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Estudos Avançados

versão impressa ISSN 0103-4014versão On-line ISSN 1806-9592

Estud. av. v.21 n.61 São Paulo set./dez. 2007

http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40142007000300014 

DOSSIÊ CRIME ORGANIZADO

 

A realidade dos presídios na visão da Pastoral Carcerária

 

 

Entrevista com o padre Valdir João Silveira

 

 

 

EM ENTREVISTA a ESTUDOS AVANÇADOS no dia 20 de setembro, o padre Valdir João Silveira, coordenador da Pastoral Carcerária da CNBB no Estado de São Paulo, declarou que apenas uma pequena parcela da população carcerária – "10%, e olhe lá!" – pertence a facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), por exemplo. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional, ligado ao Ministério da Justiça, o total de presos em junho de 2007 no Brasil era de 419.551, entre homens e mulheres, nos diferentes regimes. Mas nem por isso, segundo ele, as facções criminosas deixam de ter poder e comandar as unidades prisionais. "Por falta de estrutura nos presídios, elas dão a assistência que o Estado não dá [...] Como falta material de higiene, falta alimentação, quem corre atrás são essas organizações", disse.

A caminhada e a experiência do padre Valdir na área social tiveram início no norte do Brasil. Na cidade de Santarém, no Pará, atuou junto a gangues de ruas formadas por menores egressos de detenções. Com o apoio da Igreja e de comerciantes locais, montou uma casa para acolher os que eram expulsos das gangues e visados pela polícia.

Ao vir para São Paulo fazer uma especialização em 1996, tornou-se agente da Pastoral Carcerária na região da Zona Leste da cidade. Em 2000, começou um programa de visitas no Complexo do Carandiru, Zona Norte de São Paulo.

Desde 2002, é vice-coordenador nacional da Pastoral Carcerária, e a partir de 2003 também responde pela coordenação da Pastoral Carcerária no Estado de São Paulo.

A entrevista que se segue só foi possível graças à colaboração da socióloga Simone Cristina dos Santos, que desde o começo do ano atua como secretária executiva da Pastoral Carcerária da CNBB. (Dario Luis Borelli)

 

A falta do Estado e o surgimento das facções nos presídios

ESTUDOS AVANÇADOSCerca de uma dúzia de organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), atua dentro dos presídios paulistas. Entrevistado pela Agência Brasil, o senhor afirmou que essas organizações ocupam o espaço institucional deixado vago pelo Estado pela ausência de políticas adequadas. O senhor foi eleito vice-coordenador nacional da Pastoral Carcerária em novembro de 2002. Nesses quase cinco anos de atividades, quais foram as mudanças observadas no relacionamento dos agentes da Pastoral com os detentos em função da existência no interior das prisões de facções criminosas, como o PCC?

Padre Valdir João – Nós tivemos grande impulso da Pastoral Carcerária em 1997, quando foi escolhido para tema da Campanha da Fraternidade "Jesus liberta de todos os cárceres". Em dez anos praticamente a população carcerária do Estado e do país dobrou. O que não acompanhou as mudanças desse sistema prisional foi a estrutura e funcionamento das unidades.

Os grupos e facções do crime surgiram pela lacuna do Estado. Num primeiro momento, para se protegerem contra a violência e a tortura com que o Estado agia. Depois, para criar uma ordem entre os presos, pois havia extorsão, exploração e violência sexual de preso para com preso, então o crime se estruturou para impedir essa desordem toda.

As facções que forneciam o mínimo para a sobrevivência, seja material de higiene, seja medicamentos, atendiam também os familiares. Para quem depende de passagens para visitar os familiares, porque a pessoa presa é pobre, a falta de visita de um ente querido torna o presídio altamente ainda mais violento. Então restou às facções cobrir as lacunas, também conseguir advogado e assistência social. O Estado abandonou o presídio, também a sociedade num todo, e o Estado aqui é o Administrativo, o Jurídico, o Ministério Público e também o Legislativo, que viraram as costas para os presos. O discurso que foi dado nas prisões é de mais endurecimento da pena, e criaram-se as legislações de pânico.

