A corrosão da democracia representativa

DEPOIMENTOS DOS PARLAMENTARES

A corrosão da democracia representativa

Aldo Rebelo

"A física é uma ciência mais simples do que a política."

(Resposta de Albert Einstein quando perguntado por que o

homem dominou o átomo mas não conseguiu controlá-lo.)

A ISSO QUE chamam de "crise do Congresso" conviria denominar encruzilhada da democracia representativa. Nesses tempos ditos pós-modernos, de delirioso fim da história e fascínio de boa e má-fé pela "democraciadireta", baseada, maliciosamente, em foros elitistas que dispensam a representação social sustentada no voto universal, assistimos a uma ofensiva sem paralelo contra a Política. No lugar dos pactos sociais, abertos com a agulha fina da negociação e tecidos com a linha áspera do debate público, apresentam-se guildas de novo tipo para enclausurar as grandes questões e decisões nacionais. Desde logo, no entanto, como premissa da análise, em plano importante e não como epitáfio do tema, é mister admitir que nosso sistema político carrega há décadas deformidades variadas. Boa parcela de nossas mazelas, cultivadas no aparelho de Estado, origina-se de práticas antirrepublicanas, por certo cevadas desde a Colônia e o Império. Impenitentes, são escondidas ou expostas, atenuadas ou exageradas de acordo com o ritmo e a temperatura da luta política. O zelo moralista é gênero de segunda necessidade nesse bazar de interesses.

Num artigo para a revista eletrônica do partido Democratas (DEM), intitulado "A grandeza da política", tive a oportunidade de demonstrar que certas críticas que se apresentam como novas são mais velhas que o problema:

São escassos entre nós os estudos acerca da relação entre política e opinião pública tal como apresentada pela mídia, mas, no caso nos Estados Unidos, há um trabalho precioso de um jornalista influente, James Fallows, publicado em português pela Civilização Brasileira com o título Detonando a Notícia e um subtítulo revelador: Como a Mídia Corrói a Democracia Americana. Fallows, então diretor da revista U.S. News & World Report e hoje correspondente da Atlantic Monthly's em Washington, trata da "sensação de cínica desconfiança que ameaça a política americana". Com teor filosófico, retoma as discussões e inquietações que foram particularmente intensas na década de 1920, esquentadas pelo jornalista Walter Lippmann, em Opinião Pública (1922), e ampliadas a seguir por John Dewey em Experiência e Natureza (1938). Seu principal pressuposto é que a democracia representativa, já atropelada naquela época pela rapidez da ocorrência e divulgação de acontecimentos, corre perigo se os cidadãos nela não se engajarem. Atualmente, esta deformidade cresce na medida em que a figura essencial do eleitor é substituída por outros fóruns e tribunas que apropriam suas prerrogativas de interferência na vida pública.

Ocorre que setores progressistas estão aceitando um debate diversionista, e até se deixando enredar nele. No pano de fundo, quando se aponta a "crise do Congresso", não se opõe a virtude ao vício, mas o Estado ao mercado, em uma luta política travada ora com ambivalência polida, ora com virulência corrosiva, mas não importa, nesses tempos de biologia molecular, que o lobo seja um clone do cordeiro, pois não consegue dissimular sua feição de luta política. Mercado aqui significa o movimento ideológico arauto do "Estado mínimo", que nada mais seria que um Estado desidratado do interesse nacional e da representação popular, e orientado para a reprodução ampliada da globalização. A nós interessa a compreensão de que o Estado, mesmo como instrumento de subalternação de classes, volta-se parcial e necessariamente para o interesse público, cumprindo tarefas de origem, como a da reprodução da força de trabalho, por intermédio de políticas universais de mobilidade social, e assim é suscetível à influência do povo no conjunto de instituições permeadas pela herança de lutas sociais arduamente travadas, das conquistas penosamente obtidas com vistas a uma plenitude humana a que todos possam aspirar.

Verifica-se nesse movimento uma força difusa mas transformadora, embora desequilibrada, com avanços e regressões, porém contínua, que age na direção do bem comum, com foco, ainda que limitado pela correlação de forças, na construção de um país de fato soberano e independente, próspero e livre da desigualdade abjeta que mantém largas fatias da população em condições de vida subumanas. O debate que a "crise do Congresso" quer nos impingir é a agenda das organizações multilaterais, financiadas e orientadas pelos países ricos, que conduz ao sequestro das lutas sociais, mediante a implantação de formas, não tão novas assim, de desqualificação do aparelho de Estado, e nele do poder popular, formalmente expresso no Legislativo, ferramenta das condições objetivas superadoras tanto da idealização como das manipulações da Política.

