamento da economia municipal, pois resulta da relação entre a diferença anual dos fluxos de entrada e saída de mercadorias e serviços no município. Assim, o VAF valadarense apresenta evolução levemente descendente de 1971 até o final dos anos 1980 — esse índice que atingia a casa de 1,346, em 1971, cai para 0,865, em 1990. Em 1995, o VAF passa a 0,936, e desse ano em diante admite contínua queda, até que em 2004 ganha ele expressão numérica na casa de 0,688, o que significa uma redução de 26,5% no decorrer de nove anos.

Alimenta ainda o campo de incertezas quanto aos efeitos virtuosos das remessas monetárias sobre a dinâmica econômica local, o que registra o presidente do Conselho Municipal de Abastecimento Alimentar (Consea) em entrevista concedida para esta pesquisa; o preço dos imóveis rurais tem subido a ponto de se tornar inacessível para os moradores locais, em razão do interesse dos emigrantes em comprar terra. Isso ocorreu depois que o câmbio voltou a ser favorável ao dólar, nos anos 2000: "a entrada de dólares no setor rural tem o efeito de supervalorização imobiliária — se você leva em conta a rentabilidade do imóvel, o preço que o imóvel rural adquire no mercado não tem sentido. O imóvel rural passa a não ter tanta importância para a produção local em termos produtivos, mas sim como reserva de valor para os emigrantes. A entrada de dólares é prejudicial para quem está tentando produzir". O preço da terra foi inflacionado e a produção agrícola decaiu, uma vez que os emigrantes passaram a adquirir terras para investimento, sem intenções de produzir em curto prazo.

Conexões incertas

Do conjunto de informações arroladas aqui, importa ressaltar o maior e o menor montante de dólares que, em 2000, teria sido enviado ao Brasil, com base na população máxima e mínima de emigrantes internacionais estimados, respectivamente, U$ 4.077.840.000,00 e U$ 1.261.255.000,00.

Quase 80% dos emigrantes brasileiros remetem dinheiro ao Brasil com alguma regularidade. Dinheiro esse que, de acordo com a finalidade, distribui-se da seguinte maneira: ajuda familiar (76%), compra de imóveis no Brasil (25%), aplicação em investimentos financeiros (16%), pagamento de dívidas (6%) e ajuda a entidades (4%). Essa distribuição reforça evidências de que as remessas monetárias, raramente, são usadas com propósito produtivo, o que se deve em larga medida à inexistência de ambiente propício a esse tipo de investimento: se o país de origem não oferece ambiente social, econômico e institucional favorável para que o migrante use seu capital econômico e humano produtivamente, parece irreal esperar que as remessas possam, por si mesmas, promover a redução da pobreza e o desenvolvimento local.

Em virtude do alto grau de dispersão das remessas pelo território brasileiro e do tamanho das cidades a que elas se destinam, parece razoável admitir efeito virtuoso pouco significativo na dinâmica econômica das grandes cidades — São Paulo, Belo Horizonte e Vitória, por exemplo — e efeito benéfico considerável no tocante às pequenas.

Enquanto alguns economistas e agências multilaterais consideram que as remessas significam uma fonte estável de recursos e que, portanto, contribuem para a estabilidade econômica interna (Ratha, 2003), o caso de Governador Valadares parece mostrar que as remessas podem ocasionar outras formas de instabilidade. Os dólares causaram inflação em setores da economia local e uma dependência da entrada contínua de dólares especialmente no mercado imobiliário e construção civil. Em ambos os casos, os dois fatores estão fortemente relacionados à política cambial interna. Melhor dizendo, à variação na taxa de câmbio. Daí que, se a tendência ascendente dos indicadores socioeconômicos referentes ao município de Governador Valadares pode conduzir à inferência de uma associação positiva entre a emigração internacional/remessas monetárias e o desenvolvimento econômico local, informações outras sugerem, na realidade, um campo de incertezas sobre os efeitos virtuosos que essas remessas podem provocar nas localidades de origem dos fluxos migratórios.

Enfim, não há como negar que as remessas monetárias têm um efeito positivo sobre o padrão de viva dos domicílios que as recebem, pois constituem uma porção significante de renda doméstica. Todavia, a questão que se levanta é de saber se os benefícios individuais significam benefício geral para o país de origem. A evidência é contraditória e fragmentária, pois boa parte da pesquisa sobre os custos globais e benefícios da migração está ancorada em estudos de âmbito micro e não pode, portanto, demonstrar de maneira inequívoca a validade das conclusões de âmbito macro (Newland, 2006).

Notas

Recebido em 11.5.2006 e aceito em 25.5.2006.

