A dádiva como princípio organizador da ciência

CIÊNCIA, VALORES E ALTERNATIVAS I

A dádiva como princípio organizador da ciência

Marcos Barbosa De Oliveira

Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo/SP, Brasil

RESUMO

Este artigo é fruto do trabalho num projeto de pesquisa mais amplo cujo tema são os processos de mercantilização pelos quais a ciência vem passando nas últimas décadas. A parte do projeto em que o artigo se insere diz respeito aos processos de empresariamento da ciência, que envolvem como componente principal a introdução de métodos quantitativos produtivistas de avaliação do trabalho científico. O objetivo do artigo é complementar a crítica a tais formas de avaliação com a sugestão de formas alternativas, inspiradas na concepção, devida a W. Hagstrom, da dádiva como o princípio organizador da ciência. A exposição divide-se em cinco seções: a primeira trata da dádiva em geral ou, em outras palavras, da dádiva como princípio organizador da sociedade; a segunda, da dádiva como princípio organizador da ciência; na terceira expõe-se um argumento a favor da concepção dadivosa, baseado em seu poder explicativo; na quarta, considerações sobre a proliferação de fraudes na ciência; e na quinta, um esquema conceitual como fundamento da transição do quantitativo para o qualitativo na avaliação acadêmica. A conclusão consiste em algumas considerações gerais, propostas como balizas para o movimento em prol de formas mais sensatas de organização das práticas científicas.

Palavras-chave: Dádiva, Mercantilização, Empresariamento, Avaliação, Éthos, Fraudes, Neoliberalismo, Mauss, Hagstrom, Merton.

ABSTRACT

This paper results from work in a broader research project concerning the processes of commodification which science is going through in the last decades. The part of the project where the paper fits in deals with the processes of corporatization of science, which involve, as their main component, the introduction of quantitative productivist methods of evaluation of scientific practices. The aim of the paper is to complement the critique of those forms of evaluation with the suggestion of alternative forms, inspired by the conception, due to W. Hagstrom, of gift giving as an organizing principle in science. The exposition is divided into five sections: the first one deals with gift giving in general or, in other words, gift giving as an organizing principle in society; the second, with gift giving as an organizing principle in science; in the third section an argument is presented in favour of the gift giving conception, based on its explanatory power; the fourth deals with the proliferation of frauds in science; and in the fifth a conceptual structure is suggested as the foundation for the transition from the quantitative to the qualitative in academic methods of evaluation. The conclusion consists in some general remarks, proposed as guidelines for the movement in favour of more sensible forms of organizing scientific practices.

Keywords: Gift giving, Commodification, Corporatization, Evaluation, Ethos, Frauds, Neoliberalism, Mauss, Hagstrom, Merton.

Introdução

ESTE ARTIGO é fruto do trabalho em um projeto de investigação bem mais amplo, tendo por tema a mercantilização da ciência, interpretada, de um lado, como uma faceta do movimento de ascensão e hegemonização do neoliberalismo, de outro, como um fenômeno complexo, em que se distinguem diferentes processos, classificados de acordo com a seguinte taxonomia:

(1) Processos em que o programa da pesquisa científica - isto é, o conjunto de todos os projetos a serem empreendidos - passa a ser determinado pelo mercado;

(2) Processos de empresariamento, entendidos como os que introduzem princípios e métodos típicos das empresas privadas na administração das atividades de produção do conhecimento científico. Tais princípios e métodos caracterizam-se por operar com base nas relações de custo/benefício, ou insumo/produto (input/output), ou investimento/retorno, ou ainda, mais precisamente, com base em parâmetros quantitativos - em última análise monetários - tendo por objetivo a maximização de um deles, no caso paradigmático, o lucro;

(3) Processos de expansão e fortalecimento dos direitos de propriedade intelectual (patentes e direitos autorais), cujo estabelecimento é necessário para que a distribuição dos bens intelectuais se faça da maneira própria das mercadorias, isto é, por meio de compra e venda.

Cada uma dessas categorias corresponde a uma dimensão do processo global de mercantilização da ciência. O projeto divide-se em três partes, uma para cada dimensão. O trabalho na primeira parte é o que está mais avançado, e resultados parciais foram publicados em artigo sobre a mercantilização da ciência (Oliveira, 2013a; 2013b).

A segunda parte gira principalmente em torno do caráter produtivista e quantitativo das avaliações que constituem a peça-chave dos novos métodos de administração da pesquisa científica. A tese a ser defendida é a de que tais características se explicam em termos do empresariamento promovido pelas políticas científicas neoliberais. Tal análise explicativa é complementada por uma crítica, baseada nas consequências nefastas dessas políticas, que incluem: a deterioração da qualidade de vida dos pesquisadores; a incompatibilidade com o exercício da responsabilidade social na ciência; a proliferação de fraudes de vários tipos; o declínio na qualidade da produção; e outras. De acordo com os planos, essa segunda parte será completada com a sugestão de formas alternativas de administração, em parte inspiradas nas que prevaleceram antes do advento do neoliberalismo. O presente artigo consiste em um estudo preliminar de tais formas, desenvolvido a partir de uma ideia do sociólogo da ciência americano Warren Hagstrom (1965). A passagem tomada como ponto de partida faz parte de um excerto publicado em 1972 em uma coletânea de textos de sociologia da ciência, editada por Barry Barnes, ao qual foi dado o título (que não consta do original) e que coincide com o título adotado neste artigo.

A passagem é a seguinte:

Os manuscritos submetidos a revistas científicas são frequentemente chamados "contribuições" e são, na verdade, presentes. Os autores usualmente não recebem royalties ou pagamentos de qualquer outra natureza, e suas instituições podem mesmo ter de colaborar para o financiamento da publicação [...].

Em geral, a aceitação de um presente por um indivíduo ou uma comunidade implica o reconhecimento do status do doador e a existência de certos tipos de direitos recíprocos. Tais direitos podem ser o de receber em troca um presente do mesmo tipo e valor, como em muitos sistemas econômicos primitivos, ou a certos sentimentos apropriados de gratidão e respeito. Na ciência, a aceitação de manuscritos por parte das revistas estabelece o status de cientista do doador - na verdade, é apenas por meio de tais doações de presentes que este status pode ser obtido - e garante a ele prestígio dentro da comunidade científica. [...].

A organização da ciência consiste numa troca de reconhecimento social por informação. (Hagstrom, 1965, p.12-3; 1972, p.105-6)

O plano então é desenvolver essa ideia de Hagstrom, da dádiva como princípio organizador da ciência, denominando-a, para facilitar a exposição, "concepção dadivosa da organização das práticas científicas". A exposição divide-se em cinco seções: a primeira trata da dádiva em geral ou, em outras palavras, da dádiva como princípio organizador da sociedade; a segunda, da dádiva como princípio organizador da ciência; na terceira, expõe-se um argumento a favor da concepção dadivosa, baseado em seu poder explicativo; na quarta, considerações sobre a proliferação de fraudes na ciência como uma das consequências nefastas do empresariamento; e na quinta, um esquema conceitual como fundamento da transição do quantitativo para o qualitativo na avaliação acadêmica. A conclusão consiste em algumas considerações gerais, propostas como balizas para o movimento em prol de formas mais sensatas de organização das práticas científicas. A temática é bastante complexa; o que se apresenta é apenas uma primeira abordagem, deixando para discussão posterior muitas questões que ficam em aberto.