Vejamos na parte administrativa: a superpopulação e o quadro reduzido de funcionários; o funcionário mal preparado, mal qualificado. O funcionário e o preso, na sua maioria, vêm da mesma origem social e geográfica, das mesmas populações, dos mesmos bairros, com funções diferentes, um é preso, o outro é segurador dele. O que falta? A formação dada, a capacitação a desejar em nível nacional, principalmente em termos de reintegração da pessoa aprisionada, já que o funcionário público que atua com o preso tem um trabalho de educador para recuperar a pessoa socialmente. Isso não vem acontecendo.

O Ministério Público, que tem por lei a obrigação de fiscalizar os presídios, virou-lhes as costas, porque são superlotados, sem alimentação, sem condições de higiene, sem água, medicamento, roupa. Não fiscalizando isso, o Ministério Público não verifica a situação, deixando aos presos justamente que um cuide do outro.

O Tribunal de Justiça não se deu a responsabilidade de cumprir a lei no que diz respeito ao juiz que deve visitar mensalmente os presídios. No Brasil, temos nisso um problema sério, sobretudo na capital paulista. Em São Paulo, quem ganhar o semi-aberto é esquecido. Havia 636 casos apenas em uma unidade em São Paulo, garantidos por lei de semi-aberto, que não teriam sido respeitados. E nós temos assim uma grande quantidade de pessoas que já ganharam por lei o semi-aberto e estão ainda no fechado, isso é uma revolta doída para os presos. Essa é uma das grandes causas de rebeliões que vêm acontecendo em diversos pontos do país.

As ações da Pastoral Carcerária, em casos de rebeliões, cobram muito do Judiciário. Enviam-se dossiês para Brasília sobre isso e cobra-se para que eles olhem os documentos que enviamos. Porque os direitos que se têm na Justiça não são respeitados.

O Legislativo tem a obrigação de criar leis para o sistema prisional. Em São Paulo foi criado o RDD [Regime Disciplinar Diferenciado] com a resolução do administrativo, e o Legislativo não se posicionou. Deixou funcionar tranqüilamente. Não só deixou, como também não fiscalizou esses regimes criados, como deveria ser por lei. Não interferiu em hipótese alguma, e hoje é oficial porque foi aprovada a lei federal.

Temos ainda um problema seriíssimo no nosso Legislativo: não foi criada a ouvidoria do sistema prisional. O que temos ainda é uma resolução do secretário, que é um cargo de confiança. O secretario atual abriu espaço para isso, o Condepe [Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana], que deveria indicar o ouvidor. Mas ainda não há a lei.

O chamado Conselho Penitenciário, que tem a obrigação de fiscalizar, também virou as costas para o sistema prisional. O Judiciário deveria ter criado o Conselho da Comunidade em todas as comarcas. Não o criou, e está criando agora por obrigação. Então, a omissão é grande, do Executivo, do Administrativo, de todos os poderes. Dobrou a população carcerária. A omissão aumentou.

O que temos visto avançar agora um pouco mais no Estado de São Paulo é a abertura do diálogo entre as entidades civis e o administrativo das unidades. No Estado de São Paulo, os direitos humanos organizados têm acesso ao diálogo com a direção e a administração das unidades prisionais. As portas foram abertas.

O que aconteceu no governo atual? Endurecimento, e dos dois lados, com a cobrança da falta de funcionários públicos do sistema prisional. Não temos controle da segurança pública, e a aplicação da RDD é muito rígida. Há muita gente sendo processada, sendo exonerada dos cargos. Todas as denúncias do sistema prisional estão sendo apuradas, mas também qualquer atitude do preso é tida como falta grave. Qualquer coisa que o preso fizer vai para o regime disciplinar. Qualquer coisa que se fala, qualquer rebeldia ou reclamação dos seus direitos acaba resultando em castigo, pode ser suspeita.