Ana Cristina Braga Martes é professora de Sociologia e Sociologia Econômica na Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas. @ — [e-mail]

Weber Soares é professor de Formação Territorial do Brasil no Instituto de Geociências da Universidade Federal de Minas Gerais. @ — [e-mail]

• ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS. Audiências públicas regionais: diagnóstico preliminar - Macrorregião VIII, Rio Doce. Belo Horizonte: Departamento de Consultoria e Pesquisa da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1993. v.2, v.6
• CAPUANO, A. O Caminho sem volta Classe social e etnicidade entre os brasileiros na Florida. In: MARTES, A. C. B.; FLEISCHER, S. Fronteiras cruzadas São Paulo: Paz e Terra, 2003.
• ECKESTEIN, S. Diasporas and Dollars: Transnational Ties and the Transformation of Cuba. MIT Working Paper, n.16 February 2003
• FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Programa Estadual de Centros Intemediários — Seminário de Treinamento das Equipes de Planejamento das Prefeituras. Belo Horizonte: FJP, 1982. (Mimeogr.).
• _______. Programa Estadual de Centros Intemediários: perfil da cidade de Governador Valadares. Belo Horizonte: FJP, 1982. (Mimeogr.).
• _______. Anuário estatístico de Minas Gerais. Belo Horizonte: FJP, 1995.
• _______. Produto interno bruto de Minas Gerais: municípios e regiões 1985-1995. Belo Horizonte: FJP, 1996.
• IBAM INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. Plano diretor de Governador Valadares. Governador Valadares, 1991. (Mimeogr.).
• MARGOLIS, M. Little Brazil Princeton University Press, 1993.
• MARGOLIS, M. Becoming Brazukas Paper presented at Harvard Conference "What about Other Latinos?". Harvard University, 2002.
• MARTES, A. C. B. Brasileiros nos Estados Unidos um estudo sobre imigrantes em Massachusetts. São Paulo: Paz e Terra, 2000.
• _______. Empresários Brasileiros em Boston. Relatório de Pesquisa n.45/2001. Núcleo de Pesquisas e Publicações da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas (NPP/ EAESP/ FGV). 2001.
• _______. Neither Hispanic, Nor Black: we are Brazilians. Paper presented at Other Latinos Conference, Harvard Univesity (DRC), 2002.
• _______. Trabalhadores brasileiros em Boston: selling jobs e mudança no status social. São Paulo: Universidade de São Paulo. (Mimeog.)
• MINAS GERAIS. Secretária Estadual da Fazenda. Valor Adicionado Fiscal. Belo Horizonte, 1991.
• MARTINE, George. A globalização inacabada: migrações internacionais e pobreza no século 21. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, Fundação Seade, v.19, n.3, jul./set. 2005.
• MINAS GERAIS. Superintendência da Receita Estadual. Índices do ICMS. Belo Horizonte, 1993.
• Moura, A. et al Brasil - desaceleração em indicadores - término em um vôo da galinha ou efeito sazonal? 2005. (Mimeogr.).
• NEWLAND, K. Magration as a Factor in Development and Poverty Reduction (Online) 2006. Disponívle em: <http://www.migrationinformation.org/USFocus/display.cfm?ID=136>.
• NEWLAND, Katheleen. Magration as a Factor in Development and Poverty Reduction (Online) Em: http://www.migrationinformation.org/USFocus/display.cfm?ID=136
• OROZCO, M. The Remittance Marketplace: prices, polily and financial Institution. 2004
• RATHA, S. D. Workers Remittances: An Important and Stable Source of External Development Finance. Global Development Finance. Washington, D.C.: World Bank, 2003
• SALES, T. Brasileiros longe de casa São Paulo: Cortez, 1999.
• SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. Diagnóstico Municipal: Governador Valadares. Sebrae, 1999 (Online) Disponível em: <http://www.sebraemg.com.br>.
• SOARES, W. Emigrantes e investidores: redefinindo a dinâmica imobiliária na economia valadarense. Rio de Janeiro, 1995. Dissertação (Mestrado) IPPUR, Universidade Federal do Rio de Janeiro.
• _______. "Emigrantes e Investidores: Redefinindo a Dinâmica Imobiliária na Economia Valadarense". Tese de Mestrado, IPPUR da UFRJ, julho de 1995.
• SURO, Roberto. Latino Remittances Swell Despite US Economic Slump (Online) .hDisponível em: <http://www.migrationinformation.org/USFocus/display.cfm?ID=89>.
• TAYLOR, E. J. Do Government Programs Crowd In Remittances? InterAmerican Dialogue and The Tomás Rivera Policy Institute. Washington, D.C., 2000.

