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Estudos Avançados

versão impressa ISSN 0103-4014

Estud. av. vol.24 no.68 São Paulo  2010

http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40142010000100008 

DOSSIÊ TEORIAS SOCIOAMBIENTAIS

 

Geografia política e gestão internacional dos recursos naturais

 

 

Wagner Costa Ribeiro

 

 


RESUMO

Combinar ideias de autores clássicos da geografia política com autores contemporâneos permite analisar temas ambientais em uma escala internacional. Para regular os diversos interesses em jogo, foram criadas convenções internacionais sobre o ambiente, que oferecem novas formas de intercâmbio, comércio e cooperação entre países. Mas a assimetria das relações entre as partes aponta para a necessidade de discutir soberania, sustentabilidade e segurança ambiental, conceitos centrais que sustentam a ordem ambiental internacional, o conjunto de acordos multilaterais sobre o ambiente. Por isso, é fundamental analisar as matrizes teóricas dos conceitos citados combinados com convenções internacionais elaboradas em reuniões de Cúpula, como as de Estocolmo, do Rio de Janeiro e a de Joanesburgo, para reforçar o diálogo na resolução de problemas internacionais.

Palavras-chave: Geografia política, Ambiente, Convenções internacionais sobre o ambiente, Sustentabilidade, Segurança ambiental, Soberania.


ABSTRACT

The combination of classical and contemporaneous authors of political geography allow us to analiser an international scale. International Conventions on Environment were created to regulate the different interests at stake. They offer new forms of interchange, commerce and cooperation among countries. However the asymmetric relationship among the parties exposes the need to discuss sovereignty, sustainability and environmental security, central concepts that maintain the international environmental order, the set of multilateral agreements on environment. For this reason, it is instrumental to examine the theoretical matrix of the above mentioned concepts in combination with the international conventions elaborated in Summits, such as the ones held in Stockholm, Rio de Janeiro and Johannesburg, to reinforce the dialogue in the resolution of international problems.

Keywords: Political geography, Environment, International conventions on environment, Sustainability, Environmental security, Sovereignty.


 

 

AO LONGO do século XX, foi criada uma série de instrumentos de gestão visando salvaguardar as condições ambientais na Terra. Entretanto, apenas nas últimas décadas essa temática emergiu como uma das mais importantantes preocupações de governos de diversos países do mundo, o que possibilitou a institucionalização da ordem ambiental internacional que visa regular as relações humanas em caráter mundial, envolvendo temas relacionados ao ambiente por meio de protocolos e acordos multilaterais entre países e blocos de países.

O controle da emissão de gases que afetam a camada de ozônio e de gases que intensificam o efeito estufa, o acesso a recursos e informações genéticas, o uso do mar, entre outros assuntos, foram pauta de reuniões entre países que geraram convenções internacionais. Nesse cenário, surgiram novas oportunidades de trocas comerciais e interpretações sobre o controle dos recursos naturais que merecem reflexão.

Existem, porém, muitas críticas às convenções internacionais sobre meio ambiente. Em geral, afirma-se que elas não levam a resultados concretos que possam definir políticas públicas capazes de resolver a assimetria entre países no uso dos recursos naturais. Além disso, é comum apontar que elas produzem apenas consensos superficiais que não chegam ao cerne dos temas discutidos.

Este texto defende que, ao contrário disso, as convenções internacionais têm sido muito bem utilizadas como expressão de países com menor peso no sistema internacional. Em alguns casos, os documentos expressam vitórias importantes de países pobres, que conseguem salvaguardar parte de seus interesses, o que certamente não ocorreria se as decisões fossem definidas por meio de ações militares.

Trata-se, portanto, de apontar, por meio de ideias de geógrafos como Friedrich Ratzel e Claude Raffestin, que foram mescladas com outras geradas por autores como Hans Morgenthau e Raymond Aron, um suporte teórico capaz de vislumbrar alternativas de poder e gestão ambiental para áreas-chave. Esse conjunto oferece uma metodologia de análise da ordem ambiental internacional. Para tal, é necessário visitar conceitos como soberania e identificar o caráter supranacional que se apregoa aos problemas ambientais atuais. Além dessas matrizes, a sustentabilidade, ou seja, a capacidade de carga de o planeta suportar a reprodução da vida, e a segurança ambiental internacional também influenciam decisões presentes em convenções internacionais, que igualmente serão revisitadas neste texto.

