Política econômica, emprego e política de emprego no Brasil

TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Política econômica, emprego e política de emprego no Brasil

Paulo Baltar

Universidade Estadual de Campinas. Campinas/SP, Brasil

RESUMO

A partir da constatação da relação entre o grau de estruturação do trabalho assalariado e a condição socioeconômica da população, o texto examina as tendências recentes de geração de emprego e renda no Brasil e associa essas tendências com o desempenho da economia, em termos de crescimento do PIB e ritmo da inflação. Em seguida, destacando a importância do Estado na regulação da economia e do mercado de trabalho, o texto comenta sobre as perspectivas de evolução do emprego e renda, com a crise mundial, levando em conta mudanças no tamanho e perfil da PEA, consequências da dinâmica demográfica e da participação na atividade econômica de homens e mulheres de diferentes idades.

Palavras-chave: Trabalho assalariado, Emprego e renda, Mercado de trabalho, Regulação pública da economia e do mercado de trabalho.

ABSTRACT

Based on the observation of the relationship between the degree of structuring of wage labour and socioeconomic status, the text examine the recent trends of generating employment and income in Brazil and associate these trends with the performance of the economy in terms of GDP growth and inflation rate. Then, highlight the importance of the state in regulating the economy and the labour market, the text talks about the outlook for employment and income, with the global crisis, taking into account changes in the size and profile of the EAP as a result of demographic dynamics and participation in economic activities of men and women of different ages.

Keywords: Wage labour, Employment and income, Labour market, Public regulation of the economy and the labour market.

A análise das possibilidades e limitações das políticas de emprego para estruturar a compra e a venda, o uso e a remuneração da força de trabalho no país requer o esclarecimento do que está exatamente se modificando em termos das tendências do mercado de trabalho. Antes de tudo é preciso destacar que esse mercado, no Brasil, nunca foi muito estruturado, pois o desenvolvimento da economia que recebeu amplo apoio estatal não foi acompanhado de esforço análogo do poder público para estruturar melhor a compra e a venda, o uso e a remuneração da força de trabalho (Machado da Silva, 1990).

O poder público não se empenhou suficientemente para ordenar a entrada e a saída das pessoas no mercado de trabalho, definindo o momento oportuno e ajudando a conformar os requisitos para as pessoas acessarem as distintas ocupações. O poder público também não atuou no sentido de evitar a elevada rotatividade nos empregos, colaborando para estabilizar as pessoas em determinadas ocupações e atividades da economia. A alta rotatividade dificultou para as pessoas o desenvolvimento profissional e as profissões não puderam se constituir em eixos para uma melhor estruturação da vida social. O poder público também não se empenhou para elevar o poder de compra das remunerações dos trabalhadores, em conformidade com o avanço da produtividade decorrente do desenvolvimento do aparelho produtor de bens que o Estado promoveu, resultando ampla dispersão dos valores dessas remunerações, provocada pelo aumento dos salários de alguns poucos trabalhadores, os únicos que puderam usufruir plenamente de maior poder de compra, com a elevação da produtividade. O desenvolvimento da economia foi intenso e provocou forte crescimento do emprego e aumento da produtividade, mas a massa de salários não acompanhou o intenso aumento do valor agregado, prevalecendo uma baixa participação dos salários na renda. Uma ampliação mais generalizada do poder de compra dos salários, evitando a elevada dispersão e a baixa participação dos salários na renda, requereria um esforço público no sentido de criar condições para facilitar o fortalecimento da organização sindical dos trabalhadores e a contratação coletiva do trabalho, ajudando a vencer a inércia da tenaz resistência patronal à organização de seus empregados.

O resultado de uma intensa e prolongada acumulação de capital apoiada pelo poder público e na ausência de um esforço análogo desse poder público em favor do desenvolvimento social foi uma distribuição da renda muito desigual e concentrada numa estreita cúpula da população. O total da renda do trabalho ficou pequeno em comparação com outras formas de apropriação da renda relacionadas com a propriedade e as diferenças de renda dos trabalhadores ficaram muito grandes, com poucos trabalhadores tendo poder de compra para usufruir plenamente do que o aparelho produtor de bens tornou-se capaz de proporcionar. A própria distribuição de renda muito desigual e concentrada terminou marcando a forma de absorção da população ativa, destacando-se o elevado peso das ocupações em prestação de serviços pessoais e familiares para a cúpula da população com poder de compra necessário para pagar por esses serviços.

Destaca-se, então, a relação entre a distribuição de renda desigual e concentrada e a pouca estruturação do mercado de trabalho que se manifesta, de um lado, na débil predominância do trabalho assalariado expressa na elevada participação do trabalho por conta própria na absorção da população ativa, e, de outro, na extrema desorganização tanto do trabalho assalariado quanto do trabalho por conta própria. A desorganização do trabalho por conta própria se manifesta basicamente na elevada instabilidade da maioria dos negócios que permitem que uma parcela substancial da população ativa subsista sem ser obrigada a vender a força de trabalho. Já a desorganização do trabalho assalariado se expressa fundamentalmente na elevada frequência em que os contratos de trabalho não respeitam a legislação trabalhista existente e na extrema instabilidade dos vínculos de emprego, mesmo quando esses respeitam as leis do trabalho.

O lento crescimento do PIB, desde 1980, e os efeitos sobre o mercado de trabalho da abertura da economia na década de 1990 agravaram sobremaneira a situação das pessoas em termos de condição de atividade e tipo de ocupação, aumentando a taxa de desemprego aberto que era menos de 5% e passou a mais de 10% da População Economicamente Ativa (PEA), ao mesmo tempo que diminuiu fortemente o peso dos empregos formais na ocupação das pessoas que atualmente não passa de 46,5% da PEA (PNAD-2012).

As tendências do mercado de trabalho, entretanto, vêm mudando desde a desvalorização do real em 1999, e mais fortemente após o boom internacional de commodities, a partir de 2003, que favoreceu a retomada do crescimento da economia brasileira. O crescimento do PIB, entretanto, não retornou ao ritmo do passado quando o país se industrializou, mas o número de pessoas ocupadas passou a crescer mais rapidamente e, entre as pessoas ocupadas, destacou-se a elevada intensidade da ampliação das que têm emprego com contrato formalizado segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou o Estatuto do Servidor Público. Continua, não obstante, a pouca estruturação do mercado de trabalho, especialmente as ainda altas participações do trabalho por conta própria e do emprego sem carteira de trabalho na absorção da população ativa, o baixo nível dos salários e a extrema instabilidade dos vínculos de emprego, mesmo no caso dos contratos que respeitam as leis trabalhistas. A desigualdade das rendas do trabalho tem diminuído, mas ainda é muito alta. Destaca-se, desde 2004, a elevação geral do poder de compra dos salários, beneficiando especialmente as menores remunerações. A concentração dos trabalhadores ganhando um pouco mais do que o salário mínimo legal tem aumentado porque foi muito forte a elevação do poder de compra do salário mínimo, com variações nominais muito maiores do que os reajustes salariais das categorias profissionais. A valorização do salário mínimo vem ocorrendo, ano após ano, desde 1995, e atualmente o valor real do salário mínimo é mais de 2,5 vezes o que prevaleceu em 1994.

