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Estudos Avançados

Print version ISSN 0103-4014On-line version ISSN 1806-9592

Estud. av. vol.29 no.85 São Paulo Sept./Dec. 2015

http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40142015008500005 

Desemprego

Perspectivas para o mercado de trabalho após o crescimento com inclusão social1

PAULO BALTARI 

EUGENIA LEONEII 

I, II Instituto de Economia, Universidade Estadual de Campinas, Campinas /São Paulo, Brasil.

resumo

O atual quadro econômico de queda no PIB, com inflação de 10% ao ano, ameaça o nível de emprego e o poder de compra da renda do trabalho. No acompanhamento da evolução do emprego e da renda do trabalho será importante levar em conta o que aconteceu em 2003-2013 para avaliar as particularidades de uma eventual reversão dos avanços obtidos no mercado de trabalho, com o recente crescimento com inclusão social. Nesse contexto, este artigo mostra as mudanças que ocorreram no mercado de trabalho do país, com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) para 2004 e 2013. A análise começa pelo desempenho da economia e a condição de atividade da população. Em seguida destaca as principais mudanças na estrutura ocupacional e nos rendimentos com ênfase no emprego em estabelecimento.

Palavras-chave: População ativa; Mercado de trabalho; Gênero

abstract

The current economic picture is one of declining GDP, annual inflation of 10% and threats to the employment level and to the purchasing power of labor income. When monitoring the evolution of employment levels and labor income, it is important to take into account what happened in 2003-2013 in order to assess the particularities of an eventual reversal of the labor market's recent achievements in social inclusion. In this context, the article outlines the changes that have occurred in Brazil's labor market, using data from the National Survey by Household Sampling (PNAD) for 2004 and 2013. The analysis starts out by examining the country's economic performance and the situation of the economically active population. It then highlights the main changes in the job structure and in income, with emphasis on formal employment.

keywords: Economically active population; Labor market; Gender

Introdução

O mundo viveu um momento especial em 2003-2008, e o governo Lula aproveitou a oportunidade para elevar o valor do salário mínimo e facilitar a expansão do crédito ao consumo, apesar do elevado nível das taxas de juros. O PIB cresceu 5% ao ano e o mercado de trabalho ampliou-se e modificou-se em meio a um crescimento econômico com inclusão social.

A onda de expansão do mercado internacional de commodities e o forte crescimento da produção manufatureira na Ásia e do consumo de bens e serviços nos Estados Unidos terminaram em 2008-2010 obrigando a alterar o rumo da economia no Brasil, visando o ajuste a um novo quadro mundial, decorrente da crise do capitalismo global. O arranjo internacional que vigorou desde 1980 se esgotou e a configuração de outro arranjo internacional pode demorar, desconhecendo-se quais serão suas características e o papel que terão Estados Unidos e Ásia.

Nessa indefinição do quadro internacional, é preciso preservar um crescimento mínimo do PIB, no Brasil, para evitar o retrocesso no mercado de trabalho. O governo Dilma teve sucesso inicial, aproveitando a crise financeira mundial para diminuir a taxa básica de juros que é muito elevada no país. A Selic alcançou 7,25% em abril de 2013, pouco antes dos protestos que ocorreram no país, manifestando a insatisfação da população com os problemas de infraestrutura. A diminuição da taxa básica de juros era um passo fundamental para a articulação dos investimentos em infraestrutura e no fortalecimento da produção doméstica de bens manufaturados.

A articulação desses investimentos encontrou sérias dificuldades e predominou a atuação do governo no sentido de prolongar a onda de consumo mediante renúncias fiscais, redução do preço do dólar, contenção dos preços da eletricidade e os derivados do petróleo e ampliação de crédito ao consumo usando os bancos públicos. Essa política amorteceu parcialmente a queda no ritmo de crescimento do consumo, mas as fortes desacelerações do investimento e da exportação diminuíram pela metade o ritmo médio de crescimento do PIB.

A desaceleração do crescimento do PIB ocorreu com forte ampliação do déficit de comércio exterior em bens manufaturados e a produção doméstica desses bens estagnou. A desarticulação da produção industrial que vinha ocorrendo desde o início da abertura comercial e financeira foi apenas suavizada em 2003-2008, por causa do forte aumento da demanda por manufaturados que permitiu ampliar a produção doméstica e, inclusive, a exportação desse tipo de bens. Porém, o acirramento da concorrência internacional, com o aumento da capacidade produtiva ociosa provocada pela crise do capitalismo global, dificultou os investimentos no fortalecimento da produção manufatureira doméstica e explicitou os efeitos da desarticulação dessa produção no país, provocando enorme déficit de comércio externo em bens manufaturados.