Por fim, será apresentada uma periodização para o estudo das convenções internacionais sobre o ambiente por meio da análise de três reuniões importantes: Estocolmo (1972), Rio de Janeiro (1992) e Joanesburgo (2002). Elas institucionalizaram as relações interestatais e se tornaram momentos emblemáticos do processo de regulamentação ao acesso aos recursos naturais e às suas consequências.

A ordem ambiental internacional renova oportunidades de cooperação e impõe à reflexão os interesses reais de cada participante no cenário internacional envolvendo o ambiente. Ela expõe a fragilidade do conhecimento científico quando praticado apenas para legitimar a incorporação de recursos materiais. Mas oferece oportunidade para dirigir esforços para parcelas do planeta que não usufruem do desenvolvimento tecnológico, que estão em maior número na América Latina, na África e na Ásia.

 

Soberania, segurança ambiental e sustentabilidade

É fundamental recuperar matrizes do pensamento político e da geografia política para ajudar a compreender os impasses da vida contemporânea, incluindo a ordem ambiental internacional. Do primeiro ramo do conhecimento, são destacados os autores Hans Morgenthau (1973), Raymond Aron (1986) e Manfred Wilhelmy (1991). Do segundo ramo, o destaque fica para Friedrich Ratzel (1990), Claude Raffestin (1991), Joan Font & Joan Rufí (2001), Francisco García-Tornel (2001), Wagner Ribeiro (2001b) e Valérie November (2002). Depois, são apresentados autores de outras áreas que se dedicam ao estudo da sustentabilidade, como Ignacy Sachs (1993, 2002, 2007), Enrique Leff (2001a, 2001b) e Joan Martínez Alier (1992, 2007), e da segurança ambiental, como Lorraine Elliott (1998) e Rafael Grasa & Andreu Ullied (2000).

Morgenthau (1973) é um dos precursores do realismo político. Estudioso do sistema internacional, afirmou que os países atuavam segundo seus interesses nacionais, salvaguardando sua soberania. Além disso, ponderou que o poder militar é o principal fator que define a capacidade de influência de um país no cenário internacional.

Aron (1986) definiu as relações internacionais de maneira sistêmica, criando uma hierarquia a partir das superpotências. Suas ideias, forjadas em meio ao período da guerra fria, permitem estruturar o sistema internacional a partir de temas e interesses das unidades políticas que o integram. Muitas críticas surgiram à sua construção teórica, em especial pela rigidez que conferiu a um sistema dinâmico. Apesar disso, ainda é possível empregar parte de seus escritos para interpretar o mundo contemporâneo.

Wilhelmy (1991) aponta a presença de diversos atores no sistema internacional e a interdependência entre eles como foco de pesquisa. Ele destaca a influência de organizações não governamentais (ONG) sobre tomadores de decisão, como chefes de Estado, de governo ou negociadores, e sobre a opinião pública. A outra premissa do autor refere-se à estreita relação entre países no sistema internacional, gerando uma simbiose entre as partes.

A originalidade da ordem ambiental internacional está na composição de elementos dos autores citados. De Morgenthau (1973), permanece a salvaguarda da soberania, bem como a "batalha" diplomática promovida pelos países em torno de seus interesses nacionais. Partes deles não aceitam os termos finais dos acordos e não os assinam, ou o fazem indicando ressalvas ao texto. Aron (1986) permite estudar a ordem ambiental internacional como um subsistema do sistema internacional que é organizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), por meio de seus organismos, como o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). De Wilhelmy (1991) fica a participação de ONG ambientalistas em foros multilaterais que buscam difundir seus pontos de vista até o texto final do acordo e uma interdependência entre as partes das convenções internacionais sobre o ambiente.

Dentre os autores da geografia política, Ratzel (1990, p.102) destaca que

a geografia do homem deve estudar os povos em relação às condições naturais às quais eles estão sujeitos, isto é, considerá-los sempre unicamente sobre seu território. É sobre este que a geografia do homem vê, além disso, se definirem as leis que regulam a vida dos povos, leis que precisam ser expressas na forma geográfica. [...] Vê-se, portanto como a extensão, a posição e a configuração dos territórios fornecem os elementos para avaliar a vida dos povos aos quais estes pertencem.