Nesse quadro de ainda enorme desigualdade associado a pouca estruturação do mercado de trabalho, a criação do Fundo de Amparo ao Trabalhador pela Constituição Federal de 1988 proporcionou recursos para o poder público tentar apoiar a estruturação do mercado de trabalho por meio das chamadas políticas de emprego.

O propósito deste trabalho é contribuir para situar adequadamente o problema da política de emprego enquanto esforço sistemático para estruturar o mercado de trabalho, levando em conta as recentes tendências de geração de emprego e renda no país. O trabalho é dividido em dois itens. No primeiro são analisados o desempenho da economia e suas implicações em termos de tendências do mercado de trabalho. No segundo é examinado o papel do Estado na regulação da economia e do mercado de trabalho, levando em conta não somente as tendências apontadas no item anterior, mas também as modificações que têm ocorrido no tamanho e no perfil da População Economicamente Ativa (PEA), em consequência de mudanças demográficas e na participação na atividade econômica de homens e de mulheres de diferentes faixas de idade. O artigo termina com breves comentários sobre as perspectivas de melhorar a estruturação da compra e venda da força de trabalho que é fundamental para a melhora geral das condições socioeconômicas da população brasileira, reduzindo as grandes diferenças de renda do trabalho que ainda existem no país.

Tendências recentes do mercado de trabalho no Brasil

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) permitem descrever sumariamente o quadro atual da ocupação da População Economicamente Ativa (PEA) no conjunto do país. Assim, em 2012, a PEA é formada por cem milhões de pessoas, sendo 6,1 milhões desempregados, 3,6 milhões dedicados apenas ao autoconsumo agrícola ou à autoconstrução, 2,5 milhões são membros da família que ajudam trabalhadores por conta própria sem remuneração, e os outros 87,7 milhões trabalham em atividade econômica por alguma remuneração. Em suma, 12,3 milhões de pessoas ou 12,3% da PEA não têm nenhum trabalho em atividade econômica ou trabalha, mas não têm remuneração.

Das 87,7 milhões de pessoas que trabalham em atividade econômica e têm remuneração, 6,3 milhões são empregadas no serviço doméstico, trabalhando para famílias; 58,3 milhões são empregados de estabelecimentos organizados para realizar atividades econômicas; 3,5 milhões são empregadores; e 19,5 milhões são trabalhadores por conta própria.

Uma parcela não desprezível, mas difícil de especificar, dos 19,5 milhões de trabalhadores por conta própria, não constitui pequenos empreendimentos senão que são empregos assalariados disfarçados em que as pessoas de fato trabalham por conta de outros e deveriam ser somados aos 64,6 milhões que afirmam trabalhar em troca de salário para famílias ou para estabelecimentos que realizam atividade econômica. Além disso, os 6,1 milhões de desempregados são fundamentalmente pessoas que buscam um emprego assalariado. Desse modo, pode-se dizer que mais de 70,8 milhões de pessoas, ou 70,8% da PEA, giram em torno do mercado de trabalho, e algo menos de 8,6% dessas pessoas estão procurando, mas não têm emprego remunerado.

O mercado de trabalho, então, abrange a maioria das pessoas que formam a PEA e a taxa de desemprego é bastante elevada. O restante da PEA se dedica fundamentalmente a pequenos empreendimentos que permitem a sobrevivência sem ter que trabalhar por conta alheia em troca de um salário. Dessa parcela fora do mercado de trabalho, uma minoria (12,3%) dedica-se exclusivamente à produção para consumo próprio na agricultura ou à construção da casa própria, não realizando atividade econômica fora do âmbito do consumo familiar, e a maioria (78,9%) organiza os pequenos empreendimentos, trabalhando sozinhos, com a ajuda de membros da família ou de poucos empregados.

É uma característica marcante e configura um aspecto sobressalente do subdesenvolvimento nacional ter pouco menos de um terço da PEA absorvida em ocupações que estão fora do mercado de trabalho por não se constituir a partir da compra-venda de força de trabalho. O lento crescimento da economia, prevalecente desde o começo da década de 1980, contribuiu para aumentar essa fração da população ativa que está fora do mercado de trabalho, mas as transformações ocorridas com a abertura da economia e a redefinição do papel do Estado no desenvolvimento do país tiveram mais efeitos sobre a própria configuração do mercado de trabalho do que sobre a magnitude da parcela da PEA que está fora desse mercado. Assim, destacaram-se ao longo dos anos 1990 sobretudo os aumentos da taxa de desemprego e da proporção de empregos não protegidos pela legislação trabalhista.

É verdade que em momentos especiais de baixa atividade da economia não somente se ampliou o desemprego aberto, mas também aumentou a absorção da PEA em pequenos empreendimentos, principalmente no comércio varejista e na construção civil (Baltar, 2003). Não obstante, uma apreciação do conjunto das tendências na absorção da PEA, ao longo da década de 1990, mostra que as principais alterações, provocadas pela evolução da economia submetida às aberturas comercial e financeira e à privatização de parcela importante do setor público, foram ampliação do desemprego aberto e aumento da informalidade nos contratos de trabalho assalariado.

As tendências de absorção da PEA vêm se modificando desde a desvalorização do real em 1999, e especialmente a partir da retomada do crescimento do PIB, depois de 2003. O desemprego aberto chegou a atingir 13,3% das pessoas envolvidas com o mercado de trabalho em 2004, mas diminuiu desde então e alcançou 8,7% dessas pessoas em 2012. É muito grande a parcela de empregados assalariados com contrato de trabalho que não segue o estabelecido pela CLT ou o Estatuto do Servidor Público, havendo explicitamente muitos empregados sem carteira de trabalho ou disfarçados de trabalhadores por conta própria. Esses empregados sem carteira disfarçados de trabalhadores por conta própria são difíceis de identificar, mas em todo caso a PNAD evidencia claramente que, em 2004, 73% das empregadas domésticas e 33% dos empregados de estabelecimento não tinham carteira de trabalho assinada pelo patrão e não eram servidores públicos. Essas proporções diminuíram para 70% e 24% em 2012.