O escândalo de corrupção na Petrobras envolvendo as principais empreiteiras de obras complicou ainda mais a articulação dos investimentos em infraestrutura e no fortalecimento da produção doméstica de manufaturados. Ao mesmo tempo, o governo cedeu à pressão do setor financeiro e voltou a aumentar a taxa básica de juros, tendo que ampliar o superávit primário para evitar aumento explosivo da relação entre dívida pública e PIB. O resultado vem sendo redução do nível do PIB, prejudicando a arrecadação de impostos e contribuições sociais. Por outro lado, a correção simultânea e rápida do preço do dólar, da eletricidade e dos derivados do petróleo elevou a inflação que atingiu 10% ao ano. Os juros pagos pelo governo voltaram a ser fração substancial do PIB e o déficit público nominal está levando a dívida pública bruta a se aproximar de 70% do PIB.

O quadro econômico, de queda no PIB com inflação de 10% ao ano, ameaça o nível de emprego e o poder de compra da renda do trabalho. Na análise da evolução do emprego e da renda do trabalho é importante levar em conta o que aconteceu em 2003-2013 para avaliar as particularidades de uma eventual reversão dos avanços obtidos no mercado de trabalho, com o crescimento com inclusão social. Com esse propósito, este artigo mostra as mudanças que ocorreram no mercado de trabalho, com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) para 2004 e 2013. A análise começa pelo desempenho da economia e a condição de atividade da população. Em seguida, destaca as principais mudanças na estrutura ocupacional e nos rendimentos com ênfase no emprego em estabelecimento.

Desempenho da economia e condição de atividade

O emprego teve expressivo aumento desde 2004. A PNAD estima que os estabelecimentos que realizam atividade econômica empregaram 46,2 milhões de pessoas com idade entre 15 e 64 anos em setembro de 2004 e 59,0 milhões, no mesmo mês, em 2013, ou seja, um crescimento de 27,7% em nove anos, equivalendo a um ritmo anual de 2,8% (crescimento bastante intenso para um crescimento anual do PIB de 3,5%).

A avaliação desse aspecto do desempenho da economia brasileira no período, entretanto, deve situar a geração de empregos em estabelecimentos em um contexto mais amplo: o da absorção da população economicamente ativa em diferentes tipos de oportunidades ocupacionais decorrentes da atividade econômica (e não somente o emprego em estabelecimento). A Tabela 1 mostra a condição de atividade da população brasileira com 15 a 64 anos de idade em 2004 e 2013.

Tabela 1   - Condição de atividade da população com 15 a 64 anos de idade. Brasil, 2004 e 2013 

População 15 a 64 anos 121.457.736 138.707.248
Ocupados 80.703.890 92.465.789
Desocupados 8.101.433 6.576.336
PEA 88.805.323 99.042.125
Taxa de participação 73,1 71,4
Taxa de Desemprego 9,1 6,6
Taxa de Ocupação 66,4 66,7

Fonte: IBGE-PNAD 2004 e 2013.

Observa-se que a taxa de ocupação é praticamente a mesma nos dois anos considerados. De fato, o número de pessoas ocupadas aumentou 14,6% e a População com Idade Ativa (PIA)2 aumentou 14,2%. Em termos de ritmo anual, a diferença encontra-se apenas na segunda casa decimal, pois o número de ocupados aumentou na média anual de 1,52% e a PIA ampliou-se no ritmo de 1,49% ao ano. Assim, o aumento de atividade da economia brasileira, entre 2004 e 2013, ampliou a geração de oportunidades para a PIA em ritmo semelhante ao do crescimento dessa parcela da população brasileira.

O ritmo de ampliação das oportunidades ocupacionais entre 2004 e 2013 pode ser considerado relativamente pequeno, vis-à-vis o ritmo de crescimento do PIB, pois indica uma elasticidade da ordem de 0,43, menor do que a observada na época da industrialização do país, quando o PIB crescia a 7% e a População Ocupada se ampliava 3,5% ao ano, sinalizando uma elasticidade do emprego de 0,5.

Assim, uma modesta ampliação das oportunidades ocupacionais no período 2004-2013 foi suficiente para praticamente manter a taxa de ocupação no país, igualando o ritmo de crescimento da PIA. Ao longo do período, entretanto, a taxa de participação diminuiu, pois a População Economicamente Ativa (PEA) aumentou no ritmo anual de 1,2%. A queda na taxa de participação fez que a modesta ampliação das oportunidades ocupacionais provocasse uma expressiva redução, de 18,8%, no número de pessoas desempregadas, fazendo a taxa de desemprego diminuir de 9,1%, em 2004, para 6,6%, em 2013.

A importância da queda na taxa de participação para a redução do desemprego é ilustrada estimando o que teria ocorrido com o desemprego caso a ampliação verificada das oportunidades ocupacionais tivesse sido acompanhada de crescimento da PEA no mesmo ritmo do crescimento da PIA. Nesse pressuposto, o número de desempregados aumentaria 10,2% no período e a taxa de desemprego diminuiria de 9,1% para 8,8%, uma redução muito menor do que a realmente verificada. Já no caso da população ocupada se ampliar em um ritmo de 1,75% (crescimento do PIB de 3,5% e elasticidade emprego de 0,5), mantendo a mesma taxa de participação de 2004 em 2013, ocorreria uma redução do número de desempregados de 13% com a taxa de desemprego diminuindo de 9,1% para 7%, no período. Ou seja, uma ampliação mais intensa das oportunidades ocupacionais não teria provocado queda tão importante na taxa de desemprego, como a realmente verificada, a partir de crescimento mais modesto da população ocupada e diminuição da taxa de participação.