Temos visto muita gente entrando na prisão torturada, machucada pela polícia na captura. Mas a questão é que a Corregedoria da Policia não está apurando os casos e é muito lenta. Houve casos anunciados por nós já há dois anos, e só hoje somos chamados para falar, quando já perdemos contato com o preso, já nem sabemos mais onde é que ele mora. Então, essa lentidão da Secretaria de Segurança Pública é grande, principalmente nos órgãos de operação. Daí que a violência na prisão continua ainda mais forte que antes.

 

A Pastoral Carcerária não trata com facções, mas com o preso

ESTUDOS AVANÇADOS Como um agente pastoral dentro dos presídios tem esse jogo de cintura para lidar com a relação de poder colocada pelos participantes das facções criminosas? Como ele chega até o preso, mesmo aquele que não pode ter contato direto com outras pessoas?

Padre Valdir João – Hoje as mudanças internas nos presídios também buscam ouvir os presos, o que é bom! Isso não é ruim, porque são colocados para eles os seus direitos e obrigações também. Um caso prático no sistema prisional da capital é o Hospital Central. Por causa das tentativas de fuga que houve, quando tentaram fugir pelo túnel, aconteceram três mortes. Houve um endurecimento em termos de cobrança dos presos. Antes a família visitava e ficava no quarto, entrava nas celas, não ficava nenhum funcionário no quarto nem no corredor com os familiares. Na presença dos funcionários os presos se sentiam meio impedidos de falar com a família.

Diante da tentativa de fuga, o que a casa fez? Agora vai haver funcionários durante a visita de familiares, e não é permitido ter, como hospital, visita íntima nas celas. Então houve reação dos presos, greve de fome e de não tomar remédio. Em contrapartida, diminuiu-se o horário de banho de sol, com apenas três horas por dia. Antes dava-se a manhã até o meio-dia e depois a tarde toda. Aí, com a greve de fome e de remédios, a casa negociou: "Se vocês não tomarem o medicamento e não se alimentarem, vão ser suspensas as visitas das famílias nos finais de semana". Eles endureceram mais. Os presos recuaram. Pela lei, o banho de sol deve ser de duas horas por dia, então podiam negociar. Visita íntima no hospital, por lei, não pode mesmo. Então, eles estavam trabalhando aqui com os limites, de forma bem prática. Os presos aceitaram a visita dos familiares permanecendo um agente penitenciário no pátio: "A negociação foi feita com um acordo comum".

No âmbito da Pastoral Carcerária, nós nunca tratamos com facções, tratamos com a pessoa presa. Isso ainda hoje, quando se pensa a relação de poder, vale ressaltar que difere muito de unidade para unidade. O que chega a ser comum é falar com algum preso e sempre haver alguém ali escutando a conversa. Não podemos dizer que seja alguém censurando, verificando o que se pode e o que não se pode falar. Nos CDP [Centros de Detenção Provisória], se algum preso nos envia algo por escrito, há outra pessoa presa que deve ler antes para dizer se a mensagem pode ser entregue ou não. Mas nós vamos às alas, nos corredores ou nas celas, e conversamos com todo o mundo.

 

 

Nos últimos anos, temos ocupado um espaço grande nos presídios. Onde a pastoral busca entrar, tem entrado. Nós, por exemplo, entramos em presídios de segurança máxima, RDD em todos os lugares. Não há nenhuma restrição para os agentes pastorais, podemos falar com o preso onde ele está. Não temos encontrado impedimentos nem da casa nem dos próprios presos. Pelo contrário, os presos gostam de se comunicar conosco quando há uma situação complicada na comunidade, o castigo do castigo, o seguro. Mesmo quando dizem "Hoje ninguém vai entrar", nós temos conseguido entrar. Há alguns casos pontuais. Quando isso acontece e algum diretor impede nossa entrada, ligamos de imediato para a Secretaria e no mesmo dia já temos retorno, e já podemos entrar.