As mudanças nas tendências do mercado de trabalho estão relacionadas com alterações nas condições de operação da economia brasileira, primeiro a partir do arrefecimento da entrada de capital ao país, depois da crise da Ásia em 1997 e que levou à desvalorização do real em 1999 e, depois, com a retomada da economia mundial, desde 2003, com forte demanda de produtos primários e semiprocessados que facilitou a ampliação das exportações brasileiras, não somente desse tipo de produto, mas também de outros manufaturados de grau intermediário de processamento e sofisticação tecnológica que são elaborados pelo Brasil e demandados por países favorecidos pelo aumento das exportações de produtos primários e semiprocessados.

O crescimento do PIB vem sendo modesto desde que a industrialização do país foi interrompida no início da década de 1980, mas depois que a inflação diminuiu em meados da década seguinte já não se observaram quedas expressivas do produto total da economia brasileira como as que se verificaram em 1981 (4,2%), em 1983 (2,9%) e em 1990 (4,3%). O PIB cresceu no ritmo médio anual de 4% de 1993 a 1997, parou de aumentar nos dois anos seguintes e cresceu somente 2,3% ao ano em 1999-2003, acelerando para 4,8% ao ano em 20032008 e desacelerando para 2,6% ao ano em 2008-2012, com a crise mundial. O desempenho da economia mundial foi muito favorável à atividade econômica no país depois de 2003, mas o crescimento do PIB foi modesto em comparação com outros países em desenvolvimento e com o próprio país na época em que se industrializou. A política macroeconômica privilegiou evitar maior inflação e de um modo que preservasse a liberdade de ação do mercado financeiro, inclusive ampliando a facilidade de entrada e saída de fundos aplicados em ativos financeiros domésticos. Reprimiu fortemente a ampliação do dinheiro nacional, dificultando o atendimento da demanda de crédito, provocando altas taxas de juros e baixo preço do dólar, este último depois que o saldo de comércio de bens mais do que compensou o déficit de serviços, levando em vários anos, a expressivos superávits de conta corrente do balanço de pagamentos. A dívida pública, entretanto, explodiu com as desvalorizações do real em 1999-2002, pois uma parte considerável dessa dívida estava indexada ao dólar. A administração da enorme dívida pública, com o alto nível das taxas de juros e o pouco crescimento do PIB, foi viabilizada por considerável superávit fiscal primário que permitiu pagar uma parte substancial dos juros, sem ampliar a dívida pública colocada no mercado financeiro, em um momento em que esse mercado tinha se estreitado com a fuga de capital e dificilmente absorveria o montante necessário de novos títulos da dívida pública.

O superávit fiscal primário foi obtido reduzindo o investimento público e deslocando para o pagamento dos juros, uma parte da arrecadação de contribuições sociais, previstas para operar um amplo sistema de proteção social, prometido pela Constituição Federal de 1988. A redução do investimento público, a contenção do atendimento da demanda doméstica de crédito, as altas taxas de juros e o baixo preço do dólar prejudicaram a realização dos investimentos necessários para o desenvolvimento do mercado doméstico e das exportações.

Destaca-se, entretanto, uma mudança no quadro geral da economia que influiu no comportamento dos participantes dessa economia. Muitas empresas, especialmente as pequenas, tinham se adaptado ao choque de competição provocado pela abertura comercial e financeira dos anos 1990, deixando de cumprir as leis sobre imposto, previdência social e contratação de empregados. Isso onerou as contas públicas, mas foi absorvido no bojo do aumento da dívida pública, em contexto de forte entrada de capital ao país. Porém, a explosão da dívida pública com a desvalorização do real abalou essa maneira de acomodação, pois a administração da dívida pública, nas condições impostas pela política macroeconômica conservadora de evitar maior inflação, sem prejudicar o livre desenvolvimento do mercado financeiro doméstico, passou a exigir enorme superávit primário do fisco.

A obtenção de expressivos superávits primários do fisco para viabilizar política conservadora de combate à inflação provocou a urgência de ter que aumentar a arrecadação de impostos e contribuições sociais, em aparente conflito com o espírito liberal predominante. O maior cuidado com a arrecadação de impostos e contribuições sociais gerou um ambiente que favoreceu o aumento da formalização dos empreendimentos e dos contratos de trabalho, invertendo as tendências que prevaleceram na década de 1990, sem que tivesse mudado substancialmente a orientação conservadora da política macroeconômica.

É diante desse novo contexto conservador que ganha sentido uma série de fatores destacados pela análise das tendências recentes do mercado de trabalho em que sobressai o forte crescimento do emprego formal, desde as desvalorizações do real em 1999-2002, e especialmente a partir de 2003, em um quadro da economia mundial favorável ao desempenho da economia brasileira (Baltar; Krein; Moretto, 2006; Dedecca; Rosandiski, 2006; Cardoso Jr., 2007; Baltar et al., 2010; Berg, 2010; Baltar et al., 2011; Krein; Manzano, 2014).

Uma dessas fontes do crescimento do emprego formal teria sido o forte aumento da despesa social pública em relação ao PIB, atingindo as áreas de educação, habitação, saneamento, saúde, previdência social, assistência social, trabalho e renda (Cardoso Jr., 2007; Abraão de Castro, 2012). Essas despesas sociais resultaram da entrada em vigor das determinações da Constituição Federal de 1988, mas foram reforçadas pelo intenso aumento do valor do salário mínimo legal porque os menores benefícios da seguridade social, incluindo o abono salarial e o seguro desemprego, estão atrelados ao salário mínimo. A despesa social pública passou de 19,2% do PIB, em 1995, para 21,9%, em 2005, e alcançou 25,2%, em 2010. Esse aumento da despesa pública mais rápido do que o PIB reforçou o ritmo de atividade da economia, contribuindo para a geração de empregos formais e não formais. Ao gerar emprego público, essas despesas favoreceram o emprego formal, embora seja possível notar crescente informalidade nos contratos de trabalho do setor público, principalmente em âmbito municipal, consequência de adaptação à pressão para lograr o superávit primário, inclusive através da Lei de Responsabilidade Fiscal que tem contido as despesas com pessoal.