A dádiva como princípio organizador da sociedade

Uma obra de enorme importância no campo dos estudos sobre a dádiva é o clássico de Marcel Mauss, publicado em 1925, o Ensaio sobre a dádiva. Outros pensadores antes de Mauss escreveram sobre a dádiva, naturalmente, mas o Ensaio de Mauss é unanimemente considerado o texto fundador de uma tradição que continua viva nos dias de hoje. A interpretação das ideias de Mauss a ser defendida baseia-se principalmente nos comentários de um antropólogo americano, David Graeber (2001a, 2001b, 2013).

Em seus comentários, Graeber enfatiza o caráter politicamente engajado da atuação de Mauss, caracterizando-o como um socialista revolucionário não marxista, adepto de uma concepção de socialismo na linha de Owen e Proudhon. Já enquanto estudante, Mauss começou a colaborar com Jean Jaurès no Partido Socialista - naquele tempo, SFIO, Seção Francesa da Segunda Internacional (Section Française de l'Internationale Ouvrière) -, e a contribuir para a imprensa de esquerda, uma atividade que manteve em quase toda sua vida. Foi militante do movimento cooperativista francês, fundou e gerenciou por muito tempo uma cooperativa de consumo em Paris. Enquanto dirigente, visitou e escreveu relatórios sobre a situação do movimento em vários países, como Alemanha, Inglaterra, Hungria e Rússia. Interessou-se vivamente pela Revolução Soviética, adotando uma postura de apoio crítico, de simpatia por seus ideais e condenação parcial de seus métodos.

O destaque dado às posições políticas de Mauss é justificado pela tese de que, como sustenta também outro comentador (Hart 2007, p.11), é indispensável levá-las em consideração para um entendimento adequado de sua produção acadêmica. Com relação ao Ensaio, a tese é demonstrada por Graeber pela análise dos vínculos de sua temática com as questões levantadas pela nova política econômica de Lenin, anunciada em 1921. Graeber chega a afirmar serem o Ensaio e o artigo "Socialisme et bolchévisme", publicado também em 1925, duas partes de um mesmo projeto.

Essas referências ao aspecto político do Ensaio têm o objetivo de tornar plausível a interpretação que propomos, segundo a qual a dádiva, para Mauss, é uma alternativa, um "outro" da mercadoria, no seguinte sentido.

O primeiro elemento é a ideia da mercadoria como o cerne - a celula mater, como dizem alguns - do modo de produção capitalista. Pressupondo um conceito robusto de mercadoria, que engloba o de mercado em que vigora a lei da oferta e da demanda, pode-se dizer que a mercadoria é o princípio organizador da sociedade no modo de produção capitalista. A palavra "mercadoria", entretanto, remete muito fortemente à coisa, àquilo que é objeto de trocas mercantis. Por isso, para designar a mercadoria no sentido mais abstrato de princípio organizador, adota-se a expressão "forma mercadoria", utilizada por Marx e pelos marxistas.

O segundo passo na interpretação coloca a dádiva como um princípio alternativo de organização, presente em sociedades tradicionais, em sociedades capitalistas - onde disputa espaço com a mercadoria -, e em sociedades socialistas, de acordo com a noção de socialismo de Mauss. Por analogia, vamos chamar a dádiva concebida dessa maneira de "forma dádiva".

A faceta anticapitalista das posições de Mauss inclui uma crítica ao utilitarismo, e essa crítica constitui o fulcro do episódio mais significativo na fortuna crítica do Ensaio, nos quase noventa anos desde sua publicação. Trata-se da fundação, em 1981, do movimento que, numa espécie de jogo de palavras com o nome de seu patrono, denominou-se Mouvement Anti-Utilitariste dans les Sciences Sociales (MAUSS).¹ Um dos fundadores, e a principal figura desse movimento, é o economista e sociólogo francês Alain Caillé. Entre outros membros de destaque encontram-se Gerald Berthoud, Ahmet Insel, Jacques Godbout, Serge Latouche, que é um dos líderes do movimento do Decrescimento (Latouche, 2009) e, na qualidade de simpatizante, David Graeber.

Não me estenderei sobre esse movimento, observarei apenas que para eles - e eu concordo com essa visão - as ideias do utilitarismo estão vivas e vigorosas nos dias de hoje, embora o termo "utilitarismo" não seja muito corrente. No terreno da ética, o utilitarismo está presente nas diversas variedades do consequencialismo. Porém, o que é mais importante do ponto de vista do movimento é o utilitarismo como fundamento das ciências sociais, primordialmente da economia, isto é, da tradição neoclássica ou marginalista dominante, mas também, e cada vez mais, de outras ciências sociais como a ciência política - na forma da teoria da ação ou da escolha racional, e na teoria dos jogos -, da sociologia e da antropologia.

Os princípios individualistas, reducionistas (no sentido de reduzir todos os sentimentos, emoções e valores humanos a uma única dimensão, a da felicidade/infelicidade), quantificadores e maximizadores do utilitarismo são sintetizados no conceito de Homo economicus. Entendendo o Homo economicus não como caracterização da natureza humana, mas sim como a meta de um processo cultural, ao qual podemos e devemos resistir, diz Mauss (1974 [1925], p.176-7):

Foram nossas sociedades ocidentais que, muito recentemente, fizeram do homem um "animal econômico". Mas não somos ainda todos seres desse gênero [...]. O homo œ conomicus não está atrás de nós, mas a nossa frente, como o homem da moral e do dever, como o homem da ciência e da razão. O homem foi durante muito tempo outra coisa, e não faz muito tempo que ele é uma máquina, complicada como uma máquina de calcular.

De resto, felizmente ainda estamos distantes desse constante e glacial cálculo utilitário.

A consonância entre o utilitarismo e o espírito do capitalismo é bem evidente. Hobsbawm (1978, p.74) expõe muito vivamente um dos seus aspectos na seguinte passagem:

A aritmética foi o instrumento fundamental da Revolução Industrial, vista por seus autores como uma série de contas de somar e subtrair: a diferença de custo entre comprar no mercado mais barato e vender no mais caro, entre o custo da produção e o preço de venda, entre o investimento e o retorno. Para Jeremy Bentham e seus seguidores, os mais ferrenhos defensores desse tipo de racionalidade, até a moral e a política prestavam-se a esses cálculos simples. A felicidade era o objetivo das políticas de governo. O prazer de cada um podia ser expresso (pelo menos em teoria) como uma quantidade, da mesma forma que seu sofrimento. Deduzindo-se do prazer o sofrimento, o resultado líquido seria a sua felicidade. Somando-se a felicidade de todos e deduzindo-se a infelicidade, o melhor governo seria o que garantisse a felicidade máxima do maior número de pessoas. A contabilidade da humanidade produziria saldos de débito e crédito, como nos negócios.

O antiutilitarismo é um anticapitalismo e, mais fortemente - sendo o neo- liberalismo a fase do capitalismo em que se exacerba a tendência do sistema a transformar tudo em mercadoria -, um antineoliberalismo.

O conceito de dádiva proposto a seguir tem suas fontes nessa literatura, de Mauss, o autor, e de MAUSS, o movimento. Mas trata-se de uma elaboração pessoal, que não pretende expressar as ideias de nenhum autor em particular.