A análise anterior mostra a importância da queda na taxa de participação para o desempenho do mercado de trabalho, chamando a atenção para o estudo do que ocorreu na sociedade brasileira, no período 2004-2013, que levou a uma diminuição na participação das pessoas na atividade econômica. Nesse período, ocorreram quedas nas taxas de participação de homens e mulheres com menos de 24 anos e o aumento da taxa de participação das mulheres com idade superior a 25 anos compensou a diminuição verificada entre os homens de 25 a 49 anos. A taxa de participação dos jovens, principalmente do sexo masculino, que sempre foi muito elevada no país, vem diminuindo desde o início da década de 1990, mas só provocou uma diminuição na taxa geral de participação, ao longo dos anos 2000, quando arrefeceu o aumento na taxa de participação das mulheres (Leone, 2015).

Assim, a diminuição da participação dos jovens na atividade econômica que tem sido acompanhada de aumento no grau de escolaridade dessa parcela da população é uma tendência de longa duração que começou nos anos 1990 e teve continuidade na década seguinte. Já a diminuição na taxa geral de participação é um fenômeno mais recente e reflete o que aconteceu ao longo dos anos 2000 quando ocorreu uma queda na participação dos homens adultos e arrefeceu o aumento da participação feminina na atividade econômica. Essas mudanças na participação das pessoas na atividade econômica são um aspecto importante do crescimento com inclusão social, verificado no Brasil desde 2004, e marcou o desempenho do mercado de trabalho que teve papel fundamental na inclusão social verificada.3

O bom desempenho do mercado de trabalho manifestou-se, basicamente, na queda da taxa de desemprego (de 9,1% para 6,6%), no aumento do grau de assalariamento (a participação do emprego de estabelecimento na ocupação total aumentou de 57,3% para 63,8%), no aumento do grau de formalização dos contratos de trabalho dos estabelecimentos (a proporção de contratos celetistas e estatutários no total dos contratos de trabalho aumentou de 67,5% para 76,6%) e no aumento do nível de renda do trabalho (o poder de compra da renda mediana das pessoas ocupadas com rendimento positivo aumentou 64,3% ou 5,7% ao ano). A forte ampliação do emprego formal e o expressivo aumento de renda em todas as posições na ocupação elevaram a renda das famílias que junto com o aumento da demanda e oferta de crédito provocaram intenso aumento do consumo.

A Tabela 2 mostra como o desempenho da economia brasileira foi afetado pela crise global que atingiu o país em outubro de 2008. O ritmo de crescimento do PIB caiu para a metade (4,8% em 2003-2008 e 2,7% em 2008-2013). Ações do governo impediram maior desaceleração do consumo das famílias que teve papel fundamental no intenso crescimento do PIB em 2003-2008 e ajudou a impedir desaceleração ainda maior do PIB em 2008-2013. Apesar do impacto da crise global na economia brasileira, o consumo das famílias aumentou 4,4% em 2009 e 6,9% em 2010, mas vem se desacelerando desde então, tendo aumentado 4,1% em 2011, 3,2% em 2012 e 2,6% em 2013.

Tabela 2   Desempenho da economia brasileira 

Indicadores 2003-2008 2008-2013
Período Ano Período Ano
Consumo famílias 27,4 5,0 23,1 4,2
Consumo governo 18,5 3,5 15,3 2,9
Investimento 60,5 9,9 19,7 3,7
Exportação 41,4 7,2 9,1 1,8
PIB 26,5 4,8 14,0 2,7
Importação 101,3 15,0 49,5 8,4

Fonte: Contas Nacionais - IBGE.

O governo agiu com eficácia para impedir uma maior desaceleração do consumo das famílias, mas não teve o mesmo êxito na tentativa de sustentar o ritmo do investimento que diminuiu fortemente depois de a crise global atingir o país (a formação bruta de capital fixo aumentou no ritmo de 9,9% em 2003-2008 e 3,7% em 2008-2013). A desaceleração da exportação de bens e serviços foi ainda mais forte do que a do investimento (7,2% em 2003-2008 e somente 1,8% em 2008-2013), enquanto a queda no ritmo de crescimento da importação de bens e serviços foi um pouco menor do que a verificada com o crescimento do PIB (15% em 2003-2008 e 8,4% em 2008-2013).

A crise global aumentou fortemente a capacidade ociosa na indústria manufatureira mundial e acirrou ainda mais a competição internacional nas vendas de bens industrializados. O acirramento da competição internacional significou dificuldades adicionais, tanto para ampliar as exportações brasileiras de bens manufaturados como para realizar investimentos capazes de desenvolver a competitividade da produção doméstica de bens industrializados. Além disso, atrasaram-se os investimentos na ampliação da infraestrutura do país.