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Nosso objetivo aqui é analisar a emigração brasileira apenas para os Estados Unidos. Segundo o Itamaraty, a emigração brasileira, calculada em 1,96 milhão, está assim distribuída: 784 mil nos Estados Unidos, 378 mil no Paraguai, 274 mil no Japão, 86 mil em Portugal, 67 mil na Itália, 45 mil na Suíça, 45 mil na Alemanha, 44 mil na Argentina, 30 mil na Inglaterra, 26 mil no Suriname, 21 mil na Espanha, 20 mil na França, 16 mil na Guiana Francesa, 15 mil no Canadá, 11 mil em Israel, 10 mil na Holanda, 10 mil na Bolívia, 9,7 mil no Uruguai, 8,7 mil na Bélgica, 8,5 na Venezuela, 7 mil na Suécia, 6,7 mil na Austrália, e 5,9 mil no Líbano. (Dados do Itamaraty divulgados no jornal

Folha de S.Paulo, 15.8.2003).

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Este artigo é baseado em pesquisa de campo realizada em Boston (MA) e em Governador Valadares (MG), no ano de 2004. Em Boston, a pesquisa tinha os seguintes objetivos: identificar o perfil sociodemográfico dos emigrantes brasileiros que enviam remessas e estimar periodicidade, valor, finalidade e destino dessas remessas. Foram aplicados 252 questionários com imigrantes brasileiros com idade acima de dezoito anos nas cidades de Cambridge e Somerville (situadas na Área Metropolitana de Boston) em maio e julho. Os entrevistados foram selecionados randomicamente nas lojas brasileiras. A partir dos dados obtidos nas 252 entrevistas, foi definida uma amostra de 235 brasileiros, depois de extraídas dezessete entrevistas que apresentavam valores discrepantes (

outliers). O

survey foi realizado por meio de um questionário fechado, embora houvesse uma pergunta final aberta, na qual o entrevistado poderia declarar o que desejasse, ou alguma coisa que não lhe houvesse sido perguntada. Optamos por realizar o

survey com pessoas que enviam remessas porque elas raramente recebem atenção dos pesquisadores que, em geral, dirigem as entrevistas para os receptores (Orozco, 2004). Contudo, para ampliar o escopo do campo da pesquisa dentro de uma perspectiva transnacional, entrevistamos também famílias que são beneficiárias de remessas no Brasil, mais especificamente na cidade de Governador Valadares (MG). Ainda em Boston, foram aplicados dez questionários com proprietários brasileiros de lojas de remessas no mês de julho, com o objetivo de obter informações complementares sobre o perfil dos remetentes e das remessas. A cidade mineira de Governador Valadares foi escolhida por ser a cidade com o maior numero de emigrados no Brasil. O campo realizado nesta cidade pretendeu: 1) investigar o impacto das remessas em três famílias, por meio de entrevistas em profundidade (maio e junho); as famílias foram escolhidas por serem consideradas pioneiras na emigração para os Estados Unidos; 2) identificar a existência de Organizações Não-Governamentais (populares ou religiosas) beneficiárias de remessas e, nesse caso, analisar de que modo o dinheiro está sendo enviado e empregado. Foram aplicados 24 questionários com representantes de ONG, depois de realizado um levantamento junto à prefeitura da cidade e igrejas sobre eventuais ajudas enviadas por emigrantes brasileiros (de outubro a novembro).

3

Para discorrer sobre a dinâmica imobiliária valadarense, Soares (1995) lançou mão de duas pesquisas empíricas. A primeira sobre a formação da base de dados estatísticos relacionada à dinâmica imobiliária fundamentou-se na metodologia desenvolvida pelo Prof. Martim Oscar Smolka, com as adaptações que se fizeram necessárias em face das especificidades locais. A fonte primária utilizada nesse caso foram as guias de informação relativas ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Com tais guias, montou-se uma série histórica de dados, baseada na amostra de 3.750 transações de compra e venda realizadas entre 1968 e 1992 constituída das primeiras 150 guias do mês de maio (mês de maior representatividade em relação às médias obtidas para preços e quantidades) de cada um dos 25 anos da série. A segunda pesquisa adotou como metodologia o levantamento de dados por meio de pesquisa social empírica:

survey por amostragem. Um questionário de 86 questões foi aplicado a uma amostra de 623 domicílios no mês de janeiro de 1994. Essa amostra teve seu tamanho fixado em 1,1% do universo de 56.482 unidades domiciliares existentes na sede no município em 1991.

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O PIB municipal não pode ser visto como um indicador da qualidade de vida local, porque nem toda a renda gerada no município é nele apropriada, nem toda a renda apropriada na localidade foi nela produzida. Além disso, a fórmula de cálculo não considera a distribuição da renda gerada por esse produto, o que significa dizer que ele não capta as desigualdades sociais do lugar para o qual foi calculado. Portanto, o PIB deve ser entendido mais como um indicador de tendências econômicas que de bem-estar social.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  03 Jan 2008
• Data do Fascículo
  Ago 2006

Histórico

• Aceito
  25 Maio 2006
• Recebido
  11 Maio 2006