Antes de dar esse passo, entretanto, mais um prolegômeno é necessário. O Ensaio de Mauss é um texto bastante longo para esse gênero de trabalho: são 157 páginas na edição original da revista L'Année Sociologique, sendo boa parte do espaço ocupada por mais de quinhentas notas de rodapé em tipo miúdo. Dessas 157 páginas, apenas as últimas 27 versam sobre a dádiva no mundo contemporâneo; todas as demais tratam da dádiva nas sociedades que Mauss denomina "arcaicas" ou "primitivas". Na produção do MAUSS essa proporção é invertida, sendo o foco de maneira geral deslocado para as sociedades contemporâneas; isso vale especialmente para uma das obras mais representativas do movimento, o livro O espírito da dádiva, de Godbout (1997).

Dessa mudança de foco emerge uma lista das várias formas que a dádiva assume nos dias de hoje, incluindo, além da mais evidente, isto é, as trocas de presente propriamente ditas: o trabalho voluntário; as práticas de caridade e filantropia; a dádiva nas relações familiares (Portugal, 2013), amorosas, de amizade e de companheirismo; a doação de sangue (Titmuss, 1972); a doação de órgãos humanos para o transplante; os serviços prestados na forma de favores etc.

Passo agora a uma tentativa de conceituar esquematicamente a forma dádiva, contrastando-a com a forma mercadoria, uma tentativa que acompanha essa mudança de foco para o presente.

São duas as diferenças essenciais entre a forma mercadoria e a forma dádiva. A primeira diz respeito à natureza das operações de troca em que tanto a mercadoria quanto a dádiva se realizam. A troca de mercadorias é uma relação contratual, entendendo o contrato no sentido canônico, de um acordo formal entre indivíduos, que estabelece direitos e obrigações mútuos.² Na medida em que envolvem direitos, as trocas mercantis pressupõem uma instância social - tipicamente, o Estado - a que um indivíduo pode recorrer caso um direito seu, estabelecido num contrato, não seja respeitado. A troca de presentes também envolve obrigações - como indica a forma de agradecimento da língua portuguesa, o "obrigado" - porém tais obrigações são apenas de ordem moral: pode-se processar o comerciante que não entregou a mercadoria pela qual pagamos; pode-se censurar, mas não levar à Justiça o amigo que não retribuiu o presente de aniversário que lhe demos.

A segunda diferença diz respeito às funções que a mercadoria e a dádiva desempenham na vida social. A troca de mercadorias é um meio de efetuar a distribuição dos bens necessária em virtude da divisão do trabalho, levando em conta apenas o valor de uso e o valor de troca dos bens, e não as caraterísticas e disposições dos agentes envolvidos na transação. A troca de presentes, por sua vez, tem a função de promover os laços afetivos entre as pessoas, os quais envolvem os sentimentos e valores da amizade, do amor, da solidariedade, lealdade, empatia etc. Dar um presente a um amigo é declarar: "tenho apreço por você, e desejo que nossa amizade continue". Para se referir a essa função da dádiva, Godbout (1997, p.244) usa a expressão "valor de laço", contrastada com "valor de uso" e "valor de troca".

De maneira geral, as trocas de presentes se dão entre os membros de comunidades, no sentido amplo, de grupos de pessoas que compartilham determinados valores e normas de conduta. Desse ponto de vista, a forma dádiva tem a função de promover a internalização dos valores e normas da comunidade, de tal forma que a coordenação das ações dos membros se dá a partir da subjetividade de cada um, e não por controles externos. Embora a forma de coordenação fundada na internalização de valores e normas tenha suas limitações e problemas, em princípio é superior à forma baseada no controle externo, por dispensar os aparatos de fiscalização da obediência às normas, e de punição aos transgressores, bem como pela flexibilidade. Voltaremos a esse tópico a seguir.

A forma dádiva como princípio organizador da ciência

A passagem de Hagstrom citada na introdução caracteriza os elementos mais fundamentais da forma dádiva nas práticas científicas:³ quem é o doador? O cientista, individualmente ou como membro de um grupo de pesquisa; o que é doado? Tipicamente um artigo, em que são expostos resultados de pesquisa; quem é o receptor? A comunidade científica; e qual é a retribuição? O reconhecimento. Para a caracterização da forma que a função da dádiva assume na ciência, convém recorrer a outra passagem do autor:

A troca de presentes [...], em contraste com a troca mercantil ou contratual, é particularmente adequada a sistemas sociais muito dependentes da capacidade, por parte de pessoas bem socializadas, de operarem independentemente de controles formais. A prolongada e intensiva socialização pela qual passam os cientistas é reforçada e complementada pela prática da troca de informação por reconhecimento. A experiência de socialização produz cientistas fortemente comprometidos com os valores da ciência, que precisam da estima e admiração de seus pares. A recompensa do reconhecimento reforça esse compromisso, mas também o faz flexível. (Hagstrom, 1965, p.21; 1972, p.117)

Embora Merton tivesse conhecimento das ideias de Hagstrom sobre a dádiva na ciência, não as incorporou em seus escritos. Na próxima seção procuraremos mostrar que essa omissão constitui uma falha. Mas, por outro lado, várias das contribuições de Merton encaixam-se perfeitamente na estrutura da concepção dadivosa, fornecendo recursos para sua elaboração.

Desse ponto de vista, a contribuição mais importante de Merton diz respeito à comunidade científica enquanto uma comunidade fundada em valores e normas. Consiste em conceituar o conjunto de valores e normas próprios da ciência, dar-lhe um nome - éthos científico - e caracterizá-lo por meio de uma lista. Em Merton (2013b [1942], p.190-8), a lista inclui quatro imperativos institucionais, designados com os termos universalismo, comunismo,⁴desinteresse, e ceticismo organizado. Muito sucintamente, o universalismo corresponde à ideia de que a certificação do conhecimento científico não deve envolver critérios religiosos, raciais, étnicos, políticos, de nacionalidade, classe, gênero etc. O comunismo é o princípio da ciência como patrimônio comum da humanidade, que impõe ao cientista o dever de publicar suas descobertas, e opõe-se à confidencialidade. A norma do desinteresse não implica que o cientista não tenha interesses (além, é claro, do interesse intelectual, perfeitamente legítimo), mas que aja como se não os tivesse, isto é, não permitindo que eles desviem a pesquisa do caminho da objetividade. O ceticismo organizado é a prescrição da atitude crítica, de não aceitação de afirmações sem o devido exame segundo critérios lógicos e empíricos.

Muitos autores (Ziman, 2000; Kalleberg, 2007; Lacey, 2008) propuseram acréscimos à lista, e/ou mudanças na forma de caracterizar os imperativos. O próprio Merton, no primeiro artigo em que tratou do éthos, incluiu na lista os imperativos de alcance mais geral - isto é, não restrito ao campo da ciência - da honestidade intelectual e da integridade (Merton, 2013a [1938], p.166). E, num texto posterior, a ser comentado na próxima seção, acrescentou os imperativos da originalidade e da modéstia. Por enquanto, contudo, é desnecessária a discussão sobre qual a melhor caracterização do éthos científico - lembrando também que suas normas assumem formas diferentes nos vários campos dos conhecimento científico, e estão sempre sendo refinadas na esteira dos próprios avanços da ciência e da tecnologia.

Mais importante para nossos propósitos é a natureza das normas do éthos - mais precisamente, de acordo com Merton, sua dupla natureza, técnica e ética. A faceta técnica relaciona-se com o fato de que a comunidade científica tem uma aspiração essencial, a saber, a de fazer avançar, constante e ilimitadamente, o conhecimento certificado, isto é, objetivo, confiável como guia para a ação e capaz de gerar aplicações eficazes. Enquanto normas técnicas, as normas do éthos constituem um meio, um requisito para que a aspiração continue a realizar-se. Enquanto normas éticas, elas estão associadas, no plano institucional, aos valores da ciência, no plano pessoal, aos valores e sentimentos dos cientistas, sendo transmitidas por preceito e exemplo, reforçadas por sanções, e internalizadas em grau maior ou menor pelos cientistas (Merton, 2013b [1942], p.185).