O desempenho da economia brasileira na totalidade do período analisado foi marcado pela valorização da moeda nacional. A taxa nominal de câmbio (o preço do dólar em moeda nacional), que tinha ficado em um nível muito alto depois dos fortes aumentos que aconteceram em 1999, 2001 e 2002, diminuiu desde 2003, em consequência dos efeitos do boom mundial de commodities e da reação do estado brasileiro diante desses efeitos.

A queda da taxa nominal de câmbio ajudou a baixar rapidamente a inflação e a melhora do balanço de pagamentos colaborou para reativar a economia brasileira. Em vez de conter a entrada de capital, visando impedir a valorização da moeda nacional, o estado brasileiro deu continuidade às mudanças de normas que vinham ocorrendo para facilitar a entrada e saída de capital no país e o desenvolvimento do mercado doméstico de ativos financeiros e derivativos, mantendo também a política de contenção monetária, responsável por taxas domésticas de juros muito maiores do que o nível internacional. Em simultâneo, o estado brasileiro aumentou os reajustes nominais do salário mínimo, beneficiando a evolução dos menores salários e benefícios da seguridade social (Dieese, 2010).

A reativação da economia com menor inflação favoreceu a recuperação do poder de compra dos salários que estava muito baixo, em consequência das elevadas taxas de inflação e de desemprego, provocadas pelas repercussões na economia brasileira das crises da Ásia, em 1997, e da Rússia, em 1998 (Baltar, 2014b). A recuperação do poder de compra dos salários e o aumento do emprego elevaram a renda das famílias. Os aumentos de renda foram particularmente expressivos entre as famílias beneficiadas pelo forte aumento no valor do salário mínimo. O aumento da renda familiar repercutiu no consumo e esse efeito foi reforçado pelo aumento na demanda e oferta de crédito para compra de bens.

O consumo das famílias aumentou 56,8% ou 4,6% ao ano entre 2003 e 2013 e foi o principal responsável pelo estímulo ao investimento que aumentou 92,1% ou 6,7% ao ano. Esse investimento, entretanto, apresentou um viés na direção de setores de atividade que não concorrem com a produção de outros países ou em setores que o Brasil tem vantagem competitiva natural ou construída previamente. Isso porque a moeda nacional passou de desvalorizada para valorizada, em relação às moedas dos países que têm comércio de bens e serviços com o Brasil.

A queda da taxa nominal de câmbio diminuiu a inflação brasileira, mas esta continuou maior que a média dos países que têm comércio de bens e serviços com o Brasil. Isso porque a reativação da economia e a elevação nominal dos salários que ocorreram junto com a queda da inflação amorteceram a diminuição do ritmo da inflação doméstica, por seus efeitos no sentido de elevar os preços relativos de bens e serviços que não concorrem com a produção de outros países (Baltar, 2014a). Por esse motivo, as sucessivas quedas na taxa nominal de câmbio não fizeram a inflação doméstica se tornar menor do que a internacional e, por isto, a moeda nacional tornou-se cada vez mais valorizada.

As atividades que não competem com a produção de outros países ou nas que o Brasil tem vantagem comparativa natural ou construída previamente foram as principais responsáveis pela ampliação das oportunidades ocupacionais entre 2004 e 2013. A ocupação agrícola diminuiu 22%, tendo sido responsável pela modesta ampliação das oportunidades ocupacionais. O total de pessoas ocupadas em atividades não agrícolas aumentou 23,2% entre 2004 e 2013, equivalendo a um crescimento anual de 2,3%.

Os setores de atividade nos quais o número de pessoas ocupadas aumentou em ritmo mais intenso que no total dos setores não agrícolas foram construção, alojamento e alimentação, transporte e comunicação, administração pública, educação, saúde e serviço social e outras atividades, onde sobressaem os serviços de apoio às empresas. No total, esses seis setores de atividade abrangeram 44,6% das oportunidades ocupacionais existentes fora do setor agrícola (que inclui agricultura, pecuária, extração vegetal e pesca) em 2004 e contribuíram com 79,6% da ampliação das oportunidades ocupacionais não agrícolas entre 2004 e 2013. O número de pessoas ocupadas nesses seis setores ampliou-se 41,5% no período ou 3,9% ao ano, enquanto a ocupação total nos outros cinco setores que abrangeu 55,4% das oportunidades ocupacionais não agrícolas em 2004 cresceu somente 1% ao ano, contribuindo com 20,4% da ampliação das oportunidades ocupacionais fora do setor agrícola entre 2004 e 2013.

A ampliação das atividades econômicas, respondendo à maior demanda por seus produtos, decorrente do aumento do consumo, do investimento e da exportação, foi acompanhada de importantes mudanças na estruturação dessas atividades, elevando o papel das empresas bem organizadas. A maior estruturação empresarial dos diferentes setores de atividade manifestou-se no grau de assalariamento e no grau de formalização dos contratos de trabalho dos empregos de estabelecimento.