Apesar das críticas ao determinismo geográfico difundidas ao geógrafo alemão, a passagem indica aspectos que devem ser lembrados nos atuais estudos da geografia política envolvendo os recursos naturais e as consequências de seu uso de modo assimétrico pelos países: considerar os povos sobre seus territórios e avaliar a disponibilidade da base natural que sustenta a reprodução da vida. Em anunciados tempos de escassez de água e de energia, por exemplo, as postulações de Ratzel merecem ser revistas.

Ratzel analisou diversos pensadores que trataram da relação cultura/natureza. Em seu livro Antropogeografia, de 1882, analisa criticamente a produção de Montesquieu, Voltaire, Hobbes e Bacon, entre outros. Sobre os dois primeiros, tece considerações severas:

não pretenderam de modo algum realizar obras científicas [...]; buscaram tratar sua matéria como artistas e como homens do mundo, e o fizeram de modo diversificado e atraente e, sobretudo, não-sistemático. [...] A importância desses escritores consiste na amplitude e não na profundidade de suas idéias. (ibidem, p.35)

O geógrafo alemão comenta ainda obras dos filósofos Espinosa, Leibniz e Kant. Escreve que, para o holandês Espinosa, "a história do homem se desenvolve do mesmo modo que a da natureza, conforme leis de necessidade inelutáveis; os fatos históricos não são para ele senão fatos naturais e daí tentar explicar a história por meio da natureza" (ibidem).

Interpretando Gottfried Leibniz, afirma que, para ele,

a vida é única, está presente em toda parte, cada uma de suas formas está ligada a todas as outras, e no mundo, ordenado segundo uma harmonia preestabelecida, tudo o que é criado constitui uma gradação ininterrupta; decorre daí, portanto, que a história da humanidade não pode ser considerada senão em relação com este mundo, e apenas nele encontra sua explicação. (ibidem)

Com relação a Immanuel Kant, afirma que ele construiu seu pensamento acerca da geografia embasado no "mau material e nas apressadas conclusões de Buffon" (ibidem, p.36); que ele utilizou, em seus escritos, relatos de viajantes como sendo verdadeiros, sem ponderar eventuais exageros cometidos por eles. Por isso, segundo ele, Kant não avança na direção de identificar o verdadeiro papel da geografia. No entender de Ratzel, seu compatriota "considera o homem como pertencente a uma única espécie, que se adapta a todos os climas, mas que em cada um deles desenvolve princípios especiais de adaptação que, por sua vez, produzem diferenciações de raças" (ibidem, p.37).

Para Ratzel (1990, p.34), os que o antecederam apontaram a evidência das diferenças naturais na configuração das sociedades humanas, porém "negligenciaram o elemento geográfico", ou seja, apontaram a importância da geografia na formação dos povos, mas não realizaram estudos para comprová-la.

Morgenthau (1973, p.112) parece ter aprendido a lição proposta por Ratzel. Em sua concepção de geografia, por exemplo, aponta que é "o mais estável fator do qual depende o poder de uma nação".

Claude Raffestin (1993) destaca a importância dos recursos naturais para um país pleitear a condição de potência. Para ele, a oferta de recursos é uma das variáveis centrais, dado que possibilita ao país prover sua matriz material armamentista. Mas é preciso ainda dispor de tecnologia capaz de produzir os equipamentos de ação militar. Tudo isso deve estar no território do país, atributo central para exercer soberania com hegemonia.

Os geógrafos Font & Rufí (2001) destacam a segurança ambiental a partir das ideias do canadense Thomas Homer-Dixon (1999). Para este último, a escassez seria a geradora de conflitos, baseada em uma combinação de três variáveis: mudanças ambientais, crescimento populacional e desigualdades sociais e de acesso aos recursos naturais (Font & Rufí, 2001, p.201). Em sua análise, a dupla espanhola aponta o consumo desigual dos Estados Unidos como uma das possíveis causas de instabilidade, escrevendo que eles "representam 5% da população mundial e consumem 50% do petróleo" (ibidem).

