DEPOIMENTOS DOS PARLAMENTARES
Reforma política mínima
Jarbas Vasconcelos
UMA REFORMA política eficiente precisa aprovar quatro pontos fundamentais: o financiamento público das campanhas eleitorais, a fidelidade partidária, o fim das coligações nas eleições proporcionais e a implantação da cláusula de desempenho.
O financiamento público de campanha é indispensável para evitar a interferência cada vez maior do poder econômico, que corrompe o processo eleitoral. A verdade é que existem parlamentares que hoje se elegem já imaginando como vão fazer em quatro anos para levantar recursos que assegurem sua reeleição.
O financiamento público isoladamente não resolve o problema da corrupção e do desvio de recursos públicos para campanhas eleitorais. Problemas semelhantes aos brasileiros ocorrem por todo o mundo, mesmo em nações do mundo desenvolvido. Também é necessária uma maior transparência das licitações públicas e das despesas dos diversos níveis de governo.
Já a fidelidade partidária é o melhor instrumento para impedir o degradante festival de adesões fisiológicas pós-eleições. É natural que alguém esteja insatisfeito num lugar e queira ir para outro. Mas isso deve ser a exceção, e não a regra, como tem prevalecido há alguns anos. Cada caso é um caso e deve ser tratado na sua individualidade pela Justiça Eleitoral.
A proibição de coligação nas eleições proporcionais é de todas as medidas básicas a única que atingiria resultado efetivo isoladamente. A coligação proporcional é uma deformidade existente apenas no Brasil, por meio da qual se vota em José e se elege João.
O desgaste do exercício da política e sua exclusão do dia a dia das pessoas transformaram a reforma política no patinho feio das reformas institucionais. Todo o mundo se interessa pela reforma da previdência, pela reforma trabalhista, pela reforma tributária. Porque essas reformas atingem a população diretamente no bolso.
Por sua vez, para a opinião pública, a reforma política interessa apenas aos políticos. O que é um tremendo equívoco. Sem uma reforma política é praticamente inviável aprovar qualquer outra mudança institucional sintonizada com o que deseja a maioria da população. A falta de sintonia entre as ruas e o plenário decorre disso.
Falta a compreensão de que a reforma política é a mãe de todas as reformas, justamente por assegurar o aprimoramento das instituições responsáveis pelo encaminhamento de todas elas. Uma reforma política séria estabelecerá novos instrumentos para que o eleitor-contribuinte-cidadão amplie a interferência sobre seus representantes.
Desde que voltaram a escolher seus presidentes da República diretamente, os brasileiros não tiveram duas disputas seguidas com as mesmas regras eleitorais. O Congresso Nacional não faz a reforma política, mas se especializou em mudar periodicamente a forma como se organizam e se realizam as eleições.
Texto recebido em 15.9.2009 e aceito em 21.9.2009.
Jarbas Vasconcelos é senador pelo PMDB de Pernambuco. Foi deputado estadual pelo MDB (1971-1974), deputado federal pelo MDB (1975-1978) e pelo PMDB (1983-1985), prefeito do Recife (1986-1988 e 1993-1996) e governador de Pernambuco (1999-2002 e 2003-2006). @ - jarbas.vasconcelos@senador.gov.br
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
06 Maio 2010 -
Data do Fascículo
2009