Uma segunda fonte de crescimento do emprego formal teria sido a recuperação no atendimento da demanda doméstica de crédito. Em relação ao PIB, o atendimento da demanda de crédito evoluiu de 36,1%, em 1995, para 24,6%, em 2003, e 50,9%, em 2012 (Cardoso Jr., 2007). Novamente a ampliação do atendimento da demanda de crédito com mais intensidade do que o crescimento do PIB facilitou a atividade econômica, gerando empregos formais e não formais. Porém, o ambiente de não atendimento da demanda de crédito vigente desde a crise do México em 1994-1995 e que se prolongou até 2003 foi um dos aspectos importantes do momento econômico que resultou em crescente informalidade dos empreendimentos e dos contratos de trabalho, enquanto a retomada do atendimento da demanda de crédito, mesmo que com taxas de juros muito elevadas, faz parte de outro contexto que tende a estimular a formalização dos empreendimentos e dos contratos de trabalho.

Uma terceira fonte de crescimento do emprego formal teria sido o crescente superávit de comércio com outros países (Cardoso Jr., 2007). Além de deflagrar a retomada de atividade da economia, depois acompanhada da expansão da demanda doméstica, reforçada pela recuperação no atendimento da demanda de crédito e, finalmente, pela ampliação do emprego e da renda, destaca-se o fato de que no Brasil as grandes empresas predominam na exportação e as empresas grandes praticamente só empregam diretamente formalizando os contratos de trabalho em conformidade com a legislação. As grandes empresas diminuíram o emprego na década de 1990, reagindo à abertura da economia e à valorização da moeda nacional, com racionalização da produção, enxugamento do quadro de pessoal e terceirização de atividades antes realizadas por empregados. As empresas grandes voltaram a contratar pessoal depois de 1999 e continuaram a ampliar o emprego com a expansão vigorosa das exportações e do mercado doméstico, apesar dos efeitos sobre o preço do dólar, do superávit da conta corrente do balanço de pagamentos e da atração de capital decorrente do alto nível das taxas de juros praticadas no país. As exportações tinham aumentado 39,6% entre 1989 e 1999 (crescimento no ritmo médio anual de 3,4%) e multiplicaram por 4,1 entre 1999 e 2008 (crescimento no ritmo médio anual de 17%). A crise mundial vem prejudicando as exportações brasileiras, embora o preço das commodities tenha se mantido em nível elevado, permitindo um crescimento médio anual de 4,1% das exportações entre 2008 e 2013. Já a importação multiplicou por 2,7 entre 1989 e 1999 (crescimento de 10,4% ao ano) e voltou a multiplicar por 3,5 entre 1999 e 2008 (crescimento de 15% ao ano). Na crise, a importação aumentou 6,7% ao ano, entre 2008 e 2013. O saldo do comércio exterior de bens que tinha sido positivo em 16,1 bilhões de dólares, em 1989, passou a ser negativo desde 1995 e o déficit alcançou 6,7 bilhões de dólares, em 1997. O déficit comercial diminuiu para 1,2 bilhão em 1999 e o comércio exterior passou a ser superavitário desde 2002, alcançando saldo positivo de 46,4 bilhões de dólares em 2006, diminuindo desde então, mas ainda sendo positivo em 2,5 bilhões de dólares em 2013.

Uma quarta fonte de crescimento do emprego formal teria sido a simplificação e desoneração de impostos e contribuições das micro e pequenas empresas (o Simples) existente desde 1996 (Cardoso Jr., 2007). A eficácia desse estímulo à formalização da empresa com pequeno faturamento, entretanto, dependeu de outras vantagens dessa formalização, como quando ocorreu um maior atendimento doméstico da demanda de crédito e uma ampliação das compras do poder público que exigem a formalização das empresas beneficiadas, além de um aumento da fiscalização e da própria oportunidade de realizar pequenos negócios que depende do ritmo de atividade da economia. Não é por outra razão que o crescimento do emprego formal foi muito pequeno no período imediatamente após a entrada em vigor do Simples, acelerando somente depois de 1999 e especialmente com a retomada do crescimento da economia desde 2004. Além disso, o crescimento do emprego formal não se limitou às empresas com faturamento muito pequeno, beneficiadas pelo Simples.

Finalmente, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que tinha relaxado a fiscalização dos contratos de trabalho nos anos 1990, intensificou essa fiscalização em meados da década seguinte (Cardoso Jr., 2007). O número de trabalhadores formalizados por ações de fiscalização que oscilou em torno de 275 mil de 1996 a 1999 aumentou para o patamar de 720 mil em 2004-2007 (Krein; Manzano, 2014). Embora não tenha continuado a aumentar o número de trabalhadores formalizados por ações de fiscalização, pelo contrário hoje esse número encontra-se próximo de quinhentos mil, a simples constatação da mudança de atitude do órgão público responsável, aumentando o rigor da fiscalização, é capaz de contribuir para ampliar o cumprimento da lei, sem que aumente

o número de pessoas que passaram a ter carteira profissional assinada pelo patrão por força de ações de fiscalização. Além disso, também foram importantes para o aumento da formalidade dos contratos de trabalho as ações do Ministério Público do Trabalho (MPT) coibindo fraudes e zelando pela observância das normas, bem como as ações da Justiça do Trabalho, especialmente a cobrança de reponsabilidade subsidiária dos contratantes de terceiros, obrigando-os a fiscalizar o cumprimento das normas pelos contratados.

Em suma, o intenso crescimento recente do emprego formal ocorreu em um quadro geral da economia favorável, predispondo empresas e contratos de trabalho para a formalidade. Essa predisposição para formalizar as empresas e os contratos de trabalho pode ser aferida pelo contraste do crescimento do emprego formal, segundo os dados brutos da Rais com os de um Painel formado por estabelecimentos que fazem a declaração da Rais em anos consecutivos (Baltar, 2007). Assim, por exemplo, os dados brutos da Rais informam um crescimento de 3% do emprego em 2003, para um crescimento do PIB de somente 1,1%, enquanto o Painel acusa queda de emprego em 1,1% neste ano. Nos dois anos seguintes, a totalidade da Rais indica crescimento médio anual de emprego de 6,1% para um crescimento médio do PIB de 4,3%, enquanto o Painel informa crescimento do emprego de somente 2% ao ano.