O que importa para a concepção dadivosa é a faceta ética das normas. No processo de sua formação, cada cientista internaliza os valores institucionais da ciência, passando a sustentá-los como valores pessoais, e a pautar sua conduta pelas normas do éthos. A função da forma dádiva enquanto princípio organizador da ciência é a de promover esse processo de internalização. Na medida em que o processo é bem-sucedido, a coordenação das ações dos membros da comunidade opera com base na subjetividade de cada um.

Nos últimos tempos, vem se desenvolvendo uma vertente crítica das políticas neoliberais de ciência e tecnologia. Vários autores dessa vertente têm mostrado como os processos de mercantilização da ciência subvertem as normas do éthos, e trazido à luz as consequências nefastas de tal subversão (Ziman, 2000; Krimsky, 2003; Lacey, 2008; Radder, 2010; Oliveira, 2011). O próprio Merton, na verdade, já na década de 1940, alertava para a ameaça à norma do comunismo representada pelos Direitos de Propriedade Intelectual, em particular as patentes. Vermeir também desenvolve uma crítica desse tipo mostrando, muito convincentemente, para cada uma das normas mertonianas, não apenas - como fazem os outros autores - como a mercantilização provoca seu solapamento, mas também como elas são fomentadas pelo tratamento do conhecimento científico enquanto um commons, organizado com base na forma dádiva. A seguinte passagem resume as principais teses defendidas pelo autor:

A crescente mercantilização, em suas diferentes formas - por exemplo, controle gerencial excessivo, projetos de pesquisa impostos, bibliometria, avaliação de ideias científicas pelo mercado, foco concentrado na transferência de tecnologia, mensuração mecânica e objetivação da produção acadêmica (por exemplo, contagem de artigos, patentes e auxílios financeiros) - indica que a ciência acadêmica é cada vez menos reconhecida e aceita como dádiva. Contudo, é a natureza dadivosa da ciência que reforça as normas da ciência. Como resultado da mercantilização, portanto, os valores que caracterizavam a ciência acadêmica estão ameaçados de erosão, conduzindo a crescente sigilosidade, busca do lucro, fraude científica, falta de socialização, perda da identidade específica do cientista acadêmico, falta de confiança e potencial perda da comunidade científica e da autoridade moral da ciência. (Vermeir, 2013, p.2503)

Outros estudos de Merton que se encaixam na concepção dadivosa são os que dizem respeito à retribuição concedida pela comunidade científica aos cientistas por suas contribuições. Tal retribuição tem essencialmente a natureza de reconhecimento, e assume concretamente inúmeras formas. Merton (1973, cap.14-18) tratou extensamente do tema, usando para designá-lo a expressão "sistema de recompensa da ciência".

As formas de expressão de reconhecimento constituem uma hierarquia. Nos níveis superiores encontram-se os títulos de paternidade (Morgagni, pai da patologia; Cuvier, pai da paleontologia); os inúmeros tipos de eponímia, referentes a disciplinas (lógica aristotélica, geometria euclidiana), leis (de Hooke, de Curie), efeitos (Faraday, Zeeman), unidades (watt, volt), fenômenos (movimento browniano), corpos celestes (cometa de Halley) etc. Vêm a seguir os prêmios (também ordenados numa hierarquia, com o Nobel no topo), medalhas, títulos honoríficos (por exemplo, de professor emérito), outros tipos de homenagens, como colóquios, Festschriften etc. Tais formas cabem aos mais bem-sucedidos, o comum dos cientistas deve contentar-se com o título de doutor, os elogios de colegas e leitores de seus artigos, os pareceres favoráveis etc. As citações também constituem formas de reconhecimento próprias da esfera da dádiva, quando consideradas qualitativamente, e não quantitativamente, como se dá nas práticas neoliberais de avaliação.

A ambivalência dos cientistas

O objetivo desta seção é mostrar que a concepção dadivosa é dotada de considerável poder explicativo, em particular em relação ao fenômeno denominado por Merton a ambivalência dos cientistas. O fenômeno consiste na afirmação, na prática, e na negação, no discurso, da importância da expectativa de reconhecimento como motivação para os cientistas empreenderem suas pesquisas.

A ambivalência se manifesta de várias formas. Uma delas é a que ocorre nos episódios de disputa de prioridade. Se a expectativa de reconhecimento não é importante para o cientista, ele não teria por que se sentir frustrado por não recebê-lo quando se julga merecedor, e não teria razão para entrar numa disputa de prioridade. Mas o que Merton mostra, com base em inúmeros casos históricos, é que os mesmos cientistas que se envolvem em disputas, às vezes extremamente acirradas, aparecem em depoimentos, biografias e autobiografias como pessoas que não ligam para o reconhecimento, sendo motivadas apenas pela busca do conhecimento. Diz Merton (1973b [1963], p.384-5) que seus estudos nesse terreno o levaram a adotar a seguinte regra prática: "Sempre que a biografia ou autobiografia de um cientista anuncia que ele tinha pouco ou nenhum interesse na prioridade da descoberta, há uma grande probabilidade que, não muitas páginas a seguir no livro, o encontremos profundamente envolvido em alguma disputa por prioridade".

Um dos casos mais notáveis é o de Freud, e seu biógrafo Ernest Jones. Merton cita uma passagem da biografia onde Jones afirma que "embora Freud nunca tenha se interessado por questões de prioridade, que julgava meramente tediosas, ele gostava de explorar a fonte do que pareciam ser ideias novas, particularmente as próprias" (Merton, 1973b [1963], p.385). Refutando essa afirmação, Merton expõe o resultado de uma pesquisa, realizada em colaboração com Elinor Barber, que identificou nada menos de 150 ocasiões em que Freud demonstrou interesse no estabelecimento de prioridade, algumas dessas mencionadas em outras passagens pelo próprio Ernest Jones (ibidem).

Hagstrom tratou do tema numa abordagem mais sociológica, envolvendo pesquisas empíricas - entrevistas com cientistas etc. - e os resultados de suas pesquisas também corroboram conclusivamente a existência do fenômeno.

Por outro lado, trata-se de um fenômeno curioso. Se os cientistas são motivados pela expectativa de reconhecimento, de onde vem a propensão a negar que isso aconteça? E sendo curioso, é evidentemente um fenômeno que demanda explicação. A explicação proposta por Merton envolve crucialmente o acréscimo de dois itens - a originalidade e a modéstia, ou humildade⁵ - à sua lista de quatro imperativos institucionais que compõem o éthos científico (Merton, 1973a [1957], p.303ss.). A originalidade encaixa-se bem na concepção mertoniana das normas, pois claramente se justifica na qualidade de norma técnica, ou seja, como um meio para a ampliação do conhecimento certificado. O valor da originalidade explica assim a importância atribuída à prioridade - quem chegou primeiro a uma contribuição original.

O problema com a explicação de Merton como um todo reside na norma da modéstia, que não se justifica enquanto norma técnica: não se percebe como a modéstia pode contribuir para, ou a falta de modéstia prejudicar, a ampliação do conhecimento certificado. Sendo assim, o acréscimo da modéstia às normas do éthos representa um recurso puramente ad hoc, carente, portanto, de poder explicativo.