É uma política que a sociedade civil visite as unidades, e as faculdades devem fazer visitas, estudos também; fazer sobretudo parcerias que elaborem propostas de reintegração. Mas há ainda uma ausência muito grande da sociedade civil dentro dos presídios. Há ausência ainda das entidades de direitos humanos que discutem o preso, mas não visitam o preso. Vemos relatórios de pessoas que falam abertamente sobre presos e presídios, mas que nunca botaram os pés lá dentro.

 

A realidade é um reflexo das condições sociais do pobre

ESTUDOS AVANÇADOS Diante do quadro lastimável em que se encontra o sistema prisional brasileiro, o senhor acredita na possibilidade de recuperação dos presos e egressos? É possível evitar a reincidência no crime e oferecer opções para o condenado se recuperar?

Padre Valdir João – Nós tínhamos os navios negreiros que traziam os escravos para o Brasil. Aqui temos as senzalas, o presídio é a continuidade das senzalas. Para quem é o presídio? Para a classe miserável. Classe pobre e miserável. Então, eles vieram da classe miserável para voltar para o subsolo da classe miserável, e as chances que eles tinham antes, que já eram pequenas, agora são mais reduzidas ainda. A questão aqui é social, o presídio está dentro de um quadro que não se pode tratar dentro de questões isoladas. Quem abre espaço para os egressos nas firmas e nas indústrias? Abrem nada! Nada! Então, como trabalhar a reintegração se a sociedade está de costa virada para eles? Nós temos a impunidade seletiva, da grande corrupção, qual é o peso dessa camada em relação ao crime convencional? Como é que o crime convencional vê os grandes corruptos? Com verba, imprensa e governo no Estado todo. O pequeno criminoso só terá privilégios quando galgar alguns crimes. Foi isso que a cultura histórica passou pra eles, histórica e social. O que é feito de soluções? Paliativos.

O social não muda, não vai mudar. Uma camada miserável que não tem educação, não tem escola, não tem emprego, dentro do presídio também não vai ter! Já vieram sem conhecer os seus direitos lá fora, e sabem que não têm vez. Para quem mora numa favela amontoada, a cela é a continuidade da favela. Para quem vem da população de rua, o presídio é a continuação da rua. Quem nunca foi respeitado em termos de saúde, de transporte, de moradia, de trabalho, vai ter a continuidade disso no presídio. O sistema é ruim e é falido, é como a sociedade miserável e falida. Então, não se têm projetos. A Pastoral Carcerária vai ao presídio e tem a missão de anunciar a misericórdia de Deus individualmente, e sempre e apesar de tudo tem a esperança. Mas como agentes sociais, nós estamos ajudando a manter o sistema, é muito mais estrutural!

Há aquele discurso que vê o preso pobre como falta de mais conhecimento da lei, da pena, um presídio mais rigoroso. Pedem-se punições mais fortes como se ele fosse uma pessoa da sociedade que errou e que tem que ser punida severamente. Outro discurso vê a pessoa que faltou aos princípios éticos em razão de uma estrutura que produz essas pessoas. Não é uma questão moral e individual, mas é questão estrutural, que produz isso. Por exemplo, um dado comprovado: 70% dos presos voltam para o sistema prisional. E vão continuar voltando. Ele vai sair e vai fazer o que da vida? Quem vai acolher o egresso que passou alguns anos na cadeia? Quem? Qual a firma que acolhe? Qual é a sociedade? Qual é a empresa? Então, enquanto não houver uma mudança no modelo de educação, modelo de mentalidades, haverá sempre um presídio lotado.

ESTUDOS AVANÇADOSO senhor compartilha a opinião segundo a qual a maioria da população brasileira desconhece e despreza a realidade dos internos no sistema prisional e que a Pastoral Carcerária é o único canal de diálogo que o preso tem com o mundo?