O crescimento do emprego formal desproporcional ao crescimento do PIB, então, está relacionado com a formalização das empresas e dos contratos de trabalhos. O intenso crescimento do emprego registrado pela Rais deve-se muito mais a entrada e saída de estabelecimentos na Rais do que à variação do emprego em estabelecimentos que já estavam e se mantiveram na Rais. Alguns dos estabelecimentos novos decorrem da ampliação da capacidade produtiva de empresas já presentes na Rais, mas parte considerável é formada de empresas que se formalizaram ou nasceram formalizadas e declarando a Rais. A variação do emprego nos estabelecimentos que já estavam e se mantiveram na Rais foi relativamente pequena para o crescimento do PIB nos anos mencionados, de modo que foi a entrada de novos estabelecimentos na Rais, em substituição dos que saíram ou que ampliaram o número de estabelecimentos, que fez o crescimento do emprego formal ser muito maior do que o do PIB.

Não se trata, como na década de 1980, de uma simples ampliação de cobertura da Rais em um momento de implantação desse registro administrativo, fenômeno que motivou a confecção do Painel para indicar melhor a evolução do emprego ao longo dos anos 1980. Atualmente o Painel que se tornou muito abrangente, abarcando 87% dos estabelecimentos da Rais e 95% do emprego, já não é mais utilizado para aferir o comportamento do emprego formal. Não obstante, a maior parte dos 6% de aumento do emprego entre os anos de 2004 e 2005 foi provocada pela entrada e saída de estabelecimentos nesse registro administrativo. Não se trata apenas de simples "rotatividade" de estabelecimentos. O próprio Painel tem aumentado com a permanência na Rais de muitos dos novos estabelecimentos. Houve uma crescente formalização das empresas e essa formalização se manifesta na frequência de respostas do questionário da Rais.

A continuidade desse quadro geral da economia favorável à propensão para formalizar empresas e contratos de trabalho depende da sustentação do crescimento do PIB em ritmo significativo, mesmo que menor do que na época em que a industrialização comandava o crescimento da produção de bens e serviços. Em todo caso, a perspectiva de o PIB crescer continuadamente em um ritmo suficiente para manter o atual crescimento do emprego formal depende fundamentalmente do que venha a acontecer com o investimento público e privado em infraestrutura e no desenvolvimento da produção manufatureira que concorre com a de outros países, no mercado doméstico e na exportação a terceiros países (Baltar; Leone, 2007).

Desde que a inflação diminuiu no Brasil, em meados dos anos 1990, a moeda nacional valorizada tem sido usada inicialmente para baixar a inflação e posteriormente para ter mais atividade econômica com inflação menor, nos momentos internacionais favoráveis ao país. A particularidade dos anos 2000 foi o prolongado boom internacional de commodities, em simultâneo a uma tendência à baixa dos preços internacionais de produtos manufaturados que contribuiu para manter baixa a inflação internacional, apesar da vigorosa elevação dos preços das commodities. Essa situação internacional viabilizou maior atividade econômica com menor inflação no Brasil e o crescimento do PIB foi reforçado por uma política de inclusão social que acentuou a onda de expansão do consumo que começou em 2004. Essa onda foi só momentaneamente interrompida no início da crise global, no final de 2008, porque o governo brasileiro reagiu com eficácia, mas o consumo começou a desacelerar em 2011, sinalizando o final da onda de expansão, iniciada em 2004.

Os efeitos benéficos para a economia do país decorrentes tanto do prolongado boom internacional de commodities quanto da política de inclusão social dos governos da coalizão política comandada pelo Partido dos Trabalhadores fizeram a onda de consumo durar dez anos e modificar significativamente as condições socioeconômicas da população brasileira. A onda de expansão do consumo induziu investimentos que no auge do crescimento do PIB, em 2007 e até setembro de 2008, tornaram-se o principal componente da demanda efetiva, mas a moeda nacional valorizada fez os investimentos se concentrarem na produção de bens e serviços que não concorre com a de outros países e na produção de bens e serviços em que o Brasil tem claras vantagens comparativas, naturais ou construídas previamente, ocorrendo um déficit crescente no comércio externo de produtos manufaturados e, a partir de 2008, um déficit cada vez maior no conjunto da conta corrente do balanço de pagamentos (Baltar, 2013).

A desaceleração do consumo e as atuais dificuldades de articulação de investimentos autônomos para ampliar a infraestrutura e fortalecer a competitividade da produção manufatureira no país têm provocado desaceleração do crescimento do PIB, mas ainda não reverteram o bom desempenho do mercado de trabalho, decorrente fundamentalmente da geração de empregos na produção de bens e serviços que não concorre com a de outros países, especialmente na prestação de serviços. A desaceleração do consumo, entretanto, mostra o esgotamento do caminho trilhado e a necessidade de redefinição de rumo para a economia brasileira, a partir de investimento autônomo. As dificuldades são inerentes ao caráter autônomo do investimento que no Brasil requer forte participação do Estado na articulação de iniciativas públicas e privadas, mas essas dificuldades foram agravadas pela crise mundial que tem acentuado a concorrência internacional, provocando grande incerteza sobre os desdobramentos dessa crise, tendendo a levar a iniciativa privada a adiar seus planos de investimento.

O crescimento continuado do PIB, entretanto, depende da realização desses investimentos para desenvolver a infraestrutura, a capacidade para diversificar a exportação e substituir importação, principalmente de produtos de alto conteúdo tecnológico que têm demanda que cresce muito rápido com o aumento da atividade da economia. Além disso, como o país tradicionalmente tem um déficit considerável na conta de serviços e renda, provocado por frete, seguro, turismo, juros, remessas de lucro e dividendos, esse déficit precisa ser ao menos parcialmente coberto por superávit de comércio de bens, para que o investimento direto seja suficiente e o país não precise depender de empréstimos externos ou de aplicações estrangeiras no mercado financeiro doméstico.

A formação bruta de capital fixo que chegou a representar mais de 25% do PIB em meados dos anos 1970 situa-se hoje em torno de 19%. Uma mais intensa formação de capital fixo pressupõe uma retomada de investimentos em infraestrutura e em construção residencial. Esta última depende fundamentalmente do atendimento, em condições adequadas, da demanda de crédito em prazo longo. Por sua vez, os investimentos em infraestrutura, ou seja, em geração e transmissão de eletricidade, na extração e refino de gás e petróleo, na construção e manutenção de estradas, portos, aeroportos, meios de comunicação, saneamento, transporte urbano de massa e ferrovias para transportar produtos agrícolas e minerais, dependem do fortalecimento da capacidade de o Estado articular iniciativas públicas e privadas e garantir o financiamento adequado (Neit, 2007).