Se há uma "crise do Congresso", é uma crise de autonomia e competência. A grande reforma a ser feita no Legislativo é para dotá-lo do poder real pleno que a democracia representativa lhe confere. Eis a pedra angular da reforma do Estado brasileiro. O Legislativo é um poder usurpado pelos congêneres. De um lado, como Limongi & Figueiredo (1999) demonstram em Executivo e Legislativo na nova ordem constitucional, "o Executivo, em virtude de seus poderes legislativos, comanda o processo legislativo, minando assim o próprio fortalecimento do Congresso como poder autônomo". De outro, agiganta-se um ativismo judicial que, mesmo no caso autorizado da Justiça Eleitoral, dotada de poder normativo, viola o princípio estabelecido já no artigo 2º da Constituição sobre a independência, ainda que harmônica, dos poderes da República. A jurisdição institucional do Legislativo tem sido invadida, também, e em preocupantes dimensões de sabotagem, pelo movimento que busca raptar a dignidade da instituição, com o destaque de desvios que de fato são condenáveis, mas desferindo golpes que em essência visam não aos homens e sim à instituição.

Já constitui um truísmo observar que o Congresso Nacional é a instituição não só mais escrutinada, como também a mais criticada. É a caixa de Pandora de onde os Zeus de pés de barro, prontos a salvar o Brasil com atalhos que atendem em primeiro lugar a seus interesses, extraem todos os males da sociedade nacional. Qual outro poder, instituição, setor, empresa, ONG, o que se possa enumerar, submetido a um crivo tão fino e severo, não ofereceria resultados semelhantes? Que dizer da "crise da imprensa"? E a da Universidade? Ao contrário da mulher de Ló, os fariseus não olham para trás, pois sabem que virariam estátuas de sal. Por óbvio, a equivalência de mazelas não isenta o Legislativo de culpas e reparos. Mas convém atentar, primeiro, na facilidade do diagnóstico: trata-se de instituição transparente, onde tudo é passível de verificação e cotejo; os debates, as negociações e as decisões são públicos. Ademais, tem o Legislativo um baixíssimo poder de dissuasão e nenhum de retaliação. Falta-lhe a caneta das nomeações (e do orçamento) do Executivo, assim como não tem o poder punitivo do Judiciário. O primeiro dispõe de generosas verbas de publicidade e elevada capacidade de favorecer negócios. O segundo tem a prerrogativa de impor sanções civis e penais a quem o desafia, e até determinar censura prévia aos meios de comunicação.

Daí a ligeireza com que uma síntese da composição do povo brasileiro é tratada como se fosse um corpo estranho à nação. Fica a impressão de que no lugar do nosso Congresso real, emanado do povo em todos os aspectos, certos críticos quisessem entronizar uma Câmara de Lordes. A esses é sempre oportuno citar a observação do filósofo Álvaro Vieira Pinto. No livro Consciência e realidade nacional, um soberbo ensaio de 1960, ele combateu a recidiva patranha de que o Legislativo precisa ser expurgado da parvoíce dos sem-culotes e enobrecido pela sabedoria dos melhores, os homens bons, capazes e puros que nada mais constituem do que a intelectualidade orgânica da aristocracia. "A eleição na democracia serve exatamente para refutar a ilusão aristocrática, que consiste em supor que são os melhores que fazem o melhor", escreveu Vieira Pinto (1960). É nessa "ilusão aristocrática" que se fortalecem as propostas da "reforma política" e as falsas soluções da lista fechada e do voto distrital (ler adiante), institutos de natureza elitista e favorecedores do poder econômico, apresentados aos eleitores como a miragem de que garantiriam a eleição dos melhores e aproximariam representantes e representados.

Como para todo o aparelho de Estado do Brasil, está na agenda nacional o debate dessa "reforma política". Maliciosamente entronizada como "a mãe de todas as reformas" - num país que nem a reforma agrária capitalista clássica foi realizada oportunamente -, a mudança do arcabouço partidário e eleitoral nutre-se de propostas que aprofundam o processo democrático, como o financiamento público das campanhas, mas também embute ciladas ostensivas, novas ou reincidentes, como voto facultativo, cláusula de barreira e lista fechada. À parte os hiatos na democracia, temos um sistema eleitoral melhor do que apregoam os críticos interesseiros, e mais justo que as alternativas tecidas à revelia dos interesses do povo. Justamente por isso, vale a pena esmiuçar as fórmulas de algibeira que circulam na feira de ardis:

Voto facultativo - É uma tradição consolidada que ganha mais densidade num fenômeno em curso chamado por alguns de "massificação da política". O sociólogo Leôncio Martins Rodrigues, em entrevista à revista Época, em fevereiro de 2007, observou que uma grossa fatia do eleitorado, os "pobres modernizados", "expandiu-se ao mesmo tempo em que se enfraquecem os controles clientelísticos de clãs oligárquicos que dominavam setores do aparelho de Estado e transformavam municípios e Estados em verdadeiros feudos familiares que lhes garantiam acesso ao governo federal e a verbas públicas". O voto facultativo causaria uma profunda despolitização desses eleitores, que seriam incentivados à indiferença pela torrente de descrédito insuflada contra a política. O "mercado eleitoral" ficaria restrito aos que "sabem votar". Não é desprezível, por sinal, a observação de que um efeito dessa chamada "massificação da política", já esboçado na Era Vargas, é a exaltação do governo popular do presidente Lula e, em contrapartida, a dificuldade de os partidos de direita ou extrema esquerda se fortalecerem seguindo as regrais atuais.