Os serviços comunitários, sociais e pessoais, onde pesa pouco o emprego de estabelecimento, foram o único setor de atividade em que diminuiu o grau de assalariamento entre 2004 e 2013. O aumento no grau de assalariamento foi particularmente marcante em comércio e reparação, alojamento e alimentação e transporte e comunicação, setores que não competem com a produção de outros países e onde era relativamente baixo o grau de assalariamento em 2004. Não obstante, mesmo em setores em que era maior a competição com a produção de outros países, notou-se aumento na estruturação empresarial e no grau de assalariamento, como nas indústrias de transformação e no setor outras indústrias que reúne extração mineral e serviços de utilidade pública.

O aumento no grau de formalização foi ainda mais expressivo do que o aumento do grau de assalariamento, sendo a administração pública a única exceção em que a proporção de contratos de empregados fora da CLT e do Estatuto dos Servidores Públicos aumentou. O aumento no grau de formalização foi particularmente expressivo em construção civil, serviços comunitários, sociais e pessoais, comércio e reparação e alojamento e alimentação, setores de atividade em que eram menores o grau de assalariamento e o grau de formalização dos contratos de trabalho, refletindo a menor estruturação empresarial.4

Os setores de construção civil, comércio e reparação, alojamento e alimentação, transporte e comunicação e outras atividades (onde se destacam serviços de apoio às empresas) foram os principais responsáveis pela ampliação do emprego de estabelecimento e aumento no grau de formalização dos contratos de trabalho. Com 46,2% do total do emprego não agrícola e 42,9% do emprego não agrícola formal em 2004, esses cinco setores responderam por 70,2% da ampliação do emprego em estabelecimento não agrícola e por 67,9% da ampliação do emprego não agrícola formal, entre 2004 e 2013.

No comércio e reparação não foram geradas muitas novas oportunidades ocupacionais, mas foi intenso o aumento dos graus de assalariamento e de formalização dos contratos de trabalho. Os outros quatro setores destacados (construção, alojamento-alimentação, transporte-comunicação e outras atividades) contribuíram fortemente para a geração de oportunidades ocupacionais, para o crescimento do emprego de estabelecimento e para a expansão do emprego formal.

Os setores outras indústrias, indústria de transformação e outros serviços comunitários, sociais e pessoais contribuíram pouco para o emprego formal nos estabelecimentos porque geraram poucas novas oportunidades ocupacionais. Já a administração pública criou muitas novas oportunidades ocupacionais, mas nessa atividade a predominância do assalariamento é absoluta e houve redução no grau de formalização dos contratos de trabalho. Por esse motivo, o ritmo de crescimento do emprego e especialmente dos contratos de trabalho formalizados foi menor na administração pública do que na média dos setores de atividade não agrícola.

De modo análogo, educação saúde e serviços sociais também geraram muitas novas oportunidades ocupacionais, mas os graus de assalariamento e formalização dos contratos de trabalho já eram elevados em 2004 e aumentaram pouco no período examinado, prejudicando a contribuição desse setor para o total da geração de emprego formal.

Absorção da população ativa segundo idade

O intenso crescimento do emprego em estabelecimento e a formalização dos contratos de trabalho modificaram significativamente a maneira como a PEA foi absorvida por ocupações decorrentes da atividade econômica. A análise dessas mudanças, levando em conta a idade das pessoas, revela aspectos importantes das modificações que ocorreram no mercado de trabalho durante o crescimento com inclusão social verificado entre 2004 e 2013.

A PEA com 15 a 24 anos de idade foi, em 2013, 15,2% menor do que a de 2004, e isso não impediu que ocorresse um expressivo aumento do emprego formal de pessoas com essa idade (2,8% ao ano).5 A ampliação do emprego formal de jovens foi muito mais formalização de contratos de trabalho do que expansão do emprego de jovens nos estabelecimentos, pois o emprego total de jovens nos estabelecimentos aumentou somente 4,7% ou 0,5% ao ano entre 2004 e 2013, tendo o grau de formalização desses empregos aumentado de 53,1% para 65,4%, nesse período.

O aumento de 15 pontos percentuais na relação entre emprego formal e PEA juvenil (15 a 24 anos) teve por contrapartida uma redução de 3,5 pontos percentuais na taxa de desemprego, tendo sido muito mais importante para a simultaneidade da ampliação do emprego formal com redução da PEA juvenil, as modificações observadas no perfil dos ocupados segundo a posição na ocupação, com reduções nos pesos de empregadas domésticas (2,9 pontos percentuais), empregados de estabelecimento sem carteira de trabalho (2,3 pontos percentuais) e principalmente de trabalhadores não remunerados (6,7 pontos percentuais). A taxa de desemprego juvenil em 2013 ainda foi de 15%, longe de uma situação que possa ser chamada de pleno emprego.

A PEA de 25 a 34 anos, por sua vez aumentou 11,6% (1,2% ao ano) entre 2004 e 2013, mas o crescimento do emprego de estabelecimento de pessoas nessa faixa de idade foi maior do que o de pessoas com 15 a 24 anos, provocando também expressiva modificação na absorção dessas pessoas por posição na ocupação. A taxa de desemprego diminuiu de 8,4% para 6,9% (1,5 ponto percentual) para um aumento da relação entre o emprego formal e a PEA de 11,1 pontos percentuais. Nessa faixa de idade foi também importante o aumento do grau de assalariamento e o aumento do grau de formalidade dos contratos de trabalho. As diminuições de trabalhadores não remunerados, empregadas domésticas e empregados de estabelecimento sem carteira de trabalho foram proporcionalmente bem maiores do que a diminuição do número de desempregados com 25 a 34 anos de idade.