Padre Valdir João – Essa voz clama na sociedade sobre a situação de miséria do preso. Temos ido à Justiça, aos ministérios em Brasília, temos ido aos parlamentares, temos gritado aos órgãos internacionais sobre a situação de miséria dos nossos presídios, da situação que nós temos. Então, somos uma voz profética que tem denunciado as mazelas todas para haver uma comunicação, e também clamado pelos direitos e propondo soluções. Até as paliativas são necessárias: se está doente, tem que haver uma assistência médica! Se está com fome, tem que comer! Se está sob a tutela do Estado, tem direito a estudar, tem pelo menos o direito de sonhar com um mundo melhor lá fora. E aqui fora as políticas públicas são respostas do Estado. Nós também, como Igreja, como comunidades, comissões, universidades, somos responsáveis pelo que vivemos.

 

A Universidade e seu necessário compromisso com a realidade carcerária e social do país

ESTUDOS AVANÇADOSUma solução seria investir mais no enfrentamento das causas e menos nas conseqüências do ato criminal?

Padre Valdir João – Esse enfrentamento das causas tem que passar pelos bancos das faculdades, tem que passar pelo debate nas comunidades, porque essas comunidades têm tido muitos núcleos de experiência de paz e fraternidade muito bonitos! E isso tem que ser mais divulgado e implantado pelo país, porque não basta você fazer como está sendo feito até hoje: segurança pública é para assegurar o patrimônio de quem tem. Temos que mudar as leis e atacar as causas. E aí passa pela questão do homem do campo, da terra; passa pela questão fundamental da educação; passa pela questão de acesso ao transporte público e de melhor qualidade. Vemos agora um ato público pela questão dos vôos, dos aeroportos, mas não vemos um ato público para melhorar o transporte das periferias. Não existe ato público para isso. As causas básicas precisam ser enfrentadas em conjunto. Os estudantes tinham que ir para as praças e para as ruas para gritar contra a corrupção nos órgãos públicos e nacionais; deveriam levar as classes baixas ao conhecimento dos seus direitos. Para muitas faculdades e escolas, cidadania significa levar uma escola particular para uma visita a uma favela, fazer uma sopa para os pobres. Isso não é cidadania. Isso não é cidadania! Para o miserável foram trancados os caminhos de acesso à cidadania. É preciso criar mecanismos para que o pobre e o marginal tenham acesso à cidadania.

ESTUDOS AVANÇADOSSegundo dados do Depen [Departamento Penitenciário Nacional], ligado ao Ministério da Justiça, o total de presos em junho de 2007 no Brasil era de 419.551, entre homens e mulheres, nos diferentes regimes. Em novembro de 2000, a população carcerária no sistema prisional e nas delegacias era de 232.755. Em menos de sete anos, houve um aumento de 80,2%. É possível afirmar que agravar penas e reduzir a idade penal, impor castigos cruéis, como o RDD, aplicar de forma indiscriminada a Lei dos Crimes Hediondos, igualando os delinqüentes de crime único aos de alta periculosidade, e usar dispositivos eletrônicos em condenados são medidas empregadas sem sucesso? Então, nessa questão, o senhor nos ajuda a refletir se esse endurecimento do Estado tem resultados. Como o senhor vê essas questões?

Padre Valdir João – Sejamos bem práticos. De onde surgiram os ataques do mês de maio de 2006 em São Paulo? A proposta é o endurecimento, combater a violência com violência e mais violência. Daí o resultado prático do endurecimento das penas, o endurecimento da RDD, a preocupação do mês de maio. Esse dado que se apresenta do Depen cresceu, e se não houver uma voz judicial para penas alternativas, se não houver nenhum trabalho de mediação de conflitos, se não houver a justiça restaurativa, esse quadro vai multiplicar numa velocidade maior ainda do que vemos agora. Porque cada preso tem no mínimo mais três pessoas da família relacionada a ele: filhos, esposa, pais. Multipliquem-se esses 420 mil por quatro – quase dois milhões de pessoas são ligadas a pessoas presas. Temos aqui uma população não só de 420 mil, mas de quase dois milhões que sofrem a pena da prisão. São atingidas, assim, no mínimo, dois milhões de pessoas, que estão revoltadas pelas injustiças praticadas e cometidas dentro das prisões aos seus entes e familiares. Não temos nenhuma proposta concreta.