Essa deficiência não existe quando se recorre à concepção dadivosa como fundamento da explicação, uma vez que a modéstia em jogo constitui uma faceta da forma dádiva. Como todas as pessoas bem educadas sabem, a etiqueta na troca de presentes prescreve que o doador deve desmerecer o presente, cabendo ao receptor elogiá-lo. A modéstia presente na atitude do doador contrasta vivamente com o costume na troca de mercadorias, onde o vendedor exalta a qualidades do bem, enquanto o comprador procura desvalorizá-lo. Tais posturas aparecem claramente quando há negociação - por exemplo, na compra e venda de carros usados - e, mais ainda, na imodéstia com que a publicidade apregoa suas mercadorias.

Uma característica mais fundamental da forma dádiva - da qual se pode dizer que o preceito da modéstia decorre - é a que diz respeito às motivações do doador. Nas relações pessoais, como vimos, a função da forma dádiva é promover os laços afetivos entre os membros da comunidade. Nesse plano, o presente genuíno é o motivado pelo apreço que o doador tem pelo receptor. Quando a motivação do doador reside apenas na retribuição que espera receber, trata-se de um presente interesseiro, não genuíno. O objetivo, nesse caso, não é fortalecer os laços, mas maximizar o ganho, de acordo com a lógica do custo-benefício própria da forma mercadoria. A forma dádiva inclui assim a norma, um tanto paradoxal, segundo a qual o doador de um presente tem o direito moral de esperar uma retribuição por parte do receptor, porém tal expectativa não pode ser o motivo da doação.

Nas comunidades estruturadas por objetivos bem definidos, a boa motivação não diz respeito principalmente ao plano das relações pessoais, mas sim aos objetivos da comunidade. No caso da ciência, o objetivo de ampliar o conhecimento certificado deve constituir também a motivação de cada cientista. O cientista então tem o direito moral de esperar reconhecimento por suas contribuições, mas não pode ser motivado apenas por essa expectativa.

A ambivalência é reflexo do conflito entre a vontade dos cientistas, como seres morais, de internalizar os valores sociais da comunidade, e agir de acordo com suas normas, e o valor individualista do reconhecimento - fruto de uma necessidade básica dos seres humanos, fundamental não apenas no campo da ciência, mas em muitas outras esferas da vida social. A atitude de cientistas que alegam não serem motivados pela expectativa de reconhecimento, mas envolvem-se em disputas por prioridade pode naturalmente ser vista como hipocrisia. Do ponto de vista ético, a hipocrisia é menos condenável que o cinismo, pois, como já dizia La Rochefoucault, ela é a homenagem que o vício presta à virtude. Indo mais além nessa direção, é possível defender, pelo menos em muitos casos, uma interpretação caridosa da alegação do cientista, não como tendo por objetivo enganar os outros a respeito de suas motivações, mas como uma estratégia para internalizar os valores e normas da comunidade, mantendo sob controle o desejo de reconhecimento. Trata-se de uma atitude do mesmo tipo da de quem diz para si mesmo "sou uma pessoa honesta" para resistir à tentação de cometer alguma desonestidade.

Quando a expectativa do reconhecimento prevalece, o resultado é a contribuição interesseira que, como o nome sugere, tende a provocar violações da norma do desinteresse, resultando em pesquisas tendenciosas, e muitos outros tipos de fraude.

O enfraquecimento do éthos e a proliferação de fraudes na ciência

Entre as consequências nefastas mais graves do empresariamento da ciência, a que se relaciona mais claramente com o enfraquecimento do éthos é a proliferação de fraudes.

Merton (2013b, p.195; 1973a, p.309ss.) tratou do tema em dois artigos, um de 1942, outro de 1957, defendendo em ambos a tese de que a ocorrência de fraudes na ciência é um fenômeno extremamente raro. Estivesse escrevendo hoje, Merton não poderia sustentar essa tese da maneira como o faz, dada a intensa proliferação de fraudes que vem se verificando nas últimas décadas, dando origem a escândalos que muitas vezes chegam às páginas dos jornais, ao preocupante número de "despublicações" (retractions) devidas a plágio, autoplágio, falsificação ou fabricação de dados empíricos etc.

O tema é estudado também por Vermeir, que apresenta uma excelente análise das maneiras como os processos de mercantilização da ciência debilitam as normas do éthos, fomentando assim a proliferação de comportamentos fraudulentos (e como elas são fortalecidas pela forma dádiva como princípio organizador). Por outro lado, ele reitera, ainda que com menos ênfase, a tese da raridade do fenômeno, alegando em sua defesa ter sido calculado que 99% da atividade científica é isenta de fraudes, mesmo as de menor gravidade. "Em comparação com outras profissões", diz o autor, "os cientistas são surpreendentemente honestos. Isso, ainda mais que o comportamento fraudulento, é algo a ser explicado" (Vermeir, 2013, p.2489).

Nesse ponto, a análise de Vermeir peca, a nosso ver, por não levar em conta que a dimensão do impacto negativo na confiabilidade, autoridade e prestígio da ciência aos olhos da sociedade não é uma função linear do número de fraudes, ou seja, mesmo uma pequena proporção, da ordem de 1%, pode ter impacto muito significativo. Prova disso é a intensa reação da comunidade científica, no mundo todo, a tal decadência ética das práticas científicas, que se manifesta em colóquios, reuniões dos mais variados tipos, adoção de novas regras (como as que exigem declarações de conflito de interesse por parte de autores de artigos), editoriais de revistas científicas etc. Em nosso meio, por exemplo, duas das principais agências de fomento do país, a Fapesp e o CNPq, deram a público, em outubro de 2011, detalhados códigos de ética, como tentativa de conter a onda de fraudes. O da Fapesp denomina-se "Código de boas práticas científicas"; e consiste num longo documento, de quarenta páginas, em que se expõem minuciosamente os princípios éticos próprios da atividade científica, as formas de más condutas, as responsabilidades das instituições de pesquisa etc.⁶ O do CNPq chama-se "Normas - ética e integridade na prática científica", é um documento mais curto, mas muito semelhante em espírito ao da Fapesp (CNPq, 2011).

Tais iniciativas são certamente saudáveis, por reconhecer a existência do problema, e adotar medidas visando superá-lo. A nosso ver, contudo, deixam a desejar por combater apenas os sintomas, não investigando, nem procurando tratar as causas. Se nosso diagnóstico estiver correto, as causas consistem na erosão das normas do éthos decorrentes da mercantilização da ciência e, em particular, na medida em que afetam os pesquisadores da academia, o produtivismo e a competitividade exacerbados pelos métodos neoliberais de administração, baseados em avaliações quantitativas de produtividade.

A estratégia implícita nas iniciativas da Fapesp e do CNPq consiste essencialmente em formalizar as normas, desenvolver métodos de fiscalização, e especificar as punições aos transgressores. Trata-se de uma estratégia jurídico-policial, uma forma de controle externo que, como sugerimos ao final da primeira seção, tem várias desvantagens em comparação com a forma fundada na internalização das normas. Ela tende a dar origem a uma espécie de corrida armamentista com, de um lado, a invenção de formas mais sofisticadas de fraude, mais difíceis de serem detectadas, de outro, códigos de ética cada vez mais detalhados e rígidos, punições mais severas, dispositivos mais poderosos de detecção de fraudes (como os softwares detectores de plágios) etc. Não só é menos eficaz na contenção da ocorrência de fraudes, mas prejudica os pesquisadores honestos, pelo aumento da burocracia resultante do processo.