A PEA adulta com idade entre 35 e 59 anos teve forte aumento entre 2004 e 2013 (2,4% ao ano), mas o emprego de estabelecimento aumentou mais rapidamente (3,8% ao ano), elevando o grau de assalariamento dos ocupados de 50,6% para 56,3%. O crescimento do emprego formal de pessoas adultas foi ainda mais intenso (4,7% ao ano), elevando o grau de formalização dos contratos de trabalho de 76,7% para 80,3%. Não obstante, a elevada intensidade do aumento da PEA adulta fez que a forte ampliação do emprego formal fosse acompanhada de expressivo aumento do número de adultos em todas as outras posições na ocupação. Os que trabalham sem remuneração em ajuda de um familiar que tem negócio próprio foram a única posição na ocupação em que entre 2004 e 2013 diminuiu o número de adultos com 35 a 59 anos de idade.

A contrapartida principal do aumento da relação entre emprego formal e PEA adulta (7,7 pontos percentuais) foi a diminuição da soma de trabalhadores por conta própria e empregadores (3,7 pontos percentuais). Nessa faixa de idade a taxa de desemprego diminui de 5% para 3,6% (apenas 1,4 ponto percentual).

Os adultos com idades entre 35 e 59 anos que tinham negócio próprio (soma de trabalhadores por conta própria e empregadores) aumentaram 10,1% ou 1,1% ao ano, ritmo bem menor do que o verificado com o emprego formal de pessoas com essa idade (4,7% ao ano) ou do emprego total em estabelecimentos (3,8% ao ano), indicando que o mercado de trabalho assalariado diminuiu o ritmo de expulsão de jovens quando se tornam adultos.

A ampliação dos empregos de estabelecimento e a formalização dos contratos de trabalho modificaram também o perfil de absorção dos adultos com 60 a 64 anos. O aumento da PEA nessa faixa de idade foi muito forte (4,5% ao ano), mas a participação do emprego em estabelecimento na absorção dessa PEA aumentou de 27,8% para 34,8%, tendo o grau de formalização desses empregos em estabelecimento aumentado de 60,4% para 71,8%. A ampliação do número de empregadas domésticas na faixa dos 60 a 64 anos foi também muito intensa e a participação do emprego doméstico na absorção da PEA, com essa idade, aumentou de 4,4% para 7,5%. Já os negócios próprios, incluídos os não remunerados e os da produção para o consumo próprio, continuaram sendo a principal fonte de absorção da PEA com 60 a 64 anos, mas essa participação diminuiu entre 2004 e 2013, de 64,7% para 55,7%.

Assim, a intensa expansão do emprego em estabelecimentos em atividades não agrícolas e a formalização dos contratos de trabalho nesses empregos (que refletem uma maior estruturação empresarial desses setores de atividade) foram aspectos fundamentais do crescimento com inclusão social verificado entre 2004 e 2013. A participação do emprego formal na absorção de jovens aumentou e a expulsão de jovens do emprego em estabelecimento quando se tornam adultos diminuiu. Essa dinâmica que envolve maior absorção e manutenção das pessoas em empregos crescentemente formalizados, teve implicações favoráveis ao aumento da remuneração dos empregados, apesar de ser ainda muito elevado o número de desempregados em relação aos empregados, principalmente entre os jovens.

Estrutura ocupacional e remuneração do emprego em estabelecimento

A participação do emprego de estabelecimento na absorção das pessoas que receberam remuneração pelo trabalho aumentou de 63,5%, em 2004, para 68%, em 2013, destacando-se a ampliação do peso dos empregados formais que evoluiu de 42,9% para 52%, no mesmo período. O aumento do poder de compra da remuneração dos empregados formais foi expressivo (4,3% ao ano), porém bem menor do que o das outras posições na ocupação, salvo a dos empregadores que aumentou menos do que a dos empregados formais. Em consequência, diminuíram as diferenças de remuneração por posição na ocupação. Essa redução nas diferenças de remuneração por posição na ocupação está relacionada com o forte aumento do valor do salário mínimo no período (5,6% ao ano), mas os aumentos no poder de compra das remunerações de empregadas domésticas (6,5%), empregados de estabelecimento sem carteira de trabalho (6,0%) e trabalhadores por conta própria (6,3%) foram maiores que o próprio aumento no valor do salário mínimo.