Lista fechada - Justificada como fortalecimento dos (grandes) partidos, a lista fechada na verdade primeiro sinaliza a primazia da burocracia interna. Em partidos de quadros sujeitos ao programa, como o Partido Comunista do Brasil (PC do B), não haveria mudança, mas nas grandes siglas a lista fechada seria a casamata do caciquismo de teor oligárquico. Convém, também aqui, desfazer a quimera de que o voto exclusivo na legenda permitiria a eleição da nata, dos puros, dos mais capazes; enfim, da aristocracia etimologicamente sustentada no "governo dos melhores". Amarga ilusão. Se na lista não figurarem os puxadores de voto que hoje cintilam naqueles partidos - os famosos do rádio, TV e circo, os esportistas, os justiceiros etc. -, a aristocracia não elegerá ninguém. Nessa discussão do voto de lista, deve-se levar em conta, ainda, que, tomando a Câmara Baixa como exemplo, segundo o padrão metodológico internacional, o sistema eleitoral brasileiro combina a distinção do candidato com o desempenho geral do partido. O eleitor vota nos dois. É o número total de votos na legenda que determina quantos deputados (os mais votados individualmente) ela elege no pleito. Há, portanto, visível fortalecimento da agremiação. Daí que uma das críticas mais frequentes ao atual sistema de lista aberta, a de que o eleitor escolhe um candidato e elege outro, é um embuste na medida em que esse efeito é pleno na lista fechada. Portanto, constitui um equívoco, como decidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), considerar que o mandato é só do partido.

Cláusula de barreira - É um artifício autoritário destinado a cassar as representações minoritárias da sociedade. O artigo 13 da Lei nº 9.096/95 determina que só terá mandato o partido que obtiver "cinco por cento dos votos apurados, não computados os brancos e nulos, distribuídos em, pelo menos, um terço dos estados, com um mínimo de dois por cento do total de cada um deles". Como sabemos, esse artigo 13 foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Querem aumentar essa última quota para 5%. A justificativa é que o Brasil "tem partidos demais". Existem 30 partidos registrados no TSE. Os Estados Unidos têm 74, incluindo dois comunistas e dois socialistas. As democracia parlamentaristas da Europa também somam dezenas de partidos. Em Israel, país com sete milhões de habitantes, concorreram à eleição de maio de 2009 ao Knesset nada menos que 36 agremiações. Nas eleições de agosto de 2009 no Afeganistão, onde a liberdade de organização é porporcional à intervenção dos Estados Unidos e às boas maneiras do Taliban, existe um partido para cada milhão de eleitores: 17. E ainda, como nas grandes democracias do Ocidente, admite-se a candidatura avulsa, que faz do candidato um partido. Ocorre que o voto distrital em uso na maioria dos países polariza a eleição, anula os pequenos, e só ouvimos falar das siglas mais fortes.

Voto distrital - É o triunfo do poder econômico e do paroquialismo da política. Entre as efetivas deformidades que tingem o Congresso, há de combater a excessiva divisão em frentes parlamentares que defendem interesses específicos, de grupos ou minorias, para, em alguns casos, amparar o que ou quem necessita de proteção especial, mas, em muitos outros, injuriar o interesse da maioria ou mesmo da nação. Apesar de as bancadas serem estaduais, a vocação do Parlamento é nacional. Vale lembrar a advertência de um conservador, o britânico Edmund Burke (1729-1797), no Discurso aos eleitores de Bristol em 1774:

O Parlamento não é um congresso de embaixadores que defendem interesses distintos e hostis, interesses que cada um dos membros deva sustentar, como agente ou advogado, contra outros agentes ou advogados; ele é uma assembleia deliberante de uma nação, com um interesse: o da totalidade; de onde devem prevalecer não os interesses e preconceitos locais mas o bem geral que resulta da razão geral do todo. Elegeste um deputado mas não é ele o deputado de Bristol, mas um membro do Parlamento.

Com travas e remendos desse naipe, pouco avançaremos no efetivo aperfeiçoamento do sistema político e na democratização do Estado brasileiros. Corremos o risco de prorrogar indefinidamente a fabricação de crises cíclicas manejadas pelos interesses de quem as expõe ou repele. Longe de serem intervenções sinceras, elas expressam o confronto fugaz que o filósofo Karl Marx, em O Dezoito Brumário de Luis Bonaparte, falando da França a propósito do golpe de 1852, apontou como "antagonismos que parecem evoluir periodicamente para um clímax, unicamente para se embotarem e desaparecer sem chegar a resolver-se".

Texto recebido em 17.9.2009 e aceito em 21.9.2009.

Aldo Rebelo é deputado federal pelo PC do B-SP e foi presidente de Câmara. @ - [e-mail]

• LIMONGI, F.; FIGUEIREDO, A. C. Legislativo e Executivo na nova ordem constitucional São Paulo: FGV, 1999.
• PINTO, A, V. Consciência e realidade nacional. Rio de Janeiro: s. n., 1960.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  06 Maio 2010
• Data do Fascículo
  2009