Não é trivial, tampouco, a realização de investimentos privados em diversos ramos da produção de bens. Não parece ser o caso, entretanto, em setores como mineração, siderurgia, papel e celulose, álcool e petroquímica, em que o investimento respondeu ao aumento das exportações e das vendas no mercado doméstico, mantendo atualizadas a tecnologia e a organização da produção, conseguindo competir com a produção em outros países, apesar do elevado nível das taxas de juros e do baixo preço do dólar praticados no Brasil. Os altos preços desses produtos que vigoraram no mercado internacional compensaram o baixo preço do dólar e esses setores tiveram fácil acesso ao crédito internacional, pois sua receita em grande medida é em moeda forte, de modo que a capacidade de produção cresceu para atender a demanda doméstica e as exportações. Hoje, entretanto, a incerteza provocada pela crise mundial tem afetado os investimentos desses setores.

Em outros setores, como os que fornecem bens duráveis de consumo, vendidos principalmente no mercado doméstico e beneficiados pela recente ampliação do atendimento da demanda de crédito para a compra a prazo desses produtos, os investimentos se concentraram na montagem dos produtos e não desenvolveram igualmente a produção doméstica de insumos e componentes, principalmente os de tecnologia mais sofisticada. Esses insumos tecnologicamente mais sofisticados são os principais responsáveis pela maior parte do valor agregado e do emprego de pessoal qualificado, criados direta ou indiretamente por essas cadeias de produção de bens duráveis. A importação barata e financiada em melhores condições, desses insumos e componentes, tem contribuído para que o aumento de atividade da economia brasileira seja acompanhado pela redução do superávit no comércio de bens com outros países, revertendo o superávit de conta corrente do balanço de pagamentos desde 2008, antes da crise mundial.

As importações de máquinas são também intensas, principalmente as de maior sofisticação tecnológica. Nesse caso, são os próprios investimentos em modernização e na ampliação da capacidade de produção nos diversos setores de atividade que motivam as compras dessas máquinas. Uma parte considerável dessas máquinas não é elaborada no país, apesar de o Brasil ter desenvolvido, no passado, uma produção bastante diversificada de máquinas e equipamentos. A sustentação de um crescimento intenso do PIB, com equilíbrio no balanço de pagamentos, exige a retomada do desenvolvimento, no país, da produção de máquinas e equipamentos, passando a elaborar algumas que incorporam tecnologia mais sofisticada, mesmo que outras tenham que continuar sendo importadas. A escala adequada da produção em série de muitas dessas máquinas obriga a vender não somente no mercado doméstico, mas também para outros países. A produção competitiva dessas máquinas no país é então extremamente prejudicada pelas difíceis condições de financiamento em moeda nacional e pela instabilidade do preço do dólar. A evolução do preço do dólar tende a valorizar a moeda nacional nos momentos internacionais favoráveis a uma maior atividade econômica no país e em outros países, momento em que é grande a demanda por aqueles produtos enquanto a moeda desvaloriza nos momentos internacionais desfavoráveis, em que diminui a demanda por aqueles produtos, desestimulando o investimento.

A produção para o consumo cotidiano da população, entretanto, continua sendo a parcela mais expressiva da produção manufatureira e conta com amplo mercado doméstico que depende fundamentalmente do emprego e do salário médio que definem a massa total de salários no país e o poder de compra da população, e não tanto, como no caso dos duráveis de consumo, das condições do atendimento da demanda de crédito. Não obstante, o investimento para ampliar a capacidade doméstica para atender o consumo cotidiano da população depende de essa produção ser competitiva com a importação dos produtos, o que depende da evolução do preço do dólar.

A política macroeconômica delineada para controlar a inflação sem prejudicar o livre desenvolvimento do mercado doméstico de ativos financeiros e a facilidade de entrada e saída de fundos aplicados nesses ativos dificultou o melhor aproveitamento da situação internacional favorável ao país desde 2003 para desenvolver a produção para o mercado doméstico e para exportação, resultando em grande importação de produtos manufaturados. A situação internacional favoreceu a exportação, principalmente de produtos pouco processados, mas o PIB cresceu menos no Brasil do que em outros países, especialmente naqueles que cuidaram de evitar a valorização de suas moedas.

Voltada fundamentalmente para o desenvolvimento do mercado doméstico de ativos financeiros, a política macroeconômica manteve as taxas de juros em nível muito alto, fazendo que o preço do dólar em moeda nacional ficasse artificialmente baixo, na situação internacional favorável. O baixo preço do dólar ajudou a diminuir a inflação e a ter maior atividade da economia, mas essa maior atividade não induziu investimentos no desenvolvimento da produção em que o país não tivesse vantagem comparativa prévia, pois esses produtos poderiam ser importados a preço artificialmente baixo, não justificando arriscar em investimentos que desenvolveria a capacidade doméstica de produção desses bens (Baltar, 2013). Já nos setores com vantagem comparativa prévia, o preço do dólar artificialmente baixo apenas reduziu as margens de lucro, não inviabilizando os investimentos, mesmo que tenham ocorrido mudanças nas organizações desses setores, com maior importação de partes, componentes e outros insumos. O investimento, então, consolidou vantagens que já tinham sido construídas, não preparando o país para diversificar exportação e evitar importação, na hipótese de mudar a situação internacional.

O papel do Estado na regulação da economia e do mercado de trabalho

Para aproveitar a situação internacional favorável no desenvolvimento da produção doméstica de bens e serviços, podendo levar para outro desenvolvimento do mercado financeiro, seria necessário um maior controle público da entrada de capital, a administração pública da taxa de câmbio e a taxação provisória das exportações de produtos pouco processados. Isso acarretaria um relacionamento completamente diferente dos setores produtivo e financeiro e de ambos com o Estado.

A administração da taxa de câmbio com juros em nível mais baixo pressupunha não somente a acumulação de reservas internacionais, mas também o controle do mercado doméstico de ativos financeiros e da própria troca de moe- das, para criar as condições para baixar o nível das taxas de juros, sem temor de fuga de capital. O menor nível das taxas de juros faria a ampliação da atividade econômica induzir mais investimentos e a estabilização da taxa de câmbio em nível mais razoável tornaria rentável investir no desenvolvimento da produção em que o país ainda não tinha vantagem comparativa. Esses investimentos viabilizariam a diversificação de exportações e a substituição de importações, preparando o país para uma mudança na situação internacional. Além disso, a redução no pagamento de juros da dívida pública permitiria ao Estado recursos para uma ação mais eficaz na articulação de investimentos autônomos, em infraestrutura e no desenvolvimento da competitividade da produção doméstica. Esses recursos para uma ação pública mais eficaz poderiam ser reforçados pela taxação provisória da exportação de bens pouco processados, beneficiados pelos altos preços internacionais e também pela política de sustentação da taxa de câmbio.