O sociólogo alemão Ulrich Beck (1986) é considerado o pioneiro a definir a sociedade contemporânea como "sociedade de risco". Depois dele, vários outros analisaram o risco, que está relacionado à segurança ambiental como perspectiva de ameaça às formas de vida (Zanirato et al., 2008).

Outro a discutir o risco é o geógrafo espanhol García-Tornel (2001). Ele pondera as catástrofes naturais e os riscos induzidos gerados pela ação antrópica. Destaca também a relevância dos organismos internacionais na prevenção e ajuda ao socorro de vítimas de catástrofes, um aspecto positivo aos países pobres quando afetados por catástrofes ou, mais recentemente, quando insistem em receber recursos para promover as adaptações necessárias às mudanças climáticas.

A geógrafa suíça November (2002, p.13) apresentou a relação entre o risco e o território, buscando apreender a "geograficidade" do risco. Ela também comenta o princípio da precaução, que define desta maneira: "esse princípio implica construir políticas que incitem comportamentos mais responsáveis e ações que resultem em menos riscos" (ibidem, p.2-3).

Tal visão pode ser interpretada em convenções internacionais sobre o ambiente que adotaram o princípio da precaução, como os protocolos de Montreal e de Kyoto. Talvez por isso a revisão do último seja tão difícil...

O professor da Universidade Autônoma de Barcelona Rafael Grasa (1994, 1998) ressalta que a segurança ambiental internacional estuda as perspectivas de eventuais conflitos pela escassez de recursos naturais. Em outro trabalho, Grasa & Ullied (2000) aplicam o conceito aos países do Mediterrâneo e o combinam com a sustentabilidade.

De acordo com Lorraine Elliott (1998), da Australian National University, o tema da segurança ambiental é visto de maneira preconceituosa pelos acadêmicos, já que a palavra segurança esteve muito associada ao pensamento militar. Para ela,

diante da insegurança ecológica, países e população não podem ser seguros se o ecossistema não é seguro. Nem um nem outro vai ajudar a identificar o inimigo que objetiva violar a integridade territorial e a soberania do estado. O "inimigo" não é o ambiente mas as atividades cotidianas humanas e de corporações. (ibidem, p.238)

Ribeiro (2001b) afirma que a ordem ambiental internacional é composta por diversos atores. Cada documento possui uma dinâmica própria e deve ser estudado de maneira particular. Em outro trabalho, Ribeiro (2001a, p.10) analisa a segurança ambiental internacional e o desenvolvimento sustentável, considerados a base das formulações que orientam as decisões internacionais envolvendo a temática ambiental, destacando que a segurança ambiental internacional encontrou muito mais resistência que o conceito anterior, "mas não deixou de cumprir a função de justificar 'cientificamente' a política externa dos países".

Esses dois conceitos também foram discutidos na análise que Ribeiro (2002) produziu sobre a revista Ecología Política, publicação de Barcelona criada em 1990, em parceria com as revistas Capitalism, Nature, Socialism, publicadas na Califórnia, Capitalismo, Natura, Socialismo, de Roma, Ecologie Politique, de Paris, e Tierra Amiga, de Montevidéu. Após analisar diversos textos da publicação citada, conclui que

O debate sobre a segurança ambiental internacional ainda carece de maior profundidade. Entre as posições descritas acima, Grasa (1994) admite que é por meio de uma política de salvaguarda de interesses nacionais que se tem encaminhado as negociações em fóruns internacionais sobre o ambiente. Sánchez (1998) prepara para os interessados no assunto um excelente panorama das distintas posições em discussão. Ao distinguir diversos entendimentos da segurança ambiental, permite que se aclarem as matrizes teóricas e de ação política de discursos que atravessam a temática da segurança ambiental internacional. Naredo (1994) e Gleick (1994) alertam para o tema que me parece o mais emergente como causador de conflitos no médio prazo: a disponibilidade de água doce e potável para diferentes usos. (Ribeiro, 2002, p.24-5)