Do quantitativo ao qualitativo na avaliação da produtividade acadêmica

O poder explicativo da concepção dadivosa é um indício de que a forma dádiva realmente prevaleceu como princípio organizador da ciência durante o período anterior ao advento do neoliberalismo. Admitindo-se que a ciência moderna foi, em seus próprios termos, um empreendimento extraordinariamente bem-sucedido, chega-se à ideia de que a concepção dadivosa pode servir de inspiração para propostas concretas de mudanças nas formas empresariais de administração da ciência em vigor - que, para simplificar, serão designadas pela expressão "avaliação neoliberal". A avaliação neoliberal, como já observado, tem uma série de consequências nefastas, uma boa parte decorrente do viés quantitativo do qual está imbuída. O objetivo desta seção é propor um esquema conceitual para fundamentar a transição do quantitativo para o qualitativo na avaliação da produtividade acadêmica.

O ponto de partida é o principal argumento mobilizado pelos adeptos do empresariamento para legitimar a avaliação neoliberal. Seu fundamento é o princípio republicano segundo o qual qualquer indivíduo, ou entidade, pública ou privada - enfim, qualquer pessoa, física ou jurídica -, que recebe recursos do Estado deve ser capaz de dar satisfação a respeito do uso que deles é feito. Recursos públicos são concedidos com objetivos determinados; trata-se de mostrar, em razão desses, que os recursos foram utilizados de maneira honesta, eficiente etc. No que se segue, vamos nos concentrar nos pesquisadores no domínio da ciência. Do presente ponto de vista, contudo, a mercantilização da ciência tem muito em comum com a mercantilização da Universidade, e assim, pelo menos em parte, a análise a ser apresentada valerá igualmente para os outros domínios da vida acadêmica. E valerá também, com as devidas ressalvas, para todos os demais níveis da estrutura acadêmica, isto é, para departamentos, grupos de pesquisa, programas de pós-graduação, universidades etc., até o nível do país como um todo.

Nos níveis inferiores, o "dar satisfação" é exigido por meio da avaliação, nos superiores está mais relacionado a levantamentos estatísticos (por exemplo, o número de artigos publicados em revistas indexadas e patentes obtidas por todos os pesquisadores do país). Os dados básicos, entretanto, são os mesmos, o que varia é apenas seu nível de agregação. Para cada pesquisador individualmente, dar satisfação significa mostrar que faz jus a seu salário, que cumpre suas obrigações, dedicando-se com afinco ao trabalho.

Esse argumento é extremamente poderoso, entre outras razões por trazer implícita a sugestão de que quem se opõe à avaliação é preguiçoso, gosta de flautear e, não tendo o salário em risco, busca dedicar-se o mínimo possível ao trabalho. O pressuposto, presente nas teorias econômicas dominantes, é o de que o trabalho é por natureza algo penoso, a que os seres humanos se dedicam apenas quando coagidos por sanções externas. A ideia de que um pesquisador pode se dedicar a seu trabalho porque tem paixão pela busca do conhecimento, e almeja o reconhecimento de seus pares, é negada pelos gestores neoliberais, implicitamente no discurso, concretamente na prática (Dejours, 2008, p.82ss.; Oliveira, 2010).

O argumento é, além do mais, reforçado por dois outros fatores. O primeiro é a tese - expressa com frequência em obras a respeito das mudanças nas práticas científicas nas últimas décadas, especialmente as de autoria de sociólogos - segundo a qual a cobrança de produtividade feita por meio de avaliações é uma exigência não apenas do Estado, mas de toda a sociedade. Levando em conta o nível de conhecimento da população a respeito da academia, de modo geral, e, em particular, da pesquisa científica, é de perguntar se ao defender tal tese os autores não estão simplesmente projetando suas concepções para toda a sociedade - e com isso talvez convencendo uma pequena parcela das pessoas que têm alguma posição formada sobre o tema.

O outro fator não é propriamente uma tese, mas algo sugerido implicitamente pelo discurso dos adeptos do empresariamento, a ideia de que antes da ofensiva neoliberal não havia avaliação do trabalho dos cientistas. Essa ideia é mais facilmente refutável: basta lembrar que todas as formas de reconhecimento mencionadas na seção anterior - a eponímia, os prêmios, medalhas, títulos honoríficos etc. - envolvem avaliações. O enfraquecimento da forma dádiva como princípio organizador da ciência tende, entretanto, a obliterar as formas tradicionais de avaliação associadas ao reconhecimento.

Seja como for, o poder do argumento legitimador em pauta se revela na atitude dos críticos da avaliação neoliberal que, ao expor suas objeções e sugestões de alternativas, fazem questão de, em geral logo no início, afirmar enfaticamente não serem contra a avaliação.⁷ À luz da interpretação proposta, trata-se de uma atitude defensiva, que procura neutralizar preventivamente as acusações de falta de disposição para o trabalho como verdadeira razão motivadora das críticas.

Todas essas observações, entretanto, não implicam uma rejeição do princípio republicano em jogo. Trata-se agora de mostrar que o princípio pode legitimar a avaliação num sentido geral, porém não as formas neoliberais de avaliação. Para isso, e para lançar luz sobre o viés quantitativo da avaliação neoliberal, o primeiro passo consiste em observar que, na esteira do neoliberalismo, a forma mercadoria se impõe não apenas no interior da comunidade científica, mas também em suas relações com a sociedade, mediada pelo Estado. Nessa perspectiva, a relação de cada pesquisador com o Estado é vista como uma relação mercantil, isto é, da mesma maneira que em outros setores da economia capitalista, como uma relação de compra e venda de força de trabalho. A questão que se coloca a respeito de tais relações, do ponto de vista ético, é se o preço é justo, se corresponde ao valor daquilo que é comprado. No caso de cada cientista, se seu salário corresponde ao valor do que produz com seu trabalho.

Sendo o salário expresso em unidades monetárias, o ideal para se fazer a comparação é que o valor do trabalho também o fosse. Por motivos fáceis de compreender, isso não é possível. A alternativa, no sentido de preservar o espírito da relação mercantil, é criar um simulacro do caráter monetário, que preserve sua natureza essencialmente quantitativa. Isso se faz pela contagem de artigos publicados e de patentes obtidas, pelo cálculo de índices de impacto etc. Essa é, em última análise, a origem do viés quantitativo da avaliação neoliberal nesse plano.

O viés se manifesta nos próprios termos usados no contexto. Em português, o "dar satisfação" é identificado com "prestar contas". Em inglês, o conceito-chave, tão em evidência nos últimos tempos, é designado pelo termo "accountability" - associado fortemente a "accountancy" (contabilidade) e "accountant" (contador). "Accountability" é muitas vezes usado em português assim, em itálico, dada a inexistência de um termo equivalente em nossa língua. Seguindo a presente linha de pensamento, uma possibilidade no mínimo razoável seria "responsabilidade contábil".