A crise mundial significou uma oportunidade para baixar o nível das taxas de juros e colocar a taxa de câmbio em patamar mais razoável, sem maior interferência pública no mercado financeiro e na troca de moedas, porque eliminou provisoriamente a possibilidade de fuga de capital. E de fato mudou a orientação do Banco Central, tomando medidas para baixar as taxas de juros. Porém, se a crise mundial, de um lado, viabilizou esse tipo de atuação do Banco Central, sem maior interferência pública no mercado financeiro e cambial, de outro lado, complicou ainda mais a mudança no relacionamento do Estado com os setores produtivo e financeiro, necessária para a realização dos investimentos autônomos capazes de alterar o rumo do crescimento da economia brasileira.

Tem havido pouco investimento autônomo e a desaceleração do consumo tem reduzido o crescimento do PIB. A infraestrutura continua insuficiente, não tem avançado a competitividade da produção manufatureira e a evolução dos termos de intercâmbio já não permite absorver a elevação dos preços relativos dos serviços com redução dos preços dos manufaturados, sem aumentar a inflação. Para evitar maior aumento da inflação, as correções das tarifas públicas e de outros preços administrados pelo Estado têm sido reprimidas, dificultando ainda mais a articulação das iniciativas públicas e privadas para a realização dos investimentos autônomos. A continuação e aprofundamento das melhoras observadas nos indicadores do mercado de trabalho requer, então, a efetivação da mudança de rumo da economia o que pressupõe enfrentar as dificuldades na redefinição das relações entre o Estado e os setores produtivo e financeiro em um contexto de crise mundial. Além disso, é necessário administrar as correções de preços de modo a não perder o controle da inflação e de um modo que garanta a preservação da melhora observada na condição socioeconômica da população. Essa administração da inflação é dificultada pela sobrevivência da indexação na formação de preços em diversas áreas da economia.

A magnitude das dificuldades existentes para redefinir o rumo da economia sugere que o ritmo dos investimentos em infraestrutura e no desenvolvimento da competitividade da produção manufatureira doméstica será modes-to, limitando o aumento do crescimento do PIB que, com uma mais intensa elevação da produtividade, será acompanhado de um crescimento do emprego menor do que o experimentado desde meados dos anos 2000. A análise do que vinha ocorrendo no mercado de trabalho contribui para entender o significado dessa redução no crescimento do emprego e suas implicações para uma política visando estruturar melhor a compra e venda de força de trabalho no país.

O primeiro a levar em conta é que o ritmo de crescimento da população economicamente ativa vem diminuindo, mas ainda é expressivo, pois o número de pessoas que todos os anos se incorporam na PEA é bem maior do que o das pessoas que saem da PEA. Além disso, a composição etária da PEA vem se modificando rapidamente com implicações igualmente importantes para a avaliação do que ocorre no mercado de trabalho. Assim, a PEA, com menos de trinta anos de idade, tem diminuído porque não somente é menor o crescimento da população com essa idade, mas principalmente por causa da forte diminuição da taxa de participação masculina que era muito elevada.

O forte crescimento do emprego de estabelecimento ocorreu em todas as faixas de idade, inclusive entre pessoas com menos de trinta anos, provocando intensa redução no desemprego das pessoas com essa idade e também diminuição expressiva na proporção da PEA com essa idade absorvida em trabalhos não remunerados ou no serviço doméstico remunerado. O crescimento do emprego de estabelecimento, entretanto, foi muito mais intenso entre as pessoas com mais de trinta anos de idade, sinalizando um amadurecimento da força de trabalho. O número de pessoas com mais de trinta anos em trabalhos por conta própria continuou aumentando, embora em menos intensidade do que no passado, e o desemprego de pessoas com essa idade diminuiu, mas o forte aumento dos empregados de estabelecimento refletiu principalmente a continuação, nesse tipo de emprego, das pessoas que passaram a fazer parte dessa faixa de idade. Entre pessoas com mais de trinta anos é pequeno o deslocamento desde outras posições na ocupação para o emprego assalariado, comparativamente aos que fazem o percurso inverso.

Esses aspectos da dinâmica do crescimento da PEA e do emprego de estabelecimento permitem destacar a possibilidade de que um menor crescimento desse tipo de emprego hoje possa ser compatível com a preservação dos indicadores do mercado de trabalho, inclusive a continuidade do amadurecimento da força de trabalho assalariada. Esse menor crescimento do emprego de estabelecimento ocorreria com redução da PEA juvenil e níveis relativamente mais baixos da taxa de desemprego e das proporções de trabalho não remunerado e no serviço doméstico remunerado na absorção da PEA juvenil, concentrando-se a ampliação dos empregos de estabelecimento na população adulta, sem maior aumento da taxa de desemprego e da participação de outros tipos de ocupação na absorção da PEA adulta, preservando ou mesmo aprofundando o amadurecimento da força de trabalho assalariado.

A população adulta é menos maleável e mais resistente à exploração do que a população juvenil, relutando mais em aceitar jornadas prolongadas e exigindo melhor remuneração. Assim, o aumento progressivo que vem acontecendo na participação de adultos no emprego de estabelecimento sinaliza aumento na especialização dos trabalhadores por tipo de ocupação e setor de atividade econômica, mesmo que continuem muito grandes os fluxos de contratação e dispensa de empregados. Em 2000, 44% dos empregados de estabelecimento tinham menos de trinta anos de idade e hoje essa proporção é bem menor, pois em 2010 já tinha diminuído para 39%.

Os movimentos de contratação e desligamento de empregados de estabelecimento realmente continuam muito grandes, especialmente nos contratos segundo a CLT (Dieese, 2011). Os desligamentos mensais que eram o equivalente a 3,6% desse tipo de emprego em 2004 aumentaram para 4,2% em 2012. O forte aumento do emprego celetista foi acompanhado de aumento ainda maior nos desligamentos mensais. Pouco mais de 30% dos não servidores públicos que estão no emprego no início do ano não estão mais no mesmo emprego no final do ano (Baltar, 2007). Muitos desses vínculos têm duração efêmera, pois mais de 65% dos desligamentos que ocorrem ao longo do ano afetam vínculos que não alcançaram a cumprir a duração de um ano, e somente menos de 18% daqueles desligamentos finalizam vínculos com duração superior a dois anos (Dieese, 2011).