No Judiciário e no governo a proposta é a segurança pública para quem já tem segurança, é criar mais presídios federais para também os presos seletivos, os grandes chefes de gangues criminosas. Tivemos uma reunião na semana passada na Câmara Federal: com o policiamento se gastam com cada preso na polícia federal quatorze mil reais. Agora, aplique isso em planos de educação, de desemprego, de lazer, de escola.

O crime não-convencional é aquele das altas esferas que não sofrem punições. Já se calculam, antes de cometer o crime, as suas possibilidades de absolvição ou não. O indivíduo volta para a instituição porque nunca houve punição, onde ele tem a segurança corporativista dos amigos, onde a lógica é "eu posso roubar, posso desviar verbas, posso ser corrupto". Uma vez que eu pratico a alta corrupção, aquela classe miserável vai me olhar e vai me absolver do meu crime, principalmente se sou político, e isso é o que mais existe no Brasil. É uma questão também cultural da violência. Toda vez que se pediu o afastamento do mandato por causa de algum processo, veja-se a questão da corrupção, os processos foram revistos. A grande voz de saída foi o próprio Senado.

Como isso, entretanto, repercute no preso convencional? Ele olha e percebe como muitos, quando condenados, vão para locais diferentes e depois são até liberados. O líder de grupos fez grandes barbaridades, mas vai para um presídio especial, de certa forma, com boa alimentação, assistência médica e advogados. Se for um político, pode ainda ser liberado. Então, a punição cultural se dá para o miserável.

 

 

O debate nacional sobre a questão da menoridade penal foi tema da imprensa depois da morte violenta do menino João Hélio, no Rio de Janeiro. O debate acalmou-se quando três jovens da classe média bateram numa doméstica e pensaram que ela era prostituta: "Em prostituta eu posso bater, não faz mal nenhum". Quem são esses jovens? Menores de idade, classe média, que poderão ser presos também se existir a redução da maioridade penal. "Vamos acabar com o discurso, então." De repente todo o debate sobre a menoridade penal estancou, porque a classe média alta pode também ser punida com isso.

ESTUDOS AVANÇADOSOs filhos dos próprios deputados...

Padre Valdir João – Como foi a questão do índio em Brasília. E além disso, temos a questão do medo: "Vamos botar medo na população". Quanto mais a população tiver medo, a indústria de segurança eletrônica e doméstica cresce. Neste ano foram realizadas aqui em São Paulo duas feiras de equipamentos de segurança, com a previsão de lucro de mais de um bilhão de reais. Por isso a imprensa tem que trabalhar divulgando o crime maciçamente, para vender mais. Temos a informação de uma pesquisa que responde à questão "A quem pertencem essas indústrias de materiais eletrônicos de segurança aqui em São Paulo?". Estão vendendo muito bem esses materiais de proteção; por isso, quanto pior, mais violência, mais vendas. Como no caso da venda de armas, por trás há um comércio muito grande e uma ideologia do medo para assustar e comercializar mais ainda.

 

Como se organizaram as facções criminosas nos presídios

ESTUDOS AVANÇADOSQuando começamos a ler os relatórios da Pastoral Carcerária sobre tortura e violações degradantes, chamou muito nossa atenção um caso lá no Nordeste de presos que tomavam água do vaso sanitário. Na entrevista, quando o senhor coloca que as facções criminosas muitas vezes correspondem às necessidades dos presos, há muitas diferenças entre os Estados do Nordeste e os outros Estados do Brasil? Quando começaram a surgir as facções no Nordeste, elas usavam como modelo o Estado de São Paulo? Seria interessante dizer também se as transferências dos presos têm alguma influência. Como o senhor vê essa realidade? Ainda existe cerca de uma dúzia de facções?