O intenso crescimento do emprego formal de estabelecimento, destacando-se setores como construção civil, comércio e reparação, alojamento e alimentação, transporte e comunicação e serviços de apoio às empresas, em simultâneo ao intenso aumento no valor do salário mínimo provocou elevação desproporcional do poder de compra das remunerações do trabalho sem maior qualificação profissional, não apenas no emprego formal, mas também no emprego sem carteira e no trabalho por conta própria (Medeiros 2015). A influência da evolução do salário mínimo é maior nas remunerações próximas do salário mínimo (Saboia, 2010). No caso do empregado formal, a lei impede o pagamento de salário menor do que o salário mínimo, enquanto no caso do empregado sem carteira com remuneração próxima do mínimo esse é uma mera referência que orienta a determinação da remuneração e, no caso do trabalhador por conta própria, a influência do salário mínimo é bem mais indireta ao afetar, junto com a evolução do emprego, as condições dos negócios por conta própria (Medeiros, 2015).

No período examinado aumentou a participação, no total do emprego de estabelecimento, de ocupações que exigem educação de nível superior, ocupações de apoio administrativo e ocupações de venda, diminuindo não somente a participação das ocupações agrícolas, mas também as ocupações técnicas de nível médio, as ocupações de produção de bens e as ocupações de serviço.

Os maiores aumentos de salário mediano ocorreram nas ocupações com menor remuneração. O intenso aumento de poder de compra ocorreu em ocupações que perderam participação no total do emprego de estabelecimento como as ocupações agrícolas, de produção de bens e de prestação de serviço, mas também em ocupações de venda que aumentaram a participação no total do emprego de estabelecimento. As diferenças de remuneração entre os distintos tipos de ocupação diminuíram significativamente (o coeficiente de variação das medianas diminuiu de 84% para 65,7%). Em 2004, a remuneração mediana dos dirigentes era 5,2 vezes maior do que a mediana das remunerações das ocupações agrícolas e, em 2013, essa diferença diminuiu para 3,7. A redução nas diferenças de remuneração entre os tipos de ocupação foi um aspecto da diminuição observada na desigualdade dos salários dos empregos em estabelecimento.

Conclusão

O crescimento com inclusão social ajudou a elevar a renda das famílias e a diminuir as diferenças estre elas. Os aumentos verificados nas rendas familiares baixas e intermediárias foram particularmente intensos devido aos programas de transferência de renda (aposentadoria rural, benefícios de prestação continuada e bolsa família) e ao forte aumento no valor do salário mínimo. O efeito da elevação do valor do salário mínimo sobre o poder de compra das rendas familiares de nível baixo e intermediário foi amplificado pelo intenso aumento do emprego de estabelecimento que foi acompanhado da formalização de seus contratos de trabalho.

A melhora na estruturação empresarial da atividade econômica em geral, durante o crescimento com inclusão social, respondeu pelo intenso crescimento do emprego de estabelecimento e pela formalização de seus contratos de trabalho. O aumento das oportunidades ocupacionais só não foi mais intenso porque as atividades que concorrem com a produção de outros países não se desenvolveram adequadamente, afetadas pela valorização da moeda nacional que foi acompanhada de forte aumento na importação de bens e serviços.

No quadro de intenso aumento das rendas familiares de níveis baixo e intermediário continuou diminuindo a tradicionalmente elevada participação dos jovens na atividade econômica (devido ao adiamento da entrada no mercado de trabalho e à maior permanência na escola). Em simultâneo, houve ligeira queda de participação na atividade econômica dos homens adultos e arrefeceu o ritmo de aumento da participação das mulheres adultas. Em consequência, o crescimento da PEA foi bem menor do que o da PIA e, então, uma modesta ampliação das oportunidades ocupacionais provocou expressiva redução na taxa de desemprego e substantivas modificações no perfil de absorção da PEA por posição na ocupação.

A entrada do jovem na atividade econômica ocorreu cada vez mais através do emprego formal em estabelecimento o que levou à diminuição na fração dos que entram com trabalho não remunerado em negócios de outros membros da família, ou, no emprego doméstico remunerado. Além disso, uma maior proporção de jovens continua no emprego de estabelecimento ao se tornarem adultos. O número de jovens que montam negócio próprio quando se tornam adultos, entretanto, é ainda significativo. Entre esses jovens aumentou a fração dos que optam por deixar o emprego assalariado para ter seu próprio negócio e diminuiu a fração dos que são obrigados a fazê-lo por terem sido expulsos do emprego de estabelecimento.

Essas modificações no perfil das posições na ocupação por idade tiveram implicações favoráveis para a dinâmica da renda do trabalho no crescimento com inclusão social, reforçando os efeitos do valor do salário mínimo sobre as baixas rendas do trabalho que afetaram não somente o salário do emprego formal, mas também o do emprego doméstico e do emprego sem carteira em estabelecimento, bem como a renda do trabalho por conta própria.

No emprego formal os salários não podem ser menores do que o salário mínimo. No emprego doméstico e no emprego sem carteira em estabelecimento, a redução do número de jovens reforçou a influência do salário mínimo como referência para a fixação da remuneração. No trabalho por conta própria mal remunerado, o menor número de adultos que montam negócio próprio por terem sido expulsos do mercado de trabalho fez que uma relativamente pequena ampliação da demanda pelos produtos desses negócios resultasse em expressivo aumento de renda.