A sustentabilidade é mais discutida que a segurança ambiental. Ela refere-se à polêmica em torno do conceito de desenvolvimento sustentável, tema abordado por Ignacy Sachs (1993, 2002, 2007), entre tantos outros autores, como o mexicano Enrique Leff (1994, 2000, 2001b), e os espanhóis Jose Naredo (1996, 1998) e Joan Martínez Alier (1992, 2007), e que foi amplamente difundido no relatório Nosso futuro comum (CMMAD, 1987), produzido pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Esse conceito é aplicado para a gestão das cidades, daí a expressão cidades saudáveis e sustentáveis, para a produção industrial, por meio de leis que regulam a atividade, para a produção agrícola, em que os resultados são satisfatórios com a retomada de técnicas simples e para a avaliação dos impactos ambientais gerados pelo uso intensivo do solo e pelo emprego de defensivos agrícolas. Mas sua maior relevância consiste em apontar a necessidade de manter o planeta em condições de habitabilidade aos que estão por vir. O desenvolvimento sustentável permite vislumbrar novas perspectivas que levam a um repensar das práticas atuais, reformulando um complexo sistema de valores sociais, econômicos, políticos e ambientais.

Os críticos do desenvolvimento sustentável indicam que se trata de um conceito que visa regular o acesso aos recursos naturais à parcela que está inserida na sociedade de consumo, ou seja, um terço da população mundial. Eles apontam que a sustentabilidade só seria aplicável se integrasse o restante da população mundial a uma vida mais digna. E indicam que essa incorporação não poderia ocorrer dentro do atual sistema econômico, já que não existem recursos naturais para prover a base material da sociedade capitalista na escala da totalidade da população humana na Terra.

Já a segurança ambiental encontra maior resistência em ser discutida no meio acadêmico. A tradição de associar o conceito de segurança ao pensamento estratégico militar resulta em preconceito e no seu abandono. Entretanto, ele é frequente em discussões envolvendo a produção de alimentos no mundo e, mais recentemente, as consequências geradas pelo aquecimento global e a ameaça à reprodução da vida humana na Terra. Criticado por servir à divulgação de teorias alarmistas que não teriam embasamento científico e não passariam de projeções de cenários que seriam confirmados apenas no longo prazo, o conceito de segurança ambiental internacional serve para analisar a possibilidade de emergência de conflitos.

Os autores citados indicam trilhas para investigar a ordem ambiental internacional. A teia de relações que ela engendra obriga a combinar diversas matrizes teóricas. A complexidade científica e política que cada tratado envolve exige um conhecimento específico do tema. Como isso ocorre em foros internacionais e as decisões são políticas, é preciso combinar a tradição de clássicos da política e da geografia política com autores contemporâneos para construir uma base teórica capaz de conciliar essas dificuldades.

As convenções internacionais são uma das fontes de análise da ordem ambiental. Por isso é preciso conhecer um pouco mais sobre elas.

 

As convenções

Regular a ação humana em escala internacional. Evitar a destruição de ambientes naturais e permitir o acesso à informação genética. Propor novas maneiras de gestão ambiental combinando interesses nacionais e internacionais. Esses são alguns desafios que têm sido enfrentados por políticos, mas também por pesquisadores das áreas de humanidades que se dedicam a produzir e analisar convenções internacionais sobre o ambiente.

A vida contemporânea possui várias dimensões internacionais, que muitas vezes não são percebidas facilmente. É comum um Estado abastecer seu povo com energia, ou fonte de energia, vinda de outro país, como ocorre com o petróleo nos Estados Unidos, ou mesmo com parte de países europeus que compram gás da Rússia. Na América do Sul, a Bolívia fornece gás à Argentina e ao Brasil, por exemplo.

A trama de ações envolvendo o ambiente está sendo paulatinamente institucionalizada por meio da ordem ambiental internacional (Ribeiro, 2001b), um conjunto de acordos internacionais sobre o ambiente para regular a ação humana na Terra que passou a influenciar as práticas cotidianas. Nas décadas de 1980 e 1990, ganhou notoriedade um sistema complexo de instrumentos internacionais tratando de temas ambientais com o objetivo de impedir o avanço da devastação ambiental, regular o acesso aos recursos naturais e, de modo idealista, permitir uma vida melhor para a parcela pobre da humanidade, incluindo os que estão por vir. Ao mesmo tempo emergiram novas temáticas indicando a necessidade de uma maior reflexão para a busca de alternativas que ampliem as possibilidades de uso do patrimônio ambiental, natural ou não.