Padre Valdir João – É o seguinte: somente no Estado de São Paulo, pensamos em cerca de uma dúzia. Mas se, há dois anos, você visitasse os Estados de Santa Catarina e do Espírito Santo, dizia-se que lá não havia facção, mas há gangues, a gangue de tal pessoa. Em Santa Catarina havia essas pessoas que comandavam gangues. No norte do Brasil, em alguns lugares, são gangues que comandam. É a mesma estrutura das facções organizadas, mas a região é diferente. Como lhe disse, o início do meu trabalho foi com gangues de rua e nos locais setoriais, cada setor, cada bairro era a gangue "dele" que comandava. Mudou um pouco essa nomenclatura do crime, mas a organização é quase a mesma. Aumentou porque o crime se organiza em torno do tráfico de drogas e de armas (narcotráfico). Elas começaram a se espalhar não por causa do preso que se transferiu, que se deslocou, não é isso. As facções estão mais organizadas onde está mais organizado o crime e o contrabando, onde está o narcotráfico. Onde um grupo se apodera de uma veia do narcotráfico, aquela veia se espalha para todo o Brasil. As ligações são de acordo com o interesse do crime, do narcotráfico, das drogas e das armas.

ESTUDOS AVANÇADOSE a questão da tortura? Aqueles casos em que o PCC corta a cabeça e pica o cara em pedaços. Coloca lá para que todo mundo veja, para não vacilar, porque se vacilar vai acontecer isso. Então, ele acaba reproduzindo todo um sistema que eles mesmos contestam.

Padre Valdir João – No livro de Maquiavel, O príncipe, temos uma situação bem semelhante. O príncipe sempre tenta mostrar o lado humanitário para seduzir e ter o apoio da população. As facções organizadas trabalham com leis bem claras e específicas, elas são muito mais punitivas do que o Estado. A escolha é capital, existe a dimensão humanitária, como dizem. Eles são fraternos e se ajudam sim, mas quem comete o crime entre eles recebe a pena máxima, a pena de morte. Não absolvem. Agora, realmente, o que eles têm impedido é a tortura do Estado no presídio, opõem-se e confrontam-na. Mas entre eles não há absolvição.

É muito difícil fazer um diagnóstico, porque as pessoas que pertencem aos grupos não têm coragem de falar quando sofrem uma tortura interna, nem a pessoa que é vítima. Nem sequer seus familiares podem abrir a boca. Já que o Estado os abandonou há muito tempo, historicamente, se não contarem com o apoio localizado, vão ficar à mercê de toda a violência. Então, se protegem, ficam no silêncio com medo de perder quem está segurando e punindo com violência.

As direções das casas escutam os presos em geral. Se o preso faz uma reclamação jurídica, de saúde, de alimentos, a direção da casa tem a obrigação de escutá-lo, não pode ficar indiferente à situação. Nós pedimos como Pastoral que a direção vá até os usuários e veja a realidade que está lá dentro, que não seja uma direção que não vê a situação. Nesse diálogo com a administração nós pedimos muito. Qualquer reclamação eu tenho que ir falar, esse diálogo se faz necessário. O que é negociado ali, nós pedimos que seja respeitado ali, que a lei seja cumprida. Se o diretor não sabe que falta água nas celas, ele precisa saber, por omissão isso acontece muito mesmo. A comida está estragada, o diretor não está sabendo porque não conversou com os presos; a medicação não chega; a população está sem medicamento, porque não foram conversar com os presos. Essa é uma aproximação necessária, como a do Judiciário. O juiz visita o presídio, tem que ir também conversar com os presos. O preso é condenado pela lei, mas é um cidadão que perdeu o espaço de ir e vir. É garantido pela lei que ele deve ser escutado pelos poderes.