Assim, as medianas de renda dos trabalhadores por conta própria, do emprego doméstico e do emprego sem carteira em estabelecimento tiveram aumentos de poder de compra maiores do que o próprio salário mínimo, complementando os efeitos benéficos sobre as rendas (baixa e intermediária) das famílias, da expansão do emprego formal e da elevação do poder de compra de seus salários.

A estrutura do emprego de estabelecimentos se modificou com a intensa ampliação no crescimento com inclusão social. As ocupações que exigem educação de nível superior, as ocupações de vendas e as ocupações de apoio administrativo aumentaram de participação, enquanto diminuíram as participações das ocupações agrícolas, das manuais na produção de bens e nas de prestação de serviços. Em simultâneo, diminuíram as diferenças de salário por tipo de ocupação, com o intenso aumento verificado nas ocupações agrícolas, de venda, de produção de bens e de prestação de serviços, onde pesa mais o emprego com remuneração próxima do salário mínimo.

Em síntese, apesar dos efeitos desfavoráveis sobre a ampliação das oportunidades ocupacionais, da valorização da moeda nacional ao afetar a produção de bens e serviços que concorrem com a de outros países, bem como das tendências no sentido de maior flexibilidade no uso do trabalho pelos empregadores no capitalismo contemporâneo, o crescimento com inclusão social, verificado entre 2004 e 2013, significou elevação do nível e redução da desigualdade socioeconômica, associados ao avanço em termos de estruturação da compra e venda de trabalho no país. Esses avanços, entretanto, podem ser revertidos com a queda de atividade econômica e a maior inflação.

O acompanhamento por meio de pesquisas de emprego e desemprego das mudanças que venham a ocorrer nas taxas de participação e de desemprego por idade e sexo, bem como na composição por posição na ocupação e na renda do trabalho permitirá verificar a ocorrência ou não de uma reversão nos avanços recentes que o país experimentou na estruturação da compra e venda de força de trabalho.

Referências

BALTAR, C. A model of economic growth for an open developing country: empirical evidence for Brazil. Land Economy Working Paper Series, CCEPP, WP12-14, 2014a. [ Links ]

BALTAR, C.. Crescimento da economia e mercado de trabalho no Brasil. In: CALIXTRE, A. B.; BIANCARELLI, A. M.; CINTRA, M. A. M. (Ed.) Presente e futuro do desenvolvimento brasileiro. Brasília: Ipea, 2014b. p.423-68. [ Links ]

DIEESE. Salário mínimo: instrumento de combate à desigualdade. São Paulo: Dieese, 2010. [ Links ]

LEONE, E. O avanço das mulheres na expansão do mercado de trabalho após 2003, Carta Social, Campinas, n.29, jan./mar. 2015. [ Links ]

LÚCIO, C. G. A rotatividade do mercado de trabalho no Brasil. Brasil Debate. 2000. Disponível em: <http://brasildebate.com.br/a-rotatividade-no-mercado-de-trabalho-no-brasil/>. [ Links ]

MEDEIROS, C. A. de. Inserção externa, crescimento e padrões de consumo na economia brasileira., Brasília: Ipea 2015. [ Links ]

SABOIA, J. Elasticidades dos rendimentos do trabalho em relação ao salário mínimo. Campinas. Economia e Sociedade, v.19, n.2, ago. 2010. [ Links ]

TOMÁS, M. C. et al. Adiamento do ingresso no mercado de trabalho sob o enfoque demográfico: uma análise das regiões metropolitanas brasileiras. R. bras. Est. Pop., São Paulo, v.25, n.1, p.91-107, jan./jun. 2008. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rbepop/v25n1/v25n1a06>. [ Links ]

1 Uma versão preliminar deste estudo foi apresentada no XIV Encontro Nacional da ABET, realizado em Campinas/SP - Brasil, de 16 a 18 de setembro de 2015. A pesquisa contou com o apoio do CNPq.

2 Neste estudo, consideraram-se fazendo parte da PIA as pessoas com idade entre 15 e 64 anos.

3 As mudanças na participação das pessoas na atividade econômica durante o crescimento com inclusão social estão sendo examinadas na dissertação de mestrado Participação no mercado de trabalho e nível socioeconômico da população, no período 2004-2013, por Luciana Vásquez, do IE-Unicamp, sob orientação da professora Eugenia Leone.

4 No setor outros serviços comunitários, sociais e pessoais diminuiu o grau de assalariamento entre 2004 e 2013, mas o grau de formalização dos contratos aumentou expressivamente, indicando que o setor em grande medida continua não se baseando em empresas, porém sua parte empresarial está mais estruturada em 2013 do que em 2004.

5 O emprego formal de jovens com 15 a 24 anos no setor agrícola diminuiu 24,6% entre 2004 e 2013, mas o emprego não agrícola de pessoas com essa idade aumentou 31,2%, equivalendo a um crescimento médio anual de 3,1%.

Received: September 17, 2015; Accepted: September 30, 2015

Paulo Baltar é professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit). @ - pbaltar@eco.unicamp.br

Eugenia Leone é professora do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit). @- eleone@unicamp.br

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