A maior expressão do movimento de regulação da ação humana na Terra são as convenções internacionais sobre o ambiente. Cada uma delas emprega pressupostos que são definidos em meio a negociações difíceis, dadas as várias interpretações que tais temas apresentam.

Para analisar as convenções, é preciso dispor de uma periodização. Periodizar "é rearranjar o tempo. É também estabelecer uma escala temporal, de modo a construir fatos históricos relevantes que justifiquem rupturas, reformas e até mesmo continuidades disfarçadas de novidades" (ibidem, p.47).

As primeiras convenções surgiram no início do século XX. Elas tentaram regular a ação predatória em áreas mantidas como colônias pelas metrópoles europeias.

A periodização é marcada pela Segunda Guerra Mundial e pelo surgimento da ONU, em 1945. As superpotências da guerra fria exercitaram uma prática estabelecida que chegou também às convenções. O Tratado Antártico resultou de manobras diplomáticas dos Estados Unidos, com apoio da então União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, que conseguiram instalar bases científicas na Antártica, território reivindicado pela Argentina e pelo Chile. Esse é um bom exemplo de que tipo de convenção pode surgir se for construída fora do espectro da ONU.

A partir da ONU, a temática ambiental ganhou mais visibilidade. Distingue-se um período até a reunião de Estocolmo, realizada em 1972, e outro que se seguiu a ele. Outro momento de destaque foi a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Cnumad), realizada no Rio de Janeiro, em 1992. Por fim, destaca-se a reunião de Joanesburgo, realizada em 2002 para avaliar os avanços da Cnumad.

Em Estocolmo foram discutidos aspectos vinculados à poluição atmosférica e foi decidida a criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), que passou a comandar as discussões ambientais em escala mundial. Mas o principal debate ocorreu entre os desenvolvimentistas e os zeristas. Os primeiros eram representados pelos países pobres, que desejavam o desenvolvimento. Os segundos, baseados no relatório Limites para o crescimento (Meadows et al., 1973), que indicava uma escassez de recursos naturais para prover a base material da existência segundo o padrão capitalista de produção e consumo, sugeriram o crescimento zero da economia dos países pobres. A estagnação econômica não foi aceita, e os países em desenvolvimento passaram a receber investimentos, em especial por meio da instalação de indústrias que degradam o ambiente, gerando a chamada divisão internacional dos riscos técnicos do trabalho. Observou-se claramente uma vitória dos países mais frágeis militarmente, o que não pode ser considerado um fracasso, ainda que associada a ela tenham sido criados muitos passivos ambientais em seus territórios.

Na reunião do Rio de Janeiro, o desenvolvimento sustentável e a segurança ambiental surgiram como premissas das negociações, associados a princípios como os da responsabilidade comum, porém diferenciada, e o da precaução. Esses temas foram analisados em outras ocasiões (Ribeiro, 2001a, 2001b, 2002).

Diferentemente de Estocolmo, no Rio de Janeiro foram elaborados cinco documentos. As Declarações sobre Floresta e da Terra foram entendidas como manifestação de princípio de chefes de Estado e governos. A Agenda XXI era um plano de ação para diminuir a degradação ambiental a ser implementado até o ano 2000, e as Convenções sobre Diversidade Biológica (CDB) e a Convenção sobre Mudanças Climáticas (CMC) ganharam adeptos e passaram a realizar novas reuniões internacionais que geraram mais documentos.

Não é possível comentar em detalhes neste texto o desdobramento de cada documento resultado da reunião do Rio, mas ao menos é possível apontar aspectos que caracterizam a prevalência dos interesses dos países pobres e de renda média do sistema internacional.

No caso da CDB, foi assegurado que deve ser repassada a tecnologia e produtos desenvolvidos a partir de informação genética e conhecimento tradicional de populações que vivem em países pobres. Ou seja, aceitou-se inverter o tradicional fluxo colonialista, que levava recursos naturais como ouro e deixava apenas passivos ambientais difíceis de serem solucionados. Em relação ao conhecimento tradicional, o tema ganhou outros foros multilaterais em uma espécie de reação à importante vitória dos países megadiversos, tanto em informação genética quanto em conhecimentos tradicionais, que foi analisado por Zanirato & Ribeiro (2007).