Esses amplos movimentos de contratação e dispensa nem sempre correspondem a uma simples substituição de trabalhadores nos postos de trabalho (a verdadeira rotatividade) e frequentemente estão relacionados com movimentações dos próprios postos de trabalho. Neste último caso, os trabalhadores são desligados por causa do desaparecimento temporário ou permanente dos postos de trabalho. A movimentação temporária de postos de trabalho pode ser sazonal ou cíclica e a eliminação definitiva massiva de postos de trabalho costuma ocorrer com mudanças na estruturação da economia.

A maioria dos desligamentos ocorre por iniciativa do empregador, mas o forte aumento do emprego formal, entre 2004 e 2012, foi acompanhado do aumento da participação dos desligamentos a pedido do empregado que em 2012 tornou-se mais frequente que os desligamentos por termino do contrato, a maioria contratos de experiência (Dieese, 2011). Em 2004, 52% dos desligamentos foram demissões sem justa causa; 22%, desligamentos por término de contrato; 17%, desligamentos por iniciativa do empregado; e 9%, outros tipos de desligamento, incluindo demissão por justa causa. Em 2012, a demissão sem justa causa diminuiu para 46% dos desligamentos e o termino do contrato, para 20%, enquanto o desligamento a pedido do empregado aumentou para 25% e os outros tipos de desligamento mantiveram-se em 9%.

Em consequência do forte crescimento dos empregos formais e do amplo desligamento de empregados com pouco tempo de serviço, poucos empregados conseguem acumular tempo de serviço. Nesse particular, o contraste do Brasil com outros países é muito grande. No Brasil, 60% dos empregos da Rais são vínculos de menos de três anos, e essa proporção é de 46% na Austrália; 43% no Canadá; 34% na Espanha; 29% na Alemanha; e 25% na França (Dieese, 2011). Já os vínculos com dez anos ou mais são 16% no Brasil; 21% na Austrália; 28% no Canadá; 33% na Espanha; 41% na Alemanha; e 43% na França.

Em consequência da elevada frequência dos vínculos de curta duração, 34% de todos os empregados da Rais possuem menos que um ano no serviço e não mais que 50% têm mais que dois anos no serviço (Baltar, 2007). Como o emprego da Rais abrange cerca da metade da população ativa, somente a quarta parte dos brasileiros voltados para a atividade econômica tem dois anos ou mais de emprego formal. A composição desses empregos formais com mais de dois anos de duração do vínculo é sugestiva: 34% são empregos do setor público (destacando-se saúde, educação e segurança); 29% são empregos da prestação de serviços (transporte, bancos, educação privada, saúde privada, restaurantes, hotéis, serviços de apoio às empresas como informática, serviço jurídico e contábil, assessoria empresarial e consultoria, locação de mão de obra, limpeza, vigilância e segurança); 17% são empregos da indústria de transformação; 13% são empregos do comércio e reparação; 3% são empregos da agropecuária; e 4% formam o resíduo de empregos com mais de dois anos de duração do vínculo, em construção civil, serviços de utilidade pública e extração mineral.

Comentários finais

O quadro geral do mercado de trabalho indica que, apesar das melhoras, continua marcante a presença de uma imensa população redundante, uma massa popular sem lugar claramente definido na economia, onde pudesse construir, progressivamente, um status de trabalhador, interagindo com os empregadores e com o poder público, impondo um peso mais expressivo dos salários no custo da produção e na apropriação da renda, com empregos suficientemente estáveis para ligar os diversos trabalhadores às varias profissões e ramos de atividade da economia, definindo situações em que as pessoas se identificam como trabalhadores, não sendo tolerado o descumprimento das leis e com sindicatos fortes e capazes de impor limites à liberdade de ação dos empregadores na contratação e dispensa de empregados e na definição dos trabalhos, das jornadas e das remunerações, comprometendo os empregados com os patrões e vice-versa.

Foi apontado que, não obstante a continuidade desses traços básicos do mercado de trabalho no país, algumas das tendências da ocupação que predominaram na década de 1990 foram invertidas: o desemprego diminuiu, o emprego formal passou a aumentar com relativa intensidade e as ocupações que não são empregos formalizados perderam ímpeto, embora não chegassem a diminuir. A inversão das tendências dos anos 1990 tem efeitos importantes sobre arrecadação dos fundos sociais públicos, como INSS e FGTS, e, sem dúvida, o simples cumprimento da lei é um grande avanço na construção da economia e do social, mas é preciso uma reflexão mais aprofundada para entender o significado do atual processo de formalização do emprego, sendo esse provavelmente muito diferente do que prevaleceu no passado, antes da crise da dívida externa, na década de 1980.

A industrialização ampliou o mercado de trabalho e elevou a participação do emprego formal, reduziu o peso do emprego doméstico e da prestação de serviços pessoais e aumentou a participação do emprego na produção de bens e em serviços de apoio à produção de bens. A pujança da atividade econômica e seus efeitos sobre o trabalho geraram a expectativa de uma almejada democratização levar a um rápido avanço social, na direção do que tinha ocorrido nos paí- ses desenvolvidos, depois da segunda guerra mundial, nossa referência de civilidade. Essa expectativa frustrou-se com a estagnação da economia, alta inflação e as mudanças provocadas pelas reformas liberais dos anos 1990 que agravaram a desestruturação da compra e venda de trabalho no país, e a própria referência de civilidade foi abalada com as mudanças do capitalismo com a predominância das finanças e a globalização da produção que prejudicaram a regulação pública da economia e do mercado de trabalho, tendo aumentado nos países desenvolvidos, as diferenças de renda e de riqueza.

É nesse quadro que se coloca a questão da política de emprego para estruturar a compra e a venda, o uso e a remuneração da força de trabalho no país. Uma década de ampliação do mercado de trabalho, redução do desemprego, aumento da formalidade dos contratos de trabalho e elevação da renda dos trabalhadores, com redução das diferenças entre eles revigorou a capacidade de mobilização das organizações de trabalhadores para consolidar e aprofundar os avanços conquistados. Isso ocorre, entretanto, em um momento de necessidade de mudança no rumo da economia para viabilizar o aprofundamento dos avanços sociais observados, devendo-se administrar as mudanças de preço relativo para que não aumente a inflação, ameaçando as conquistas anteriores em termos de aumento do poder de compra da população.

Recebido em 16.6.2014 e aceito em 23.6.2014.

Paulo Baltar é graduado em Ciências Econômicas e Administrativas pela Universidade de Chile (1971), com mestrado (1977) e doutorado (1985) em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Campinas. É professor titular do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp. @ - [e-mail] / [e-mail]

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  13 Ago 2014
• Data do Fascículo
  Ago 2014

Histórico

• Aceito
  23 Jun 2014
• Recebido
  16 Jun 2014