O problema reside em como evitar as consequências nefastas da avaliação neoliberal, especialmente as decorrentes do viés quantitativo, sem deixar de levar na devida conta o princípio republicano. A solução, no nível mais profundo, e simetricamente, consiste em conceber não apenas a organização interna da ciência, mas também sua relação com a sociedade, nos moldes da forma dádiva. Vermeir (2013, p.2500, nota 43) defende tal concepção dizendo:

Cientistas recebem um presente da sociedade - o presente do tempo e dos recursos para se dedicarem aos problemas que os apaixonam - e retribuem esse presente na forma de contribuições científicas.⁸

Nessa perspectiva, o salário do cientista deixa de ser o preço pago pela compra de sua força de trabalho, passa a ser um subsídio, que permite a ele dedicar-se a atividades que lhe dão uma satisfação intrínseca e resultam (idealmente) em benefício para toda a sociedade. Se a expressão "trabalho assalariado" é entendida nos moldes da forma mercadoria, isto é, como uma relação de compra e venda, coloca-se a necessidade de uma expressão para designar o trabalho do cientista tal como figura na concepção dadivosa. Essa expressão pode ser "trabalho subsidiado". O trabalho assalariado e o subsidiado são duas modalidades do trabalho remunerado, que se distingue do trabalho voluntário - em que a forma dádiva se manifesta de maneira mais evidente.

O último passo na montagem do esquema conceitual fundamentador da transição do quantitativo para o qualitativo na avaliação consiste na substituição do prestar contas e da responsabilidade contábil respectivamente por prestar esclarecimentos e responsabilidade social.

A responsabilidade social da ciência - isto é, a ideia de que os cientistas devem poder responder pelo impacto de suas pesquisas na sociedade - teve uma história de altos e baixos desde meados do século passado. Entrou em cena vigorosamente na esteira do lançamento das bombas atômicas em Hiroshima e Nagasaki. Depois foi perdendo a força, só vindo a se revigorar em fins da década de 1960, no contexto das mobilizações em torno da guerra do Vietnã. Com a ascensão do neoliberalismo entra em baixa de novo, praticamente sai de cena, até, mais recentemente, ser recuperado por movimentos e autores críticos da ciência neoliberal (Ziman, 1995; Kitcher, 2001; Lacey, 2008).

O exercício da responsabilidade social na ciência implica naturalmente uma reflexão sobre as práticas científicas; no caso de cada pesquisador, uma reflexão sobre o significado, as consequências sociais de seu próprio trabalho. Tal reflexão demanda razoáveis tempo e energia para ser levada a sério. Como procurei mostrar em Oliveira (2008), a avaliação neoliberal, pelo produtivismo e pela competitividade exacerbados que promove, não concede ao cientista esse tempo e essa energia, não lhe dá condições de exercer adequadamente sua responsabilidade social. Reflexões sobre o significado social do próprio trabalho podem resultar em publicações, porém não artigos publicáveis em revistas especializadas, como contribuições para o avanço do conhecimento científico. Sendo assim, não contam pontos no currículo do pesquisador, segundo as normas da avaliação neoliberal. O tempo e a energia gastos em tal tipo de reflexão aparecem nessa perspectiva como tempo e energia roubados do trabalho realmente produtivo.

Como alternativa, pode-se pensar em promover concomitantemente dois processos. De um lado, um processo imprescindível para que se evitem consequências nefastas da avaliação neoliberal, especialmente a proliferação de fraudes e a queda na qualidade de vida dos pesquisadores, a saber, a redução gradual do produtivismo e da competitividade, diminuindo a pressão que exercem sobre os pesquisadores. De outro, a mudança, também gradativa, na maneira de conceber o dar satisfação que se exige deles, do prestar contas para o prestar esclarecimentos. A ideia é a de que o prestar esclarecimentos não é limitado pelo viés quantitativo. Sendo assim, pode-se esperar do pesquisador que, ao descrever suas atividades para fins de avaliação, em relatórios e no curriculum vitae, exponha também sua concepção sobre o significado social de seu trabalho, isto é, a maneira como pensa que seu trabalho pode resultar em benefício para a sociedade. Em outras palavras - e aqui reside a conexão entre os dois elementos que completam o esquema conceitual em pauta - que o cientista demonstre ser socialmente responsável pela pesquisa a que se dedica.

Os benefícios a serem alegados não precisam se limitar, em última análise, a inovações, no sentido de aplicações rentáveis, nem, num sentido mais amplo, a aplicações úteis para a sociedade, passando ou não pela mediação do mercado. (Oliveira, 2013a; 2013b) Podem também se basear no valor intrínseco do conhecimento científico, como um fim em si mesmo. Ou, de uma perspectiva mais ampla, no valor cultural da ciência. Reinstaurando esse valor, supera-se o materialismo vulgar, empobrecedor da dimensão espiritual da vida humana, implícito na valorização da ciência exclusivamente em virtude de suas aplicações tecnológicas.

O espírito competitivo próprio do empresariamento, além de nas relações entre pesquisadores, e entre grupos de pesquisa, manifesta-se também no nível macro, isto é, nas políticas científicas que orientam a administração das agências de fomento, universidades, e institutos de pesquisa. Isso fica evidente quando se considera a importância adquirida nesse domínio pelos rankings, especialmente rankings de produção e produtividade por país, baseados no número de artigos publicados e patentes obtidas, e pelos rankings universitários - os quais, com notável intensidade nos últimos anos, vêm proliferando e ganhando espaço no debate público sobre a universidade, com nítidos efeitos sobre a forma como é administrada. Subir nos rankings está se tornando, no discurso e na prática, o objetivo primordial de cada universidade. Tal espírito competitivo é evidentemente adequado para as atividades esportivas; no campo da ciência e da Universidade, ele tem o efeito de desviar a atenção daquilo que realmente importa, os benefícios (e malefícios) para a sociedade que resultam das atividades nesse campo.

Desenvolvendo-se conjuntamente, os dois processos em pauta tenderão a promover a responsabilidade social da ciência, e o tão necessário debate público a respeito do papel da ciência na sociedade.

Considerações finais

Para terminar, apresentamos cinco considerações, na qualidade de princípios a serem observados na formação de um movimento em prol de um sistema mais sensato de organização das práticas científicas, inspirado na concepção dadivosa.

(1) As propostas de mudança não devem configurar uma volta ao passado, tendo em vista as mudanças pelas quais a ciência passou nas últimas décadas, para além das condicionadas pelo neoliberalismo. Entre tais mudanças, as principais são o aumento das dimensões do sistema produtor de conhecimento científico, e o impacto da revolução nas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) (que abrem a possibilidade de novas formas de avaliação, não necessariamente quantitativas).

(2) A forma dádiva não pode ser considerada uma panaceia. Deve-se admitir, tanto em geral, como no campo da ciência, que ela tem o potencial de se manifestar de modo degradado - por exemplo, o do presente interesseiro -, dando origem também a consequências nefastas. Na ciência, tais consequências potenciais incluem relações de poder opressivas nos grupos de pesquisa, favoritismos, avaliações enviesadas por relações pessoais, em detrimento dos valores do éthos etc. Vermeir (2013, p.2499, 2507) também reconhece, com a devida ênfase, as deficiências da forma dádiva. Porém, interpretando as políticas neoliberais como tratamento para tais deficiências, ele diz que "a mercantilização da ciência é, portanto, como um medicamento que ameaça matar o paciente ao tentar a cura de uma moléstia sem gravidade", e mostra que "há outras maneiras de resolver os problemas inerentes ao sistema da dádiva" (Vermeir 2013, p.2504).⁹

(3) Essa consideração diz respeito ao ritmo de mudança que se deve almejar. Os valores e normas do éthos funcionam como meio de coordenar as ações dos membros da comunidade científica, na medida em que são internalizados. Havendo uma queda no grau médio de internalização das normas pelos membros da comunidade científica aumenta a ocorrência de desvios éticos que, como vimos em relação às fraudes, procura-se combater com o fortalecimento do controle externo. Embora apresente uma série de desvantagens em relação à forma interna de coordenação, o controle externo tem certo poder de dissuasão, dadas as punições que os transgressores se arriscam a sofrer. Tendo o grau de internalização caído a um nível muito baixo, a eliminação, ou enfraquecimento radical e súbito do controle externo, levaria a uma explosão catastrófica da ocorrência de desvios éticos. Para evitar que isso aconteça - pensando no contexto de um aperfeiçoamento nas formas de administração da pesquisa científica que evite as consequências nefastas do empresariamento -, é necessário que a desativação dos controles externos seja acompanhada de um aumento no grau de internalização das normas. Como os processos de internalização desse tipo são por natureza lentos, mudanças significativas só podem ser esperadas no médio e longo prazos.