 

A realidade dos presos não é a realidade das facções criminosas

ESTUDOS AVANÇADOSNa sua concepção, existem muitos presos que não pertencem às facções?

Padre Valdir João – Uma parcela muito pequena faz parte das facções organizadas. No entanto, elas comandam as unidades. Por falta de estrutura nos presídios, elas dão a assistência que o Estado não dá. Apenas uma porcentagem muito reduzida, digo 10%, e olhe lá!, acho que nem isso talvez participe. Como falta material de higiene, falta alimentação, quem corre atrás são essas organizações.

ESTUDOS AVANÇADOSO senhor acredita que o Estado investe mais em presídios do que em educação?

Padre Valdir João – O Estado investe na segurança de quem tem. O Estado quer construir um muro cada vez mais alto para impedir que as classes alta e média sejam atingidas pela classe baixa. Por exemplo, o sistema de segurança criado – o PAC. Faça uma análise: ele é quase todo destinado à melhor proteção de quem já tem, e não vê as causas da delinqüência, da miséria, da fome, do desemprego, e assim por diante. Por que se investe mais na segurança do que na educação? Também para quem está pressionando (os deputados) que querem mais verba para os seus Estados para a segurança pública. Veja, segurança pública para eles, que não podem ficar desprotegidos dos seus direitos.

ESTUDOS AVANÇADOSO senhor gostaria ainda de dizer mais alguma coisa a respeito disso?

Padre Valdir João – Como eu gostaria que o mundo universitário entrasse nessas questões! Não para se unir às propostas que já temos aí, mas para se unirem às causas, não para entrarem com o discurso já colado, e pedirem o que já é feito e nem ficar com esses pedidos de mais e de menos, que dêem curativos e remendos para o sistema: "melhorar o alimento dos guardas, dar mais armas para a polícia, construir mais presídios" – são medidas de mais e menos e que não vão mudar a situação, são remendos apenas. Faltam propostas científicas para reverter a situação, e aí a classe universitária tem sido muito omissa nessa parte.

 

A ação da Pastoral Carcerária nos presídios

ESTUDOS AVANÇADOSComo o senhor vê a ação pastoral nos presídios?

Padre Valdir João – Mesmo não existindo um trabalho sistemático da Pastoral Carcerária, os presos dizem: "Vocês mal chegaram aqui e hoje já mudou muita coisa". Às vezes é uma questão de limpeza, de alimentação, de atendimento. Ontem ainda, no local onde eu estava, um preso dizia: "Estou há tantos meses aguardando, você chegou hoje e a minha resposta chegou também. Aqui, estava o castigo superlotado. Vocês iam chegar às dez e às oito da manhã já estavam liberando todo o mundo". Temos recebido muitas cartas dizendo que onde a pastoral vai visitar, ali se dá mais atenção aos presos. É incrível isso! A nossa presença, que não é somente para levar esperança, é também para questionar e cobrar novas propostas, e sempre surte efeito. Chegamos a um determinado local e o lixo está sendo retirado às pressas. Aí começam a perceber que é o lixo, a limpeza, a transferência. Então, realmente, a presença da Pastoral traz um resultado imediato. Eu acredito que foi um respeito conquistado depois de muito tempo.

Somos a única entidade que hoje visita os presídios todas as semanas, com presença assídua. A única entidade que faz isso no Brasil somos nós. Há outras que visitam de forma esporádica. Em situações de conflito, a única entidade chamada para mediar somos nós, tanto de um lado quanto do outro. Quem vai falar, quem vai ouvir, quem vai mediar somos nós, e aí somos respeitados pelos presos e pelo Estado. Então, temos participado muitas vezes e acalmado muitas situações. Conseguimos contornar a situação, tentando correr atrás do imediato, das reivindicações deles.

ESTUDOS AVANÇADOSMuito obrigado, Padre Valdir, pela entrevista.

Padre Valdir João – Estou à disposição.

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