O tema das mudanças climáticas despertou um debate rico que afeta diretamente países pobres. Quem vai pagar para amenizar os efeitos que as alterações do clima vão gerar nos países que, diferentemente dos que se tornaram ricos ao longo dos tempos, emitiram muito menos gases de efeito estufa? Esse aspecto permanece em discussão e é um dos mais polêmicos, dada a resistência dos países que mais emitiram no passado em financiar os estragos nos países mais pobres, talvez a maior controvérsia da recente reunião em Copenhague, realizada em 2009 no âmbito da CMC e do Protocolo de Kyoto.

Joanesburgo teve como meta central avaliar a implementação da Agenda XXI. Realizada em um contexto internacional alardeado pela derrubada das torres do World Trade Center, foi alvo de expectativa de ambientalistas de todo o mundo, em especial ante as posições que os Estados Unidos assumiram durante sua realização. As dificuldades conjunturais influenciaram as decisões de Joanesburgo, que acabou reafirmando princípios da reunião do Rio, como o da responsabilidade comum, porém diferenciada, que mantém para os países ricos que degradaram mais o ambiente uma tarefa maior de renovação ambiental que os países de renda média e baixa. Mesmo assim houve avanços em alguns pontos, como o estabelecimento de metas, como as que seguem:

  • redução da perda de biodiversidade até 2010;
  • redução da pobreza: reduzir pela metade a população mundial que vive com menos de 1 dólar por dia e a que passa fome até 2015. Estabelecer um Fundo Mundial para a Solidariedade para erradicação da pobreza;
  • acesso à água de qualidade: até 2015, reduzir pela metade a população mundial que não tem acesso à água, mas também a que não tem acesso ao saneamento básico;
  • moradia: diminuir a população que vive em habitações subnormais até 2020;
  • pesca: manter e recuperar os estoques de peixe no mundo até 2015.

Mesmo que tais metas possam parecer ilusórias, elas serviram, no mínimo, como pauta para ações de países pobres no sistema internacional e estimularam a cooperação interestatal. Além disso, reafirmam a necessidade de uma maior justiça ambiental no mundo (Acselrad et al., 2009; Moreno Jímenez, 2010).

 

Considerações finais

Combinar diversas matrizes teóricas para estudar uma complexa gama de documentos multilaterais é um estimulante desafio acadêmico que ganha aplicação prática. Isso porque as convenções internacionais sobre o ambiente representam uma possibilidade de conciliar os mais diversos interesses em torno de uma mesa de negociação. Em tempos de uma ameaça permanente de guerra, em tempos em que a capacidade de destruição de vidas humanas está enormemente concentrada, é preciso reforçar o papel das decisões construídas coletivamente. Por isso, é tão importante conhecer os atores que propõem ações por meio da regulamentação da ação humana em escala internacional, identificando seus interesses para permitir uma leitura que não se perca pelo idealismo.

Não é, contudo, preciso deixar de sonhar só porque os tempos são sombrios. Afinal, um mundo mais fraterno é possível, e os exemplos surgem pelos quatro cantos do mundo, como no Fórum Social Mundial - cujas primeiras edições ocorreram em Porto Alegre, anualmente no mês de janeiro, uma oportunidade espetacular para discussão de modelos alternativos à reprodução da vida na Terra. Outras manifestações alternativas ao modelo hegemônico surgem aqui e acolá. Muitas delas vislumbram a necessidade de tornar mais democrático o acesso à base material da existência.

É verdade que as convenções internacionais ainda não representam essa possibilidade em sua plenitude, em especial quando prescrevem relações desiguais entre os países partes, mas certamente representam alternativas mais saudáveis que a da guerra, além de permitirem que países com menor condição econômica e, especialmente militar, expressem seus pontos de vista com sucesso nos foros multilaterais.

 

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Recebido em 10.3.2010 e aceito em 15.3.2010.

 

 

Wagner Costa Ribeiro é professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH-USP), do Instituto de Estudos Avançados (IEA-USP) e pesquisador do CNPq. @ - wribeiro@usp.br