(4) É preciso levar em conta que o empresariamento ou, em outras palavras, a promoção da forma mercadoria como princípio organizador é apenas uma das facetas do processo do mercantilização da ciência, que por sua vez é apenas uma faceta da mercantilização geral da sociedade promovida pelo neoliberalismo. É pouco plausível que o movimento contra o empresariamento da ciência tenha sucesso sem que haja mudanças também nas outras dimensões das práticas científicas, e na sociedade como um todo. De um ponto de vista estratégico, portanto, convém conduzir esse movimento como uma frente de uma luta muito mais ampla pela superação do neoliberalismo, com tudo o que isso implica.

(5) Causando certa perplexidade no pensamento de esquerda, a hegemonia do neoliberalismo foi muito pouco abalada pela crise iniciada em 2008, mesmo em seus aspectos mais diretamente econômicos.¹⁰ Em outros domínios da vida social - ciência, tecnologia, educação, cultura, esportes, - foi praticamente nulo o impacto da crise sobre as políticas neoliberais. Os processos de mercantilização continuam avançando, sendo necessário reconhecer que, numa primeira etapa o movimento deve ser de resistência a essas políticas, só depois, invertendo o sentido da mudança, passar a promover a desmercantilização - de todos os domínios em que a forma mercadoria se revela disfuncional para a sociedade.

Agradeço à Fapesp o apoio referente ao Projeto Temático 2011/51614-3 "Gênese e significado da tecnociência: das relações entre ciência, tecnologia e sociedade".

Notas

Recebido em 26.5.2014

Aceito em 31.7.2014

Marcos Barbosa de Oliveira é doutor em História e Filosofia da Ciência pela Universidade de Londres; professor associado na Faculdade de Educação da USP, aposentado; professor colaborador junto ao Programa de Pós-Graduação em Filosofia da FFLCH-USP e vice-coordenador do Grupo de Pesquisa em Filosofia, História e Sociologia da Ciência e da Tecnologia do IEA-USP. @ - [e-mail]

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1

O movimento começou publicando o

Bulletin du MAUSS, que em 1989 passou a ser publicado pela coleção La Découverte, tornando-se a

Revue du Mauss. Em 2007, foi criado o

site interativo

Journal du MAUSS, juntamente com uma versão em português e espanhol, o

Jornal do Periódico del M.A.U.S.S. Iberolatinoamericano. Essa versão é mantida pela sucursal brasileira do MAUSS, a Associação Movimento Antiutilitarista nas Ciências Sociais, liderada pelo Prof. Paulo Henrique Martins, da Universidade Federal de Pernambuco. A associação publica também

Realis: Revista de Estudos AntiUtilitaristas e PosColoniais.

2

Mauss utiliza o termo em um sentido mais amplo, que não é necessário especificar aqui.

3

Cabem aqui algumas observações sobre o desenvolvimento deste trabalho. Na pesquisa bibliográfica preparatória, surpreendi-me por não encontrar autor algum - quer filósofo ou sociólogo da ciência, quer filiado à tradição maussiana - que houvesse procurado elaborar ou comentar em algum detalhe as ideias de Hagstrom sobre a dádiva nas práticas científicas. A escrita do presente texto já estava bem avançada quando tomei conhecimento do excelente artigo "Scientific research: commodities or commons?", de Koen Vermeir (2013). (Esse artigo foi publicado no mesmo número temático da revista

Science & Education sobre a mercantilização da ciência onde saiu Oliveira 2013a). Além dos dois temas refletidos no título - a mercantilização da ciência e o

commons do conhecimento -, o artigo trata também da concepção dadivosa, partindo das ideias de Hagstrom. Embora estruturadas de maneira diversa, muitas das considerações nesta seção já se encontram na seção 4, "Scientific research as a gift economy", do artigo de Vermeir.

4

Barber (1952) substituiu

communism por

communalism, por motivos decorrentes do macarthismo reinante nos Estados Unidos (Merton; Barber, 2006, p.295, nota 115). Uma boa parte da literatura posterior incorporou essa mudança terminológica.

5

Merton utiliza os dois termos ("

modesty" e "

humility"); ficamos com "modéstia", que nos parece mais adequado em português.

6

Fapesp (2011). Um estudo que serviu de subsídio para a elaboração do Código da Fapesp é exposto em Santos (2011). A partir de novembro de 2011 a revista

Pesquisa Fapesp passou a publicar em todos os números uma seção intitulada "Boas práticas", na qual se faz uma crônica da ocorrência de fraudes, das medidas de combate etc.

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Dois exemplos:

(1) do texto introdutório de um número temático sobre produtividade e avaliação docente da revista

Movimento em Debate, publicada pela Associação dos Docentes da Unicamp: "Obviamente a Universidade tem que ser avaliada. Mais do que uma questão administrativa ou legalista essa necessidade de avaliação corresponde ao direito da sociedade de saber em que seus recursos são aplicados [...]" (Adunicamp, 2009, p.1);

(2) sentença de abertura do abaixo-assinado difundido pela associação dos docentes da Unesp: "convictos de que todo servidor público deve prestar contas à sociedade acerca da qualidade do trabalho por ele realizado, consideramos inadequado o atual processo de avaliação do trabalho docente na Unesp" (Adunesp, 2013).

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Essa concepção aplica-se também, muito apropriadamente, a todo o domínio da cultura, no sentido artístico da palavra.

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Um aspecto a nosso ver menos satisfatório das posições de Vermeir é sua proposta, como alternativa, de um sistema híbrido, contendo elementos tanto da forma dádiva quanto da forma mercadoria. Embora em nossa abordagem também evitemos o maniqueísmo que existe em considerar nefasto qualquer resquício de mercado ou de mercadoria, as sugestões de Vermeir, a nosso ver, não deixam claro em que deveria consistir a faceta mercadológica do sistema proposto. Figuram com mais destaque em sua análise as dificuldades para a conformação de tal sistema híbrido. Além disso, ao dar um exemplo de um elemento associado à forma mercadoria, ele parece se contradizer, ao afirmar, por um lado, que "tomar algumas quantidades mensuráveis (como o número de publicações) ao tomar decisões (como a referente a uma contratação) [...] claramente não altera drasticamente o caráter de dádiva da ciência" (Vermeir, 2013, p.2504); por outro lado, que a mercantilização da ciência não pode realizar os valores que a justificariam "pois pressupõe a medição de variáveis que não são mensuráveis. A qualidade, utilidade,

accountability, etc. da ciência não podem ser objetivamente medidas" (ibidem, p.2503).

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Para uma boa explicação sobre esse fenômeno, ver Schmidt e Thatcher (2013a; 2013b).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  04 Dez 2014
• Data do Fascículo
  Dez 2014

Histórico

• Aceito
  31 Jul 2014
• Recebido
  26 Maio 2014